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Amazonas: dicas de prioridades e gestão

O debate eleitoral bem poderia pautar estes dados recentes do Banco Central confirmando que o extrativismo, pecuária e agricultura são indicadores econômicos destacados da região Norte, principalmente no Amazonas e no Pará. Enquanto o Brasil cai pelas tabelas da inépcia econômica e fiscal, o Pará surfa em crescimento exponencial.  Ironicamente, não é a o Polo Industrial de Manaus –  no caso do Amazonas – seu fator principal de expansão de negócios.

O Norte tem apresentado resultados positivos em relação a outras regiões do País ao separar economia de política. Apesar disso, o Amazonas, que vive a ameaça da desindustrialização, bem poderia ter sua economia destravada e não depender exclusivamente da ZFM. Seus negócios alternativos precisam de pequenos ajustes e flexibilidade legal ambiental. Por que precisamos manter o Estado sob o regime de intocabilidade florestal em mais de 95% de sua cobertura vegetal? Por que a província mineral, hoje com seu quinhão mais precioso, os minerais estratégicos, sob gestão das forças armadas, segue intocada aos negócios públicos e entregues ao comércio clandestino?

Em Rondônia, onde a pecuária alcançou estatísticas assombrosas para os investidores do Sul do Brasil que lá desembarcaram desde os anos 70, e fizeram do Estado, proporcionalmente, a maior concentração de milionários do Brasil, a compatibilização entre pecuária e piscicultura tem alcançado índices ainda mais surpreendentes.

Quem apostou na cadeia produtiva consorciada descobriu que no mesmo hectare de área desmatada onde originalmente eles conseguiam produzir 500 toneladas de proteína bovina, com investimentos em inovação tecnológica eles alcançaram 22 toneladas de proteína piscosa, mais saudável e deliciosa. E o que é melhor: os resíduos dos tanques escavados se revelaram excelentes insumos para adubagem do pasto. Tanto pecuária, como piscicultura, entretanto, precisam ser revisitadas pelo poder público do Amazonas como fontes efetivas de atração de investimentos locais.

Dados adicionais para essa discussão foram apresentados pelo Idesam, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, em outubro último, na publicação “A Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Amazonas”, lançado por Idesam/WWF-Brasil, sobre o crescimento da atividade pecuária no Amazonas, impulsionado principalmente pelo aumento no consumo de carne.

O Estado, que hoje consome quase 130 mil toneladas de carne por ano, importa mais de 70% do consumo. Por que tanto embaraço público para expandir o setor agroindustrial? Por que os negócios da biodiversidade, uma bioeconomia pujante e sustentável são tratados como são as vacas sagradas no universo espiritual da Índia?

Vejamos o paradoxo da piscicultura no Amazonas, hoje marcada pela presença do peixe trazido de Rondônia e Roraima. Em Manaus, um produto eletrônico pode alcançar 100% de isenção fiscal porém uma saca de milho, para a composição da ração, paga 22% de ICMS para o piscicultor. Ou seja, insumos, tarifas de energia, comunicação e transporte tornam a atividade impossível no setor primário, principalmente se ele se instalar fora da Região Metropolitana que vai até Itacoatiara. A isenção para a indústria volta para o Estado em termos de emprego e renda e no recolhimento dos fundos estaduais para educação superior e Interiorização do desenvolvimento, algo em torno de R$1,4 bilhão/ano. E nada para o setor primário onde, incluindo outros itens, o consumo de alimentos supera os 80% de importação.

Revisão fiscal, flexibilidade fundiária, qualificação de recursos humanos na ótica das cadeia produtivas viáveis, retenção regional dos recursos recolhidos pela indústria e utilização de insumos regionais no parque industrial local são algumas pistas, ou sugestões de pauta, para promover novas cadeias de produção,  para os programas de trabalho dos próximos governantes e representação parlamentar, a serem escolhidos entre  homens e mulheres que já mostraram  apetite e habilidade de virar o jogo da desordem econômica e da ineficiência gerencial. Que tal?

Eleições 2018 – ZFM: Expandir e integrar – Parte IV

Hidrovias, a mina da competitividade

A organização da Companhia de Navegação a Vapor do Amazonas (1852), uma intuição arrojada e visionária de Irineu Evangelista de Souza, o lendário Barão de Mauá, contava com embarcações a vapor fabricadas no estaleiro da Ponta da Areia, em Manaus. Éramos, então, uma Província independente, havia 2 anos, depois do fim da Cabanagem, um episódio dos mais tristes da memória de luta, cujos reflexos se fazem sentir passados quase dois séculos.

O Grão-Pará e Rio Negro havia relutado em aderir ao Império em 1822, pois já respirava ares do liberalismo da Revolução Francesa. Mauá se agradou do empreendimento, saudado pelos governantes locais como herói e desbravador. Aguentou até 1871, depois que o Império tirou-lhe as vantagens competitivas e concedeu a liberdade de navegação do rio Amazonas a todas as nações. Para não quebrar, Mauá desistiu do empreendimento, transferindo os seus interesses a uma empresa de capital britânico. Ou seja, não quebrou o monopólio apenas o transferiu aos estrangeiros.

Esse laissez-faire crônico da governança brasileira permanece e tem estimulado a venda do patrimônio nacional de qualquer jeito. Basta avaliar as concessões. Os ingleses, porém, não se fizeram de rogados. Com a concessão dada aos negócios da Coroa Britânica, os ingleses investiram £20 milhões de libras esterlinas e agregaram 60% de valor ao próprio PIB com os negócios daí decorrentes.

