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Por que o Amazonas está andando para trás? – Parte II

Em seus argumentos para demonstrar a falácia das premissas de que partimos para planejar o futuro desta terra, e que explicam o atraso em que o Amazonas se encontra a despeito de suas potencialidades naturais imensas e de um polo industrial que, a duras penas, sustenta a economia, o empresário Jaime Benchimol ilustra alguns paradoxos da relação entre a economia regional e a intromissão do poder público.

Há quantos anos as empresas do polo industrial de Manaus – que recolhem 54,42% da riqueza produzida para os cofres federais –, espera do poder público investimentos em infraestrutura para tornar competitiva a indústria aqui instalada. “É equivocada a premissa de que setor público é essencial para desenvolver infraestrutura. Portos de grãos privados em Porto Velho, Humaitá, Itacoatiara, Miritituba, Santarém, Macapá e Vila do Conde são exemplos de infraestrutura em que não houve participação pública.

Assim também deverá ser feita a concessão a empresas privadas da BR-163 (Cuiabá- Santarém) e até mesmo da futura ferrogrãos no mesmo trecho”. Não se trata de discutir a competência ou não do ente público em executar com eficiência esta ou aquela demanda, os fatos são suficientemente eloquentes para mostrar a inépcia de quem pretende empreender sem os instrumentos de qualificação para a tarefa.

Execução e a falta de juízo

O porto, a geração e distribuição de energia, as estratégias empresariais de comunicação tem que deixar o poder público de fora. São atividades que devem ser encaradas como empresa, para quem é do ramo. O exemplo do gasoduto Urucu-Manaus e o acesso tão aguardado da “nova matriz energética” ficou pelo caminho e enterrou alguns bilhões do contribuinte.

O Pará tem dado um show de bola na matéria, a partir do óbvio. Porto, ou qualquer outra infraestrutura, tem processos, pessoas e produtos. No caso dos portos produto é a atracação e despacho da carga e do navio com a maior agilidade possível. Para exportar um produto, são 13 dias em média de embromação, segundo o Banco Mundial. Em Manaus, a entrega de mercadorias se dá em média 35 dias a partir do Sudeste. E a greve dos funcionários da Receita prioriza Manaus na programação de seus movimentos mais ousados. As Semanas Vermelhas são programadas para travar tudo.

Quanto mais danos às empresas mais pressão política. Vistoriam até cargas lacradas por criptografia digital, que são aceitas pela autoridade portuária. Que país é este? Por isso, estamos na rabiola do ranking portuário mundial. Em Manaus, a ousadia de fazer um Porto privado movimentou, há alguns anos, a interferência política do jogo obscuro que descreve a sanha das barganhas que comanda o interesse geral. Vade retro!

No tempo do orelhão

Por que ainda hoje utilizamos a expressão “caiu a ficha” se os jovens de 16 a 20 anos não sabem o que isso significava na alta tecnologia da comunicação até os anos 90, quando a telefonia foi entregue ao setor privado. Basta lembrar que a intervenção do Estado naquele setor era movida pelo excesso de regulação e especulação financeira. Hoje, a logística portuária no Brasil está na mesma situação. Entregue à concorrência privada, o mercado de Telecom evoluiu na direção de cobrir quase 100% do território nacional que é servido por mais de uma empresa de telefonia.

Estamos próximos de atingir a marca de dois celulares ativos por habitante. É melancólico olhar nossa História e lembrar que foi a navegação adequada das embarcações construídas em qualificados estaleiros, sob encomenda, em Glasgow, no Reino Unido, que impulsionou a economia da borracha da Amazônia após a descoberta do processo de vulcanização.

Aqui, a engenharia naval de algumas universidades amazônicas não tem laboratórios, não prioriza o transporte regional de mercadorias como objeto central de estudos porque não tem mercadorias para transportar. Empreender é sinônimo de perseguição, taxação, regulação… Tudo não pode. E tudo tem que ser feito com a presença usurária do fisco. Nossas universidades não formam professores com o perfil adequado para servir o mercado no qual é gerada a riqueza que lhes paga o salário. Aliás, e a propósito, a academia, com pontuais exceções, olha para o mercado como coisa de capitalista, contra o qual é preciso aplicar os conceitos arcaicos do modo de produção inglês do Século XIX. E elege representantes para as Câmaras de decisão política que apregoam esse abecedário do atraso.

Essa ficha ainda perdura no discurso demagógico que carrega a adesão de tantas gerações propositalmente mal formadas e pouco esclarecidas.

Planejar para arquivar

Quem se lembra do PNLT, Plano Nacional de Logística de Transportes, há muito deixado no limbo das prioridades políticas porque alguém começou a cobrar resultados. Viagens, diárias, entrevistas, milhões e milhões do erário para dizer o que não poderia ser feito por falta de recursos. Tivemos representantes da classe política nessas áreas, transportes e energias, e andamos para trás em logística de transportes, comunicação e infraestrutura energética.

Ninguém estimulou o setor privado ou desembaraçou suas demandas para aliviar os gargalos da infraestrutura portuária, que atinge empreendedores e todo o tecido social. Pagamos a cesta básica mais cara do Brasil por não termos melhorarias nas hidrovias, dragagens, construção de berços e construção de cais, tendo em vista uma questão vital, o escoamento da produção. Não há balizamento das hidrovias, não temos ferrovias e única conexão através de rodovias de que já dispomos, foi destruída sob os olhares indiferentes das autoridades.

Como se inspirar no modelo Cingapura, primeiro lugar em modernização portuária, se sempre terá alguém que alegará ônus, sem se importar com o bônus de longo prazo? Lá, em Cingapura, o embaraço portuário não leva mais que um dia. Aqui, a planilha de custo tem espaço vip para o tempo que uma carga fica parada no porto, os custos e perda de competitividade para todos os envolvidos. Voltaremos…

Barrela é o Industrial do Ano

O empresário Cláudio Antônio Barrella, sócio diretor da Tutiplast Indústria e Comércio Ltda., recebeu o título de Industrial do Ano 2018, em solenidade promovida nessa quinta-feira, 17 de maio, pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Jane do Socorro Barros Ferreira, da Amazon Comércio de Doces Ltda., foi escolhida a Microindustrial do Ano. A homenagem foi realizada no Clube do Trabalhador do Sesi.

Fornecedora de soluções em injeção plástica há mais de 20 anos no Polo Industrial de Manaus (PIM), a Tutiplast tem mais de 650 produtos que atendem os segmentos de eletroeletrônico, mecânico, duas rodas, entretenimentos, higiene pessoal, relojoeira informática e produtos descartáveis.

A Amazon Comércio de Doces Ltda, criada no município de Presidente Figueiredo, atende a demanda dos doces caseiros amazônicos, com o uso de frutas como: Araçá-boi, Cupuaçu, Açaí, Maracujá, Buriti e Castanha. É empresa residente no Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (Cide).

Nesta mesma solenidade será homenageada também a empresa exportadora de 2017 – Recofarma Industria da Amazônia Ltda.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Por que o Amazonas está andando para trás?

