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Amazônia, proteger para prosperar: o debate sobre Bioeconomia

O evento “Bioeconomia, a hora é agora”, promovido pelo BrasilAmazôniaAgora com apoio do CIEAM, destacou a urgência de promover uma economia sustentável na Amazônia, enfatizando a colaboração entre setores público e privado para fomentar pesquisa, inovação e inclusão social. Propostas e estratégias foram discutidas para orientar políticas públicas e ações empresariais, visando um futuro sustentável e competitivo para a região.

Por Augusto Rocha, Denis Minev e Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

A iniciativa do portal BrasilAmazôniaAgora, com apoio do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, “Bioeconomia, a hora é agora”, reflete uma busca do entendimento coletivo sobre a urgência e a importância de agir em prol de uma economia que valorize a inclusão social, a distribuição justa de oportunidades e a preservação ambiental na Amazônia. A troca de ideias e propostas durante o evento ilumina caminhos possíveis para avançar em direção a esse objetivo, reforçando a necessidade de estratégias que contemplem tanto a visão de longo prazo quanto ações imediatas.

Em sua pontuação conclusiva, o professo Augusto César Barreto Rocha destacou a relevância de uma colaboração efetiva entre o setor público e privado, para a alocação de recursos orçamentários para incentivar a pesquisa e a inovação, atraindo investimentos e talentos que possam contribuir para o crescimento de uma bioeconomia robusta. Uma oportunidade emerge da proposta de reunir esse coletivo de mentes brilhantes: formular dez ações concretas que refletem nossas soluções consensuais, publicando essas ideias como um documento estratégico para orientar políticas públicas e estratégias empresariais.

Como recomendação, convidou seus pares a consolidar os resultados do debate em um documento estratégico – um Caderno de Competitividade da Indústria do Amazonas – que ofereça um roteiro concreto para a implementação de políticas públicas e estratégias empresariais voltadas para a sustentabilidade e a competitividade.

Denis Benchimol Minev, reforçou essa visão, destacando a importância de transcender as preocupações imediatas para projetar um futuro desejável para a sociedade, o meio ambiente e a economia. O apelo à reflexão sobre as ações necessárias hoje para garantir um amanhã próspero evidencia uma consciência crítica sobre a responsabilidade atual na construção de um legado sustentável para as gerações futuras. Denis incita a todos a participarem ativamente desse processo de transformação, enfatizando a necessidade de definir metas claras e ambiciosas.

Revelou sua expectativa pessoal, o desenho de um futuro próximo com mudanças estruturais e qualitativas no INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, formado pelas mentes e saberes dos indígenas e ribeirinhos, talentos aptos a transformar os bioativos da floresta em oportunidades sustentáveis de prosperidade social, sinalizando a convicção de que precisamos de um novo olhar para as oportunidades de que dispomos a fim de definirmos em conjunto o lugar aonde todos queremos chegar, o que precisamos fazer e com quem podemos contar.

Torre Amazonia INPA Torre fica na BR 174 Foto Cimone Barros Inpa
Foto: Cimone Barros Inpa

Alfredo Lopes, ao encerrar o debate, traz uma perspectiva coloquial que enraíza as discussões técnicas e estratégicas em um sentimento de comunidade e propósito compartilhado. Sua ênfase na “visão de farol de milha”, capaz de penetrar a neblina das incertezas presentes para enxergar um futuro promissor, ressoa como um chamado para que todos – indivíduos, organizações e governos – unam esforços no sentido de realizar esse futuro. A gratidão e o reconhecimento expressos na direção dos participantes refletem o valor do diálogo, da determinação e da inovação como motores de mudança.

P.S.

Algumas dicas, recomendações, pós-evento, além de perguntas vindas dos internautas que frequentam a temática, merecem citação porque ilustram uma inquietação antiga e sempre nova construir mudanças de paradigma do desenvolvimento regional sustentável da Amazônia. A saber:

· Identificar e catalogar projetos, pesquisas, e recursos financeiros já disponíveis que possam ser imediatamente aproveitados ou ampliados. A disseminação dessa informação poderia aumentar a visibilidade das iniciativas atuais e facilitará a colaboração.

· Organizar encontros regulares envolvendo o setor público, privado, academia, e representantes da sociedade civil para discutir avanços, desafios e oportunidades na bioeconomia. Esses encontros podem ser virtuais ou presenciais, com o objetivo de manter o diálogo ativo e engajar diferentes atores.

· Estimular a inovação e o empreendedorismo na bioeconomia por meio de concursos que desafiem estudantes, pesquisadores, e empreendedores a desenvolver soluções criativas para problemas específicos.

· Criar e implementar programas voltados para a educação em bioeconomia nas escolas, bem como cursos de capacitação profissional e técnica para jovens e adultos. Isso inclui a elaboração de material didático específico e a formação de instrutores.

AUGUSTO

Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade

Denis Minev é diretor-presidente da Bemol e cofundador da Fundação Amazonas Sustentável, do Museu da Amazônia, da plataforma Parceiros Pela Amazônia e parceiro do portal BrasilAmazôniaAgora. É também investidor em diversas startups amazônicas nos segmentos de bioeconomia, carbono, logística e turismo e serviu como Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas. Em 2012, foi selecionado Young Global Leader do Fórum Econômico Mundial. 

Denis Minev Foto Rodrigo Duarte AMAZ

Contatos: [email protected]; [email protected]; [email protected]

Sexo frágil ou incrivelmente hábil?

“As mulheres são agentes de mudança essenciais na luta contra as mudanças climáticas, na promoção da paz e no avanço do progresso social e econômico”

Por Belmiro Vianez Filho
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9 de março, o que vai acontecer no dia seguinte à celebração mundial da Mulher? Por que não dar sequência a essa reflexão, tão profunda quanto essencial, destacando a importância do reconhecimento dos direitos das mulheres não apenas em um único dia dedicado a celebrá-las, mas em todos os dias do ano? Esse reconhecimento vai além das homenagens e requer ações concretas para garantir igualdade de direitos e oportunidades.

O papel das mulheres na história da humanidade, no desenvolvimento presente do planeta e na luta pelo equilíbrio climático é indiscutível. Elas têm sido fundamentais em diversas áreas, desde a origem da vida até as inovações tecnológicas e científicas, demonstrando capacidade, resiliência e liderança. No entanto, apesar dessas contribuições, as mulheres continuam enfrentando desigualdades, violência e discriminação em vários aspectos da vida.

As estatísticas alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo o feminicídio, são um lembrete sombrio da realidade que muitas enfrentam diariamente. Isso reflete uma falha sistêmica em proteger os direitos e a dignidade das mulheres, evidenciando a necessidade urgente de mudança. O machismo e a opressão, que ainda permeiam muitas culturas e sociedades, devem ser combatidos com educação, políticas públicas eficazes e a promoção de uma cultura de igualdade e respeito.

Sexo frágil ou incrivelmente hábil?

