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Pecuarista tem R$ 292 milhões bloqueados pela justiça por dano climático na Amazônia

Mirando pecuarista acusado de vários crimes, dentre eles desmatar mais de 5 mil hectares de floresta, a emblemática decisão destaca a responsabilidade individual de Dirceu Kruger pelo dano climático, exigindo compensação financeira milionária e medidas de recuperação ambiental na Amazônia.

A Justiça Federal do Amazonas ordenou o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de Dirceu Kruger, um pecuarista acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica. A decisão visa garantir a compensação financeira por danos climáticos causados pelas suas atividades entre 2003 e 2016, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, Amazonas.

Esta ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), é uma das maiores já realizadas no Brasil para combater o dano climático. Tradicionalmente, ações ambientais focam na recuperação de áreas desmatadas e no pagamento de danos morais coletivos. No entanto, a AGU tem avançado ao identificar infrações ambientais que resultaram diretamente em emissões de gases poluentes, agravando a emergência climática.

Pecuarista tem R$ 292 milhões bloqueados pela justiça por dano climático na Amazônia

O cálculo do valor bloqueado foi baseado em índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde cada tonelada de carbono emitida é avaliada em €60, ou R$ 324 considerando a cotação do euro a R$ 5,40. No caso de Kruger, suas infrações resultaram na emissão de 901 mil toneladas de CO₂.

“As ações pautam-se na mensuração do estoque de carbono afetado que levou a emissões ilegais e ilegítimas de carbono na atmosfera, assim como na mensuração de afetação dos sumidouros de carbono. A partir dessa mensuração, valora-se o dano climático com a correlação com o custo social do carbono”, explica Marcelo Kokke, procurador federal e coordenador Nacional de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil da Procuradoria Federal Especializada do Ibama e um dos responsáveis pelas teses utilizadas no processo.

“O presente caso revela situação de dano climático perpetrada por infrator contumaz, plenamente ciente de sua conduta ilegal, indiferente aos prejuízos ambientais e climáticos intencionalmente provocados”, assinala trecho da petição inicial.

Decisão judicial e medidas impostas

A decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Manaus determinou diversas medidas:

  • Apresentação de um projeto de compensação em 90 dias, com a implementação de sumidouros de carbono.
  • Proibição de acesso a financiamentos em estabelecimentos oficiais e de receber benefícios fiscais.
  • Proibição de aquisição, alienação, locação ou empréstimo de motosserras, tratores e outros equipamentos agrícolas.
  • Proibição de transferência ou negociação de terras desmatadas.

Além disso, o infrator não pode adquirir, alienar ou alugar bovinos ou produtos de agropecuária.

Histórico de Dirceu Kruger

A história judicial de Kruger começou em 2018, durante a Operação Ojuara, que revelou um esquema de desmatamento ilegal, grilagem de terras e lavagem de dinheiro. Junto com sua esposa, Luciana dos Santos Matias, Kruger foi acusado de ocultar e dissimular a origem de bens e valores provenientes de atividades criminosas. Entre 2011 e 2019, mais de R$ 3,6 milhões foram movimentados nas contas de Luciana sem a devida declaração de imposto de renda.

Kruger admitiu ter invadido e desmatado aproximadamente 5 mil hectares de terras da União no sul do Amazonas, empregando pessoas especializadas para oferecer serviços de supressão de florestas a outros fazendeiros.

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Dirceu Kruger em depoimento a PF

O desmatamento ilegal realizado por Kruger além de ter emitido uma quantia colossal de gases de efeito estufa, também removeu plantas essenciais para a absorção de carbono da atmosfera. A decisão judicial reconhece a distinção entre danos ao meio ambiente e ao clima, abrindo um precedente importante para futuras ações de responsabilização por crimes ambientais.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão tem uma importâ. “Ela reconhece a legitimidade da AGU na sua nova frente de atuação para reparar de maneira autônoma o dano climático. Como reconhecido pelo Judiciário, meio ambiente e clima são bens distintos e precisamos buscar a responsabilização de quem os viola de maneira criminosa. Com decisões como essa, poderemos concretizar a promessa constitucional de proteção das futuras gerações”

Com informações do G1 e da AGU

Carta Aberta a Thomaz Rural

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Em resposta as recorrentes abordagens do colunista Thomaz Rural sobre o trabalho do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) Alfredo Lopes, editor geral do portal Brasil Amazônia Agora, escreveu um pronunciamento em nome do bom entendimento da realidade. Thomaz Rural, conhecido por suas colunas incisivas, tem criticado duramente o Idesam, especialmente no que diz respeito à atuação do Observatório da BR-319, a o PPBio, política pública da Suframa com coordenação do instituto e demais casos.

Carta Aberta a Thomaz Rural

Por Alfredo Lopes

Preliminarmente, quero tornar pública minha admiração e afeto por sua figura pública, seu compromisso de amor com nossa terra, nossa gente e nosso futuro. Essa energia que você compartilha, o que se chama de bom olhado para as questões mais urgentes do interesse público, é inspiradora. É notório que você, ao longo dos anos, tem se posicionado firmemente contra várias organizações não governamentais (ONGs), criticando o que percebe como interferências prejudiciais ao desenvolvimento do setor pecuário e agrícola. 

Contudo, gostaria de propor uma reflexão mais ampla e equilibrada sobre o papel dessas organizações, destacando que o universo das ONGs é bastante amplo e diverso, e que ao menos algumas delas têm contribuído significa e verdadeiramente para o desenvolvimento da região e a proteção ambiental, alinhando-se inclusive com os interesses da pecuária e da agricultura de longo prazo. Um exemplo pertinente é a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 380 organizações, incluindo entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia.

Recentemente, essa coalizão se posicionou contra o Projeto de Lei 364/2019, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, sem um debate mais amplo, coloca em risco o Código Florestal, a saúde dos nossos biomas e a segurança jurídica dos produtores rurais.

