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ZFM: a crise em alto relevo

Alfredo Lopes
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Antes do advento da fotografia e impressão tridimensional, onde a diferença entre o mundo real e virtual começa a ganhar limites ínfimos de diferenciação, a impressão ou a retratação em alto relevo descrevia um resultado no papel onde algumas letras ou imagens se destacavam na textura, ou uma escultura onde a forma se projeta à frente, partindo de um fundo, normalmente um bloco do material utilizado, além do ponto onde seria possível copiá-la totalmente com um só molde. A lembrança serve para descrever o perfil da crise brasileira e a crise ora vivida pelo modelo Zona Franca de Manaus. A crise brasileira se deve principalmente aos desarranjos das contas públicas, numa gestão perdulária de quem gasta mais do que recebe. Há evidências de aplicação equivocada das verbas públicas, que desembarca na baixa produtividade da economia. O investimento em infraestrutura foi reduzido em proporção inversa ao crescimento da máquina pública. Essa modalidade de gestão desembarcou na desconfiança dos investidores, trabalhadores e consumidores, motivando às agências de risco ao temerário rebaixamento. É uma crise de credibilidade, que deverá agravar-se em 2015 e, cumprido o ajuste fiscal, com muitos embaraços, a perspectiva de recuperação se daria em 2016 com recuperação de um novo ciclo virtuoso de crescimento, na avaliação dos economistas. A crise amazonense, porém, tem um relevo maior. Ela se torna mais grave na medida em que é influenciada, intensamente, pela crise brasileira, entretanto, seu principal vetor é a perda estrutural do dinamismo econômico do modelo ZFM. Sem infraestrutura, e com a sangria dos recursos de sua diversificação e adensamento tecnológico, a competitividade do polo industrial esvaiu-se e não há indícios no médio prazo de planos, propostas e projetos alternativos. Por isso, a perspectiva é que em 2015 a crise continuará se agravando, sem perspectiva no horizonte de indícios de retomada e fortalecimento do modelo. Há, nesse contexto, o ledo engano de que a única causa seja a crise nacional, ou seja, contornada a crise tudo voltará à bonança e não há necessidade de mobilização de todos em torno de Plano B, o planejamento estratégico de novas trilhas de crescimento, aquilo que insistimos em marcar com maiúsculas para as Novas Matrizes Econômicas. Não se trata aqui de desfraldar o estandarte da agonia, mas de parar para acertar a locomotiva da reinvenção.

A fotografia eloquente

Os dados do IBGE, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de março último, que apontam o tamanho da crise no Brasil, descrevem as situações excepcionais, que se explicam por situações sazonais, e chamam a atenção para evidências curiosas. Enquanto a crise do Amazonas revela a dimensão de sua dramaticidade, com (-21) de queda, o Pará, com (+12), salta para índices cada vez mais densos de crescimento. Lá o Plano B é antigo e priorizou a recomposição ambiental e a correção das opções predatória de desenvolvimento. Aqui, basta recuperar os dados em dólar, do desempenho da economia, divulgados pelo Centro da Indústria, CIEAM, para confirmar que o modelo ZFM está claudicando desde o início da década. Há três anos, temos insistindo que a publicação em Reais do desempenho das indústrias da ZFM serviu para camuflar a desindustrialização a caminho. Em 2005, as empresas responderam a uma pesquisa sobre as dificuldades para consolidar a competitividade industrial do modelo ZFM. O resultado foi eloquente: sem infraestrutura, sobretudo de transporte, não há como ser competitivo. O resultado adverso da produção industrial se repete e se agrava há 13 meses, a arrecadação do Estado começou a cair desde agosto e são inquietantes as perspectivas. E isso é anterior à crise nacional e vai perdurar após seu equacionamento se nada for feito.

 

Luzes de um túnel possível

Têm surgido alguns elementos novos que, pensados estrategicamente, podem se constituir opções de longo prazo, como projetos da Cooperação Andina de Fomento, interessada em desenvolver uma parceria com a Universidade do Estado do Amazonas, não para alguns programas imobiliários pretendidos por alguns desavisados, mas a formulação de um programa estratégico de qualificação de recursos humanos na perspectiva de novas modulações de negócios, coerentes com a vocação amazônica, na linha da parceria  ora firmada entre a UEA e a FEA/USP, para um Doutorado Interinstitucional em Administração. Este é um gargalo crítico que desafia a gestão no setor público e setor privado, para pensar e executar as novas saídas. A crise não é de obras mas de soluções criativas, como se detecta nas iniciativas de parcerias da UEA, com investimento em inteligência e conquista do conhecimento. Na mesma linha, o Programa de Cooperação entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas, para adensar as atividades produtivas no interior, numa visão empreendedora, não assistencialista, em cadeias produtivas não-predatórias de alimentos, fortalecendo cooperativas e associações, empresas familiares e novos empreendedores para as múltiplas vocações regionais de negócios. Os indicadores da porta de saída, embora luminosos, carecem de atenção, foco e mobilização. É uma ladainha que rezamos sem meditar e que nos resta compreender para fazer funcionar.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Desemprego, contravenção e mobilização

Alfredo Lopes
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Coluna Follow Up

Para meio entendedor, uma boa manchete basta. Mais ainda quando ele consegue relacionar algumas delas para entender o que se passa ao seu redor. E, ao entender a relação dos fatos, reconhecer a interferência deles diretamente em seu cotidiano. As notícias desta quarta-feira, a propósito, falam do “Assombro do desemprego”, provocando inquietação das famílias, ao deparar-se com este fantasma e as sequelas de sua presença. E qual a relação deste fato com outra manchete sobre “Empreiteira que se recusa a apresentar provas contra a empresa de Dirceu”, e todo o significado da Operação Lava-Jato, os desvios bilionários da Petrobras, gasoduto Urucu-Coari-Manaus, BNDES e outros esquemas obscuros como os desvios de finalidades das verbas de P&D, que saíram do CAPDA, o Comitê responsável no âmbito da Suframa pela distribuição das verbas da Lei de Informática, ou ainda o confisco das Taxas da Suframa? As perguntas não param por aí. Há outras manchetes que dão conta do crescimento do narcotráfico, a despeito de apreensões recordistas desde a gestão Sergio Fontes, na pasta da Segurança, e ainda a notícia da detenção de 120 jovens de menor idade, juntamente com uma quadrilha de colombianos no município de Tabatinga, apenas numa blitz intensiva de fim de semana, todos relacionados ao tráfico. Qual é a relação desses fatos com a busca frenética por parceiros em Ciência, Tecnologia e Inovação, por parte do Comando Militar da Amazônia, em março último, para encontrar soluções factíveis para comunicação nas áreas isoladas, transporte leves de passageiros e dirigíveis de carga, além de alternativas energéticas acessíveis para levar educação, benefícios e oportunidades de negóciosarrow para populações isoladas? Calar-se a respeito de tudo isso é emprestar um apoio obsequioso e cumplicidade criminosa.

