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STF veta arrecadação de royalties minerais pelo estado do Amazonas

Decisão unânime do STF derruba lei estadual e reafirma que a arrecadação de royalties minerais é competência exclusiva da União, preservando apenas a função fiscalizatória do estado. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, limitar a atuação do estado do Amazonas na cobrança e arrecadação de royalties pela exploração de petróleo, gás natural e minerais em seu território. Em julgamento encerrado no dia 22 de agosto, os ministros da Corte invalidaram trechos da Lei estadual nº 3.874/2013 que conferiam à Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) o poder de arrecadar e lançar compensações financeiras decorrentes da exploração desses recursos naturais.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5335. O relator, ministro Nunes Marques, destacou em seu voto que apenas a União tem competência para definir critérios, valores, formas de pagamento e penalidades relacionados à exploração mineral.

Aos estados cabe exclusivamente a função de fiscalizar e acompanhar a aplicação das normas federais, além de receber a parcela que lhes é devida pelos royalties minerais. Segundo a PGR, a norma estadual usurpava competência legislativa da União, ao regulamentar matéria de natureza federal. 

Estrutura de mineração no Amazonas.
Mineração no Amazonas: apesar da decisão, o estado segue recebendo royalties e mantém seu papel fiscalizador. Foto: Daniel Beltrão/Greenpeace.

Apenas fiscalização é permitida

Apesar da decisão de restringir a atuação do governo amazonense na arrecadação, o STF manteve a validade das disposições da lei estadual que tratam das obrigações acessórias. Assim, o Amazonas mantém o direito de fiscalizar quota-partes repassadas por concessionárias. 

Embora o estado continue a ter direito ao recebimento de royalties, não poderá mais lançar ou arrecadar esses valores diretamente. A tarefa de calcular e cobrar essas compensações é de responsabilidade exclusiva da União.

Efeitos a partir do julgamento

Devido aos impactos às finanças públicas do Amazonas, os ministros determinaram que os efeitos da decisão valem apenas a partir da publicação da ata do julgamento, preservando as ações ajuizadas até esse momento. A medida busca garantir segurança jurídica e evitar prejuízos imediatos às contas do estado.

Um conto de Belém: Pssica e o outro lado do palco da COP30

“Belém, palco da COP30, expõe contradições ao figurar entre as capitais mais favelizadas e nas últimas posições do Mapa da Desigualdade.”

John Stuart Mill (1848),  durante a crise social na Inglaterra provocada pela Revolução Industrial.

Não me convidaram
Pra essa festa pobre
Que os homens armaram pra me convencer
A pagar sem ver
Toda essa droga
Que já vem malhada antes de eu nascer

Não me ofereceram
Nem um cigarro
Fiquei na porta estacionando os carros
Não me elegeram
Chefe de nada
O meu cartão de crédito é uma navalha

Música de Cazuza, Nilo Romero e George Israel (1988)

UM CONTO DE BELÉM: PSSICA E O OUTRO LADO DO PALCO DA COP-30

Com a aproximação do início da COP-30, os meios de comunicação têm realizado diversas críticas à escolha de Belém para sediar esse evento,tendo em vista o descompasso entre a disponibilidade de infraestrutura econômica e social da cidade e a chegada de milhares e milhares de participantes concentrados em um curto período de tempo.

palco da cop30
Obras no Parque da Cidade, em Belém, para a COP30. — Foto: Cássio Matos/Agência Pará

Tenho certeza de que os problemas mais críticos desse descompasso serão equacionados a tempo e a hora pela capacidade empreendedora do povo do Estado do Pará e, caso o sucesso da COP-30 não ocorra,  terá sido porque os seus objetivos não serão atingidos, no futuro, se os países participantes (como tem ocorrido nas COPs anteriores) não assumirem compromissos para serem efetivamente implementados quanto às políticas, programas e projetos definidos visando a promover mudanças climáticas.

Na verdade, quando o Presidente Lula selecionou Belém para sediar a COP-30 não esperava que os participantes viessem apenas para confrontar as suas ideias e propostas sobre o que fazer e como fazer para mitigar os efeitos do aquecimento global. A sua expectativa era a de que as lideranças políticas, intelectuais e comunitárias do Planeta viessem, também, para conhecer de perto os problemas socioeconômicos e socioambientais da Amazônia e ver como as economias avançadas poderiam contribuir para o seu equacionamento no médio prazo. 

E no processo desse equacionamento irão reconhecer a dramaticidade da tese predominante da Encíclica Laudato Si` do Papa Francisco (2015), segundo a qual a crise social e a crise ambiental são processos históricos coevolucionários e que: 

“Os efeitos mais graves de todos os ataques ao meio ambiente são sofridos pelos pobres… temos de ter consciência de que uma abordagem social deve integrar as questões de justiça nos debates sobre meio ambiente, de tal forma a ouvir ambos o grito da terra e o grito dos pobres”. 

Papa Francisco (2015) – LAUDATO SI`

BRASIL: DA RIO-92 À COP-30

Quem observa os persistentes índices de desmatamento da Amazônia, as recorrentes perdas de qualidade de nossos recursos hídricos ou a crescente poluição do ar em nossas metrópoles, fica com a sensação de que pouco se fez em matéria de políticas ambientais no Brasil, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Ledo engano, principalmente quando se compara a evolução da concepção e da implementação dessas políticas em três décadas no Brasil com a experiência centenária equivalente dos EE.UU.e de alguns países da União Europeia, países que detêm a mais ampla e sistemática política de proteção ambiental ao longo do século 20. 