O objetivo dessas organizações não é atrapalhar, mas garantir um desenvolvimento que seja equilibrado e que seja possível ao longo das décadas, que preserve nossos recursos naturais e assegure um futuro próspero para todos. Outro exemplo relevante é o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Desde sua fundação, o Idesam tem trabalhado incansavelmente para promover o desenvolvimento sustentável no interior da Amazônia.

No ano passado, ela foi premiada como a melhor ONG ambiental do Brasil. Recebe apoio e financiamento de empresas e instituições de enorme impacto e reconhecimento, como o Fundo Vale, XP Investimentos, Natura, Farm entre outras gigantes. Isso é parte do reconhecimento que o Idesam teve por desenvolver ações de desenvolvimento sustentável através de negócios de impacto. Além disso, teve seus serviços reconhecidos pelas comunidades ribeirinhas e indígenas, pelo trabalho com foco na geração de emprego, renda e oportunidades.

As indústrias do Polo Industrial de Manaus também apoiam essas iniciativas, que não se opõem ao desenvolvimento, mas sim à destruição e ao desmatamento predatório que comprometem a vida e o futuro de nossas famílias e reservas biológicas. 

Thomaz, é fundamental reconhecermos que, assim como em qualquer setor, há ONGs que trabalham com seriedade, transparência e compromisso com o bem comum. A Igreja de Jesus Cristo é um exemplo clássico de uma organização não governamental que deu certo, influenciando positivamente a sociedade em diversas frentes. Da mesma forma, muitas ONGs atuam em áreas que complementam e fortalecem os esforços do setor pecuário e agrícola, como a promoção de práticas de sistemas agroflorestais, a recuperação de áreas degradadas e a pesquisa científica aplicada.

Gostaria de destacar o trabalho de pessoas como Muni Lourenço, um empreendedor raiz que apostou no sistema agroflorestal da Embrapa. Sua pecuária de leite é premiada internacionalmente, e ele serve como um exemplo de como é possível integrar ciência, sustentabilidade e produtividade. 

Outro exemplo é Bosco Saraiva, que desempenhou um papel crucial na defesa da Zona Franca de Manaus, garantindo a continuidade de um modelo econômico que beneficia toda a região amazônica, apresentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade diante da Corte Suprema. E hoje, na direção da Suframa, tem feito um trabalho extraordinário em toda a Amazônia, na busca de soluções para o setor produtivo, os dilemas sociais, especialmente, para nossos irmãos ribeirinhos e povos originários.

Bosco apostou no Idesam como coordenador do Programa Prioritário de Bioeconomia. Talvez em uma leitura pouco empenhada e sem compromisso com o melhor entendimento, seja possível entender que a Suframa estaria tirando dinheiro das indústrias para dar para o instituto. Enquanto na realidade, no contexto de Lei de Informática onde as empresas do PIM são obrigadas a destinar, no mínimo, uma verba de 5% do seu faturamento bruto anual para atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o Idesam consulta o interesse de tais empresas para investimento em inovações em Bioeconomia. Há de concordar que é uma grande ideia.

A verba do PPBio, evidentemente, não fica para o Idesam fazer o que bem entender. A ONG aponta e sugere bons negócios locais que precisam de investimento a empresas interessadas em fazer negócio, além de desempenhar todo o trabalho – muito bem feito por sinal – de executar, incubar e acelerar os projetos. E é assim desde 2019, e será assim até 2028. Importante lembrar também que a organização é anualmente auditada de forma independente.

É demasiadamente fácil bater repetidas vezes em um espantalho. Assim como é fácil bater no fantasma das ONGs – um inimigo pouco conhecido pode receber sem maiores problemas a culpa pelas mazelas seculares que desamparam e levam sofrimento as pessoas da região. Difícil, entretanto, é superar a contradição arcaica entre preservação ambiental e desenvolvimento, e realizar trabalhos significativos a partir de uma nova maneira de empreender na Amazônia.

Sobre o trabalho em torno da questão do asfaltamento da BR-319, mais uma vez importantíssimo foi a contribuição da instituição. É mais do que necessário elevar a pauta ambiental a primeira prateleira de prioridade. Descartando a necessidade de reintroduzir todo o problema do desmatamento e das mudanças climáticas, fica a pergunta: não é um grande feito para a nossa indústria ter suas atividades atreladas a floresta em pé? Não conseguiríamos maior visibilidade e competitividade se formos conhecidos merecidamente por ser a indústria da floresta? Pois bem, que provemos ao Brasil e ao mundo quem somos!

É imperativo que nos engajemos em um debate transparente e construtivo, que transcenda polarizações e extremismos. Precisamos nos apresentar uns aos outros, compartilhar nossas ações e aprender com as experiências alheias. Somente assim poderemos construir soluções conjuntas que beneficiem todos os setores da sociedade. Reitero, portanto, o convite para um diálogo aberto e construtivo, onde possamos discutir nossas diferenças e buscar pontos de convergência. Se assumirmos os critérios de sustentabilidade postulados por Samuel Benchimol, com seus compromissos e visão de longo prazo, teremos não apenas uma rodovia recuperada, mas a oportunidade de demonstrar ao mundo que sabemos gerenciar este cobiçado patrimônio com talento, engenho e arte. A arte de amar a Amazônia. 

O convite está feito, e é hora de uma nova polarização, entre nós e com os nossos, com interlocução saudável no formato mutirão e conquista de soluções conjuntas e construtivas. P.S. Muni Lourenço, Nelson Azevedo e Estevão Monteiro de Paula são três guerreiros, nossos amigos em comum e testemunhas de nosso compromisso com a Amazônia. 

alfredo

96% dos incêndios no Pantanal já foram controlados, afirma Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (17) que apenas 4% dos incêndios no Pantanal ainda não foram controlados pela equipes de enfrentamento ao fogo. Ao todo, mais de 770 mil hectares foram consumidos pelas chamas em 2024 no bioma.

“Conseguimos extinguir 56% dos incêndios, 40% estão controlados e 4% em combate”, detalhou a ministra em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e outros ministros do governo.