Livre concorrência

Ninguém está propondo a xenofobia nem o nacionalismo, posturas estranhas e omissas da modernidade. Entretanto, não dá para ignorar que, no âmbito logístico portuário de Manaus, duopolizado e soberano, sem presença de Gestão competente do poder público, vamos continuar com o gargalo logístico, um custo que chega a alcançar 20% da planilha da competitividade impossível.

Desde 2005, quando este Cieam investigou os embaraços da competitividade entre seus associados, defendemos, pelo menos, o reinvestimento de 3% da receita fiscal da ZFM para enfrentar os gargalos, uma decisão estratégica, assumida pela China e que lá é tratada com prioridade. Lá, os investimentos são robustos, e permitem não 3% mas 6% a 7% do PIB.

O país em geral, e a Amazônia em particular, padecem a falta dessa prioridade vital para seus empreendimentos e tem visto a protelação dessa expectativa. Basta olhar e chorar a prioridade que tem sido proposta e a efetiva aplicação dos investimentos do PNLT – Plano Nacional de Logística dos Transportes. Na descrição deste plano logístico federal está uma explicação, entre outras, de um Brasil que encolhe sua indústria a cada ano e insiste em não crescer, a despeito de uma arrecadação fiscal nacional que bate recordes a cada ano, mesmo vivendo, ainda, os danos recessivos da Economia.

De cócoras para o Norte

Mesmo sem ter os dados da recessão iniciada em 2014, o PNLT propôs naquele ano um investimento de R$ 680 milhões para o modal hidroviário no vetor amazônico. No final do exercício aplicou apenas R$ 3,8 milhões, num ano de restrição eleitoral e de demanda infraestrutural para se contrapor ao encolhimento econômico que se agrava. Este é um país que adia o olhar para si mesmo e para o enfrentamento de suas obviedades.

Desde os anos 70, verificou-se que a diminuição do nível de investimentos em infraestrutura de transportes nos diversos modais, ocasionou problemas no sistema em todo o país. Daí a ineficiência crônica do transporte, custos adicionais dos investimentos, perda de competitividade, aumento nos tempos de deslocamento, acidentes de toda ordem e incapacidade de planejar qualquer projeto no médio e longo prazo. A adoção de uma matriz de transporte focada no modal rodoviário é parte decisiva dessa contradição. Basta ver os resultados de desempenho, publicados nesta semana pelo IBGE. São Paulo e Paraná, dependentes crônicos de rodovias, desceram ladeira a baixo.

Com um modal de transporte desbalanceado, impossível competir com os emergentes ou com países de dimensões semelhantes como Canadá, EUA e Austrália. Quem tem ferrovia e navegação marítima ou fluvial deu risada, como o Pará, que cresceu sozinho 9,3%. Com a greve, ocorrida nos últimos 11 dias de maio, a produção nacional teve queda de 10,9% na comparação com o mês anterior, o pior resultado desde dezembro de 2008, quando o recuo havia sido de 11,2%.

Gestão logística, vesga e danosa

O desbalanceamento dos modais de transporte de carga do país está assim distribuído: 52% rodoviário, para uma estrutura viária precária e temerária, 30% ferroviário, 8% navegação de cabotagem, 5% navegação interior e 5% duto-viário, conforme o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), num país que tem a malha fluvial mais ampla do planeta, onde o transporte fluvial em comparação com o transporte rodoviário apresenta vantagens como economia, segurança e sustentabilidade, no sentido do menor impacto na flora e fauna, emissões de CO² e no atendimento às demandas sociais.

Na Amazônia, os modais possíveis têm a função inteligente de integrar a logística da navegação de cabotagem. Além dos ingleses, franceses e holandeses perceberam, desde o século XVIII, a importância da navegabilidade dos nossos rios e deles fizeram a infraestrutura inteligente de agregação de valor e riqueza no escoamento de cargas e transporte de pessoas. Só o Brasil não prioriza equacionar seu custo Brasil de transportes. A meta de priorizar o modal aquaviário na matriz de transportes, dos atuais 13% para 29%, até 2031, foi posta no PNLT em 2008 e o modal não tem demonstrado a previsibilidade dessa progressão. Hoje, nem mais se fala em PNLT. Lamentável!

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Buracos do Distrito I e II: onde está a seriedade do poder público?

Na edição desta quarta-feira, o premiado fotógrafo Ricardo Oliveira retrata na coluna Olho da Rua, do jornal Em Tempo, o abandono do Polo Industrial de Manaus. “Onde estão as calçadas do Distrito Industrial, onde foi parar o dinheiro do contribuinte, tudo entregue ao abandono”.

As chamadas são emblemáticas e exigem imediata resposta do poder público, neste jogo despudorado do ‘toma que o filho é teu’. As questões são escabrosas e a omissão leviana, pois os três poderes se refestelam em impostos a partir das empresas ali instaladas. Por que, a partir de FHC se iniciou o confisco desavergonhado das verbas da Suframa com assentimento da classe política? Por que o governo Lula, que aqui esteve em 17 oportunidades, com governos locais pendurados pelas benesses da bajulação, em lugar de brecar o confisco ampliou e financiou até obras das empreiteiras corruptas no exterior com verbas das taxas pagas pelas empresas para a Suframa? Depois veio Dilma e seus passeios ao luar do Rio Negro, encantada com os mistérios amazônicos, nada fez para reduzir as desigualdades regionais deixando aqui a riqueza aqui produzida?

As gralhas e os macacos de cheiro

O governo Lula até anunciou a recuperação da Rodovia BR-319. Sabe o que aconteceu? NADA!