A crise foi mais deletéria do que se possa supor numa avaliação preliminar. Seus danos saltam aos olhos nos indicadores do emprego e, apesar da reação de alguns setores, vamos demorar para equilibrar as contas em todos os níveis e setores e, provavelmente, nunca mais teremos 130 mil postos de trabalho no Polo Industrial de Manaus. Ora, com essa paisagem de esvaziamento e a dependência de uma fonte única de geração de riqueza vamos descer a ladeira da desindustrialização bem mais rápido do que imaginamos. Se não conseguimos até hoje transformar a apologia das potencialidades em demonstrativos de prosperidade, isso exige imediata revisão de conceitos e transparente questionamento de nossas premissas.

Em palestra recente sobre os embaraços do presente e desafios do futuro, o empresário Jaime Benchimol, CEO do Grupo Bemol-Fogás, elencou alguns equívocos que descrevem as premissas de que partimos para desenhar o futuro da Amazônia que queremos. Debater esses equívocos pode nos ajudar a alinhar perspectivas de trabalho conjunto, otimizar custos, compartilhar estratégias e fazer de tantos ovos de que dispomos o omelete da prosperidade geral. A Premissa inicial é de que modelo industrial nos sustentará e livrará os riscos da obsolescência tecnológica produzido pela convergência digital para o smartphone (Tvs, aparelhos de som, tablets, notebooks, videogames, calculadora, máquinas fotográficas, etc)

Ou seja, basta assegurar politicamente a sobrevivência do modelo ZFM e tudo, como num passe de mágica, se resolve. Além de equivocada, esta premissa – baseada na oferta da fartura perversa, pode implicar numa catastrófica desindustrialização, portanto, na perda do motor de 85% de nossa economia.

O tamanho da encrenca

Já mencionamos aqui os estudos da Universidade de Oxford, do Reino Unido, alertando que a tecnologia vai reduzir em até 63% os postos de trabalho no mundo e a OIT, organismo global de gestão do trabalho, já utiliza a expressão “fim do emprego” para ilustrar o tamanho da encrenca. É óbvio e determinante que a contrapartida fiscal da ZFM tem sido virtuosa na geração de empregos, embora em ritmo decrescente. O polo industrial não dispõe de um anteparo tecnológico próprio, mesmo que fabricássemos todos os celulares do Brasil estaríamos na dependência da inteligência que o produz. Perdemos esse bonde da história na medida em que, depois de 50 anos, não investimos em pesquisa, inovação e mercado a riqueza aqui gerada.

Livre iniciativa pública

Premissa, também extremamente equivocada, é de que planejar é melhor que deixar a livre iniciativa atuar, desde que haja regras claras, pouca burocracia e forças competitivas de livre mercado. Produzimos mais riqueza que o Ciclo da Borracha, porém repassamos mais da metade do apurado aos cofres federais. A União costuma reinvestir estes recursos na região Sudeste que já é a mais rica. Por isso, seguimos dependendo de uma caneta para assegurar o pão de cada dia. Sequer nos preocupamos em criar tecnologia e inovação para aproveitar com inteligência nossa maior riqueza, a galinha dos ovos de ouro da biodiversidade e da geodiversidade, do turismo de aventuras, de pesca, de prospecção cultural, da mística amazônica…

O presidente do Cieam, Wilson Périco, tem alertado para essa fragilidade que está visível na dependência predominante dos três polos de sustentação da ZFM, duas rodas, eletroeletrônicos e de informática. Qualquer abalo nos três vamos à nocaute. O polo de informática é o mais ameaçador pois a tecnologia transferiu para o smartphone o que antes era uma diversificada planta industrial. Obviamente que precisamos do Polo Industrial de Manaus, mas é hora de priorizar as vocações de nossa economia, para diversificar, adensar e interiorizar o desenvolvimento.

Lixo burocrático

A Premissa de que nossas soluções passam necessariamente por Brasília. Há muitíssimo que pode ser feito a nível estadual e municipal para melhorar ambiente de negócios, tornar instituições mais ágeis e produtivas, educação, segurança etc. Hoje, o lixo burocrático está ocupando o centro do modelo institucional de geração de riqueza. Nosso polo de dermocosméticos inexiste. Uma empresa que apresentou uma proposta de produção de genéricos a partir do banco genético local esperou 5 anos para Brasília aprovar seu PPB. Isso porque estamos na pátria da biodiversidade. Com esse entrave, fabricamos IDHs vexaminosos. Essa burocracia virou um poder em si mesma, criando sucedâneos de proliferação de tumores disfuncionais, como um verdadeiro carcinoma.

A lei e a floresta

Premissa de que manter 97% da floresta em pé maximiza valor a longo prazo para o Amazonas. Ficamos reféns desse conceito que tem nos impedido de abrir estradas, construir portos, manejar madeira, produzir frutas, extrair minérios, explorar a piscicultura etc. Açoitado por  um cipoal tributário e formalismos exacerbados, no Amazonas,  o maior e o mais preservado Estado da Federação, empreender significa criar barreiras ambientais, legislativas, regulatórias, culturais que desestimulam os investimentos privados ao mesmo tempo que o setor público se mostra incapaz e incompetente em realizar investimentos produtivos e viáveis. Há 17 anos o polo de Biotecnologia não anda porque os ministérios não entram num acordo sobre quem vai gerir o CBA, e quem será capaz de lhe atribuir um CNPJ, sua certidão de nascimento contábil. Nesta quarta-feira, em plena euforia eleitoral não faltou quem se apressasse a dizer que saiu o CNPJ do CBA. Cadê, quem vai tocar a encrenca e quanto cairá na conta da empresa se estão proibidas contratações e repasse? São Thomé rogai por nós.

Aqui não é proibido proibir

Foi essa burocracia que brecou a promoção da competição, vital para florescer a oferta coletiva de oportunidades e de liberdade de empreender. A criação hipócrita de fundos de pesquisa tem contribuído com nada. Basta ver o estado deplorável de nossos equipamentos. Não precisamos dessa modalidade de investimento para assegurar o crescimento econômico pois onde a colher do Estado aparece a gastronomia dos investimentos desanda. Não temos elementos para acreditar na transparência e eficiência na gestão de recursos por parte do poder público, nem faz sentido trabalhar cinco meses por ano para sustentar a máquina do Estado, pesada e perdulária e, no imaginário popular, associada à prática da contravenção? Voltaremos…

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Amazonas e os danos da maledicência – Posição da indústria

Estamos todos à mercê dos descaminhos e difamações virtuais da mídia na era digital. O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, publicou, nesta terça-feira, 16, no espaço da indústria do jornal ‘A Crítica’, o posicionamento do setor sobre matéria publicada na mídia do Sudeste, “…requentada e encomendada, insinuando fraudes de empresas, curiosamente quase todas do Sudeste, que operam na Amazônia Ocidental”.

