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Zona Franca de Manaus, um voto qualificado

Desde que existe a ZFM (Zona Franca de Manaus), a partir de fevereiro de 1967, instalada depois de 10 anos de sua homologação pelo presidente Jucelino Kubitscheck, que as entidades do setor produtivo se dedicam a listar suas expectativas com relação aos governantes e parlamentares, visando o aprimoramento deste bem-sucedido arranjo fiscal. Comumente, passada as eleições, os eleitos costumam descuidar das promessas anunciadas, fazendo com que um sentimento de perda de tempo seja experimentado nessas iniciativas.

À luz das dificuldades que as empresas hoje vivenciam, com alguns segmentos em processo de desindustrialização, ganha relevância e urgência a defesa do ganha pão de todos os amazonenses e de todas as pessoas relacionadas à cadeia produtiva nacional da economia do Amazonas. Quem tiver propostas, portanto, para fortalecer o funcionamento deste arranjo fiscal, demonstrar compromisso, tanto em ações passadas, como em compromissos publicamente assumidos, é um nome a ser colocado entre os possíveis merecedores do nosso sufrágio.

Defender nossa economia, pleitear seu adensamento, apontar caminhos objetivos de diversificação e regionalização do desenvolvimento, deve pular para o topo dos candidatos ideais. Vamos fugir da demagogia daqueles que tiveram a chance de fazer e não fizeram, defenderam no nível da garganta, mas não têm atitudes para ilustrar compromissos. Estes estão excluídos. Afinal estamos falando da nossa galinha dos ovos de ouro.

Percentual de infraestrutura

A cada eleição tentamos convencer a classe política de que podemos melhorar a paisagem econômica, social e ambiental do Amazonas com o nosso trabalho. Como se faz isso? A palavra mágica é competitividade, em todas as campanhas sublinhada, repetida e fonte de desencanto há mais de 50 anos. As expectativas submetidas aos candidatos a governador nas três esferas e respectivos colegiados parlamentares, permitiriam, se atendidas, desenhar um cenário de prosperidade em todas as direções em todos os segmentos. Não há registro de bandeiras reivindicando privilégios. Há apenas disposição de trabalhar com mais flexibilidade dentro dos expedientes legais normativos, segurança jurídica e desburocratização. O resto é detalhe.

Essas bandeiras sugerem, por exemplo, que um percentual discreto, de 3% a 5% da riqueza gerada, seja aplicado em infraestrutura de transporte, de comunicação e de energia, a premissa sagrada da competitividade. Se atendido este pleito, teríamos registrado resultados mais robustos de produtividade e lucratividade. Uma indústria competitiva gera mais riqueza, oportunidades, postos de trabalho e aos olhos do governo melhor arrecadação para exercer seu papel.

Precisamos atrair investidores

O Estado que detém 30% dos estabelecimentos industriais do Brasil, com muita frequência, se incomoda com a existência com a planta industrial de Manaus, onde existem apenas 0,6% das indústrias do Brasil. Além de parecer absurdo, temos que tratar esta atitude como algo inaceitável.

A Constituição brasileira só proíbe conferir incentivos fiscais para automóveis de passeio, perfumes, armas, munições e cigarros. Portanto, precisamos escolher parlamentares aguerridos que defendam o nosso direito de ampliar, diversificar, regionalizar, a economia industrial nessa região. Afinal estão colocadas condições atraentes para novos investimentos ampliando ofertas dos atuais 3 milhões de postos de trabalho em toda cadeia produtiva da ZFM.

Merecerá voto, também, quem for capaz de promover atração de novos investimentos, com o argumento de que no Amazonas, a Economia anda de mãos apertadas com a Ecologia, dentro de um excepcional desempenho de sustentabilidade, merecedores de aplausos da União Europeia e Organização Mundial do Comércio. Que outra empresa ao longo de todas as plantas industriais do Brasil pode dizer que a geração de emprego impede que trabalhadores e seus familiares depredem o estoque natural?

Basta cumprir a lei

Valeria a pena iniciar uma campanha de âmbito local, regional e nacional pela defesa da lei. Merece voto aquele que por palavras e atos defendem sinceramente a segurança jurídica da economia do Amazonas. Com apenas 8% da renúncia fiscal do Brasil, autorizados pela Constituição, ficamos de mãos atadas com o confisco praticado historicamente pela União. Eis nosso maior paradoxo e a bandeira mais urgente de mobilização da classe política em defesa do Amazonas. Existe alguma mais importante do que esta?

Seria possível baixar as armas ridículas do conflito interno que tem separado grupos e agremiações políticas ávidas pelo poder para somar esforços e prestígios políticos junto ao núcleo de decisão federal. O respeito à lei, talvez, seja a única e mais importante expectativa alimentada com relação a governantes e parlamentares. O resto é decorrência. Com ambiente de trabalho seguro, as empresas vão render mais dentro de um parâmetro produtivo, mais respeitado pelo olhar estrangeiro, onde economia e ecologia dançam no baile da sustentabilidade competitiva.

Cumprindo a lei e trabalhando com flexibilidade poderemos desembarcar em novos formatos de bioeconomia na consolidação do Polo mineral, florestal e de serviços ambientais, expandido o Polo de Informação e Comunicação.

Ecologia, economia e política

Todos os anos em que entramos na temporada eleitoral, as entidades do setor produtivo se apressam em listar algumas das bandeiras que poderiam tornar competitiva a economia do Amazonas com ampliação de benefícios em todas as direções. A palavra mágica é competitividade, em todas as campanhas sublinhada, repetida e fonte de desencanto há mais de 50 anos.

As expectativas submetidas aos candidatos a governador nas três esferas e respectivos colegiados parlamentares permitiriam, se atendidas, desenhar um cenário de prosperidade em todas as direções em todos os segmentos. Não há registro de bandeiras reivindicando privilégios. Há apenas disposição de trabalhar com mais flexibilidade dentro dos expedientes legais normativos, segurança jurídica e desburocratização. O resto é detalhe.

