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Excelência da qualidade em tempo de crise

Alfredo Lopes
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Cabe ainda uma reflexão demorada sobre o sentido da premiação, os objetos destacados e a oportunidade do evento que promoveu a Qualidade em pleno clima de adversidade. “Faz escuro mas eu canto”, diria Thiago de Melo, ao contrastar o momento de adversidade que o país atravessa e a celebração em alto estilo daqueles que seguem apostando na obstinação para provar que o Brasil tem jeito é o jeito é unir talentos, determinação e criatividade. Esta é, aliás, a base é a razão maior de ser do PQA, O Programa Qualidade Amazonas, ora sob a batuta de Antônio Silva, presidente da FIEAM, é um Programa Estadual fundado em 1991, com o objetivo de apoiar as organizações, públicas e privadas, na busca pela qualidade, produtividade e competitividade, através do uso de métodos e ferramentas da qualidade e excelência na gestão. Na pratica, utilizando as tecnologias da psicologia e gestão de resultados, a ideia é estimular, premiar e promover quem busca fazer o melhor. Em tempo de crise, fazer o melhor é estimular iniciativas, achar saídas, somar saberes e fazeres numa dialética da manufatura solidária e da indústria da comunhão e reflexão criativa, que tira o leite da vida do seio pedregoso da superação. De quebra, entre as descobertas, a racionalidade dos processos, a redução de custos, a denúncia do burocratismo estéril e da distensão efetiva das cadeias de produção. Estão, e continuarão de parabéns, os agraciados pelo reconhecimento e pela contribuição e estímulo que seus propósitos e condutas representam.

Omnia vincit labor

Nem salmão, tilápia ou esturjão… O prêmio vai para o Tambaqui de Banda, ou o Tambaqui de fraque e cartola, fish anda chips, que levaram europeus e americanos ao delírio, com todo sabor popular, para o mundo ver e degustar, na apresentação, a um tempo, nativa e universal, como que a demonstrar o que está à espera de quem quer sair do lugar. Seus criadores se juntam  aos grandes empreendedores do segmento produtivo onde  indústrias, como Moto Honda, uma das mais robustas e obstinadas da história do modelo ZFM, e Brasil Norte Bebidas, A Brasil Norte Bebidas, uma empresa nativa, que tem a idade do modelo Zona Franca e que reuniu, a partir de  1968, sem benefícios fiscais, Antônio de Andrade Simões e Petrônio Augusto Pinheiro, dois alunos do Colégio Dom Bosco e de Cosme Ferreira, que chamaram a atenção da poderosa The Coca-Cola Company, que quis associar-se a eles. Omnia vincit labor, O trabalho vence tudo, diria o poeta Virgílio, numa recomendação seguida pelas entidades de trabalhadores, universidades, cidades e outras instituições proativas do mundo inteiro, incluindo os filhos de São João Bosco. Na premiação destas trajetórias, surgem ainda organizações de excelência como o Exército Brasileiro, aqui representado pelo Comando Militar da Amazônia, sua presença civilizatória é referenciada pela população com o estigma de benfeitor e guardião da Amazônia, de nossa gente. Todos estão aqui, no cotidiano, para dizer em alto e bom som: viva a Qualidade! E que esta seja a grife, a descrição e a obstinação de quem faz, existe e resiste no Amazonas. Durante a 16ª Mostra de Gestão e Melhorias para a Qualidade, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) listou as 43 organizações que se destacaram para o ‘Qualishow’, evento que aconteceu no dia 5 de novembro, no Diamond Convention Center. Além do Tambaqui de Banda, a modalidade Processo teve outros sete Troféus Ouro: quatro na categoria Grande Indústria – Moto Honda da Amazônia, Brasil Norte Bebidas, Honda Componentes da Amazônia e Showa do Brasil; duas na categoria Média Indústria – Rexam da Amazônia e HTA Indústria e Comércio; e uma na categoria Governamental – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Veja a lista completa das organizações, aqui reprisados para promover seus nomes, categorias, avanços e paradigmas.

16ª Mostra de Gestão e Melhorias para a Qualidade: Troféu Ouro: Modalidade Processo na Categoria Grande Indústria: Moto Honda da Amazônia Ltda; Brasil Norte Bebidas Ltda; Honda Componentes da Amazônia Ltda e Showa do Brasil. Categoria: Média Indústria: Rexam da Amazônia e HTA Indústria e Comércio Ltda. Categoria: Serviços: Tambaqui de Banda. Categoria: Governamental: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Troféu Prata: Categoria: Grande Indústria:  Panasonic do Brasil Ltda; Tutiplast Indústria e Comércio Ltda; Technicolor Brasil Mídia e Entretenimento (Inovação) e – Technicolor Brasil Mídia e Entretenimento (Melhoria). Categoria: Média Indústria: Labelpress Indústria e Comércio da Amazônia Ltda; Sodecia da Amazônia Ltda; Label Packing Indústria de Embalagens da Amazônia Ltda e Springer Plásticos da Amazônia S.A. Categoria: Micro e Pequena Indústria: Restaurante Shin Suzuran; Officina Sports; Paco Uniformes e Sonorey. Categoria: Serviço: Gaúchos Churrascaria; Polonorte Segurança da Amazônia Ltda; Studio Wilke Cidade; Label Evolution Ltda; Academia Personal Clinic; Casa dos Compressores Ltda; Primazia Gestão de Condomínios; Dimops Desinsetização; Aga Móveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Troféu Ouro Modalidade Gestão: Categoria: Administração Direta: Comando da 12ª Região Militar e Hospital Militar de Área de Manaus. Troféu Prata Categoria: Administração Direta: 29ª Circunscrição de Serviço Militar. Categoria: Micro e Pequena Organização: Caixa Econômica Federal/Gerência de Filial Fundo de Garantia Manaus. Troféu Bronze Categoria: Administração Direta: Comando Militar da Amazônia; Parque Regional de Manutenção e 2ª Brigada de Infantaria de Selva. Categoria: Sem Fins Lucrativos: Serviço Social da Indústria – SESI Amazonas. Troféu Destaque Categoria: Média Organização: Hospital Samel. Categoria: Administração Direta: 12º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado; 1ª Brigada de Infantaria de Selva; 7º Batalhão de Infantaria de Selva e Companhia de Comando da 12ª Região Militar. Categoria: Sem Fins Lucrativos: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico.

Inovação, eficiência e sustentabilidade

Qual o papel da criatividade na perseguição obstinada pela qualidade? Com projeto inovador, a Tecnicolor Brasil Mídia e Entretenimento foi reconhecida por apresentar procedimentos que solucionaram problemas na linha de produção das placas de circuitos impressos, que antes chegavam a passar cerca de 30 a 40 dias em análise nos laboratórios especializados na área fora do Brasil. Uma resposta nativa para quem buscava mais agilidade nas soluções dos gargalos e falhas cotidianas. A empresa montou laboratório, com tecnologias utilizadas em asas de aviões e monitoramento de trilho de trem, a chamada extensiometria, aplicada em ações de alta performance. A extensiometria foi usada em micro escala, tendo a possibilidade de verificação das placas no próprio laboratório, em tempo real, agilizando assim o retorno para os clientes. É a conquista da qualidade, associada à eficiência, com a redução de 23% dos reprocessamentos. Para uma empresa que produz 100 mil peças por mês. Em média o custo de reprocessamento fica em 4 milhões de euros por ano. O reconhecimento ao projeto é apenas o início de muitos outros que virão por ai, que resultam das boas parcerias entre a indústria com IEL, Senai, Sesi, enfim, todo Sistema de Serviços que as entidades do setor produtivo oferecem.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Para além da crise