Aqui, sob a batuta da Suframa, a contrapartida fiscal operada volta a circular, subliminarmente, de novo, como bode expiatório de desajuste fiscal do País. De forma prematura e parcial a avaliação da imprensa atribui à economia do Amazonas e da região as mazelas de um serviço de fiscalização e controle atrasado, precário e, historicamente, venal. Por outro lado, nós, sociedade organizada, não defendemos o mal feito ou a ilegalidade: exigimos a fiscalização e, caso confirmada as denúncias, a punição de quem tem práticas irregulares e que maculam a reputação da grande maioria dos investidores e de nossa sociedade, onde defendemos com intransigência a legalidade.

A Receita Federal, em tempo de greve, quando se trata de Manaus, dobra sua carga de trabalho, não por suspeita de ilícitos mas para provar que operações tartaruga, entre nós, trava a economia e os benefícios que propiciamos à sociedade. Quer outro atestado melhor para os acertos da ZFM.?

Quem mais abocanha a renúncia fiscal do Brasil?

O que salta aos olhos, no tratamento rotineiro com que nos brindam é a superficialidade contumaz da avaliação que ignora o conjunto extraordinário de acertos do Amazonas e da Suframa, que utiliza apenas 8% da renúncia fiscal do Brasil. A metade da renúncia fiscal do Brasil, vale sublinhar, é abocanhada por sua região mais rica e próspera. E, de novo sublinhando, nossa região é a única que presta contas dessa modalidade constitucional de desenvolvimento regional, de acordo com o TCU e a Folha de São Paulo.

Suframa virou a palmatória do mundo

Alguns desafetos da ZFM não perdem uma chance para desancar o conjunto dos nossos acertos na redução das desigualdades regionais, na proteção ambiental e geração de emprego em âmbito nacional. Vamos a alguns fatos: o período mencionado na matéria, 2014 a 2017, condiz com a maior crise administrativa sofrida pela Suframa, a autarquia que, há mais de meio século tem conduzido os acertos de nossa economia. Coincide, ainda, com a troca abrupta do serviço de gestão digital e operacional da autarquia, com a demissão de especialistas em informática que em três décadas se revezaram no aprimoramento da gestão dos incentivos. Em seu lugar, a inépcia da proposta do poder público, burocratizada, lenta e atrasada.

Essa troca, feita ao sabor da precipitação legalista, coincide, também, com o esvaziamento da autonomia administrativa e o acirramento do confisco das verbas da autarquia para cumprimento de suas atribuições.

Baú da felicidade fiscal federal

Ora, como levar adiante seus atributos institucionais com o confisco de até 80% das verbas destinadas a este fim? As empresas, mesmo sem base legal para justificar as cobranças, recolhiam historicamente suas taxas para que os serviços da Suframa mantivessem o rigor e a transparência que a matéria exige. A partir do momento em que essas taxas foram direcionadas para outros fins, algumas empresas recorreram à justiça contra a ilegalidade em curso e tiveram o devido amparo. A lei foi cumprida, mas a Suframa definha na capacidade de cumprimento de suas atribuições.

Tenha santa paciência!

Como cumprir a contento sua responsabilidade se cabe à Suframa, exclusivamente, a tarefa de pagar a conta do contingenciamento de recursos de todo o Ministério do Desenvolvimento? Como cobrar eficácia se, ao longo de sua existência, remunerou seus técnicos com o equivalente a 1 quarto de proventos pagos a mesma função para técnicos de Brasília e do Rio de Janeiro, por exemplos? Na última modalidade tributária, que obriga as empresas a pagarem por seus serviços, a autarquia teve removido o artigo do Decreto que lhe permitiria usar um percentual desses recursos para cumprir suas obrigações? Tenha santa paciência!

TCU conhece nossos acertos

Vamos aguardar o julgamento final do TCU, que tem repetidamente, através de Acórdãos, alertado sobre a necessidade de aplicação regional dos recursos que a região produz e elogiado os esforços de gestão transparente dos incentivos. Certamente já estaríamos num processo de tratamento fiscal independente se os recursos aqui gerados tivessem aplicação inteligente em infraestrutura competitiva de transportes, energia e comunicação.

Esta é a mais providencial de parte significativa desses recursos, ou seja, profissionalizar e modernizar a aplicação dos incentivos, produzindo indicadores transparentes de desempenho e de avaliação constante deste que é o mais acertado mecanismo de promoção da prosperidade deste Norte esquecido, alvo das incompreensões atávicas e da insensatez de seu isolamento. Até quando?”

“Quem fiscaliza entrada de mercadorias é a Receita Federal”

Posição da Suframa

Em carta enviada à Folha de São Paulo, o superintendente da Suframa, Appio Tolentino, teceu as seguintes considerações, aqui concentradas:

“Diante da demanda da Folha de S. Paulo, a Suframa primeiramente tem a afirmar que o controle operacional de ingresso de mercadorias nacionais e estrangeiras na região da Amazônia Ocidental e municípios de Macapá e Santana, no Amapá, cumpre fielmente as exigências legais e procedimentos de integridade aptos a mitigar os riscos de eventuais fraudes fiscais.

Acerca do relatório preliminar de auditoria do TCU citado na demanda do veículo de comunicação, é valido ressaltar que o mesmo ainda será objeto de análise pelo Ministro relator do processo, que dará seu parecer de acordo com seu entendimento sobre o tema. Vale ressaltar, também, que todos os pontos elencados pela auditoria já haviam sido identificados internamente pela Suframa, que já vinha adotando as providências necessárias, estando os respectivos processos em fase de finalização e execução.

Sobre os questionamentos, é importante registrar que a competência da Suframa no exercício do controle operacional, nos termos do Decreto-Lei 288/67, está limitada à constatação de que a mercadoria de fato entrou na região incentivada. Portanto, não cabe à autarquia realizar o cruzamento de dados a fim de verificar se a empresa beneficiária dos incentivos fiscais realizou internamento de mercadorias em volume com valores superiores ao seu limite de enquadramento. Esta atuação é de competência da Receita Federal do Brasil.

A partir da edição da Resolução CAS nº 38/2017, a Suframa vem adotando critérios mais rigorosos para o deferimento de inscrições cadastrais junto à autarquia, inclusive com a consulta do CPF dos sócios das empresas em diversos cadastros restritivos pela União, a fim de identificar eventuais restrições à fruição de incentivos fiscais à empresa requerente. Objetivamente, sobre a identificação de tal fato pela auditoria citada, a Suframa está adotando as providências cabíveis.

Outrossim, é prematuro ter como única conclusão que a fraude esteja ocorrendo no âmbito da Suframa, pois, como é de conhecimento público, há um grande quantitativo de denúncias de fraudes no gozo do Programa Social Bolsa Família, onde por vezes são identificados beneficiários que não preenchem os requisitos legais.

Neste sentido, não é razoável que a autarquia adote como critério de deferimento cadastral a consulta do CPF dos sócios ao banco de dados do Bolsa Família, porque ao admitir tal hipótese estaria trabalhando com a presunção generalizada de má-fé por parte do contribuinte, e ainda mais criaria a obrigatoriedade de consulta aos demais bancos de dados de programas sociais e previdenciários, tais como Seguro-Defeso, Seguro-Desemprego e outros benefícios oferecidos pela previdência nacional.

