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Amazônia: o reconhecimento verde das oportunidades de investimento

A presença entre nós do Grupo Abril, através da Exame, sua principal revista de economia e negócios, sinaliza o interesse econômico que a ZFM ainda desperta no âmbito de suas vantagens fiscais. Foi esse o sentido do Fórum da Amazônia, realizado na terça-feira, dia 26 último. Mais do que isso, há um interesse sobre as demais oportunidades que aqui se revelam evidentes, apesar das fragilidades de nossos mecanismos de divulgação.

Em recente visita a presidência da Eletros, ora sob a batuta do amazonense Jorge Nascimento Júnior, foi constatado esse filão inexplorado de promoção/divulgação do Amazonas. “Temos o apelo amazônico adicional às vantagens fiscais da ZFM que é a associação entre economia e ecologia”. Investir no Amazonas, nesse contexto, é colaborar ativamente na proteção florestal, evitar que a derrubada das árvores seja a desculpa para a sobrevivência econômica das famílias. Isso coincide com a opinião do staff diplomático do Brasil no Reino Unido. Investir na ZFM é investir em planta industrial bem conceituada junto à OMC e União Europeia.

Outros nichos de negócios

O interesse de novos negócios no âmbito nacional, expresso num dos temas do debate proposto no Fórum Amazônico, como ‘Os Negócios na Capital Verde do Mundo’, foi a indústria 4.0, alternativas e engasgos da política industrial brasileira. Os avanços tecnológicos e as oportunidades advindas com a revolução digital remetem a um dos principais destaques do novo ciclo industrial da ZFM.

Para quem foi criada para montagem final de produtos, praticamente proibida de nacionalizar as tecnologias importadas, no início dos anos 70, a ZFM industrial superou a visão estreita e vesga da União para a Amazônia. Infelizmente, nossas universidades e instituições de pesquisa foram deixadas pelo caminho.

Padecemos de gestores, nossos cientistas dividem seu tempo de laboratório com a administração da penúria orçamentária. Apesar disso, evoluímos em várias direções, embora – como tudo está por evoluir – não focar num único setor, ou num nicho de produto, sem ter uma política global de investimentos para utilizar os recursos que aqui são gerados para a diversificação e inovação tecnológica regional.

O gargalo da infraestrutura

Já tivemos, com o Barão do Mauá, no século XIX, a Companhia de Navegação do Amazonas, com embarcações ajustadas ao mercado logístico de transportes. Com a cabotagem, o Amazonas e demais produtores da Amazônia, fizeram do mercado extrativista sua maior contribuição ao PIB do Brasil, 45% por três décadas. Borracha, Castanha, Madeira, Fitoterápicos, Essências de alto valor comercial, resinas e minérios. Hoje o Brasil está surdo aos problemas logísticos do Amazonas e da região.

Já tivemos um porto público e muitas tentativas de promover a competitividade logístico-portuária da região. O poder público, federal, estadual e municipal, em vários momentos se opuseram à essa obviedade e direito favorecendo grupos locais que não aceitam as regras do mercado capitalista. O gargalo é também digital, energético e rodoferroviário. Já tivemos uma conexão rodoviária, a BR 319. Hoje, voltamos ao isolamento terrestre.

Moeda de troca

Por que o Financial Times, um dos veículos da mídia econômica inglesa, com maior respeito global, deu 5 prêmios a ZFM, incluindo sustentabilidade. Por que a União Europeia reconheceu com estudos acadêmicos a boa relação entre negócios e sustentabilidade no Amazonas representado por sua economia? E é exatamente este o argumento da União Europeia nos deixar fora das sanções previstas aos incentivos fiscais dados ao Sudeste do Brasil para a indústria eletrônica, de informática e automotiva? Temos, sem saber transformar em moeda, uma mercadoria com valor de uso e de troca, o melhor arranjo fiscal do país e uma indústria com baixíssima taxa de emissão de carbono. Este é o nosso melhor negócio que, infelizmente, os gestores focados na moeda do imediatismo político não souberam promover e aproveitar.

Interlocução

Em plena explosão da era digital, nossa interlocução é industrial. A tribo não conversa. Nós não sabemos aquilo que o outro faz nem de onde emana sua base econômica e financeira. Provavelmente, os alunos da UEA desconhecem que a qualificação acadêmica deles é patrocinada pela indústria. Se fosse algo debatido e assimilado com oportuno discernimento, partiria deles mesmos a defesa e o fortalecimento do polo industrial, sua diversificação e Interiorização da atividade econômica. E, mais do que isso, ajudariam na formatação de um projeto ambicioso de enfoque acadêmico de olho no mercado.

O presidente do Cieam, Wilson Périco, sugeriu no Fórum da Amazônia a inserção do Economia do Polo Industrial de Manaus, mantenedor da UEA, uma estrutura curricular para promover a relação inadiável entre economia e academia. Os benefícios daí decorrentes nem precisa especular. Interlocução é a palavra da nova ordem, na busca de construir um Amazonas integrado, cúmplice e participativo na gestão de seu destino.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

As lições e contribuições de Seo Azevedo

Falecido no sábado, o empresário José dos Santos Azevedo deixa um legado ímpar de uma vivência inteiramente dedicada ao desenvolvimento regional. Parceiro de primeira hora na prorrogação dos incentivos fiscais, Seo Azevedo considerava meio século tempo suficiente para construir um império, no sentido de uma nova civilização nos trópicos, e preparar a mão-de-obra para tomar conta de um legado os pioneiros, nossos heróis da resistência, nos deixaram.

Esse é apenas mais um dos desafios do empresário José dos Santos da Silva Azevedo, que faleceu aos 84 anos com um portfólio de serviços e conquistas. Edificou o Grupo TV Lar, que já tem 55 anos de existência. Numa entrevista ao jornal ‘A Crítica’ contou o segredo para um negócio como esse perdurar por tanto tempo.