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Marina Silva / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Segundo a chefe da pasta, as regiões só entram na classificação de extintos após 10 dias de observação. Os controlados, por outro lado, são aqueles que estão cercados e não tem mais como avançar.

“Nós estamos sendo bem conservadores, presidente, estamos esperando 10 dias para dizer que aquele incêndio foi instinto, porque sempre existe o risco de reincidência. Os controlados são aqueles que ainda estão em combate, e em combate mas não controlados, são 4%, que são aqueles que ainda estamos na guerra contra eles”, explicou.

O último levantamento do governo aponta que, até 7 de julho, 762.875 hectares de área no Pantanal foram consumidos pelo fogo, ou seja, 5,05% do bioma. E que todos os incêndios foram causados por ação humana.

96% dos incêndios no Pantanal já foram controlados, afirma Marina Silva
foto: CPA CBMMSMairinco de Pauda

Perícia nos focos de incêndio

Nessa terça-feira (16), o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou que os 20 focos de incêndio apontados como os locais de início ao fogo no Pantanal de Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT) estão sendo periciados.

Junto de Agostinho, as ministras Simone Tebet e Marina Silva e o governador do estado, Eduardo Riedel (PSDB), estiveram em Corumbá (MS) nesta semana, cidade que registrou recorde de incêndios florestais neste ano.

Segundo Agostinho, todas as propriedades que abrigam os primeiros focos de calor estão sendo visitadas e investigadas. Caso a caso, os locais são periciados para verificar se a situação foi causada por um incêndio criminoso.

Com informações do G1

Qual é o problema da mídia conservadora com a Zona Franca de Manaus? 

“A desinformação facciosa dita mil vezes costuma virar verdade. No caso da Zona Franca de Manaus, porém, a repetição dos ataques e insinuações midiáticas levaram o país à descoberta de uma economia robusta que anda de braços dados com a ecologia. Especulações levianas, entretanto, serão sempre auto explicativas quando não assumem intenções.”

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

A Zona Franca de Manaus (ZFM), desde seus primórdios, é alvo de críticas por parte de setores da mídia do Sudeste, que a acusam de ser um reduto de lobby, privilégios e barganhas políticas. Essas acusações muitas vezes negligenciam os verdadeiros desafios e conquistas da região amazônica e disfarçam razões inconfessas. Em lugar de aplaudir, como fazem instituições e organismos internacionais de monta, a geração de empregos e seu desenvolvimento sustentável, prefere se concentrar em especulações superficiais, omitindo os graves problemas regionais, especialmente os índices de desenvolvimento humano (IDH) deploráveis.

Importa, tudo indica, satanizar a economia do Norte que não utiliza recursos públicos, é campeã em generosidade fiscal com a Receita Federal e, como veremos a seguir, é referência nacional em economia industrial bem sucedida.

Qual é o problema mídia conservadora com a Zona Franca de Manaus? 
foto: Pete Guan/Unsplash

A ZFM, e em particular o Polo Industrial de Manaus (PIM), é o alicerce essencial da economia amazonense e estratégico para toda região Norte. Entre 2019 e 2024, os investimentos produtivos das empresas no PIM aumentaram de US$ 8,553 bilhões para US$ 10,405 bilhões, evidenciando a confiança dos investidores na região. Esses números revelam a capacidade de adaptação e inovação da indústria local, que tem atraído capital e fomentado o crescimento econômico.

A mão de obra empregada no PIM cresceu significativamente, passando de 89.775 trabalhadores em 2019 para 116.424 em 2024. Esse aumento, acompanhado de uma evolução positiva das faixas salariais, com a média salarial individual subindo de R$ 2.811 para R$ 3.483 no mesmo período, indica uma valorização do trabalho e uma melhoria nas condições de vida dos trabalhadores da região.

E qual é a participação deste programa de desenvolvimento regional na indústria nacional? Embora tenha menos de 1% dos estabelecimentos industriais do país, o Amazonas detém 2,8% da participação na indústria de transformação do Brasil, com destaque para segmentos modernos como informática e eletroeletrônicos, que representam 41,57% do faturamento do PIM. Outros setores importantes incluem duas rodas (18,73%), químico (9,88%), termoplástico (8,38%), mecânico e metalúrgico (15,4%), e outros (6%). Essa diversidade demonstra a robustez e a competitividade da indústria local. Na comparação com o parque industrial paulista, o desempenho do Amazonas é duas vezes maior na agregação de valor à indústria de transformação. 

Qual é o problema mídia conservadora com a Zona Franca de Manaus? 

O faturamento do PIM cresceu de R$ 104,8 bilhões em 2019 para uma estimativa de R$ 190 bilhões em 2024. Em termos de dólares, esse valor passou de US$ 26,4 bilhões para US$ 38 bilhões no mesmo período. Esses números sublinham a capacidade da ZFM de competir em nível internacional, consolidando sua importância econômica. A indústria local nada deve aos produtos de classe mundial disponíveis no mercado. 

A importância da ZFM foi compreendida pelo conjunto da representação parlamentar, embora siga na busca por segurança jurídica e estabilidade econômica. Após obter reconhecimento de sua competitividade no debate legislativo, será submetida à advocacia dos representantes do Amazonas no Senado, Eduardo Braga e Omar Aziz, na defender dos interesses da Amazônia Ocidental e Estado do Amapá. A ZFM é uma das políticas fiscais mais bem-sucedidas da história da República, reduzindo desigualdades regionais e promovendo o desenvolvimento econômico sustentável, ou seja, é superavitária na contabilidade ambiental.

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foto: Bruno Zanardo

Apesar dos avanços, a ZFM enfrenta um desequilíbrio de forças políticas para a aplicação regional dos recursos gerados pela contrapartida fiscal autorizada pela Constituição. Para continuar operando, é necessário divulgar amplamente os benefícios e a robustez do programa de desenvolvimento regional, sua diversificação, adensamento e interiorização. Além de meio milhão de empregos a partir do PIM e movimentar 30% de toda a atividade produtiva do Norte, a ZFM tem avançado em programas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Bioeconomia, áreas que geram empregos e promovem desenvolvimento sustentável. Quem financia esses programas são as indústrias. Assim como mantêm integralmente Universidade do Estado do Amazonas.