Alfredo Lopes
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Buscando cumprir a parte que lhe cabe neste labirinto de incertezas, e na perspectiva de valer sua contribuição para encontrar saídas para o imbróglio chamado Brasil, a Confederação Nacional da Indústria promove mais um encontro nacional de seus associados, O ENAI2015. São cerca de 2 mil empresários que se reúnem nesta quarta e quinta-feira (11 e 12), em Brasília, para debater com o governo federal, através do ministro Joaquim Levy e com um velho conhecido da Amazônia, o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, os embaraços da economia e as perspectivas das relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos. Estará presente, ainda, a representação parlamentar do Congresso Nacional, num desfile de análises, avaliações e proposições para este Brasil que travou em seu modelo de gestão, perdeu credibilidade, foi rebaixado por várias agências de investimentos e não mostra sinais de equacionamento em suas relações de poder, permanência ou remoção do atual núcleo de governança. São esses os elementos constitutivos deste cenário de incertezas que imprime ao Encontro Nacional da Indústria a certeza de mais perguntas do que respostas, e a demanda de mais esforços de união e de permutas de soluções e sugestões de sobrevivência e disposição para o combate. Em todos, a necessidade de acreditar, apesar dos desencontros, no Brasil e na convicção de que este país é mais forte e mais promissor de que suas crises de gestão. Oxalá que este encontro, onde os indícios de colaboração do governo com a indústria surgem como improváveis, sejam consolidados, pelo menos, eventuais mecanismos para reduzir gargalos, simplificar e reduzir burocracia e, sobretudo, afinar o discurso para dizer uníssonos e sem titubear: não dá para pagar mais impostos!!!

Correção da rota

O ENAI, Encontro Nacional da Indústria, é o fórum mais adequado para debater o país, aplaudir acertos, criticar firmemente os erros e impedir que essa avalanche do esvaziamento da indústria, que se avoluma e espalha insegurança, desemprego e desesperança, comprometa o futuro desta nação, de sua independência e determinação civilizatório. Neste fórum, portanto, além dos grandes temas nacionais e das ações objetivos para criar um ambiente de atração de investimentos e estimular o desenvolvimento do país, é importante apontar os requisitos de infraestrutura, de formação de recursos humanos e de inovação tecnológica para recompor a vocação de modernidade da civilização brasileira e fazer da crise política e econômica, o desenho de um novo Brasil, corrigindo as distorções e apurando as opções de uma gestão da magnitude de nossas esperanças e aspirações.

Uma equação inquietante

Daqui a pouco é fim do ano, um registro cronológico que seria melhor não tivesse existido. Muito pouco a anotar em termos de avanços, investimentos, definição vitais para a gestão da ZFM, revisão do uso de seus recursos de P&D, TSA, FTI, UEA, FMPES, recursos para a pesquisa, gestão, interiorização e qualificação dos recursos humanos, onde o assento, a sugestão, o encaminhamento e discussão de resultados não incluíram a participação dos seus mantenedores. Cabe parar para repensar a importância dos fundos pagos pela indústria e o acompanhamento de sua aplicação. Isso mesmo, as empresas que recolhem a base material e financeira para incentivar pesquisas, atrelar esses estudos a modelagens novas de desenvolvimento, que contribuem para fomentar P&D, o turismo, AS CADEIAS PRODUTIVAS, financiar o desenvolvimento do interior, formar as gerações novas no ensino superior, entre outras ações de extrema relevância, são excluídas do acompanhamento do uso desses recursos. A exclusão se dá pela falta de reuniões nos últimos anos ou porque os fundos não têm conselhos constituídos. O FTI, Fundo de Interiorização do Desenvolvimento, que recebeu R$ 800 milhões em 2014, se reuniu uma vez em mais de 10 anos de existência. E a UEA, com quem as entidades formaram uma parceria para essa maior participação, ainda não constituiu seu Conselho. Os buracos são físicos, metafísicos e institucionais. E antes que o ano se acabe ainda cabe voltar a esta tecla para promover o desembaraço dessa equação, por que não?

Os buracos da representação

Enquanto a indústria se reúne em Brasília para entender e equacionar a cratera deixada pela gestão inepta, a indústria da ZFM segue estarrecida com a inépcia do poder local em assumir a gestão das crateras nas ruas do polo industrial. Uma negligência inaceitável. Nesta semana uma carreta tombou após a pista ceder nas ruas abandonadas do Distrito Industrial. “O chão se abriu e não deu para controlar o veículo”, disse o motorista. O acidente se deu neste domingo (8) após um trecho da pista ceder na Avenida Norte Sul, nas proximidades da fábrica da Samsung. O veículo carregava fardos de juta e se dirigia para o bairro do Puraquequara, na Zona Leste de Manaus, quando ocorreu o acidente. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 250 mil. Mas poderia ser maior, envolver pessoas, provocar tragédias, outras mortes. Há informações de obras da empresa Manaus Ambiental – uma permissionária da prefeitura de Manaus – na semana passada. Como ninguém assume a responsabilidade pela manutenção daquelas vias, qualquer um chega, faz suas obras e tudo fica por isso mesmo. É claro que os buracos físicos e os ético-metafísicos refletem a percepção vesga do problema político visto na sua mais obtusa e mesquinha manifestação. Poucas vezes o Brasil assistiu a uma classe política tão focada no seu umbigo de poder e tão ausente da demanda do cidadão. Esta é a miséria da falta de credibilidade na classe política, cujo discurso nada tem a ver, salvas honrosas exceções, com a conduta real. O fato é que ainda não amadurecemos como vontade política coletiva, capaz de gritar, em nome do interesse público, em uníssono e elevado tom: acorda, Brasil! E com isso, enfrentar a questão, aqui entendida como uma decisão dos gestores públicos referendada e viabilizada pelo estofo da adesão social e popular de quem paga a conta no fim da sessão, os empreendedores e trabalhadores, transformado sem cidadãos de segunda classe na hora de definir as prioridades coletivas. Até quando?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Suframa, legis et pecunia II

Alfredo Lopes
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Todo processo criativo precisa de Calma, Luxo e Volúpia, diria Charles Baudelaire – em suas “Flores do Mal” – para poder sair do lugar. As janelas de oportunidades impostas por uma boa crise, lembrando Jaime Benchimol,  emerge da calma atávica que descreve esta  civilização dos trópicos, extasiada frente ao luxo dos ciclos generosos de economia e glamour que nos caem às mãos,  a cada 100 anos, e que deveriam remeter-nos à volúpia da transformação. E a hora de sacudir a afasia, antes tarde do que nunca, pode ser agora. Em artigo publicado em julho do ano passado, na Revista Brasileira de Inovação, sobre “A política da política industrial: o caso da Lei de Informática”, pesquisadores ligados ao imperativo do desenvolvimento – o Brasil precisa priorizar esta relação – na discussão do PPB, na área de Informática, apontam as limitações e contradições dos investimentos em P&D que a Lei de Informática preconiza.  Trata-se de legislação produzida para acalmar interesses industriais divorciados entre o Brasil do Sudeste contra o Brasil da ZFM, a Zona Franca de Manaus. Uma das distorções é que o apoio dado às empresas ocorre  apenas na etapa de vendas. Neste caso, quem mais precisa, as pequenas e médias empresas, padece com a confusão. E é  possível fazer da acidez deste limão, a refrescância de uma boa limonada em favor de empresas locais de  biotecnologia e tecnologia da informação.

A quem compete repensar esta Lei, senão a Suframa, e tornar seus benefícios mais adequados às demandas de inovação? Cabe lembrar que os programas de incentivo em outros países miram inteligentemente as empresas menores.  No  Brasil, ao contrário da norma internacional, a maior parte das empresas aderentes à Lei de Informática são  de grande porte. A rigor, no caso da ZFM, muitas delas não  precisam e, algumas, não  sabem o que fazer com tanto dinheiro que a Lei lhes cobra. Daí algumas distorções ou o confisco, de gestores espertalhões que, confundindo público e privado, lançam mão do erário – decisivo recursos – para aquinhoar seu quintal político. Havendo, portanto, capacidade e vontade política para modificar a Lei – esta é uma grande expectativa em relação à gestão Rebecca Garcia – ela poderia ser aperfeiçoada e empinar empresas de nutracêuticos, cosméticos, software, jogos digitais, etc., etc…..