Raízes biográficas

Nascido em Portugal, tendo adotado a brasilidade por convicção e razão de vida, José Azevedo é uma figura representativa no meio comercial de Manaus. Filho de um brasileiro com uma portuguesa, o empresário chegou ao Amazonas com pouco mais de um ano, em 1934. Naquele momento o País vivia a ditadura Vargas e a economia do Amazonas experimentava um esvaziamento sem precedentes. Nesse cenário cresce e padece o menino José. Aos três anos, ficou órfão de mãe e foi criado pela avó paterna, pois o pai optou por construir uma nova família, em Nhamundá. “Aquela foi uma época de muita luta. Minha avó criou eu e minha irmã com muito esforço, porque meu pai pouco aparecia. Ela também ficou viúva muito jovem, então teve que lavar roupa para nos educar. Apesar disso, nunca passamos fome”.

Papel da educação

Azevedo lembrava que, várias vezes, chegou a andar descalço pelas ruas do Centro para entregar as roupas que a avó lavava para a clientela. Mas a falta de recursos, em nenhum momento, foi empecilho para ele sonhar com dias melhores. “Minha avó trabalhou até o último dia de vida dela porque queria nos dar o melhor. Nunca estudamos em escola pública, por exemplo, porque ela fazia questão que estudássemos em colégio particular, porque ela achava que o ensino era melhor”. Para ele, a educação rígida dada pela avó foi um dos pilares que o fez chegar mais longe. “Eu aprendi que o saber, o conhecimento, não ocupa lugar e o que está na nossa cabeça, ninguém pode tirar. Isso foi muito importante para o desenvolvimento da minha vida empresarial”.

Nasce um empresário

O empresário começou a aparecer com 14 anos, fazendo serviços de casa, como pinturas de parede, trabalhos com cimento. “Com 17 anos, fiz um curso de eletrônica e fui trabalhar na oficina do seu Antônio M. Henriques, consertando rádios. Nessa época eu estudava contabilidade no Colégio Dom Bosco. Depois de sete anos, a oficina fechou porque ele quis investir em outra área, mas eu preferi receber a minha indenização em ferramentas, no valor correspondente, e assim tive a oportunidade de abrir o meu primeiro negócio. Depois disso, nunca mais fui empregado”.  Quando foram aprovados mais 50 anos para a ZFM, Azevedo ilustrou o próprio movimento familiar para desenhar sua visão de futuro.

A marca do empreendedorismo

“Estamos trabalhando para mais 50 anos! Temos aqui dentro três gerações: a minha, quando comecei sozinho, com apenas uma portinha. Naquela época, eu não tinha apoio de ninguém, a minha esposa cuidava só da casa e os meus filhos ainda eram muito pequenos. A segunda geração começa quando os meus filhos vieram trabalhar comigo. Os preparei para isso e eles nunca precisaram pedir emprego de ninguém. A terceira geração que Barbara Azevedo simboliza já nasceu no ambiente empresarial. Não carece de bater na porta de ninguém para pedir emprego. Está integrada no projeto de expansão de nosso Grupo TV Lar na direção do interior. Hoje temos lojas em Manacapuru, Codajás, Presidente Figueiredo e Coari e já estamos estudando o mercado para ampliar a marca, o nosso compromisso com a comunidade. Para tanto, estamos estudando com calma, trabalhando para mais 50 anos, 100 anos, para que a ideia desta marca empreendedora permaneça”.

Cieam no Fórum da Amazônia

Wilson Périco, presidente do Cieam, foi um dos destaques do Fórum da Amazônia, promovido pela Revista Exame, realizado em Manaus nessa terça-feira, 26 de junho. Ao lado de Gustavo Igrejas, da Suframa, e do deputado Serafim Correa, discutiram os embaraços, desafios e alternativas da Amazônia e da ZFM para enfrentar esse impasse chamado Brasil.

Wilson lembrou da relação do Polo Industrial de Manaus (PIM) com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), custeada pelos recursos oriundos das empresas incentivadas do PIM. “Seria interessante que fosse criada uma grade curricular focada nessas demandas regionais que temos e nas demandas de atualização com relação à indústria 4.0 para qualificar a sociedade dentro do meio acadêmico. Seria uma forma de utilizarmos essa ferramenta que temos sustentadas pelas riquezas geradas aqui”.

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‘O essencial é nos mantermos unidos!’

Na celebração dos 41 anos da ZFM (Zona Franca de Manaus), numa entrevista ao vespertino Maskate, José Azevedo, o comendador José dos Santos Azevedo, que nos deixou recentemente, deixou clara sua visão de futuro. São profecias luso-amazônicas de quem enxergava além dos horizontes fluviais e florestais desta Amazônia ignota, prenhe de caminhos para um país que faz questão de mantê-la isolada, atitude de quem é incapaz de promover a gestão e prefere a saída da intocabilidade no sentido da mais constrangedora omissão. Azevedo denunciou desde sempre a insensatez do descaso e sempre defendeu a unidade para promover as saídas endógenas na direção de um novo modelo de desenvolvimento.

“É preciso avançar, sempre de mãos dadas”, repetiu ele, “na direção do interior e fazer da nossa biodiversidade e dos outros recursos, especialmente os minerais, a consolidação da economia e sua distribuição efetiva para nossa gente”. Para ele, ao seguirmos desmobilizados, continuamos correndo o risco de repetir o fracasso do Ciclo da Borracha com a desindustrialização do Polo Industrial de Manaus, o consequente esvaziamento dos demais elos da economia. Temos algumas saídas de curto prazo e a necessidade do planejamento para o rumo que queremos tomar.

Ele defendia a retomada do turismo de compras, como fazem outros países que devolvem no aeroporto os impostos aos turistas quando voltam para casa. “Perdemos competitividade para os importadores de outros Estados e principalmente para o contrabando que circula impunemente até entre as autoridades da Receita. Hoje, na Santa Ifigênia e na 25 de Março, na capital paulista, o contrabando se espalha até pelas calçadas, não recolhe um centavo nem contribui com a melhoria dos equipamentos púbicos. A não ser na China”.