Reparar as vias do Polo Industrial, cortada por uma rodovia federal, onde a União confisca 54,42% da riqueza produzida pelas empresas ali instaladas…pra quê? Na ocasião, havia um ministro do Meio Ambiente ficado em liderar passeatas em Copacabana e Ipanema para descriminalizar o uso da maconha. Ele abominava a ideia de tratores no coração da floresta, para não afugentar as gralhas e macacos de cheiro. Isso mesmo. Há manifestações do MMA acolhendo os alertas de uma ONG canadense que colocou essas duas espécies na lista de extinção.

Decididamente não somos um País a ser levado a sério. Até que um dia, no auditório deste Cieam, um dirigente do Dnit, órgão responsável pela recuperação de rodovias federais, abriu o jogo. “Trata-se de um jogo de empurra para ninguém assumir responsabilidades. Não há qualquer risco de depredação como apontam os alarmistas. Vejam o estado de conservação da rodovia BR-174 que liga Manaus ao Caribe”.

Transferência de responsabilidades

Todos esperamos que, em seu segundo mandato, a governança da prefeitura assuma suas responsabilidades na eliminação da buraqueira escabrosa do Polo Industrial, pôs é óbvio que ela reconhece nos dados de suas planilhas que a metade da receita municipal sai dali, daquelas ruas escandalosamente destruídas. Estes buracos já ceifaram vidas e causaram prejuízos de toda ordem, onde as ruas, invadidas pelo matagal, favorecem a inevitável escalada da violência tão comum em ruas abandonadas.

O atual prefeito, em seu primeiro dia de governo, no dia 2 de janeiro de 2013, transferiu a Secretaria Estadual de Infraestrutura a tarefa de recuperar as tais vias, com os R$120 milhões repassados pelo Ministério do Desenvolvimento, onde será alocada a Suframa. Não foi nenhuma benemerência de ninguém. Essa verba foi retirada da bolada paga pela indústria para a Suframa, em troca de seus serviços na gestão dos incentivos. E vejam que se trata de verba transformada em imposto o que é inconstitucional. A área é incentivada. Mesmo assim, quando se tratam de problemas inerentes ao exercício da Autarquia, as empresas não se opõem a colaborar.

Ocorre que, há mais de 20, FHC instalou o confisco, exacerbado por Lula e Dilma, levando para custeio da máquina pública, pesada, ociosa e perdulária, o dinheiro que a Carta Magna designa para reduzir as desigualdades regionais. O atual governo, para não ficar por baixo, tentou jogar nas costas do Amazonas as marmeladas de seu Acordo com os Caminhoneiros. Vade retro, Belzebu!!!

Invista em Manaus e proteja a floresta

Quanto ao Estado, beneficiário de uma robusta poupança anual da Indústria, que ultrapassa R$ 1,4 bilhão, para UEA, Fundos de Turismo e das Pequenas Empresas, a situação é emblemática. Desde que assumiu, o atual governo prometeu a esta Entidade aplicar nos rigores da Lei as verbas do FTI, Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, algo que gira em torno de R$ 800 milhões/ano, hoje, integralmente, aplicada em custeio da máquina pública.

Por que não investir na recuperação urbanística e civilizatória de nosso ganha-pão diário? Por que não atrair novas empresas com o apelo ‘invista em Manaus e ajude a floresta a ajudar o mundo a respirar melhor!’

Ora, que lugar do mundo tem um polo industrial com tantas empresas de porte, fincado no coração da floresta e margeado por um dos fenômenos naturais mais arrojados e surpreendentes do mundo, o Encontro das Águas. Pois é: quem já andou pela Torre da Embratel, hoje entregue as ruínas, matagal e ponto de encontro de traficantes, se desespera com o tamanho da insensatez de nossa governança. Temos uma maquete dos sonhos, desenhado por Oscar Niemayer, em 2010, na gestão Serafim Correa. Sabe em que deu a iniciativa: em absolutamente nada. Por que nossos políticos só pensam naquilo? O mesmo se diga com a irresponsabilidade coletiva em relação a reverter a tragédia dos buracos, das verbas recolhidas e desviadas, do despudor reinante, da insensatez do “Toma que o filho é teu,”.  Até quando?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

O regabofe fiscal e a maledicência concentrada

Enquanto o governo federal segue pilhando os pilares da economia do Amazonas, confiscando mais ainda sua renda, empregos e oportunidades, sua base aliada, como raposas famintas, guardam o galinheiro do regabofe fiscal eleitoral. Não bastou jogar nas costas da ZFM a conta do desastroso acordo com os caminhoneiros. Agora, o avanço é o da difamação. No regabofe constam 42 projetos que tramitam nas Comissões, portanto, não vão passar pelo Plenário.

Ninguém está preocupado com nada além do próprio umbigo eleitoreiro. Dados divulgados pela mídia nacional apontam o ‘liberou geral’ para assegurar a reeleição da confraria. A última etapa da pilhagem federal, ao mesmo tempo, é levantar suspeitas de fraude contra quem aqui trabalha, gera emprego e renda e ainda exporta para os cofres federais mais de 54% da riqueza aqui produzida. Mais uma vez, a imprensa das teclas de aluguel põe a ZFM sob a mira da difamação. Ora, se há sonegação que se demonstre por A+B e que sejam punidos exemplarmente os responsáveis.

Portfólio de transparência

De uma coisa estamos certos: sonegação não faz parte da tradição empreendedora deste Estado, onde empresas de ilibada reputação contribuem para gerar benefícios, incluindo a proteção florestal. Não há Estado mais vigiado do que o Amazonas e sua economia incentivada. Se insinuam que as engarrafadoras de bebidas ou sucos, terceirizadas pelas multinacionais, estão cobrando créditos fiscais inexistentes, ninguém prova a maledicência. Nem provará.