A  Lei atual não foi planejada para que as empresas apostem recursos de P&D nos produtos incentivados, aquilo que o modelo ZFM mais precisa. Por isso são pífios os  avanços consignados no polo industrial de Manaus, tanto na área de Comunicação e Informação – veja o caso do CT-PIM, o sonho de parque tecnológico das indústrias locais, e demais instituições locais e regionais, e do CBA, o polo frustrado de bioindústria, e outras iniciativas locais, da Ufam, Fucapi, Inpa, UEA e Embrapa, que poderiam usar os recursos para empinar projetos nos dois parques tecnológicos. O CT-PIM, hoje deixado de lado,  teve  por objetivo central promover a geração, o domínio e a aplicação de conhecimentos avançados, em parceria com instituições locais, nacionais e internacionais, nos arranjos produtivos em sinergia com a vocação de negócios do polo industrial  e desenvolvimento da Amazônia Ocidental. A ideia parou num  laboratório para desenvolvimento de microssistemas, uma unidade para inovação de produtos, e uma unidade de desenvolvimento empresarial, que deveria incluir uma incubadora de empresa, de olho em inovação e mergulho em Nanotecnologia. Quem levou adiante a empreitada foi a Fucapi e, mais recentemente, o ISI, Instituto Senai de Inovação, ora  alvejados pela crise. Enquanto isso, sem verba, sem eira, nem beira para segurar, o CBA continua na expectativa de promover a inovação tecnológica a partir de processos e produtos da biodiversidade amazônica, depois de 15 anos de insensatez e enrolação. Legis et pecunia, que as leis sejam respeitadas, para que os recursos produzidos pela  ZFM sejam aplicados no âmbito legal de sua atuação. Eis o rumo a tomar…

PPB e Lei de Informática: anotações impertinentes

Alfredo Lopes
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Em clima de mudanças no comando da Suframa e à luz da necessidade de um pacto entre os atores envolvidos, na esfera local, entidades de classe e instituições de P&D, cabe registrar aqui algumas anotações de caráter provocativo e convocatório, no sentido etimológico de chamar em conjunto a atenção para o tema. Ficou definido, com a Lei 10.176 de 2001, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior – MDIC, deveriam estabelecer os Processos Produtivos Básicos – PPB’s para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. No ano seguinte, o Decreto 4.401 de 2002 criou o Grupo Técnico Interministerial, composto por representantes dos ministérios envolvidos, da SUFRAMA e como convidados representantes do Governo do Estado do Amazonas, com a finalidade de examinar, emitir parecer e propor a fixação, alteração ou suspensão de etapas de PPB’s. O tal GT-PPB, portanto, é consultivo e propositivo, não deliberativo. Isso significa que cabem aos ministros, que assinam, a palavra final. Além disso, por parte da ZFM, além do Superintendente, parece importante cuidar da quantidade e qualidade dos “convidados representantes do Governo do Estado do Amazonas”. Vale indagar a razão pela qual as entidades de classe são excluídas. E o que é Processo Produtivo Básico? O PPB foi definido por meio da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, como sendo “o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto”. É um marco de abertura da economia brasileira e do fim da reserva de mercado para a Lei de Informática. Mesmo contrariamente ao expediente constitucional que estabelece veto de incentivos à apenas 5 produtos, nos termos do § 1º, do Art. 3º, do Dec-Lei 288/67, armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros, o PPB tem sido, ou deveria ser, utilizado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática. Em 1993 a Lei de Informática (Lei 8.248/91), regulamentada por meio do Decreto n.º 792/93, incluiu a obrigatoriedade de aplicação de 5% do faturamento bruto obtido da venda dos bens incentivados, após dedução de impostos, em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Com a publicação da Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001, o PPB e a aplicação de recursos financeiros em P&D passaram a ser estabelecidos como contrapartidas aos benefícios fiscais da Lei de Informática. Vale ressaltar que o investimento em P&D é também uma das contrapartidas para a obtenção do benefício fiscal na Zona Franca de Manaus, para a produção de bens de informática. Para começo de conversa, portanto, é fundamental resgatar o que diz a Legislação, e o que tem sido, nos últimos anos, feito ao arrepio da Lei e, por fim, qual a eventual necessidade de mudar o aparato legal para corrigir as distorções?

Informações e distorções

Cumpre começar a organizar e disponibilizar os dados de interesse geral. Na Zona Franca de Manaus, por exemplo, quantas empresas, em diferentes setores, possuem efetivamente projetos aprovados pela Suframa e podem produzir com os incentivos? E dessas, quantas no setor de materiais elétricos, eletrônicos e de comunicação são habilitadas, quantas e por que foram desabilitadas e quantos PPB’s estão retidos, por que foram retidos e quantos estão sob análise e há quanto tempo? Quantas empresas recebem, hoje, incentivos – incluído Isenção e manutenção de crédito do IPI e do ICMS – para produzir os bens de informática e automação em todo o país? Com essas informações, preferencialmente ligadas à geração de empregos e outras contrapartidas de renúncia fiscal, poderíamos, sob a batuta da Suframa, ter uma proposta clara de como compatibilizar a integração e a interação desses incentivos na formulação de uma política industrial do setor para resguardar interesses dos grupos instalados no Brasil e na ZFM, definir critérios de atração de investimentos, revisar os mecanismos de aplicação dos recursos de P&D, seus resultados na inovação efetiva, agregação de valor e competitividade industrial. E indagar se faz sentido propor um entendimento entre as entidades locais e aquelas do Sudeste na linha de debater, compatibilizar e ou integrar os interesses comuns e os conflitantes. Em outras palavras, se o GT-PPB perdeu a capacidade de trabalhar sob o critério de análise dos projetos das empresas, que é de manter o equilíbrio entre os interesses da ZFM e o das empresas de fora, como equacionar politicamente esta questão e remover as distorções atuais? A análise das leis de outros países mostra que suas políticas de incentivos fiscais são acessíveis a todas as empresas apenas após a preparação, discussão e aprovação de um complexo projeto. No Brasil falta transparência e equilíbrio de interesses na composição atual do GT, que passou a ter poderes definitivos de decisão final. Como fazer para empresas com menor poder de fogo acessem os incentivos e como programar – com os recursos de P&D – a concessão de subsídios para empresas, especialmente pequenas e médias, no início de sua implantação? Isso daria ao CAPDA um papel de fomentar/incentivar empresas de menor porte para adensar as cadeias produtivas do PIM, além de espantar as instituições de fachadas, que camuflam e distorcem os programas e verbas de P&D.