O Amazonas lidera o ranking nacional de Intensidade Tecnológica, graças aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no PIM que estão na base de implantação do Polo Digital de Manaus. As empresas da região têm promovido arranjos produtivos sustentáveis, contribuindo para a bioeconomia e preservando a biodiversidade. Nos últimos anos, a indústria tem se concentrado em consolidar informações científicas e econômicas para mostrar como cada real investido contribui para a transformação socioeconômica e ambiental da região.

Os dados mostram que a ZFM é uma política industrial eficaz, baseada em contrapartidas fiscais que promovem crescimento econômico, geração de emprego e protege a floresta no resguardo de sua biodiversidade, um tesouro à espera do envolvimento do país nessa diversificação promissora. A continuidade e expansão desse programa são fundamentais para sustentar os avanços na região. No curto e médio prazo nenhum outro arranjo econômico será capaz de substituir o Polo Industrial de Manaus. ZFM é um exemplo de como políticas fiscais bem-estruturadas podem reduzir desigualdades regionais. O Amazonas tem muito a oferecer ao Brasil, e é essencial que esse potencial seja plenamente reconhecido, debatido e integrado.

A desinformação facciosa dita mil vezes costuma virar verdade. No caso da Zona Franca de Manaus, porém, a repetição dos ataques e insinuações midiáticas levaram o país à descoberta de uma economia robusta que anda de braços dados com a ecologia. Especulações levianas, entretanto, serão sempre auto explicativas quando não assumem intenções inconfessas. O Amazonas, com sua biodiversidade e potencial tecnológico, já faz parte das prioridades da Nova Indústria Brasil, sem lobby, sem barganha, tamanha a relevância de sua trajetória e realizações. E segue à disposição do debate aberto, participativo e construtivo com quem quiser e puder. 

alfredo

Dinamarca passa a cobrar imposto sobre emissões de gases de efeito estufa da agricultura e pecuária

A partir de 2030, o país será pioneiro ao implementar um imposto sobre emissões de CO2 do setor agrícola e pecuário, visando reduzir a pegada de carbono e inspirar outras nações. Já pensou como seria essa proposta no Brasil?

A Dinamarca, famosa por sua produção de carne e laticínios, está prestes a adotar uma medida inovadora e ambiciosa para combater as mudanças climáticas: um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono na agricultura. A partir de 2030, o país será o primeiro no mundo a implementar essa política, que visa reduzir a pegada de carbono do setor agropecuário.

O governo dinamarquês, com o apoio de fazendeiros, líderes da indústria, sindicatos e organizações ambientais, decidiu impor um imposto inicial de 300 coroas dinamarquesas (R$ 244) por tonelada de CO2, valor que pode aumentar para 750 coroas (R$610) até 2035. “Seremos o primeiro país do mundo a introduzir um imposto real de CO2 na agricultura. Outros países serão inspirados por isso”, afirmou o Ministro da Tributação, Jeppe Bruus. Este movimento faz parte de um esforço maior para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 70% dos níveis de 1990 até 2030.

Acordo por uma Dinamarca Verde

O acordo dinamarquês, denominado “Acordo por uma Dinamarca Verde”, representa um marco na gestão agrícola do país. A medida inclui uma reestruturação histórica das terras dinamarquesas, visando criar mais espaço para a natureza e melhorar as condições para a biodiversidade e a proteção das águas subterrâneas. Além do imposto sobre emissões, o acordo prevê a retirada de 140.000 hectares de solos ricos em carbono e o plantio de 250.000 hectares de florestas, com um investimento de cerca de 30 bilhões de coroas (R$24 bilhões). Também será criado um fundo de 10 bilhões de coroas (R$8 bilhões) destinado ao armazenamento de biocarvão até 2045.

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Foto: Thomas Traasdahl/Ritzau Scanpix

Os esforços combinados devem reduzir as emissões dinamarquesas em 1,8 milhão de toneladas de CO2 até 2030, ajudando a cumprir as metas climáticas nacionais. A criação do Fundo de Terras Verdes da Dinamarca (Danmarks Grønne Arealfond), com um orçamento de 40 bilhões de coroas, financiará atividades como o plantio de florestas e a compra estratégica de terras para reduzir o nitrogênio.

Impactos ambientais

A proposta dinamarquesa mira na redução das emissões de gases de efeito estufa, sem deixar de contemplar a gestão de terras de maneira holística. Uma abordagem holística considera todos os aspectos de um sistema em conjunto, em vez de focar em componentes isolados. No contexto da gestão de terras, isso significa integrar aspectos ambientais, econômicos e sociais para criar soluções sustentáveis que beneficiem todos os envolvidos. Para a Dinamarca, isso se traduz em políticas que não apenas reduzem as emissões de CO2, mas também promovem a biodiversidade, protegem os recursos hídricos e garantem a viabilidade econômica da agricultura.

A expectativa é que essa medida inspire outros países a adotarem políticas semelhantes, fortalecendo o combate global às mudanças climáticas. Já pensou se a moda pega?

Dinamarca passa a cobrar imposto sobre emissões de gases de efeito estufa da agricultura e pecuária
foto: Annie Spratt/Unsplash

E se o Brasil seguisse o exemplo da Dinamarca?

O agronegócio brasileiro, com suas centenas de parlamentares e grande influência no Congresso Nacional e na economia do país, enfrentaria desafios significativos para implementar um imposto semelhante. A resistência política e as preocupações com a competitividade econômica são barreiras consideráveis. Além disso, a complexidade administrativa de monitorar e cobrar um imposto sobre emissões em um país com a extensão territorial e diversidade agrícola do Brasil é um obstáculo gigante, mas que tecnicamente pode ser feito.