Até 1990, o comércio de importados havia contribuído para lançar as bases financeiras e de nacionalização dos produtos da ZFM industrial, aquecendo a economia regional, atraindo investimentos de infraestrutura, a melhoria dos serviços e – o que é mais importante – permitir que o Brasil desembarcasse na Amazônia e começasse a amar e defender 2/3 de seu território. “Por que a Receita chegou, com a audácia de quem se acha acima da Constituição, acabou com a Zona de Livre Comércio que o Decreto 288/67 criou e a Constituição referendou?

Desde 1990, quando o governo Collor abriu a economia para o
mercado internacional, fomos relegados a essa condição de descaso federal. “Eles estão interessados nos nossos bens, não no nosso bem”, como dizia Padre Anchieta, há mais de 5 séculos.

O Panamá se consolidou como polo de comércio de importados e construiu uma sociedade de bem estar… civilizada, com os requintes que o progresso traz. Ironicamente é para lá e para Miami que a classe média de Manaus se desloca hoje para fazer suas compras e experimentar serviços de hotelaria de alto nível e baixo custo.

Estamos sentados sobre um imenso tesouro e não sabemos usar a chave para abrir o cofre. A chave é o conhecimento, a pesquisa, a inovação tecnológica e a qualificação de recursos humanos. E o tesouro é a biodiversidade, os princípios ativos da flora e da fauna para a produção de cosméticos, fármacos e alimentos. Sem falar nas riquezas minerais e nas reservas especificas de petróleo e gás. O interior, entretanto, está
abandonado. Os ribeirinhos fogem da penúria para inchar a
capital que não tem como atender com equipamentos públicos tantas demandas de saúde, moradia, educação e segurança. Com o esvaziamento, até a moeda política perdeu o valor.

Hoje a classe política só cuida da capital. Políticos originários do beiradão ou comprometido com os ribeirinhos são um produto em escassez. Azevedo repetia suas teses em todos os fóruns, agora cabe a nós meditar sobre o compromisso com sua recomendação visionária: “…é preciso avançar de mãos dadas pois o essencial é nos mantermos unidos!”

Cieam: a intransigência da defesa regional

Padece de fundamento a insinuação de que os atores que devem defender a Zona Franca de Manaus – aqueles que aqui vivem e trabalham – ficaram omissos diante de mais um ataque desferido contra esta economia de tantos acertos. Esta entidade não apenas tem atuado em todos os níveis, fóruns e negociações, mas há mais de cinco anos fincou uma tribuna de defesa permanente de nossa economia e sua maneira singular de gerar riquezas sem depredar os estoques naturais. E que outro lugar do planeta produz riqueza e, ao mesmo tempo, presta serviços ambientais à Humanidade, fixando o carbono da poluição e devolvendo para a atmosfera o oxigênio que ajuda o Brasil e o mundo a respirarem melhor.

Apesar disso, por conta da ignorância ou má fé, seguimos saco de pancadas por motivos raramente explícitos ou convincentes. Dessa vez o promotor do ataque foi o próprio governo, focado em cobrir os próprios rombos às custas de quem trabalho com denodo e compromisso de brasilidade.

É preciso continuar gritando, entretanto, que não somos responsáveis pelas mazelas da contravenção, nem devemos assentir que a população do Amazonas responda por tantas travessuras e ataques ao erário. Nossa contribuição, se fosse usada nos mandamentos legais, seria outra a História do desenvolvimento. Há décadas, entra governo e sai governo, os recursos gerados pelas empresas têm sido desviados para outros fins, não para a redução das desigualdades regionais, como determina a Carta Magna ao nos conferir 8% de isenção fiscal.

Protagonismo e riqueza

Este Cieam, entretanto, não transfere à mídia do Sudeste, muito menos à inépcia deste governo, os estragos com o interesse público de tantas infâmias e abalos na vida da população e na rotina de empreendedores e trabalhadores que aqui atuam.

Devemos perguntar de todos que aqui vivemos por que tanto descaso em defender a base material de nossa sobrevivência. Por que nossos alunos e professores, que estudam e trabalham numa instituição paga integralmente pela indústria, em lugar de defender a segurança jurídica e reconhecer a grande contribuição com a melhoria da qualidade de vida de nossa região, se omitem em integrar o Exército de Brancaleone de sua defesa. Por que parte significativa da imprensa prefere repercutir e dar espaço às acusações infundadas da mídia do Sudeste contra a ZFM a promover o debate de nossos acertos e revelar a imoralidade dessa campanha sórdida?

Seus arautos buscam disfarçar os rombos da contravenção acusando os 8% de nossos incentivos como causa do rombo econômico financeiro do Brasil? Por que, ainda, muitas de nossas entidades não deixam de lado suas rusgas paroquiais e assumem um posicionamento enérgico de quem é protagonista na geração de emprego e renda e da proteção florestal.

Incompetência gerencial

O Brasil, não é segredo para ninguém, está de costas e de cócoras para a Amazônia. Os guardiões do erário, para repor o achaque habitual, estão arrepiando o processo de fazer do Amazonas o Jardim do Éden do confisco pecuniário. Pagamos, há poucos anos, o programa do MEC Ciência Sem Fronteira, para qualificar jovens no Exterior. Um nobre propósito, se quer, porém, sermos consultados; a Suframa foi escalada há décadas para pagar sozinha toda a cota de todo Ministério do Desenvolvimento para o rombo fiscal do País; e, anotem só. Para cada R$ 10 que repassamos aos cofres federais recebemos de volta apenas R$ 2,5.

É um absurdo que, sendo uma região remota e desfalcada de infraestrutura, sejamos obrigados a repassar quase 80% da riqueza aqui produzida. Ora, toda a a Amazônia Ocidental, mais o Amapá, desfrutam de discretos menos de 10% do bolo da renúncia fiscal do Brasil, destinado constitucionalmente a reduzir as desigualdades regionais. O Sudeste desfruta, sem prestar contas, 50% dos incentivos fiscais embora seja a região mais rica do Brasil. Nessa passarela onde desfilam tantos candidatos, quem será capaz de entender e decifrar essa esfinge?

