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Mudanças são necessárias e é prudente esperar

Há um clima extremamente satisfatório com as promessas do novo governo, embora algumas dificuldades típicas dos marinheiros de primeira viagem já se façam sentir. Por isso mesmo, faz sentido a pergunta lapidar do empresário e professor universitário Augusto Rocha publicada nesta terça-feira: “Onde estão os estímulos para o fim da crise?”.

Claro que não se pode reconhecer que não há fim da crise com o agravamento do desemprego. E é exatamente essa reflexão que Augusto faz para empresários, atores públicos, analistas da paisagem econômica e da inserção política no dia a dia da nação. Neste caso, danação não é apenas cacófato muito menos coincidência… é a paisagem reinante. Receitas não nos faltam. Disposição política também, mas tudo ainda segue nebuloso no mar de promessas em que não podemos navegar. Por isso, e para não misturar otimismo com inocência, é prudente esperar.

ZFM e o Brasil

Enquanto isso, neste dia 11, no Auditório do Edifício Sede do TCU, um seminário de extrema importância para a economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental vai debater a ‘Importância da ZFM para o crescimento do país’, promovido pelo próprio TCU, Correio Brasiliense, Academia Brasileira de Direito Tributário e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Os participantes vão debater, entre outros avanços, os estudos da FGV sobre a Efetividade do Programa ZFM. São 52 anos de acertos, mas também de desconhecimento e perseguição. Alguns detratores foram capazes de se penitenciar pelos próprios enganos, enquanto outros se calaram após entender e conferir a lógica dos avanços deste que é o maior acerto de política fiscal da história da República.

Intuições e proposições

Com insistência e em várias publicações de entrevistas e artigos, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, cansou de repetir que, com este cabedal de acertos (geração de empregos na região e no país, proteção florestal, serviços ambientais e a devolução de até R$ 3 reais para cada real supostamente renunciado na região, para citar alguns), nós não somos parte do problema fiscal do país e sim um potencial extraordinário de contribuições e saídas para o país tirar o pé da inépcia gerencial que nos descreve como nação. Wilson gritou por métricas confiáveis, desde sempre, denunciou a maquiagem dos dados obtidos em moeda Brasil e repassados como verdade e ufanismo pela Suframa, enquanto as métricas em dólar revelavam outro cenário. E assim, já ensaiou-se a busca da realidade que as métricas coerentes e procedentes revelam. Afinal, nossa economia estava sendo estrangulada porque foi transformada em corredor de exportação de recursos para o governo federal.

Os estudos da FGV, entretanto, e em boa hora, vieram confirmar suas intuições e proposições. A intuição de que a segurança jurídica é frequentemente usurpada e a proposição de que a riqueza aqui produzida tem que ser aqui aplicada, fizeram dos alertas de Wilson Périco uma luta diuturna pelo respeito à economia do Amazonas.

Oportunidades e crescimento

Para finalizar as reflexões de hoje, voltamos a Augusto Rocha, suas inquietantes reflexões sobre o que fazer. “As oportunidades de crescimento no país são expressivas, se houver concentração na geração de riqueza e facilitação dos métodos de produção. Entretanto, segue-se o raciocínio de maior regulagem e conjunto de barreiras. Passar na frente de shopping centers hoje em dia, impressiona pela quantidade de pessoas com os celulares nas mãos esperando um carro de aplicativo (Uber, 99 etc.).

O que se verifica é que inovações atraem mais oportunidades. Entretanto, ao aparecer a inovação, surge logo um olhar sobre como regular. Como sairemos desta armadilha de ineficiência? Quais os convites para fazer que existem hoje? Quais as áreas prioritárias para o desenvolvimento? Seguimos sem clareza.

Muito é dito sobre estímulo, mas o que realmente está sendo feito para estimular a economia? Larry Summers (Universidade de Harvard) publicou em 2016 um artigo sobre a ‘Era da Estagnação Secular’, concluindo que mitigar a estagnação econômica é algo de profunda importância em meio a achados econômicos. Em outro texto seu, publicado com J. Bradford Delong (Universidade de Berkeley) sobre Políticas Fiscais em uma Economia Deprimida, há a indicação que as taxas de juros ficam próximas de zero, para fazer estímulos, o que tem sido a prática nos países desenvolvidos. Entretanto, não podemos adotar esta política porque deve haver um “prêmio” pelo maior risco associado ao país”.

As fibras e as promessas da Amazônia

Juta: potencialidade natural da Amazônia (Foto: Fapeam/Divulgação)
Juta: potencialidade natural da Amazônia (Foto: Fapeam/Divulgação)

Mais uma investida dos atores locais para viabilizar e recuperar a produção de fibras no Estado. Sebastião Guerreiro, herdeiro da tradição econômica iniciada por seu pai, Mário Expedito Guerreiro, e Muni Lourenço, ambos peregrinos dessa procissão promissoras que as fibras tropicais oferecem. Juta e malva, para dar exemplos, já alimentaram 60 ml famílias nas várzeas amazônicas. E hoje são espécies descuidadas pelo poder público e pela timidez parlamentar em legislar a favor do uso obrigatório de nossas fibras nas sacarias de exportação de algumas commodities do agronegócio. Nesta segunda-feira, Guerreiro e Muni juntaram seus parceiros de caminhada para empinar essas promessas históricas. Há tempos eles convidam a academia para dar atenção para essa atividade que, na Índia, país de origem, gera pesquisas, negócios e empregos e renda em larga escala. 

Mas além da juta e malva, nossas matrizes econômicas e de oportunidades – sobretudo com o fim do II Ciclo da Borracha, no pós II Guerra Mundial – a Amazônia dispõe de um acervo imensurável de fibras em sua biodiversidade. Um deles, o curauá, empacou nos laboratórios do CBA Centro de Biotecnologia da Amazônia, por falta de iniciativa em negociar a substituição da fibra de vidro na indústria eletrônica, informática e de duas rodas, com essa bromeliácea poderosa, muito resistente, macia, leve e reciclável. 