Indagações (in) convenientes

Inquirimos, neste contexto de indagações (in) convenientes, sobre o veto à revisão de salários dos servidores da Suframa, que recebiam seus proventos no mesmo patamar dos servidores da Receita Federal nos primórdios da autarquia. O que significa isto? Por que essa defasagem foi-se alargando sob o olhar dos próprios servidores e gestores públicos, a classe política e, curiosamente, por parte dos beneficiários das generosas contribuições aos cofres federais? Por que não devolver aos servidores um percentual – ainda que não seja digno – da equiparação se esta retribuição estaria diretamente relacionada às vantagens auferidas? Por que expor os jovens e antigos colaboradores à humilhação de seguir com o pires na mão para alcançar um bem que lhes é de direito? E mais: por que empurrar a categoria para a solução-limite da paralisação se esta medida pode estar guardando um desfecho de esvaziamento definitivo da autarquia? Há indícios para inferir essa possibilidade assim como há certezas de que mais uma greve, como a do início de 2014, será uma pá de cal na absoluta maioria dos investimentosarrow efetivos e potenciais.

“Se estivermos coesos…”

No último dia 5 de fevereiro, na primeira reunião anual das entidades do Setor Produtivo, a Ação Empresarial, como é de praxe, enviou e debateu com o governador do Estado, Professor José Melo, um Documento sobre as questões emergenciais da economia, suas ameaças e implicações no tecido social. Temos clareza de que a crise que hoje vivemos está relacionada a um modo equivocado de aplicar a questão política, como também parece claro que é este o caminho para superar as adversidades na medida em que adotarmos o paradigma do entendimento, fazendo da Política em maiúsculo a arte de assegurar o bem comum, a prioridade do bem-estar social, além e acima de questiúnculas partidárias. E foi este o recado dos signatários transmitido ao governador, incluindo recados para os próprios signatários e para toda a opinião pública, à luz da relevância dos interesses envolvidos. Iniciamos com a constatação das “ …muitas dificuldades e apreensão em todo o Brasil em relação aos desdobramentos das recentes medidas governamentais federais – e a necessidade de estarmos juntos e focados no enfrentamento conjunto de desafios que nos são postos.” Naquele Documento, ainda, destacou a importância da interatividade proativa e transparente entre o setor produtivo e o poder público, ao sublinhar: “É positiva e alentada a expectativa do setor produtivo no Amazonas em relação ao seu governo e uma consciência clara de que iremos vencer os embates de sobrevivência e crescimento do modelo se estivermos coesos, assim como estivemos desde o momento de sua candidatura nesta Casa”.

O xis da questão

Nesta carta, abordou ainda o dilema e a frustração da prorrogação da Zona Franca de Manaus. “Prorrogar por si só, não é passe de mágica para resolver problemas agudos, antigos e crônicos, deste que é o maior e melhor arranjo tributário/operacional de renúncia fiscal para redução das desigualdades regionais do país. Prorrogar incentivos, porém, sem assegurar autonomia da Suframa e a infraestrutura de transporte, energia e comunicação – e os recursos para qualificação técnica e educacional – significa ir a lugar algum. Construímos, em menos de 50 anos, o terceiro PIB industrial do Brasil que cumpre a façanha de devolver para a União mais de 54% da riqueza que produz. E mais da metade da arrecadação pública em impostos da região Norte é gerada em Manaus, pelos setores da indústria, comércio e serviços. Entretanto, pela falta da contrapartida justa, a região aparece com Índices deploráveis de Desenvolvimento Humano. A Suframa foi atrofiada institucionalmente, frente a nossa passividade. Perdemos autonomia para aplicar na região os recursos do setor produtivo pagos à autarquia, bem como as verbas de P&D, direcionadas para outras finalidades, alheias às demandas regionais e ditames legais. Nos próximos 50 anos, certamente, não teremos a sustentabilidade econômica ora propiciada pelo Polo Industrial de Manaus.

Arco de alianças

“Não podemos ficar reféns do voluntarismo político da União. Importa, pois, lutar para que a riqueza aqui produzida seja, prioritariamente, aqui investida, na geração de novas matrizes econômicas na agricultura, no setor mineral, na silvicultura e aquicultura, com ênfase na produção de alimentos, em todos os municípios do interior, como sabemos, Senhor Governador, estão previstas em seu plano de ações. As crateras das ruas do Distrito se somam ao abandono dos municípios da Amazônia Ocidental, que outrora recebiam convênios para infraestrutura e desenvolver pesquisas visando novas atividades econômicas. São quase R$ 3 bilhões nos últimos anos confiscados para outros objetivos e compromissos federais. Sabemos quão difícil é reverter essa situação que se arrasta por tanto tempo, por isso, propomos, sob sua liderança, mobilizar, de imediato, os governadores e parlamentares da Amazônia Ocidental, incluindo Macapá/Santana, nas Áreas de Livre Comércio, para formar uma força política que possa resgatar a autonomia da Suframa, reivindicar soluções aos entraves do PPB, as verbas de P&D, as Taxas recolhidas pela autarquia, os incentivos fiscais para o comércio e setor primário, entre outras demandas para prover infraestrutura e assegurar o respeito à legislação constitucional e ordinária que dá respaldo à Zona Franca de Manaus.”

Apoio fraterno

“Eis as pautas mais urgentes que precisamos enfrentar, permitindo que todos, através dos Conselhos que administram os recursos com as diversas contribuições do setor produtivo, possamos participar das decisões e do acompanhamento das ações que envolvem o futuro desta região e de nossa gente. Para tanto, conte com nosso irrestrito e fraterno apoio. Atenciosamente. Antônio Silva – Presidente da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS (FIEAM); José Roberto Tadros – Presidente da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS (FECOMÉRCIO); Muni Lourenço Silva Júnior – Presidente da FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS (FAEA); Ismael Bicharra Filho – Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS (ACA) e Wilson Luiz Buzato Périco – Presidente do CENTRO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO AMAZONAS (CIEAM).”
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Publicado no Jornal do Commercio do dia 14.05.2015

Viver juntos, o Museu da Amazônia

Alfredo Lopes
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Merece reflexão o mote do Museu da Amazônia, Musa, criado em 2009, numa área de 100 hectares, de terra firme, dentro da Reserva Adolpho Ducke, do Instituto Nacional da Pesquisa da Amazônia: ‘viver juntos’. O mote do Musa alumia a necessidade de definição de novas trilhas, para refazer planos e caminhadas, sem alardes e sem delongas, em busca de um novo tempo. Trata-se de um alerta à luz das dificuldades que a economia e, de resto, tudo aquilo que daí decorre, impõe ao Amazonas, à Amazônia e ao Brasil de nossos dias. Neste mote está o convite para buscar novo fio de uma meada turva de desencontros de energia e distrações fatais no trato do modelo ZFM, cujos embaraços é preciso revisitar, conhecer e equacionar, ao mesmo tempo que nos compete a todos desencadear a busca de novas saídas para esta região. Viver juntos, para a equipe que pensou a criação do Musa, à frente o físico Ennio Candotti e o economista Denis Minev, está e estará sempre presente o imperativo de entendimento entre humanos e, destes, com a vida dos não humanos que aqui vivem, para a formulação de um projeto de educação e solidariedade empenhado em promover o convívio dos cidadãos na diversidade cultural, biológica, social e política da biota amazônica. “Que segredos escondem as águas do rio Negro? Que constelações as diversas etnias indígenas amazônicas identificam no céu? Como um mosquito vê a floresta ao seu redor? Seria possível “enxergar” o ar que se move entre a copa das árvores? A complexidade e a rica diversidade social e biológica da Amazônia suscitam uma série de perguntas. Para algumas, as respostas já existem. Para outras, elas ainda precisam ser descobertas”, como diz o projeto conceitual original da instituição.