Os principais avanços ocorreram no campo das novas legislações ambientais (Lei dos Crimes Ambientais, Lei das Águas, Lei da Reciclagem de Resíduos Sólidos, etc.), na estruturação das organizações não governamentais, na mobilização da opinião pública pelos meios de comunicação, na qualidade técnica de pesquisas e estudos especializados, nas inovações tecnológicas da bioenergia, etc.

A realização da COP-30 pode ser uma grande oportunidade para que se mostrem os progressos dessas realizações, sem ufanismo mas com convicção política, considerando a nossa liderança mundial nas mudanças da matriz energética com a produção de energia limpa.

Na verdade, os processos de degradação dos nossos ecossistemas têm sido tão graves ao longo da história do País que a recuperação, a preservação e a conservação desses ecossistemas exigem uma intensidade, uma cadência e um sequenciamento das políticas ambientais que escapam à capacidade atual dos nossos governos e dos segmentos organizados da nossa sociedade civil em equacioná-los e geri-los adequadamente.

São políticas que, por sua própria natureza, envolvem intensos conflitos ideológicos, econômicos e sociais entre diferentes setores, regiões e grupos sociais. São políticas que sempre serão concebidas e executadas em regime de permanente tensão com lideranças empresariais que têm os pés no século 21 mas a cabeça nos anos 1970, como é o caso, por exemplo, das discussões sobre a nova Legislação Ambiental, tudo isso ocorrendo em um país que passa por uma crise fiscal nos três níveis de governo.

Há muitos programas e projetos de desenvolvimento sustentável bem formulados em bases científicas que, entretanto, carecem de recursos materiais, humanos e institucionais em intensidade suficiente para torná-los eficazes. Pouco adianta conceber ações estratégicas, se, no processo de sua implementação, são atribuídos, às instituições que as executam, recursos parcimoniosos, restritos, incertos e contingenciáveis.

Não conseguem acumular sinergia administrativa suficiente para superar as ineficiências e as inércias das burocracias tradicionais. Usualmente, o processo de desenvolvimento sustentável de um setor ou de uma região têm objetivos múltiplos, multi-institucionais e multissetoriais, que colocam a questão das mazelas e dos efeitos inesperados resultantes de erros de transversalidade no sequenciamento das ações programadas*.

Embora muito tenha sido feito, há ainda muito mais a fazer: o fortalecimento do status político e orçamentário do Ministério do Meio Ambiente; a introdução de instrumentos econômicos lado a lado com os mecanismos de comando e controle nas políticas públicas; ecologizar ideologicamente os órgãos da administração pública direta e indireta; melhoria da qualidade técnica dos EIAs e dos RIMAs dos projetos de investimento, o fortalecimento da capacidade institucional de implementação das políticas; a conscientização política da opinião pública nacional quanto às questões ambientais do País; maior respeito às ações das organizações não governamentais dos movimentos sociais; etc.

Na verdade, a questão maior das políticas públicas ambientais no Brasil é a imensa dificuldade que, internamente, o Governo Federal tem para gerar consenso sobre o conteúdo, a profundidade e a persistência dessas políticas em sua base aliada no Congresso. Enquanto oscila entre preservar, conservar e o manejo sustentável dos recursos ambientais de um lado, e questionar a validade da intensidade, do sequenciamento e do cadenciamento dessas políticas do outro lado, enfraquece-se o status político da gestão das ações ambientais e permite-se o avanço da ação antrópica predatória sobre os recursos ambientais. 

A Amazônia é o mais amplo e multifacetado ecossistema brasileiro que presta serviços ambientais para o bem-estar social sustentável de toda a Humanidade. A Região vem sendo objeto de um processo de degradação desde o Período Colonial, passando pelo Império e pela Primeira República, e que se acelerou a partir de 1970, durante o ciclo dos grandes projetos de investimentos diretamente produtivos e de infraestrutura econômica.

amazonia vitoria regia
Foto divulgação

A Amazônia perdeu mais de 20 por cento da floresta prístina e a partir das mudanças climáticas, assiste-se ao risco de sua ruptura ecossistêmica através de um processo de savanização da Região. Se não houver uma reversão nas práticas da pirataria ambiental, que tratam o meio ambiente como se fosse um almoxarifado de recursos naturais a serem pilhados, as futuras gerações assistirão ao colapso do ecossistema da Amazônia em um futuro não muito distante.

Esse período pode encurtar se houver um processo de enfraquecimento das instituições públicas responsáveis pela fiscalização das estruturas regulatórias (normas, decretos leis) de comando e controle do Governo Federal, responsável pelo Patrimônio Nacional, principalmente se houver, entre as autoridades do Poder Público, um processo de negacionismo conceitual e de políticas de “porteiras abertas” para a biopirataria.

BELÉM: UMA SOCIEDADE DIVIDIDA.

Para que os participantes da COP-30 não tenham a ilusão de que estarão reunidos numa metrópole próspera, com infraestrutura renovada da região com maior biodiversidade do Planeta, é preciso que a dualidade básica socioambiental e socioeconômica da Área Metropolitana de Belém seja devidamente ilustrada como uma imagem da dualidade de toda a Amazônia, que está a necessitar de diferentes formas de financiamento e de cooperação técnica para a promoção de um processo de desenvolvimento sustentável.

Dado o curto período de permanência das delegações em Belém, a exposição dessa realidade pode se realizar de duas formas: a apresentação, durante a COP-30, de um conjunto de indicadores para a Amazônia relativos aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e,também, através de acervo cultural de livros, crônicas e produções cinematográficas que relatam o outro lado do palco da COP -.30.