São raras e discretas as pesquisas de compósitos reforçados com fibras naturais como inovação tecnológica regional, dentro da lógica da sustentabilidade para agregar valor à a produção de materiais ambientalmente corretos e economicamente rentáveis, para geração de empregos verdes. A tese do pesquisador Aldenor Ferreira “Fios dourados dos trópicos: a história da cultura de juta e malva no Brasil e de juta na Índia”, mostra que as fibras fizeram do Brasil o único país, fora da Ásia, a fazer concorrência à produção da Índia, no caso da juta.

Dados históricos de Amazonas e Pará contabilizam uma cadeia produtiva do plantio ao beneficiamento fabril envolvendo mais de 100 mil famílias. Castanhal, Belém e Santarém, no Pará e Parintins, Manacapuru e Manaus, no Amazonas, fazendo o Brasil autossuficiente para suprir a importação da fibra. Hoje, a ausência de políticas públicas e de pesquisas de efetividade desse setor para diversificar o Polo Industrial de Manaus, são inaceitáveis. 

Aqui existe a Bicho da Seda, a maior empresa de uniformes profissionais do Brasil, com produtos de excelência, criatividade e sustentabilidade. Inserir juta, malva, curauá no entrelaçamento fabril carece de pesquisa com nanobiotecnologia, inteligência e vontade política. Não é por outra razão que a Embrapa Instrumentação de São Carlos, no interior paulista, reconhece nos clones de seringueira coletados nos Altos do Rio Juruá, a melhor nanomatriz para atender as encomendas sofisticadas da indústria automobilística, hospitalar, e demais artefatos de borracha. De quebra, a receita dessa atividade cobre com sobra as despesas daquela unidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A tecelagem, para recordar, é responsável pelo início do processo de industrialização do Brasil, sob forte influência da revolução industrial inglesa, que consolidou a indústria de algodão maranhense e com percepção de que os índios da Amazônia já produziam suas vestimentas artesanalmente com fibras vegetais. Para sacramentar essa vocação de resposta para as demandas de necessidades e vaidades humana, a designer Iuçana Mouco, celebrada e premiada internacionalmente, fez da Amazônia o almoxarifado ajardinado de suas intuições e criações surpreendentes. Ela sabe usar o impulso primitivo de suas coleções, formas, funções, cores, técnicas e matérias-primas a partir das fibras que nascem no mato, utilizadas com a estética da sustentabilidade e da transcendência florestal, como é o caso do Arumã, fibra preferida dos índios do Alto Rio Negro.

Nossos sonhos não acabam, a metamorfose do espírito é o que lhes atribui promessas, fibra e perenidade.

Avanço da Indústria 4.0 supõe convivência da economia com a academia

Sandro Breval explica a Indústria 4.0 (Foto: Divulgação)
Sandro Breval explica a Indústria 4.0 (Foto: Divulgação)

O professor-doutor Sandro Breval tem uma alentada bagagem acadêmica que inclui: Univ. Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de Chicago (EUA) na área de Finanças e Políticas Públicas, Insead (França) em Gestão Estratégica, Wharton School (EUA), Strategy and Business Innovation, ESADE (Madrid) em Alta Performance e Liderança.

Atualmente em pós-doutoramento na Faculdade de Engenharia na Universidade do Porto e em Manaus lecionando na Ufam, empreende na área de tecnologia e sucedâneos, entre outras demandas de uma sociedade que corre contra o tempo para qualificar-se em inovação tecnológica.

A palavra de ordem neste momento – em que nossa economia carece de agregação de valor para sobreviver – é a Indústria 4.0, um patamar novo saberes e fazeres que desafia o setor privado e sua interface com o poder público. Falamos de quarta revolução industrial, uma onda em frenético movimento, onde o conjunto de tecnologias disponíveis permite harmonizar o universo físico, digital e biológico. Uma prosa que remete aos pensadores pré-socráticos que definiam a Physis grega como um universo em harmonia/articulação à mercê do movimento. A aposta que se impõe é a qualificação dos cérebros diferenciados, capazes de ler e conhecer a realidade e sua evolução. Foi neste contexto que Sandro Breval recebeu a Coluna Follow Up para esta prosa alto nível. Confira! 

FOLLOW Up – O ponto inicial seria a necessidade de proceder a um diagnóstico das indústrias instaladas no PIM, Polo Industrial de Manaus, que demonstrem seu posicionamento quanto à maturidade e prontidão de cada uma delas quanto à Indústria 4.0. Como você enxerga isso? 

SANDRO BREVAL – A ACATECH (Academia Alemã de Ciência e Engenharia) desenvolveu um modelo que contempla 6 (seis) estágios de maturidade: informatização, conectividade, visibilidade, transparência, capacidade preditiva e adaptabilidade, no qual a partir de análise das principais áreas funcionais da empresa determina-se em que estágio ela se encontra.

Gráfico Follow Up

Vale o registro que, em 2018, o então Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços, publicou a Portaria No. 2.091-SEI, de 17 de dezembro de 2018, que trata da metodologia a ser adotada nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus e cria o Selo da Indústria 4.0. Portanto, o mapeamento das principais dimensões da empresa e suas relações funcionais, possibilitariam a identificação da maturidade da organização. Importante registrar, que já temos pesquisa na academia, inclusive, que ampara esse diagnóstico com modelo de maturidade específico.

FUp – Um dos pilares da Indústria 4.0 é a inserção profunda, no processo industrial, da tecnologia da informação (TI) e da Tecnologia da automação (TA) visando uma amplitude da responsividade da empresa no seu ecossistema de negócios. Como se daria esse movimento e quais seus ganhos e avanços? 

S.B. A implantação de polos de biotecnologia e digitais podem propiciar o suporte tecnológico necessário para a base da Indústria 4.0, além do crescimento da sombra digital (digital shadow) orientada para o crescimento do valor agregado, reduzindo custos de produção e manutenção no âmbito da manufatura.

FUp – A resposta está na necessidade, das empresas, de tornarem-se cada vez mais ágeis, flexíveis e de elevada responsividade. No contexto liberal, certamente, a implantação da manufatura inteligente torna-se condição de sobrevivência.