Essas bandeiras sugerem, por exemplo, que um percentual discreto, de 3% a 5% da riqueza gerada seja aplicado em infraestrutura de transporte, de comunicação e de energia, a premissa sagrada da competitividade. Se atendido este pleito, teríamos registrado resultados mais robustos de produtividade e lucratividade. Uma indústria competitiva gera mais riqueza, oportunidades, postos de trabalho e aos olhos do governo melhor arrecadação para exercer seu papel. De quebra estariam colocadas condições atraentes para novos investimentos, ampliando a oferta dos atuais três milhões de porte de trabalho em toda cadeia produtiva da ZFM pela País a fora.

O Amazonas é campeão na geração de emprego nos mais longínquos rincões do território nacional. Entretanto com estradas esburacadas a começar pelas vias do distrito industrial de Manaus, taxas portuárias extorsivas, comunicação de dados e voz precária e cara, e distribuição caótica de energia, em vez de avançar, temos caminhado para trás.

A riqueza gerada no Amazonas tem sido confiscada pela União em quase 60% segundo estudos da USP, justamente num estado em que a contrapartida fiscal se destina a reduzir desigualdades regionais. Com apenas 8% da renúncia fiscal do Brasil, autorizados pela CF ficamos de mãos atadas com o confisco praticado historicamente pela União. Eis nosso maior paradoxo e a bandeira mais urgente de mobilização da classe política em defesa do Amazonas. Existe alguma mais importante do que esta? Seria possível baixar as armas ridículas do conflito interno que tem separado grupos e agremiações políticas ávidas pelo poder para somar esforços e prestígios políticos junto ao poder central.

Dizendo de outro jeito, com certeza o respeito à Lei, é nossa maior expectativa é aquilo que mais deve ser cobrado da classe política. O resto é decorrência. Com ambiente de trabalho seguro, as empresas vão render mais dentro de um parâmetro produtivo, mais respeitado pelo olhar estrangeiro, onde economia e ecologia dançam no baile da sustentabilidade competitiva.

Cumprindo a Lei e trabalhando com flexibilidade poderemos desembarcar em novos formatos de bioeconomia na consolidação do Polo mineral, florestal e de serviços ambientais, expandido o Polo de informação e comunicação. Na hora do voto quem entendeu os benefícios que aí estão incluídos, avaliando a simplicidade e os avanços dessa equação, vai contribuir para que inauguremos uma nova era que seja socialmente equilibrada, ambientalmente inteligente, economicamente lucrativa e politicamente acertada, em atendimento às lições do saudoso Professor Samuel Benchimol.

Amazônia: o maior ativo ambiental do planeta responde apenas por 8% do PIB nacional

Entrevista com Mariano Colini Cenamo (Idesam)

Engenheiro florestal formado pela Universidade de São Paulo (ESALQ-USP), com militância socioambiental na Amazônia desde 2005, Mariano Colini Cenamo é reconhecido por sua autoridade acadêmica e civil nos temas e problemas como mudanças climáticas, conservação florestal e projetos de carbono. Há 13 anos fundou o Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) e tem se dedicado a projetos e iniciativas de REDD+, participando ativamente das reuniões e processos da Convenção da ONU sobre Mudanças do Clima. Foi painelista da Conferência de Gestão da Amazônia, entre 29 e 31 de agosto último, sobre o papel do terceiro setor neste desafio. Logo após, recebeu a Follow Up para uma reflexão conjunta. Confira.

FOLLOW Up – Debater gestão da Amazônia, provavelmente, é uma das questões prioritárias do Brasil para olhar para esta parcela maior de sua territorialidade e identidade. Como você enxerga essa questão?

Mariano Colini Cenamo – Infelizmente estamos passando por uma enorme crise política que debilita a gestão em praticamente todos os níveis da administração pública no Brasil. Na Amazônia isso não é diferente. O desafio de se compatibilizar as necessidades de desenvolvimento social e econômico com a conservação ambiental na Amazônia é enorme e demanda maior envolvimento e protagonismo do setor privado. Não podemos esperar todas as respostas do poder público.

FUp – A Amazônia foi incluída como ativo ambiental decisivo nos compromissos do Brasil no Acordo do Clima, entretanto, o Brasil de Brasília e o Brasil do Sudeste permanecem de costas e de cócoras para o entendimento e encaminhamento dessa questão. Como podemos pautar essa discussão na Agenda dos próximos governantes?

MCC – A Amazônia brasileira detém o maior ativo ambiental do Brasil, quiçá do mundo. É a maior área de floresta tropical do planeta e o maior bioma do Brasil, com mais de 4,1 milhões de km2 de extensão, cerca de 60% do território nacional, e nela vivem em torno de 20 milhões de pessoas. Entretanto, gera menos de 8% do PIB brasileiro e enfrenta sérios problemas sociais e ambientais. Sua economia depende basicamente da exploração de recursos naturais, minerais e do agronegócio, que já levou à substituição cerca de 20% de sua cobertura florestal original por pastagens e outros cultivos agrícolas.

FUp – Como desenvolver a economia da região sem destruir suas florestas e biodiversidade?

MCC – Nos últimos anos a Amazônia gerou a maior contribuição já feita por um país para combater as mudanças climáticas. Em 2004, as emissões totais do Brasil foram de 3,8 GtCO2e (gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente), sendo mais de 70% do setor de mudanças no uso da terra (SEEG – Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa). A derrubada de florestas na Amazônia é o maior responsável por essas emissões. Devido a uma série de fatores econômicos, sociais e principalmente de esforços coordenados do governo federal, estados, municípios, sociedade civil e populações tradicionais e indígenas, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em cerca de 80%, quando comparado as taxas de 10 anos atrás. Foram mais de 5 GtCO2 que deixaram de ser lançadas para a atmosfera, valor próximo do que a União Europeia emitiu em 2013 (4,4 GtCO2e). Com isso, o Brasil ganhou enorme destaque e reconhecimento internacional. Tal feito era para ser comemorado, se não fosse um problema: esse gigantesco ativo ambiental e contribuição climática não foram reconhecidos e valorizados e o desmatamento voltou a crescer nos últimos três anos.