Reconhecer e valorizar o papel feminino na sociedade não é apenas uma questão de justiça social, mas também um imperativo para o desenvolvimento sustentável e o futuro do planeta. As mulheres são agentes de mudança essenciais na luta contra as mudanças climáticas, na promoção da paz e no avanço do progresso social e econômico. Elas trazem perspectivas únicas e soluções inovadoras para os desafios globais, e sua participação plena e igualitária é crucial para alcançar um futuro mais justo e equilibrado.

Para promover um mundo mais justo e equitativo, é fundamental garantir que as mulheres tenham acesso igualitário à educação, emprego, saúde e representação política. Além disso, é necessário eliminar todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, garantindo que tenham voz ativa e sejam ouvidas em todas as esferas da sociedade.

Mais do que nunca, o respeito pelos direitos das mulheres não deve ser limitado a um único dia de celebração. Deve ser uma prática contínua, integrada em todos os aspectos da vida social, econômica e política. Ao garantir que as mulheres tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens, não só estaremos honrando seu papel vital na humanidade, mas também estaremos trabalhando em direção a um futuro mais sustentável, pacífico e próspero para todos.

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Por fim, a cultura e a mídia têm um papel significativo na formação de percepções e atitudes em relação a elas. Promover representações positivas e diversificadas das mulheres na mídia e na cultura pode desafiar estereótipos nocivos e promover uma sociedade mais igualitária.

O caminho em direção à igualdade de gênero requer esforços contínuos, conscientização e ação em várias frentes. Cada indivíduo, comunidade e nação tem um papel a desempenhar na construção de um futuro em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos, oportunidades e a possibilidade de contribuir plenamente para o bem comum da humanidade. A verdadeira celebração dos direitos das mulheres é vivermos em um mundo onde cada dia é um passo adiante na realização desse ideal.

Belmiro Vianez Filho é empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commércio

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Roraima em chamas: entenda a razão do estado estar passando por recordes de queimadas

Roraima enfrenta emergência ambiental com um aumento drástico de incêndios em fevereiro, alcançando 2.001 focos, o maior número desde 1999, enquanto o governo estadual suspende queimadas controladas e mobiliza 82 bombeiros para combate.

Roraima enfrenta uma crise ambiental severa, provocada por uma seca sem precedentes. Os incêndios florestais são uma das maiores preocupações. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre os dias 1 e 27 de fevereiro, o estado registrou 2.001 focos de incêndio, um aumento de doze vezes em comparação ao mesmo período do ano anterior, 2023.

Este fevereiro se tornou o mais crítico em relação a incêndios desde o início dos registros em 1999, superando o recorde anterior de 2007, quando foram detectados 1.347 focos de incêndio na área.

A situação das queimadas em Roraima levou a um pico nas emissões de dióxido de carbono, alcançando o maior nível para o mês de fevereiro em duas décadas. O Serviço de Monitorização da Atmosfera Copernicus (CAMS), operado pelo Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF), calculou que aproximadamente 2,3 megatoneladas de CO2 foram emitidas até o dia 27 de fevereiro.

Este montante é superior a metade do total de emissões por queimadas em todo o Brasil, que foi de 4,1 megatoneladas no mesmo intervalo de tempo.

Roraima em chamas: entenda a razão do estado estar passando por recordes de queimadas
foto: Jader Souza/ AL Roraima

Causas da crise

A grave seca resulta da interação de múltiplos fatores. Durante o verão, é típico que a região receba poucas chuvas, uma característica única no norte do Brasil, conforme aponta o Climatempo. No entanto, a situação se deteriorou devido ao impacto significativo do El Niño, que afeta o Brasil desde o inverno de 2023. Esse fenômeno climático contribui para o aumento das temperaturas no extremo norte do país e para a diminuição da regularidade e volume das precipitações.

Ane de Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em um artigo para o Observatório do Clima, explicou que a época de incêndios em Roraima normalmente ocorre no início do ano, devido à seca. Contudo, o aumento expressivo nos registros de incêndios é considerado fora do comum e é associado às alterações climáticas.

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Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

“A tendência dos focos, não só do Brasil, mas de outros países como Colômbia, Venezuela, aumentou bastante neste período. Tudo leva a crer que essa anomalia é por conta do clima”, afirmou.

Um estudo do Greenpeace estabeleceu uma conexão entre os incêndios em Roraima e as queimadas controladas autorizadas pelo governo estadual. A análise, baseada em informações do diário oficial do estado, revelou que, durante o período de seca intensa, foram emitidas 55 licenças ambientais para a realização de queimadas controladas.

Análise do Greenpeace

De acordo com o levantamento do Greenpeace, a maior parte das autorizações foi destinada à queima de áreas de pastagem, que potencialmente se espalharam para florestas. Rômulo Batistas, representante do Greenpeace Brasil, compartilhou com o Jornal Nacional que, embora muitos dos focos de calor tenham ocorrido em áreas sem qualquer licença, sugerindo ilegalidade, as autorizações emitidas pelo governo podem ter contribuído para o problema.

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Japu-verde, registro de autoria de Jorge Macêdo/AmReal

“O fogo na Amazônia é muito utilizado basicamente para a renovação de pastagem, o problema é que esse fogo pode perder o controle e ir para áreas de floresta, como a gente viu”, explicou Batistas.

Resposta do Governo estadual

Em resposta às alegações, o governo de Roraima comunicou à Rede Globo que a maioria das licenças concedidas não chegou a ser utilizada. Além disso, enfatizou que a origem de muitas queimadas se deve a incêndios florestais, indicando a presença de atividades ilegais e criminosas. O governo também informou que uma portaria recente suspendeu as queimadas controladas e que está empenhado no combate aos incêndios, contando com a atuação de 82 bombeiros.

Com informações do Um Só Planeta

O protagonismo do Polo Industrial de Manaus na Nova Política Industrial

A Nova Indústria Brasil representa, a nosso ver, uma oportunidade sem precedentes para o Polo Industrial de Manaus, pois enfrentará suas travas históricas de infraestrutura e buscará uma maior diversificação industrial. O PIM segue na vanguarda de uma transformação que pode redefinir seu papel na economia brasileira

Por Luiz Augusto Barreto Rocha
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Em meio a um cenário de transformações econômicas e industriais, o governo brasileiro lançou a Nova Indústria Brasil (NIB), uma mudança ambiciosa, com o objetivo de revitalizar o setor produtivo nacional até 2033, com foco em sustentabilidade e inovação. Inicialmente destacamos que o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) foi a entidade amazonense da indústria a participar ativamente desta construção, onde conselheiros e líderes industriais puderam expor suas opiniões e contribuir, dentro de perspectivas amazônicas.
 
É importante identificarmos os reflexos e oportunidades dessa nova política no Polo Industrial de Manaus (PIM), destacando os desafios da infraestrutura competitiva, o papel estratégico do polo como o terceiro maior volume de plantas industriais do país, bem como a regulamentação da reforma tributária, para que possamos assegurar os diferenciais competitivos da indústria da Zona Franca de Manaus.
 
A NIB promete injetar R$ 300 bilhões em financiamentos para impulsionar o desenvolvimento industrial do Brasil, com uma parte significativa destes recursos possivelmente beneficiando o PIM, a depender da mobilização dos atores e da bancada parlamentar de nossa região.