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Foto: J.Batista/ Câmara dos Deputados

A adoção de tais medidas poderia posicionar o Brasil como um líder global em sustentabilidade, atraindo investimentos internacionais e fortalecendo parcerias globais. A reestruturação de áreas para aumentar florestas e zonas de conservação traria benefícios adicionais, como a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos. A inovação tecnológica estimulada pela necessidade de cumprir novas regulamentações poderia promover práticas agrícolas mais limpas e eficientes.

Com informações do governo dinamarquês

Seca no Amazonas atinge níveis históricos e deixa milhares em situação de emergência

O que pode ser a pior seca no Amazonas em muitas décadas já começa problemas de abastecimento e isolando comunidades. Saiba mais sobre as causas, as medidas emergenciais e os impactos na região.

A estiagem no estado do Amazonas em 2024 está se configurando como uma das mais severas já registradas, com 20 das 62 cidades em situação de emergência. A Defesa Civil alertou para níveis dos rios abaixo do esperado em todas as calhas, com o Rio Negro em Manaus apresentando uma significativa queda de 54 centímetros somente em julho. Este cenário já afeta diretamente cerca de dez mil pessoas, isolando comunidades, encalhando embarcações e causando problemas de abastecimento de insumos essenciais.

Desmatamento na Reserva Biologica do Gurupi e das Terras Indigenas Caru e Alto Turiacu no Maranhao. Foto Felipe Werneck Ibama 1
foto: Felipe Werneck/Ibama

Causas da seca

O desmatamento, queimadas e mudanças climáticas têm alterado drasticamente o regime hidrológico dos rios amazônicos, resultando em cheias e secas cada vez mais intensas e frequentes. Em 2023, o Rio Negro registrou o menor nível de água desde 1902, com 14,75 metros no porto de Manaus. Jochen Shöngart, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em entrevista a Agência Brasil destacou que a amplitude das cheias e vazantes aumentou 1,6 metro, impactando especialmente as florestas alagadas e as populações ribeirinhas dependentes desses recursos.

Dados catalogados pelo Inpa Imagem Reproducao
Dados catalogados pelo Inpa (Imagem: Reprodução)

Medidas de enfrentamento

Em resposta à crise, o governo estadual, liderado por Wilson Lima, criou um Comitê de Enfrentamento à Estiagem, envolvendo 33 secretarias e órgãos do governo, além de um Comitê Técnico-Científico com dez especialistas para assessorar a gestão pública. As medidas incluem a garantia de abastecimento de água potável, insumos e medicamentos, proteção da produção rural, adequação da logística da rede estadual de ensino e a entrega de ajudas humanitárias.

Impactos econômicos e sociais

A seca extrema de 2023 causou a morte de 209 botos no Lago Tefé e Coaraci devido à hipertemia, com temperaturas da água atingindo 39,1°C. As altas temperaturas e a seca intensa têm afetado a sobrevivência de várias espécies aquáticas, e pesquisas do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá mostraram que 23% das áreas de várzeas no baixo Amazonas tiveram a duração do período de inundação aumentada em mais de 50 dias por ano.

Seca no Amazonas atinge níveis históricos e deixa milhares em situação de emergência
foto: Defesa Civil/Amazonas

A seca também traz impactos econômicos significativos. A escassez de água afeta a agricultura e a pesca, que são vitais para a subsistência das comunidades locais. Estudos indicam que a redução da cobertura florestal, devido ao desmatamento e às queimadas, diminui a evapotranspiração e, consequentemente, a precipitação na região, exacerbando o problema da seca.

Perspectivas pouco animadoras para o futro

Pesquisadores estão preocupados com novas secas severas devido ao regime hidrológico inferior ao esperado. Monitoramentos do Serviço Geológico do Brasil indicam chuvas abaixo do esperado em grande parte da Bacia do Rio Amazonas. Fleischmann, do Instituto Mamirauá, em entrevista a Agência Brasil, enfatizou a necessidade urgente de programas de acesso à água na Amazônia, destacando o paradoxo de estar na maior bacia hidrográfica do mundo enquanto muitos ainda sofrem com a falta de água potável.

A situação no Amazonas é um alerta para a necessidade de políticas públicas eficazes e sustentáveis que visem a conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A implementação de medidas preventivas e a criação de infraestruturas de abastecimento de água são essenciais para evitar futuras crises hídricas e garantir a sobrevivência das populações e da biodiversidade na região.

A Embrapa oferece mais de 100 cursos gratuitos para capacitação no setor agrícola

Descubra mais de 100 cursos gratuitos oferecidos pela Embrapa, com foco em sustentabilidade, meio ambiente e produção agrícola. Estude online, obtenha certificados e expanda seus conhecimentos!

Para quem sonha em estudar na Embrapa e adquirir conhecimentos no setor agrícola, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária está oferecendo mais de 100 cursos gratuitos de capacitação. Essa é uma excelente oportunidade para se especializar em temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente, bioeconomia e produção agrícola através da plataforma e-Campo, que disponibiliza aulas 100% online com cargas horárias variando de 4 a 80 horas.