Com raras exceções, o cenário e os desafios socioeconômico continuam praticamente os mesmos. As atividades produtivas e a economia regional seguem iguais a dez anos atrás. Pior: a forte recessão econômica que afeta o Brasil, da ordem de -3,8% do PIB em 2015, foi maior nos estados da Amazônia. Por exemplo, a recessão foi de -9,1% no Amazonas; de -6,2% no Amapá; e de -5,2% em Rondônia. O desempenho econômico negativo foi diretamente acompanhado pelo aumento no desmatamento.

FUp – Hoje o Agronegócio responde por 50% da balança comercial do Brasil. E responde também por 50% das emissões de carbono. Cientistas focados na bioeconomia são unânimes em dizer que se o Brasil investir em 100 produtos da biodiversidade, cosméticos, fármacos ou alimentos funcionais, teríamos o dobro da receita do Agronegócio em 10 anos. Como hastear essa bandeira e mobilizar os atores para essa empreitada?

MCC – É um contrassenso que a região que gerou mais de 55% das reduções de emissões no Brasil e nos colocou na vanguarda mundial do debate sobre mudanças climáticas siga na pobreza e sem alternativas de desenvolvimento sustentável. O mecanismo chamado Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) representa nossa melhor oportunidade para alavancar recursos e lidar com os desafios sociais e econômicos da região. Por ele, projetos que conservaram a floresta são aptos a obter recursos. Os valores podem alavancar investimentos nos estados e municípios, criando um ambiente favorável para a participação do setor privado e um novo caminho para uma economia com baixa emissão de carbono.

É preciso melhorar radicalmente a estratégia de captação de recursos para colocar em prática o mecanismo no Brasil. Até agora foram obtidos pouco mais de R$ 3 bilhões como pagamento por resultados de REDD+. Os recursos foram aportados no Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, principalmente pelos governos da Noruega e da Alemanha. A quantia, porém, representa menos de 6% dos R$ 70 bilhões que poderiam ser captados pelo Brasil via REDD+ (considerando o valor de referência de U$ 5 por tonelada de CO2 e utilizados pelo Fundo Amazônia em seus contratos). O momento é oportuno e urgente para elaborarmos novos arranjos e estratégias para que esse volume de recursos chegue a quem efetivamente precisa dele. É necessário retomar o diálogo e a confiança entre o governo federal e os grupos envolvidos na construção de um marco regulatório robusto para REDD+, em nível nacional.

FUp – A Conferência de Gestão da Amazônia trouxe alguns diagnósticos e algumas recomendações. Um deles passa pela burocracia proibicionista e outro pelo confisco de verbas que as empresas recolhem para o Estado e para a União para diversificar e interiorizar o desenvolvimento. Superar esses paradoxos é a tarefa mais emergencial e necessária para construir um novo patamar de desenvolvimento e prosperidade. Como o Terceiro Setor pode colaborar nessa empreitada?

MCC – O terceiro setor tem se esforçado em construir novos modelos e negócios relacionados a cadeias de valor que conservam as florestas e beneficiam comunidades. É importante que o governo e empresas se apropriem desse conhecimento e invistam para escalonar esses esforços na proporção que a Amazônia precisa.

FUp – Que prioridades e iniciativas, a seu ver, são as mais prementes na construção do futuro?

MCC – É fundamental investir na criação de novos negócios que gerem impacto positivo nas comunidades e nas florestas. Para que isso tenha viabilidade econômica, é fundamental que os governos se unam e viabilizem a agregação de valor nos serviços ambientais fornecidos pela floresta amazônica. Bons exemplos não faltam, o que precisa agora é vontade política.

Amazônia, um Norte para o Brasil

Celebrar o Amazonas e a Amazônia neste 5 de Setembro sugere um dia de reflexão e ação para decifrar essa esfinge que podemos ver devorada. Ou, quem sabe, transformada num patamar de inovação de que o mundo precisa para oferecer respostas novas e arrojadas para velhos imbróglios nacionais. Um deles é exatamente a incompetência clássica do país – e seu governo central – gerenciar esse monumental patrimônio. A quem competirá, prioritariamente, o alerta em torno deste desafio senão aqueles que aqui vivem e fazem desta região uma assustadora razão de viver?

Compreender o diferencial da economia e do bioma do Estado do Amazonas, integrá-lo nas várias Amazônias que se nos oferecem, desde a Amazônia dos recursos hídricos, dos Campos Gerais, das Cordilheiras que as hidratam, dos 20% da genética planetária, é programa de toda a vida e batente permanente. Aziz Ab’Saber dizia que a tarefa de inventariar a Amazônia é inesgotável.

Um dos grandes momentos da Conferência de Gestão da Amazônia, encerrada neste 31 de Agosto, foi reunir algumas das principais lideranças acadêmicas da região para debater compromissos e responsabilidades comuns com relação ao futuro da região. Como sair do debate sobre os atores da gestão deste bioma, suas estratégias e métricas esperadas para arregaçar as mangas e não fazer desta primeira reunião, de fundamental importância, mais uma reunião de propósitos e projetos de gaveta?

Compartilhar essa tarefa com quem está com a mão na massa da preparação acadêmica e profissional das novas gerações, combinar a integração dessas rotinas e alinhar algumas metodologias de trabalho, tendo em vista um futuro comum é, no mínimo, coerente e promissor, considerando a grandiosidade da empreitada.

Um exemplo de programação compartilhada é encarar a precificação dos serviços ambientais da Amazônia. Obviamente que o contexto estrutural de um desafio dessa envergadura é um contexto de Brasil, e sua interação com um mundo em transformação. Estamos vivenciando momentos de rupturas, quebra de paradigmas, um novo parto está a caminho. Os ‘papers’ produzidos pelos pesquisadores são prenúncio desta mudança. O convite para inaugurarmos um novo ciclo de desenvolvimento está colocado. Não significa abrir mão do modelo existente.