Nem estrada nós temos

Estão nos impondo o pagamento do subsídio do óleo diesel, para aplacar a ira dos caminhoneiros, muitos deles insuflados por suas empresas a usar os resquícios dos recursos públicos que ora a justiça e polícia passam a investigar. R$ 1 trilhão de reais foi investido pelo BNDES, de 2009 a 2014, o Estado do Amazonas, recebeu apenas R$ 7 bilhões para obras de discutível prioridade.

Que necessidade real tínhamos de fazer uma Arena de Futebol sem times nem ambiente desportivo? Por que empenhar tantos recursos numa Ponte de proporções faraônicas, nas dimensões e nos custos, se a empresa que a construiu queria fazê-lo a custo zero, em troca de empreender com as áreas públicas do entorno? Temos ponte suntuosa, mas não temos rodovias, ferrovias nem dragagem e balizamento de hidrovias. E se aqui desembarcaram R$ 7 bilhões, o Sudeste recebeu R$245 bilhões no período. Aí fica ridículo debater a utopia de redução das desigualdades regionais.

Bioeconomia e agroindústria

Cientistas da Academia Americana de Ciências, onde se inclui o climatologista Carlos Nobre, afirmam que, fossem desenvolvidos 100 produtos da biodiversidade amazônica, como fármacos, cosméticos e alimentos funcionais, em 10 anos geraríamos uma receita 2 vezes maior que o agronegócio. Com uma diferença: na Amazônia, essa economia gera discreta emissão de poluentes, enquanto o agronegócio, por limitações tecnológicas, responde por 50% das emissões de poluentes do País.

Fica difícil conciliar essas contradições e integrar nossa região na economia nacional se dos R$2,4 bilhões recolhidos pela indústria de Informática, menos de R$1,9 milhão ficou no Amazonas. Água mole em pedra dura… Insistir nestas teclas pode parecer enfadonho, mas é emergencial recorrer ao confronto de diversos indicadores para demonstrar, mais uma vez, a maledicência das desinformações sobre a Zona Franca de Manaus. Não somos parte do problema, e sim privilegiados atores a propor saídas para um Brasil à deriva, pela multiplicidade de oportunidades que a Natureza nos deu.

Quem é o principal adversário do Amazonas?

Perdendo ou ganhando na votação final em plenário, na ‘guerra dos concentrados’, o que se viu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na terça-feira, dia 19, apesar das vozes alteradas, ânimos exaltados de uma bancada federal, reduzida e desunida, o Senado Federal mostrou o iceberg do desprezo nacional pela Amazônia em geral e pelo Amazonas, em particular, sua contribuição robusta para o País, em termos econômicos, sociais e ambientais. O termo econômico se ilustra na medida que recolhemos mais de três vezes e meia do que recebemos dos cofres federais.

E quem provoca uma cadeia produtiva capaz de gerar mais de dois milhões de empregos, em todo território nacional, merece melhor tratamento. E nunca é demais elencar os serviços ambientais do ponto de vista hídrico, energético e atmosférico. O problema está no governo, na bancada paulista, nos vizinhos que não aceitam nossos benefícios constitucionais, ou está em nós? Em nossa incapacidade de olhar o todo e definir nossas prioridades à luz do interesse geral.

A ausência dos indicadores

Vamos começar pelo descaso com que tratamos a demonstração numérica daquilo que fazemos, do benefício que prestamos, das oportunidades que oferecemos. Tivemos próximos de instalar em Manaus uma estrutura de formulação de indicadores e detalhamento das oportunidades de que dispomos, tanto na elaboração de PPB´s Indutivos, como no detalhamento das opções de investimento em Tecnologia da Informação e Comunicação e Biotecnologia, o setor mineral, o segmento madeireiro, a piscicultura, os extratos vegetais. O órgão gestor da contrapartida fiscal, a Suframa, há 6 meses não publica os indicadores de desempenho da Indústria. Chegamos a anunciar a contratação da maior instituição de pesquisas econômicas e alguém esqueceu de colocar no orçamento da UEA, a instituição que a indústria patrocina integralmente. Como alcançar a diversificação da economia que nos levaria a independer de incentivos se nós nos acostumamos a deitar na rede da abundância perversa e acalentar sonhos de que as vantagens fiscais do Amazonas nunca iriam ter fim?

Precificação ambiental

Falta um planejamento de curto e médio prazo, exequível, participativo e inadiável. Com ele, definidas as metas a serem alcançadas, seremos capazes de executar ações melhor articuladas com uma agenda proativa e permanente. Precisamos de estudos consistentes que possam sustentar os discursos, como os desta terça-feira, onde poderíamos, numericamente, ter apresentado o PIB Verde do Amazonas, na proposta do senador Flecha Ribeiro, do Pará.

Ora, até a Organização das Nações Unidas, ONU, já recomendou que os países que conservam – não preservam na ótica da intocabilidade radical – suas florestas podem cobrar por seus serviços ao planeta. Uma conta a ser paga pelos países poluidores. Ora, o Itamaraty nunca permitiu que o Amazonas precificasse seus serviços. E o polo industrial de Manaus nunca se juntou institucionalmente para dizer aí gestor público o alcance e o significado de gerar 100 mil empregos para famílias que, provavelmente, estariam detonando a floresta para sobreviver.

Há uma movimentação coordenada pela entidade Coalizão Brasil Clima para precificação de carbono fixado. Isso é moeda de alto valor comercial no PIB que ainda não soubemos calcular. De quebra, isso nos autorizaria a dar as cartas de quem merece respeito, não apenas a Lei mas aos avanços que esta economia promove no Amazonas há mais de meio século.

Tomada de posição

Esse episódio, mais um que sinaliza a ampliação do assalto ao Amazonas, exige tomada de posição, clareza das contradições que ele significa, repúdio das contravenções que ele esconde. E mais: temos que ter clareza em apresentar nossas escolhas aos candidatos que se oferecem a defender e representar o interesse público, obviamente antecedidas por avaliação objetiva dos governos e parlamentares que estão encerrando mandatos e prometeram cumprir seus compromissos. Nós, enquanto cidadãos, os elegemos e nessa condição temos que indicar nossa satisfação ou desencanto com as escolhas.