Rever, ajustar e crescer

Em artigo publicado em julho do ano passado, na Revista Brasileira de Inovação, sobre “A política da política industrial: o caso da Lei de Informática”, de Prochnik, V., Labrunie, M., Silveira M. e Ribeiro, E., enviado pelo professor Augusto Rocha da UFAM, aparecem, na discussão do PPB, na área de Informática, as limitações e contradições dos investimentos em P&D. “No Brasil, o apoio é recebido apenas na etapa de vendas. Novamente, as pequenas e médias empresas sofrem relativamente mais com este desenho, pois precisam desenvolver e implantar um produto para posteriormente obter seu financiamento ao investimento em P&D. Possivelmente, essas vantagens relativas que os programas de incentivo em outros países dão às empresas menores é uma das causas para que no Brasil, ao contrário da norma internacional, a maior parte das empresas aderentes à Lei de Informática seja de grande porte.” Havendo, portanto, capacidade e vontade política para modificar a Lei – esta é uma grande expectativa em relação à gestão Rebecca Garcia – ela poderia ser aperfeiçoada ao levar em conta a experiência de outros países na concessão de incentivos e subsídios fiscais. Na configuração atual, a Legislação tende a juntar problemas dos dois tipos de benefícios, não contendo suas vantagens. Tanto em Manaus, como em outras plantas industriais do Brasil, as duas premissas do PPB, a exigência de conteúdo local e de investimento em P&D, não geram sinergias um para o outro. E mais: os PPBs não requerem que as empresas façam atividades complexas, ignorando aquelas que demandam maiores investimentos em P&D. Por outro lado, a Lei atual não foi planejada para que as empresas venham a fazer investimentos em P&D nos produtos incentivados, valorizando estes produtos. Para conseguir os benefícios da Lei, as empresas precisam especificar o projeto de produção. Mas, como a atividade de P&D é um requisito para o desenvolvimento deste projeto, o investimento obrigatório costuma incidir sobre aprimoramentos posteriores do produto ou de outros produtos. Olhando os avanços consignados por esta Lei, no polo industrial de Manaus, tanto na área de Comunicação e Informação no CT-PIM e demais instituições locais e regionais, como aqueles ensaiados em Biotecnologia, como o CBA, e outras iniciativas locais, da UFAM, FUCAPI, INPA, UEA e Embrapa, cabe perguntar pelas demandas de mudanças na legislação, tendo por meta adensar e regionalizar o PIM e, obviamente, brecar o confisco das verbas da Suframa e de Pesquisa & Desenvolvimento.

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Vamos virar este jogo!

Alfredo Lopes
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Em editorial sobre a conjuntura política e econômica do país, a Folha publicou, nesta quarta-feira, um panorama sombrio das dificuldades estruturais que atormentam as empresas instaladas no Brasil. O texto comenta o último relatório do Banco Mundial, sobre os obstáculos à atuação dos empreendedores, que põe o País “…em lençóis um pouco piores que os de 2014”: uma queda de cinco posições, da 111ª para a 116ª entre 189 países analisados. Ou seja, o que era ruim ficou ainda pior. Recessão e desemprego já corroem comércio e serviços, além da indústria. A única maneira decente de gerar riqueza e tirar o país do buraco em que a má política o enfiou é tolhida por crescentes embaraços, que se agravam com o aumento das tarifas públicas e a expectativa de ampliação da cangalha tributária, radicalizando a desesperadora estrutura de compulsão fiscal em vigor. Hoje, no Brasil, cada empresa precisa alocar 2.600 horas (108 dias inteiros) a cada ano para processar, declarar e recolher um emaranhado de impostos, taxas e contribuições. O estudo considera vários fatores que atormentam o investidor desde o momento em que decide abrir sua empresa. O tempo despendido e o número de procedimentos necessários para fazê-lo é um absurdo. A legislação e os burocratas nacionais impõem 11 passos a quem quiser ajudar o país a crescer, o que consome em média 83 dias. Por isso não é de se estranhar que o Brasil, nesse quesito, ocupe o 174º lugar na lista do Banco Mundial. O primeiro posto é de Cingapura, onde bastam três providências e menos de três dias para constituir uma companhia. A liberação de mercadorias que, nos portos de Manaus, está associada a despesas de armazenagem pelo padrão tartaruga adotado, naquele país se dá por leitura digital, portanto, instantânea, dos contêineres. Se o empreendedor estreante precisar erguer instalações, no Brasil, recomenda-se que tenha nervos de aço. Gastará mais de um ano (426 dias) só para obter alvarás de construção, o que deixa o país na não menos humilhante 169ª colocação. E, se tiver que fazer EIA/RIMA, estudos e relatórios de impacto ambiental, ou empreender em infraestrutura que estabeleça livre concorrência com atores locais, como mandam as leis do mercado, pode esquecer. Está mais do que na hora de virar esse jogo.

É tempo de somar

Engana-se quem diz que tais problemas são culturais. A burocracia tributária não é uma herança ibérica. Se no Brasil gastamos 2600 horas para atender a cangalha tributária, a média da América Latina, afinal, é bem inferior: 361 horas. Basta de hipocrisia: nossos problemas não são lusitanos e sim cartoriais, a fulanização, o clientelismo, o patrimonialismo e o corporativismo encravado como carrapato nas veias do Estado. Essa canalhice de voltar a CPMF, para fazer caixa com novos impostos é a reprise de um filme estrelado por bandidagem exclusiva, que obriga o cidadão a pagar um pato que ele não criou, e embalar um Mateus que a sociedade não pariu. Inquieta mais ainda, nesse contexto, a qualidade política dos integrantes do Congresso Nacional, com honrosas exceções, majoritariamente focada nos limites estreitos do umbigo eleitoreiro e da compulsão pecuniária. Daí a necessidade da mobilização cívica, da composição estratégica com forças políticas comprovadamente empenhadas na resistência e obstinadas pela identificação de saídas. Nos limites da economia local, é hora de ampliar os laços de solidariedade e de reciprocidade de proposições, debatendo sugestões comuns de enfrentamento das dificuldades. O clima de apreensão atinge a todos, tanto na esfera pública como no setor produtivo. As perspectivas de fim de ano, onde o comércio e os serviços tradicionalmente buscam equilibrar resultados, são sombrias e preocupantes. O governo prepara mudanças na gestão tributária e as entidades da ação empresarial se movimentam para fazê-lo conjuntamente. É hora de somar.

Política com maiúscula

Temos obrigação de entender o jogo perverso em que a gestão inepta e obscura enfiou o país. Ninguém pode mais adotar o padrão avestruz de análise. Os problemas se acumularam – no caso da Zona Franca de Manaus, por mais tempo do que possa parecer – e demoramos a intervir em sua interdição. São sequelas que podem perdurar ad aeternum se a lógica do oportunismo e do imediatismo seguir imperando sobre o espírito público. No início do ano, na primeira reunião das entidades do setor produtivo, tivemos o compromisso do governo estadual em abrir as portas do novo mandato para estudar medidas de redução da burocracia. Que medidas práticas foram tomadas a pulso por parte das entidades? Poucas, pelo que consta. Não temos estatísticas rigorosas das perdas efetivas com a cangalha burocrática, com os prejuízos decorrentes dos apagões diários, frutos da incompetência do setor responsável em transformar os altos custos das tarifas energéticas em contrapartida de serviços com qualidade. Cobramos transparência das ações públicas, mas somos tímidos em socializar informações que ajudem a definir perfis, fundamentar demandas, consolidar indicadores de desempenho, emprego, prejuízos e ganhos. Andamos às cegas por conta do receio em trocar os dados dos avanços e recuos de nossa rotina diária de trabalho. É muito importante aproveitar a crise para passar a limpo as condutas inadequadas, em todos os segmentos, aprendendo com os erros, adotando novas práticas, promovendo não apenas os paradigmas da eficiência, como também as práticas ambientais e sociais efetivas, estratégias mais produtivas de resistência e as lições que traduzam criatividade e capacidade de adaptação ao novo cenário. De quebra, vamos dispensar melhor atenção ao fator político, escolhendo com mais critério cívico, com o paradigma do espírito público, aqueles que apoiamos para representar a sociedade. A política não pode ser confundida com politicagem, o jeito sujo de ordenar a polis, o tecido social. A Política, com maiúscula, é o único caminho da transformação, de resguardo das instituições, do exercício da Democracia e de garantia da ordem social, para podermos avançar, avançar…

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ZFM: alerta geral!

