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E o ministro (não) compareceu…

Alfredo Lopes
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Sem razões convincentes que pudessem justificar a ausência de todo um ano, o ministro Armando Monteiro deu o ar de seu entusiasmo na última reunião, que lhe compete dirigir,  a do Conselho de Administração da Suframa neste ano de desesperança e desemprego. Como bom político pernambucano falou bem, anunciou medidas e recusou-se a chamá-las de promessas. Disse que a recuperação e equiparação salarial dos servidores da Suframa se dará em agosto de 2016, que a Suframa vai virar agência executiva, terá voz na definição dos PPBs daqui em diante, e que o modelo ZFM, criado para substituir importações, precisa aproveitar o dólar em alta para começar a exportar (será?). E que as taxas da Suframa, que vão receber nova roupagem legal, ainda assim continuarão contingenciadas. E só. Para quem veio passar uma chuva, até que o fato de ficar para o almoço pode ser visto como uma liberalidade ou seria comiseração com o esvaziamento encontrado e deixado?

Armando não escondeu suas limitações nem economizou boa vontade, duas realidades que traduzem o vazio institucional de sua presença. Num momento em que ninguém – de sua posição político-funcional – se atreve a planejar mais do que o dia seguinte, pois há incertezas sobre a vitalidade do governo para ampliar horizontes, ele, ao menos, não prometeu aquilo que não poderia fazer. Até o reajuste/equiparação dos servidores, competência do Planejamento, e um assunto proibido em tempos de cortes de gastos, jogou para longe, agosto do ano que vem, a fim de evitar os estragos das greves e outras formas de protestos.  Trocando em miúdos, considerando a confirmação do confisco das verbas da Autarquia  e nenhuma palavra sobre como resolver as crateras viárias do Distrito, a precariedade da infraestrutura e a retenção dos recursos de pesquisa e desenvolvimento, a presença do ministro foi como a de um médico do SUS, movido pela boa vontade dos recém-formados  mas cerceados por falta de instrumentos para operar.

“O que precisamos é que sejam respeitadas as leis”, disse enfático o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco. Ele se referia a legalidade de aplicar na região a riqueza que o modelo ZFM produz, como manda a Constituição. Afinal, o modelo existe para promover a redução das desigualdades regionais. Como fazê-lo sob confisco de seus recursos? Aplicar na região as riquezas produzidas significa suspender de imediato o papel esdrúxulo de exportadora líquida de recursos para a União Federal, imposto à ZFM pela incompetência gerencial do Brasil. O modelo tem seus percalços, registra distorções institucionais, concentrou a economia na capital, não criou alternativas de sobrevivência sem os incentivos, por comodismo de suas lideranças políticas ou adesismo de sua representação parlamentar, mas não tem similar, em volume de acertos, em toda a história do país no enfrentamento das desigualdades regionais. Um país com tanto desequilíbrio regional não pode ser chamado de nação, disse Armando Monteiro, no início de sua manifestação, seu mais sábio entendimento. Como profissionalizar a Suframa, qualificar seus quadros e fazer de sua ação o papel de agência executiva se os recursos – cujo confisco esvaziou seus projetos e avanços – seguirão confiscados até ninguém sabe quando… Como nordestino, ele falou com a autoridade de quem vive a questão das diferenças regionais. Como ministro, pelos resultados involuntariamente pífios de sua presença, ele apareceu na foto mas não compareceu com o resultados esperados. E poderia?

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2016: para onde vamos?

Alfredo Lopes
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O ministro Armando Monteiro, enfim, deu o ar de sua graça, e respondeu, com sutileza, inteligência e objetividade os reclamos que as empresas do modelo ZFM, através de suas entidades de classe, estão postulando. Disse que pretende, em conjunto com os atores locais, “Qualificar a Suframa como agência executiva, através de Contrato de gestão que permita iniciar um ciclo de planejamento estratégico, com definição de indicadores, metas e métricas, e a inserção da ZFM no Plano Nacional de Exportação, criando, a partir disso, um comitê gestor, com os atores envolvidos”. Quanto ao CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, anunciou a revisão do Conselho Curador da instituição, o repasse de recursos e a publicação de novo edital para dar sequência ao projeto desenhado entre Inmetro, Suframa e MCTI, visando, em dois anos, publicar a definição do modelo de gestão. Em seguida, entregou a Superintendente Rebecca Garcia a lista dos 13 PPBs, escolhidos como prioridade pelas entidades e representação parlamentar da Amazônia, com promessa de seguir agilizando a desburocratizarão dos licenciamentos. Anunciou a nova legislação para normatizar a cobrança das taxas da Suframa e que, passada a crise econômica, seriam estudadas fórmulas de retenção e aplicação regional desses recursos. Não é possível reter esta contribuição no curto prazo. Mas no médio praz, com a profissionalização da Suframa, esses recursos passam a ganhar razoes de uso. Um deles é resguardar a manutenção viária e urbanística do polo industrial e outras instalações da Suframa, e criar novos caminhos para o modelo. “Acredito no desenvolvimento regional”, repetiu o Ministro. Parceria cooperativa, para ele, é a premissa dessa crença. E depois de exaltar a contribuição relevante do ex-superintendente interino, Gustavo Igrejas, mencionou, nesta data da 271ª Reunião do CAS, o Projeto de Lei, com o Plano de cargos e salários da Suframa. Desculpando-se de sua longa ausência em 2015, Armando Monteiro disse que estará presente a primeira reunião de 2016, que celebrará os 49 anos do modelo ZFM.

Ética, Transparência e Compromissos

Num pronunciamento objetivo, esclarecedor e muito ovacionado, o presidente do Centro da Indústria, Wilson Périco, mostrou que a ZFM não é peso, ou problema para o Brasil, mas sim um de seus melhores acertos, devolvendo ao país três vezes mais recursos que recebe nas transferências constitucionais. E reafirmou os compromissos desta Entidade com seus associados, com a consolidação do modelo, e com a região onde ele se insere. Sublinhou, a propósito, o descaso do Brasil com a região e a desinformação prejudicial que a mídia insiste em manter em seus comentários equivocados sobre o modelo. Em seu pronunciamento, Wilson deixou claro a premissa fundamental desta Entidade: a ÉTICA, valor sagrado no trato com a administração pública e na interação com o tecido social, que se consubstancia na TRANSPARÊNCIA de conduta e de informação, o terreno sólido para as relações sociais e institucionais. Para onde vamos, com um cenário adverso, desemprego em alta e indefinição constitucional. Na última reunião do ano, o presidente Wilson Périco fez questão de reafirmar a continuidade das bandeiras, compromissos e escolhas do CIEAM. “O objetivo final é a consolidação, recuperação, diversificação e regionalização do modelo ZFM, o jeito mais coerente de assegurar a MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, através do bom relacionamento com a gestão pública e uso transparente das contribuições e impostos do setor produtivo e demais contribuintes para, assegurar políticas públicas e ações efetivas de segurança, saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, na interação dinâmica e racional entre os poderes e atores da estrutura social. Esses propósitos exigem, este tem sido o posicionamento constante da Entidade, a INTEGRAÇÃO do modelo ZFM na formulação da POLÍTICA INDUSTRIAL, AMBIENTAL, CULTURAL e de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nacional, consubstanciados em estudos rigorosos de história, economia e estatísticas do desenvolvimento regional, visando diversificar, regionalizar e integrar a economia do modelo ZFM no sumário do desenvolvimento do país.