Buscando aperfeiçoamento de suas ferramentas de controle e fiscalização, em consonância com os critérios praticados pela Receita Federal do Brasil e os Fiscos Estaduais, estão em fase de regulamentação novas regras de parametrização, de rotinas e fluxos de protocolos de mercadorias (PINs), que visam a coibir e dificultar eventuais tentativas de fraudes. Nessa mesma esteira, estão em fase final de desenvolvimento novos e modernos sistemas de controle de mercadoria nacional e estrangeira.”

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Premissas falsas e deduções nefastas

Em debate recente sobre os embaraços do presente e desafios do futuro, o empresário Jaime Benchimol, CEO do Grupo Bemol-Fogás, elencou alguns equívocos das premissas das quais partimos para desenhar o futuro da Amazônia que queremos. Destacam-se algumas, inicialmente, as três mais gritantes. Premissa de que modelo industrial nos sustentará aos riscos da obsolescência tecnológica produzido pela convergência digital para o smatphone (Tvs, aparelhos de som, tablets, notebooks, videogames, calculadora, câmeras fotográfica). Premissa de que planejar é melhor que deixar a livre iniciativa atuar, desde que haja regras claras, pouca burocracia e forças competitivas de livre mercado. Premissa de que nossas soluções passam necessariamente por Brasília.

Debater esses equívocos implica em alinhar perspectivas de trabalho conjunto, otimizar custos, compartilhar estratégias e fazer de tantos ovos de que dispomos o omelete da prosperidade geral e que basta assegurar a sobrevivência do modelo ZFM e tudo, como num passe de mágica, se resolve. Além de equivocada, esta premissa que não incomoda o cidadão comum pode implicar numa catastrófica desindustrialização, portanto, na perda do motor de 85% de nossa economia.

A Universidade de Oxford, do Reino Unido, alertou recentemente que a tecnologia vai reduzir em até 63% os postos de trabalho no mundo e a OIT, organismo global de gestão do trabalho, já utiliza a expressão “fim do emprego” para ilustrar o tamanho da encrenca. É óbvio e determinante que a contrapartida fiscal da ZFM tem sido virtuosa na geração de empregos, embora em ritmo decrescente. O polo industrial, porém, não dispõe de um anteparo tecnológico próprio. Por isso, mesmo que fabricássemos todos os celulares do Brasil estaríamos na dependência da inteligência que o produz.

Chega de depender   de uma caneta para assegurar o pão de cada dia. Sequer nos preocupamos em criar tecnologia e inovação para nossa maior riqueza, a biodiversidade e geodiversidade, do turismo de aventuras, de pesca, de prospecção cultural, da mística amazônica… E essa fragilidade está visível nos três polos de sustentação da ZFM, duas rodas, eletroeletrônicos e de informática. Qualquer abalo nos três vamos à nocaute. O polo de informática é o mais ameaçador pois a tecnologia transferiu para o smartphone o que antes era uma diversificada planta industrial.

Obviamente que precisamos do Polo Industrial de Manaus, mas é hora de priorizar as vocações de nossa economia, para diversificar, adensar e interiorizar o desenvolvimento.

Uma empresa que apresentou uma proposta de produção de genéricos a partir do banco genético local esperou 5 anos para Brasília aprovar seu PPB. Com esse tipo de entrave, fabricamos IDHs vexaminosas. Essa burocracia virou um poder em si mesma, criando sucedâneos de proliferação de tumores disfuncionais.

Temos que virar as costas para Brasília. Há muitíssimo que pode ser feito em âmbito estadual e municipal para melhorar ambiente de negócios, tornar instituições mais ágeis e produtivas, educação, segurança etc. Brasília é, entre outros entraves, um cipoal tributário e formalista. No Amazonas, o maior e o mais preservado Estado da Federação, empreender significa criar barreiras ambientais, legislativas, regulatórias, culturais que desestimulam os investimentos privados ao mesmo tempo que o setor público se mostra incapaz e incompetente em realizar investimentos produtivos e viáveis. Há 17 anos o polo de Biotecnologia não anda porque os ministérios não entram num acordo sobre quem vai gerir o CBA, e quem será capaz de lhe atribuir um CNPJ, sua certidão de nascimento contábil. E não adianta mais querer tirar coelho dessa cartola. Como não adianta trabalhar cinco meses por ano para sustentar a máquina pública, pesada e perdulária, sem contrapartida de qualidade. Está na hora de virar essa mesa. Com certeza.

Academia e economia: as balizas da prosperidade sustentável

Com um portfólio que mescla empreender e produzir conhecimento, o professor Augusto César Barreto Rocha tem sido um diferencial extraordinário na defesa de nossa economia, nos estudos de seus paradoxos e na formulação de alternativas de diversificação de nossa base produtiva. Em suas aulas de graduação e pós-graduação põe a temática do desenvolvimento como prioridade, levando o corpo discente a refletir sobre nossos entraves de infraestrutura, o aprofundamento de suas alternativas e a valorização do saber regional como ferramenta de transformação das potencialidades em oportunidades.

Em seus artigos, compartilhados em rede nacional pelo DCI, Valor Econômico, Folha e Infomoney, a pauta é o desenvolvimento e suas premissas de infraestrutura. Doutor em Engenharia de Produção, ele transita pelas potencialidades da Bioeconomia e suas demandas para gerar uma economia pujante, de acordo com nossa vocação de indústria sem chaminé e manejo sustentável dos insumos florestais.  Em seu recente artigo sobre o tema, aponta os embaraços impostos pelo poder público e descreve as saídas que devemos buscar. Confira.

‘Amazônia e o mecanismo de desenvolvimento’

Vivemos em uma economia moribunda, que não entusiasma a geração de riqueza. A cada dia surgem novas regras para atrapalhar. Neste complexo emaranhado de agências, regimentos, comitês, portarias, normas, regulamentos, decretos e leis existe uma diversidade de mecanismos para complicar a vida do cidadão, com um convite velado: vamos nos corromper para escapar da burocracia.

O ‘Mecanismo’ detalhado no seriado do Netflix, dirigido por José Padilha e Marcos Prado, evidencia como existe uma teia de corrupção em todos os níveis do País. Entretanto, ainda não começamos a enfrentar este problema. É necessário um novo meio de ganhar dinheiro e a facilitação da honestidade, com a presunção que o cidadão comum é honesto pode ser um bom começo. Hoje presume-se ao contrário.

Legalismo e contravenção

O pior deste cenário é que quanto mais leis forem criadas para coibir esta confusão, mais corrupção aparece. O efeito é ao contrário do que espera o entendimento superficial, pois a presença de muita complicação é um campo fértil para os descaminhos.

Talvez por um problema da postura do Partido Liberal no Império (1831), onde não havia preocupação com a população, talvez por problemas do que foi o Consenso de Washington (1989) e suas reais intenções, onde havia uma série de medidas que não são exatamente medidas de estimulo à produção, pois estímulos nem sempre são compatíveis com disciplina fiscal ou baixa inflação. Os motivos podem ser vários, mas o que interessa é que temos uma sede de regulagem e tutela do Estado, o que é exatamente contrário ao modelo liberal.