Empresas como o Grupo Simões são referência de luta, conquistas e distribuição de benefícios para a Amazônia, contribuintes exemplares e com um portfólio de transparência sem precedentes. Sigam o dinheiro e confirmem quem está atrás desta campanha sórdida contra o Amazonas.

Dolo e folia fiscal

O noticiário nacional está pontuado de contravenções dos concorrentes dos concentrados regionais. Aqueles estão presentes em operações policiais de grande porte. Entre essas operações estão aquelas que investigam o paradeiro de 1 trilhão do BNDES que, de 2009 a 2014, “fomentou” a aceleração do desenvolvimento nacional para alguns afilhados. E sabe onde ficou 25% desta bagatela? Na região mais desenvolvida do país, o Sudeste brasileiro, onde funcionam as empreiteiras que estão sob delação premiada. Daí o maior imbróglio de esgotamento das finanças do Estado brasileiro. Isso deve ser revisto, com certeza, mas não o conjunto de benefícios que o Amazonas devolve ao contribuinte, ao país e ao clima do planeta com menos de 10% dos incentivos federais.

Está na hora de rever a ética da informação e do esclarecimento e sacudir a leviandade e a produção de fakenews. Cessem de ignorar informações sobre os benefícios que o Brasil e o Planeta recebem desta região ignota e maltratada pela maledicência.

Ação Judicial neles!!

Temos orgulho de exibir o Acórdão 608/2016, do TCU, fruto de extensa auditoria, que reconhece o desempenho da Suframa e recomenda ao Poder Executivo assegurar plenas condições para que a autarquia coordene as ações da presença federal na região. Ora, ninguém recomenda expandir atribuições de uma Autarquia que não seja exemplar na geração de oportunidades com isenção fiscal.

Outro Acórdão, o de nº 2.388/2017, do TCU, exalta a Suframa e instrui o Ministério da Indústria a elaborar medidas de recursos humanos e financeiros para ampliar os benefícios da ZFM. A ONU, a União Europeia, a Organização Mundial do Comércio reverenciam esta economia, destacam seus acertos Socioambientais do Amazonas com sua discreta contrapartida fiscal e só a mídia do teclado alugado nos difama.

Ação judicial neles!!!

É viável gerar emprego na Amazônia

Há uma preocupação estrutural, no centro das prioridades da OIT (Organização Internacional do Trabalho) com relação ao fim do emprego, um anúncio fúnebre, aparentemente catastrófico, que as autoridades utilizam para chamar a atenção da sociedade, e especialmente dos atores do setor produtivo e do poder público.

Estamos todos, na verdade, atarantados com a velocidade das mudanças, com o avanço tecnológico, responsáveis por zerar mão de obra, substituir o braço humano pela eficiência da impressora 3D, que recria o mundo e agita as consciências imutáveis. A economia digital associada à robótica – duas realidades dos tempos modernos absolutamente irreversíveis – desencadearam o desemprego em massa no modelo clássico de produção industrial. A questão que se coloca é: como utilizar esses instrumentos para criar novas saídas?

O profeta José Márcio Mendonça, jornalista visionário que nos deixou recentemente, alertava para o problema sugerindo que essas mudanças na economia sempre escondem oportunidades, nosso dever e desafio é identificá-las. A própria tecnologia cria novas brechas de emprego, ou seja, uns são destruídos outros aparecem. Portanto, a primeira saída é retreinar a mão de obra para essas novas realidades, novas oportunidades.

Porém, sabe-se que o número de empregos a serem criados nunca será o mesmo que existia até então. “Nunca mais este Polo Industrial de Manaus vai gerar 120 mil empregos que existiam antes da recessão.”, diz Augusto Rocha, líder empresarial e professor universitário de engenharia de produção e bioprospecção, recomendando a diversificação criativa das oportunidades com o manejo sustentável dos produtos florestais e minerais da Amazônia.

A tendência da civilização é o ideal grego do ócio, o que os italianos chamam de “dolce fare niente”, no sentido de fazer a tecnologia trabalhar a nosso favor. A doçura de uma vida à toa, Enquanto decresce ano a ano a indústria de transformação a de serviços próspera. Na Amazônia, talvez, tenhamos a última fronteira naturalmente, que convém a este ser criativo.

Assim, é preciso também descobrir “novas” atividades, e um dos grandes negócios pode estar na chamada economia criativa, no desenvolvimento da biotecnologia, ou na tecnologia da informação e da comunicação, no caso aqui da Amazônia, com esse acerto monumental de floresta e genética, a busca de novos fármacos, da dermocosmética e da indústria nutracêutica, a partir da biodiversidade. Aqui, quem prestar atenção, vai descobrir as trilhas de uma nova economia.

A biodiversidade amazônica é muito mais rica, em sua fauna e flora, que a coreana. É preciso envolver num grande projeto o setor privado, a universidade e o poder público. É inaceitável que o Brasil tenha menos de 1% de seus cientistas atuando na Amazônia, onde o mundo civilizado está de olho desde a descoberta da América. Os países centrais já teriam posto milhares de cientistas e laboratórios para planejar e implantar um futuro mais saudável e mais próspero.

Perdulários e desprovidos de visão de futuro, nossos governantes queimam recursos públicos para os quais nada fazem no desafio de gerar riqueza. Aonde foram parar os R$2,4 bilhões recolhidos pelas empresas de Informática entre 2012 e 2016? É provável que sequer os órgãos de controle sejam capazes de arriscar um palpite a respeito?

No mesmo período, o Governo da Coreia investiu U$2 bilhões para atrair empresas privadas, em P&D, pesquisa e desenvolvimento, de nove áreas da economia voltadas ao futuro, priorizando inteligência artificial, realidade virtual, materiais leves, utilização do carbono, biotecnologia voltada para Medicina, entre outros. Quem vai colher frutos robustos e quem vai continuar reclamando que viramos um país que só sabe gerar riquezas com as commodities da Agricultura?