O Mapa da Desigualdade, elaborado em 2024 pelo Instituto Cidades Sustentáveis(ICS),revelou que Belém do Pará é considerada uma das Capitais mais favelizadas do Brasil e, de 26 posições, se encontra na 24ª posição no desempenho geral das capitais, ficando à frente apenas de Recife e Porto Velho.

O estudo mediu um conjunto de 40 indicadores sociais, entre eles saúde, educação, infraestrutura urbana e vários outros que dizem respeito ao cotidiano das pessoas e apontou que as capitais da região Norte e Nordeste, especialmente Belém, estão entre os piores índices do País, de um país que ainda é apenas de renda intermediária.

De acordo com o estudo, Belém tem 55,5% de domicílios em áreas de favela. Outros fatores, analisados separadamente, como esgotamento sanitário, PIB per capita e investimento público em infraestrutura também contribuem para a posição do município estar abaixo da média, em geral entre 22º e 26º lugar entre as capitais.

Os principais desafios ambientais de Belém do Pará incluem urbanização desordenada, que causa desmatamento e ocupação de áreas sensíveis como várzeas, descarte inadequado de lixo e entulho, resultando em produção e problemas de saúde pública, e os efeitos das mudanças climáticas, como ilhas de calor e risco de inundações e erosão costeira. A cidade também enfrenta a falta de saneamento básico, a contaminação do ar e da água, e a necessidade de adaptação a eventos climáticos externos.

Vale dizer, além de um melhor conhecimento sobre os valores culturais dos Povos da Floresta e sobre as potencialidades de desenvolvimento sustentável da Região, é preciso também que se conheça como, na Amazônia, a crise ambiental e a crise social precisam ser equacionadas de forma coevolucionárias. Assim, uma forma mais dinâmica e flexível da apropriação desse conhecimento é assistir à excelente minissérie brasileira denominada PSSICA (gíria paraense que significa maldição) em quatro episódios.

PSSICA é baseada na obra literária de Edyr Augusto Proença, com direção de Quico Meirelles e um episódio comandado por Fernando Meirelles Retrata com realismo trágico e notável padrão cinematográfico, principalmente, o que ocorre com a juventude paraense no contexto da crise social na Amazônia*.

UMA EXPERIÊNCIA DE PLANEJAMENTO PARA NEGOCIAÇÃO: a Promoção das MPMEs da Amazônia.

Durante os quarenta anos de consultoria em programas e projetos de desenvolvimento nos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, tive a oportunidade de constatar que: 

1. É imenso o potencial de crescimento econômico da Amazônia através de projetos de Bioeconomia,os quaispodem produzir com a Floresta em pé nos seguintes segmentos: fitoterápicos, madeireiro, piscicultura, floricultura, fruticultura, nutricêuticos/complementos alimentares, microbiologia industrial etc. (cf. UFAM); muito desse potencial já se encontra realizado e tantos outros em nível de pré-viabilidade em busca de parcerias e financiamentos

2. Enquanto não se criar um campo de oportunidades de emprego formal e de renda sustentada para a força de trabalho regional, através de projetos de investimentos diretamente produtivos e sustentáveis, a abundância de recursos naturais renováveis e não renováveis somada ao excedente de mão de obra não qualificada, torna a Amazônia o espaço ideal de acesso livre para a exploração predatória do desmatamento, do garimpo ilegal, da destruição da biodiversidade, etc.;

3. As políticas sociais compensatórias que ampliam a renda domiciliar per capita na Região são insuficientes para atender às necessidades básicas da população (com cerca de 50% vivendo na pobreza segundo os critérios do Banco Mundial), não apenas insuficientes do ponto de vista financeiro, mas como diz Hyman P. Minsky* ao avaliar as políticas sociais do New Deal:

 “Justiça social se baseia na dignidade individual e na independência dos centros de poder público e privado.Dignidade e independência são melhor atendidas por uma ordem econômica na qual a renda é recebida ou por direito ou através de uma troca justa. A compensação pelo trabalho desempenhado deveria ser a maior fonte de renda para todos. Dependência permanente em sistemas crescentes de transferências de pagamentos que não foram ganhos é degradante para quem recebe e destrutiva do tecido social”.

Ressalvada a importância das políticas sociais necessárias para idosos e deficientes físicos,Minsky propõe a justiça social e a liberdade individual  através de intervenções para criar uma economia de oportunidades para quem deseja realizar os seus sonhos profissionais.

O que fazer quando há um grande número de projetos de investimentos que potencialmente podem passar pelos critérios de análise e avaliação financeira, socioeconômica e socioambiental; que têm o suporte de empreendedores locais dinâmicos e inovadores, que podem promover um ciclo de expansão da economia regional num modelo do estilo de desenvolvimento endógeno de planejamento participativo?

O desenvolvimento sustentável da Amazônia poderá ter uma perspectiva favorável através de duas trajetórias: 

A primeira,uma trajetória de grandes projetos de investimentos, tais como a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial da Amazônia, desde que o projeto seja conciliado com as quatro regras básicas da sustentabilidade ambiental; a produção de alimentos no Noroeste do País (MATOPIBA, RONDÔNIA, ACRE) nas Novas Rotas da Seda através da Terceira REVOLUÇÃO Científica e Tecnológica da Agricultura Brasileira, entre outros;

A segunda trajetória,pela promoção de um grande número de médios, pequenos e micro empreendimentos (MPMEs) de Bioeconomia através da experiência de planejamento para a negociação e promoção de oportunidades de investimento já consolidada (projetos da nova industrialização dos Estados de Minas Gerais e do Ceará, projetos promoção dos Arranjos Produtivos Locais de Alagoas, projetos de investimentos em Rondônia pós construção das barragens de Santo Antônio e Jirau, etc.) a ser realizada numa plataforma organizada durante a realização da COP-30, quando seriam apresentados a investidores e financiadores os estudos de pré-viabilidade dos projetos que irão gerar emprego e renda para as populações locais.