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Foto divulgação

Com metas claras em áreas como bioeconomia, saúde, transição energética, descarbonização e defesa, a nova política pode oferecer ao PIM uma grande oportunidade de incremento, diversificação e modernização de sua base industrial. Importante acentuar que será necessário ao setor produtivo exercitar o protagonismo e sua capacidade de articulação para conseguir assegurar seus propósitos e demandas.
 
Um dos maiores desafios para o PIM e possibilidades de saídas no contexto NIB é a necessidade crítica de uma infraestrutura de transportes competitiva. Historicamente, o polo tem enfrentado dificuldades em termos de conectividade e eficiência logística, limitando seu acesso aos mercados e aumentando os custos operacionais. A NIB, com seu enfoque em melhorias de infraestrutura, apresenta uma oportunidade para superar essas barreiras, especialmente com a perspectiva de investimentos em transportes e logística.

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A nova política industrial propõe um cenário promissor para a diversificação do PIM, especialmente com a bioeconomia, da indústria de saúde e da indústria de defesa. Isso está alinhado com o potencial único da região amazônica em termos de biodiversidade, abrindo caminhos para o desenvolvimento de biotecnologias e bioenergias. Além disso, a ênfase na transição energética e descarbonização pode transformar o PIM em um líder de práticas industriais sustentáveis.

Leia também:

https://brasilamazoniaagora.com.br/2024/competitividade-da-zona-franca-de-manaus/


Como a terceira maior base industrial do Brasil, o PIM desempenha um papel estratégico na economia nacional. A implementação bem-sucedida da NIB no PIM fortalecerá sua posição como um centro industrial de relevância e contribuirá significativamente para o objetivo maior de reverter a desindustrialização precoce do país e aumentar a competitividade brasileira no cenário global, fazendo clara que a vocação da Amazônia é também industrial.
 
A Nova Indústria Brasil representa, a nosso ver, uma oportunidade sem precedentes para o Polo Industrial de Manaus, pois enfrentará suas travas históricas de infraestrutura e buscará uma maior diversificação industrial. O PIM segue na vanguarda de uma transformação que pode redefinir seu papel na economia brasileira. Com investimentos estratégicos e um enfoque em inovação e sustentabilidade, o futuro do PIM, na perspectiva da NIB, é inegavelmente promissor, podendo marcar o início de uma nova era de desenvolvimento industrial na Amazônia e no Brasil.

Luiz Augusto Barreto Rocha é advogado, CEO das empresas BDS Confecções e Fio de Água, Lavanderias, é presidente do Conselho Superior do CIEAM, conselheiro da Abit e da UEA. 

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*O artigo foi publicado em Diário Indústria & Comércio

Estudo revela que consumo de peixe amazônico cru é a provável causa de meningite rara

Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em colaboração com outras instituições, identificaram o primeiro caso de meningite eosinofílica no Brasil causado pelo parasita Gnathostoma, comumente encontrado em peixe amazônico cru.

O estudo, divulgado na “Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical” na segunda-feira (4), destaca a importância deste achado, anteriormente conhecido apenas por provocar lesões cutâneas no país.

O incidente, ocorrido em agosto de 2017 na Amazônia, envolveu um jovem participante de uma excursão de pesca no rio Juruena, situado entre o Amazonas e Mato Grosso. Após consumir sashimi de tucunaré, ele e outros turistas apresentaram sintomas variados, desde diarreia aguda até, no caso do jovem, fadiga, palpitações, dificuldade respiratória e intensas dores de cabeça.

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Tucunaré é encontrado com facilidade nas bacias amazônicas (Foto: Cristino Martins)

Análises de sangue e líquido cefalorraquidiano revelaram uma elevada presença de eosinófilos, indicando uma infecção parasitária. A confirmação veio por meio de um teste sorológico específico fornecido pela Universidade Khon Kaen, na Tailândia, que detectou anticorpos anti-gnathostoma no paciente.

Este caso serve como alerta para os riscos associados ao consumo de peixe cru, especialmente de espécies silvestres como o tucunaré. Carlos Graeff-Teixeira, um dos autores do estudo, recomenda precaução e o preparo adequado do peixe, privilegiando métodos como assar, cozinhar ou grelhar. O relatório apela também para a conscientização de médicos, pescadores e do público em geral sobre as ameaças de infecções parasitárias relacionadas à ingestão de alimentos não cozidos.

Este caso sublinha a necessidade de conscientização sobre os riscos de doenças transmitidas por alimentos e a importância de práticas seguras de alimentação, além de incentivar a comunidade científica a continuar investigando as vias de transmissão de parasitas como o Gnathostoma, visando prevenir futuros casos de infecções e proteger a saúde pública.

*Com informações Agência Bori

Semicondutores no desenvolvimento tecnológico da diversificação e adensamento do Polo Industrial de Manaus

“…podemos perfeitamente alegar que os semicondutores de Bio&Tic são uma equação da Bioeconomia ou uma premissa de sua expansão no polo industrial de Manaus.”

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

O histórico da Zona Franca de Manaus, desde os anos 90, como maior polo eletroeletrônico da América Latina, revela não apenas uma capacidade produtiva impressionante, mas também uma tradição de inovação e aprendizado no campo da microeletrônica. É preciso reter e fazer valer esse ativo tecnológico e apostar em seus desdobramentos. O sucesso inicial na fabricação de semicondutores, ou circuitos integrados, como se dizia naquela época, reflete uma expertise que, apesar das mudanças no cenário global, permanece uma vantagem competitiva para a região e para o Brasil.

No cenário atual de acelerada evolução tecnológica, a indústria de semicondutores emerge como um campo de vital importância, servindo como a espinha dorsal de praticamente todos os dispositivos eletrônicos modernos, desde notebooks e desktops até servidores, televisores, veículos automotores e smartphones. Precisamos interpretar e mobilizar a tribo para para um fato de extrema relevância. A saber, a recente aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de um financiamento de R$ 290 milhões à Adata para a produção de três novos tipos de semicondutores no Brasil.

Semicondutores no desenvolvimento tecnológico da diversificação e adensamento do polo industrial de Manaus

Isso representa um marco significativo nessa trajetória de desenvolvimento tecnológico do país. Este investimento, parte do Programa BNDES Mais Inovação, destaca-se não apenas pelo seu montante significativo, mas também pelo seu potencial impacto na redução da dependência tecnológica e produtiva do país. E onde Manaus poderia entrar nessa história? Como cutucar a bancada parlamentar para ajudar a decifrar a interrogação?

A Adata, uma das líderes globais na produção de suprimentos de memória, com presença em Taiwan, China e Brasil, planeja investir R$ 374 milhões na fabricação desses semicondutores, com o financiamento do BNDES cobrindo 77% desse valor. Qual é a demanda do Polo Industrial de Manaus. O que agregaria esse suprimento no diálogo entre o chip e o cipó? Além dos benefícios diretos à indústria tecnológica, esses avanços possuem implicações significativas para o Polo industrial de Manaus. Local onde estão concentradas fábricas de uma vasta gama de eletrônicos, essa região poderia se beneficiar enormemente da produção local de semicondutores. 