Eleições 2018 – ZFM: Expandir e integrar parte 3

Há mais de 5 anos, bem antes da prorrogação dos incentivos, sob a batuta do presidente Wilson Périco, as entidades, cada uma a seu modo, passaram a adotar a expressão Novas Matrizes Econômicas para descrever a necessidade da diversificação, interiorização/regionalização da economia. “Não podemos seguir reféns de uma caneta” tem dito desde então, para propor um movimento na direção da multiplicidade de arranjos produtivos e modulações econômicas. Cabe esclarecer que a proposição nada tem a ver com figuras de retórica de gestões federais recentes.

É bem verdade que isso, longe de abrir mão, supõe manter a luta pelos direitos constitucionais de utilizar 8% do total da renúncia fiscal do Brasil. Afinal, somos o único programa de desenvolvimento regional baseado em contrapartida fiscal com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). Regiões mais ricas do país abocanham até 60% desta renúncia, bem como usufruem de dois terços das verbas do BNDES, sem dizer ao contribuinte que benefícios são gerados em sua direção. Além jazidas com dimensões extraordinárias de metais preciosos e de uso estratégico para segurança militar.

E com 51 anos de ZFM acumulamos múltiplas expertises. Sabemos explorar nossos recursos naturais com visão de sustentabilidade. Cabe elaborar projetos, neste paradigma ambiental, que possam gerar riqueza e ajudar o país a decolar seu programa de civilização desenvolvida. Além disso, temos 1/5 da biodiversidade do planeta e dos recursos de água potável. Como fazer de tantos ativos, moedas de uso e troca e, favor de nossa gente. Quem souber desenhar projetos demonstrando posse dessas informações está credenciado para representar os interesses do Amazonas.

Desconhecimento

É muito comum, até em encíclicas papais, ou livros didáticos de vários países, Brasil incluído, ouvirmos a expressão de que a Amazônia é o pulmão do mundo. Ora, o pulmão consome oxigênio e emite gás carbônico. E nossas florestas fazem exatamente o contrário. Este é um dos grandes triunfos da Indústria aqui instalada, ao alinhar-se nesta luta de deixar a floresta em pé oferecendo emprego, renda e geração de tributos.

A União Europeia já se curvou diante de nossos acertos de economia da sustentabilidade. Com esta mesma aprovação, a OMC, Organização Mundial do Comércio, quando decidiu, em setembro de 2016, pela punição das empresas incentivadas pelo Brasil – o setor eletroeletrônico e automobilístico – deixou fora as empresas da Zona Franca de Manaus, reconheceu nossa importância como modelagem de desenvolvimento regional, e de proteção ambiental. Há seis meses, o Financial Times, um dos mais importantes jornais do Reino Unido, nos destacou com diversas premiações ligadas ao desempenho climático da ZFM.

Nossa ineficácia, cobrada pelo Banco Mundial, tem um lenitivo. Somos campeões na geração de empregos em todo território nacional, mas também, segundo pesquisas da FEAUSP, somos a planta industrial que mais repassa riqueza para a união federal, precisamente, 54,42% do que aqui é gerado. Viramos exportadores líquidos de recursos. Por que não fazemos dessa moeda da sustentabilidade um valor justo para assegurar nossos direitos e conquistar a retenção dos recursos que as indústrias de Manaus recolhem para reduzir as desigualdades regionais?

Sustentabilidade, nosso PIB

Quanto valem os serviços ambientais de uma empresa que gera 7 mil empregos diretos evitando que essas famílias tirem seu ganha pão da floresta no formato predatório? Precisamos falar mais alto com a precificação dos serviços ambientais que prestamos. Por iniciativa do senador Flecha Ribeiro, do Pará, o Brasil tem que proceder anualmente ao inventário de seus estoques naturais.

O Amazonas, além de recolher mais de três vezes o que recebe nas obrigações e transferências constitucionais, não põe valor em suas contribuições naturais. Em 2016, a Fazenda recolheu R$ 13 bilhões e repassou apenas R$ 3,4. Ora, a isenção fiscal do Amazonas não utiliza recursos públicos para produzir riquezas. Seus acertos seriam mais efetivos na redução das desigualdades regionais, mas também no zelo e guarda da floresta, se a riqueza fosse usada naquilo que a Lei Maior e a legislação ordinária determinam. Por que não avançar esta discussão, transformando em compromisso político a mobilização da bancada da Amazônia em torno desta bandeira?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Codese traz o Brasil 2035 para debater o futuro

Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Estratégico e Sustentável de Manaus – Codese, no Auditório do Sesi/Senai, seu presidente, o empresário Antônio Azevedo, enfatizou três aspectos que permeiam as linhas de ação do Conselho neste momento: geração de emprego, enfoque especial da qualificação dos recursos humanos – educação – e a utilização sustentável dos recursos naturais da Amazônia.

Nossa matriz econômica já está escrita nas estrelas, nos corações e mentes dos empreendedores e investidores e das políticas públicas, onde ainda precisam de detalhamento e fortalecimento de propósitos e investimentos. Dessa vez, o Conselho traz a figura de Maurício Pinheiro Fleury Curado para apresentar ‘Brasil 2035 – Cenários para o Desenvolvimento’, um trabalho do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas) sob sua coordenação.