* Paulo R. Haddad – Amazônia: Crise Social e Crise Ambiental – Ed. Caravana, 2023.

Fhilip Lawn – Frontier Issues in Ecological Economics. EE, 2007.

* Joseph E. Stiglitz – The Road to Freedon. Economics and the Good Society. Norton, 2024.

* Hyman P. Minsky – Stabilizing an Unstable Economy. Mc Graw Hill, 1986.

O que a indústria da floresta tem a dizer para a COP30?

“É hora de ampliar esse modelo, de combater sem trégua a economia da depredação e de valorizar a economia da floresta. O Brasil precisa assumir, diante do mundo, que defender a Amazônia é defender o agronegócio sustentável, a segurança energética e a própria soberania nacional.”

Coluna Follow-Up

A Amazônia chega à COP30 com um recado claro: a Zona Franca de Manaus é a maior política de desenvolvimento regional sustentável em curso no país. Sustentada pela parceria entre Suframa, CIEAM e a indústria incentivada, ela gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, responde por arrecadação robusta de tributos e promove investimentos em inovação, P&D e mitigação de carbono.

ZFM + ESG não é discurso: é prática de sustentabilidade, governança e impacto social.

Esse é o modelo que precisamos defender e ampliar. Um modelo que mantém a floresta em pé e cria oportunidades para as populações amazônidas, ao invés de repetir a lógica da economia predatória que devasta e empobrece.

A floresta como caixa d’água do planeta

A Amazônia é, antes de tudo, a caixa d’água do planeta. Suas árvores bombeiam diariamente cerca de 20 bilhões de toneladas de vapor d’água para a atmosfera, dando origem aos rios voadores que irrigam lavouras, abastecem reservatórios e garantem energia a milhões de brasileiros.

Sem floresta, não há agricultura forte, não há segurança hídrica, não há estabilidade climática. E sem estabilidade climática, não há futuro para o agronegócio que representa quase metade da balança comercial brasileira.

Sem floresta, não há agricultura forte, não há segurança hídrica, não há estabilidade climática. E sem estabilidade climática, não há futuro para o agronegócio que representa quase metade da balança comercial brasileira.

Retrocessos que não podemos aceitar

A Amazônia não pode ser vítima de legislações estaduais e municipais que flexibilizam licenciamentos, reduzem áreas de preservação ou enfraquecem o combate ao desmatamento ilegal. São retrocessos que contrariam a ciência, ferem compromissos internacionais e minam a confiança dos mercados.

Economia da depredação é perda de riqueza. Economia da floresta é geração de futuro.

O que levamos como recomendações para a COP30

  • Reconhecer a Amazônia como reguladora climática global – garantir que a floresta siga produzindo chuvas em todo o continente.
  • Bioeconomia como vetor de desenvolvimento – cadeias produtivas que agregam valor à floresta viva.
  • Saneamento verde e integrado – soluções baseadas na natureza para proteger rios e mananciais.
  • Indústria como aliada da proteção florestal – o Polo Industrial de Manaus reduz pressão predatória e gera empregos.
  • Inclusão social amazônica – ribeirinhos e comunidades tradicionais com renda vinculada à bioeconomia.
  • Água no centro da resiliência climática – a Amazônia é a caixa d’água do Brasil e do mundo.
  • Financiamento climático direcionado – garantir recursos internacionais e nacionais para saneamento e inovação.
  • Inovação tecnológica e P&D amazônico – fortalecer centros de pesquisa, universidades e startups locais.
  • Monitoramento socioambiental transparente – indicadores claros de água, floresta e saneamento.
  • Amazônia como protagonista da COP30 – ser vista como solução, não como problema.

A palavra da indústria amazônica

O que a indústria da floresta tem a dizer à COP30 é simples: não existe prosperidade sem sustentabilidade. A Zona Franca de Manaus é prova de que é possível conciliar produção industrial, geração de empregos e conservação da floresta.

É hora de ampliar esse modelo, de combater sem trégua a economia da depredação e de valorizar a economia da floresta. O Brasil precisa assumir, diante do mundo, que defender a Amazônia é defender o agronegócio sustentável, a segurança energética e a própria soberania nacional.

Amazônia é solução. Amazônia é futuro. Amazônia é o Brasil que dá certo.

Coluna Follow-Up é publicada no Jornal do Comércio do Amazonas às quartas, quintas e sextas feiras, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal BrasilAmazoniaAgora 

Pesquisa usa fungos da Amazônia para restaurar qualidade de água em Manaus

Resultados iniciais revelam capacidade de fungos da Amazônia de reduzir contaminantes e reforçam o papel da biodiversidade amazônica na promoção da saúde pública e da restauração ambiental.

Uma pesquisa coordenada pelo Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) revelou o potencial de fungos da Amazônia como alternativa sustentável para o tratamento de águas poluídas. O estudo avaliou a qualidade da água do Igarapé do Mindu, em Manaus, e testou consórcios de fungos no tratamento de amostras.

Vista do Igarapé do Mindu, em Manaus, local recebe resíduos sólidos e esgoto doméstico.
Vista do Igarapé do Mindu em Manaus. Foto: Beatriz Oliveira/O eco.

Foram realizadas três coletas em pontos diferentes do igarapé, abrangendo áreas urbanas com distintos níveis de impacto. As análises físico-químicas e microbiológicas apontaram elevado grau de contaminação: oxigênio dissolvido entre 2 e 3 mg/L, abaixo do mínimo exigido de 5 mg/L; Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) acima de 47 mg/L, indicando excesso de matéria orgânica; e presença de coliformes termotolerantes em 3 x 10⁵ UFC/100 mL, o que torna a água imprópria para consumo ou recreação.