Lições da floresta

Há três anos, o Comitê de Família do Grupo Bemol/Fogás decidiu tornar público um texto inédito do professor Samuel Benchimol, no clima de discussão sobre o centenário do fim do Ciclo da Borracha. As circunstâncias eram outras mas o clima de inquietação conserva similaridades com alguns setores da atualidade, mais alcançados pelo encolhimento da economia e de um horizonte preocupante em relação ao seu desfecho. É curioso lembrar que o autor da narrativa, com mais de 115 títulos publicados sobre a questão amazônica, integrou uma plêiade de pioneiros que fizeram das lágrimas a urgência de multiplicação na indústria de lenços. Foram eles responsáveis por empreendimentos de vulto como a refinaria de Manaus, entre mais de 40 empresas de perfil extrativista/florestal com vínculo agroindustrial, as quais desembarcaram na concepção e implantação do modelo Zona Franca. E qual é o mérito e quais são as peculiaridades desses empreendedores, senão amar o próprio destino, tomá-lo em suas mãos, priorizar o valor da família e ver a própria terra como extensão de seu lar, onde é preciso ensaiar a boa gestão, fazer da justiça um esteio e da prosperidade um objetivo comum?  Eles voltaram à floresta para entender e aproveitar suas sugestões e alternativas. O viver juntos do Musa é lição extraída da memória recente de uma Amazônia vibrante em que sua gente foi capaz de reagir e criar soluções.

Depressão, débâcle e bancarrota, Samuel Benchimol – 1994 (…)

“Como consequência dessa quebra de preços, resultante da perda do monopólio da borracha, com a entrada da produção dos seringais asiáticos, toda a estrutura produtiva da Amazônia começou a desabar. Os seringalistas endividados não conseguiam pagar, com os preços aviltados, os financiamentos dos aviadores e assim deixavam ao desamparo os seringueiros, que desprovidos dos ranchos e dos aviamentos do depósito e do barracão não tinham como e porque continuar produzindo. Muitos abandonaram as suas estradas e procuraram sobreviver em outras vilas e cidades rio-abaixo. Os que podiam voltavam ao Ceará e outros estados nordestinos. Muitos deles, no entanto, endividados e sem saldos, preferiram ficar nas suas colocações para se tornar caçador de peles de animais silvestres, coletor de ouriços de castanha ou simplesmente se dedicavam a agricultara de subsistência com os seus roçados de mandioca, milho, feijão e arroz. Os seringalistas também buscavam alternativas e estratégias de sobrevivência, tentando diminuir os custos de produção, através da produção de alimentos nos seringais, despendiam o pessoal localizado nos centros mais distantes, davam a conta daqueles seringueiros menos produtivos, diminuíam o número de burros e comboios, despediam os funcionários do beiradão e do escritório. Outros, mais endividados, entregavam os seus seringais aos aviadores, em pagamento de suas dívidas ou deixavam que estes o executasse e arrematasse, ou adjudicassem as suas propriedades em hasta pública nos leilões judiciais.”

Sesi: Ação Global em Itacoatiara

O Serviço Social da Indústria (SESI Amazonas) e a Rede Globo de Televisão vão realizar no próximo dia 30, das 8 às 17 horas, a 22ª edição da Ação Global 2015, em Itacoatiara, com atendimento gratuito em saúde, educação, cultura e esporte. Os serviços serão oferecidos no Porto de Itacoatiara, Escola SESI Abrahão Sabbá e na biblioteca SESI Indústria do Conhecimento. Nos dias 25 a 29 de maio, com o propósito de ampliar os benefícios à população do município de Itacoatiara, o SESI vai antecipar seus atendimentos com os serviços médicos, odontológicos e laboratoriais, com o Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, da Marinha, além dos serviços de emissão de CPF, RG, CTPS e atendimento do INSS, no Navio Zona Franca Verde do Governo do Estado do Amazonas. Ambos os navios atenderão das 7h30 às 17 horas, no Porto de Itacoatiara. O estacionamento da Escola SENAI Abrahão Sabbá estará com as atividades de videokê, apresentação de dança, apresentação de coral, performance e oficina de dança, oferecidos pela unidade móvel Qualidade de Vida do SESI/AM. O Sebrae atenderá em sua unidade móvel com orientações sobre linhas de créditos, formalização de microempresas, cursos de capacitação para empresários e futuros empresários. Ambos os serviços serão oferecidos no período de 26 a 29 de maio, das 18h30 às 20h30. Já a Unidade Móvel de Odontologia do SESI atenderá à população com exames bucais, profilaxia com aplicação de flúor e raspagem de cálculo (tártaro), no período de 25 a 30 de maio, das 8h às 11h e das 14h às 17 horas. Todos os serviços oferecidos em unidades móveis serão realizados no estacionamento da Escola SENAI Abrahão Sabbá. Entre as ações a serem realizadas na Ação Global estão incluídos Casamento Coletivo, com casais formados no próprio município de Itacoatiara, no dia 28 de maio, às 16 horas, e a abertura da Memorabilia Moysés Israel na Universidade Federal do Amazonas no município. O SESI conta ainda com o Programa Cozinha Brasil na distribuição de sopas e orientações sobre a importância de uma alimentação saudável, qualidade de vida e benefícios e nutrientes em sucos naturais no dia 30 de maio, durante todo o dia de Ação Global.

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ZFM, a gota que falta

Alfredo Lopes
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A ZFM (Zona Franca de Manaus) está colhendo o joio que plantou. A produção industrial de Manaus permanece entre as piores do Brasil, na contrapartida macabra de mais 58 anos de conversa (a)fiada pela prorrogação publicitária. Os polos de sustentação do modelo despencam nas vendas, a presidente vetou a correção salarial antiga e vergonhosa dos servidores da Suframa, e a gota que falta no desfecho dessa festa imodesta virá com a decretação da greve. E, convenhamos, já não cabem acusações contra o governo como se este não tivesse feito sua parte na distribuição das tarefas. Virou uma chatice indagar sobre o dever de cada um. É preciso saber se há algum acordo na distribuição de tarefas. E quais seriam as tarefas de cada ator, quem são os atores, e a que acordo estamos referindo? Há governo interessado neste assunto? No estado de esvaziamento da Suframa,  todos estão atirando para todo lado e se dando conta que não há mais alvo para acertar. “…nem cavalo preto que fuja a galope”, como diz o poeta.