S.B. – Minha visão é que deverá ocorrer a consolidação dos arranjos produtivos locais, de um lado orientados pela necessidade de redução das margens, e custos, e de outro pela incapacidade de investir na mudança tecnológica. Vale ressaltar que podemos visualizar inúmeras iniciativas públicas e privadas, em diversos Países, relativamente à Indústria 4.0, a exemplo dos Estados Unidos com o Programa de parcerias para a manufatura avançada, a própria Alemanha com uma ação governamental ampla para o desenvolvimento tecnológico, na França com o “La Nouvelle Industrielle” que alcança 34 setores da indústria, no Reino Unido com um Plano chamado “Future of Manufacturing” com uma visão do setor de manufatura para 2050, bem como a China através do Plano Governamental “Made in China 2025”, que prioriza inúmeros setores industriais. Por fim, a falta de investimentos acarretará no atraso, já latente, da indústria brasileira neste novo ecossistema tecnológico e econômico.

FUp – A 4ª revolução industrial é uma realidade de negócio, social, econômica e tecnológica. Comparando, com as devidas vênias e proporções, é uma Blitzkrieg (tática alemã de guerra) que está permeando a manufatura mundial. Mudanças nas cadeias de suprimento, nos processos fabris, na cultura organizacional, na necessidade de redução de custos, margens, de novas lideranças.

S.B. – Precisamos traçar estratégias para construir novos pilares da indústria, iniciando por entendermos nossa realidade, e nossa posição, seguindo pela sinergia ciência x empresa e buscando o desenvolvimento do parque fabril, através da curva flexiva positiva da capacidade digital. A palavra de ordem é a Interoperabilidade que consiste na integração, compartilhamento, compatibilização e customização entre os elos da cadeia produtiva, que aliás, é princípio da Indústria 4.0, já que inibe perdas de valor agregado. A chave para a interoperabilidade está na tecnologia (internet das coisas, Big Data e ambiente ciber físico).

Sem Interoperabilidade não temos revolução. Ficaremos no bunker.

FUp – Considerando a importância de conhecermos a realidade da indústria brasileira, principalmente do Polo Industrial de Manaus, existem estudos quanto ao posicionamento na Indústria 4.0 ?S. B – Sim. Podemos exemplificar a nossa pesquisa que contempla a criação de um modelo de medição do grau de maturidade e prontidão quanto à Indústria 4.0 do PIM.  Já temos o modelo que inicialmente abrange as seguintes dimensões da organização: Produtos, Manufatura, Estratégia e organização, Cadeia de Suprimentos, Modelo de negócios e Interoperabilidade, e de forma transversal os estágios da Acatech. O modelo desenvolvido possui uma robusta modelagem matemática, a qual possibilita um mapeamento das relações funcionais, e de causalidade, com as variáveis da empresa. Foi aplicado, recentemente, em uma empresa do segmento eletroeletrônico do PIM, e que podemos perceber com o diagnóstico produzido, uma total aderência e ajustamento do modelo, indicando os pesos de cada dimensão e sobretudo o estágio que a empresa se encontra.

A ZFM e as novas ideias do coronel Alfredo Menezes

Nessa terça-feira, com calma, humildade e domínio dos temas, o coronel Alfredo Menezes mostrou que se preparou muito intensamente para ocupar o cargo de superintendente da Suframa. Contou bastidores, alinhou os problemas um a um, descreveu as lições e preocupações de vários interlocutores e disse que veio para recuperar o prestígio e a força da autarquia. Já alinhou algumas metas de curto prazo, com simplicidade e austeridade e acalmou os ânimos de quem se deixou levar pelos alertas que satanizaram o ministro da Economia Paulo Guedes. Um vídeo, disponível no YouTube para assistir, anotar, guardar e debater daqui a 2, 3, 4 anos. Entusiasmado, firme, claro e hábil, diplomaticamente. Oxalá os ventos do Planalto Central soprem bons ares na direção da floresta e os anjos que nela passeiam possam, em coro, e em todas as cores da transformação dizer um sonoro: AMÉM!!!

Sobre a ZFM comercial

Sem entraves, nem paranóias de outrora onde a presença de militares e fiscais da Prefeitura e da Fazenda Estadual faziam a 25 de Março, estremecer de desespero, São Paulo copiou de Manaus o fantástico mundo das bugigangas importadas. A céu aberto e para todos os gostos. Réplicas de tudo à venda para qualquer prazer, só não tem jaraqui com baião, para encher as sacolas dos romeiros do Paraguai. Nem só de bugigangas, porém, viveu a ZFM comercial. A Top Internacional, a Moto Importadora, as Lojas Orient para citar algumas, fizeram Manaus reviver o glamour de consumo da Paris dos Trópicos.

Pois bem. Em entrevista à TV Cultura, o superintendente Alfredo Menezes anunciou suas intenções de devolver ao varejo os tempos áureos da ZFM comercial. Não fez menção aos fiscais da Receita que tratam os nativos que vão ao Exterior com o rigor semelhante aos antigos “rapas” da 25 de Março. Mas já começou algumas conversas com os empresários e com seus pares do governo. Eles ignoram que aqui é Área de Livre Comércio, portanto, a fiscalização por lei se dá apenas na saída das mercadorias. Não na entrada. A pressão da Receita é grande e injusta para os profissionais liberais que querem usar equipamentos mais avançados em tecnologia digital. Vamos lá resgatar a lei que nos protege, lembrando que não queremos concorrer com ninguém. Apenas poder comprar e trazer, sem prejudicar ninguém.

E o PPB?

Alfredo Menezes mostrou intimidade com o assunto é já propôs um prazo de resolução do problema. Disse que propôs 60 dias, no máximo, em vez dos 120 atuais. Sugeriu a extinção do GT-PPB, aquele grupo que é mais real do que o Rei, e não tem nada de legal no trato da Lei. Há dois anos ou mais, faz embargo de gaveta para empresas como a Ray-Ban, Romanel, outras marcas famosas que cansaram e foram embora. Empresas que se dispuseram a produzir fármacos e que esperaram 5 anos, num descarado embargo ao arrepio da Lei. A lista supera a marca de 100 processos na gaveta do impagável GT PPB. Agora, segundo Alfredo, a tendência é começar a trazer para o colegiado gestor da Suframa, o CAS, para começar a aprovação para empresas já atuantes em Manaus e estudar os PPBs indutivos, onde o governo do Estado chancelaria em nome do interesse público a aprovação do referendum dos processos.