Pesquisadores coletam amostras de água no Igarapé do Mindu, em Manaus, para analisar a poluição e avaliar o uso de fungos da Amazônia no biotratamento.
Pesquisadores coletam amostras de água no Igarapé do Mindu, em Manaus, para analisar a poluição e avaliar uso de fungos da Amazônia no tratamento da água. Foto: Ingrid Reis da Silva/Acervo pessoal.

No tratamento experimental, os pesquisadores utilizaram fungos da Amazônia dos gêneros Trichoderma, Fusarium e Beauveria, incubados por dez dias com a água contaminada em condições controladas. Ao final, houve redução significativa nos índices de contaminação, especialmente na carga orgânica e nos parâmetros microbiológicos.

Pesquisadores em laboratório do CBA analisam culturas de fungos da Amazônia usadas em testes de biotratamento de água.
Estudo do CBA utilizou fungos da Amazônia para reduzir a carga orgânica e bacteriana da água contaminada do Igarapé do Mindu. Foto: Ingrid Reis da Silva/Acervo pessoal.

Segundo a coordenadora da pesquisa, Ingrid Reis da Silva, doutora em biotecnologia, a iniciativa também teve caráter educativo, capacitando estudantes em técnicas de microbiologia e biotecnologia. Além de destacar o potencial científico, o estudo ressalta o papel da biodiversidade amazônica na recuperação ambiental e na promoção da saúde pública.

O Igarapé do Mindu ocupa cerca de um quarto do território urbano de Manaus e sofre com esgoto doméstico e resíduos sólidos decorrentes da expansão urbana desordenada. O projeto contou com apoio da Fapeam, por meio do Programa Biodiversa, que financia pesquisas voltadas à conservação, restauração e uso sustentável da diversidade amazônica. O próximo passo da pesquisa deve ser a expansão do uso dos fungos em outras áreas impactadas de Manaus e o aprofundamento de estudos sobre os mecanismos de ação desses microrganismos.

Brasil concentra 20% do potencial global de reflorestamento sustentável

Pesquisa publicada na Science mostra que América Latina é a região com maior capacidade de regenerar florestas e armazenar carbono, mas alerta para os riscos e desigualdades nos compromissos internacionais.

Um estudo publicado na revista Science destaca o potencial do Brasil e da América Latina no reflorestamento sustentável e na restauração de florestas como estratégia para reduzir o impacto das mudanças climáticas. A pesquisa identificou uma área global de 389 milhões de hectares, disponível para regeneração e plantio de árvores, o equivalente ao tamanho da Índia. 

Se recuperados de forma sustentável, esses espaços poderiam armazenar quase 40 gigatoneladas de carbono até 2050, o que corresponde a 63% do sumidouro anual registrado na última década.

O maior potencial de reflorestamento sustentável está em regiões tropicais, sobretudo na América do Sul. O Brasil tem papel de destaque, concentrando 20% da área global apta para o plantio de árvores. China e Índia também figuram entre os principais países para expansão dessas iniciativas.

Seria necessário plantar uma área de cinco vezes o tamanho da Amazônia brasileira para compensar emissões de gases poluentes.
Foto: Dado Galdieri

O estudo revela, entretanto, uma desigualdade nos compromissos assumidos. Atualmente, 90% das áreas prometidas para reflorestamento estão em países de baixa e média renda. A África concentra metade dessas metas, mas possui apenas 4% da área adequada, evidenciando descompasso entre promessas e potencial real. Já a Europa, que detém um quarto da área global disponível, se comprometeu com apenas 13% das terras.

Desafios do reflorestamento sustentável


Embora seja uma estratégia promissora para reduzir emissões, o estudo alerta para riscos ambientais e sociais. O plantio deve considerar impactos sobre biodiversidade, segurança alimentar, uso da água e temperatura regional. Zhanghai Qin, autor principal do estudo, afirma que países ricos poderiam ampliar compromissos e apoiar financeiramente nações em desenvolvimento, além de investir em transferência de tecnologia e mercados de carbono.

A pesquisa ressalta ainda que proteger florestas já existentes é mais eficaz do que plantar novas. Se o desmatamento for interrompido até 2030, seria possível evitar até três vezes mais emissões do que o esperado com programas de reflorestamento.

Um terço do desmatamento na Amazônia se concentra em apenas 10 municípios

Relatório do IMAZON mostra que elevação do desmatamento na Amazônia Legal permanece estável em 2025, enquanto a degradação florestal quadruplicou com queimadas e pressões locais.

Apenas dez dos 772 municípios da Amazônia Legal concentraram quase 30% de todo o desmatamento na região, entre agosto de 2024 e julho de 2025. Segundo o novo levantamento do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do IMAZON, mesmo representando apenas 6% do território amazônico, essas cidades tiveram juntas 956 km² de floresta destruída, de um total de 3.503 km² de floresta amazônica.

Levantamento do Imazon mostra taxas de desmatamento na Amazônia.
Mapa mostra 3,46 km² de desmatamento no Mato Grosso. Foto: SAD IMAZON.

Lábrea e Apuí, no sul do Amazonas, lideram os dados da devastação, com perdas respectivas de 140 e 137 km² de vegetação nativa, uma média diária de 76 campos de futebol desmatados. Completam a lista Colniza, Marcelândia e União do Sul (MT); Uruará, Portel, Itaituba e Pacajá (PA) e Feijó (AC).