Alfredo Lopes
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Em entrevista à revista FIEM/Notícias, Amauri Blanco, presidente do Sindicato das Indústrias de Meios Magnéticos e Fotográficos do Estado do Amazonas, e decano da direção geral do CIEAM, fez um alerta geral e um convite para planejar e ordenar o futuro da Zona Franca de Manaus, a partir de sua experiência empresarial num segmento que foi bombardeando pela pirataria e pela velocidade da comunicação digital e instantânea, com a chegada da internet. “Temos que estar atentos à velocidade das mudanças trazidas com a evolução tecnológica bem como assegurar que os investimentos tenham seu marco regulatório, sua segurança jurídica”. Ele diz que só assim vamos segurar e atrair os investimentos. E aleta para a importância de aprendermos com nossos erros, os riscos de acomodação e conformismo. Fala ainda sobre a necessidade de estarmos coesos para exigir do governo as medidas de contenção da crise neste momento difícil, um dos mais preocupantes dos últimos anos, e que exige medidas imediatas. Amauri convida a todos para olhar com atenção as oportunidades da biodiversidade, os negócios que a floresta oferece de modo sustentável, que a biotecnologia poderá transformar em negócios rentáveis. Ele dá exemplo da indústria cosmética, dos nutracêuticos, os segredos da juventude que tanto a humanidade procura e a floresta oferece em profusão, além dos serviços ambientais. Diversificação é a palavra de ordem para o modelo, sua sobrevivência e adensamento. Amauri se refere não apenas ao segmento de mídias e fotografia. Para que se mantenha a produção no Polo Industrial de Manaus temos que olhar o mercado, entender a velocidade da mudança, com pesquisa, desenvolvimento e inovação, adaptar a rotina produtiva à intensa mutação das demandas e dos padrões vigentes.

Novas mídias, novos tempos

No setor de produção de mídias, Amauri Blanco defende a estratégia de incrementar com soluções alternativas as atividades cotidianas, para superar, de um lado, a concorrência desleal da pirataria, e, de outro, o avanço tecnológico das mídias digitais. “No final da década de 1990 e início dos anos 2000, o segmento contava, no Polo, com mais de dez empresas de pequeno, médio e grande porte que atendiam à demanda do mercado nacional para mídias ópticas, incluindo conteúdos gravados, como filmes, séries e documentários, CDs, DVDs e Blu-Ray, e materiais fotográficos, como filmes comuns, filmes para artes gráficas, raio-x e microfilmagem”. Nos debates com seus pares, em torno dos desafios da indústria e da economia local, Amauri defende a busca do adensamento e da diversificação industrial, a adoção das fibras e resinas regionais, os extratos vegetais, as novas modelagens da microeletrônica na evolução molecular, aproveitando os avanços que as ciências biológicas e a biotecnologia podem oferecer. Para tanto, advoga a aproximação do setor produtivo com a academia e com instituições de pesquisa, locais, nacionais e internacionais, para fazer da investigação, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, consolidar e perenizar o modelo ZFM.

Comunicação institucional

Decididamente os recursos da informática, com o advento das redes sociais, deram um impulso extraordinário para a comunicação institucional. A velocidade, a diversidade de destinatários e a transparência dos conteúdos criaram um novo patamar de interação entre todos os atores sociais. As empresas, as entidades de classe, as grandes corporações dedicam o melhor dos seus esforços para transmitir conteúdo com eficiência buscando otimizar resultados junto a seus clientes ou associados. Conceitos clássicos de comunicação se reformulam e se revigoram com abordagens vanguardistas de investigação multidisciplinar para compreender este fenômeno. Trata-se de definir o novo e resolver o enigma do melhor caminho da comunicação institucional diante de tantas e surpreendentes constatações da mudança trazidas e expressas pelas chamadas redes sociais. Conceitos como simultaneidade operativa, multidisciplinaridade relacional, visão holística desafiam as avaliações corporativas, que se curvam diante dos estonteantes resultados institucionais com a adoção do Facebook, Twitter, Linkedin, Youtube entre outros. Na última semana de outubro, após uma entrevista do presidente Wilson Périco no noticiário Bom Dia Amazônia, sobre os problemas emergenciais que as empresas do polo industrial estão experimentando – conta-nos a jornalista Márcia Barroso, da assessoria de imprensa do CIEAM – foi postado o link da entrevista na fanpage do CIEAM. Em pouco mais de 24hs o resultado foi surpreendente. O acesso de 4 mil pessoas para visualizar a entrevista cumpriu um resultado que apenas instituições com poder de fogo publicitário conseguem emplacar.

No caminho certo

A propósito, lembra Marcia Barroso, as respostas que são postadas no Facebook com relação aos pleitos do Cieam em defesa do modelo ZFM são sempre positivas, mostrando não apenas a eficácia do veículo, como a postura aguerrida e destemida da entidade. E isso pode ser observado e confirmado no desempenho publicitário e institucional que a postagem e a repercussão da entrevista representaram. “Se levarmos em conta que a fanpage do Cieam tem 707 seguidores e teve mais de 4 mil visualizações isso é extremamente positivo para uma entidade de classe. E raro também. Mas não é impossível”. Cabe lembrar que é possível bombar a aparição com a opção “patrocinado”, que não foi o caso. O acesso foi tecnicamente “natural”.  Quem acompanha o desempenho desta comunicação institucional, já observa que os seguidores aderem, ou acolhem através de comentários, com as posições do CIEAM, através das entrevistas e artigos do presidente Wilson Perico, e se sentem “à vontade” com a linguagem, simples, firme e direta na defesa da ZFM, de algum modo, se sentem próximos a ele. “Algumas pessoas próximas a mim e que trabalham na indústria já comentaram abertamente que o dirigente do CIEAM tem um perfil de ser/parecer mais “acessível”, e falar a linguagem geral, na defesa do modelo ZFM, reafirma Marcia Barroso.

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Suframa: legis et pecunia 

Alfredo Lopes
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Ainda sobre a gestão da Suframa, reafirmando a importância de promover o desarmamento de espíritos e o hasteamento das bandeiras de união e da somatória de análises e proposições em favor do Amazonas e da Amazônia Ocidental, cabem aqui recordar as razões da crise institucional que se abateu sobre essa  autarquia e indagar pelos instrumentos legais e materiais que devem ser mobilizados em sua restauração. A nova superintendente, Rebecca Garcia, sem a comunhão de esforços dos atores diretamente envolvidos: a classe política, os servidores, as entidades de classe de trabalhadores e das empresas, a  mídia local, e  seus pares da esfera federal, jamais conseguirá virar o jogo e reverter o  jugo do esvaziamento institucional. Assegurado esse pacto de sobrevivência, entram em cena as armas e instrumentos desse desafio: Legis et pecunia, como diriam os latinos, a lei e o dinheiro, os pilares necessários desta reconstrução. E se não há salvação definitiva  sem o aparato legal, sem recurso financeiro ninguém vai a lugar algum. Lei temos em profusão e pecúnia não nos falta, diriam os responsáveis pela caixa único da União, para onde tem sido canalizada mais da metade da riqueza aqui produzida.

O confisco das Taxas da Suframa é o marco inicial da  perda de sua autonomia administrativa. O ex-superintendente, Thomaz Nogueira, reportou a canalização de R$ 50 bilhões para a União, nos últimos 10 anos. A autarquia compete, vamos relembrar, o controle das importações de insumos industriais e outras mercadorias de origem estrangeira e nacional para as indústrias aqui instaladas. Para tanto, tem poder de polícia, que se remunera mediante a cobrança de taxas que lhe dão suporte para exercer o papel de agência de desenvolvimento sub-regional, isto é, circunscrita à administração do modelo ZFM, e Áreas de Livre Comércio na Amazônia Ocidental e no Amapá. Os recursos que arrecada a título de TSA – diz a Lei 9960, de janeiro de 2000 – devem ser destinados exclusivamente ao custeio e às atividades-fim da Suframa, obedecidas as prioridades por ela estabelecidas. Não há, cabe lembrar, no Orçamento Federal, qualquer dotação com recursos que habilitem a Suframa a custear obras e serviços que não se incluam em sua atividade-fim, descrita no Decreto-lei nº 288/67 (art. 10).