“Que caminho o Brasil poderá trilhar até 2035 para que tenhamos um país desenvolvido, com uma sociedade mais livre, justa e solidária em 2100?” Essa foi a pergunta, segundo o professor Curado, que orientou a condução do Projeto Brasil 2035, e que teve como objetivo principal construir cenários para o Brasil que servissem de subsídio para o debate e a formulação de estratégias de longo prazo para o país, tendo 2035 como horizonte temporal.

Prioridades para o futuro

O trabalho já tem dois anos, mas as questões são antigas e sempre novas. “O que aconteceria se mudássemos o sistema presidencialista no Brasil? Que saltos poderíamos dar com a ajuda das tecnologias de informação e comunicação? O que seria necessário? A bioeconomia será a nova fronteira para a competência agrícola brasileira? É possível reverter problemas como segurança pública, qualidade da educação, altas taxas de juros e um sistema tributário e legal que penaliza o processo produtivo?”

Quando seremos capazes de superar a fragmentação da sociedade brasileira, entre outras questões levantadas, analisadas e debatidas durante o debate sobre o Projeto Brasil 2035. No livro, distribuído generosamente, e disponível na web, e por meio das estórias contadas nos cenários fictícios de “Vai levando”, “Crescer é o lema”. Estes são dois dos quatro eixos da publicação: Construção; Vai levando; Novo pacto social e Crescer é o lema. Para nós, do Amazonas, se faz presente um Novo pacto social e Construção.

Além de Manaus, a cidade que queremos daqui a duas décadas, pelo menos, as questões se remetem ao Amazonas e suas relações com os Estados Amazônicos, com quem essa parceria institucional exige mobilização. O debate em relação ao futuro nos empurra a refletir sobre a necessidade de se pensar o longo prazo e fazer escolhas. A presença do Ipea e um de seus mais habilitados consultores nos convida a promover, em clima de renovação das representações políticas, um debate sobre quais são essas escolhas prioritárias.

Novo pacto social

Esses são os eixos, conduzidos numa linguagem direta, plena de imagens de uma narrativa que conta estórias para construir a nova História de que precisamos para entender e achar o fio da meada neste momento de transição, extremamente turbulento e incerto. “Alguns o chamam de sociedade da informação ou do conhecimento; outros apontam para uma quarta revolução industrial”.

O fato é que olhamos em torno nesta realidade de uma economia incentivado e incompreendida em seus acertos, que descortina a falta de governança federal, a presença desarticulada dos órgãos federais na Amazônia e no Amazonas, sem compreensão das relações estabelecidas entre o setor produtivo e o poder público constituído. Um poder que gasta muito e gasta mal, prefere sustentar serviços públicos de qualidade sofrível a investir os recursos para empreender na direção de novas modulações econômicas. Isso sem falar na falta de transparência e partilha nas discussões das prioridades da aplicação de recursos públicos.

Transformações

Por outro lado, os avanços científicos e tecnológicos têm possibilitado maior longevidade e melhor qualidade de vida para muitos, em um mundo mais conectado e com um fluxo informacional nunca antes observado. O acesso à informação para geração de novos conhecimentos nunca foi tão intenso, o que alimenta um fluxo de inovação permanente. Novos materiais com base em nano e biotecnologia, novas fontes de energia, a internet das coisas, a inteligência artificial e ampliada, e as viagens interplanetárias sinalizam um novo mundo.
O grande desafio é ampliar esses avanços a fim de tornar o mundo um melhor lugar para o maior número possível de pessoas.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Encontro Nacional da Indústria, o protagonismo que se impõe

Um clima nada animador, à luz de uma recessão que está longe de ser contornada, descreve a realização do Enai-2018, o Encontro Nacional da Indústria, a convenção anual do setor industrial brasileiro. Organizado pela Confederação Nacional da Indústria desde 2006, reúne empresários, sindicatos e federações de indústrias. Durante o evento, lideranças empresariais se encontram para alinhar e validar posicionamentos, com foco nas ações de defesa da indústria nacional e no desenvolvimento da competitividade do setor. Esta é a 11ª edição do Enai, que iniciou em 3 de julho de 2018, com a recepção ao presidente Temer e terá, na sequência, o Diálogo com os candidatos à Presidência da República, neste 4 de julho.

Entre os temas principais para o diálogo sobre assuntos estratégicos está a quarta revolução industrial, competitividade, inovação tecnológica, educação e produtividade. A prioridade é promover o debate e reflexão sobre o cenário que será enfrentado pelo novo governo e pela indústria e, consequentemente, pela economia brasileira. Há um mote que permeia as entidades da indústria: a urgente necessidade de assunção do protagonismo de quem gera emprego, riqueza e, no caso do Brasil, muito tributo.

A ‘primarização’ da economia

Temos elementos para especular que – considerando a precarização da infraestrutura industrial do Brasil – indústria está declinando em sua participação no PIB e que isto está relacionado com a primarização da economia brasileira.

A indústria estagnou e não há como não vê com bons olhos que, hoje, crescentemente, os resultados do Agronegócio como, literalmente, a salvação da lavoura. A indústria depende essencialmente da infraestrutura para assegurar competitividade e produtividade, elementos que recuam a cada ano nas estatísticas industriais. O setor de commodities nem tanto, sobretudo com os investimentos recentes em logística dos transportes, que se expandiu na exportação do setor agrícola, com a inteligente alternativa de escoamento pelo Norte do país. Como se trata de um setor que responde por 50% da balança realocação de recursos em favor do setor primário e a perda de participação da indústria na economia.

Demandas de infraestrutura

Num trabalho encomendado pela própria CNI, em 2014, sobre Infraestrutura e Competitividade da Indústria Brasileira, elaborado por Jorge Arbache e Maria Carolina Aragão, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, alguns gargalos da performance industrial já haviam sido anotados, e se prestam, particularmente à formulação de propostas e compromissos de campanha dos novos governantes e representantes no parlamento estadual e federal.