Seis desses municípios também aparecem entre os dez com maior risco de novas derrubadas na plataforma PrevisIA, o que indica que áreas já pressionadas continuam vulneráveis.

Apesar dos esforços de contenção, os dados mostram estabilidade na taxa de desmatamento na Amazônia: foram 3.503 km² em 2024/2025 contra 3.490 km² no período anterior. Já a degradação florestal disparou, passando de 8.913 km² para 35.426 km², principalmente devido a queimadas intensas em setembro e outubro de 2024.

“A degradação fragiliza a floresta, aumenta a emissão de carbono e deixa a Amazônia ainda mais vulnerável, ameaçando sua biodiversidade e as populações locais. O salto que vimos em 2025 é um sinal de que precisamos olhar com mais atenção para esse tipo de dano”, alerta a pesquisadora do IMAZON, Manoela Athaíde. Ela defende ações mais incisivas em áreas críticas para conter tanto o desmatamento, quanto a degradação da floresta.

Imagem de área devastada por corte raso e queimadas, ilustrando o aumento do desmatamento na Amazônia e da degradação florestal em 2025.
Degradação florestal quadruplicou em 2025, principalmente devido ao alto volume de queimadas em setembro e outubro de 2024. Foto: Brasil2/Getty Images.


O CO2 transformado em combustível sustentável: a liderança climática que o Brasil deve apresentar em Belém

“A COP 30 em Belém será mais do que uma conferência: será um teste da credibilidade climática do Brasil. O país não pode se apresentar apenas como guardião da floresta em pé — precisa também se afirmar como inventor de soluções concretas, como o combustível sustentável, para a descarbonização global”

A COP 30 em Belém será mais do que uma conferência: será um teste da credibilidade climática do Brasil. O país não pode se apresentar apenas como guardião da floresta em pé — precisa também se afirmar como inventor de soluções concretas para a descarbonização global.

O dióxido de carbono (CO₂) é o principal gás de efeito estufa (GEE), responsável por mais de 70% das emissões antrópicas e pelo avanço do aquecimento global. Desde a Revolução Industrial, sua concentração atmosférica saltou de 280 ppm para mais de 420 ppm em 2025, o maior nível em 3 milhões de anos. O setor de transportes — marítimo, rodoviário e aéreo — responde por quase um quarto dessas emissões, e o transporte marítimo, sozinho, lança mais de 1 bilhão de toneladas de CO₂ por ano, equivalente a todo o Japão.

Nesse cenário, transformar CO₂ em combustível é muito mais que inovação: é sobrevivência. E é o que a ciência brasileira está mostrando ao mundo.

combustível sustentável
 Foto: Getty Images

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A ciência brasileira responde

Duas iniciativas emergem como bandeiras da inovação nacional:

1.⁠ ⁠O e-metanol da USP/RCGI/Shell


• Produzido a partir de CO₂ capturado em usinas de etanol.
• Cada tonelada de e-metanol evita a emissão de até 1,4 tonelada de CO₂ em comparação ao bunker oil.
• Se apenas 10% do combustível marítimo global fosse substituído por essa solução, a redução seria de 140 milhões de toneladas anuais.
• É o combustível que pode viabilizar a meta da OMI (Organização Marítima Internacional): neutralidade de carbono na frota naval até 2050.

2.⁠ ⁠A gasolina e o diesel sintéticos do SENAI-CETIQT/Hytron/Repsol Sinopec


• Utilizam CO₂ capturado e energia renovável no processo.
• São compatíveis com motores existentes, evitando a necessidade de substituição imediata da frota global.
• Potencial de redução de até 3,2 toneladas de CO₂ por veículo/ano, considerando substituição parcial no Brasil.
• Criam condições para a exportação de tecnologia e combustíveis a mercados regulados por exigências de baixo carbono (União Europeia, Califórnia, Japão).

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O diferencial brasileiro

O Brasil já possui vantagens comparativas únicas:
• Maior produtor mundial de etanol de cana, com mais de 350 usinas aptas a fornecer CO₂ capturado.
• 83% da matriz elétrica renovável, condição que poucos países do G20 conseguem oferecer para sustentar uma produção verde.
• Potencial de liderar o mercado global de e-metanol, estimado em 180 milhões de toneladas anuais até 2050 (IRENA).

Essas condições colocam o país em posição estratégica para não apenas seguir a transição energética mundial, mas guiá-la.

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Belém e a COP 30: o palco do convencimento

A COP 30 em Belém será mais do que uma conferência: será um teste da credibilidade climática do Brasil. O país não pode se apresentar apenas como guardião da floresta em pé — precisa também se afirmar como inventor de soluções concretas para a descarbonização global.

Para isso, o Brasil deve:


• Levar resultados práticos: plantas-piloto em operação e relatórios de mitigação com números verificáveis.
• Propor um Consórcio Internacional para Combustíveis Sintéticos Verdes, liderado a partir do território amazônico.
• Usar Belém como vitrine daquilo que une soberania nacional, bioeconomia e ciência aplicada à transição energética.

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A mensagem de Belém para o mundo

Se o mundo quiser cumprir o Acordo de Paris, precisa do Brasil. Nenhum outro país reúne floresta, bioenergia, ciência e matriz renovável em escala tão estratégica. Transformar o carbono em energia limpa é mais do que um avanço tecnológico: é uma proposta de pacto federativo global, que parte da Amazônia para o planeta.

Belém deve hastear essa bandeira:

“O Brasil transforma CO₂ em combustível verde. A Amazônia é ciência, inovação e futuro. É daqui que soprará o vento da transição energética.”