Uma movimentação parlamentar nesse sentido, argumentando junto ao BNDES sobre os ganhos em vários níveis – incluindo a geração de empregos, o estímulo à inovação e a proteção ambiental – parece não apenas prudente, mas necessária. Tal iniciativa poderia fortalecer a relação entre a malha fabril de Manaus e a proteção da floresta, além de abrir novas fronteiras na aplicação dessas microtecnologias na prospecção de bioativos.

A estratégia de investimento em semicondutores se alinha aos objetivos da Nova Indústria Brasil, uma política do governo que visa reduzir a dependência tecnológica do país. De acordo com Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, os investimentos “vão fortalecer a base de tecnologia e contribuirão para tornar o país menos dependente de importações”, uma necessidade crucial para a segurança e soberania tecnológica nacional.

Nova Industria Brasil credito Ed Alves CB DA.Press
foto: Ed Alves

Não podemos ser barrados neste baile. Nem que seja de “penetra”, podemos perfeitamente alegar que os semicondutores de Bio&Tic são uma equação da Bioeconomia ou uma premissa de sua expansão no polo industrial de Manaus. E como pontuou Denis Minev no debate desta quarta feira, sobre Bioeconomia, a hora é agora, “nem só de carbono viverão os créditos de que precisamos para diversificar a economia atual.”

A lembrança dos primeiros celulares produzidos nacionalmente em Manaus, pelas mãos de gigantes tecnológicos como Nokia, LG, Samsung, entre outros, não é apenas um marco histórico; é um testemunho da capacidade técnica e inovadora do polo. Essa fase pioneira foi, infelizmente, seguida por um esvaziamento provocado pela concorrência asiática, mas a base de conhecimento e infraestrutura permaneceu. Tudo concorre para o bem dos que decidem trabalhar em mutirão. Ou não?

alfredo

Coluna follow up publicada às quartas, quintas e sextas feiras, O Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do centro da indústria do estado do Amazonas e coordenação editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade e editor geral do portão BrasilAmazôniaAgora.

Um novo ciclo de expansão da Economia Brasileira em 5 passos

Estratégias específicas de crescimento são indispensáveis, entendendo-se por uma estratégia de crescimento políticas econômicas e arranjos institucionais mais subjacentes para desencadear um ciclo de expansão da economia, sustentando o seu dinamismo e dotando-a com resiliência a choques internos e externos ao longo do tempo.

“A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparecem.”

Antonio Gramsci, filósofo italiano

A arquitetura da política econômica

Formular e executar uma política econômica é, antes de tudo, um exercício de engenho intuitivo e de arte política, não apenas de conhecimento científico. Principalmente quando a economia se encontra contaminada por decisões problemáticas assumidas em políticas econômicas passadas, quando o entorno da economia nacional é constituído por um campo de incertezas na economia global, quando a economia se configura como um conjunto complexo e divergente de interesses de grupos sociais, de setores produtivos e de regiões.

O engenho intuitivo se manifesta quando da difícil escolha entre diferentes escolas de pensamento econômico; da trajetória de política econômica mais adequada em cada contexto específico; em termos do sequenciamento e da intensidade dos diferentes instrumentos econômicos e mecanismos institucionais a serem adotados. A arte política se manifesta quando necessário se faz mitigar, negociar e compensar, em um ambiente de restrições e oportunidades, conflitos de interesses contraditórios.

O grande risco ocorre quando, nesse imbróglio de questões socioeconômicas e socioambientais interdependentes e que se retroalimentam, os responsáveis pela arquitetura das políticas econômicas selecionam apenas alguns poucos objetivos a serem implementados, atribuindo-lhes um poder virtual de equacionar todos os demais objetivos restantes para promover o desenvolvimento da sociedade.

É o que tem ocorrido com a política fiscal expansionista adotada desde 2014 no Brasil. A sua proposta se resume em: reorganize as finanças do governo eliminando déficits primários e previdenciários através de algumas reformas político-institucionais pró-mercado, daí o crescimento econômico e a geração de renda e emprego virão por acréscimo, induzidos pelo clima de confiança e de expectativas favoráveis entre os diferentes protagonistas econômicos que produzem, que consomem, que investem. O futuro da economia estaria, assim, escrito nas reformas do presente.

Tudo isso é, contudo, uma hipótese que pode não acontecer. A experiência histórica do Brasil e de diversos países do Mundo mostra que o processo de crescimento econômico não é um subproduto cronológico da estabilidade econômica. Estratégias específicas de crescimento são indispensáveis, entendendo-se por uma estratégia de crescimento políticas econômicas e arranjos institucionais mais subjacentes para desencadear um ciclo de expansão da economia, sustentando o seu dinamismo e dotando-a com resiliência a choques internos e externos ao longo do tempo.

O que mais preocupa é o descompasso na cadência entre o tempo econômico e o tempo político. Uma política econômica centrada apenas em realizar reformas visando a uma austeridade fiscal expansionista consome muito tempo, pois ela envolve ações político-institucionais para dirimir e conciliar conflitos de interesses e de direitos que se sedimentaram ao longo de décadas. Enquanto os seus resultados finalísticos avançam lentamente, a dinâmica de outros processos sociais e políticos avança celeremente. A cada nova PNAD contínua se aprofundam os indicadores do empobrecimento da população, do aumento do desemprego aberto e da informalidade nos mercados de trabalho, da perversa concentração da renda e da riqueza nacional.

Necessitamos de um modelo de ajustes na macroeconomia do País, integrado a um modelo de desenvolvimento sustentável. Ou seja, equacionamento das questões de conjuntura no curto prazo integrado ao equacionamento das questões estruturais de desenvolvimento sustentável do País. Tal como, a partir de 1965, Roberto Campos e Gouveia de Bulhões combinaram com sucesso um programa de estabilização com um plano decenal de desenvolvimento, induzindo o ciclo de expansão do “Milagre Econômico”.

https://brasilamazoniaagora.com.br/2024/apartheid-socioespacial-brasil/

É bastante improvável que um novo ciclo de expansão da economia brasileira (o terceiro no pós-II Grande Guerra) tenha origem na expansão da demanda agregada, particularmente no crescimento do consumo interno, pois não se pode esperar o crescimento autônomo da massa salarial (wage led) ou do endividamento (debt led). É prudente que ainda se mantenha a taxa de juros real elevada, enquanto persistir o risco inflacionário proveniente de custos (alimentos, energia) ou de demanda superaquecida. Assim, o componente da demanda agregada mais promissor para a retomada do crescimento sustentado no século 21 está nas exportações de um setor produtivo em que o País seja dinamicamente competitivo, sendo a sua demanda global crescente geometricamente pelo que produz.

1º Passo: Por que Não?

Desde 2014, a política econômica no Brasil está sendo conduzida pela teoria e a prática da “consolidação fiscal”: o esforço político-institucional para liquidar os déficits e reduzir as dívidas nacionais visando a restaurar “a confiança” e a retomada do crescimento. Por que não esperar que essa política econômica possa promover processo de crescimento sustentado no Brasil?