Inovação e mercado

Este modelo também é contrário para os novos desenvolvimentos experimentais. Veículos autônomos atropelarão pessoas, mas seguirão a ser desenvolvidos. Foguetes da Nasa ou de empresas privadas podem explodir com satélites ou pessoas, mas as pesquisas seguem a avançar. Não existe rompimento de fronteiras do conhecimento e de limites sem problemas.

A questão é a responsabilização pelas consequências. Quando a Microsoft cometeu atos inadequados, seu presidente teve que responder severamente. O mesmo começa a se dar com o Facebook, no tema da Cambridge Analytica, quando em poucos dias tudo já se encaminha.

Disfunções nefastas

Aqui as discussões vivem um sem-fim de conversas, onde nada se decide, atrás de uma perfeição divina, incompatível com a realidade humana. Mesmo com todo este contexto é chegada a hora de se realizar um efetivo enfrentamento da oportunidade de desenvolver a região amazônica e transformar o seu potencial em riqueza. Deixar este potencial de lado, com regras que convidam para a pirataria, contrabando e demais formas inadequadas de usurpação da riqueza da floresta.

Que sobreviva a motivação!

Enquanto isso, todos que tentam realizar desenvolvimento na região são perseguidos como criminosos, enquanto os verdadeiros criminosos se embrenham na floresta levando sementes e conhecimentos tradicionais para os quatro cantos do mundo. Até quando? Precisamos correr algum risco, que é o mesmo caminho do sucesso, como dizia Raul Seixas. Para os que não gostam de música, fica a frase do Dalai Lama “toda ação humana, quer se torne positiva ou negativa, precisa depender de motivação”. “Que venha a motivação nobre e vamos enfrentar o risco e desenvolver a Amazônia”.

Augusto César Barreto Rocha, Professor da Ufam e Empresário.

Expectativas eleitorais do setor produtivo do Amazonas

O Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), representante das empresas instaladas no Parque Industrial de Manaus (PIM), volta a registrar as expectativas eleitorais do setor privado, aproveitando a presença do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 11, em Manaus. Vamos, aqui, apresentar-lhe nossa perspectiva de Brasil Amazônia, a partir das seguintes ponderações:

1. Em reportagem elucidativa e oportuna, o jornal Valor Econômico trouxe ao contribuinte brasileiro o paradoxo fiscal de um país que se acomodou a desigualdade regional, onde os Estados ricos do Sudeste continuam cada vez mais ricos e a pobreza do Norte e Nordeste descem a ladeira da miséria abaixo.

Os dados da matéria permitem aferir que não somos causa do rombo fiscal muito menos dessa crise política, ética e financeira que empurrou mais ainda o País para o atraso. Temos clareza que temos uma contribuição robusta para construir um país avançado, uma civilização socialmente justa, economicamente próspera e sustentavelmente desenvolvida. Queremos, aqui, diagnosticar essa segregação e propor a integração de um Brasil Amazônia, único, fraterno e aliançado.

2. Desde a Guerra da Cabanagem, quando o Brasil Escravagista sufocou os ares da gestão liberal da Província do Grão-Pará e Rio Negro, e dizimou 60 mil amazônidas, somos pátria sem rosto, tratados como cidadãos de segunda classe. O Brasil Império não aceitou a modernidade do Norte, a abertura política que deu direito de voto às mulheres, a agricultura planificada em vez dos latifúndios e por aí foi.

3. Daí a urgência da reconciliação efetiva para decretarmos o fim dessa falácia demagógica do “nós contra eles”. Só assim, vamos consolidar atitudes de quem sabe olhar para a imensidão de novas oportunidades na ótica de políticas de longo prazo e não de mandatos eleitoreiros. Esta distorção, que têm esvaziado os esforços de mudança em todo o país, tem provocado na Amazônia o acirramento do abandono federal.

4. A região mais rica do Brasil, com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, abocanha 50% dos subsídios fiscais do Tesouro. Com apenas 8% das isenções fiscais do Brasil, a Amazônia Ocidental, com Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, além do Amapá, sob a gestão heroica da Suframa, nos transformou em campeões nacionais na geração de empregos, aproximadamente 2 milhões em todo território nacional, considerando os empregos diretos e indiretos do Polo Industrial de Manaus, seu condão de movimentar 85% da geração de impostos no Estado e a distribuição, securitização, venda, publicidade, assistência técnica dos produtos aqui fabricados.

5. A ZFM está inserida na Constituição Brasileira de 1988, justamente com o propósito de reduzir as desigualdades regionais. Ironicamente, a riqueza aqui produzida tem sido há décadas confiscada em até 80% de seu valor, como as taxas da Suframa e as verbas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

6. Apesar de ostentar 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil, o Amazonas participa com 41% da arrecadação federal na Região Norte, com 44% na 2ª Região Fiscal, e 67%, se comparado com os Estados da Amazônia Ocidental. Nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados, o Amazonas é terceiro na arrecadação de impostos em proporção ao PIB, com 17,1% – fica atrás apenas de São Paulo e do Espírito Santo, ambos com 17,5%.

Somos, pois, exportadores líquidos de recursos. Longe, portanto, da pecha de paraíso fiscal. Aqui, nos transformaram em paraíso do fisco. A única modelagem de Zona de Livre Comércio em que é feita fiscalização na entrada de mercadorias, a mais rigorosa de que se tem notícia em todo território nacional.

7. Estudos em nível de doutoramento da Universidade de São Paulo traduzem em números essa anomalia fiscal e social. Somos a planta industrial que mais repassa riqueza para a união federal, precisamente, 54,42% da riqueza que aqui é gerado. Um Estado pobre que tem recolhido, historicamente, mais de três vezes do que recebe nas transferências constitucionais. Apesar desse generoso repasse, não temos Porto Público, nossa energia tem distribuição obsoleta e nossa comunicação de dados e voz é precária e onerosa.

8. Diferentemente do Agronegócio, do Bolsa-Empresário, e outros subsídios generosos do Tesouro Nacional, nossa economia não utiliza um centavo de dinheiro público. As empresas financiam seus projetos indústrias e só recebem incentivos no momento da emissão da NF de venda de seus produtos. E qual é a contrapartida deste arranjo fiscal?

Ao gerar emprego, renda e tributos, impedimos que a população derrube a floresta e, assim, indiretamente, oferecemos o valioso serviço ambiental de que o Brasil e o Planeta se valem para respirar melhor e acessar nossos recursos hídricos. Quando iremos usufruir a contrapartida destes serviços em forma de benefícios para a população? A ONU defende a cobrança deste serviço e a União Europeia juntamente com a OMC, Organização Mundial do Comércio aplaudem e exaltam os acertos socioambientais deste modelo. Só o Brasil que não.