A mais recente legislação ordinária sobre a Suframa reafirma a Carta Magna, no Decreto nº 7.139, de 2010, e estabelece em seu art. 1º: A Superintendência da Zona Franca de Manaus, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem como finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico, de forma sustentável, na sua área de atuação, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiado em capacitação tecnológica, visando a inserção internacional competitiva, identificando oportunidades com vistas à atração de empreendimentos para a região. Esses recursos devem, ainda, identificar e estimular investimentos públicos e privados em infraestrutura, além de estimular e fortalecer os investimentos na formação de capital intelectual e em ciência, tecnologia e inovação pelos setores público e privado. Diz ainda a Lei que essas verbas devem intensificar o processo de articulação e de parceria com órgãos e entidades públicas e privadas;  estimular ações de comércio exterior; e, por fim, administrar a concessão de incentivos fiscais. Considerando, pois, a urgente revisão do uso das taxas das empresas, e definição de novos critérios par aplicação das contribuições da Lei de Informática, confiscadas em mais de 80% de seu valor – além das distorções de institutos regionais de reputação duvidosa – temos o caminho das pedras,  legis et pecunia, sobre as quais podemos reconstruir para adensar, diversificar e regionalizar o desenvolvimento, multiplicando as oportunidades deste extraordinário acerto socioeconômico e ambiental chamado Zona Franca de Manaus. Mãos à obra!

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Suframa, um roteiro legal

Alfredo Lopes
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Em artigo publicado no Jornal de Brasília, em abril último, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, traçou um roteiro de recuperação da Suframa, extremamente didático e atual, que aqui é recuperado em alguns pontos, para sugerir/subsidiar o Plano de Trabalho da nova superintendente da Suframa, Rebecca Martins Garcia. Com a tese de que não há saída que perdure fora da Lei, o líder empresarial demonstra que o modelo ZFM tem sido tratado pelos gestores federais dentro de critérios de ilegalidade, isto, é, ao arrepio da Lei que o Congresso Nacional, por unanimidade, praticamente, promulgou e inseriu na Carta Magna por mais 50 anos em agosto do ano passado. “A ZFM adentrou ao mundo de desordens. Pelas ilegalidades dos últimos anos, é por aí que tem caminhado este mecanismo fiscal mais acertado na história da redução das desigualdades regionais do país”. E o ponto de inclinação desta ilegalidade se deu, exatamente, a partir do momento em que as contribuições das empresas passaram a ser utilizadas na contramão do que a Lei determina. Segundo estudos de doutoramento do pesquisador e auditor fiscal Jorge Bispo, em sua tese defendida na FEA/USP, http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-04122009-161933/pt-br.php, com louvor, ao longo dos anos, adotando expedientes criativos, a União tem recolhido mais de 54% da riqueza que a ZFM produz. Um desses bens, são as Taxas de Serviços Administrativos da Suframa que foram criadas por lei para fazer funcionar o modelo. A Lei determina que o superintendente, ouvido seu Conselho de Administração, pode estabelecer as prioridades de governança deste volumoso recurso, progressivamente confiscados pela União. O mesmo se aplica às verbas de P&D. A ilegalidade reduziu drasticamente as ações de desenvolvimento e diversificação econômica na região, onde há três anos não são celebrados convênios de infraestrutura com os governos estaduais ou municipais, da Amazônia Ocidental, mais os municípios de Macapá e Santana. Dá para recuperar? Na atual conjuntura, de recessão e déficit assustador, é improvável. Entretanto, em nome da Lei que ampara os critérios de aplicação, tanto da TSA, como de P&D, a Suframa pode iniciar – pela retenção legal desses recursos – seu processo vital e emergencial de recuperação. O último gestor da autarquia reporta o volume de R$ 50 bilhões canalizados, nos últimos anos, para a União, “ao arrepio da Lei”. Com a retenção desses recursos, doravante, sob o protagonismo político do Amazonas, a infraestrutura da competitividade e os novos polos, de diversificação, adensamento e regionalização de oportunidades podem ser reassumidos e implantados, definitivamente, especialmente de tecnologia da comunicação e da informação e o de biotecnologia, com destaque para a produção de fármacos, cosméticos, nutracêuticos, a piscicultura…

Planejar é essencial

Instado para indicar algumas trilhas, neste desafio, que é de todos, da reconfiguração legal, institucional, estratégica e, sobretudo, regional, o presidente do Conselho Superior do CIEAM, Maurício Loureiro, recupera e reitera insistência nas teses clássicas da entidade na linha de atender o que a legislação determina para o modelo ZFM: o Planejamento Estratégico. Para ele, os conselheiros do CIEAM estão dispostos, pontualmente, a contribuir com a gestão Rebecca Garcia, levando em conta o patrimônio de sua visão política, sua qualificação acadêmica diferenciada, seu conhecimento e desempenho empresarial. “São fatores oportunos e essenciais para mais facilmente pavimentar a reformulação da Suframa, como modelo acertado de desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental”. Do ponto de vista desta entidade, a ênfase do Planejamento do futuro, como prevê o estatuto legal, a partir de projetos plurais, devem envolver sempre toda região de atuação da Suframa, tendo em vista o médio prazo dos três anos do mandato presidencial e governamental e o longo prazo, dos 10 ou 20 anos, revisando-os a cada 3 anos ou quando necessário, em função da dinâmica da economia. E para executar o planejamento é essencial debater seus parâmetros, critérios, prioridades e instrumentos com o governo do estado e demais atores da região sob a responsabilidade da Suframa, buscando o entendimento de viabilização econômica e política. Naturalmente, será imperativo prever a mensurarão do planejamento e sua execução.

As métricas dos resultados

Não podemos caminhar às cegas. É preciso saber o que, quanto, como produzimos, transportamos. Só poderemos prever cenários desejáveis se dominamos as métricas, os conceitos, e resultados desejados. E qual o papel da infraestrutura, como atrair e racionalizar a atração de investimentos, como e porque foram efetivamente implementados (Volume de investimentos, impostos arrecadados e mão-de-obra empregada). Temos iniciativas conjuntas com a UEA, USP para o doutorado de Administração e criação de uma unidade de Economia e Estatística nos moldes da FIPE, Fundação Instituto de Economia e Estatística e aproximação com a FGV, Fundação Getúlio Vargas. Do mesmo modo como estamos criando, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas, o Conselho Curador para acompanhar a gestão dos recursos pagos pela indústria para a academia estadual, defendemos também, no âmbito da qualificação dos recursos humano para os colaboradores da indústria, apostamos na implementação do sistema de meritocracia por resultados aos colaboradores da Suframa, no intuito de resgatar o orgulho  de projetar o modelo e a autarquia  e o brilho nos olhos com os resultados.