Liberdade e austeridade

As boas notícias não param por aí. Já foi colocada na mesa do Paulo Guedes, o superministro da Economia, o fim do descontigenciamento das verbas da Suframa, pois a urgência passa pela infraestrutura. Os acertos já apontam para alguns avanços imediatos, pois confiscar essas verbas significa – assim como o desacato legal aos prazos do PPB, um desacato constitucional, pois a constituição só impede vantagens fiscais para apenas cinco produtos de consumo. A riqueza aqui gerada precisa ser aqui aplicada, pois os 8% de renúncia, que ele, Coronel Menezes, já considera que não é renúncia, são autorizados pela Carta Magna para reduzir a pobreza do Norte. O entusiasmo do Superintendente é contagiante. E um de seus apelos foi que parássemos de alimentar o “eu contra eles”, referindo-se aos grupos de oposição dentro da autarquia que reproduzem as futricas da política no tecido social. Para ele só tem um remédio: “que cada um trabalhe fazendo aquilo que sabe fazer com liberdade e austeridade”.

Por fim, os comentários sobre os estudos da Fundação Getúlio Vargas que apontaram a efetividade da Zona Franca de Manaus. Ele já passou a utilizar em algumas entrevistas os indicadores de performance da ZFM como, por exemplo, o fato de que para cada real que a União deixa de receber, a ZFM recolhe aos cofres públicos de R$ 1,4 a R$ 3 para os cofres da União. E os números não mentem jamais. Desde a década passada, o Cieam já havia cantado essa bola.

O Coronel não poupou elogios à entidade e ao seu presidente Wilson Périco, que pilotou e articulou essa movimentação. E isso não ocorreu de uma hora para outra. Logo após sua escolha para dirigir a entidade, incomodado com os indicadores da Suframa serem publicados em apenas na moeda do país, apesar de manusear dados predominantemente originados na moeda norte-americana, Wilson passou a coordenar no interior do CIEAM a tradução real em dólar de nossa economia. O fato mostrou uma realidade totalmente diferente. Nós não íamos tão bem como os indicadores da Suframa revelavam. Daí a luta pelas métricas verdadeiras que nem a Receita nem o IBGE se dispuseram a avaliar. Daí o contrato com a FGV, que se instalou em Manaus, nos anos 90, em parceria com o ISAE (Instituto Superior de Administração e Economia), a formou mais de 55 mil economistas, contadores, administradores etc…

‘É preciso colocar valor agregado dentro da Amazônia’, diz Hamilton Mourão

A visita do vice-presidente Hamilton Mourão a Manaus traduz a importância que esta reunião representa para o governo Bolsonaro e para os militares de alta patente das Forças Armadas que os assessoram. Em seu discurso, ele sublinhou que a Amazônia está na lista de prioridades do Planalto, destacando a fragilidade da infraestrutura – leia-se baixa competitividade – da qual a economia regional padece: energia elétrica, logística de transportes e as sequelas desses gargalos na condição social da população. Sem mencionar gestão anterior,

Mourão fez um rápido balanço do cenário fiscal e anunciou mudanças: “Temos que organizar e reorganizar o sistema que é caótico, complexo, baixar as alíquotas, de modo que todo mundo pague o que tem que ser pago. E a partir daí os nossos empresários e a população de modo geral entendam o que está pagando e tenha condições de usufruir daquilo que o governo vai retornar com base nesta arrecadação”.

ZFM como prioridade não condiz, aparentemente, com queda das alíquotas nacionais. Sendo a ZFM uma iniciativa militar, há de se esperar, porém, a retomada dos propósitos originais e os avanços de nossa economia.

Salto na inovação

Valor agregado soa como música há 52 anos aos olhos e ouvidos dos atores do setor produtivo da ZFM. Essa foi uma das promessas engavetadas na medida em que a gestão pública, em lugar de diversificar a economia na direção inteligente e sustentável dos recursos naturais, foi-se apropriando da riqueza e confiscando seus ativos. Ou seja, melhorar o que existe significa, exatamente, adensamento, diversificação e regionalização da economia, como se pode intuir da fala do vice-presidente Hamilton Mourão. Infelizmente, projetos como o do Incra não tiveram o mesmo resultado da criação da Embrapa, por razões transversas e gestão ineficiente. Enquanto a Embrapa se espalhou por mais de duas dezenas de países espalhando benefícios e riqueza, o Incra – no pós declínio da gestão militar – se deixou corromper pelos atrativos da moeda fundiária.

Máquina ineficiente

Já descobrimos por razões abundantes que são ocas às pressas de melhorar e racionalizar o gasto público, melhorar a qualidade da gestão pública. E todo esse esforço não tem valido a pena. Hoje, para sair do lugar, o que precisamos mesmo é de um governo melhor, menos arrecadação de tributos e menos gastos. Não apenas menos gastos, devem ser as duas coisas, mas principalmente arrecadar menos para gastar menos.

Esta opinião insistente de Jaime Benchimol é compartilhada com muita gente de diversas colorações políticas. E se devemos gastar bem é para cobrarmos menos impostos. Por que o Brasil não é mais competitivo a nível mundial? Pelos quatro cantos do planeta o que nós olhamos são os países reduzindo as dívidas dos impostos das empresas de algo como 35%. As empresas ficaram mais leves, com mais recursos para investir e competir, isso gera na consequências de mais empregos.

Pois bem, no cenário brasileiro, poucas vezes se percebeu no âmbito empresarial tanto otimismo. Vamos torcer para que a classe política mantenha-se nos papéis de situação e oposição mas não continue a atrapalhar o Brasil. Nós vamos encontrar uma grande oposição, as esquerdas vão se articular, os sindicatos vão se articular, vão tentar o máximo que puder, impedir o sucesso dessa nova iniciativa, dessa nova missão. O Banco Mundial tem apontado com muita competência os estragos dessa máquina e o desperdício de recursos que o amadorismo provoca.