O beabá dos custos da seca

“No período de seca de 2024, aproximadamente 97 mil contêineres foram desembarcados em Manaus. Se todos tivessem pagado a taxa de R$ 23 mil, o custo total teria chegado a R$ 2,2 bilhões. Esses seriam os custos da seca, um peso extra que só não se concretizou graças à presença de grandes empresas – são 38 com mais de mil trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho”

Falta aos entes governamentais brasileiros uma cultura de fornecimento de informações para as melhores decisões empreendedoras. Diante disso, entidades empresariais precisam realizar suas próprias estimativas. Assim faz o Cieam com a taxa da seca. Amém este ano será o último em que ela é mencionada.

Em 2023 a Seca acrescentou R$ 1,5 bilhão ao nosso custo logístico. Certamente algum custo adicional sempre teremos devido à distância dos grandes centros produtores e consumidores. Por isso os incentivos. Todavia, nossas vias recebessem a atenção devida, os fluxos seriam eficientes a ponto de gerar maior valor à nossa população. O governo federal, que já extrai do Amazonas a maior arrecadação per capita dos estados das regiões Norte e Nordeste, arrecadaria ainda mais.

Os custos de 2023 incluíam a taxa da seca, que não era novidade, e os custos extraordinários pelo uso dos portos anteriores, como Vila do Conde, Pecém, Suape e até uns no Caribe, pelo transbordo e estadia. Naquele ano houve muita quebra de contrato, entregas não realizadas na black friday e natal. Estas perdas não foram estimadas.

Em 2024 temos os mesmos R$ 1,5 bilhão. O mesmo número, mas muito menor. A seca perdurou por quase o dobro do tempo de 2023, e o câmbio estava mais caro a nos penalizar o frete em dólar. Certamente não fossem as soluções logísticas provisórias em Itacoatiara os custos teriam sido bem maiores. Em 2024 quase não houve quebra de contrato, mas quase todas as fábricas anteciparam o ciclo produtivo. Aumenta o estoque, aumenta a necessidade de capital de giro, com seu correspondente custo financeiro. Esse custo foi estimado à parte daquele R$ 1,5 bilhão. O valor: R$ 846 milhões.

Somente foi possível estimar esses números devido a dedicação e confiança de alguns executivos industriais. Eles perceberam que era necessário preencher a lacuna informacional dos entes governamentais. Entenda, leitor: As taxas adicionais anunciadas pelos armadores são a “preços de balcão”. Uma realidade que somente prevalece a quem tem pouco poder de compra ou pouquíssimas informações e tempo de atividade na região. Entre armadores e importadores há negociações individuais, que permitem reduzir a tarifa.

custos da seca
Porto provisório tenta minimizar prejuízo da seca (Foto: Mauro Neto)

No período de Seca de 2024 aproximadamente 97 mil contêineres foram desembarcados em Manaus. Todos eles tivessem pagado a taxa de R$ 23 mil, o custo total teria sido de R$ 2,2 bilhões. Esse seria o custo extra caso não tivéssemos grandes empresas – são 38 acima de mil trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho. Grandes importadores que conseguiram usar seus volumes individuais para negociar a taxa. Tivéssemos apenas pequenas e médias empresas, ninguém aqui teria condições de negociar com os armadores.

Essa dinâmica de preços é presente em absolutamente todos os mercados, até o financeiro. É mais forte onde não há padronização. Ou quando as estruturas de mercado são assimétricas. A logística de longo curso é marcada por oligopólio a nível global. A resposta possível é que os importadores se organizem e formem um oligopsônio. Não necessariamente traria conflito, mas troca de informações e eficiência.

Enquanto isso, vamos conquistar dos entes governamentais a devida atenção à Amazônia. De 2026 em diante os navios zarparão da Ásia seguros de encontrar o devido calado por todo o Amazonas até Manaus, e não mais haverá taxa da seca. Amém!

O valor olímpico da integração

“O verdadeiro valor olímpico das Olimpíadas dos Tribunais de Contas está em integrar, cooperar e valorizar pessoas, celebrando o Amazonas e a Amazônia com talento, energia e cidadania.”

Quando celebramos o bicampeonato do Tribunal de Contas do Amazonas nas Olimpíadas dos Tribunais de Contas (OTC), estamos comemorando muito mais do que medalhas ou troféus. Estamos celebrando um projeto coletivo que une instituições de controle de todo o Brasil em torno de algo maior: a comunhão de propósitos em favor da cidadania.

As Olimpíadas são mais do que uma competição esportiva. Elas são pedagógicas, porque ensinam disciplina, convivência e respeito. Elas são olímpicas, porque elevam a disputa a um patamar de nobreza em que não importa apenas vencer, mas crescer junto. Elas são institucionais, porque refletem o espírito de nossos Tribunais: fiscalizar com rigor, mas também integrar, somar e compartilhar.

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A disputa esportiva é, aqui, uma metáfora da convivência democrática: regras claras, firmeza de propósitos e respeito às diferenças. Cada vitória individual se transforma em vitória coletiva, porque o que está em jogo é a confiança do cidadão no serviço público.

As Olimpíadas dos Tribunais são, assim, um projeto de comunhão nacional. Elas mostram que a fiscalização não precisa ser solitária, mas pode ser alegre, humana e inclusiva. Que nossas diferenças, em vez de nos separar, podem nos fortalecer. E que o verdadeiro campeão é sempre o bem comum.

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Foto divulgação TCE-AM

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Nossas bandeiras são alegres, criativas, produtivas

Transformar as Olimpíadas dos Tribunais de Contas em símbolo permanente de integração, cooperação e valorização das pessoas, dentro e fora das cortes. Isso é compromisso, é conquista e uma melhor forma de celebrar nosso Amazonas, nossa Amazônia, com talento, energia e convivência pacífica, fecunda e cidadã.