Prioridade da Educação

Nesse contexto, em 2016, vamos insistir nas mudanças e adequações no papel do Estado para reduzir a ingerência burocrática e autoritária na dinâmica produtiva e do mercado, hoje travado por um cipoal legalista que compromete a competitividade e a formalização da economia. Entendemos que as estruturas organizacionais dos poderes devem ser otimizadas e redesenhadas numa administração mais enxuta e baseada na meritocracia e na estabilidade jurídica como valor, evitando a multiplicação de normas, portarias, decretos, entre outros entraves que impedem a dinâmica da própria geração de riqueza. Isso remete à URGÊNCIA DAS REFORMAS ESTRUTURAIS nas áreas tributária, previdência, fiscal, trabalhista e política, para assegurar efetiva produtividade e competitividade da economia local e nacional. Aplaudimos a prioridade de revisão e revitalização do ENSINO, objeto de constrangimento estadual e nacional, notadamente em Ciências, Linguagem e Matemática. Nesse contexto, a integração do setor produtivo com a academia e com as demais estruturas de ensino precisam entrar na ordem do dia, não apenas para acompanhar os resultados dos recursos da indústria para UEA e CETAM, mas para interagir e aproximar ofertas e demandas de conteúdo à luz do interesse geral. Sem acompanhamento e mensuração não existe gestão. E este é um dos desafios intrigantes das empresas e do setor público relacionado à atividade do polo industrial de Manaus e seus custos de infraestrutura. A ZFM desconhece sua história, atividades e indicadores. Defendemos, em parceria com o poder público, consolidar INSTITUIÇÕES voltadas para pesquisa e ensino em MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA, e INFORMÁTICA, para estreitar as ações da Academia com o setor produtivo.

Gargalos vitais

É inadiável o enfrentamento dos GARGALOS DE INFRAESTRUTURA, a começar com o enfrentamento rigoroso e exigências de integração e planejamento do setor de energia, para equacionar as mazelas da estrutura de distribuição. Há que se promover a revisão da matriz energética, a maior participação do GÁS NATURAL, resguardando seu uso competitivo, com custos equivalentes ao mercado Internacional e apoiar alternativas solar e de biomassa para as regiões isoladas. E é inadiável viabilização da banda larga, do acesso à INTERNET E TELEFONIA COMPATÍVEL com os serviços ofertados nos países desenvolvidos (custos, velocidade e confiabilidade). E não haverá condições de competitividade para o modelo sem equacionamento da LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES ainda o maior custo de comprometimento de desempenho da ZFM, pelo trânsito, ineficiência e insegurança. Por isso, é importante assegurar contrapartida de 3% dos impostos recolhidos pelo modelo para equacionar estes gargalos, com a recuperação, revitalização e implantação de infraestrutura portuária e de transportes coerentes com as peculiaridades regionais, a recuperação da BR 319, dragagem e balizamento das hidrovias e a modernização portuária.

Autonomia e revitalização da Suframa

Vamos apostar e cobrar a promessa do Ministro Armando Monteiro para a modernização e profissionalização da Suframa, a recuperação institucional e revitalização operacional da Autarquia, coerente com o peso e autoridade de quem dirige um modelo que devolve à União, 54,42% de toda riqueza produzida na ZFM. Portanto, vamos lutar para que seja assegurado à autarquia, o anunciado pelo titular do MDIC, o que está contemplado no artigo 11 do Decreto-Lei nº 288/67. E com base no estatuto constitucional, atualizar e executar o PLANO DIRETOR PLURIANUAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS, para recuperar e cumprir integralmente suas funções de “…promover a elaboração e execução dos programas e projetos de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca: com estudos técnicos de alta qualidade do ponto de vista econômico, social, ambiental, industrial, logístico e político, para melhorar a assistência técnica a entidades públicas ou privadas, na elaboração ou execução de programas de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca em constante articulação com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e demais órgãos das três esferas de poder. E resgatar as atribuições legais/instituições da SUFRAMA remete à recuperação das funções originais do CAS – o Conselho de Administração da Suframa, (revisão da TSA inconstitucional) como a aplicação dos recursos oriundos de seu recolhimento, e/ou integrar o Grupo de Trabalho de liberação do PPB, Processo Produtivo Básico, resgatando a paridade original desse colegiado e ainda rever a gestão obscura das verbas de P&D, Pesquisa e Desenvolvimento, com a discussão funcional do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, CAPDA, à luz da REGIONALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO das MATRIZES ECONÔMICAS.

Que se resgatem os Conselhos!

As propostas de revisão das verbas de P&D e resgate da SUFRAMA na gestão de suas taxas, remetem à discussão da REVISÃO DOS CONSELHOS de acompanhamento da aplicação dos chamados FUNDOS, destinados a dar suporte à Universidade do estado do Amazonas e iniciativas de interiorização do desenvolvimento, um volume que alcançou em 2014 R$ 1,4 bilhão. Apenas as verbas repassadas para a AFEAM, no âmbito do fomento às CADEIAS PRODUTIVAS, têm seu Conselho regularmente funcionando. (FTI – muitos recursos sem resultado satisfatório). Isso está atrelado à definição do modelo de gestão do CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA, cuja composição e evolução precisam ser revistas por conta da perda de credibilidade consolidada, entre outros encaminhamentos, objetos de recentes sessões, rodadas profícuas, no desafio de resgatar a importância e necessidade de uma iniciativa que o Brasil aplaudiu que o descaso crônico esvaziou. Adicionalmente, urge definir responsabilidades e condições para equacionar CONSTRANGIMENTO HISTÓRICO DA BURAQUEIRA nas vias do Polo Industrial de Manaus, um desafio que é legalmente municipal, mas Estado e a União, beneficiários dessa monumental fábrica de tributos que é a ZFM, devem equacionar a cratera moral dessa omissão. Finalmente, cumpre resgatar PROJETOS ARQUIVADOS como o polo gás-químico, o Entreposto Alfandegado da Suframa, a implantação estratégica da Logística intercontinental, transformar o Aeroporto Militar em um entreposto internacional nos moldes do Panamá, os programas de Nano e Biotecnologia, para citar alguns, que serão alvo de novos e acalorados DEBATES PRODUTIVOS!!! Boas Festas, Bom Ano Novo! Voltaremos dia 19 de janeiro de 2016.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

E então, senhor ministro?

Alfredo Lopes
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Desta vez, mais uma vez, está confirmado. O senador Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, vai presidir o Conselho de Administração da Suframa, como manda a Lei. Com uma agenda apertada. Sem tempo para debruçar-se sobre as questões que impedem a decolagem do modelo. São tempos de crise, com assustadoras ameaças às instituições. É bem verdade que Sua Excelência pouco poderá fazer contra o aumento de desemprego, o encolhimento da produção e queda da arrecadação, entre tantos percalços. Ao menos pudesse comprometer-se com a redução da burocracia, o veto ao início de novas empresas com o embargo de PPB’s, essa insensatez travestida de desacato constitucional. São quase duas dezenas de projetos de implantação/diversificação para gerar empregos e arrecadação vetados, além de 30 outros projetos que perambulam pelos escaninhos sombrios do autoritarismo funcional. Os tempos de incerteza, o encolhimento da atividade industrial e as demandas por novos postos de trabalho agravam a insanidade desses embargos. E se apenas 5 itens não podem receber incentivos da ZFM pela Constituição do Brasil: armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passeio, estamos diante de mais uma ilegalidade, Excelência. Como empresário, Armando Monteiro sabe o alcance da segurança jurídica e dos danos que sua inconsistência é capaz de provocar. Como no futebol, e na vida, as regras do jogo, ou da convivência, precisam ser combinadas e respeitadas. “É viver ao arrepio da lei” remete a ideia de desordem, injustiça, ausência do direito e dos deveres de cada um. E a ZFM adentrou ao mundo de desordens e desmandos. Pelo conjunto de ilegalidades dos últimos anos, confisco de licenças, recursos de pesquisa e das taxas da autarquia e esvaziamento do próprio Conselho de Administração que Sua Excelência preside. E é por aí que tem caminhado a Zona Franca de Manaus, o mecanismo fiscal mais acertado na história da redução das desigualdades regionais do país.