Os dados não constituiriam razão de sobressalto não fossem as demais sinalizações do desemprego, desarticulação de projetos e reversão  e revisão de investimentos. Sem alarmismo, muito menos ingenuidade, a desindustrialização já se instalou, tendo em vista que alcança dois segmentos que restaram dos oito polos que já floresceram na Zona Franca de Manaus em momentos não distantes. Qual a relação dessa iminente debacle com aquela ocorrida há cem anos, que desembarcou no esvaziamento da economia extrativista fundada na Hevea brasilienses, a árvore da fortuna e das folias do látex por três décadas?

As respostas são múltiplas e vão numa só direção: a incapacidade atávica e nativa de fazer o que lhe compete. Inovar pela tecnologia a agregação de valor aos bens produzidos, foi o primeiro passo dos visionários ingleses e “melhoristas” holandeses – há cem anos – para inserir fatores de diversificação na semente miraculosa. “Melhoristas” são especialistas em seleção genética de espécies para agregar qualidade e rendimento, portanto valor a produtos naturais. Até hoje seguem rentabilizando a biodiversidade amazônica, fazendo de bromélias e orquídeas verdadeiros troféus de negócios.  Se desemborrachamos nosso ciclo de riqueza por que seria diferente na industrialização da ZFM? Assim como no apogeu e desfeita das folias do látex, negligenciamos o dever de casa, embalados pela preguiça do glamour, de quem se apressou em deitar na fama da cama que improvisou. A história se repete como farsa ou como tragédia, parodiando o pensador austríaco sobre os ciclos da quebradeira e do Capital?

Como sustentar e consolidar um modelo que repassa – em nome de uma renúncia fiscal questionável e da bajulação abominável – 54,42% da riqueza que produz aos cofres federais, apesar de sua obrigação de equacionar os índices vergonhosos de desenvolvimento que mais de uma dezena de municípios do Amazonas ostentam. Trocamos a sucumbência à vontade da Corte pela decisão de assegurar o amparo socioeconômico das demandas regionais, descuidando sistematicamente de sua defesa e resguardo. A ZFM se desindustrializa pela negligência com sua função estratégica, sua infraestrutura, adensamento tecnológico e combate à burocratização. Estas seriam as condições essenciais de seu adensamento e independência. De quebra, no ralo da preguiça, optamos pelo imediatismo dos frutos no segmento industrial, abandonando os demais pilares de sustentação da economia, o comércio/serviços e o setor agrícola. Abrimos mão da genialidade original do projeto ZFM, desenhado pelo engenho e arte de Arthur Amorim e Roberto Campos, o maior acerto fiscal de redução da constrangedora desigualdade regional, transferindo a outrem a primazia de dirigir a nave de nosso destino e de uma nova História…

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Suframa, a divinização dos enviados

Alfredo Lopes
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Há sempre uma erupção de messianismo quando se trata da definição de nomes na gestão pública. É como se as respostas aos graves embaraços e a elucidação de todos os gargalos – num passe de mágica – se resolvessem com a confirmação do enviado, transformado numa panaceia para curar todos os vales. Sabemos, entretanto, que não funciona assim. O cargo, o embaraço institucional, a (des)autonomia crescente e hoje irrecorrível da Suframa não se equacionam na escolha de um novo gestor.  O momento é dramático, e é patético o clima de dissenção que se formou, no confronto de grupos em torno de interesses pontuais, pessoais ou, no limite, políticos, no sentido liliputiano do termo. A desconstrução do modelo está a galope e até aqui não fomos capazes de empreender novas trilhas. Na gestão passada da autarquia, tudo o que poderia ser feito para impedir o deslanchar de novas matrizes de negócios, foi feito. A começar pelo boicote à revisão dos critérios de distribuição dos recursos de P&D, as verbas pagas pela indústria de Informática para inovação tecnológica em TIC e Biotech, por exemplo, vocações consolidadas do modelo ZFM. E o que é mais complicado: a base política parlamentar estadual e regional jamais pôs este entrave na mesa de discussões. Por isso que a questão não é um nome e sim uma proposta, politicamente coerente, socialmente adequada, ambientalmente equilibrada e economicamente promissora, parodiando o mestre Samuel Benchimol.

Patamar mínimo

Enquanto não se alcança este patamar de transparência e comunhão, boicotado pelo imbróglio político reinante, o mesmo que esvaziou a Suframa e persiste na atmosfera do poder dos últimos anos, nada vai avançar. É como se os atores da refrega não percebessem que isso deverá enterrar as virtudes do modelo, seus ganhos e repertório na redução das desigualdades regionais. Nesse meio tempo, levas de professores das instituições locais estão arrumando as malas. Cansados e frustrados com os efeitos mortais da política menor nos destinos da pesquisa e desenvolvimento e interessados em temas potenciais amazônicos, focados em biotecnologia, energias alternativas, modelagens estatísticas e matemáticas de investigação eles se vão. E têm buscado outras alternativas no exterior ou no vizinho estado do Pará, que não tem um modelo de incentivos como a Zona Franca de Manaus, mas tem avançado na carreira acadêmica de olho na inovação e perspectiva de bionegócios. Programas de pesquisa da UFAM, que demandavam R$ 100 mil/ano ficaram sem receber em 2014. A instrução subliminar era, em pleno ano eleitoral – isso é indicador e pista de elucidação – canalizar recursos para o CsF, o Programa Ciência Sem Fronteiras. Essa anomalia ou reversão de funções das verbas regionais de P&D apenas confirmam as dificuldades do imbróglio conjuntural que feriram de morte projetos como CT-PIM e CBA, siglas que remetem aos Parques Tecnológicos que historicamente deveriam ter-se instalado dentro e a partir da planta industrial local. É inadiável auditar essa contravenção institucional.

Espírito público

Mais do que recurso faltou pudor e espírito público na gestão da dinheirama que as empresas recolheram na contrapartida da renúncia fiscal. Eis pois os frutos da semeadura equivocada, que trocou projetos de inovação e consolidação da economia pela política do umbigo, tecnologia da desordem e diversificação do caos. Por isso pareceu tão esotérica a conversa do filósofo Mangabeira Unger, ministro de Assuntos Estratégicos, a epistemologia de um alienígena, por ser membro de um governo que virou as costas para um modelo que só lhe faz bem. Com que autoridade eles podem falar em regularização fundiária, política inteligente e coerente contra o desmatamento, auxílio aos pequenos produtores, reorganização da agricultura e da pecuária, organização da rede industrial e transporte multimodal, ou de novos eixos focados em educação, inovação e interatividades do saber e do poder. Nem ele nem a classe política amazônica, à parte iniciativas isoladas de um parlamentar estadual, estão aturdidos para saber aonde foi parar a pecúnia da pesquisa, desenvolvimento e libertação/integração/promoção da Amazônia, se daqui saiu e no programa Ciência Sem Fronteira não chegou, como atestou a CAPES, a Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior?