O déficit fiscal no Brasil é de natureza estrutural e não apenas um resquício ou uma sequela de uma conjuntura adversa da crise financeira de 2008 ou da crise da COVID-19, que levou muitos países desenvolvidos a um desequilíbrio em suas contas públicas e a um inusitado processo de endividamento público e privado.

A atual estrutura das despesas públicas se formou a partir da implementação das políticas públicas propostas na Constituição de 1988. Como esta Constituição foi elaborada através de um processo político com intensa e legítima participação dos segmentos organizados da sociedade civil brasileira, não há gastos previstos no Orçamento Geral da União (OGU) ou no PPA que não estejam suportados politicamente por algum grupo de interesse de natureza social, regional, setorial produtivo ou não produtivo.

De tal forma que qualquer corte, contingenciamento ou congelamento dos gastos públicos pode significar perda no bem-estar social sustentável de algum grupo das atuais e futuras gerações da população brasileira, à exceção de penduricalhos clientelísticos de menor expressão na estrutura do OGU ou do PPA. Um convite para tensões sociais e políticas no horizonte de curto prazo, que obriga o Governo a uma negociação diuturna com o Congresso Nacional para aprovação de medidas que evitem o descontrole dos gastos públicos ou um processo inflacionário crônico, tendo que recorrer eventualmente às políticas do“toma lá, dá cá”.

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Do lado das receitas públicas (impostos + taxas + contribuições parafiscais), há que se registrar que as fontes principais são o PIB, a Renda Nacional, o Patrimônio Mobiliário e Imobiliário. Ocorre, contudo, que, desde 1980, houve uma desaceleração do crescimento dessas fontes (a base tributável), com a própria desaceleração do crescimento econômico do País quando comparado com o período de prosperidade econômica e social de 1900 a 1980, quando o Brasil foi levado, em escala mundial, à categoria de “país de renda intermediária”, posicionando-se junto aos BRICS.

De 2002 a 2022, a taxa média de crescimento do PIB no Brasil foi de apenas 2,2% ao ano. Quando se leva em conta que a taxa média geométrica de crescimento da população residente por ano está em torno de 1,67%, fica claro que é insignificante o aumento da quantidade de bens e serviços finais produzidos que a economia semiestagnada colocou à disposição do bem-estar social sustentável dos brasileiros no século 21.

Desde os anos 1990, ocorreram, de fato, alguns anos não sequenciais em que a taxa de crescimento girou em torno de 5% ao ano: no fim do imposto inflacionário, com a recomposição do poder de compra da massa salarial a partir do bem sucedido Plano Real; com o boom dos preços das commodities na economia globalizada, no período que antecede a crise mundial de 2008; com o renivelamento do emprego e da renda após a crise econômica da pandemia da COVID-19, quando, em 2020, a taxa de crescimento foi negativa (-3,3%), para se recuperar nos dois anos seguintes. Foram, pois, espasmos de crescimento e não ciclos de expansão sustentada da economia, como ocorre atualmente.

É preciso desmitificar a tese de que, realizado o ajuste fiscal, o crescimento econômico virá por acréscimo através das forças desacorrentadas do mercado. O ajuste macroeconômico é uma condição necessária para restabelecer a confiança dos agentes econômicos e mobilizar as energias e as expectativas de consumidores e empreendedores numa trajetória de crescimento. O ciclo de crescimento econômico sustentado é mais difícil em qualquer economia de mercado onde as finanças públicas estejam estruturalmente desequilibradas, as ações das políticas públicas sejam indutoras de incertezas e as estruturas regulatórias estejam impregnadas de riscos jurisdicionais.

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foto: Germano Luders

Por outro lado, a austeridade fiscal por si só coloca um profundo estresse no sistema político, perturba direitos sociais adquiridos e constitui fator de instabilidades e de tensões no curto prazo. O ajuste macroeconômico é, pois, uma condição necessária para a retomada do crescimento econômico, mas não é uma condição suficiente.

Robert Skildesky, premiado professor inglês que escreveu três volumes magníficos sobre a biografia de Keynes, analisou recentemente, no livro “Money and Government”, a macroeconomia das relações entre moeda e governo, desafiando a sabedoria convencional sobre essa questão. Ao analisar as relações entre as políticas de curto prazo de ajuste fiscal e as políticas de crescimento no longo prazo, comenta: “percebe-se que a insistência na necessidade de apertos e sofrimentos no curto prazo (isto é, austeridade) em benefício dos ganhos de crescimento no longo prazo, quando o curto prazo pode durar décadas e o longo prazo nunca ocorrer, atesta um refinado sadismo intelectual”.

Infelizmente, é uma tarefa de Sísifo que pode não dar certo, pois a conquista do equilíbrio fiscal, se tornou estrutural, com uma recente avalanche de demandas se contrapondo a uma expansão lenta das receitas, um trabalho que vai passando de um mandato presidencial para o outro, como passageiros em uma estação à espera de um trem que descarrilhou na estação anterior.

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2º Passo: Por que Sim?

Se o Brasil mantivesse a taxa média de crescimento de 5% ao ano, no período de 1980 a 2023, o brasileiro poderia ter hoje o padrão de vida médio do italiano ou do espanhol e os governos, uma arrecadação tributária que teria um valor em torno de três vezes maior do que a atual, mesmo mantendo a carga tributária total em torno de 32%. Dado o atraso relativo no ritmo de crescimento da economia observado nas últimas décadas, o Brasil precisa voltar a acelerar sua expansão como quando ocorreu nos ciclos de expansão conhecidos como “o ciclo dos anos JK” é “o ciclo do milagre econômico” entre 1950 e 1980.

Dado o descompasso estrutural entre as despesas e as receitas públicas, o reequilíbrio fiscal deverá ocorrer pelo lado das receitas porque o espaço para cortes de despesas leva a um eventual quadro recessivo e a um ambiente de intensos conflitos políticos.

Há uma taxa mínima de crescimento da economia brasileira que é indispensável para que sejam atingidos três objetivos, simultânea e complementarmente além do ajuste macroeconômico. O primeiro objetivo é manter um ritmo adequado do nível de emprego de qualidade e estável, capaz de acomodar quase dois milhões de brasileiros (primeiro emprego, subempregados, desalentados, busca de emprego de melhor qualidade, etc.) que se mobilizam e se reposicionam anualmente nos diferentes mercados de trabalho.

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O segundo objetivo é gerar um excedente econômico, de maior magnitude e recorrência, de investimentos crescentes para a recuperação e a modernização de nossa infraestrutura econômica e social, e que permita financiar as necessidades crescentes das políticas públicas, particularmente das políticas sociais compensatórias, visando a atenuar os índices de pobreza e de miséria social, e as eventuais tensões sociais e políticas em nosso País. Finalmente, essa taxa tem a função de manter acesa a chama do que Keynes denominava “o espírito animal” dos nossos empreendedores efetivos ou potenciais, além de uma expectativa recorrente de confiança no nosso progresso econômico e social.

Passo 3: O que Caracteriza um Ciclo de Expansão?