Siglas da ilegalidade

Nunca é demais listar cada uma das siglas que detalham os setores, atividades, organizações e colegiados: a Suframa não tem recursos para cuidar do modelo industrial que lhe é legalmente conferido. CAS, TSA, PPB, P&D, cada um desses colegiados, taxas, recursos… implicam em buscar os fundamentos constitucionais ou da legislação ordinária que os amparam. Conversar sobre cada uma das siglas significa reportar-se às ilegalidades que hoje as descrevem. Com quase meio século de instalação, a ZFM é o que se pode chamar de organismo ou instituição fora-da-lei. Criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967, este modelo, baseado em benefícios fiscais, previa a implantação dos polos industrial, comercial e agropecuário, numa área física de 10 mil km² em Manaus. O objetivo original era de conferir à Amazônia o status de brasilidade, para evitar sua apropriação estrangeira. E de acordo com os ditames constitucionais, reduzir as desigualdades regionais que, historicamente, nos apartam. “Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais”, diz o artigo 43 da Constituição. Este dispositivo constitucional foi detalhado nas disposições transitórias da Constituição de 1988, prorrogadas e promulgadas em agosto de 2014. A dedução mais lógica para esse conjunto de ilegalidades é descobrir que o modelo ZFM representa um amontoado de oportunidades para Ações Direta de Inconstitucionalidade.

O papel da ZFM

Presente e atuante na discussão que precedeu a votação que prorrogou a ZFM até 2073, Armando Monteiro já sabe a importância estratégica, ambiental, fiscal e decisiva deste modelo. Em seu lugar, não houvesse a ZFM, teríamos a necessidade de militarizar os 12 mil quilômetros de fronteira para evitar a transformação da floresta num monumental plantio de drogas, violência e desesperança. Ou sua transformação em pasto ou cultivo do agronegócio, com riscos climáticos e pressões internacionais incalculáveis. Para abastecer a Zona Franca de Manaus de insumos, partes e peças da rotina produtiva, existe no Sudeste o equivalente a três Zonas Francas em volume de investimento. Saiba, Senhor Ministro, este modelo gera mais de dois milhões de empregos por este Brasil afora, em toda sua cadeia produtiva. De quebra, guardamos a floresta ajudando o planeta a respirar melhor e, se deixar por aqui as verbas de Pesquisa e Desenvolvimento podemos dar sequência ao processo fecundo da evolução biomolecular, ajudando o mundo a se tornar mais hígido, nutrido e jovem, como pretende o sonho maior de toda a Humanidade.

Reinvestir na região

Estima-se um volume de R$ 50 bilhões da riqueza produzida pelo modelo, foram repassados para a União nos últimos anos, transformando a ZFM em exportadora líquida de divisas. Entre esses valores estão 80% das verbas de P&D, recolhidas compulsoriamente pelas empresas fabricantes de bens de informática ao FNDCT (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico), cuja base representa 0,5% do faturamento bruto, deduzidos os impostos de comercialização, por força da Lei nº 10.176 de 11/01/2001. Esses recursos deveriam criar, através de pesquisas, mudanças no paradigma industrial. Não bastasse a ilegalidade, fator inquietante de um modelo industrial que agoniza, a ZFM padece de competitividade pelos custos elevados da infraestrutura energética, transportes e comunicação, absolutamente precárias, onerosas e de equacionamento improvável. Por que não investir 3% do confisco ilegal de seus recursos para aportar nestes gargalos? E, ainda, outro percentual para manutenção viária e urbanística do Polo Industrial de Manaus de Manaus e demais instalações da autarquia por toda a Amazônia Ocidental. Este é o cenário preocupante. Os indicadores sombrios de desemprego, a redução do faturamento e da própria arrecadação do estado, que responde por saúde, educação, segurança… Etc., são o retrato em branco e preto dessa ilegalidade. Nada, além da Lei, reivindicam as entidades que representam a classe produtora, investidores e trabalhadores. Que se cumpra o marco legal da prorrogação da ZFM, para que este modelo siga devolvendo sua generosa contribuição ao Brasil e continue apostando em novas modelagens econômicas para combater os deploráveis índices de desenvolvimento humano da região. Seja sempre bem-vindo, companheiro Armando!

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Zona Franca de Manaus e do Brasil

Alfredo Lopes
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Wilson Perico4 vl

Wilson Périco, presidente do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas

A Zona Franca de Manaus não é do Estado do Amazonas, mas sim do Brasil. Isso precisa ficar bem claro. O que nos resta fazer, em meio a mais uma artilharia pesada contra a Zona Franca de Manaus, senão redobrar a peregrinação entre rádios, revistas, TVs e jornais do país em busca de espaço para esclarecimentos? Qualquer hora dessas podemos inserir este modelo de acertos no sumário de uma política nacional, industrial, ambiental, de ciência, tecnologia e inovação. Neste clima nada festivo de um Natal com poucas luzes, o Amazonas volta a figurar com parte destacada dos problemas nacionais. Em pauta de retrospectivas, a Globonews, equivocadamente, coloca a ZFM, como sendo uma das causas do Brasil encerrar 2015 com as contas no vermelho. Vamos, aqui, didaticamente, demonstrar mais uma vez que, em vez de parte do problema, este modelo é parte das soluções que o Brasil desconhece e o poder central precisa perceber e adotar:

  1. O modelo ZFM, que usa o mecanismo da renúncia fiscal, como recomenda a Constituição – para reduzir as desigualdades regionais – se implantou em 1967, não nos anos 50 como afirmam seus críticos. Nos anos 50 quem se implantou foi a indústria automobilística, não na região Norte do País, com renúncia fiscal historicamente muito mais robusta, numa região em que hoje se concentra metade da riqueza do país.
  2. O modelo ZFM, que fique claro, não utiliza R$ 25 bilhões de renúncia fiscal, pois o montante mencionado se reporta a toda região Norte. Segundo a Receita, o Norte, incluindo o Tocantins, em 2014, utilizou 12% da renúncia fiscal do país, enquanto a Região Sudeste abocanhou 53% do total da renúncia fiscal da federação. Nessa mesma comparação, ilustrativa dos esquemas federais de perpetuação da desigualdade regional, de 2009 a 2014, de um total de R$ 1 trilhão investidos pelo BNDES no período, o Amazonas recebeu apenas R$ 7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional, enquanto o Estado de São Paulo, o carro-Chefe da economia nacional,  usufruiu de R$ 245 bilhões, ou seja, 24,5% de todo o recurso disponibilizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – criado para reduzir as desigualdades regionais – foi para o Estado mais rico do País.
  3. E se o modelo faturou R$ 80 bilhões em 2014, mais da metade desta riqueza – num levantamento acadêmico, transformado em doutoramento científico – foi repassada para os cofres do governo –, segundo estudos da Universidade de São Paulo. Além de não utilizar recursos públicos para sua implantação, o modelo ZFM foi transformado em exportador líquido de recursos.
  4. A reportagem cobra da ZFM a demonstração dos benefícios do modelo. Em 2014, com o debate no Congresso Nacional, para votar a emenda da prorrogação, o modelo foi questionado em detalhes na sua dinâmica, função socioeconômica e ambiental, antes de ser aplaudido e aprovado pelo conjunto da representação parlamentar nacional.
  5. Os incentivos da ZFM, que buscam reduzir as desigualdades regionais, cumprem o papel adicional de proteger a floresta, bioma vital no equilíbrio climático do país e do planeta. Além de resguardar o patrimônio da biodiversidade, já poderíamos – não fosse o confisco federal da riqueza aqui produzida – ter desenvolvido novas matrizes econômicas, que permitiriam a dispensa paulatina da renúncia fiscal.
  6. O modelo foi consolidado com a conservação de 98% da floresta do Estado do Amazonas onde se instala, e poderia promover sua diversificação e regionalização, ainda sem chaminés, se utilizasse em Pesquisa & Desenvolvimento a riqueza que produz. Dados da Suframa, o órgão gestor da ZFM, apontam mais de R$ 50 bilhões, confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do Agronegócio, do Centro-Oeste, subsidiar o Programa Ciência Sem Fronteiras, entre outras usurpações dos recursos aqui produzidos e, constitucionalmente, destinados a atender às demandas dos Estados e municípios da Amazônia Ocidental, além de Macapá e Santana.
  7. Esses recursos permitiriam consolidar dois Parques Tecnológicos (O Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA e o Centro de Ciência Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de Manaus – CT-PIM), para inovação tecnológica, que agregariam valor aos itens de microeletrônica e informática do polo industrial de Manaus, ou diversificariam a produção local na direção coerente da bioindústria. O primeiro aguarda há 15 anos a definição de seu modelo de gestão para ter um CNPJ de identidade jurídica, o outro se encontra em estado pré-falimentar.
  8. A partir desse imensurável acervo biótico – a floresta amazônica detém 20% dos princípios ativos do planeta – a ZFM poderia produzir fitoterapia, cosmética, e nutracêutica, além da proteína da piscicultura, de que o país e a humanidade precisam para se manter hígidos, joviais e bem nutridos, com investimentos na formação de cientistas, e em infraestrutura de inovação tecnológica, nanotecnológica e biodigital.
  9. E isso não é responsabilidade direta das empresas. Recolhemos, no âmbito das indústrias de Informática e afins, em 2014, mais de R$ 1,3 bilhão para Pesquisa e Desenvolvimento, e valor semelhante para financiar integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, presente em 62 municípios do Estado, o Centro de Educação Tecnológica,  as cadeias produtivas do interior, os programas de turismo e interiorização do desenvolvimento, além de meio bilhão de reais com a TSA, taxas administrativas da Suframa, que deveriam ajudar a ZFM cumprir seu papel de desenvolvimento regional, não somente do Estado do Amazonas mas todos os Estados da Amazônia Ocidental, não fossem confiscadas pela União.
  10. Mais do que 10, 50 ou 100 anos de incentivos, as empresas querem trabalhar, de acordo com a Lei, que preconizam, por exemplo, a liberação do Processo Produtivo Básico para todos os itens que a Constituição e o bom senso autorizam. Existem 45 PPB´s retidos na burocracia federal, num momento em que o Brasil precisa de investidores para sair do buraco.
  11. É insensato e ilegal ter aguardado por mais de quatro anos o PPB de uma indústria de fármacos, para uma região vocacionada para a bioindústria. Como conquistar competitividade que nos remeteria a redução progressiva dos incentivos fiscais de um modelo que tem 20% de seus custos numa logística cara e inadequada e que tem o projeto de um porto esquecido nos escaninhos da justiça e outro na burocracia ambígua e distorcida?
  12. Apesar disso, e a despeito de insinuações perversas de que as empresas vivem num paraíso fiscal, dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal) somente 8 devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem; o Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor; a atividade industrial da cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da Região Norte, o que lhe confere o papel de um dos principais pontos da geração de receitas públicas no país. Seria, aqui, enfadonho e interminável, recorrer ao confronto de indicadores para demonstrar, mais uma vez, o equívoco de algumas (des) informações sobre a ZFM.

A ZFM, portanto, não é parte do problema e sim das saídas possíveis para o Brasil, pela multiplicidade de oportunidades que gera e que estão à espera da gestão e integração nacional. Além dos produtos de boa qualidade e preços acessíveis presentes no cotidiano de todos os brasileiros, este modelo guarda a floresta, a mantém brasileira e à disposição do Brasil para aqui construir uma civilização economicamente próspera, socialmente cada vez mais justa e ambientalmente sustentável, como a humanidade precisa.

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Amazônia, intocabilidade para quem?

Alfredo Lopes
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Na carona da Conferência do Clima, encerrada  em Paris com acordos que representam  avanços possíveis e objetivos para conter as ameaças do clima, a nova onda do ambientalismo corporativo,  chama-se Paisagens  Florestais  Intactas  (IFLs,  do  inglês  Intact  Forest  Landscapes). Capitaneada por  Greenpeace, Global Forest Watch, World Resources Institute,  Transparent  World,  Universidade  de  Maryland  e  WWF  Russia (entidades do Bem, como se diz por aí,  do Bem de quem?)  e focadas no bioma amazônico – o Brasil é tratado com prioridade por ter 60% das IFLs do planeta –  a nova onda  repagina a ideologia da intocabilidade. São complexos e universalizastes os algoritmos de demonstração. Aqui, pra variar, a Estatística vira  instrumento eficaz para ocultar  propósitos. Como levar a sério análises “científicas” que dicotomizam a questão ambiental da condição  humana? Tecnicamente IFLs  são  os  “últimos  remanescentes  das grandes  zonas  florestais  não  perturbadas  por  fragmentação,  estradas  ou  outras infraestruturas humanas significativas”, diz a interpretação do FSC, Forest Stewardship Council, em seu portal na web. Presente na Amazônia há quase três décadas, o FSC é  uma instituição que confere certificação de produtos oriundos de manejos florestais. Se a nova onda do preservacionismo pegar, como entendem as corporações estrangeiras que a financiam, seus negócios pelo mundo afora serão atingidos. O engenheiro florestal Jeanicolau Lacerda, defensor obstinado do uso florestal inteligente,  desmonta o imperativo da modelagem estatística aplicado a áreas de manejo, como fator de proteção climática.  Como imobilizar  essas áreas, onde as florestas são decididamente protegidas e cumprem sua parte na estabilidade do clima?

O obscurantismo de manter a floresta intocada,  em pé, com seus  habitantes ajoelhados  pelo imobilismo de bolsas verdes, tem sido causa do desmatamento ilegal, e da restrição funcional de projetos e programas de manejo florestal.  O programa de plantio de castanheira e pupunha, com mais de 2,2 milhões de indivíduos, conduzido há mais de três décadas pelo visionário Sérgio  Vergueiro na Amazônia, é um paradigma, entre outros, de intervenção climática exemplar.  Plantar com adição de tecnologias inovadoras não apenas   recupera áreas degradadas,  como  demonstra o acerto de  enriquecer áreas com potencialidades socioeconômicas de manejo ambiental.  Reflorestar  com espécies de alto  valor comercial é proteger a floresta, resguardar  a eventual fragilidade de alguns biomas e investir nas  potencialidades efetivas dos demais.