Eis algumas das Recomendações: 1. Reduzir a carga tributária dos serviços de infraestrutura, incluindo os que servem direta e indiretamente às atividades e operações industriais; 2. Introduzir medidas regulatórias modernas que encorajem a competição e a participação privada na provisão dos serviços de infraestrutura que servem a indústria; 3. Introduzir tecnologias de gestão e de operação que fomentem o aumento da eficiência e a melhoria da qualidade das infraestruturas que servem a indústria; 4. Introduzir os serviços de infraestrutura que servem a indústria na agenda de política industrial; 5. Fomentar o aumento, diversificação e modernização do mercado de capitais de longo prazo de forma a se criar condições competitivas para o financiamento das infraestruturas.

Boas práticas

Nem só de equívocos e ambiguidades o Brasil tem vivido nesta luta por domar os efeitos desastrosos da recessão que atingiu impiedosamente o setor produtivo industrial. Conhecer esses equívocos não nos impede de reconhecer eventuais acertos. Um exemplo disso é o trabalho executado pela Secretaria do Tesouro, que pôs em ordem a contabilidade do governo e, vejam o respectivo portal, adotou a transparência como critério de conduta pública. Isso permitiu que subsídios conferidos pelo BNDES e FIES, sem a devida comprovação de resultados em termos de benefícios efetivos, fossem revistos e abolidos.

Para o economista Marcos Lisboa, diretor-presidente do INSPER, essas medidas, que incluem, Lei das Estatais que impôs requisitos técnicos a nomeação dos seus dirigentes. Por fim, a equipe econômica e órgãos de controle estão exigindo que as medidas aprovadas pelo Congresso sejam compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que qualquer novo benefício tenha fonte clara de recursos. Nem tudo está à deriva, entretanto, tudo remete a exigência de que, cada um, assuma o papel de vigilante do interesse público e de proponente da mudança.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Troca tudo ou só as atitudes?

A campanha Troca-Tudo, veiculada pelas redes sociais, tem um que de infantilismo, a doença típica de quem defende a tese de que “o inferno são os outros”. No limite, essa proposta, levada às últimas consequências, implicaria em trocar eleitos e eleitores, posto que os eleitos que não agradam existem porque nós os escolhemos. Vamos, então, na lógica emergencial do bom-senso e discernimento, dar um passo de cada vez e, em lugar de trocar fulano ou sicrano, mudar a atitude de indiferença com relação a tudo aquilo que a classe política representa depois que a escolhemos.  Em vez de ignorar, acompanhar, cobrar e tornar pública nossa avaliação. E, ao aproximar as lentes, podermos dizer o que somos, o que queremos é o de pretendemos chegar.

Temos que sair da caixa, aqui entendida como as questões imediatas e domésticas de nossa economia, e olhar a base de sobrevivência e de transformação das condições socioeconômicas e ambientais desta região. E este olhar significa propor aos próximos gestores a formação de alianças e parcerias de trabalho em favor da região. Significa, portanto, que precisamos saber o que temos em comum – não apenas em termos de gargalos, sobremaneira na área de infraestrutura – mas em termos de demandas de investimento para criarmos uma rede partilhada e conectada de negócios complementares entre si. E por aí vai.

Gargalos existentes e modelos de negócios de superação. Ou seja, temos que alinhar nossas principais dificuldades comuns e propor saídas regionais. Isso se faz com um planejamento estratégico estruturado em mutirão regional. Esse planejamento pode ser feito, inicialmente na Amazônia Ocidental e Amapá, área sob gestão fiscal da Suframa, e posteriormente com toda a Amazônia brasileira e continental, levando em conta, por exemplo, o planejamento em execução do Pará, que já oferece sobejos resultados.

Há experiências avançadas no Acre, Roraima precisa de revisão de sua estrutura bioética, fundiária e de infraestrutura para um desenvolvimento diferenciado. Rondônia vai bem obrigado e, vizinhos como o Peru tem muito o que nos ensinar.

Eventualmente, também, poderia ser pensada a integração entre Suframa e Sudam para que as verbas recolhidas pelas empresas incentivadas pudessem ser distribuídas para projetos a serem avaliados pelos Conselhos dessas autarquias ou por um novo Conselho que um colegiado representativo das questões aqui averbadas. A rigor, esse encaminhamento tem por propósito mobilizar o viés político dessa luta, mobilizando as representações parlamentares de todos os estados amazônicos.

Uma Agenda Amazônica, capaz de impor a obviedade de uma frente parlamentar da região, nos moldes do Centro-Oeste -e do Nordeste, principalmente – que conseguem mobilizar, há décadas, seus parlamentares, com inteligência, eficiência e um portfólio robustos de resultados, conquistados com o peso político de seus governadores.

Hoje, vendemos e compramos de nossos vizinhos um cardápio generoso de itens que podem ser levados a multiplicação incessante. Por exemplo, na área de insumos, alimentos, produtos industrializados – que, infelizmente, ainda precisam passear pelo Sudeste por conta de uma política fiscal sem sentido – entre outros potenciais negócios.

Na área de alimentos e/ou insumos para o polo industrial de Manaus, podemos formalizar as relações comerciais com os incentivos atraentes que as empresas do Sudeste usufruem para vender para Manaus. E as verbas de pesquisa e inovação poderiam ajudar a fortalecer, diversificar e regionalizar cadeias de produção desses novos parceiros. Ou seja, estamos conjecturando um leque criativo e promissor de novos empreendimentos. Essa é a base motivacional da aliança política regional.

A hora é de mudança e de eleger aqueles que já mostrarem capacidade de transformar o discurso da demagogia na troca de atitudes de uma nova e cívica configuração.