A ZFM é um acerto fiscal de redução das desigualdades regionais sem precedentes. Precificar seus serviços ambientais significa exigir a contrapartida da infraestrutura. Afinal, de cada R$10 bilhões que recolhemos aos cofres federais recebemos de volta menos de R$3 bilhões. Caso essa permuta constitucional fosse equilibrada, poderemos conferir competitividade ao polo industrial existente, com logística de transportes, comunicação de melhor qualidade e preço competitivo, e distribuição inteligente de energia, e contar com investimentos para usar 20% que a Lei permite no manejo inteligente do bioma florestal. Que lideranças devem conduzir esses processos, quais as estratégias mais eficazes de mobilização e execução e, sobretudo, que resultados queremos alcançar, traduzido em métricas e projeções. A lição, portanto, sabemos de cor, os gargalos delineados – incluindo a indiferença política que nos compete mudar – só nos resta empreender. Vida longa aos amazônidas e seus aguerridos parceiros e parceiras dessa utopia que devemos e podemos antecipar.

‘Aliança com a USP é boa para a UEA e excelente para o Brasil’

Anfitrião da conferência de Gestão da Amazônia, evento que reúne pesquisadores e formuladores de políticas públicas locais, nacionais e estrangeiros, empresários, para debater o futuro da região, Cleinaldo Costa, reitor da UEA, recebeu a Follow Up para contar o que o Amazonas tem feito em termos de parceria para preparar sua juventude para enfrentar os desafios de criar massa crítica apta a enfrentar desafios, formular soluções inovadoras, de maneira próxima a indústria e focada na geração de emprego e oportunidades. Confira.

FOLLOW Up – Em que medida essa Conferência vai agregar maior valor na relação entre academia e economia?

Cleinaldo Costa – a aproximação entre a Universidade do Estado do Amazonas e o Polo Industrial de Manaus refinou a relação que hoje responde pela formação de recursos humanos de que a indústria efetivamente precisa. Então, trouxe mais consistência ao aparelho formador na definição de políticas de formação de nossos engenheiros, do nosso pessoal da área de tecnologia, área de logística, a própria questão jurídica, onde a formação do nosso curso de Direito, em diversas áreas,  que essa relação e aproxima, ao mesmo tempo dá conteúdo e da novas características ao profissional que nós precisamos formar no século XXI, sobretudo na questão da multidisciplinaridade, na questão da integração dos serviços e naturalmente no pensar para o Polo Industrial de Manaus e para a Amazônia num contexto de futuro.

FUp – Que frutos poderiam ilustrar essa aproximação?

CC – Nós temos diversos frutos vindos desta relação. Primeiro deles foi a constituição do Grupo de Trabalho entre a Federação da Indústria do Estado do Amazonas- Fieam, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas- Cieam, a Universidade do Estado do Amazonas – Uea, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – Fapeam. Este grupo começou a pensar novas diretrizes para o aparelho formador, para os nossos cursos de graduação e pós-graduação, na capital e interior, com aplicação de recursos, usos de nova tecnologias no âmbito da indústria, e hoje começa a pensar de forma consistente no modelo de indústria 4.0, tanto para o polo industrial, quanto para nós, instituição formadora.

FUp – Este diálogo, obviamente, está em processo e precisa ser melhorado…

CC – Eu costumo dizer que, até bem  pouco tempo, as universidades rezavam missa em latim de costas para a classe produtiva, de costas para o Polo Industrial de Manaus, isso não é mais realidade, nós  trabalhamos hoje muito próximos, o diálogo é muito profícuo, isso tem resultados em alguns avanços, um deles é a parceria da Faculdade de Economia e de Administração da Universidade de São Paulo FEA- USP, que resultou num doutorado interinstitucional entre FEA-USP e a UEA, e isso tem qualificado neste momento 22 professores da Administração, do Direito e de áreas afins, que irão liderar naturalmente esse  processo ao longo dos próximos 10 anos e é uma estrada sem volta, nós estamos aqui lançando  as bases de um novo entendimento administrativo, financeiro e estratégico para o polo industrial e para a Amazônia. E se essa relação com a USP é muito boa, ela acaba sendo excelente para o Brasil, que aos poucos passa a perceber as ações da ZFM e de suas empresas, empenharas em apoiar saídas que tem relevância regional e nacional.

Jaime põe o dedo na ferida ambiental

Relutante em participar do “I Congresso de Gestão da Amazônia, temendo que os debates repitam a lenga-lenga de fazer mais um documento e encher as gavetas da omissão, o empresário Jaime Benchimol, do Grupo Bemol/Fogás, não mediu as palavras e disse que as políticas ambientais brasileiras travam o desenvolvimento da região amazônica. Devemos nos insurgir contra isso é criar um novo ciclo de desenvolvimento, que exige maior exploração dos recursos naturais e minerais da Amazônia. Benchimol alertou que o modelo Zona Franca de Manaus, que não tem substituto no curto prazo, mas afirma que ele está ameaçado pela obsolescência dos produtos fabricados nas indústrias de Manaus. “Esse modelo é fantástico, nos trouxe até aqui, beneficiou a todos nós, não podemos abrir mão dele, mas ele está concentrado sobre pilares muito fracos, dependendo de incentivos fiscais e com um enorme risco de obsolescência tecnológica sobres os produtos que produzimos aqui”. Infelizmente, como denunciou o representante da empresa Agropalma, o Brasil exige o cumprimento de mais de 1200 leis para autorizar projetos na Amazônia.