9. É insano derrubar a floresta para novas pastagens. Porém, recompor áreas degradadas para produzir peixes é emergencial. A floresta em pé, além de seus serviços preciosos, oferece insumos para uma Bioeconomia de baixo carbono, o que nos permitirá, com 100 produtos da biodiversidade, gerar 2 vezes a receita do agronegócio em 10 anos, segundo cientistas da Academia Americana de Ciências.

10. De 2012 a 2016, as empresas de Informática, tanto de Manaus como aquelas que pegaram carona de nossos incentivos e instalaram “unidades” no Sudeste recolheram, segundo dados da Suframa, R$ 2,4 bilhões ao FNDCT, O fundo de ciências e tecnologia. Menos de 1% foi retido para projetos na Amazônia, onde o Brasil remunera pouco mais de 500 cientistas. Que país é este?

11. Aqui, temos 20% do Banco Genético do Planeta e também da Água Doce. Temos um polo Mineral com as maiores jazidas de metais preciosos e de uso estratégico. Sabemos utilizar com visão de sustentabilidade nossas riquezas. Esta terra sem rosto explica, porque, nenhum representante da Amazônia integra a recente Agência Nacional de Mineração?

12. É um absurdo que a União, mesmo sem projetos adequados para o Norte, tenha transformado o Amazonas em baú da felicidade tributária. Também é absurdo que, embora tendo apenas, 0,6 dos estabelecimentos industriais do país, onde São Paulo ostenta 30%, fiquemos na dependência de um Grupo de Trabalho Interministerial, o GT PPB, do Desenvolvimento e Ciência & Tecnologia que existe para vetar novos investimentos na ZFM.

13. Finalmente, cumpre-nos relatar que temos uma conexão rodoviária federal, a BR 319, construída há 40 anos, e abandonada sob a desculpa do ambientalismo hipócrita. Nossos rios não têm balizamento, nossa logística de transportes tradicional que é a cabotagem foi desestruturada. Aqui temos 8 mil quilômetros de fronteira para cuidar. Não podemos ficar à mercê do crime e da violência da droga.

Insistimos, não somos parte do problema e sim o começo e base das soluções nacionais. Basta que avaliemos as oportunidades perdidas, os benefícios suprimidos para essa juventude que sucumbe ao tráfico, nossas famílias ameaçadas pela violência e um novo mundo de oportunidades sem gestão nem viabilidade. Somos especialistas em proteger florestas, mas queremos nossos recursos para fazer uma economia pujante com a diversidade de tantos recursos. Somos o Brasil Amazônia, único, solidário, integral.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

‘Valor’ põe o dedo na ferida fiscal do Brasil

Reportagem do jornal ‘Valor Econômico’ de segunda-feira, 7, revela que a ZFM (Zona Franca de Manaus) passou longe das acusações frequentes de que representa a causa do rombo fiscal do Brasil. Muito menos pode figurar, com seus 8% de usufruto de renúncia tributária para todos os estados da Amazônia Ocidental: Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, além do Amapá, entre as causas de descontrole dos incentivos, hoje, predominantemente aplicado no Sudeste, a região mais rica do Brasil, que usufrui de 50%. São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais consomem metade dos subsídios, o equivalente a R$ 270 bilhões.

Toda a Região Amazônica, o Norte do País, 63% do território nacional, consome segundo a reportagem, apenas 10% dos incentivos. E agora, José? Essa festa já teria acabado, o ridículo “nós contra eles” se tivéssemos uma conexão parlamentar com o artifício fiscal que a Suframa administra, o maior acerto fiscal do Brasil.

Os representantes desta região, além de defenderem, por ofício, o respeito e a integração deste modelo, deveriam ser capazes e alinhados, numa agenda comum, cobrar do poder público a compensação ambiental de quem oferece energia, água e oxigênio para o país sem receber nada de volta. E mais: como esses incentivos são autorizados e constantes da Constituição Brasileira, com o único motivo de reduzir as gritantes desigualdades regionais, os representantes políticos têm o dever de exigir que a riqueza aqui gerada seja aqui aplicada.

Aplausos e desafios

Em Acórdão de nº 608/2016, fruto de extensa auditoria do Tribunal de Contas da União na Suframa, aquela Corte reconhece o desempenho da Superintendência da Zona Franca de Manaus, órgão gestor dos incentivos, e recomenda ao Poder Executivo assegurar plenas condições para exercer suas funções de acordo com o mandamento constitucional. Ou seja, o recente veto do poder executivo federal ao uso de suas taxas para este fim apenas mostra o quanto a União Federal está de costas para esta região.

Em outro Acórdão nº 2.388/2017, o TCU exalta a Suframa e instrui o Ministério da Indústria a elaborar medidas de recursos humanos e financeiros para ampliar os benefícios da ZFM.

E tem mais: o Amazonas participa com 41% da arrecadação federal na Região Norte, com 44% na 2ª Região Fiscal, e 67%, se comparado com os Estados da Amazônia Ocidental. Nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados; o Amazonas é terceiro na arrecadação de impostos em proporção ao PIB, com 17,1% – fica atrás apenas de São Paulo e do Espírito Santo, ambos com 17,5%.

Recursos para a União

E se perdemos 50 mil postos de trabalho, fruto de uma crise que decorreu da gestão inepta do País, com a maior recessão econômica de nossa História, fruto do desvio de mais de R$ 300 bilhões das verbas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Petrobras e outras fontes públicas, o Amazonas e a Amazônia Ocidental são os únicos a prestar contas da renúncia usufruída, transformada em mais de 2 milhões de postos de trabalhos por toda a cadeia produtiva do PIM.

Apesar desses acertos, a Suframa perdeu sua autonomia como lócus de decisão das questões regionais. Há quase duas décadas seus recursos são confiscados na base de 80% a cada ano. Seus acertos não foram aplaudidos com a possibilidade de expansão de seus benefícios. Seus projetos passaram a ser travados em Brasília, por um famigerado Grupo de Trabalho que decide o que pode e o que não pode ser fabricado na ZFM. Seus recursos que outrora eram utilizados – da contrapartida fiscal – como letra orçamentária da capacitação de recursos humanos, fomento de atividades produtivas, para geração de emprego nos municípios empobrecidos da Amazônia esquecida, passaram a integrar a política do contingenciamento, brecando a redução das desigualdades regionais.

O que pretendemos ou preparamos para as próximas décadas? Para fazer valer o mandato constitucional o melhor caminho é a mobilização criativa de todos os atores envolvidos, tanto na ação empresarial como nos setores estratégicos e de planejamento do tecido institucional, compatibilizando desenvolvimento e meio ambiente, com diversificação da base econômica.

Em vez de exportar recursos, queremos revelar ao Brasil a imensidão de oportunidades e benefícios dos recursos naturais numa bioeconomia pujante. A hora exige gestão estratégica e sustentável, metodologias e protocolos de acesso e ampliação das possibilidades de agregação de valor. Vamos amadurecer o parque tecnológico de informação e comunicação. Polos de bioeconomia e tecnologia de informação e comunicação, portanto, são os próximos desafios da economia regional, integrados a ações espalhadas na Amazônia Ocidental e no Amapá.