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foto: Xiaocong Yan/Unsplash

Cursos gratuitos com certificado

Os cursos da Embrapa são voltados a profissionais de assistência técnica, extensão rural, agricultores e agentes do agronegócio, além de toda a comunidade rural. Entre os principais cursos disponíveis estão:

  • Gestão de Hortas Pedagógicas
  • Boas práticas de manejo da cama de aviário
  • Controle de ácaros e piolhos em granjas produtoras de ovos
  • Cultivo do algodoeiro em sistemas orgânicos no semiárido
  • Potencial agronômico dos dejetos de suínos
  • Bioeconomia para o Bioma Caatinga
  • Minicurso Fruticultura Tropical – Maracujás: cultivares, sistemas de produção e mercado
  • Criação de suínos em família sem o uso coletivo de antimicrobianos
  • Aproveitamento de Resíduos no Preparo de Bioinsumos
  • Batata-doce: da produção de mudas à pós-colheita
  • Bioeconomia: uma visão geral sobre a economia de base biológica
  • Meliponicultura urbana: abelhas sem ferrão
  • Cromatografia: conceitos básicos
  • Produção e edição de vídeo pelo celular
  • Preparo e manejo do solo para produção orgânica de fruteiras
  • Introdução à produção orgânica de maracujá
  • Sisteminha Gerenciamento de Projetos
  • Diagnóstico e manejo do oídio do cajueiro-anão
  • Saneamento Básico Rural
  • Compostagem
  • Pesquisa em Base de Patentes
  • Custos de produção de frangos de corte e suínos para produtores integrados
  • Irrigação do Coqueiro Anão
  • Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE
  • Construção de Secador Solar
  • Meliponicultura: criação de espécies de abelhas sem ferrão
  • Cafeicultura no Cerrado

Como se inscrever nos cursos online e gratuitos

Para se inscrever, é necessário preencher um formulário com dados pessoais como nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, CEP e endereço. Todos os cursos oferecem certificação, que será concedida aos alunos que cumprirem os requisitos.

Os cursos são realizados na plataforma e-Campo, um espaço de divulgação de treinamentos online desenvolvido pela Embrapa com uma linguagem didática e de fácil compreensão. Os treinamentos são elaborados por equipes multidisciplinares da Embrapa e parceiros, incluindo pesquisadores, designers instrucionais e profissionais de várias áreas.

A plataforma e-Campo conta com 130 capacitações ativas, sendo 103 gratuitas. Até o momento, mais de 1 milhão de inscritos já passaram pela plataforma, que emitiu mais de 284 mil certificados. Entre os benefícios oferecidos estão:

  • Respeito ao ritmo de aprendizagem de cada indivíduo
  • Possibilidade de conciliar estudo e trabalho
  • Aprendizagem em qualquer lugar, sem necessidade de deslocamento
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Você sabe o que é a Embrapa?

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi criada em 1973 pelo governo federal para desenvolver a base tecnológica de um modelo genuinamente tropical de agricultura e criação de animais. A iniciativa tem o desafio constante de garantir ao Brasil segurança alimentar e uma posição de liderança no mercado internacional de alimentos, fibras e energia.

A Embrapa é uma das maiores corporações de pesquisa agrícola do mundo, com mais de meio século de contribuições focadas em inovação, eficiência, sustentabilidade e inclusão social. A empresa se destaca pela excelência científica em pesquisa agropecuária, qualidade e eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental, aspectos sociais e parcerias com o setor produtivo.

Desempenho fabril do país e as oportunidades para o Polo Industrial de Manaus

A celebração dos números da Indústria reflete um otimismo justificado. No entanto, para sustentar esse crescimento e continuar a melhorar a posição do Brasil no ranking global de produção industrial, é essencial continuar investindo em inovação, infraestrutura e educação.

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

Temos duas plantas voltadas para a produção de semicondutores aprovadas pelo Conselho de Administração da Suframa e um crescimento positivo dos indicadores industriais do Polo Industrial de Manaus (PIM) liderando o ranking do país. Nesta semana, a notícia do crescimento da produção industrial brasileira no primeiro trimestre de 2024, elevando o país 15 posições no ranking global, significa um indicativo alentador para a economia nacional. Esse crescimento, registrado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), coloca o Brasil entre os top 50 países com maior produção industrial, um avanço significativo considerando a média mundial. Razões de sobra para avançar na integração que o clima de interlocução propicia. 

Resposta à pandemia e contribuição da ZFM

Há quatro anos, em vez de fechar as fábricas, as lideranças locais resolveram incentivas a produção emergencial de EPIS, para proteger os profissionais de saúde no combate da pandemia. E se descobriu uma capacidade fabril instalada para a qual não se punha reparo. Prestaram atenção e a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM) desempenhou um papel memorável nesse desafio em favor da vida. A ZFM tem contribuído com um PIB industrial relevante, mas também é um exemplo de como a integração de sustentabilidade e inovação pode impulsionar a integração e expansão industrial.

E o Brasil já sabe disso. Com seus polos setoriais pulsantes, Duas Rodas, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos e Informática capazes de abonar programas prioritários em Bioeconomia (como o PPBio) e Tecnologia da Informação e Comunicação, entre outros, a ZFM demonstra prontidão e maturidade. E mais: uma abordagem estratégica focada em sustentabilidade que pode ser um motor de desenvolvimento industrial estratégico e complementar aos novos caminhos ora sendo desenhados dentro da Nova Indústria Brasil.

O fato de estar atraindo investimentos significativos em semicondutores, uma área crítica para a modernização industrial, é uma luz piscante de novas alternativas. Esses aportes são um indicativo de que a região está se posicionando como um polo de inovação tecnológica, alinhando-se com a versão 2.0 da Nova Indústria Brasil.

Investimentos em Semicondutores 

À favor do Amazonas conta seus ativos de descarbonização e sustentabilidade. E isso não é slogan nem narrativa ufanista, é experiência de décadas para suprir a ausência das contrapartidas de infraestrutura. A indústria na Amazônia, representada principalmente pela ZFM, é descarbonizada, uma característica que se alinha com as tendências globais de sustentabilidade. Essa abordagem se compromete em proteger a floresta e instruí no aproveitamento de seus bioativos de maneira sustentável, contribuindo para uma economia verde que insere nas cadeias produtivas insumos reciclados de biomassa e bioplásticos.

Desempenho fabril do país e as oportunidades para o Polo Industrial de Manaus

Oportunidades para o Polo Industrial de Manaus

Desafios oportunidades para o Polo Industrial de Manaus e para o Brasil começam a surgir de uma conjunção de fatores. As conquistas de reindustrialização prometida pela governança federal ilustram os avanços que se apresentam como um movimento organizado. A utilização da capacidade instalada da indústria brasileira ter atingido seu maior nível em 10 anos, com um Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI) de 82,5%, sugere que há um potencial de crescimento ainda maior, desde que sejam superados alguns desafios, alguns crônicos e outros conjunturais. 