Smartphone roubou a cena

Benchimol lembrou que 50% dos produtos do Polo Industrial de Manaus estão migrando para dentro do telefone celular. “Televisor, aparelho de som, vídeo game, GPS, calculadora, máquina fotográfica, computadores etc, tudo está migrando para o telefone celular”. A saída, segundo o empresário, é buscar um novo modelo de desenvolvimento regional que não seja assentado sob as mesmas bases da Zona Franca de Manaus. “Essa convergência [dos produtos para o celular] coloca um enorme desafio de obsolescência tecnológica sobre o nosso modelo. E não há a quem recorrer. Não adianta ir para Brasília, como estamos acostumados a fazer. Vamos pedir o que? Para proibir o telefone celular?” “Atividades como agricultura, fruticultura, em alguns casos a pecuária, a mineração, a construção naval, as atividades de logística de grãos que estão explodindo na região, piscicultura, produtos regionais, fármacos, madeira, peixes ornamentais, etc.” são exemplos apresentados por ele no painel “Estratégias de Sustentabilidade na Amazônia”.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Gestão da Amazônia, o gargalo e a saída

Para reduzir as desigualdades regionais, a Carta Magna do Brasil prevê a concessão de incentivos fiscais para regiões remotas, sem infraestrutura logística de transportes, com precariedade de distribuição de energia e com baixos índices de desenvolvimento humano como o Amazonas e seus vizinhos na Amazônia Ocidental.

Assistimos ao esvaziamento das políticas públicas adequadas para a redução das desigualdades regionais. E não apenas isso. Depois de transformar o Amazonas em exportador líquido de recursos, o governo federal, pouco a pouco, vai roendo as bases de sustentação da economia com o aumento do confisco para reparar os estragos da própria ilicitude na gestão financeira.

Zombando da legislação

Em seu artigo 163, a Constituição harmoniza as funções das instituições oficiais de crédito com o desenvolvimento regional, e o artigo 165, parágrafo sétimo, estabelece a conformação com o plano plurianual, tendo como função, reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, comportando destaque ainda o disposto no artigo 170, inciso sete, na mesma direção. A legislação nos protege, mas qual seria a razão de nossos legisladores e guardiões do Estatuto Legal e de toda a sociedade não se movimentarem para que ela seja cumprida?

IDH de países atrasados

Empreendedores, gestores atentos, e o interesse sobre amazonidades se voltaram para o Centro de Convenções Vasco Vasquez, onde se realiza a Conferência de Gestão da Amazônia, sob a tutela de USP e UEA, a Universidade Estadual bancada integralmente pelo setor produtivo. Essa conferência busca atenuar os gargalos da gestão da floresta, cujos reflexos levam ao paradoxo de termos o maior acervo hídrico e de biodiversidade da Terra e vivermos num estado em que a exclusão se manifesta em alguns municípios onde se mantém baixíssimos indicadores de desenvolvimento humano, um IDH de países atrasados. Gestores da coisa pública se revezam em desastrosas administrações do erário, aplicando de modo atrapalhado os recursos que a União se digna a deixar como esmola nos cofres locais.

Revisitando as bases históricas

A conferência se inspira nas origens regionais dos grandes gestores da região, a partir dos anos 20, com a quebra do Ciclo da Borracha. Os protagonistas fundamentais dessa empreitada, seus pioneiros e empreendedores, vindos de todos os quadrantes do Brasil e do mundo, se uniram para fazer da Amazônia um futuro comum, sobretudo depois da tal depressão econômica, e movidos por uma empolgação coletiva para inaugurar uma nova relação proveitosa entre desenvolvimento e meio ambiente.

Economia, prosperidade e sustentabilidade

Refletir sobre Gestão da Amazônia à luz do acervo monumental de sua biodiversidade retomando a experiência dos pioneiros é uma forma de questionar a recusa aos convites insistentes da floresta em se apresentar como motor da expansão, diversificação e regionalização da experiência exitosa do Polo Industrial de Manaus, promovendo a integração e uma nova roupagem econômica amazônica que compatibiliza ecologia, prosperidade e desenvolvimento regional. E se não formos capazes de recuar no tempo para entender o tempo presente, não seremos capazes de promover a gestão inteligente, integral e integrada deste patrimônio. Resta comparar as métricas de resultados de um Amazonas com ou sem seu Polo industrial.

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Gestão da Amazônia: o gargalo e a saída

Entrevista com Augusto César Barreto Rocha, conferencista da I AMAS – a Conferência de Gestão da Amazônia

USP e UEA, a Universidade do Estado de São Paulo, o mais rico do país, em parceria com a Universidade do Amazonas, o Estado da federação mais agraciado de recursos naturais, promovem uma conferência de Gestão da Amazônia, que começa nesta quarta-feira, e que teve como base um evento promovido por CIEAM e FIEAM, no desfecho da Mostra dos Pioneiros e Empreendedores do Brasil e do Amazonas num Seminário sobre o Futuro. “O que os Pioneiros do Amazonas poderiam recomendar para o futuro de nossa terra”. Isso se deu em 05/08/2013, e reuniu 70 pessoas, representando 35 instituições, incluindo cientistas, empresários e órgãos de fomento. Sobre o evento, o empresário e professor da UFAM, um palestrante da Conferência, nos deu a seguinte entrevista.

FOLLOW-UP: Qual a importância deste debate em Manaus, de origens amazônicas e influenciado pelos pioneiros do país e do estado, se pensarmos no futuro em termos de desenvolvimento e nas prioridades sociais?

AUGUSTO ROCHA: Mantidas as condições atuais da proteção pela proteção, que chamo de Protecionismo em minhas reflexões, essas reflexões levarão a um futuro que repetirá o passado: identificamos a alternativa econômica da borracha e ela foi levada para o exterior. Identificamos o Tambaqui e ele também foi levado para o exterior, e produzido em grande escala. Nos produtos do futuro acontecerá o mesmo. Não há porque esperar um futuro diferente se for mantido o protecionismo que agrada ao interesse de outros. Mantido o modelo atual, e nada fizermos, a floresta será destruída e usurpada pouco a pouco, sem proveito algum para o Brasil.

FUP: Por que e como se dá essa omissão coletiva?

AR: Comparo como andar com R$ 1 mil, US$ 1 mil ou EUR 1 mil nas mãos e a vista de todos em um ônibus. Quem faria isso em Manaus, Rio de Janeiro, Nova York ou Paris? Isso não é algo seguro. Mas é o que temos feito com os achados: demonstrado eles na Internet, eventos e por aí a fora, facilitando, incitando e estimulando a biopirataria e outros crimes difíceis de serem coibidos. Se não houver um cuidado mínimo e uma velocidade máxima para realizar a riqueza, o que acontecerá é o mesmo que aconteceu. Precisamos antes de tudo entender que riquezas precisam ser protegidas e realizadas.