Eleições 2018 – ZFM: expandir e integrar parte II

Continuamos aqui a pontuar nossas reflexões para compor um memorial de inquietações do setor produtivo, incluindo demandas, proposições históricas, incluindo as não atendidas e as expectativas em relação aos próximos governantes e representação parlamentar. Temos que sair da caixa, aqui entendida como as questões imediatas e domésticas de nossa economia, e olhar inicialmente para o entorno amazônico. E este olhar significa propor aos próximos gestores a formação de alianças e parcerias de trabalho em favor da região. Significa, portanto, que precisamos saber o que temos em comum – não apenas em termos de gargalos, sobremaneira na área de infraestrutura – mas em termos de demandas de investimento para criarmos uma rede partilhada e conectada de negócios complementares entre si. E por aí vai.

Gargalos e modelos de negócios

Ou seja, temos que alinhar nossas principais dificuldades comuns e propor saídas regionais. Isso se faz com um planejamento estratégico estruturado em mutirão regional. Esse planejamento pode ser feito, inicialmente na Amazônia Ocidental e Amapá, área sob gestão fiscal da Suframa, e posteriormente com toda a Amazônia brasileira e continental, levando em conta, por exemplo, o planejamento em execução do Pará, que já oferece sobejos resultados.

Agenda amazônica

Que moeda de troca poderá dar vitalidade e motivar a motivação regional senão a extensão para toda a Amazônia brasileira do desafio de lutar para que sejam aplicados na região os recursos ora confiscadas, principalmente, para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Estes recursos podem ser administrados pelos órgãos ora responsáveis, tipo o Comitê de Administração das verbas de P&D&I, a serem, necessariamente, ampliados por representação dos estados alcançados pela Suframa. Eventualmente, também, poderia ser pensada a integração entre Suframa e Sudam para que as verbas recolhidas pelas empresas incentivadas pudessem ser distribuídas para projetos a serem avaliados pelos Conselhos dessas autarquias ou por um novo Conselho que um colegiado representativo das questões aqui averbadas.

A rigor, esse encaminhamento tem por propósito mobilizar o viés político dessa luta, mobilizando as representações parlamentares de todos os estados amazônicos. Uma Agenda Amazônica, capaz de impor a obviedade de uma frente parlamentar da região, nos moldes do Centro-Oeste e do Nordeste, principalmente – que conseguem mobilizar, há décadas, seus parlamentares, com inteligência, eficiência e um portfólio robustos de resultados, conquistados com o peso político de seus governadores.

Planejamento estratégico

O que temos em comum com os estados amazônicos alcançados pela Suframa além de uma coordenação fiscal comum? Muitos interesses, não tenhamos dúvida, com um potencial de negócios inimaginável. Hoje, vendemos e compramos de nossos vizinhos um cardápio generoso de itens que podem ser levados a multiplicação incessante. Por exemplo, na área de insumos, alimentos, produtos industrializados – que, infelizmente, ainda precisam passear pelo Sudeste por conta de uma política fiscal sem sentido – entre outros potenciais negócios.

Na área de alimentos e/ou insumos para o polo industrial de Manaus, podemos formalizar as relações comerciais com os incentivos atraentes que as empresas do Sudeste usufruem para vender para Manaus. E as verbas de pesquisa e inovação poderiam ajudar a fortalecer, diversificar e regionalizar cadeias de produção desses novos parceiros. Ou seja, estamos conjecturando um leque criativo e promissor de novos empreendimentos. Essa é a base motivacional da aliança política regional.

Ciência e agenda política

De quebra, essa Aliança Parlamentar Amazônica poderá vender, em bloco e com argumentos irrefutáveis, os serviços ambientais que a Amazônia oferece. Lembramos que partiu da Amazônia a proposição do PIB Verde, uma legislação nova, sobre a qual devemos meditar, para recalcular a riqueza do Brasil a partir das moedas de sustentabilidade e benefícios efetivos para a saúde climática da Terra. O mundo emite 10 bilhões de toneladas de carbono a cada ano.

A Amazônia brasileira, com sua floresta saneadora, tem fixado, com o milagre de sua fotossíntese, a bagatela de 20 bilhões de toneladas de carbono. Lembrando que o governo japonês financiou o Cadaf. Esse projeto, base científica e operacional para o cálculo do PIB Verde da Amazônia, deve ser revisitado a luz dessa nova configuração política, pois dá bases científicas, ambientais e econômicas para fomentar o trabalho conjunto, a precificação do que temos feito e a distribuição regional dos dividendos.

O que é a iniciativa Cadaf?

O Projeto Cadaf é o resultado de uma parceria do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)  com os Institutos de Pesquisas de Florestas e Silvicultura do Japão (FFPRI) e da Universidade de Tókio, financiado pelo Jica (Japan International Cooperation Agency).

O projeto denominado Cadaf, tem como foco o conhecimento da Dinâmica de Carbono na Floresta Amazônica.  Com duração prevista de 2010 a 2013, seu objetivo foi de desenvolver uma técnica de avaliação, em grande escala, da dinâmica do carbono na floresta amazônica. Produziu informações que começam a consolidar: 1 – um sistema de inventário florestal contínuo para monitorar o carbono florestal da Amazônia central; 2 – a identificação de uma relação entre tipos florestais e a dinâmica do carbono, em florestas maduras e manejadas; e 3 – a elaboração de um mapa da dinâmica de carbono utilizando dados dos inventários florestais contínuos e de sensoriamento remoto. Com isso, já podemos pensar nos negócios infinitos que essa ferramenta possibilita a partir dos serviços ambientais que ela sugere.