Reconciliação com o capitalismo

Essa doutrinação mais populista de transformar o benefício em voto, e manter o status de poder com o assistencialismo crônico, tem levado os países a assaltar os próprios cofres para se perpetuar no poder predador. A guinada do país atende a movimentação política de diversos segmentos.  Esses segmentos recomendam a reconciliação com o capitalismo e isso poderá acontecer nesse momento em que o próprio Estado se reconhece agigantado, lerdo e corrompido. Na fala do próprio general Hamilton Mourão, cujo pai nasceu em Humaitá, está explícito esse compromisso com a região, ele trabalhou aqui, serviu aqui, e reiteradas vezes, ao lado do próprio Paulo Guedes, já falou que eles vão dar andamento no asfaltamento da BR-319 e da BR-163.

Então, para nós a BR-319 é um novo pilar, um novo vetor de crescimento econômico para região que deve ser aproveitado. Agora ou nunca. Nunca tivemos uma estrada de qualidade, conectando o Amazonas ao resto do Brasil, isso vai criar novas oportunidades em todas as áreas da economia, não apenas para baratear fretes de alguns produtos, tanto para chegar em Manaus ou que possamos mandar para o resto do Brasil, mas também para criar novas oportunidades na área agrícola, pecuária, de extração de produtos, extração mineral, de uso de produtos da floresta. O bom senso é favorável a que nos utilizemos uma parcela maior do que está sendo usada hoje do nosso estado para aproveitamento econômico. Se hoje estamos usando 2% ou 3% da superfície do estado, preservando 97% de forma intocável, esse número é exagerado, alto demais e nos impõe um custo muito grande. Com a abertura da estrada é compatível com essa sugestão que cabe na lei os 20% que temos direito. 

Ora, não chegamos nem perto disso, mais de 2 ou 3% seria o suficiente para criar vetores importantes para nossa economia. Então só esse aspecto por si só já nos anima bastante com novas perspectivas.

Liberdade sem igualdade é golpe na fraternidade

A História não registra consenso sobre as origens da expressão Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, Igualdade, Fraternidade), lema da Revolução Francesa. O fato é que essa bandeira permeia todos os movimentos que se insurgem contra o autoritarismo, o governo dos canhões. Dois personagens e suas épocas contribuíram para consolidar esse patamar cívico, a saber, Santo Agostinho, Século IV, em sua obra sobre a Moral da Igreja Católica, e Éttiene de La Boétie, filósofo francês que escreveu, no século XVI, o Discurso da Servidão Voluntária. Para Agostinho, os fiéis “vivem na caridade, na santidade e na liberdade cristã”.  Por sua vez, La Boétie, precursor da filosofia política, como Maquiavel, seguiu a metodologia irônica dos pensadores renascentistas, que organizaram ferramentas filosóficas para neutralizar o autoritarismo católico da Igreja medieval e de todas as instâncias posteriores do poder abusivo. E se Maquiavel detalhou os instrumentos de conquista e manutenção do poder do Príncipe, La Boétie, sem saber, tratou de ajudar a derrubá-lo, razão pela qual, dois séculos depois, virou manual de conduta para derrubar o Rei e instalar a Revolução Francesa.

No Discurso da Servidão Voluntária, ele descreve que toda tirania deve necessariamente basear-se numa aceitação popular.  A rigor, a maior parte do povo, por qualquer razão que seja, está de acordo com a própria subjugação. Para ele, o tirano não se estabelece se a maioria dos súditos não consentisse com esta obediência. Essa servidão voluntária se manifesta não apenas na manipulação totalitária de uma publicidade sutilmente opressiva na manipulação de valores, favores e pendores de uma agremiação, um grupo, ou de um guru, mascarado com vestes e poderes messiânicos que vão retirar os oprimidos da exclusão, da corrupção, para o banquete do consumo ilusório que os tornará membro do mundo igualitário.

Nos meados do Século XX, com Theódor Adorno, a Teoria Crítica avança com nuances mais sofisticadas com hierarquias de submissão em relação ao Messias de plantão, e de autoritarismo que evolui com o servilismo. Adorno, um dos fundadores da Escola de Frankfurt, que fez a releitura do Marxismo e da Psicanálise, perseguido pelo Nazismo, veio para a América, onde escreveu a “Personalidade Autoritária”, publicada em 1950, um texto obrigatório para quem quiser conhecer a tirania na sociedade industrial. Em contraste com o despotismo clássico, Adorno descreve a tirania na combinação de ideias e habilidades típicas da sociedade de consumo, ou do espetáculo, combinando crenças irracionais ou antirracionais. “O tirano (a personalidade autoritária) é ao mesmo tempo esclarecido e supersticioso, orgulhoso de ser um individualista e sempre temeroso de não ser igual aos outros, ciumento de sua independência e inclinado a se submeter cegamente ao poder e à autoridade”. A estrutura de caráter que abarca essas tendências conflitantes já atraiu a atenção dos pensadores políticos e filósofos modernos, atentos aos riscos da desumanização da dinâmica psicossocial e implicações políticas no exercício do poder.

Com uma composição política eivada de atores noviços e de raposas movediças – estágio natural da mudança que se consolidará no amadurecimento da consciência política do eleitor brasileiro – contamos, ainda bem, com olhares de setores da mídia com independência crítica, tanto para desmontar a oposição raivosa, que se mantém na trincheira, como para questionar a servidão voluntária do ativismo adesista, que confunde a opção liberal que zomba da igualdade e confunde fraternidade com esquerdismo da fisiologia e demagogia do nós contra eles, implodindo a comunhão verdadeiramente fraterna  e a partilha solidária em todos os níveis de que precisamos para mudar.

Quem topa encarar?