Todos estamos insatisfeitos com o atual quadro de estagnação do nosso país, e os problemas não são apenas os de infraestrutura, mas remetem às raízes do caos que é o descaso com nossa Educação. O esfacelamento desses valores, ilustrado pela crescente amoralidade dos costumes, do esvaziamento do conceito de família, de propriedade, de liberdade e de democracia remetem à urgência de repensar o papel e os agentes da verdadeira Educação. Temos que fincar posição em saneamento básico, segurança, saúde pública, de toda as responsabilidades do poder público, desde o reparo e manutenção das vias do Polo industrial de Manaus, a recuperação da BR319, a Hidrovia do Madeira.

Enfim, chega de presenciar a tomada de assalto sem medida ao erário, à instrumentalização política e sombria de empresas públicas como Petrobras, chega de aplicar na máquina pública os recursos pagos pela indústria para investimento em Interiorização e diversificação do desenvolvimento regional.

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Wilson Périco pede transparência e respeito ao setor produtivo

Em artigo publicado nesta terça-feira, 19, o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, aborda a necessidade de definições para os investimentos que dão suporte a economia regional, predominantemente alocados no Polo Industrial de Manaus (PIM), um acerto de contrapartida fiscal sem precedentes nem concorrentes na História da República.

Périco pede respeito aos direitos de quem aqui produz e gera riqueza e encarece reciprocidade do poder público no exercício das atribuições de cada um. Respeitar o setor produtivo e cumprir os acordos de cavalheiros em nome do bem comum é o mínimo que se pode exercer no desafio imenso de prover o desenvolvimento e a gestão da sustentabilidade da economia na Amazônia.

Amazônia, navegação sem bússola

Vivemos num país com indicadores frequentemente distorcidos ou propositalmente modificados. O Censo 2010, do IBGE, ainda hoje deixa seus rastros de confusão, e de prejuízos diversos, causados a milhares de municípios. Há cinco anos chamamos a atenção para o problema causado pela ausência de indicadores confiáveis. Apontamos para a Suframa, a agência de desenvolvimento que gerencia incentivos fiscais na Amazônia Ocidental, a fragilidade de indicadores com a adoção preferencial da moeda corrente no país, o real. Isso não o permite descrever objetivamente o desempenho das indústrias. Defendíamos e passamos a utilizar, também, o dólar, moeda internacional de mercado, em nossos indicadores, disponíveis no portal do Cieam.

Pois bem, a situação se agravou. Estamos sem saber, desde janeiro, nosso desempenho empresarial na leitura da Suframa, desfalcadas dos recursos pagos pela indústria para seu funcionamento, pois o governo central lhe confisca 80% desta verba para outros fins. Nós enviamos regularmente os dados de nossa atuação.

Informação é tudo

Sem informação, porém, não há avaliação, nem controle. Não podemos prestar contas de benefícios fiscais, muito menos demonstrar os acertos de nossas atividades. Sem bússola toda navegação é temerária. Tem sido assim, nessa relação desigual e injusta entre o setor produtivo e o gestor público. Como demonstrar ao contribuinte o que fazemos com os 8% de renúncia fiscal? É inadiável esclarecer que essa estória de que a crise passou está bem contada. Fomos os mais atingidos, perdendo quase 50% dos postos de trabalho. As empresas cumprem seu papel e fornecem regularmente suas informações de desempenho para a Suframa. São impedidas de trabalhar se não o fazem. Ficam sem cadastro. O sistema está inoperante, diz a Autarquia. E todos sabem o porquê.

Contrapartida capenga

As empresas, mesmo a contragosto, continuam pagando as taxas da instituição sob nova nomenclatura. E a Suframa continua proibida de usar os recursos, pois não tem autonomia administrativa e financeira em seu conselho gestor. E aí fica difícil até para comprar uma reles bússola no sentido institucional do termo.

A ordem federal é confiscar a riqueza aqui gerada para tapar buraco de contravenção, sob a desculpa infame de que esses 8% são responsáveis pelo buraco fiscal do Brasil. Não somos. Somos, na verdade, incapazes de valorizar, defender e ampliar os direitos de quem, há mais de 50 anos, concilia economia e ecologia, com base constitucional, no maior programa socioeconômico e ambiental de que se tem notícia: a Zona Franca de Manaus.

Desemprego à vista

A imposição do governo federal do Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016, confirma aquilo de temos falado desde sempre. Uma economia que depende de canetadas jamais terá segurança jurídica para prosperar com a tranquilidade de que todos precisam. Buscar tapar os buracos da contravenção na região mais remota e empobrecida do país, simplesmente um absurdo. Com três senadores e oito deputados, para enfrentar a lógica política perversa do toma lá dá cá, não conseguiremos ir a lugar algum.

A luta para reter na região a riqueza aqui produzida só avança com a bancada amazônica coesa e aguerrida. E a quem compete liderar essa mobilização? É tolice imaginar que a crise provocada no setor de Concentrados vai ser o último ataque de destruição de nossa economia. Essas empresas estão sendo expulsas do Brasil depois de ajudar a empinar a economia e oferecer milhares de empregos.

A nova política de frete, por sua vez, imposta goela abaixo da indústria, comércio e agricultura, mostra que o apetite do confisco tributário é insaciável. Até as eleições são sombrios os prognósticos. Todos estão preocupados com a própria reeleição e/ou com a provável detenção. Salve-se quem puder! Eis o clima que se depreende das medidas da demagogia ou da indiferença da representação política às questões cruciais de nossa sobrevivência.