FUP: O debate proposto pela Conferência vai cumprir qual papel?

AR: Vejo que a importância do encontro é construir propostas para a mudança da lógica atual. Precisamos aceitar que a forma de gestão que temos hoje é desinteressante para a região. Enquanto não houver esta aceitação e a ideologia não for transformada para uma Proteção Consciente, associada a produção, não sairemos deste emaranhado de barreiras que são feitas para estimular o nada fazer. Sem uma reflexão de alto nível que construa rotas de saída, ficaremos presos em um labirinto inútil para o país e para a humanidade.

FUP: A relação academia e economia no Amazonas se aproxima de um entrelaçamento e uma parceria muito pródiga. Infelizmente, embora Manaus tenha sido – com a Universidade Livre de Manaus – a primeira instituição acadêmica do Brasil, quando se implantou em 1906 nós estávamos nos estertores do ciclo da borracha. Que futuro você vislumbra em termos de inovação com essa tematização da academia com a economia para qualificar a gestão da Amazônia?

AR: Não concordo com o formato atual. A relação da academia com a indústria em nosso estado é pífia. Quantos por cento de nosso PIB é gerado a partir desta relação? Quase nada? Qual a métrica? Temos pessoas trabalhando em postos de gestão e de operação nas empresas locais. Isso é criação de mão de obra… Este é o lado operacional. Importante, mas não suficiente para o que se espera da universidade moderna. Criar riqueza na academia é quase um crime na ideologia atual. Muito pouco dos produtos em grande escala que são produzidos no Polo Industrial de Manaus foram concebidos aqui. A maior parte vem de centros de pesquisa do exterior.

FUP: Quais os sintomas benéficos desta relação?

AR: Acreditarei que há entrelaçamento quando uma parcela expressiva de nossa economia advier desta relação. Quando ao menos 30% dos produtos vendidos tenham tido TODO seu ciclo de desenvolvimento na região ou que tenham tido todos os insumos da natureza amazônica. Enquanto isso não acontecer não poderei concordar com a assertiva inicial. A tematização tem que sair do Protecionismo para a Proteção. Depois passar para o Desenvolvimento de Tecnologias de todos os tipos usando insumos locais. Quando tivermos uma concorrência ampla de 1/5 dos nossos alunos vindos de outros países e formos um centro de atração de mentes brilhantes do mundo, poderemos dizer que estamos fazendo algo relevante. Em Cingapura, 29,5% dos estudantes eram estrangeiros durante 2015. Em faculdades norte-americanas de ponta, como o MIT, no ano passado 30,43% dos estudantes eram estrangeiros. Nosso número hoje está abaixo de 1%. Temos um longo caminho a percorrer, o que é ótimo: uma bela oportunidade.

FU: Você tem dito que os recursos naturais do Amazonas e da Amazônia são mais apologia do que realidade. Gostaria que você descrevesse um pouco como a academia pode transformar a potencialidade dos recursos em efetividade econômica, industrial e efetividade de um desenvolvimento sustentável?

AR: A academia poderá transformar a realidade assim que existirem empresários locais que acreditem na ciência como um possível local para encontrar um jeito de ganhar mais dinheiro. Hoje a academia está voltada para os seus problemas, sem olhar o mundo e os empresários também. Um de costas para o outro. Não há uma aproximação. Os poucos empresários e os poucos detentores de capital devem caminhar até as academias com humildade de quem precisa de apoio. De sua parte, os cientistas precisam descer de seus pedestais de marfim e caminhar para os empresários com humildade de quem precisa de recursos. Ambos devem aceitar os defeitos dos outros e construir soluções para um mundo desejado, bom para os dois lados. Riqueza de inovação tecnológica não se constrói sozinho. Enquanto não houver um reconhecimento que os métodos atuais estão errados, será impossível este diálogo. Nossas barreiras estão 90% nas mentes e 10% nas regras que nos autos impusemos.

FUP: Pensando no dia seguinte, o que você como conferencista integrante de um time de vanguarda. Como você descreve o dia seguinte deste evento e desta aproximação USP UEA no doutoramento de novos gestores da Amazônia?

AR: Meu temor é que o evento repita os modelos mentais atuais. A minha esperança: que sejam plantadas sementes para um futuro desenvolvido da região, com o início de uma troca de ideias e identificação de prioridades, onde o norte de todos seja desenvolver e gerar riqueza a partir do potencial que existe. A minha proposta é que cada cidade escolha apenas cinco produtos para juntar em torno deles as mentes brilhantes do mundo da ciência e empresarial para produzir aqui esta riqueza. Isso é importante para os seres humanos. Não pode haver utopia mais interessante para perseguirmos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

AMAS, a utopia amazônica em pauta

Em Manaus, nesta quarta-feira, 29, se materializa uma reflexão extremamente relevante sobre a Gestão da Amazônia: o I AMAS –  Amazonian Management Conference, promovida pela parceria entre a USP (Universidade de São Paulo) e a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), uma entidade do Estado mais rico do Brasil e outra do maior Estado em dimensões geográficas. E ainda: o mais privilegiado em termos de biooportunidades.

A conferência se inspira nas origens regionais dos grandes gestores da região, a partir dos anos 20, com a quebra do Ciclo da Borracha. Os protagonistas fundamentais dessa empreitada, seus pioneiros e empreendedores, vindos de todos os quadrantes do Brasil e do mundo, se uniram para fazer da Amazônia um futuro comum, sobretudo depois da tal depressão econômica, e movidos por uma empolgação coletiva para inaugurar uma nova relação proveitosa entre desenvolvimento e meio ambiente.

Refletir sobre Gestão da Amazônia à luz do acervo monumental de sua biodiversidade retomando a experiência dos pioneiros é uma forma de questionar a recusa aos convites insistentes da floresta em se apresentar como motor da expansão, diversificação e regionalização da experiência exitosa do Polo Industrial de Manaus, promovendo a integração e uma nova roupagem econômica amazônica que compatibiliza ecologia, prosperidade e desenvolvimento regional. E se não formos capazes de recuar no tempo para entender o tempo presente, não seremos capazes de promover a gestão inteligente, integral e integrada deste patrimônio.