‘Nosso foco é o desenvolvimento econômico, a eficiência e a transparência’

Jório Veiga chegou com uma alentada bagagem de administração consolidada no setor privado, onde é apreciado e estimado por suas habilidades e competências. De cara, anunciou que sua presença à frente da pasta do Planejamento tem um propósito bem claro: recuperar o protagonismo do Planejamento como ferramenta estratégica a serviço do desenvolvimento do Amazonas. Conselheiro do Cieam até 2018,

Jório de Albuquerque Veiga Filho, 62 anos, nascido em Recife, mora em Manaus há 29 anos. Graduado em engenheira civil, tem especialização em economia de empresas e cursos em gerência de produção (PMDP), por meio da Georgia Institute of Technology. Ele atuou por 28 anos em posições gerenciais e de diretoria, a nível internacional, na The Coca-Cola Company. Jório pretende aperfeiçoar as ações que possam garantir um bom ambiente de negócios com mais eficiência e transparência aos investidores e projetos voltados para a qualidade de vida dos cidadãos.

“Nosso foco é o desenvolvimento econômico, eficiência e transparência, com atração de investimentos, redução da burocracia e maior rapidez na tramitação dos projetos. A ordem é ampliar, diversificar e regionalizar a economia”, afirma. Confira a entrevista. 

FOLLOW Up – Prestes a completar 100 dias de serviço público, como um gestor oriundo da área privada poderá contribuir com maior leveza e eficácia da máquina burocrática?

JÓRIO VEIGA – Vamos tratar os contribuintes como Clientes e, ao mesmo tempo, garantindo Compliance, ou seja, atuar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Precisamos entender as necessidades das empresas tratando de dar mais agilidade e velocidade nos processos para melhorar o ambiente de negócio. Essa é a orientação do Governador. Transparência, austeridade e um ambiente de negócios favorável aos empreendedores. Não queremos atrapalhar quem quer fazer negócio no Amazonas, pelo contrário. 

FUp – Os últimos gestores da Seplan foram nomeados para não planejar além dos 4 anos de mandato. Com sua experiência, quais as vantagens e benefícios que um bom gestor do setor público poderia alcançar com a metodologia de resultados das empresas privadas?

JV – A rigor não podemos dizer que eles foram nomeados para não planejar o longo prazo. As condições em que trabalharam foram muito adversas. De toda maneira, o mais importante é perceber que temos a oportunidade de olhar para a frente e definir metas mais claras. Por exemplo, a redução da dependência econômica do PIM, através do estabelecimento de outras áreas de desenvolvimento e da interiorização da economia. 

FUp – As empresas incentivadas do Amazonas recolhem 1,5 bilhão para o Estado promover a interiorização do desenvolvimento. Que recomendações você teria para aplicar estes recursos com ganhos políticos e sociais?

JV – A questão desses valores é mais ampla e vem de muitos anos atrás, desde quando foram usados para atender necessidades as mais diversas. Cabe a nós, nos próximos anos, estudar bem os fundos existentes e vinculá-los com programas de longo prazo e objetivos bem definidos. Políticas de estado para transformação do ambiente de negócios no Amazonas como um todo, com ênfase nos municípios do interior. 

FUp –  Gestão transparente e participativa tem sido a receita de uma administração pública exemplar. Quais os benefícios eleitorais que essas duas recomendações oferecem?

JV – A transparência e participação são as ferramentas para a atuação da Sociedade Civil Organizada. Permitem a todos nós ajudar o Governo na elaboração dos projetos estruturantes de longo prazo, que interessam a todos, com a necessária fiscalização da aplicação dos recursos. 
FUp – A indicação de seu nome teve o propósito de estreitar o diálogo entre o serviço público e o setor privado. Passados 3 meses você já pode adiantar quem vai sair ganhado com essa iniciativa?

JV – Primeiro eu gostaria de dizer que eu tive uma surpresa muito positiva com a qualidade, conhecimento, profissionalismo e dedicação de inúmeros técnicos do Governo. Entendo que todos ganham. As empresas, que contam com alguém que entende as suas demandas e a agilidade que necessitam, e o próprio Governo, na medida em que projetos e negócios encontram um ambiente mais favorável para sua instalação e desenvolvimento.

Democracia, demagogia e o interesse público

“Foge, meu amigo, para tua solidão, para onde sopre vento rijo e forte. Não é destino teu ser espanta-moscas”.

Assim falava Zaratustra, livro de Friedrich Nietzsche, sobre as ironias e o sarcasmo do teatro político postas na boca de um personagem central em sua obra. “Onde cessa a solidão, começa a praça pública; onde começa a praça pública começa também o ruído dos grandes cômicos e o zumbido das moscas venenosas”. (…) “O povo não tem a dimensão do que é grande, quer dizer, o que cria. Mas dá sentido a todos os apresentadores e a todos os comediantes”.

A metáfora do pensador alemão em “As moscas e a Praça Pública” dá a medida certa da pirotecnia política que se desenrola no Congresso Nacional, onde, muitas vezes, a demagogia nos faz refletir sobre o sentido temerário da Democracia.

“Nós contra eles”

Já era previsto este cenário de confrontos entre as duas facções políticas predominantes no Congresso Nacional. As sequelas do “nós contra eles” se amplia e se radicaliza no debate do interesse público, onde importa mais massacrar o adversário e menos discutir com brasilidade os temas e os problemas do interesse nacional. E nesse vaivém do confronto, corremos o risco de ver as reformas adiadas ou usadas como moeda de troca para atender as velhas ferramentas do “é dando (cargos) que se recebe (sinecuras da maioria parlamentar).

É por causa dessa lógica franciscana, que houve demora na nomeação do atual Superintendente da Suframa, Coronel Alfredo Meneses e, por sua vez, os seus adjuntos não tem dia nem hora para aparecer no Diário Oficial da União, provocando o atraso nas tarefas que lhes compete em termos de aprovação de entraves burocráticos.