Paraíso do fisco e do confisco

O Amazonas, com a anuência silenciosa de nossa representação, virou baú da felicidade fiscal da compulsão tributária do Brasil. Integramos o bloco de 8 estados que mais recolhem do que recebem da União, apesar – e por causa disso – de termos IDHs africanos no interior do Estado. A Conta Única nos confisca quase 60% da riqueza gerada pelas Indústrias, pelo suor produtivo de trabalhadores e confiança desconfiada dos empreendedores.

E assim procedemos, pagando a energia mais cara do Brasil. Não temos rodovia que nos integre ao resto do país. Nossas hidrovias, as estradas de nossa histórica geração de riqueza, não tem balizamento nem dragagem, apenas acintosas cobranças de serviços públicos. Nosso Porto público virou símbolo turístico o outro jamais deixou o papel. As taxas pagas para pesquisa, desenvolvimento, interiorização da economia, diversificação da matriz econômica somem para outros fins. Ou nos juntamos de verdade, com espírito de brasilidade, numa cruzada de reação construtiva ou seguiremos nos perguntando passivamente: porque navegar com parceiros que dispensam bússolas?

Wilson Périco é economista, presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

E a carreta tombou de novo…

Segunda-feira de manhã com um acidente trivial provoca uma confusão infernal nesta cidade abandonada chamada Manaus.  O estrondo da carreta que tomba traz à tona as incongruências desse faz-de-conta chamado Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (Plan/Mob-Manaus), um plano gnomo, mais um, a adormecer nas gavetas do Além. Aprovado a toque da caixa, há quase dois anos,  para cumprir tabela da demagogia federal, o tal Plano, no âmbito municipal, ganhou a engrenagem da burocracia pesada, inepta e onerosa  que descreve a gestão pública.  O colapso urbano decorrente da carreta tombada, numa das artérias mais movimentadas do escoamento diário, reafirma a certeza de que tudo seguirá como antes se o poder público seguir tratando a ZFM como mera obrigação federal.

E não é privilégio do município esse desleixo. O Estado, que recolhe 90% de seu ICMS a partir das atividades desenvolvidas no Polo Industrial, adota o lavar as mãos de Pôncio Pilatos. Como é possível tratar com tanto descaso a estrutura econômica responsável pela sobrevivência geral? A União confisca 60% de toda riqueza. E quem não fica atrás nos benefícios é o município. Sem dar, praticamente, nada em troca. Ali, entre ruas esburacadas, crateras lunares para acessar empresas de reputação mundial, escondidas por um matagal crescente, com seus colaboradores acusados pela violência incontrolável, os poderes públicas se entreolham para um apontar o dedo para o outro da omissão: “…toma que o filho é teu.”

Há um ano, depois de insistentes e recusados convites para receber e debater  as propostas das entidades do setor produtivo para a mobilidade urbana de Manaus, o prefeito, em seu segundo mandato, segue indiferente. Por que não dar importância às oportunidades oferecidas pela conjugação do verbo governar na primeira do plural?  “Contribuições do Setor Produtivo para a Mobilidade Urbana de Manaus” foi o documento elaborado por indicação do Comitê Cidadão, uma coalizão da sociedade amazonense organizada em defesa dos direitos civis.onde setores essenciais do tecido social estão  representados. Elaborado por especialistas da academia com a presença das entidades do setor produtivo, o documento é um conjunto de sugestões para as ações de infraestrutura visando maior eficiência logística e de transportes, voltados ao Distrito Industrial. A premissa maior é tornar Manaus uma cidade mais humanizada e competitiva.

Entre as propostas, que considera o fato de 85% das receitas de Manaus vem do Polo Industrial (PIM), estão a criação de um anel viário com o propósito de reduzir o tempo de deslocamento nos extremos da cidade, tal qual adotado em diversas cidades do mundo; a permissão para trafegar nas vias com faixas exclusivas fora do horário de exclusividade para ônibus; zonas de carga e descarga e rotas alternativas para uma logística de transportes inteligente. O gestor municipal, entretanto,  não considera que a capital amazonense é uma cidade industrial: restringe, em lugar de facilitar,  a movimentação de cargas pelas vias públicas, aumentando o custo e reduzindo a competitividade já capenga da indústria. O município, se cuidasse de sua galinha dos ovos de ouro, a ZFM, não deixaria o polo industrial transformado em cidade fantasma. É dali que ele colhe mais da metade dos impostos que o sustentam. Em lugar de reconhecer, agradecer e expandir, a ação pública prejudica e inibe os novos investimentos.

É estranho, para não dizer inábil, do ponto de vista da lógica aristotélica, ignorar atores tão determinantes no resguardo da realidade onde existimos, da base econômica de que extraímos a sobrevivência social. Durante a elaboração do PlanMob, foram ouvidos diversos segmentos sociais. Todos, porém, tiveram suas sugestões incluídas na lógica da protelação e do não enfrentamento dos dilemas sócias. A carreta tombou e com ela  entra em colapso a esperança do cidadão, empurrado pelos fatos a suprir sua necessidade de protagonismo civil, que se deve impor nas próximas eleições, para que alcancemos a inteligência viária, a mobilidade digna, a estruturação justa de uma cidade, a um tempo privilegiada de oportunidades, econômicas, sociais e ambientais e abandonada por suas representações.

(*) Alfredo é filósofo, ensaísta e consultor do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas

Zona Franca de Manaus: expandir e integrar

A partir da próxima semana, de diversas formas e mobilizando diversos atores, vamos listar as expectativas do setor produtivo em relação aos candidatos ao poder executivo e legislativo nas próximas eleições. Criada para integrar a Amazônia à nação brasileira, a Zona Franca de Manaus (ZFM) continua um apêndice no sumário da política nacional, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação.

Atentos ao tabuleiro político decisório representado pelo processo eleitoral, resguardar os direitos da ZFM, sua segurança jurídica, é o compromisso basilar que se espera de todos os candidatos. Resta avaliar quem promete e já prometeu e nada fez. Cabe, ainda, avaliar quem nunca prometeu mas tem credibilidade e histórico de compromisso com os interesses do Estado e da Região, e tem proposta robusta e viável de mobilização dos diversos atores para alcançar esta meta.