É hora de investir de verdade onde precisamos

É hora, pois, dos Investimentos em Educação e Inovação. Embora programas federais estejam destinando recursos para inserir Mestres e Doutores na indústria, o valor ainda é considerado insuficiente. A comparação com investimentos em outros países, nos constrange. E se quisermos envolver as instituições de ensino pesquisa para uma jornada conjunta, nossa bancada federal tem como evidenciar a necessidade de maior financiamento para pesquisa e desenvolvimento na região. 

Desempenho fabril do país e as oportunidades para o Polo Industrial de Manaus
Imagem criada com Inteligência Artificial

Daí a necessidade das soluções de infraestrutura, premissas da competitividade. Os comentários oficiais já mencionam a importância de uma abordagem estratégica para desenvolver a indústria brasileira. Isso inclui melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade da indústria nacional, áreas onde a ZFM pode servir de modelo, por sua capacidade de agregar inovação tecnológica na indústria de transformação. 

Confiança na Nova Indústria Brasileira

Nesse clima otimista, crescem os índices de confiança na Indústria brasileira, que subiu pelo terceiro mês consecutivo. Esse indicador, junto com a crescente utilização da capacidade instalada, sugere que a indústria nacional está em um caminho de recuperação e expansão. As Comissões de Logística e Competitividade do CIEAM, por seus movimentos e análises, certamente, envolverá o poder público para, independentemente do desfecho da Reforma Tributária, deslanchar os acordos, protocolos e intuições produzidas. 

A celebração dos números da indústria reflete um otimismo justificado. No entanto, para sustentar esse crescimento pulsante e continuar a melhorar a posição do Brasil no ranking global de produção industrial, é essencial continuar investindo em inovação, infraestrutura e educação. A Zona Franca de Manaus, com sua abordagem de sustentabilidade e inovação, oferece um modelo valioso que pode ser replicado em outras regiões do país para desenvolver a Nova Indústria Brasileira.

alfredo

Bem-vindos, campeões nacionais

Análise das privatizações entre 2016 e 2022 na economia amazonense, focando na refinaria e distribuição de energia elétrica. Explora desafios e esperanças das gestões locais e a influência da política de campeões nacionais, destacando a atuação dos irmãos Batista.

Por André Ricardo Costa
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Os eventos de privatizações de 2016 a 2022 mudaram aspectos relevantes da economia amazonense em duas estruturas, a refinaria e a distribuição de energia elétrica, onde a gestão e propriedade retornaram a mãos amazonenses.

Na origem de ambas há traços auspiciosos. Na energia elétrica fomos prontos usuários da tecnologia de Edison. Na refinaria lembramos da ousadia de Isaac Sabbá, naquele outono entre os ciclos da Borracha e ZFM. Contudo, vários atabalhoamentos que dominaram a política brasileira ao longo do século XX nos surrupiaram o domínio dessas estruturas. As privatizações deram esperança de corrigir esse erro.

Por novas incertezas nacionais, as esperanças titubeiam. A refinaria tem que lidar com as distorções derivadas da elevada tributação e a forte presença estatal remanescente no refino nacional. A elétrica sofreu com problemas históricos da distribuição de energia, como as perdas operacionais, e sobreveio a hecatombe da pandemia, que afetou peculiarmente o setor, e ainda a microgeração distribuída. Desafios com baixíssima probabilidade de serem transpostos pelo melhor dos gestores, e as querelas dos medidores evidenciaram que a gestão local em nada deveu aos atabalhoamentos nacionais.

Os adquirentes eram antigos fornecedores da então estatal. A transação parecia fazer total sentido em contexto de verticalização, na sequência combustíveis-termoelétricas-distribuição. Dele viera a solução para a falta de interligação com o sistema nacional de distribuição. Enquanto não vinha o “linhão de Tucuruí”, era daqueles fornecedores que vinha boa parte da energia do Amazonas.

Contudo, eles não eram os únicos fornecedores. As próprias estatais de geração, Eletrobras e Eletronorte, eram as maiores fornecedoras. Assim perfez-se na atual situação financeira da distribuidora, a dívida de R$ 6 bilhões. Provavelmente a maior já registrada por uma empresa do norte brasileiro. Só em juros consome anualmente R$ 1,5 bilhões do fluxo de caixa. Insustentável.

Energia Eletrobras. Foto Agencia Brasil
Foto: Agência Brasil

Seria possível um ajuste para preservar os ativos sob mãos amazonenses? Talvez. O fato é que a orientação da economia brasileira retornou ao dirigismo estatal e sua política de campeãs nacionais. Governo escolhendo empresários tocar grandes empreendimentos com potenciais ganhos de escala financiados por subsídios governamentais. Agora editou medida provisória que suaviza o pagamento das dívidas da distribuidora amazonense de energia, ao mesmo tempo em que foi alvo de proposta de compra da empresa energia dos irmãos Batista, submetida à Aneel.

Os irmãos Batista são dos maiores ungidos da política de campeãs nacionais. Simboliza suas envergaduras econômicas e políticas o tamanho da principal empresa, a JBS, valendo hoje R$ 71 bilhões em capitalização de mercado. Iniciaram em prosperidade estratosférica na pecuária goiana até dominarem o mercado global de proteínas. Tiveram problemas de governança que, como há tempos avisam autores como Michael Porter, Andrei Shleifer e Robert Vishny, são inerentes às políticas de campeãs nacionais.

Bem-vindos, campeões nacionais

Contudo, na realidade de escolha feita, resta-nos monitorar para que o setor energético amazonense usufrua de qualquer benefício possível. No caso dos Batista, o porte conquistado lhes permite fazer muita coisa boa.