Bioindústria sinistra

Corremos o risco de ver florescer – neste beiradão esquecido pelas verbas que poderiam apressar sua emancipação – a bioindústria marginal das drogas, especialmente cocaína e da maconha que dá suporte, não à indústria farmacêutica, mas ao narcotráfico perverso e homicida. No último relato da ONU sobre drogas, de 2012, a economia amazônica das drogas origem e rota preferencial de distribuição do tráfico internacional de entorpecentes com destino à Europa. Curiosamente, esse relatório, que aponta o crescimento da produção de 65 toneladas em 1998 para 124 toneladas em 2009, de acordo com o relatório sobre drogas da Organização das Nações Unidas. O sucesso desses empreendimentos sombrios cresceu e apareceu no vácuo das políticas públicas para o polo mais coerente, econômica e ambientalmente, para a região, que é a biodiversidade, que se alarga e complementa com a geodiversidade e sua profusão de promessas, base do polo cloroquímico que o jazimento mineral monumental autoriza. E não precisa inventar a roda nem atualizar as prospecções. As reservas minerais para o parque industrial de fertilizantes, por exemplo, estão georeferenciadas há quatro décadas. Falta vontade política pra sacudir a tentação preservacionista do assistencialismo florestal. A quem interessa pautar e convocar o Congresso Nacional que esse confisco das verbas locais de P&D está indiretamente relacionado com a expansão das plantações de coca, matéria-prima da cocaína, na região do rio Javari na divisa com o Peru, deixando rastro de destruição na floresta e no patrimônio cultural amazônico, onde vivem etnias isoladas. O titular da Segurança Pública já denunciou o problema em várias oportunidades. Os “cocaleros”, como são chamados os agricultores do tráfico, devastam áreas de floresta nativa, lançam insumos químicos, gasolina e querosene, usados na produção da pasta base de cocaína, diretamente nos afluentes do rio Javari, que recebe o mesmo nome do lado do Brasil. Esta foi a maior área de ampliação no cultivo da coca brasileira, segundo o último Relatório Monitoramento de Cultivos de Coca. Esse cenário mais amplo, portanto, independe de nomes e sim de políticas regionais de intervenção e inclusão social e de novos programas e matrizes de diversificação econômica. Voltaremos à tecla.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Dever de casa – entrevista com Afonso Lobo

Alfredo Lopes
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Demonstrando que, independentemente dos rumos da Suframa, o Estado está fazendo o dever de casa, criando soluções e desenvolvendo novas matrizes econômicas, Afonso Lobo aponta caminhos e sugere medidas emergenciais para a autarquia.

1 – FOLLOW-UP –  Sem recursos nem autonomia, a Suframa foi esvaziada ou se deixou esvaziar? Como reverter essa situação?

AFONSO LOBO – A Suframa é de extrema importância para o desenvolvimento do Amazonas, com capacidade inclusive de financiar projetos de desenvolvimento nos demais Estados da Amazônia Ocidental mais as Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, que é a sua área de atuação. Um dos grandes problemas enfrentados pela instituição é a falta de autonomia para gerir os recursos que ela mesma produz, com a Taxa de Serviços Administrativos, a TSA, recolhida pelas empresas. A Suframa é um órgão superavitário, mas o governo federal tem historicamente contingenciado esses recursos, e isso precisa mudar. A realização de concurso público foi um importante passo dado nos últimos anos, mas se faz necessário tornar as vagas mais atraentes, bem como as condições de trabalho do atual quadro de servidores. Afinal de contas, a Suframa que precisamos é a que irá gerir o modelo Zona Franca nos próximos 58 anos, já que sua política de incentivos fiscais foi prorrogada por mais 50 anos, agora com vigência até 2073. Demorar definir cargos, como hoje, que  temos o superintendente e adjuntos interinos também não ajuda, da mesma forma é ruim não manter a regularidade das reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Essas questões têm que ser revistas urgentemente pelo governo federal.

2 – FUp –  Mantidas as funções legais em relação à Amazônia Ocidental, vc acha que é viável estadualizar a ZFM?

AL – Entendo que se a Suframa tiver suas condições de funcionamento plenamente atendidas, ela pode cumprir o papel de agência indutora de desenvolvimento, assim como a de gestora do modelo Zona Franca de Manaus para as próximas décadas. O que está faltando é dotar a instituição das condições necessárias de trabalho, que passam por quadro funcional motivado e em quantidade adequada, autonomia para gerir os recursos que a própria autarquia arrecada, manter a regularidade das reuniões do CAS, sem esquecer de atualizar e criar os Processos Produtivos Básicos (PPB) condizentes com a realidade de mercado.

3 –  FUp Na busca de novos caminhos, já encontrados por estados vizinhos sem ZFM, por que não fizemos o dever de casa em 48 anos?

AL – O Amazonas vem investimento na busca de novas frentes de desenvolvimento. Temos recursos minerais que podem ser explorados de forma sustentável ambiental e socialmente; temos um enorme potencial pesqueiro e tantos outros vindos da biodiversidade amazônica. O que precisamos é intensificar as políticas públicas voltadas a isso. O Governo do Amazonas tem atuado nesse sentido, mas é claro que podemos e iremos fazer mais, e é com essa disposição que trabalhamos. O governador José Melo, por exemplo, está firme no propósito de estimular a piscicultura, que é uma de outras tantas fontes econômicas que o Amazonas pode explorar, e de forma ambientalmente sustentável.

4 –  FUp O governador reiterou o compromisso de campanha com as entidades do setor produtivo, de criar um canal direto de comunicação e reduzir a burocracia. Como a Sefaz pode ajudar a viabilizar essas promessas?

AL – Nos últimos anos, o governo tem investido massivamente em tecnologia da informação, tanto que a secretaria de fazenda do Amazonas é referência no País. Hoje, o contribuinte pode realizar praticamente todos os serviços que necessita para cumprir com suas obrigações tributárias de forma on-line, direto no site da Sefaz. Isso não só reduz a burocracia, mas gera economia de tempo e de recursos às empresas. E nesse sentido estamos caminhando para aperfeiçoar ainda mais esse modelo de gestão fiscal. Agora é claro que também estamos abertos a sugestões e ideias que possam contribuir para esse propósito, que é de combater a sonegação, promover a equidade fiscal ao mesmo tempo que facilitamos a vida do contribuinte com a desburocratização dos processos. Além disso, o governo também pretende ampliar o debate das políticas públicas, da forma como faz, por exemplo, através do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam).

5 – FUp  As indústrias recolheram aos fundos estaduais R$1,3 bilhão em 2014, para qualificar recursos humanos e interiorizar o desenvolvimento. Como assegurar que esses recursos possam ser utilizados com mais eficácia para reduzir as desigualdades entre capital e interior?