No século 20, destacam-se como décadas de crescimento expressivo da economia brasileira:

  • 1940 – 1950: 5.9% ao ano
  • 1950 – 1960: 7.38% ao ano
  • 1960 – 1970: 6.17% ao ano
  • 1970 – 1980: 8.63% ao ano

Entre essas décadas, podemos identificar dois ciclos de expansão. Um ciclo de expansão é um longo período de crescimento econômico sustentado, com elevadas taxas para o PIB (em torno de 7% ao ano) e para muitas atividades econômicas (que podem chegar até 15% ao ano), precedido geralmente de um conjunto de reformas político-institucionais. No pós-II Grande Guerra, tivemos dois ciclos de expansão da economia brasileira.

O primeiro ciclo de maior dinamismo foi impulsionado pelo Plano de Metas do Presidente Juscelino Kubistchek, sob o signo da confiança e do otimismo, com a formulação técnica do Escritório CEPAL–BNDES. O segundo ciclo de expansão foi mais longo (1968–1980), considerados os anos do “milagre econômico”, quando o País cresceu no ritmo da atual expansão da China.

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Um ciclo de expansão pode conviver perfeitamente com um programa de estabilização monetária desde que o seu financiamento não ocorra através do imposto inflacionário. Uma arquitetura de política econômica que os rentistas e o mercado financeiro rejeitam ad limine. Mas, como diz Peter Drucker, “quando você está no governo, há riscos que você pode correr e há riscos que você não pode deixar de correr”.

Um novo ciclo de expansão sustentável da economia brasileira deverá se basear em um conjunto de inovações científicas e tecnológicas através de processos de destruição criativa. Não se consegue atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável estruturando apenas inovações incrementais, as quais fazem parte das etapas de crescimento de uma economia em regime de circularidade tradicional. Um processo de desenvolvimento pressupõe um conjunto de inovações reestruturantes, capazes de construir um ciclo longo de crescimento, globalmente competitivo, com equidade social e sustentabilidade ambiental.

Um novo ciclo de expansão sustentado e sustentável deverá ser arquitetado de tal forma que amplie o campo de oportunidades para desempregados e subempregados, que elimine a miséria social entre os brasileiros, que atenue a concentração social e regional da renda e da riqueza nacional, que conserve, preserve e reabilite os nossos Biomas (Pampas, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Semiárido e Amazônia).

A construção e a implementação desse novo ciclo de expansão sustentável não serão realizadas se nos limitarmos à promoção de uma sequência interminável de ajustes após ajustes, mas sim se houver governantes com olhar muito além do curto prazo, através de um processo de planejamento de longo prazo. Como dizia o Presidente JK: “a partir de um perfeito senso da realidade objetiva, leva o olhar do estadista muito além do seu campo visual e lhe permite intuir a pátria de amanhã”.

Para se construir um novo ciclo de expansão da economia brasileira, uma ideia-força presente no valor de legado de Alysson Paolinellie que apresenta as características de ser cientificamente consistente, operacionalmente exequível e historicamente realista, é ade transformar o Brasil no maior produtor de alimentos (proteína vegetal e proteína animal) do Mundo.

Trata-se de uma estratégia que pressupõe um novo ciclo de inovações científicas e tecnológicas na fronteira dinâmica do País, assim como uma nova estratégia de transporte e de comunicação, incluindo o acesso direto aos crescentes mercados consumidores do Pacífico (o Eixo Centro-Norte com saída pelo Peru e o Eixo Sul-Sudeste com saída pelo Chile). Dada a escala necessária dos investimentos públicos e privados para a construção sociopolítica do novo ciclo de expansão, será indispensável a cooperação técnica e financeira de um país como a China ou o Japão, em um modelo organizacional semelhante ao que viabilizou o Projeto Carajásou PRODECER nos anos de 1970, com a cooperação do Japão.

Atualmente, o agronegócio é o setor produtivo mais importante da economia brasileira e tem evitado que o quadro recessivo, iniciado em 2014, se transforme em depressão econômica. É o carro-chefe de poderosas cadeias produtivas e de valor que envolvem, direta e indiretamente, inúmeros setores produtivos, com impactos que se espraiam para a indústria química, a indústria de bens de capital, os setores de tecnologia e informação, o setor de transporte, etc. Contribui para intensa redução do custo da cesta básica, que beneficiou, principalmente, os grupos sociais de baixa renda, para os quais o peso das despesas com alimentos é maior.

Utiliza diferentes sistemas de produção nas diversas regiões do País, desde as grandes plantações até a agricultura familiar, com elevado nível de competitividade sistêmica. Tem, utilizado crescentemente o modelo da empresa-âncora de Michael Porter que permite um jogo de soma positivo na divisão das funções da cadeia de valor entre os grandes empreendimentos e as empresas familiares ou de pequena produção de acordo com a disponibilidade de fatores tradicionais e fatores especializados.

O agronegócio não precisa desmatar para se expandir. Segundo pesquisadores da EMBRAPA, se conseguíssemos transferir 50% da tecnologia sustentável para a agricultura, seria possível dobrar a produção de alimentos sem abrir novas áreas e sem abater uma única árvore sequer. A moderna agropecuária – no agronegócio ou na agricultura familiar – produz com menor intensidade de terra, consome menos água por tonelagem de produção irrigada, recicla os resíduos e os dejetos das atividades produtivas, além de conservar, preservar e reabilitar os ativos ambientais como patrimônio natural em suas propriedades privadas.

Um novo ciclo de expansão da Economia Brasileira em 5 passos
Tucumã no pé, fruto característico da Amazônia (Foto: Vinícius Braga/Embrapa)

4º Passo: Quais as Pré-condições para a Promoção de um Ciclo de Expansão?

Oscar Wilde dizia que o progresso é tão somente a construção das utopias. Neste sentido, não se planeja sem levar em conta as diferentes restrições e condicionalidades financeiras e político-institucionais.

Um ciclo de expansão, como base para promover a Grande Transformação do Brasil no maior produtor mundial de alimentos, faz todo sentido histórico do ponto de vista econômico. O agronegócio brasileiro dispõe de pelo menos três das pré-condições para alavancar um novo ciclo de crescimento de longo prazo:

  1. o Terceiro Salto da Agropecuária Brasileira, que veiose estruturando nos últimos anos sob a liderança do saudoso Ministro e Professor Alysson Paolinelli com a participação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias, se baseia nas cinco inovações schumpeterianas: a introdução de um novo bem (alimentos saudáveis, sustentáveis e resistentes às mudanças climáticas) ou de uma nova qualidade de um bem (estratégias empresariais de diferenciação e de diversificação de produtos); a introdução de um novo método de produção (agricultura de precisão, agropecuária de baixo carbono, plantio direto etc.); a abertura de um novo mercado (Sudeste Asiático, com a imensa redução dos custos de acessibilidade); o estabelecimento de uma nova fonte de matérias-primas ou de bens semimanufaturados (adensamento das cadeias produtivas de produtos passíveis de elevada replicabilidade); e o estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria (o modelo organizacional de clusters produtivos, com empresa-âncora, que permite a integração dos interesses da grande empresa com a pequena produção familiar).
  2. o moderno processo de desenvolvimento sustentável pressupõe que o País já dispõe de níveis adequados de capitais intangíveis (capital institucional, capital humano, capital sinergético, capital intelectual, etc.), o que é a condição necessária para que se promova um ciclo de expansão intensivo de ciência e tecnologia, a partir de um modelo de desenvolvimento endógeno dentro do estilo de planejamento participativo; Celso Furtado destaca que o sucesso do Plano Marshall de ajuda técnica e financeira aos países destruídos da Europa após a II Grande Guerra se deveu, principalmente, ao capital social e institucional que a Região havia acumulado ao longo de sua história.
  3. a promoção econômica da produção de alimentos dentro dos padrões científicos e tecnológicos modernos tema intensidade, osequenciamento e a cadência(rede de precedência)de acumulação de capitais tangíveis e intangíveis necessários para o espraiamento em poderosas cadeias de valor (mínero-metalúrgico-mecânica, fármaco-químico, tecnologia de informação e conhecimento, etc.) e em regiões tradicionais de base econômica agropecuária consolidadas no Sul e no Sudeste ou nas regiões da fronteira dinâmica da revolução dos cerrados(Balsas no Maranhão, Oeste da Bahia, Sul de Rondônia, Gurguéia no Piauí, Centro-Norte do Mato Grosso, etc.).

A construção de um novo ciclo de expansão é fundamental quando a sociedade empobrece e a evolução da economia se encontra interrompida. É uma missão de governo que envolve visão de estadista, inteligência emocional, paciência administrativa, confiança e esperança no futuro. Como diz a música dos Titãs: “Quando não houver saída / Quando não houver mais solução / Ainda há de haver saída / Nenhuma ideia vale uma vida”.

5° Passo: Como se Estrutura Operacionalmente um Ciclo de Desenvolvimento Sustentável: do startup à implementação.

Não é possível apresentar de forma detalhada neste texto como se organiza a concepção e a implementação de um programa de desenvolvimento sustentável baseado nas diferentes experiências de planejamento territorialou regional no Brasil. Basta destacar que:

  1. o Plano tem que ter um foco bem definido, não se trata de um plano de desenvolvimento regional integrado, mas um plano de desenvolvimento sustentável de um território, tendo como base a duplicação da produção de alimentos para a Humanidade com demanda prevista nas condições gerais de mercado e de programas públicos de segurança alimentar conduzidos por organismos nacionais e internacionais;
  2. os projetos diretamente produtivos que irão compor o Plano de desenvolvimento territorial devem ser incentivados a adotar as inovações do Terceiro Salto Científico e Tecnológico da Produção Agropecuária Brasileira através de ações programáticas sob a coordenação executiva da EMBRAPA, instituição que sabe fazer acontecer o que precisa acontecer;
  3. o modelo operacional deve se reportar às experiências bem-sucedidas do PRODECER (Programa de Desenvolvimento do Cerrado), responsável por um bom número de projetos em diferentes regiões do Centro-Oeste e da Amazônia Legal; a área-programa deve se estender da região MATOPIBA incorporando Rondônia e o Acre a partir da expansão espacial dos projetos bem-sucedidos na ocupação dos cerrados, desde a segunda metade do século 20;
  4. não é difícil obter financiamento externo para os projetos de investimentosna logística até o Porto de Chankay no Peru, para a modernização da BR-364 e sua rede de integração, etc.; afinal trata-se de um projeto cujo financiamento poderá ter um payback não superior a 5 anos após a sua conclusão, a partir do adicional de reservas cambiais a ser gerado na balança comercial.
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Empoderamento e respeito: o compromisso do TCE-AM com as mulheres

Neste Dia Internacional da Mulher, convido cada um de vocês a refletir sobre como podemos contribuir para a construção de um mundo mais justo e igualitário. Que as ações realizadas pelo TCE-AM sirvam de inspiração para todos, reafirmando nosso compromisso coletivo com o respeito, gentilezas, boas maneiras no trato com as mulheres e o respeito a seus direitos e dignidade

Por Yara Amazônia Lins
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No Dia Internacional da Mulher, é momento de refletir sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda enfrentamos na busca por igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens. Neste contexto de luta e de esperança, orgulho-me das iniciativas que lideramos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, visando não apenas honrar, mas também avançar na proteção e no empoderamento das mulheres em nosso ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.

Eis porque criamos a Ouvidoria da Mulher. Chega de empurrar a poeira da opressão contra as mulheres para debaixo do tapete do constrangimento. Como parte do nosso compromisso com a dignidade e a importância da mulher, estabelecemos a Ouvidoria da Mulher, um órgão que presido com a participação ativa de setores de toda esta corte de contas.

Este espaço é dedicado a escutar e agir diante de relatos de assédio, maus-tratos, agressões verbais, morais ou físicas, sobrecarga de trabalho e qualquer forma de discriminação. A Ouvidoria é um passo essencial para assegurar um ambiente de trabalho seguro, igualitário e respeitoso, onde todas as mulheres possam se expressar livremente e sem medo.

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Inauguração Ouvidoria da Mulher – Foto divulgação

Devemos prestar atenção no empobrecimento das mulheres e suas famílias. Isso é uma questão que vai além da desigualdade de renda. Reflete uma longa história de discriminação no mercado de trabalho e no acesso a oportunidades econômicas. Como gestora deste tribunal, tenho defendido políticas que não só promovam a igualdade salarial, mas também apoiem a capacitação e o empreendedorismo feminino. Nosso objetivo é garantir que todas as mulheres possam alcançar independência financeira e contribuir plenamente para o desenvolvimento econômico de nossa sociedade.

Outra preocupação são as condições precárias de saúde e a qualidade do atendimento nos equipamentos públicos de saúde que permanecem como obstáculos significativos ao bem-estar das mulheres. A desigualdade no acesso a serviços de saúde reprodutiva e o tratamento inadequado de vítimas de violência sexual são inaceitáveis. Estamos trabalhando para garantir que as auditorias e as fiscalizações do Tribunal de Contas levem em conta a aplicação dos recursos públicos de melhoraria dos serviços de saúde para as mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade.

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Foto divulgação

É fundamental no processo de fortalecimento da autoestima e dignidade feminina promovendo a qualificação profissional.
Por conta disso, reconhecemos a qualificação profissional como um pilar fundamental para o empoderamento da mulher. Ao oferecer oportunidades de desenvolvimento e capacitação, estamos comprometidos em promover a igualdade por meio da educação e do aprimoramento profissional. Essa iniciativa não só eleva a mulher em seu ambiente de trabalho, mas também contribui significativamente para sua independência e sucesso pessoal.

Neste Dia Internacional da Mulher, convido cada um de vocês a refletir sobre como podemos contribuir para a construção de um mundo mais justo e igualitário. Que as ações realizadas pelo Tribunal de Contas sirvam de inspiração para todos, reafirmando nosso compromisso coletivo com o respeito, gentilezas, boas maneiras no trato com as mulheres e o respeito a seus direitos e dignidade.

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Bioeconomia: A HORA É AGORA!

Debate sobre Bioeconomia na Amazônia acontecerá nesta quarta-feira, 06/03 reunindo especialistas para discutir o futuro sustentável da região.