Levaram e trouxeram as mais variadas espécies florestais desde os fenícios, importante destacar que, além da Hevea, os viajantes europeus e suas expedições ditas científicas na Amazônia levaram cacau, milho, batata, tabaco, abacaxi, caju, goiaba, maracujá, mandioca, macaxeira, açaí, guaraná, pupunha, além de quinino, cinchona, ipeca, jaborandi, capim-santo. Muitas dessas espécies voltaram com valor agregado, em forma de alimentos e medicamentos beneficiados pela indústria estrangeira. Por outro lado, trouxemos para a Amazônia brasileira e para biomas dos países da América tropical grande variedade de produtos da Ásia e da África, tais como manga, jaca, café, arroz, cana-de-açúcar, banana, entre outros, geradores de economia em escala e commodities lucrativas do agronegócio.

O que importa, nessa reciprocidade de biodiversidade, é identificar quem fez o dever de casa e agregou inovação e valor a esses produtos, e o investimento em inovação e desenvolvimento que este ou aquele país ou cultura aplicaram em cada um desses itens do bioma natural. Resta comparar as métricas de seus resultados. É importante revisitar alguns lugares comuns da história da agro e da bioindústria para trazer à luz acertos e negligências, atitudes proativas ou condutas de indiferença e omissão. É nesse contexto que se deve refletir sobre a economia do látex e, a partir dela, a história do desenvolvimento da Amazônia, e as promessas que nos espreitam.

Para o empresário e intelectual Augusto Rocha, conferencista da I AMAS, a esperança de todos é que sejamos capazes de plantar sementes para um futuro desenvolvido da região, com o início de uma troca ideias, intuições e de prioridade, onde o norte de todos seja desenvolver e gerar riqueza a partir do potencial que existe. A minha proposta é que cada região amazônica escolha cinco produtos para juntar em torno deles as mentes brilhantes do mundo da ciência e empresarial para produzir aqui esta riqueza. Isso é importante para os seres humanos, ou haverá mais utopia mais atraente para perseguir?

Amazônia: os desafios da gestão competente

“O desenvolvimento da Amazônia precisa ser economicamente viável, ambientalmente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo”.

Samuel Benchimol

Sob o signo do conceito de sustentabilidade de Samuel Benchimol, estamos às vésperas de um dos eventos mais importantes deste início de milênio, a I Conferência Internacional de Gestão da Amazônia, I AMAS, Amazonian Management Summit. Evento nascido no âmbito do Doutoramento Interinstitucional USP/UEA de Administração, com 22 doutorandos em movimento, já tem vários frutos antes de sua instalação, um deles são os 117 Papers sobre Inovação, Sustentabilidade e Governança, com ênfase nos estudos dos desafios locais.

Esta será uma boa surpresa para os participantes. Um paper, na linguagem acadêmica, é uma narrativa rigorosa de um tema/problema em vias de regulamentação pela ABNT, que pode ser considerado o meio caminho entre artigo científico e monografia. Um instrumento de avaliação em disciplinas ou módulos com nível de pós-graduação. Hoje, trazemos mais um ensaio de Augusto César, conferencista do evento e alguns tópicos da intervenção do empresário Jaime Benchimol, que vai iniciar, de modo polêmico e reflexivo, sua experiência de empreender na Amazônia, os acertos e as lições de um grupo de pioneiros e seus remanescentes quem aqui chegaram no Ciclo da Borracha, com a determinação de aprender as leis da floresta e a disposição de empreender seu conceito de desenvolvimento e prosperidade, hoje cravado com destaque e bravura na paisagem econômica de nosso estado e da região.

Uma mudança de agenda: desenvolver a Amazônia

Augusto César Barreto Rocha (*)

A agenda precisa evoluir do Proteger a Amazônia para Desenvolver a Amazônia. Por qual razão? Porque isso nos interessa. Só para quem mora aqui? Certamente interessa para quem mora aqui e para toda a humanidade, porque daqui podem sair fármacos maravilhosos. Então, por que não se faz isso? Porque as pessoas da região ainda não decidiram se desenvolver.
Em minha visão: Pensamento Ruim, Falta de Necessidade e Baixa Prioridade têm sido as causas seculares que nos têm afastado da vocação de natureza rica e sociedade rica. Alguém nos contou que era melhor manter a floresta preservada, o que é verdade, mas é uma verdade parcial. É melhor manter a floresta preservada, mas também é melhor gerar riqueza a partir da floresta. Precisamos transcender a meia verdade e partir para a verdade absoluta.

Fazer isso não será fácil. Se fosse fácil, todos os rincões do mundo seriam desenvolvidos e ricos. Eu gostaria de ser rico, mas não tenho nada contra quem é rico por seus méritos, sua competência e realizações empreendedoras lícitas. Também não tenho nada contra quem quer ser pobre por vocação ou por conveniência. Cada ser humano pode ser o que quiser. Todavia, não posso ser obrigado a ser pobre porque meia dúzia de gringos acham que não devemos explorar a Amazônia. Nem brasileiros eles são.

No final de agosto, acontecerá o amas – Amazonian Management Symposium. O nome em inglês começa assustando, por dar a impressão de ser algo de mais um gringo querendo definir como nada fazer na região. Entretanto, quem organiza é a USP, a principal Universidade do país e a UEA, a universidade estadual do Amazonas. O apoio para o evento vem da FAPEAM (órgão de fomento à pesquisa do Amazonas), Fiocruz (um dos principais centros de Ciência & Tecnologia para a saúde no país), do CNPq e da CAPES. Isso muda tudo. Todos têm a legítima possibilidade de direcionar a gestão da região e a junção destes pode ser uma das melhores oportunidades para os próximos passos no sentido do desenvolvimento responsável.