AL – O Governo do Amazonas tem um forte programa de capacitação, seja através do Centro de Educação Tecnológica (Cetam)  ou da própria Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O objetivo do Cetam, por exemplo, é justamente promover diretamente a educação profissional em todo o Estado, nos níveis básico, técnico e tecnológica como instrumento de cidadania para gerar ocupação e renda, em articulação com os programas de governo. Além disso, os investimentos estaduais em programas de desenvolvimento socioeconômico também buscam a melhoria da qualidade de vida nos municípios do interior. Nesse sentido temos investimento em infraestrutura (estradas, portos), no fomento do empreendedorismo e da agricultura, além dos investimentos em programas sociais. Esse é um conjunto de ações que visam justamente melhorar a qualidade de vida da população interiorana.

Workshop – Inovação, liderança e gestão

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, por meio do Instituto Euvaldo Lodi, apresenta o workshop de Inovação, voltado  a todas as áreas e segmentos empresariais, tendo como fim, geração e fortalecimento das estratégias nas organizações. Voltado a gestão , inovação e competitividade, o WORKSHOP LEADERSHIP & INNOVATION MANAGEMENT, irá contribuir e fortalecer os relacionamentos junto aos stakeholders e minimizar os gaps entre empresa e mercado. A ideia de fazer um workshop de inovação, se deu em função do novo cenário econômico brasileiro, onde nossas empresas precisam pensar localmente e agir globalmente. As incertezas no Brasil são diversas e precisamos adequar nossas estratégias ao momento que estamos enfrentando, dessa forma atraindo um jeito diferenciado de fazer negócios.

Desenvolvendo lideranças

A inovação é um tema transversal, e muito diferente do que alguns pensam, é um tema que se converge as todas as áreas de uma empresa, pois o modelo é  mental,isso faz  diferença, tornando o tema valioso.A SIBE Alemanha/Brasil é  a Escola escolhida pelo IEL, para desenvolver lideres, dentro dessa nova visão. Lideres que inovam e buscam gerar negócios em cenários múltiplos. A Alemanha é conhecida por sua competitividade, além de possuir know how  reconhecido internacionalmente em inovação. As maiores empresas negociadas na bolsa, em relação a faturamento, Fortune Global 500,37 companhias estão sediadas na Alemanha. As dez maiores são Daimler, Volkswagen, Allianz (1ª empresa mais lucrativa), Siemens, Deutsche Bank (2ª mais lucrativa), E.ON, Deutsche Post, Deutsche Telekom, Metro e BASF ( 3ª mais lucrativa). A Alemanha é a mais importante economia da Europa e a quarta potência economia mundial.  Por isso , o IEL traz  a SIBE, visto que o Brasil precisa retomar suas estratégias  e encontrar um coeficiente inteligente para sair desse momento caótico.  Os  alemães realizam suas ações sempre voltadas para o alcance de resultados. É isso que desejamos para nossas empresas. É isso que desejamos para o Brasil. Faça sua  inscrição no WORKSHOP LEADERSHIP & INNOVATION MANAGEMENT e renove seu jeito de pensar.

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E os eixos do Mangabeira?

Alfredo Lopes
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Como todo filósofo, o ministro Mangabeira Unger, ora em roteiro amazônico por Manaus, exerce a facilidade da narrativa, transitando com desenvoltura entre ideologia e ciência. Ele, mais do que seus pares, sabe a que se presta cada um desses sistemas de representação da realidade. A ideologia, nos regimes autoritários ou populistas, cumpre um papel de legitimação/falsificação da ordem estabelecida, em detrimento do papel da ciência, com seus estereótipos de neutralidade, e que pode ajudar e revolvê-la, uma tarefa filosófica. Nesse momento de apuros generalizados, onde a economia foi corroída pela imperícia da gestão pública e o tecido social escalado para pagar a conta, não faz sentido largar os afazeres da tribo para pajear alguém que por aqui já passou, em tempos recentes, foi capaz de interlocução sobre os desafios locais e, mesmo tendo oportunidade, nada fez para agregar energia e sinergia efetiva de enfrentamento das questões cruciais.

Com um acalentado sotaque norte-americano, embora seja carioca e neto de baiano,  Mangabeira faz o gênero de provocador de plantão desde que descobriu que suas ideias foram classificadas de polêmicas por um tipo de mídia ávida por sair do lugar comum. Numa delas, o filósofo sugeriu que as águas da região amazônica fossem conduzidas para o semiárido  nordestino através de um gigantesco aqueduto ligando o Norte ao Nordeste, negado depois veementemente após perceber a infelicidade estratégica de seu palpite. Ora na equipe do PT da presidente Dilma, Mangabeira já propôs em novembro de 2005 em artigo na Folha, de que o presidente Lula deveria sofrer um processo de impeachment por comandar o governo mais corrupto da história nacional, em pleno clima do mensalão. O mais polêmico de tudo isso estava por vir: menos de dois anos depois, Mangabeira se tornava ministro do mesmo governo que criticara. Defendeu-se na ocasião, sob o argumento de que não aceitar o cargo seria de um farisaísmo complacente. Ninguém, porém, é titular de direito e filosofia na Universidade de Harvard, onde começou a lecionar aos 23 anos, e poucos nativos são alvo de duas reportagens elogiosas no jornal The New York Times. Ele veio a Manaus porque o mundo está de  olho na floresta e Mangabeira sabe disso, desde sempre, pois morou na América do Norte desde 4 meses de idade, onde há mais saber que a floresta que Goeldi, Inpa e Cia. juntos.

Ministro de Assuntos Estratégicos do PSDB e do PT,  ele insiste em algumas propostas para a Amazônia, fruto de suas conversas com alguns estudiosos da região. Mas não há registro de nada que tenha encaminhado sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia, um axioma suspeito posto que sobre o qual todos concordam. “Toda unanimidade é burra”, dizia Nelson Rodrigues. Para Mangabeira, o primeiro passo para promover novas alternativas econômicas na região com preservação ambiental e inclusão social seria a regulamentação fundiária. Ele se diz adepto do acesso regional à infraestrutura, para evitar a prática de atividades ilegais que hoje correm solta na região, o narcotráfico e a biopirataria. Se questionar porém sua conduta, o ministro não saberá dizer porque jamais atuou para que esse diagnostico fosse posto em prática. Além da regularização fundiária, ele propõe uma política inteligente e coerente contra o desmatamento, auxílio aos pequenos produtores,  reorganização da agricultura e da pecuária, organização da rede industrial e transporte multimodal. Em seu diagnóstico, ora atualizado, com eixos focados em educação, inovação e interatividades do saber e do poder, Mangabeira passou a largo de uma questão filosófica elementar: aonde foi parar a pecúnia da pesquisa, desenvolvimento e libertação/integração/promoção da Amazônia, se daqui saiu e no programa Ciência Sem Fronteira não chegou, como atestou a CAPES, a Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior? Como levar adiante essa conversa, se a verbas de Pesquisa e Desenvolvimento – mais de bilhão de reais – seguem confiscadas pelo governo que ele serve, para além dos eixos epistemológicos e metafísicos de Mangabeira e sua prosa sem propósito nem aplicação.