Acompanhe ao vivo e descubra como conservação e desenvolvimento podem caminhar juntos.

A Amazônia guarda mais de 20% da biodiversidade do planeta. Sendo muitas dessas espécies ainda desconhecidas pela ciência. Isso implica num interesse muito grande de diversas potências que querem chamar todo esse potencial de seu. Cabe ao Brasil fazer sua parte.

Com apoio do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e sob a coordenação de Alfredo Lopes, Editor Geral do portal, o debate contará com a presença de dois eminentes estudiosos da Amazônia. Um deles, Denis Minev, CEO do grupo Bemol, traz consigo não apenas sua expertise em economia, adquirida na prestigiada Universidade de Stanford, mas também a herança de uma família de pioneiros judeus marroquinos, cuja jornada na Amazônia começou há mais de dois séculos. A outra mente brilhante é Augusto César Barreto Rocha, Dr. em engenharia de produção e professor da Universidade Federal do Amazonas, cujos esforços se concentram no avanço da biotecnologia e na sustentabilidade econômica da região.

Clique aqui para participar

ID da Reunião: 211 766 658 889
Senha: Ug4A2p

Reforma Tributária, o Comércio na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

A Emenda Constitucional nº 132/2022 revolucionará o sistema tributário ao focar nos tributos de consumo, garantindo a preservação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio até 2073. Essa reforma assegura a continuidade dos incentivos competitivos alinhando a modernização fiscal com o desenvolvimento econômico regional sustentável.

Por Denis Minev
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A Reforma Tributária de Consumo (EC nº 132/2022) introduziu alterações significativas no sistema tributário brasileiro, com especial atenção aos tributos sobre o consumo.

O novo texto Constitucional determina que as leis que vão disciplinar os tributos criados devem adotar os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, já assegurado anteriormente até 2073, com igual tratamento para as Áreas de Livre Comércio.

A despeito da indústria ser a destinatária mais destacada dos benefícios deste modelo, ela não é a sua única componente. Os setores do comércio e agropecuário também compõem o núcleo original estabelecido pelo Decreto-Lei nº 288/67, e foi com este desenho que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1998 e tem vigência até 2073.

A Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio (“ALCs”) têm dois diferenciais competitivos substanciais para o varejo, as quais tornam o comércio e serviços nestes espaços mais condizentes com o espírito diferencial das respectivas zonas especiais. São o crédito presumido de ICMS e a não incidência dos tributos do PIS e da COFINS na saída das mercadorias da ZFM, os quais serão contextualizados abaixo.

Reforma Tributária, o Comércio na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
foto: Giovanni Moschini/Unsplash

Contexto

Para entender. Quando uma mercadoria é enviada de qualquer ponto do território nacional para a Zona Franca há uma isenção (por determinação do DL 228/67, que equiparou essa operação a uma exportação) e a empresa adquirente faz jus a um crédito, presumido, equivalente ao que teria sido pago na origem não fosse a isenção concedida.

Este diferencial também se traduz em uma redução da base de cálculo do IR/CSLL, dado que o incentivo estadual não pode ser computado para recolhimentos dos tributos federais, como já pacificado no Judiciário.

Em relação ao PIS/COFINS, há a não incidência dos citados tributos nas vendas de produtos nacionais à ZFM, incluindo vendas internas e a pessoas físicas, decorrente de sua equiparação à exportação, de acordo com o artigo 4º do Decreto 288/67 e jurisprudência consolidada do STJ.

Os incentivos de Áreas de Livre Comércio são semelhantes, apesar das peculiaridades de cada região conforme sua lei instituidora. A ALC de Boa Vista e de Bonfim (RR), por exemplo, também já é considerada isenta de PIS/COFINS, conforme precedentes jurisprudenciais já acolhidos inclusive pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em sede de parecer de dispensa de contestação e recursos (PARECER SEI Nº 10174/2022/ME).

Além disso, os produtos vendidos dentro da Zona Franca de Manaus produzidos no Polo Industrial de Manaus têm redução de base de cálculo de ICMS a ponto de tornar a tributação efetiva nula (Lei Estadual do Amazonas nº 2.826/2003).

Zona Franca de Manaus foto Lalo de Almeida Folhapress
foto: Lalo de Almeida Folhapress

Proposta

O novo texto Constitucional (da PEC aprovada, art. 92-B) é expresso ao determinar que as novas leis, ao disciplinar os novos tributos, vão estabelecer os mecanismos para manter o diferencial competitivo. Ela não faz qualquer supressão das atividades relacionadas no DL 288/67 e recepcionadas na CF. Logo, a futura lei complementar deve observar que os atuais diferenciais sejam mantidos e atentar para as especificidades dos setores industrial e comercial.

Além disso, para produtos produzidos na Zona Franca de Manaus e vendidos dentro da Zona Franca de Manaus, com a manutenção do crédito integral e automático do IBS.

Estamos trabalhando com tributaristas de renome para fundamentar melhor a proposta e em breve teremos uma minuta.

Anexo I

Art. 92-B. As leis instituidoras dos tributos previstos nos arts. 153, VIII, 156-A e 195, V, da Constituição Federal, estabelecerão os mecanismos necessários para manter, em caráter geral, o diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus pelos arts. 40 e 92-A, nos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos extintos a que se refere o art. 123, todos deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

§ 1º Para fins do disposto no caput, serão utilizados, individual ou cumulativamente, instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros, inclusive a ampliação da incidência do imposto que trata o art.

153, VIII, da Constituição Federal, para alcançar a produção, comercialização ou importação de bens que também tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, garantido tratamento favorecido às operações originadas nessa área incentivada.

§ 2º Lei Complementar instituirá Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela gerido, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado.

§ 3º A lei complementar de que trata o § 2º:

I – estabelecerá o montante mínimo de aporte anual de recursos ao Fundo, bem como os critérios para sua correção; e
II – preverá a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo para compensar eventual perda de receita do Estado do Amazonas em função das alterações no sistema tributário decorrentes da instituição dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, da Constituição Federal.

§ 4º A União poderá aportar recursos adicionais ao Fundo de que trata o § 2º, em contrapartida à redução de benefícios previstos no caput, mediante acordo com o Estado do Amazonas.

Art 92-C. As leis instituidoras dos tributos previstos nos arts. 153, VIII, 156-A e 195, V, da Constituição Federal, estabelecerão os mecanismos necessários para manter, em caráter geral, o diferencial competitivo assegurado às Áreas de Livre Comércio existentes em 31 de maio de 2023, nos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos extintos a que se refere o art. 123 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 126. A partir de 2027, ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal, exceto em relação aos produtos que também tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, em 31 de maio de 2023, nos termos de lei complementar.

Denis Minev é diretor-presidente da Bemol e cofundador da Fundação Amazonas Sustentável, do Museu da Amazônia, da plataforma Parceiros Pela Amazônia e parceiro do portal BrasilAmazôniaAgora. É também investidor em diversas startups amazônicas nos segmentos de bioeconomia, carbono, logística e turismo e serviu como Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas. Em 2012, foi selecionado Young Global Leader do Fórum Econômico Mundial. 

Denis Minev Foto Rodrigo Duarte AMAZ