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Deixamos aqui as recomendações e gratidão do Norte

• Que os Tribunais de Contas consolidem as Olimpíadas como evento nacional de integração, ampliando a participação e fortalecendo a pedagogia do esporte.
• Que os princípios olímpicos — respeito, disciplina, fraternidade — sejam incorporados às práticas institucionais de cooperação e fiscalização.
• Que a valorização do servidor seja tratada como prioridade estratégica, entendendo que pessoas bem cuidadas entregam serviços públicos de mais qualidade.
• Que cada conquista esportiva seja celebrada como exemplo de comunhão institucional, onde a competição é meio de crescimento coletivo e não de divisão.

Nosso partido é o Amazonas, a celebração da unidade

“No próximo 5 de setembro, o Amazonas completa 175 anos de autonomia política, administrativa e financeira — no mesmo dia em que o Brasil e o mundo celebram o Dia da Amazônia. Que essa coincidência simbólica nos inspire a reafirmar nossa identidade, defender nosso patrimônio e renovar nosso compromisso com o progresso coletivo.”

“Nosso partido é o Amazonas e nosso candidato único é a Zona Franca de Manaus. Quem não aderir a essa agremiação está nadando contra a maré.”

Esta afirmação é mais do que uma metáfora de unidade — é um chamado histórico, uma convocação cívica e produtiva para os que acreditam na Amazônia como espaço de trabalho, de inovação e de futuro.

Hoje, quando o Brasil e o mundo buscam novos caminhos para a transição energética, a sustentabilidade e a reindustrialização, a Zona Franca de Manaus emerge como ativo estratégico e como referência de economia legal, verde e inovadora. O Polo Industrial de Manaus é bem mais do que um arranjo produtivo: é a espinha dorsal de empregos, tributos e oportunidades que sustentam milhões de famílias.

Lições da pandemia: a força de reagir

Foi há pouco tempo. Quando os fornecedores asiáticos interromperam o envio de insumos e equipamentos de enfrentamento à COVID-19, foi a indústria manauara que respondeu ao chamado. Passamos a produzir EPIs de toda ordem, respiradores complementares, produtos de limpeza, máscaras e itens de prevenção. Mais uma vez, provamos que aqui não se fabricam apenas bens de consumo, mas soluções para resguardar a vida e a economia.

Amazônia é centro estratégico

Essa capacidade de reação é a prova viva de que a Amazônia não é periferia: é centro estratégico de segurança nacional, de soberania e de inovação. Quem sabe de nossas habilidades é exatamente que vive o chão de fábrica conectando o chão da floresta em pé.

Um polo de tecnologia e conhecimento

Manaus ocupa hoje o topo do ranking nacional de intensidade tecnológica. Dispõe de instituições de ensino e pesquisa de alto nível, capazes de transformar os bioativos da floresta em soluções de toda ordem:
• Saúde: novos medicamentos, vacinas e fitoterápicos;
• Segurança alimentar: proteínas, suplementos e alimentos funcionais;
• Dermo cosmética: produtos com identidade amazônica e valor agregado global.

Cada vez mais, ciência e indústria caminham juntas, abrindo espaço para cadeias produtivas sofisticadas, sustentáveis e internacionalmente competitivas.

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Indicadores que falam por si

Os números recentes do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (CODAM) e do Conselho de Administração da Suframa confirmam a força desse modelo. Em 2024, o Polo Industrial de Manaus faturou mais de R$ 204 bilhões, com crescimento acima da média nacional, mesmo em cenário adverso. São cerca de 500 indústrias instaladas, gerando diretamente mais de 132 mil empregos formais e sustentando, com sua arrecadação, mais de meio milhão de postos indiretos.

Só em tributos federais, estaduais e municipais, a Zona Franca devolveu ao país e ao Amazonas mais de R$ 20 bilhões em impostos no último ano, sem contar os aportes obrigatórios em Pesquisa & Desenvolvimento, que somam bilhões investidos na formação de talentos, na inovação tecnológica e no fortalecimento da bioeconomia amazônica.

Cadeias globais de valor

Além disso, as exportações do Polo ultrapassaram US$ 5 bilhões, levando para o mundo a marca da indústria amazônica e inserindo Manaus em cadeias globais de valor.

Esses números não são meras estatísticas: são vidas transformadas, oportunidades abertas e um projeto coletivo que resiste e prospera.

Convocação aos talentos amazônidas

Este é um chamado a todos que carregam no coração o DNA empreendedor da Amazônia. O momento exige habilidades, disposição e ousadia para enxergar o que está diante de nós: um campo fértil de oportunidades.

Não há tempo para neutralidade ou hesitação. Quem não compreender que o Amazonas precisa da Zona Franca — e que a Zona Franca só existe em função do Amazonas e de sua gente — está, de fato, nadando contra a maré.

A cada geração cabe a responsabilidade de renovar a chama dessa missão. Hoje, é a nossa vez de transformar a força da floresta, da indústria e da ciência em prosperidade compartilhada.

A celebração da história e do futuro

A melhor forma de celebrar nossa história e projetar o futuro é exaltar este modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade ambiental e fiscal, que se converte em prosperidade geral.

No próximo 5 de setembro, o Amazonas completa 175 anos de autonomia política, administrativa e financeira — no mesmo dia em que o Brasil e o mundo celebram o Dia da Amazônia. Que essa coincidência simbólica nos inspire a reafirmar nossa identidade, defender nosso patrimônio e renovar nosso compromisso com o progresso coletivo.

Nosso partido é o Amazonas. Nosso candidato único é a Zona Franca de Manaus.