Para Niro Higuchi e Charles Clement, cientistas com mais de  três décadas de observação ação na silvicultura tropical,  os  novos negócios da Amazônia, para manter seus padrões de controle de estoques florestais, dependem de  investimentos  para a atividade industrial na floresta. Aqui não cabem  investimentos no agronegócio,  que poderão  captar financiamento na rede bancária privada e manter os aportes adequados  na pesca e aquicultura, para  oferecer proteína para a maioria da população amazônida.  Os investimentos devem concentrar-se, dizem eles,  na atualização tecnológica de empresas existentes, na viabilização de novos empreendimentos com tecnologias avançadas (especialmente a abertura de filiais de empresas do setor florestal com tecnologias já consagradas,  e de fábricas atualmente localizadas fora da Amazônia), na criação de arranjos produtivos locais (como polos moveleiros que a Suframa pode retomar  para o adensamento da cadeia produtiva florestal em geral. Assim, em lugar da intocabilidade,  a equação meio ambiente e desenvolvimento se harmonizará na Hileia a serviço da ecologia, na promoção da economia e da prosperidade social.

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Mobilidade urbana na visão de Augusto Rocha

Alfredo Lopes
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Desde a divulgação da nova Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os Municípios brasileiros passaram a dispor de um instrumento referencial para debater, identificar seus gargalos da vida social e propor a reinvenção do espaço urbano, pontuando a mobilidade urbana como o ponto nevrálgico desta discussão. Em artigo publicado pela Associação Nacional de Transportes Públicos, ANTP, o Conselheiro do CIEAM, Lucio Flavio Moraes de Oliveira, com o título Sensibilização à Mobilidade Urbana, chamava a atenção, há três anos, para a delicadeza e relevância do problema. “É fundamental, desde o Artigo 1º, perceber na legislação da Política Nacional de Mobilidade Urbana o instrumento referencial da política de desenvolvimento urbano de que trata o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”. Para ele, o que todos buscamos é atingir um desenvolvimento urbano sustentável e esse passa a ser um grande desafio que implica em refazer ou reinventar as cidades de forma inteligente e inclusiva. “Se queremos mobilidade temos que ter uma cidade acessível inclusiva e integrada”. E foi exatamente este o espirito das iniciativas tomadas pelo CIEAM, em conjunto com professores e pesquisadores da academia, para integrar os debates e encaminhamentos do Plan-Mob, o Plano de Mobilidade de Manaus. Formalizamos dois documentos para o poder público com este propósito. Ficamos sem resposta. Buscávamos saber onde entraria o Polo Industrial de Manaus no Plano. Como inserir a mobilidade de 120 mil trabalhadores diretos e 700 mil indiretos, as rotas de leva e traz trabalhadores em 2.500 viaturas de transporte, a inserção destes fatores, vitais e essenciais para a municipalidade, a região e o país. Afinal, aqui funciona o III PIB Industrial do Brasil. O Plan-Mob deixou de lado este fato como tem feito o poder público no enfrentamento deste e de outros desafios que constrangem trabalhadores, empresários e usuários das vias públicas assustadoramente esburacadas do Distrito Industrial. Em entrevista à Follow-Up, o professor Augusto Rocha, da Ufam, e empresário associado desta Entidade, enumera algumas questões, destaca cenários e convida o bom senso a pensar o espaço urbano, onde vivemos e convivemos, em harmonia com o ambiente e as peculiaridades socioeconômicas de Manaus, adotando boas práticas e soluções harmoniosas e simples para os cidadãos. Confira.

  1. Follow-Up: O poder público adotou padrões urbanos consagrados em outras metrópoles para pensar soluções para Manaus. O que é mobilidade urbana para uma cidade como está, cercada de florestas e cortadas por Igarapés?

Augusto Rocha: Mobilidade urbana é um conceito bem amplo. Em síntese o que se espera com uma política de mobilidade urbana é que o custo econômico para as necessidades de movimentação dos habitantes de uma cidade seja o menor possível, no que diz respeito ao custo financeiro e ao tempo das pessoas. Assim, se uma pessoa conseguir fazer uma viagem não motorizada diária, como uma caminhada entre sua casa e o trabalho, será muito melhor para a economia e para a cidade do que ela fazer um percurso no mesmo tempo de carro. Para isso ser viável e interessante para o morador faz-se necessário que o movimento pendular diário casa-trabalho-casa ou casa-escola-casa seja inferior a uma hora ou não muito mais que isso. Assim, será adotado o modo de transporte mais apropriado. Até 2km: a pé. Até 6km de bicicleta, ônibus ou outro transporte coletivo, preferencialmente, para que tenha um menor custo para a economia. Distâncias superiores a 6km podem indicar ônibus ou outros modos, uma vez que combinações também são válidas – parte a pé, parte de bicicleta, parte de ônibus. Não é uma conta rígida – o grande objetivo é buscar o menor custo com sustentabilidade. Isso indica: sempre que possível não usar motores. Quando motores forem necessários – sempre que possível para transportes públicos de capacidade compatível com o volume de pessoas a serem transportadas, com grande frequência e rápido e, em último caso, usar automóveis.

Precisamos pensar na mobilidade urbana considerando nossa geografia. Desta forma, a política deve buscar induzir o habitante a utilizar o modelo mais sustentável possível. Com isso faria todo o sentido a nossa política de mobilidade adotar múltiplas soluções de transporte, pois é um problema sistêmico e problemas sistêmicos demandam soluções diversas. Não será possível ter apenas um modo de transporte. Barcos, catraias, bicicletas, carros, caminhadas etc. Tudo deve ser considerado. Outras formas devem também ser consideradas, como trens, metrôs, VLT, BRT, BRS… há espaço para múltiplas soluções em Manaus. As discussões têm sido bem pequenas… como se Manaus ainda fosse um Porto de Lenha. Não parece que temos um legítimo debate técnico, onde se é duro com os problemas e leve com as pessoas. Estamos sendo duros com as pessoas e leves com os problemas ou mesmo leve com as pessoas e leve com os problemas. Não temos enfrentado os problemas. Entendo que a academia poderia contribuir muito para este debate, se houvesse interesse real em ouvir nossos especialistas, mas parece que nossa sociedade não parece reconhecer a ciência… precisamos chegar a um Iluminismo Amazônico…

  1. FUp: Manaus é uma cidade eminentemente industrial, mesmo sem chaminés. Como compatibilizar as demandas urbanas de desenvolvimento com fragilidades ambientais?

AR: Este é o desafio. É um trabalho hercúleo. Se juntássemos UFAM, UEA, PMM, entidades industriais e comerciais (CIEAM, FIEAM, FECOMERCIO, ACA, CDL, CREA, CRA…) com nossos melhores especialistas e que conhecem nossa realidade já seria um desafio grande. Este esforço poderia ser moderado por alguma empresa de consultoria hábil nesta integração. Se todos estes atores olhassem para a mesma massa de dados de pesquisa primária seria um método que teríamos boas chances de sucesso. Qualquer coisa longe disso é pouco provável, pois não temos entre nós (por enquanto) nenhum Jaime Lerner ou Jan Gehl amazonense. Assim, é preciso trazer todos os especialistas para trabalhar o tema. Em conjunto. De um grupo assim, emergirá a solução. Não consigo perceber outra forma para este tipo de problema, pois é um problema técnico e problemas técnicos precisam de especialistas para resolver. Você usaria um Clínico Geral sozinho para resolver um problema em todo o seu sistema circulatório e sistema nervoso? Sozinho? Ou usarias uma junta médica com diferentes profissionais? Por que para o corpo temos tanto cuidado e tanto desleixo para as cidades? Temos um problema multidisciplinar que exigem, no mínimo, especialistas de Arquitetura, Engenharia Civil, Pesquisa Operacional e Urbanismo. Não há respostas prontas e nossa atividade industrial precisa ser respeitada. Por exemplo, não vejo como restringir tráfego de caretas em muitas vias de Manaus, pois este tráfego faz parte de nossa principal atividade econômica. Não vejo como não aproveitar nossos igarapés e suas margens – deveríamos ter ciclovias por margens bosqueadas dos igarapés. Precisamos explorar nossa belíssima natureza. Poderíamos ter diversos parques pela cidade ao lado de todos os igarapés, com vias construídas com custo baixo e não com montanhas de concreto. É preciso aprender com as soluções de outros lugares: econômicas e simples.