Perseguições e maledicências

Hoje, seguimos alvo de frequente investida da mídia nacional contra os incentivos fiscais do modelo. E o que é mais grave. O governo federal, que transformou a ZFM num modelo exportador de recursos líquidos, passou a desembarcar no Amazonas atrás dos recursos que a renúncia fiscal propicia ao Estado.

As indústrias aqui instaladas cumprem sua parte e é isso que aparece nos resultados consignados nos últimos anos – a despeito das restrições de infraestrutura na logística dos transportes, de comunicação precária, dos apagões quase diários de energia, e de uma burocracia emperrada e claudicante.  Mesmo os desafetos reconhecem que o modelo ZFM revelou-se eficaz como mecanismo de redução das desigualdades regionais, de preservação da floresta, geração de mais de 600 mil empregos no Estado e milhares na região e no restante do país.

Diferentemente do que a mídia desinformada veicula, a dinâmica salarial da Zona Franca de Manaus e a geração de empregos comparativamente ao percentual de 8% de contrapartida fiscal, apresentam um desempenho muito favorável à região.

Acertos difundidos

“Todos os dados apresentados indicam que a verdadeira função do Polo Industrial de Manaus-PIM é a de um catalisador econômico que, de um lado alivia a pressão sobre a floresta amazônica, e por outro lado é capaz de canalizar recursos financeiros para a educação e desenvolvimento de CT&I que por sua vez impulsionam o desenvolvimento de tecnologias e inovações de processos econômicos sustentáveis no longo prazo”, reconhece o Comitê de Pesquisas Socioambientais da União Europeia.

Invariavelmente, os estudos críticos do modelo Zona Franca de Manaus, a despeito de suas especificidades regionais, e das dificuldades de compreensão e análise, reconhecem – quando feitos com objetividade e isenção – sua importância para a região e para o país. E em resposta às cobranças de desenvolvimento tecnológico, que é feita sem o anteparo legal respectivo, o Polo Industrial de Manaus, avançou, a partir dos anos 90, mais do que o conjunto das diversas plantas pelo país afora no item de inovação tecnológica como agregação de valor aos seus produtos.

Os dados apurados a partir da Pesquisa Industrial Anual, do IBGE, a partir de 2007, comparando agregação de valor à indústria de transformação no Amazonas e no Brasil mostraram, ao contrário do senso comum, que a indústria de transformação estadual, que praticamente se confunde com o PIM, tem adicionado mais valor por cada real produzido do que a indústria de transformação do Brasil como um todo.

Imposto e contrapartida

Nesse contexto, não há parâmetros comparativos de resultados, em termos de desenvolvimento regional, com geração de emprego, renda, preservação ambiental e desenvolvimento tecnológico a partir dos mecanismos de renúncia fiscal. Os incentivos concedidos pela Constituição Brasileira à ZFM, diferentemente de outros modelos, é transformada em benefícios diretos para a Amazônia e para a União Federal, que recolhe 54,42 % das riquezas aqui produzidas.

Longe ser um paraíso fiscal, portanto, como insinuam seus detratores, o modelo responde, em média, por 50% dos impostos federais da Região Norte. Dados da Receita Federal demonstram: das 27 entidades federativas, apenas 8 devolvem à União, em arrecadação de tributos, mais do que recebem no repasse compulsório. O Amazonas é um deles. A iniciativa do próprio Governo em propor ao Congresso a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 50 ano é o sinal mais eloquente do acerto fiscal e do benefício nacional que o modelo ZFM representa.

As iniciativas orquestradas contra o modelo partem de uma área que concentra mais da metade da riqueza do Brasil, concentra a metade dos benefícios da renúncia fiscal. Uma região privilegiada de todos os pontos de vista de infraestrutura, na comparação com um Estado, como o Amazonas, que é isolado do país por recusa de interesses obscuros em autorizar a recuperação da Rodovia BR 319, que liga Manaus a Porto Velho e daí aos demais estados.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Entidades do setor produtivo acionam tabelas de frete na justiça

Cieam e Fieam, entidades representativas da indústria do Amazonas, através de seu Comitê de Logística dos Transportes, apresentam na tarde desta quinta-feira, sob a coordenação do professor Augusto Rocha, estudos e encaminhamentos das entidades nacionais do setor produtivo, incluindo aquelas que estão ingressando com ações judiciais para suspender os efeitos da Medida Provisória 832/2018, e da Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nº 5.820/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Por decisão unilateral do governo, não há negociações ocorrendo entre essas entidades e órgãos do Governo Federal, ou com entidades representativas dos caminhoneiros, com respeito à fixação de preços mínimos de fretes de cargas a granel pela ANTT.

Mais uma vez, extrapolando de suas atribuições e mobilizando artifícios legais, o governo vem legislar sobre a lógica do mercado, em suas tentativas alopradas e demagógicas de interferir, dessa vez, no transporte de cargas, uma atividade que, por sua natureza, obedece à lei da oferta e procura.

Gestão inepta

Um dos problemas que está subjacente a essa questão é a busca de solução para os problemas de remuneração dos motoristas autônomos, mas essa questão não será resolvida impondo um tabelamento de preços que vai onerar ainda mais a cadeia produtiva, os custos de insumos aos produtores e elevará o preço dos alimentos e demais itens adquiridos pelos consumidores. De Norte a Sul do País é grande a preocupação entre os produtores rurais, industriais e do comércio com a volta à normalidade do escoamento da produção. A falta de um acordo aumenta a cada dia os prejuízos a toda a cadeia produtiva nacional.

Como se sabe, o estopim dessa greve se deu com a política de reajustes do preço dos combustíveis, onde parcelas significativas dos caminhoneiros estavam empatando receita e despesa, pagando, como o resto do Brasil, os desfalques bilionários da Petrobras. Agora, empresas se inviabilizam com a lógica sinistra dessa tragédia, que atinge de morte alguns segmentos, entre eles, os de concentrados, na Zona Franca de Manaus.