Podem evitar o clichê de entrincheiramento e enfrentamento com a população. Podem posicionar o Amazonas nas fronteiras globais da inovação tecnológica e organizacional em energia elétrica. Descentralização. Usinas fotovoltaicas flutuantes – as terrestres competem com a floresta. A hidrocinética dos rios e igarapés. Energia, equipamentos e Internet podem fazer do Amazonas hub global de data centers. Acelera o uso do gás natural. Ajusta o contrato da TAG.

Se for essa a disposição dos irmãos Batista, que sejam bem-vindos os campeões nacionais!

Andre Ricardo Costa

Indústria, Comércio e Agricultura, desenvolvimento baseado em contrapartida fiscal e proteção florestal

“A ausência de infraestrutura exige ajustes de contrapartida fiscal para Indústria, Comércio e Agricultura, aqueles que promovem atividade econômica sustentável, garantindo o desenvolvimento com proteção florestal, geração de empregos, emissão de nota fiscal e de múltiplas oportunidades”.

Por Belmiro Vianez Filho
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Ninguém está atrás de vantagens e sim das contrapartida fiscal para quem gera emprego, renda e oportunidades nesta Amazônia remota. Vantagem é pra quem busca privilégios e isenções. Não é o caso do Amazonas, um dos 8 maiores contribuintes da Receita Federal apesar de deploráveis Indicadores de Desenvolvimento Humano em muitos municípios. 

Frequentemente ouvimos que a Zona Franca de Manaus (ZFM) é um privilégio fiscal, uma “ilha da fantasia tributária”, e que não temos razão para sermos distinguidos com contrapartidas fiscais exclusivas. Essas narrativas, insistentes e incorretas, precisam ser esclarecidas. As narrativas nada tem de inocentes, pois sabem que não há recurso público na estrutura e funcionamento deste acerto fiscal para redução das desigualdades entre o Norte e o Sul do país. Reconhecidamente, a melhor política fiscal de desenvolvimento regional em áreas remotas. 

Que vantagem comparativa tem um programa de redução das desigualdades regionais quando os custos de logística de transportes chegam a impactar até 20%,da planilha anual de custos? Enquanto o custo médio de tributação da indústria em outras regiões do país não ultrapassa 15%, o setor produtivo do Amazonas é penalizado com uma carga de 28% de impostos, segundo o IBGE.

Indústria, Comércio e Agricultura, desenvolvimento baseado em contrapartida fiscal e proteção florestal
foto: Raphael Alves

Estamos reproduzindo aqui as informações do IBGE de 2021. O instituto solta seus resultados apenas a cada alguns anos, refletindo o pouco caso que damos aos indicadores de mensuração nacional e regional. Mesmo assim, os danos são fidedignos e transparentes. O professor Samuel Benchimol, nosso amazonólogo mais profícuo e respeitado, demonstrou essa contradição. A cada R$ 100 milhões de riqueza gerada pelo setor produtivo, apenas 1/4 fica na região, o que faz do Amazonas um exportador de recursos líquidos, apesar de ser um dos estados mais pobres e, incompreensivelmente, um verdadeiro celeiro de recursos públicos.

Isso é o oposto da sustentabilidade que buscamos praticar sob os olhares atentos dos atores internacionais que observam o acerto da política fiscal e deploram a partilha desses acertos com o tecido social. Essa situação compromete nossa caminhada pela sustentabilidade. Que vantagem levamos se, assim como no ano passado, teremos mais uma vazante extrema provocada pela mudança climática? Duas vazantes dessa magnitude nunca ocorreram na história do registro do movimento de nossas águas. Quais foram as medidas de previsibilidade?

Indústria, Comércio e Agricultura, desenvolvimento baseado em contrapartida fiscal e proteção florestal
foto: Defesa Civil/Amazonas

Não temos hidrovias adequadas, pois nos faltam balizamento, sinalização e canais para a cabotagem em tempo de seca extrema. A grande previsão foi o silêncio diante da tarifa aloprada dos tempos de pouca água: US$ 5900 por uma perna de contêiner. Também nos falta o direito de ter estradas que possam suprir a oferta quase inexistente de logística de transportes. Mesmo assim, a economia do Amazonas responde por 30% da riqueza gerada na Amazônia Brasileira. Menos de 20% são provenientes de outros arranjos produtivos da região, como o setor mineral, agropecuário e de energia. O restante é a economia do crime organizado ou a exploração criminosa dos recursos naturais. Onde estão as vantagens? 

Considerando o equívoco de estigmatizar a economia comercial e industrial do Amazonas como privilegiada, é imperativo reconhecer suas contribuições e necessidades. A economia do estado merece mais iniciativas do governo federal não apenas pelo volume extraordinário de recursos que são repassados aos cofres da União, mas também pela sua performance produtiva e proativa na geração de riqueza e oportunidades.

A economia Zona Franca de Manaus tem desempenhado um papel crucial na redução das desigualdades regionais, promovendo, a duras penas, o desenvolvimento econômico em uma área historicamente desprivilegiada. Incentivos fiscais são uma ferramenta vital para compensar os desafios logísticos e os altos custos de operação na região. Entretanto, quando a Constituição determina a contrapartida fiscal numa região remota os recursos aí gerados precisam aí ser aplicados. 

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 Assim, é necessário fortalecer as políticas de apoio e incentivo à economia local, garantindo que a Zona Franca de Manaus continue a ser um motor de desenvolvimento sustentável para o Brasil. Isso inclui não apenas o respeito às Leis com a manutenção dos atuais benefícios fiscais, mas também a implementação de novas iniciativas que promovam a inovação, a sustentabilidade e a integração econômica da região com o restante do país.

Isso não é benemerência. Estamos convidando o Brasil a conhecer a floresta, sua economia, seus avanços, percalços e oportunidades, de verdade. A ausência de infraestrutura exige ajustes de contrapartida fiscal para aqueles que promovem atividade econômica de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento com proteção florestal, geração de empregos, emissão de nota fiscal e de múltiplas oportunidades.

Belmiro Vianez Filho é empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commércio

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