  1. FUp – Os 2500 veículos que levam e trazem trabalhadores de casa para as fábricas ficam estacionados entre os turnos. Como incluir esta distorção num plano integrado e sustentável de mobilidade?

AR: Há diversas oportunidades. É um desperdício esta enorme frota ficar parada a maior parte do dia. É muito caro para as empresas de transporte e empresas industriais. Precisamos chegar à modelos rentáveis para empresas de transporte. O modelo atual é pouco eficiente. Manaus possui apenas 20km entre o Teatro Amazonas e a Reserva Ducke! Em linha reta seria possível fazer este percurso em cerca de uma hora de bicicleta. Não me parece ter sentido permitir que continuemos em um sistema que para viagens de 10km nosso concidadão precise levar mais de uma hora de ônibus. É muito desperdício de vida e de dinheiro. Um exemplo do que poderia ser feito para melhorar o modelo atual: uma regulamentação onde as empresas de transporte coletivo levassem todos os funcionários para um terminal no Distrito Industrial (DI) e deste terminal existissem ônibus urbanos para as diferentes áreas do Distrito Industrial. Com uns 15 terminais pela cidade poderiam existir ônibus não paradores com destino a este grande terminal no DI. Um ativo muito menor, com um custo muito menor para os empresários e com lucro para as empresas do setor. Empresas maiores poderiam interferir nos horários das linhas, pois poderia existir uma passagem mais barata, com descontos associados ao volume de bilhetes. O modelo atual está deixando as empresas sem lucro e o pior… as pessoas começam a torcer contra as empresas, o que é um contrassenso, pois precisamos de emprego, renda e impostos. A busca é um modelo para todos ganharem. Hoje estamos em uma época onde ainda se pensa que para um ganhar o outro deve perder. Precisamos chegar ao século XXI neste patamar de convivência social coerente e inteligente para o bem estar geral.

DEBATES PRODUTIVOS II – Produção de Alimentos

Com o Objetivo de mobilizar atores públicos e privados para debater viabilidade de produção de alimentos no Estado, CIEAM. FIEAM, FAEA e AFEAM realizam nesta sexta-feira, das 9:00 às 12:00, na sede do CIEAM, o II DEBATES PRODUTIVOS, focando as alternativas de produção agroindustrial – modelo demonstrativo – no município de Presidente Figueiredo para abastecer o mercado local e regional. Identificar, organizar e propor mecanismos institucionais e de inovação tecnológica para reduzir a dependência de Manaus e Amazonas dos alimentos importados de outras praças, cerca de 90% do que aqui é consumido.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Mobilidade, o paraquedismo urbano

Alfredo Lopes
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A Comissão Especial de Análise do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (Plan/Mob-Manaus) vai receber, até sexta-feira, emendas ao projeto, chamado de instrumento de política de desenvolvimento urbano. Dado o clima de toque da caixa para aprovação do Plano, resta agora, no andar acelerado dessa carruagem, apenas formular algumas questões do ponto de vista dos trabalhadores e das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, ou seja, o setor produtivo, sem o qual seria outra a paisagem, e outros os instrumentos de gestão da mobilidade das pessoas. É estranho, para não dizer inábil, do ponto de vista da lógica aristotélica, ignorar atores tão determinantes no resguardo da realidade onde existimos e de onde extraímos os instrumentos de sobrevivência e convivência social. Para Aristóteles, uma vez que toda afirmação tem um oposto contraditório, e que toda contradição é verdade quando seu oposto é falso, segue que os opostos dos contrários podem ser verdadeiros ao mesmo tempo, mas não falsos ao mesmo tempo. Falta lógica entre as exigências do Plano e as expectativas do cidadão. Se as premissas do Planejamento visam atender às expectativas do tecido social, os instrumentos materiais para este fim precisam ser resguardados. Como dar suporte à mobilidade se o lugar onde ocorre a geração da receita foi excluído de consideração? No caso da arrecadação municipal, mais da metade dos impostos urbanos e de serviços é coletada no polo industrial de Manaus. Se as demandas de oitiva da população parecem ter usado o paraquedismo de última hora para alcançar a atenção geral, os recursos que vão assegurar sua implantação, lembremos, saem da contribuição efetiva do setor produtivo, o fator descuidado desta equação da imobilidade.

“Ninguém pode ficar de fora”

Neste espaço editorial, insistimos em deixar clara a necessidade da inclusão de todos, no formato e no conteúdo, do Plano: democratizar o atendimento de expectativas, especialmente dos atores responsáveis pela geração de riqueza, a base material do emprego, da arrecadação, e do próprio exercício da função pública, que se resume a atender os interesses e necessidades do cidadão. “Ninguém pode ficar de fora”, insistíamos em editoriais e emissão de expedientes seguidos, sobre o andamento das discussões do Plano de Mobilidade Urbana para Manaus. Diante deste convite formal da CMM, para apresentar emendas, somos instados a pensar que as audiências públicas foram feitas para não ouvir. Foi neste espaço, o mais antigo instrumento democrático de oitiva popular, que esta entidade, juntamente com os atores da academia, se propuseram a ajudar neste desafio de planejar a luz do interesse público. Não existe outra forma de dar certo, de auferir resultados e conquistar sucesso de produtos e planos, senão saber “o desejo do freguês”. Esta é a base da rotina das empresas, e o próprio assoalho sobre o qual se erige a Democracia. O Plano que está na fila da aprovação da agenda parlamentar padece dessa liturgia cívica. A pressa da votação está relacionada, ao que se sabe, à agenda federal e à exigência burocrática de sua aprovação. Só assim o município se credencia para receber recursos. Até aí, nada de extraordinário. Essa justificativa, porém, não exime a tarefa de responder, debater, questionar, esclarecer e incluir questões vitais de setores estratégicos/essenciais da modalidade urbana. Do jeito que está configurado, o Plano/Mob se expande, prioriza e, quase se esgota, na mobilidade urbana sobre rodas, e de ônibus. Ora, mesmo achando, com muitas ressalvas e reflexões, que este é o caminho a ser destacado, como virar as costas para as proposições do setor produtivo, onde o transporte de trabalhadores mobiliza 2.500 viaturas, dos mais variados tamanhos, no âmbito do polo industrial, contra apenas 1.700 viaturas no somatório de todas as empresas permissionárias do transporte urbano de Manaus? Faltou aritmética e também bom senso na tradução.