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Suframa: vetos, boicotes e levantes

Alfredo Lopes
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São intensos os rumores de veto, por parte da presidência da República, para a Medida Provisória 660/2014, que inclui a correção salarial dos servidores da Suframa, cuja defasagem em relação a outros colaboradores do mesmo ministério do Desenvolvimento é inaceitável. Já insistimos neste espaço que a presidente Dilma tem a chance de recompor direitos e reconhecer os feitos da gestão de acertos da autarquia através destes servidores. Cumpre observar, ainda, que um veto, a essa altura do campeonato, desembarcaria em novas paralisações, como as recentes, que causaram prejuízos imensuráveis com reflexos em todo o tecido social. É importante anotar que essa disparidade se dá em outros segmentos e atividades da presença federal na região, que não leva em conta as peculiaridades regionais. A uniformização de preços, taxas e tarifas traduzem negligência com as distâncias, a precariedade regional dos transportes, os custos de comunicações e de fornecimento de energia. São disparidades e paradoxos de um Brasil burocrata que não enxerga o real além das portarias e protocolos. Por esse olhar burocrata e distorcido, provavelmente, o país é capaz de confiscar recursos de pesquisa em biotecnologia de uma região que abriga 20% dos princípios ativos da Terra, em favor da qualificação de doutores que, frequentemente, não retornam ao país para devolver os resultados do investimento.

Receitas de mudança

A burocracia como um fim em si mesma – e não como um serviço de interesse público, eficaz, eficiente e proativo – é uma distorção que a Receita Federal do Brasil começa a enfrentar, fazendo do anúncio de mudança a pratica da inovação. Há muito o que fazer, pois ninguém muda a cultura enraizada do formalismo com passes de mágica e boa intenção. Entretanto, avanços robustos precisam ser reconhecidos e estimulados. Em recente debate com os associados do CIEAM, a representação regional da Receita deixou impressões claras, com palavras e atos, desta nova conduta. Esta dinâmica, com efeito, se faz sentir nas relações diárias com o contribuinte, pessoa física e jurídica. Essa é uma história, no caso da interatividade da Receita com a Zona Franca de Manaus. Desde o começo, pela própria natureza fiscal do modelo, entre atritos e entendimentos, foi-se configurando uma interatividade plena de lições e de crescimento. Com o tempo, a Receita foi adotando as práticas mais racionais da atividade privada, incorporando-as no seu acervo funcional. Hoje, a Receita é uma repartição pública modelar em relação às demais, e reconhece que essa aproximação proativa, transparente e coerente, foi benéfica para os dois lados, o público e o privado, ou seja, para o interesse do Brasil.

Planejamento, modernização e competitividade

Racionalidade e modernização é um argumento utilizado por alguns setores do Planejamento federal, quando entra em discussão o caso da Suframa e, oportunamente, a argumentação contra e a favor da correção nos vencimentos de seus servidores. São servidores em número expressivo que poderiam, além da proposta racional e detalhada de seu plano de cargos e salários, deixar claro seu projeto de modernização operacional na linha da eficácia e eficiência de resultados. O padrão Receita Federal é frequentemente invocado para exigir da autarquia que administra a ZFM a mesma eficiência e disposição para a aprendizagem que decorre da interatividade e da adoção dos mecanismos da inovação tecnológica digital e da engenharia funcional. Afinal, este modelo de desenvolvimento, do qual depende, substantivamente, a sócio-economia regional, padece de competitividade para sobreviver. Num trabalho denso e academicamente elogiado, onde aparece a disfunção da burocracia, o pesquisador José Bispo de Souza, doutor pela FEA-USP e auditor fiscal da Receita, defendeu, em tese de mestrado, junto à Fundação Getúlio Vargas, em 2003, o tema Polo industrial exportador: desafios para o novo papel da Zona Franca de Manaus. Na discussão de resultados, ele chama a atenção para o grau de preocupações dos gestores e dirigentes das empresas estudadas com este problema. “A primeira indagação feita foi sobre quais seriam os desafios avaliados/percebidos a serem enfrentados pelas empresas industriais instaladas no Distrito Industrial da Zona Franca. Dois anos depois, num universo mais setorializado, uma pesquisa do CIEAM alcançou resultados muito similares. Para se consolidar como Polo Industrial Exportador, a cadeia logística foi apontada por 10,9% dos entrevistados, seguindo 8,7% para burocracia, 6,5% para infraestrutura aeroportuária e localização, respectivamente, e 4,3% para criar diferencial, investimento tecnológico, minimizar custos e tarifas, respectivamente.” A burocracia, principalmente nos países de marco legal recente e de cultura latina, se transformou numa máquina superdimensionada, responsável pela lentidão das decisões e pela inoperância nos resultados das políticas públicas dos governos. Num contexto de comunicação digital e instantânea, é absurdo continuar imprimindo tudo, complicando, entravando…

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Suframa, a hora da virada

Alfredo Lopes
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Depois de nove meses de expectativas, a reunião do CAS, o Conselho de Administração da Suframa ocorre dentro dos mesmos moldes do formalismo estéril que descreve suas últimas edições. Esvaziado de poderes e da presença de seus principais atores, a congregação federativa que poderia sugerir a integração das instâncias de defesa da cidadania e do poder público, o Conselho carece de urgente avaliação e mudança. É emergencial debater para assegurar os fundamentos legais deste instituto, cuja tarefa central é resguardar e manter os rumos do modelo Zona Franca de Manaus. E para isso é essencial a mobilização de todos, incluindo, de modo particular, a classe política, ora empenhada em alimentar a aridez da refrega partidária. É impossível resgatar o Conselho de uma autarquia que foi esvaziada exatamente por esse permanente confronto dos atores políticos. Não há saída para a Suframa nem para o modelo de desenvolvimento que gerencia, se não houver altruísmo da classe política local, federal, da bancada do Amazonas e de todos os integrantes da Amazônia Ocidental e dos municípios de Macapá/Santana, no Amapá. É urgente recuperar, redimensionar e diversificar as estruturas deste modelo de acertos, que ora demanda ajustes legais e apoio político. No limite, este é o Projeto, em caixa alta, que deveria ocupar a pauta da prioridade na reunião do Conselho de Administração da Suframa. Desarmados e atentos ao conhecimento das origens e dos fundamentos administrativos deste esvaziamento institucional, poderíamos definir a escolha do superintendente da autarquia, tendo clareza e concordância sobre as exigências esperadas para o exercício da função. Com apoio de todos, escolheríamos uma equipe imbuída de espírito público, tecnicamente qualificada e dedicada à função para empreender a recuperação da autarquia. Adiar este movimento significa protelar o resgate da credibilidade do modelo, ora sujeito à desconfiança generalizada e crescente junto à opinião pública. É urgente recompor o tecido institucional da Suframa, brecar a sangria financeira de seus recursos, transformar a disputa política/partidária de sua gestão em discussão pública e equacionamento de seus entraves.