Burocracia, segurança jurídica e as novas matrizes

Assim fortalecidos, e sempre amparados no Estatuto Legal, podemos reconquistar a autonomia, a dinâmica e a vibração fecunda do Conselho de Administração da Suframa, a partir do qual, passaremos a debater e encaminhar A liberação, por negociação política, de todos os PPB’s travados em Brasília, apurando-se que volume de investimentos, impostos e empregos, seriam criados a partir do equacionamento desses embargos de gaveta. Este é o primeiro passo de um longo e necessário processo de todos os gargalos burocráticos, como já fazem os países concorrentes. Desburocratizar os entraves, seja pela Suframa, pelo governo do Estado, pelo governo Federal, desde que todos estejam assegurados de que os riscos de burla possam ser penalizados ao extremo. Essa leveza maior dos processos, diretamente ligada à questão da segurança jurídica, vai assegura motivação e atração de novos investidores, maior tranquilidade e garantias de mais investimentos ao longo dos anos em que a ZFM teve sua prorrogação efetivada. Com essas premissas e sublinhando, mais uma vez, a importância do Projeto educacional, aproveitando e aprimorando o que temos hoje, voltado para a formação da mão de obra, não apenas para o PIM, mas para todas as vocações de novos negócios, NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS, o potencial que existe no interior do estado, as cadeias produtivas que a AFEAM, a agência de fomento do Estado, as novas frentes de pesquisa e desenvolvimento da UEA, da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, e outros parceiros como FUCAPI, EMBRAPA, INPA, UFAM, CBA/INMETRO e Comando Militar da Amazônia – CMA que possam contribuir na reconstrução de uma economia sustentável, coerente e extensiva em oportunidades para a região.

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O apagão da res pública

Alfredo Lopes
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Numa reunião “pública”, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira, 27, um novo reajuste tarifário da energia elétrica para o Amazonas. O conceito de reunião pública da diretoria, usado na Nota entregue à imprensa, é tão nebuloso como o resto do informativo. A falta de transparência é a mesma dos argumentos sugestivamente incoerentes e inconsistentes a confundir o contribuinte, aquele que dá suporte material ao acinte. Um percentual que varia de 38,8% para baixa tensão – que será aplicado a 900 unidades consumidoras, a maioria residências – a 42,55%, para consumidores de alta tensão, ou seja, das indústrias. Quem dormirá com mais esse barulho ensurdecedor e agressivo? Como o aumento passa a ser aplicado pela Concessionária Eletrobrás Amazonas Energia no próximo domingo, cabe indagar a quem recorrer contra o arbítrio, a inépcia e o desacato cívico que a medida representa? “Encargos setoriais, custos de energia, Conta ACR, empréstimos passados não repassados…” Estas são as razões esfarrapadas do abuso. Quem endossou essa negligência que implode planilhas, orçamentos e planejamentos? Como aceitar uma arbitrariedade chamada de “pública”, de fato, porém, sorrateira, decidida na calada sinistra da escuridão inconsequente, para ser efetivada quatro dias após sua irrupção? E o mais grave de tudo é a contrapartida desse arbítrio, os serviços de má qualidade, de um apagão constante, de prejuízos incalculáveis em função do descaso. Há ocorrências de empresas tradicionais que fecharam linhas inteiras com prejuízos flagrados no controle de qualidade por conta dos apagões, dois ou até três por dia. Quando o país se assombra a cada dia com a revelação insistente e diárias de contravenção no setor público, emerge com firmeza a clareza de que é preciso parar para acertar, para sacudir a inépcia, a gestão obscura, o desperdício de todas as ordens, sobretudo da dignidade e da decência no trato da coisa pública, um conceito que precisa de revisão elucidativa: a res pública, diziam os latinos, a coisa pública, remete necessariamente ao interesse da polis, a saber, de todo o tecido social.

Homo homini lupus

Quem conhece um pouco do cotidiano britânico, entende o papel determinante da cultura filosófica na conduta que assimilou a visão de mundo do inglês Thomas Hobbes, do século XVII, o primeiro filósofo da modernidade e um dos mais influentes na consolidação da visão liberal do mundo. Ali, a autoridade do Contrato Social é levada ao pé da letra. Ao menos no zelo e guarda do patrimônio público. Foi Hobbes que atualizou a frasea do dramaturgo romano Plauto, do século III, AC, segundo, a qual “o homem é o lobo do homem” Hobbes modernizou a assertiva Homo, homini lupus, mostrando que no Estado Natural impera à vontade, o desejo e a liberdade do homem, fonte de disputas, conflitos e distorções, daí as guerras. Por isso a necessidade de um Contrato Social, onde o homem abdica de sua liberdade em nome da ordem que é regida pela Lei. E quem gerencia este contrato é um poder moderador. Os ingleses, nesse contexto, são paradigmas de respeito à Lei, sempre na perspectiva da cidadania, e do bem comum. E é exatamente no âmbito da discussão do conceito de coisa pública, para que o Estado Natural não seja naturalmente transformado no Contrato Social dos mais espertos, onde a manobra das consciências privilegiem os mais aptos a explorar os demais, é que vale a pena retomar – no âmbito, insistimos, do Contrato Social, ou seja, do aparato legal, – o imbróglio dos buracos, precisamente as crateras que persistem nas ruas do polo industrial de Manaus, bem como nos demais equipamentos públicos sob a gestão da Suframa. Retomar este assunto é refletir sobre o paradoxo de sua responsabilidade e apontar as contradições que persistem na interpretação dos zeladores e guardiões da Lei. E avançar neste contrassenso que faz persistir o axioma de Plauto.

A lei, o espírito e os buracos

Nesta quarta-feira, em três quartos de página na imprensa local, a Suframa voltou a ser alvo de bombardeio por conta de suas iniciativas para gerenciar um dos mais graves e prosaicos problemas de suas atribuições de gerente do modelo Zona Franca de Manaus, os buracos das vias do polo industrial. Curiosa é uma veiculação com tanto destaque num momento em que a justiça federal deve reconhecer a lisura de propósitos e conduta desta Entidade na tentativa desesperada de encontrar saídas para este drama urbano constrangedor é inaceitável, quase tão antigo quanto a instalação do Distrito Industrial. Alegando um tal de Princípio de Especialidade, uma jurisprudência inóspita num mundo transdisciplinar e na vigência das preocupações holísticas, para dar conta da compreensão e intervenção no mundo real, o Ministério Público recomenda que a Suframa “se abstenha de assinar novos convênios para recuperação das ruas do polo industrial”. É estranho que este mesmo zelador se mostre ausente e indiferente às determinações legais que poderiam impedir que mortes que ali ocorreram por conta dos buracos. A função viária, em parte, é do município, que recolhem as taxas de serviços e territoriais da área, mas cujas finanças foram tolhidas por razões sobejamente conhecidas de uma política rasteira que privilegia a querela politiqueira em detrimento do tecido social. Aqui a miséria humana impera igualmente ao arrepio do Contrato Social, ou seja, da Lei tendo em vista o resguardo do munícipe, isto é, do cidadão. O zelador do estatuto legal jamais se manifestou contra o confisco das verbas da Suframa e, apenas recentemente, tomou interesse pela fuga das verbas de P&D, ambas amparadas por Lei para fazer funcionar o modelo e sua relação com a promoção do cidadão. No raciocínio meramente legalista, cabe lembrar aos zeladores da Lex o Art. 6º, da Lei 9960, de janeiro de 2000, segundo o qual, “Os recursos provenientes da TSA serão destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, obedecidas as prioridades por ela estabelecidas”. Todo o espalhafato midiático desacata este estatuto legal e claramente definido. Dentro da Lei, vale insistir, o Convênio ora vigente, firmado entre a Suframa e o Estado, teve origem, precisamente, numa determinação do prefeito municipal, autorizando, em nome dos poderes que lhe são conferidos, que os entes federativos da União e do Estado cumprissem o ofício de reparar os buracos. A Lei, vista pelo legalismo do avestruz, decididamente, mata, enquanto o Espirito, diz o texto bíblico, vivifica.