Na ilharga do descuido

No Plan/Mob, o Distrito Industrial aparece em apenas uma citação tangencial, quando se tratou das demandas e sugestões de mobilidade da Zona Oeste do município. Nenhuma palavra sobre necessidade das informações de destino dos polos geradores de viagem, dos 110 mil trabalhadores do PIM. Nenhuma pesquisa, além daquela feita em 2007, pela gestão municipal, para aferir os indicadores econômicos, ambientais e sociais da mobilidade dos cidadãos. Sem pesquisas atualizadas, entrevistas, enquetes, para buscar expectativas de aproximação entre locais de habitação e produção de riqueza, serviços e lazer, não há plano nem mobilidade que se sustentem. A Lei da Política Nacional da Mobilidade, n. 12.857, de abril de 2012, deu três anos para essa tarefa, com direito a passo a passo detalhado, com cartilhas e instruções acessíveis. Em abril último, antes de estender o prazo, o ministério das Cidades descobriu que apenas 5% dos municípios haviam cumprido o dever de casa. Manaus, portanto, não passa de um lugar que traduz a protelação crônica de seus deveres, que marca a brasilidade, com sérios prejuízos a si mesma. O gestor municipal autorizou recursos para esse fim que, decididamente, remetem a uma avaliação de seus custos a luz dos benefícios/resultados finais. Voltaremos.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Estripulias criativas da crise

Alfredo Lopes
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A boa notícia deste momento turvo, politicamente aloprado e economicamente estarrecedor, é a disposição dos atores locais em promover debates e trilhas na perspectiva produtiva da busca de soluções. O calendário deste ano difícil  já está em seu crepúsculo, apesar disso, por aqui  clareia o alvorecer  de promissoras manifestações, como se a paralisia política virasse motor de estripulia criativas na identificação obstinada de saídas que escancaram janelas de oportunidades. Sim, quando queremos, sabemos debater, identificar, propor e fazer as coisas acontecerem. Foi assim na Feira da Amazônia que, sem eira nem beira para se encostar, demonstrou facetas preciosas de uma bioeconomia pulsante, nativa, que contagia e desafia a indústria convencional. Foi assim na Feira de Ciência, no final de novembro,  que juntou todo mundo empenhado em cultivar saberes e desafios de uma floresta que só mandou pouco mais de 5% de seu bioma sob investigação. A ordem, pois, é juntar pesquisa, desenvolvimento e mercado. Na  realização dos DEBATES PRODUTIVOS, iniciados  na Afeam, agência estadual de fomento,  em conjunto  com o Centro e Federação da Indústria e da Agricultura, a discussão e encaminhamento de negócios, pesquisas e oportunidades focaram na Castanha. Ali, se deu o ensaio da partilha necessária, a partir do qual se misturam  a energia e as utopias da meta comum. E aí foi criada a REDE CASTANHA, pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, SEPLANCTI,  com a instalação do Programa Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a Castanha do Brasil, a Bertholethia Excelsa, abrangendo quatro eixos de investigação, Química e Bioquímica da Castanha;  Manejo, Ecologia e Genética; Tecnologia, Processamento e Industrialização e Economia e Negócios da  Castanha. São os atores de sempre, trocando, agora em rede, investigação, negócios e oportunidades: Inpa, UEA, UFAM, Embrapa, Fucapi, agora USP, em  salutar interação colaborativa de P&D, para conquistar novas modelagens de negócios e de economia na integração regional e nacional.

Com esse espírito, desde a gestão Adalberto Val/Estevao Monteiro de Paula, o Inpa apostou em Tecnologias Sociais, buscando devolver à sociedade os benefícios que ela tem oferecido historicamente aos preciosos inventários e coleções científicas.  Com a castanha, o guaraná, o açaí… é hora do olhar holístico e interinstitucional dos elementos bioquímicos, dos princípios ativos, na ótica da nutrição e da saúde, a compreensão e e adoção de novas práticas de utilização dos produtos naturais, os cosméticos, os nutracêuticos e os fitofármacos no contexto da biotecnologia, nanotecnologia, o mutirão do saber, fazer e acontecer. Nesta semana, dois eventos sacodem os negócios da floresta. Um deles é o IV Workshop de Tecnologia Social do Inpa, sobre  Geração de Trabalho e Renda na Amazônia, através de diversas tecnologias desenvolvidas pelo Instituto, de olho nas demandas da sociedade, nos dias 9 e 10, no Auditório do Inpa. E no dia 11, sexta-feira,  II DEBATES PRODUTIVOS, sobre PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, na sede do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Num estado  que produz menos de 10% dos alimentos que consome, porque não implantar um Distrito Agroindustrial de Hortifruti? O Distrito Agropecuário da Suframa, item essencial da configuração integrada e original do modelo ZFM, está entregue a própria sorte. Os mais de 100 mil trabalhadores do polo industrial, os 600 mil colaboradores  indiretos e a população Manauara, consomem frango de Santa Catarina, cheiro verde do Ceará e tomate do Ceasa paulistano, num preço elevado, condições precárias de conservação, que comprometem a segurança alimentar da população e desequilibram as finanças estaduais. Apesar ou por causa da política pequena, cabe-nos fomentar as estripulias de debates criativos e produtivos em nome da superação e da transformação, por que não?

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Que vivam as Instituições!

Alfredo Lopes
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O momento de convulsão política, insegurança econômica e expectativa de atuação institucional, não pode nos surpreender nem imobilizar. Ele é inerente à história universal do movimento que descreve a luta constante entre o Logos da razão e da reflexão – que a consciência examina – e o Caos, a tradução do absurdo, do niilismo e da contravenção, que a ele se contrapõe. Não há anjos nem demônios na Physis original, não somos do Bem nem do Mal, diz o relato dos pensadores pré-socráticos, apenas somos… e não há distinção entre sujeito e objeto quando se trata de descrever a totalidade. Physis significa, no contexto da imersão de tudo no todo, o conjunto das coisas naturais que existem, incluindo a consciência humana. “Tudo o que Maria diz sobre João, ajuda mais a entender quem é Maria e menos quem é o Joao”, diz a Psiquiatria do saber popular. Estamos, pois, imersos na Physis, e a palavra também significa origem. Como os gregos da época consideravam que tudo o que existe é natural, Physis significa a interação de todas as coisas, e “o problema da physis” é a pergunta sobre a origem e a constituição de todas as coisas que existem, daí o papel do Logos, que designa a negação do Caos, e representa a razão, a linguagem, a palavra, ou seja, o pensamento que busca compreender a Physis. E Logos é também razão universal e permanente, que ordena e organiza todas as coisas particulares e transitórias; o Logos, neste sentido, é um princípio cosmológico – teológico? – ou seja de compreensão do universo, do sentido da existência. Toda essa declaração filosófica se presta a refletir sobre o papel, o dever de casa de cada um, e ajudar a declinar algumas premissas, identificar parceiros e interações, e integrar o Logos da razão ordenadora na Physis onde estamos mergulhados. Referimo-nos, principalmente, as instituições do Estado de Direito, que nos custou tantas vidas para resgatar. Que elas funcionem, no macro e micro-cosmo de relações, incluindo as entidades representativas das categorias sociais, com transparência e aderência universal onde nos situamos. À luta!