O primeiro dia será para lançar sementes para o futuro, com conceituações e visitas. O segundo dia terá um Painel sobre Ciência, Tecnologia & Inovação e outro sobre Sustentabilidade, Biodiversidade e Clima. Ao longo do segundo dia também serão presentados artigos científicos e negócios com uso dos recursos da região.

O último dia trará um Painel sobre Governança, Políticas Públicas e Incentivos, seguido de debates que tem um potencial precioso, como o de estabelecer o papel das ONGs nas políticas da região, seguido da apresentação de artigos científicos. Fica a torcida que os caminhos e prioridades de ações saiam do evento, porque precisamos também da Amazônia para criar uma esperança de desenvolvimento do país, que está mergulhado em um momento de profundo desânimo.

(*) Augusto César Barreto Rocha, Professor da Ufam, Diretor Adjunto da Fieam, será um dos painelistas do I AMAS

Cieam questiona intervenção do governo na Ufam

Inquieto com a possibilidade de extinção do programa de Mestrado Profissionalizante da Ufam em Engenharia de Produção, o presidente do Cieam, Wilson Périco, enviou correspondência ao presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, apontando a falta de sentido da medida e convocando aquela fundação, responsável pela capacitação de recursos humanos, para a promoção de novos caminhos de desenvolvimento da Amazônia.

Na carta, Wilson registra que o Amazonas, o maior Estado da federação brasileira, está situado numa região remota, sem conexão rodoferroviária com o restante do País, fato que determina sérias dificuldades locacionais, além da precariedade de infraestrutura de comunicação e energia, historicamente negligenciadas pelo poder central. E que para compensar essas dificuldades, há mais de 50 anos foi criado um regime fiscal diferenciado em sua capital, a Zona Franca de Manaus, estendido posteriormente aos Estados da Amazônia Ocidental e Amapá.

Confisco ilegal

O Cieam enfatiza que a ZFM, mesmo tratada com incompreensão e às vezes má fé pela mídia outros Estados, que nos enxerga como paraíso fiscal por utilizarmos 8% da renúncia fiscal do Brasil – São Paulo, o Estado mais rico, utiliza 50% – recolhemos aos cofres federais 3,5 mais do que recebemos nas contrapartidas constitucionais.

E a Receita Federal recolhe em Manaus metade dos impostos da Região Norte. E assinala que estudos, em nível de doutorado, da FEA USP, concluem que, de toda riqueza produzida na ZFM, 54,42% é transferida diretamente ao caixa único da União. Ou seja, a riqueza gerada pelos incentivos às empresas aqui instaladas e que deveria ser destinada pela Constituição Federal para reduzir as desigualdades regionais, tem sido confiscada sistematicamente sem maiores justificativas, prejudicando a diversificação e regionalização do desenvolvimento. E mais: a dados da Suframa reportam que as empresas de Informática, por força de Lei, recolheram R$ 2,4 bilhões, entre 2012 e 2016, para o FNDTC Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, e menos de 1% deste valor foi usado pelo CAPDA para os programas prioritários de C&T&I da região.

E quem é o CAPDA?

O CAPDA, Comitê responsável por administrar as verbas de C&T&I da Lei de Informática, foi instituído pelo artigo 16 do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002, e nesse período viu mais de 80% de seus recursos destinados a outras regiões ou simplesmente confiscadas pela União. Seria cômico se não fosse trágico recordar que o inciso II, do § 1º, da mencionada lei, estabelece que percentagem não inferior a cinquenta por cento será destinada a universidades, faculdades, entidades de ensino ou centros ou institutos de pesquisa, criados ou mantidos pelo poder público na Amazônia Ocidental, credenciados pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, o CAPDA. Seguidos anos, o mencionado programa da Ufam foi alvo de negativas a seus pleitos e da negligência crônica com que o poder público trata historicamente nossa região. Como apresentar resultados satisfatórios sem recursos para mobilizar especialistas em inovação e tecnologia, ou equipamentos de última geração.

O dinheiro sumiu

O CAPDA, que é formado em sua maioria por representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia, em sua 44ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, na Sala de Reunião das Superintendências Adjuntas da SUFRAMA, na cidade de Manaus, foi autorizada a transferência de R$ 992,2 milhões do referido Fundo ao Programa Ciência sem Fronteira, do Ministério da Educação-MEC, que enviava alunos de graduação e de pós-graduação, de todo o País, para intercâmbios no exterior. O fato foi veementemente negado por essa CAPES em seu portal na web mas até hoje é objeto de investigação por força de ação civil pública no MPF, Procuradoria Geral da República. O recurso sumiu.

“Venha a nós o Vosso Reino”

Há 16 anos, os ministérios de Brasília vetam o CNPJ para o Centro de Biotecnologia da Amazônia, uma instituição construída pelos recursos das empresas repassados para a Suframa visando a consolidação do Polo de Bioindústria, a vocação de Biotecnologia da região. Recentemente, o cientista Carlos Nobre, da Academia Americana de Ciências, em evento do Agronegócio, no Insper, em São Paulo, disse que este setor responde por metade das exportações do Brasil e metade das emissões de carbono. E que, se o Brasil olhasse com inteligência para a Amazônia, para os bioempreendedores, 100 produtos da Bioeconomia, em 10 anos, arrecadariam o equivalente a duas vezes a receita do Agronegócio, com a diferença do baixo carbono que essa Indústria emite.

Em nome do Brasil

O presidente do Cieam manifestou confiança nos propósitos e brasilidade do gestor da Capes, e propôs não apenas que fosse revista atitude temerária de encerrar o Mestrado Profissional de Engenharia da Produção da Ufam, sem sentido aos olhos do Setor Produtivo do Polo Industrial de Manaus, mas de irmanar-se com os amazônidas, em nome dos interesses do Brasil, para que os recursos de C&T&I destinados legalmente a esta região sejam aqui aplicados. Com os 8% são gerados em torno de 3 milhões de empregos pelo país afora em toda a extensão produtiva da ZFM, e com esses recursos, humanos e financeiros, confiscados do Amazonas, é possível fazer uma revolução na economia, ou melhor, numa bioeconomia de baixo carbono.

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