ZFM mostrou outra moeda

Enquanto isso, o bate-boca entre o Legislativo e o Executivo segue a todo vapor, obrigando Paulo Guedes, o superministro da Economia, deixar de lado suas teses da livre concorrência. Nesta semana, diante das dificuldades crescentes de aprovação da Reforma da Previdência, ele ameaçou deixar o cargo antes de pôr em prática a tesoura inclemente de sua assepsia liberal. Nas estimativas dos especialistas nessa lógica liberal de compreensão do mundo da livre concorrência, 50% das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus vão naufragar, tão logo as medidas fiscais do superministro Paulo Guedes sejam saiam do papel. A razão é simples: falta a esses candidatos a mudar de arraial lastro e fôlego competitivo. Elas não precisam, até o momento, competir em função dos incentivos fiscais recebidos.

Mas não é só isso. Em termos de geração de riqueza, um operário no Brasil produz, no Espaço de uma hora, o equivalente a US$ 16,75. Isso corresponde a 25% do que é produzido nos EUA (US$ 67) no mesmo espaço de tempo, diz José Pastore, uma das maiores autoridades em relações trabalhistas. A comparação com os países do Norte europeu, no parâmetro produtividade, a diferença é mais emblemática, e traduz nosso atraso.

Os acertos da Suframa

Apesar disso, o programa da ZFM tem o maior desempenho no que se refere a devolver ao cidadão 1.4 de cada 1 real investido. Não há precedentes em outras modulações fiscais. No entanto, quem quiser empreender sem as amarras fiscais da economia do Amazonas, precisa se preparar para os caminhos proibidos.

Cada burocrata tem um formato todo particular de compreender e traduzir o proibicionismo que espanta todo aquele que se atreve a gerar riqueza a partir de manejo da biodiversidade. A ordem que veio de cima à qual o superministro tem que se submeter, é não mexer na economia do Amazonas, uma herança preciosa da gestão Militar do país que se implantou nos meados dos anos 60. Com um detalhe, dizem os arapongas de bastidores. Não mexe, mas também não libera crescimento. Ou seja, quem não puder competir livremente não se estabeleça.

Números

Temos as métricas da efetividade da ZFM, um programa bem-sucedido em diversos segmentos e iniciativas. Chama a atenção na Aritmética dos acertos fato de considerar apenas 4 postos de trabalho indireto para cada trabalhador com carteira assinada que atua em Manaus. O espectro da produção e venda sugere timidez nessa constatação. Cabe lembrar que Manaus contrata fornecedores de São Paulo num universo equivalente a três ZFMs. Se geramos 90 mil empregos e faturamos US$ 80 bilhões/ano, estamos especulando um volume insondável de postos de ocupação trabalhista.

A cadeia produtiva até o consumidor final inclui a logística de transportes, a securitização do aparelho e do trajeto da fábrica até o centro consumidor a partir do Sudeste, a assistência técnica, a propaganda comercial, os defeitos de utilização, etc., etc…. Nenhuma renúncia fiscal do bolo de isenções do Brasil tem tanta capacidade de gerar retorno na vida diária do contribuinte. Em vez de paraíso fiscal, como nos acusa a maldição dos desafetos, a ZFM é o baú da felicidade arrecadatória da União federal. Que venha o senhor Paulo Gudes, e se permita, à luz dos números consolidados, ver o que fazemos com 8% de renúncia fiscal, a política de desenvolvimento regional mais competente na geração de oportunidades para o país e para os contribuintes.

Conselho de Administração da Suframa: aqui começa a transformação

Em artigo publicado no Espaço da Indústria dessa terça-feira, 26, o presidente do Cieam, Wilson Périco, anotou a importância decisiva do resgate administrativo e da autonomia financeira da Superintendência da Zona Franca de Manaus. A batuta está entregue ao coronel Alfredo Meneses, um amazônida extremamente qualificado e aclamado por todos aqueles que aqui vivem e trabalham.

Desse ponto de vista, o Conselho da Suframa será o locus de análises e decisões que dizem a respeito do interesse regional. Afinal, temos sido objeto de um confisco crônico, que impede o cumprimento do preceito constitucional que autorizou este programa de desenvolvimento, baseado em contrapartida fiscal, a ZFM. As verbas da Suframa, constituídas pelos pagamentos de suas taxas de serviços por parte das empresas aqui instaladas, precisam ser resgatadas para financiar atividades econômicas regionais, acopladas a projetos de desenvolvimento.

Autonomia administrativa, por sua vez, significa decidir com os atores locais, no âmbito do CAS, os novos PPBs, processos produtivos básicos de expansão do crescimento. Além das taxas da Suframa, usurparas no governo Temer, precisamos ter um orçamento para atender toda região sob o comando da Suframa. São aproximadamente 400 milhões de reais a cada ano, com esses recursos podemos desengavetar o projeto de transformação do Aeroporto de Ponta Pelada para o imenso e sonhado armazém alfandegado de Manaus, nos moldes do Panamá.

A construção do Polo Gás-Químico, além da construção de equipamentos turísticos, baseados nos mistérios e lendas da floresta, e que atraem milhões de turistas para Cingapura e Costa Rica, é uma das fontes seguras de agregação de capital. Não esquecer das verbas pagas pelas empresas de Informática… e por aí vai.  Chegou a hora de tomar nas mãos nas rédeas do nosso destino.

Em favor da autonomia do CAS

Wilson Périco (*)

A presença da bancada federal do Amazonas no debate sobre a efetividade do programa ZFM, Zona Franca de Manaus, no último dia 22, lado a lado com o Superintendente da Suframa, Coronel Alfredo Meneses, a representação do poder local, estadual e municipal, entre outros atores do tecido social, nos autoriza a afirmar que “daqui pra frente tudo vai ser diferente”. A rigor, fizemos juntos um ensaio do que poderia alcançar uma reunião do CAS, o Conselho de Administração da Suframa, responsável pelas demandas mais urgentes da região que lhe compete gerenciar. Nessa data inaugura-se, portanto, um novo tempo de sintonia fina entre a economia do Estado e suas interações regionais com seus representantes no parlamento federal, com a participação do poder público local, sob os olhos críticos da imprensa.

Bancada mobilizada

Cabe a todos nós, a propósito, ampliar esse colegiado, na direção das demais bancadas regionais dos estados e seus gestores sob a administração da Suframa. A pauta desses encontros é a governança compartilhada dos rumos de nossa economia e do desenvolvimento regional, demandas de infraestrutura e flexibilidade dos rigores ambientais da legislação, sem perder de vista a importância vital da integração dessa economia com a política industrial, ambiental, de ciência e tecnologia e fiscal do Brasil.