O baile fiscal

O ‘Valor’ também pondera que em 2017, foi exatamente o BNDES que mais onerou o Tesouro com benefícios diretos. Também aí o Sudeste é o mais aquinhoado, com R$ 15,6 bilhões lançados na conta da “Viúva”, o Tesouro Nacional.

O FAT, os Fundos Constitucionais e o FIES, que sustenta as universidades particulares, com mais de R$ 35 bilhões. O PSI, chamado de Bolsa-Empresário, que nunca passou por aqui, levou R$ 7,9 bilhões. Ou seja, sem citar nominalmente a ZFM, muito menos dizer que nossos acertos são incomparáveis, a matéria destaca o agronegócio, o programa luz para todos e a agricultura familiar, como os agraciados com robustas isenções, mais de R$10 bilhões.

Sob o signo da sustentabilidade

Quem mais gera emprego e benefícios socioambiental do que os 8% de renúncia fiscal da Amazônia Ocidental? É muito importante, hoje, como diferencial de desempenho e prestação de contas, enfatizar que a economia da ZFM é sinônimo de proteção florestal.

Com 98% de cobertura vegetal, podemos formar, com as nuvens de sua evapotranspiração, os rios voadores que abastecem reservatórios do Sudeste, ou gera 59% da energia que abastece a cidade de São Paulo. Não estamos atrás de aplauso, mas de respeito e oportunidade de integração nesse megadesafio de fazer do Brasil uma civilização próspera, sustentável e justa.

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Açaí, café e inovação é uma solução?

O que pretende a Carta Magna do Brasil quando concede incentivos fiscais para regiões remotas, sem infraestrutura e logística de transportes, com precariedade de distribuição de energia e com baixos índices de desenvolvimento humano como o Amazonas e seus vizinhos na Amazônia Ocidental?

Em seu Art. 163, inciso VII, a Constituição Federal harmoniza as funções das instituições oficiais de crédito com o desenvolvimento regional, bem como também o Art. 165, § 7º, estabelece a conformação com o plano plurianual, tendo como função, reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, comportando destaque ainda o disposto no Art. 170, VII, que também trata da redução das desigualdades regionais e sociais no capítulo referente às diretrizes gerais para a política econômica e financeira do país.

A lei nos protege, mas qual seria a razão de nossos legisladores e guardiões do estatuto legal e de toda a sociedade não se movimentarem para que ela seja cumprida.

Neste início de mês, enquanto alguns políticos da região acusados de ilegalidades começam a estrelar na Operação Lava Jato, um vídeo sobre o café do açaí virou sensação nas redes sociais. Empreendedores, gestores atentos e o interesse sobre amazonidades se voltaram para Codajás, a 240 km de Manaus, às margens do Solimões. Ali, a Suframa, em seus estudos de potencialidades regionais de 1998, com mais de 800 laudas, detectou o açaí como destacada opção de investimento. E ali, com as taxas de serviços pagas pelas empresas, instalou uma robusta unidade de demonstração.

Fundação Getulio Vargas, Instituto Superior de Administração e Economia, Universidade Federal do Amazonas e Embrapa se fizeram presentes e tudo isso que trouxe ao mercado um dos mais nutritivos e saborosos resultados do açaí na Amazônia. E foi ali que Charlen Braga, um agroindustrial da fruta começou a fazer um saboroso café com o caroço de açaí.

É bem verdade que não se trata de uma descoberta inédita. Os produtores rurais de Parauapebas, a 718 km distante de Belém, à frente uma amazona da gema, Perina Rodrigues, começaram a utilizar o ‘café’ de açaí.

A ideia de transformar o caroço do açaí em pó, para ser consumido como café, surgiu há três décadas e foi motivada por conta das dificuldades financeiras. Café vale ouro e muitas vezes o dinheiro some. Como a necessidade é o motor da invenção, alguém pôs o caroço para secar, depois torrou e moeu. Além do café, como se fosse pó de chocolate, o caroço se fez base para fazer brigadeiros e outras guloseimas. Mil e uma utilidades, já presentes nas prateleiras de Miami e Nova Iorque, produzidas lá mesmo.

Em Belém, é jogada diariamente no lixo 1,2 tonelada de caroço, o que fez o biólogo Antônio Mesquita, doutor da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), avançar na utilização daquela fibra desperdiçada, em placas e painel de fibra vegetal para fins industriais.

O açaí mobilizou a UEA, a UFPA, Universidade Federal do Pará e o Museu Paraense Emílio Goeldi, para patente nº BR1020150105363 do ecopainel. No laboratório de Bioindústria da USP, Universidade de São Paulo, em Pirassununga, funciona uma unidade demonstrativa de produção do painel à espera de investidores.

Só falta respeitar a Lei, aplicar com transparência os recursos necessários para compatibilizar pesquisa, desenvolvimento e inovação em direção do mercado na perspectiva sagrada da sustentabilidade. De 2012 a 2016, as empresas incentivadas de Informática recolheram R$ 2,4 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, de acordo com a Suframa.  Isso poderia assegurar a qualificação de recursos humanos, estrutura de laboratórios e infraestrutura para ambientes de negócios como manda o Estatuto Legal, que tal?

Expectativas do setor produtivo: eleições à vista

Pontualmente, este espaço vai coletar expectativas dos associados, parceiros ou pessoas/instituições com quem interagimos para destacar o mosaico de propostas, demandas e necessidades dos eleitores em relação a seus representantes. Trata-se de um acompanhamento/debate sobre as implicações cívicas das eleições. Pontuar direitos e deveres, expectativas e sugestões será uma das ações e decisões de influenciar decisivamente na vida política do Brasil, ora vivendo, com certeza, uma era de profundas insatisfações e questionamentos de todo tecido social.

Na edição de hoje, voltamos a questão dos buracos, essa mazela da gestão pública inaceitável. Bater nesta tecla pode ser enfadonho, porém, deixar de fazê-lo significa correr o risco de banalizar a imoralidade deste descaso. Esse risco já ocorre com a violência, tratada com naturalidade pelos veículos de comunicação. Naturalizar a insensatez das crateras do Polo Industrial de Manaus significa tratar com descaso a base econômica responsável por mais de 80% do giro na roda da economia do Amazonas.

Conversa vai, conversa vem…

No saber popular, o texto assim se completa: “…mas era só conversa, hein!”. Os latinos chamam de chiachere, pronuncia-se quiáquere, para descrever um movimento em que todo mundo fala o que lhe vem na telha, mas não transforma em atitudes os termos da falação. Este é o status das promessas e compromissos da revitalização das vias do Polo Industrial de Manaus, no início do penúltimo mês do 1º semestre de 2018, quando já estariam iniciadas as tais obras do badalado projeto. Badalo, a rigor, é o motor da conversa que vai e que vem. Muita badalação e nada de obras.

Pelo andar da carruagem burocrática e das restrições da temporada eleitoral, podemos computar a expectativa para depois do próximo Carnaval. Tem sido assim, o jogo das cadeiras esburacadas que tratam as questões amazônicas e os interesses de nossa gente como brincadeira de mau gosto.