Transparência sem fronteira

Em sua coluna mensal no Espaço da Indústria, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, alertou para que o barco da Suframa não continue navegando à deriva pois são nefastos os efeitos da perda de sua autonomia e bússola. E ilustrou o tamanho do desprestígio e desarticulação ora vivido pela autarquia, ao responder à Nota de Esclarecimento do portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, segundo a qual “…matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus.” A Nota exige que seja publicada retratação de quem afirmou tal assertiva. Entre os destinatários da exigência está o próprio dirigente, que publicou, num jornal de Brasília, no início do ano, o artigo, ZFM: autonomia sem fronteira. “Ora, diz o presidente, esta informação é verídica, é importante que se diga. Objeto da manifestação das entidades de classe, incluindo esta presidência do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e de representações políticas estaduais, além de verídica a informação tem fundamento, pois foi colhida junto a alguns membros de reputação ilibada do Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, CAPDA, um colegiado formado no âmbito da Suframa, com a tarefa de debater a aplicação dos fundos de pesquisa e desenvolvimento, recolhidos pelas empresas de Informática da ZFM.” É necessário esclarecer que integram este Comitê representantes do ministério do Desenvolvimento, da Ciência, Tecnologia, da Suframa, da comunidade científica, da indústria e do governo do Estado. Eles estiveram reunidos em 18 de novembro de 2014, numa primeira e única reunião do ano, como em 2013 – regimentalmente são reuniões 4 anuais – sob a batuta do coordenador do CT-Amazônia, que relatou, em apresentação digital, o envio de R$ 992,24 milhões para o Programa Ciência Sem Fronteira, em 2014, onde ainda está previsto R$ 1,07 bilhão para este ano.

Recursos preciosos

Esta verba é retirada do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, onde são contingenciados, há mais de 14 anos, aproximadamente 80% das verbas de P&D pagas pelas empresas de informática do Polo Industrial de Manaus. “Responder à curiosa indagação da CAPES é uma tarefa para o Tribunal de Contas e Ministério Público, a nós, que geramos riqueza, oportunidades, empregos e muita receita, compete exigir a recuperação da Suframa e recompor a credibilidade institucional e a transparência do modelo ZFM, para além de todas as fronteiras.”, diz o dirigente do CIEAM. Hoje, programas de qualificação de professores e pesquisadores do Amazonas e estados vizinhos assistem, dia a dia, ao encolhimento dos recursos do chamado CT-Amazônia. Os membros do CAPDA, que repassaram, indignados, a comunicação autoritária da utilização dessas verbas de P&D para projetos de outros ministérios e interesses diretamente desconectados da demanda amazônica, também relatam a redução e cancelamento de programas de interesse regional. Esses recursos poderiam financiar estudos e combustíveis de biomassa, o biodiesel, ou de energia solar, com custos reduzidos, ou ainda a geração de energia com pequenas centrais hidrelétricas, reunindo inovação e demanda energética. O mesmo se aplica à modulação logística de transportes de pessoas e cargas leves, com a adoção do modal aéreo dos dirigíveis para o transporte de cargas pesadas. De quebra, caberia financiar estudos de utilização de frequências disponíveis na região, para sistemas de telecomunicações capazes de atender comunidades isoladas por meio dos canais oferecidos pelos satélites fixos sobre a Amazônia. De novo aparece a necessidade de uma presença mais ousada e autônoma da bancada parlamentar. Tem sido tímida essa presença, como tem sido discreta a cobrança dos atores sociais. Afinal, qual é o papel esperado dos parlamentares de uma região tão remota e carente de infraestrutura como a Amazônia?

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Pesquisa, ética e desenvolvimento

Alfredo Lopes
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Aonde foi parar a verba de P&D, pesquisa e desenvolvimento, do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que mandaram para a CAPES e ela, tudo indica, não recebeu. FNDCT é onde desembarca e some, por confisco, 80% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento recolhido empresas de informática do polo industrial de Manaus. Desde a semana passada, o portal da CAPES, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, publica uma Nota de esclarecimento afirmando que “…matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus.” A Nota pede que seja publicada retratação (sic!) dos autores, entre eles, as entidades da indústria e a representação da comunidade científica, ou seja, quem denunciou a remessa. A informação foi dada pela comunidade científica, mas quem deve explicações é o Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, CAPDA, um colegiado formado no âmbito da Suframa, com a tarefa de decidir a aplicação dos fundos de pesquisa e desenvolvimento da região. Com a palavra os procuradores (e defensores do interesse público) formalmente qualificados…

Aonde foi parar, também, nessa onda assustadora de desvio da pecúnia pública, a dinheirama das taxas da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, contingenciada, e expropriada dos convênios com as municipalidades esquecidas deste beiradão amazônico. Verbas que construíam portos, usinas, estradas vicinais, instituições de ensino e pesquisa. Sumiram assim como as verbas de P&D, há mais de 14 anos, com o silêncio obsequioso da classe política local, temerosa em desagradar a Corte e perder privilégios. Este confisco representa, segundo dados da Suframa, mais de R$ 1,3 bilhão acumulado pelo inventário misterioso de recursos sumidos. Os valores no caso foram confiscados de programas do interesse local da indústria e de instituições regionais que deveriam estimular novas matrizes econômicas, para superar a dependência temerária de um modelo de desenvolvimento com alternativa única, tratada com desacato ostensivo à Constituição Federal que o ampara. Relatos de comitentes locais, nos casos das verbas de pesquisa, apontam redução – agravada desde 2012 – da aplicação de recursos em programas de apoio de manejo florestal e sistemas agroflorestais na Amazônia, para oferecer alternativas de valorização das cadeias produtivas regionais, incluindo fomento em Biotecnologia, com foco nas áreas de fármacos, fitoterápicos e cosméticos. Além da redução, houve redirecionamento de recursos de pesquisa da Amazônia Ocidental para o agronegócio do Centro-Oeste. Em reunião do Alto Comando Militar da Amazônia,  em março último, um ator muito presente na ocupação inteligente e sustentável do bioma amazônico, chamou alguns pares da esfera pública e privada para discutir infraestrutura: alternativas energéticas, modulações logísticas e opções criativas de utilização do satélite para oferecer banda larga a comunidades isoladas. Quanta falta faz nessa hora a grana que o CAPDA reporta como se fosse dele.

Nada contra o agronegócio, do ponto de vista de sua geração de oportunidades e divisas para o país, muito menos com relação à qualificação de estudantes brasileiros. É bem verdade que os países que os hospedam costumam pagar fortunas para seduzir talentos. Os melhores acabam ficando lá fora. Biotecnologia dos grãos do Centro-Oeste, e qualificação acadêmica dos brasileiros no exterior, entretanto, não são tarefas prioritárias do modelo ZFM. Assim como não faz sentido imaginar que, para viabilizar projetos nebulosos de investimentos do BNDES nos países de relações bilaterais ideológicas com o governo do Brasil, a ZFM precisa entrar com seus recursos para se dar bem. Ora, esses recursos deveriam pagar os projetos dos parques tecnológicos de biotecnologia e tecnologia da comunicação, informação e nanotecnologia do CBA, CT-PIM, projetos coerentes com uma nova ordem socioeconômica florestal, mais transparente, mais coerente, mais ética e racional. Que tal?

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Alfredo MR Lopes – [email protected]

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