Sob a batuta da Suframa

A se manter o regime presidencialista que depende do Congresso para poder governar, mobilizar esses atores, fortalecer o espírito corporativo/institucional permitirá vez e voz para a bancada amazônica, num formato robusto o suficiente para exigir direitos equânimes com relação às demais regiões e, de quebra, a inspiração de uma presença federal integrada e construtiva que possa dispensar, paulatinamente, a tele-governança de Brasília. Cabe lembrar que o Tribunal de Contas tem insistido numa coordenação desses atores, obviamente sob a batuta da Suframa, bem como a retenção dos recursos aqui gerados para que se cumpra o preceito constitucional de redução das desigualdades regionais que autoriza contrapartida fiscal de regiões remotas como a nossa.

Manda quem pode e quem produz

Salta aos olhos o imperativo funcional para resgatar a autonomia do CAS – Conselho de Administração da Suframa, o colegiado de governança que foi esvaziado ao longo dos anos pela concentração de poderes na capital federal, onde o que menos importa é a opinião de quem está na linha de frente do processo produtivo que sustenta essa burocracia sedenta de poder pelo prazer de poder. Quem sabe aonde o sapato aperta tem prioridade de mando para conquistar eficiência e efetividade na gestão dos interesses da sociedade. Esse mandamento maquiavélico de dividir para governar atende vaidades e veleidades pessoais, nunca o interesse justo e construtivo da cidadania e do aparato produtivo que gera emprego, renda e generosa arrecadação.

Prospecção e beneficiamento

Recuperar a autonomia do CAS significa trazer de volta para administração compartilhada governadores e prefeitos da capital, portanto, intercambiar demandas e ofertas de serviços e insumos, estimular a produção e a inovação de empresas e instituições regionais capazes de ampliar o leque de produtos e programas de uma economia integrada e sustentável, onde cada um pode disponibilizar expertises inovadoras e trocar formatos de aproveitamento das vocações regionais de negócios em Biotecnologia, Manejo Florestal Madeireiro, Prospecção e Beneficiamento dos recursos minerais e mostrar ao país e ao planeta que sabemos e devemos explorar com inteligência e criatividade esse almoxarifado imensurável de oportunidades que a Natureza nos deu e de que a humanidade necessita. A hora é essa!!!

(*) Wilson é presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]  

Paulo Guedes vem aí …

As estimativas dos especialistas na lógica liberal de compreensão do mundo, e de sua apologia da livre concorrência, apostam que 50% das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus vão fazer água, isto é, vão naufragar na inclemência liberal, tão logo as medidas fiscais do superministro Paulo Guedes sejam implementadas. A razão é simples: falta-lhes lastro e fôlego competitivo. Elas não precisam, até o momento, competir em função dos incentivos fiscais recebidos. Mas não é só isso. Em termos de geração de riqueza, um operário no Brasil produz, no espaço de uma hora, o equivalente a US$ 16,75. Isso corresponde a 25% do que é produzido nos EUA (US$ 67) no mesmo espaço de tempo, diz José Pastore, uma das maiores autoridades em relações trabalhistas.

A comparação com os países do Norte europeu, no parâmetro produtividade, a diferença é mais emblemática, e traduz nosso atraso. Na lógica liberal, quem for podre que se quebre. Leia-se “quem não tiver sustança competitiva será varrido do mercado”. Eventuais exageros à parte, essa lógica que prioriza a competição tende a ser o critério de sobrevivência das empresas do Brasil e da ZFM.

E por que somos lentos e tão perdulários em termos produtivos? As razões são inúmeras, a começar pela burocracia transformada em poder exercido pelo burocrata, ameaçador e frequentemente distorcido na lógica da venda de dificuldades para negociar facilidades. Apesar disso, o programa da ZFM tem o maior desempenho no que se refere a devolver ao cidadão 1,4 de cada 1 real investido. Não há precedentes em outras modulações fiscais. No entanto, quem quiser empreender sem as amarras fiscais da modelagem de estímulos da economia do Amazonas, precisa se preparar para os caminhos proibidos.

Cada burocrata tem um formato todo particular de compreender e traduzir o proibicionismo que espanta todo aquele que se atreve a gerar riqueza a partir de manejo da biodiversidade. A ordem que veio de cima à qual o superministro tem que se submeter, é não mexer na economia do Amazonas, uma herança preciosa da gestão militar do país que se implantou nos meados dos anos 60. Com um detalhe, dizem os arapongas de bastidores. Não mexe, mas também não libera crescimento. Ou seja, quem não puder competir livremente não se estabeleça.

Os estudos recentes sobre a efetividade da ZFM dizem que se trata de um programa bem-sucedido em diversos segmentos e iniciativas. Chama a atenção na ritmética dos acertos que considera apenas 4 postos de trabalho indireto para cada trabalhador com carteira assinada que atua na planta industrial incentivada de Manaus.

O espectro da produção e venda sugere timidez nessa constatação. Nunca esquecendo que Manaus contrata fornecedores num universo equivalente a três ZFM. Se geramos 90 mil empregos e faturamos US$ 80 bilhões/ano, estamos especulando um volume insondável de postos de ocupação trabalhista. A cadeia produtiva até o consumidor final inclui a logística de transportes, a securitização do aparelho e do trajeto da fábrica até o centro consumidor a partir do Sudeste, a assistência técnica, a propaganda comercial, os defeitos de utilização, etc., etc…. Nenhuma renúncia fiscal do bolo de isenções do Brasil tem tanta capacidade de gerar retorno na vida diária do contribuinte.

Em vez de paraíso fiscal na maldição dos desafetos, a ZFM é o baú da felicidade arrecadatória da União federal. Que venha o senhor Paulo Gudes, e se disponha a ver o que fazemos com 8% de renúncia fiscal, a política de desenvolvimento regional mais competente na geração de oportunidades para o país e para os contribuintes.