Soníferos bovinos

“Com a primeira fase das obras aprovadas e faltando apenas alguns ajustes técnicos para liberação do edital de licitação, em breve, o Distrito Industrial começará a recuperar sua característica de cartão-postal.” Este foi o último anúncio oficial proferido pela autoridade municipal, a quem cabe transformar a conversa em obras.

Em março último, um grupo de trabalho foi criado pela Prefeitura de Manaus e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para acelerar os trâmites finais da revitalização do Distrito. Até ali, foram computados cinco meses de imbróglio jurídico, todos “superados”, para permitir a divisão das obras em três lotes, para “possibilitar um melhor gerenciamento e mais celeridade nos serviços”. A rigor, isso não aconteceu. Os imbróglios voltaram em função do TCU, CGU e AGU darem parecer contrário. Entrou em campo, pois, toda a gama de atores da União Federal, que se caracteriza pela desunião permanente e inconsequente na descrição da presença federal no Amazonas.

População revoltada

Nessa quarta-feira, na retomada da rotina diária da cidade, o noticiário da TV Amazonas voltou a tematizar a questão dos buracos no Polo Industrial de Manaus. Com imagens chocantes, de veículos que emprestavam a buraqueira para todo lado, a reportagem lamentou a decadência do cartão postal da Indústria da floresta. Buracos que desestimulam novos investimentos e penalizam aqueles aqui instalamos com uma folha de serviços relevantemente dignos a todo o tecido social.

Nossa galinha dos ovos de ouro tratada com desdém e deboche. Dizia a repórter dos prejuízos das 200 mil pessoas que acessam aquelas vias diariamente, sujeitas a todo tipo de risco e tendo que pagar a conta de prejuízos. Motoristas indignados, registros das mortes ocorridas, dos acidentes que ninguém cobre. A autoridade municipal não foi encontrada por este Follow-Up para explicar qual é a nova desculpa das demoras eternas. E os buracos, sob risco de integrar a paisagem como dano natural, parecem zombar das promessas, indispostos a engolir a hipocrisia das promessas de solução. Voltaremos…

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Expectativas do setor produtivo em relação à classe política

Estão em curso o processo de escolha do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), uma experiência nova e eloquente que nos oferece muitos elementos para ilustrar a expectativa desta entidade de classe com relação à classe política e ao processo eleitoral que se avizinha. Um dos itens mais preciosos desta expectativa se dá exatamente na interlocução entre os setores.

Frequentemente convidado ou convidando outros segmentos, este Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas) busca mostrar a necessidade da interação permanente como tribuna de anúncio e denúncias. Anúncio de maior transparência, gestão participativas em torno da aplicação do dinheiro público e denúncia da omissão, do obscurantismo e da ilegalidade que tem marcado a dinâmica institucional de nossa economia. Ou seja, Transparência, neste e em qualquer contexto, é o mote, a senha e a chave de qualquer enigma.

Na edição de hoje, a coluna publica, simultaneamente ao Infomoney/Bloomberg, o artigo abaixo, sobre as eleições citadas, sob o título Inpa, Democracia e Transparência. Até as eleições, vamos pontuar direitos e deveres, expectativas e sugestões para o processo eleitoral.

Inpa: democracia e transparência

Reconhecimento e aplauso – Em tempos de revisão dos paradigmas que devem nortear a prática política, neste Brasil que se prepara para eleger seus dirigentes, o processo de escolha do novo diretor do Inpa, ora em andamento sob a tutela do Comitê de Busca do Ministério de Ciência e Tecnologia, merece reconhecimento e aplauso.

Desencadeado o processo, um grupo de atores direta ou indiretamente ligados à instituição – o maior centro de pesquisa tropical do planeta – tratou de mobilizar o maior número de interlocutores, a começar pelos integrantes da instituição, visando não a escolha de um nome mas de uma carta compromisso que pudesse ser endossada por qualquer um dos escolhidos.

Estamos diante da preciosa conjugação do verbo escolher na primeira do plural. A saudável metodologia que compartilha propostas, acertos e eventuais equívocos, e que certamente será seguida de outras conjugações de acompanhar a conduta gerencial e avaliar o resultado geral à luz do interesse comum.

Ninguém faz nada sozinho – E de onde surge a emergência da iniciativa, além de evitar novo risco da escolha paraquedista, de um gestor ausente e indiferente a história, dilemas e projetos de futuro da instituição? No caso do Inpa, a escolha considera que ninguém é suficientemente iluminado para promover uma gestão frutuosa e, ao mesmo tempo, isolada e personalizada de costas ao interesse público.  E isso é excepcionalmente delicado quando se trata de um momento de definições do futuro da ciência e tecnologia na Amazônia e no Brasil, neste contexto de brasilidade em que navegamos à deriva, em que a administração da coisa pública descamba para a insensatez e contravenção.

Compromissos e portfólios – E o que propõem, até aqui, os atores envolvidos? O objetivo do Documento traduz o detalhamento das sugestões: “subsidiar os candidatos ao cargo de direção do Inpa na elaboração de uma proposta de trabalho comprometida com os desafios institucionais prioritários, assegurando o olhar para o futuro do Inpa sem perder de vista a cultura, os valores e as boas práticas de sua comunidade”.

E quais as prioridades institucionais, senão a gestão da pesquisa, o protagonismo das questões mundiais sobre a Amazônia à luz de seu portfólio de quase 70 anos, além da revisão  da eficácia e urgência do conjunto das pesquisas à luz do interesse nacional e da disponibilidade de recursos e, finalmente – medida muito importante – promover e interlocução com os atores da economia e do desenvolvimento regional, colher suas expectativas e submeter a todos os resultados das linhas e grupos de trabalho.

Gestão participativas – Ao longo de um documento denso e concatenado, que traduz o rigor habitual dos cientistas – segmento dominante do processo de consulta – o que dizem os integrantes dessa empreitada cívica é que não dá para seguir fazendo gestão pública sem transparência e sem democratizar decisões e escolhas de prioridades. E isso se aplica a tudo em todas as empresas e repartições públicas.

O acervo do Inpa, a bagagem do saber acumulado, a potencialidade, relevância e alcance de suas descobertas e recomendações não incalculáveis sob qualquer paradigma de valor. Daí a sabedoria de todos em pautar a agenda da interlocução com a sociedade como fator prioritário da nova administração. É vital o endosso do tecido social através de seus representantes.

Eles vão abismar-se ao tomar contato com a rotina de descobertas espantosas de tantas décadas de obstinada dedicação. E se os cientistas desenvolveram intimidade com a lente das descobertas, é vital que a sociedade descubra um novo modo de olhar a Ciência, seus esforços de compreensão da vida, para decifrar os enigmas de sua perenidade, os benefícios e riscos da evolução, o nexo entre biologia e política para promover relações mais democráticas, transparentes e benfazejas para todo o conjunto da sociedade, como todos queremos, de modo translúcido e participativo.

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