À luz do Bem comum

A Constituição de 1988 é uma conquista de toda a sociedade brasileira, assim como as Leis Trabalhistas, da CLT de Getúlio Vargas, que normatizam o interesse do fator trabalho, essencial e sagrado na dinâmica da economia e do tecido social. Ambas, porém, como toda a legislação e instituições, a despeito da universalidade de seus princípios, precisam de permanentes ajustes, adaptações e revisões na aplicação cotidiana de seus postulados. Daí a importância do entendimento, da oitiva entre as partes e da negociação solidária. Diante da constatação do problema da discriminação e da homofobia, que oprime o homossexualismo no cotidiano e nas instituições, o Papa Francisco, mesmo conhecendo a Lei – titular da mais sólida instituição da História, e a despeito de poder invocar a infalibilidade do cargo em matéria de fé e dogma – foi enfático: “Se uma pessoa é gay, busca Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?”. A magnanimidade da postura do Pontífice sinaliza e ilustra a sabedoria do entendimento, a grandeza de olhar mais longe quando alguém chega mais perto de uma questão. Isso permite retomar o preceito segundo o qual a Lei, do ponto de vista do legalismo intransigente e autoritário, pode aniquilar a pessoa ou um agrupamento social, enquanto o espírito de entendimento dialogal é capaz de achar saídas para o que mais importa: o BEM COMUM, no sentido da acolhida, da negociação transparente e positiva da boa vontade. Isso nada tem a ver com anarquia ou anomia de valores ou adoção da amoralidade, muito pelo contrário. Ensaia-se aqui a defesa e a procura de um humanismo sadio, que transcenda o autoritarismo legalista e afirme a ética solidária da conversação fecunda.

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Rebecca, um voto integral de confiança

Alfredo Lopes
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Por seu portfólio acadêmico, empresarial e político, pela presença nas ações e discussões do modelo ZFM, em sua prorrogação, a repercussão da escolha de Rebecca Garcia entre os conselheiros do CIEAM foi a melhor possível. Seguem algumas ponderações pautadas na manifestação de alguns deles. Em sua primeira entrevista, e desde que aceitou a indicação de seu nome, a disposição para trabalhar em equipe, prestigiar os técnicos, integrar a luta pela justeza de suas reivindicações salariais, desburocratizar procedimentos e resgatar autonomia da autarquia, entre outros prognósticos, foram traduzidas como indicadores do diálogo e de união pelo Amazonas, pela Amazônia Ocidental e pelo empenho de resgatar o crescimento, os empregos e a arrecadação do Estado. Esta é a síntese que ampara a boa acolhida e recomenda apoio irrestrito aos compromissos da nova gestora da Suframa. Por todas as manifestações dos associados, conselheiros e direção desta Entidade, portanto, o CIEAM saúda o nome, o posicionamento e o comprometimento da empresária e companheira Rebecca Garcia, que merece aqui um voto integral de confiança. A hora, pois, é de união, resgatando o sentido maior e melhor da política, que é a busca da ordem e da justiça na Polis, isto é, no tecido social, local, regional, nacional e continental, para assegurar presença deste modelo ZFM no contexto global. E quando se fala em união, entendemos que, neste momento, mais do que nunca, em nome do Amazonas, as diferenças precisam ser deixadas de lado. Sem ingenuidade, e sim com altruísmo inteligente que identifica na construção do crescimento a melhor vitrine da luta política, é hora de somar pela recuperação da Suframa, dos pressupostos legais, históricos, institucionais do modelo, resgatar seus acertos, diversificar e regionalizar seus benefícios e oportunidades. Isto significa dar uma resposta positiva ao Congresso Nacional na medida em que o modelo ZFM, com seus benefícios fiscais prorrogados, pode seguir gerando empregos em todo território nacional, ao longo de toda a cadeia produtiva que está presente na vida dos brasileiros, com preço justo e qualidade destacada. Afinal, a ZFM tem que ser a Zona Franca do Brasil, inserida no sumário da política industrial do país, com seus desdobramentos ambientais, científicos, tecnológicos e de inovação.

Instrumentos vitais

Nesse contexto, resgatar a Suframa significa dar ao Amazonas o protagonismo que lhe compete. Suframa e Governo do Estado, portanto, em nome da recomposição deste modelo, que é o maior acerto de redução das desigualdades regionais, podem chamar para si a condução deste movimento que é político, econômico, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação. E qual é o orçamento para realizar o papel da Suframa em 2015, a fim de que se possa estabelecer ações imediatas de protagonismo? A primeira certeza é a de que não será necessário correr de pires na mão os corredores de Brasília. Nas contas da própria Suframa, facilmente podemos identificar mais de R$ 50 bilhões canalizados para a União nos últimos anos. Aqui não é um Paraíso Fiscal, como a mídia desavisada e a opinião pública distanciada costumam afirmar. Temos sido o Paraíso do Fisco, recolhendo para os cofres federais mais de 54% da riqueza aqui produzida. E é por isso que deter essa transformação perversa e desastrosa da ZFM em duto fiscal e financeiro para o Brasil Central é o maior desafio que precisamos ajudar a Rebecca Garcia enfrentar. Temos um mecanismo melhor para retribuir a renúncia fiscal para a redução das desigualdades regionais. Ajudar o Brasil é consolidar o modelo ZFM, dar-lhe competitividade com infraestrutura logística ágil, com taxas portuárias justas, e hidrovias, ferrovias, aerovias e rodovias integradas e adaptadas às demandas regionais. Suframa e Governos estaduais, as bancadas parlamentares, os prefeitos precisam aderir a essa visão holística, estratégica e de médio e longo prazo. Um pacto regional proposto pelo Amazonas em nome de toda a região e em favor do país. Os recursos aqui gerados podem e devem ser aqui aplicados, para alavancar o polo de tecnologia da comunicação e informação, o CT-PIM, o polo de biotecnologia com a definição do modelo de gestão do CBA, o polo gás-químico, para gerar o polo de fertilizantes, com o potássio do Baixo Amazonas, e abastecer as indústrias com insumos acessíveis e competitivos. De quebra, e com recursos, aqueles que a União tem confiscado, fica decretado o começo do fim dos buracos, de todos os buracos, se todos, efetivamente, quisermos, com a retenção dos recursos na Suframa, com o compromisso do governador José Melo de integrar essa caravana cívica, relacionada às crateras do Distrito Industrial, contando com a prefeitura de Manaus, legalmente responsável, e beneficiária dos impostos generosos que o município ali arrecada, juntos, saberão remover o constrangimento desta mazela. Quanto aos demais buracos, o convite da nova Superintendente e a disposição de todos, não deixam margem para dúvida. Buscar a via da discussão, do entendimento, do planejamento e do compromisso de deixar falar bem alto o Amazonas e a Amazônia que nos unem e descartar as eventuais diferenças que nos separam. Voltaremos a este tema, com alguns palpites de planejamento,

Flávio Dutra

Neste domingo, deixou-nos um grande companheiro. Um gaúcho que se fez amazônida, aqui fincou raízes, vestiu a camisa do modelo Zona Franca e hasteou todas as bandeiras de luta em sua defesa. Uma presença humana, excepcionalmente acolhedora, um abraço fraterno a cada encontro, com um aperto da alegria de reencontrar os irmãos de briga pela infraestrutura, adensamento, diversificação e interiorização do desenvolvimento, da prosperidade e das oportunidades. Mais recentemente, depois de dar sua contribuição na Fucapi, onde ajudou Isa Assef a adensar o caminho da inovação, Flavio assumiu a Coordenação das diversas frentes de atuação do Sistema FIEAM, acolhendo as demandas dos setores e serviços que a entidade oferece. Com Muni Lourenço, vibrando de empolgação, desembarcou na integração da indústria com o setor primário, consciente de que um polo de desenvolvimento tem que ser nutrido com qualidade e diversidade. Fica o exemplo, Flávio, e nossa sincera gratidão, um apreço especial, de sua presença carinhosa, de quem olha no olho e diz sem falar que estamos todos juntos nesta travessia em nome do crescimento inteligente, sustentável, e da prosperidade geral. Descanse em paz, irmão, amigo!!!!

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