Desemprego à vista

Enquanto isso, o setor de concentrados, escalado pelo Planalto para pagar a conta de parte do subsídio ao diesel, dentro da negociação espúria com os caminhoneiros, põe sua tropa de choque nas ruas para assegurar seus direitos. As indústrias de bebidas começam a pressionar o governo para reverter a tal da medida que retirou o benefício tributário para a fabricação de concentrado dos refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Ao todo, são 59 fabricantes de refrigerantes, entre elas Coca-Cola, Ambev e Pepsi, que ameaçam cortar 15 mil empregos diretos, ao longo da cadeia produtiva, caso seja mantido o decreto do presidente Michel Temer que praticamente acaba com o incentivo fiscal.

Segundo os fabricantes, com o decreto, há aumento de 8% nos preços dos refrigerantes para os consumidores, o que provocará recuo de 15% nas vendas, com queda de R$ 6 bilhões de faturamento e R$ 1,7 bilhão na arrecadação de impostos. O desemprego, porém, tem um impacto maior, pois a produção de extratos, açúcares, resinas e essências emprega um segmento relativamente consistente na agricultura e agroindústria regional.

Desembargo do PPB

Quem sabe onde o sapato aperta em se tratando de empreender na Amazônia? Aqui, além da burocracia colonial reinante, o fator ambiental proibicionista, em vez de estimular a comunhão entre economia e ecologia, promove o esvaziamento da ZFM e mostra aumentos alarmantes de taxas de mortalidade das empresas. Um dos problemas deste esvaziamento passa pelos entraves burocráticos do PPB, o processo produtivo básico que depende de todo-poderosos técnicos de Brasilia.

É hora, pois, da adesão maior do governo estadual para mudar esta distorção ameaçadora. Quem deve dar as cartas é o universo sombrio dos desempregados pela crise econômica e política. Convém lembrar que a criação do PPB veio corrigir um equívoco do legislador que, em 1976, supunha que na ZFM, somente ocorreria a montagem simples de produtos industrializados, contando com insumos estrangeiros e com insumos nacionais. Naquele momento, “a mão-de-obra direta empregada no processo de produção, englobava tão-somente a mão-de-obra até o nível supervisor”, segundo a Portaria n. 308, de 11 de agosto de 1976. Com Brasília tomada por gestores aloprados, é hora de pressionar na negociação de terceiro escalão o desembargo das gavetas que tem vetado os PPB’s.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Padre Reneu Stefanello, ora pro nobis!!!

Dizer para alguém amado ‘Tu não morrerás’ é sinal de fé e afeto mas não alivia a dor da ausência de Reneu Stefanello, um sacerdote absolutamente identificado com nossa Amazônia, e que nos deixou no esplendor de sua consagração sacerdotal. Descansa em paz, Padre Reneu querido, e obrigado pelas sementes de tanto amor que sua pregação e testemunho de vida deixarão em nossa caminhada.

Devoto de Maria, de corpo, alma, coração e vida, de Maria da Amazônia, Reneu conduziu a consolidação este papel, mais grandioso que se poderia dar a esta terra. Isso chegou aos ouvidos de Francisco e ele não tardou, como Sumo Pontífice, a delegar a Dom Cláudio Hummes, o grande costureiro de sua escolha, e a Dom Sérgio Castriani, a tarefa de fazer essa devoção amazônica prosperar. Este é um assunto em que Reneu se especializou, no ambiente de formação sacerdotal, baseada nos paradigmas palotinos, fundado por Antônio Palotti, que enxergam Maria como aquela que congregou os apóstolos após a Ascensão de seu Filho, o Senhor Jesus. Reneu mostrou que, como Maria, devemos cuidar e proteger a floresta, sua biodiversidade, a mais bela criatura que o Criador nos poderia oferecer.

Por isso, Reneu, será eterno este legado, seu testemunho, para cuidarmos do último jardim do mundo, numa civilização predatória e violenta, que nos cabe enfrentar. Por isso, “Tu não morrerás” pois viveste, pregaste e, com seu exemplo, a teologia e pedagogia da alegria dos Filhos de Deus, capazes de construir a unidade em torno do cuidado com nossa Casa Comum. Viveste no cotidiano a utopia de Gabriel Marcel, um filósofo francês que se levantou o estandarte da vida e se contrapôs ao niilismo e dadaísmo dos anos sombrios da opressão nazista, uma bandeira de resistência que emerge na postulação da paz, num mundo imerso na violência, em contraponto à angústia do caos e da morte experimentadas nas duas guerras que abalaram o mudo no século XX. Marcel, assim como Reneu, desfraldam a bandeira da vida, na conjugação do verbo amar, no sentido original e dramático da palavra que remete a gestos, na primeira do plural. “Deus não fez a morte nem se compraz com a morte dos viventes… Ele tudo criou para que subsista”, diz Salomão no Livro da Sabedoria. Ou seja, nossa vocação é a imortalidade, contanto que avancemos na direção da descoberta humana, demasiadamente humana, posto que divina, do sentido amoroso da partilha, como Reneu nos ensinou. “Eu vim para que todos tenham Vida e a tenham em abundância”, uma das suas citações preferidas, reafirmando sua identificação com João Evangelista, o mais próximo e querido discípulos de Jesus.

Não ficará um vazio com sua partida desde que saibamos homenagear sua trajetória resgatando no cotidiano o legado que nos deixou de buscar em cada momento de angústia saber a vontade de Deus a nosso respeito, decodificar nos sinais do noticiário a manchete da Boa Nova: “Eis que eu os dou um novo mandamento, amai-vos uns aos outros como eu vos tenho amado!”. E era essa, exatamente, a mensagem de cada pregação, a conclusão comum de sua interpretação da Palavra de Deus, o silêncio após cada celebração e comunhão eucarística. Obrigado, Reneu, pela semeadura de tanto Amor. Cabe, agora, a cada um de nós adubar e fazer florescer essas sementes de luz, para alumiar os caminhos da esperança, fortalecer a fé, na vivência intensa e coerente da caridade, de verdade.