Debates Produtivos

E, e se tratando dos deveres de casa, cabe reportar os recentes, que mobilizaram a confraria dos destemidos, com a realização dos DEBATES PRODUTIVOS, cuja primeira edição se deu em setembro último, na Afeam, agência estadual de fomento, promotora e inspiradora da iniciativa, em conjunto com as entidades da indústria e da agricultura, CIEAM, FIEAM e FAEA. Na discussão e encaminhamento de negócios, pesquisas e oportunidades da Castanha: a cosmética, os nutracêuticos e fitoterápicos. Aqui, neste espaço, cumpre relatar os primeiros frutos institucionais da reunião, há outros, descrevendo o ensaio da partilha necessária, a partir do qual se misturam a energia e as utopias da meta comum. Seguindo a adoção de um conceito bem sucedido de partilha, que ordena a troca e utilização da informação, intuições e descobertas entre os parceiros, foi criada a REDE CASTANHA, pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, SEPLAN-CTI, Estevão Monteiro de Paula na batuta, que prepara a instalação do Programa Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a Castanha do Brasil, a Bertholletia Excelsa, com as seguintes abordagens e subdivisões temáticas:

  1. EIXO: QUÍMICA E BIOQUÍMICA DA CASTANHA

Sobre elementos químicos, princípios ativos, nutrição e saúde, toxicidade, química de produtos naturais, fitofármacos e biotecnologia. Este tema vai desenvolver as seguintes linhas de investigação: “Prospecção química e isolamento de princípios antimaláricos a partir de resíduos provenientes de processos industriais baseados na castanha-do-Brasil.”; Caracterização da composição química das castanhas principalmente quanto a micronutrientes (minerais) com ênfase no Selênio;   Avaliação Bioquímica de Indivíduos quanto ao status de Selênio (eventualmente suplementados com castanhas-do-brasil), avaliação de diferentes populações do Amazonas (ribeirinhas, cidades etc..); Avaliação de toxicidade em ensaios com animais. Caracterização dos teores de Selênio e Bário em Populações Naturais de Castanha-do-Brasil, (Bertholletia excelsa), no Amazonas; Impacto da ingestão de castanha-do-Brasil por meio de biomarcadores para aflatoxina; Avaliação dos produtos derivados da castanha-do-Brasil e a contaminação por aflatoxinas; Estudo das potencialidades da castanha do Brasil: Produtos e efeito na metabolômica nutricional em ratos.

  1. EIXO: MANEJO, ECOLOGIA E GENÉTICA DA CASTANHA:

Sobre melhoramento vegetal, serviços ambientais, mudas e sementes, cultura de tecido vegetal, mapeamento das ocorrências (biogeografia), bancos de germoplasma, manejo dos castanhais. São essas as linhas de pesquisa e desenvolvimento: Produção de mudas de Bertholletia excelsa (Castanha-do-Brasil) através da técnica de cultura de tecidos; Pesquisa e desenvolvimento em melhoramento e manejo de castanheira nativa e plantada para produção de frutos e madeira; Serviços ambientais e a Castanheira-do-Brasil.

  1. EIXO: TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DAS CASTANHA:

Sobre a avaliação tecnológica, beneficiamento, processamento da castanha, processamento do óleo, biotecnologia. As linhas de Pesquisa & Desenvolvimento são: Avaliação tecnológica da castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa) como matéria-prima para fabricação de produtos industriais. Processo enzimático para a preparação de ésteres de ácidos graxos a partir do óleo de castanha do Brasil (Bertholletia excelsa).

  1. EIXO: ECONOMIA E NEGÓCIOS DA CASTANHA:

Sobre arranjos produtivos locais, cadeia extrativista, negócios de base comunitária, marketing, sistemas econômicos, economia verde, crédito de carbono. São essas as linhas gerais de P&D: NEO Extrativismo: desenvolvendo estratégias inovadoras para modernização da cadeia extrativa de castanha do Brasil na fase de coleta no Estado do Amazonas; Alternativa a autoclavagem na castanha: novos procedimentos tecnológicos para o beneficiamento de castanha em amêndoa desidratada e outros subprodutos em empreendimentos de base comunitária; Consolidando negócios de base comunitária: superando as barreiras da formalização econômica.

Produção de Alimentos

A teimosia institucional deve continuar. Até porque não existem dados precisos sobre a evasão de recursos do Estado para a compra de alimentos em outras praças. De acordo com determinados indicadores, o Amazonas produz menos de 10% daquilo que consome. Nada contra essa relação desequilibrada de economia no setor de alimentos. Este é mais um dos bons ganhos do modelo ZFM no enfrentamento das desigualdades regionais deste país continental. Rondônia e Roraima se credenciaram em setores econômicos a partir do mercado consumidor Amazonense. Este descompasso local, de concentrar economia e descuidar da agronomia, apenas descreve as deformações de um modelo que concentra na capital a atividade produtiva em 90% da renda estadual, com ênfase destacada no setor industrial e que tem inibido a geração de emprego e renda no interior, afinal os incentivos se delimitam, basicamente, na área urbana de Manaus. O Distrito Agropecuário da Suframa, item essencial da configuração integrada e original do modelo ZFM está entregue a própria sorte. Os mais de 100 mil trabalhadores do polo industrial, os 600 mil indiretos e a população Manauara, consomem frango de Santa Catarina, cheiro verde do Ceará e tomate do Ceasa paulistano, num preço elevado, condições precárias de conservação, que comprometem a segurança alimentar da população e desequilibram as finanças. Este desafio, portanto, será o tema do próximo DEBATE PRODUTIVO, na sede do CIEAM, dia 11, na próxima sexta-feira, sob a tutela da AFEAM, FAEA, FIEAM e CIEAM, sob a batuta tecnológica da SEPLAN-CTI, com apoio dos demais parceiros públicos e privados de sempre.

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Cidades-polo, um roteiro de mudança

Alfredo Lopes
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Na reunião do último dia 30, nas instalações da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, durante o relato de atividades das Câmaras Setoriais do Setor Produtivo, chamou a atenção a apresentação das Cidades Polos para Beneficiamento de Potencialidades, com a descrição das vocações de cada região, município ou calha de rio para empreender novas modelagens de desenvolvimento, na perspectiva de adensar, diversificar e interiorizar a economia. É importante, antes de mais nada, destacar e louvar o trabalho extraordinário das Câmaras Setoriais, sua importância e necessidade de contínuo fortalecimento e interação com o núcleo de gestão do Estado. Em harmonia e colaboração, eis as oportunidades de adensar as diversas cadeias produtivas, através do mapeamento das atividades atuais e potenciais. Temos múltiplas iniciativas já em andamento e aquelas que, decididamente, podem ser implantadas, e que foram abandonadas por falta de apoio e interação entre os atores. Retomar esse mapa significa resgatar o roteiro de uma nova e promissora viagem. A cadeia de ordenamento e produção da pesca artesanal, por exemplo, com todas as demandas de racionalidade para evitar o desperdício de toda a safra, ou da piscicultura, com suporte de inovação tecnológica, são nichos de oportunidades mapeadas – de modo competente e eloquente – que precisam de pequenos ajustes para se consolidar em novos e robustos arranjos econômicos. E o mesmo se aplica à produção leiteira, consolidada em seus vários subprodutos, e já apontam um horizonte promissor, que demandam do poder público apenas o apoio da certificação que precede o acesso seguro ao mercado. É gratificante encontrar no mercado local queijos de excelente qualidade, com o precioso selo do ministério da Agricultura, a preços adequados e com variedade crescente. O beneficiamento da castanha, do guaraná, açaí, da fruticultura em geral, da silvicultura, com a produção de madeira de manejo florestal, o turismo, em suas diversas modalidades, os produtos e serviços ambientais, o setor mineral e cerâmico, entre outras oportunidades e modalidades de novos negócios, são a lista das promessas e certezas de NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS. Que privilégio dispor de um cardápio tão variado, que inclui ainda a indústria da juventude, com a produção de cosméticos, de nutracêuticos, fitoterápicos, com perfil orgânico, natural e atual, como o mercado exige e a expectativa das pessoas pelo combate ao envelhecimento sinaliza!

Economia, academia e negócios

E o que precisa para assegurar os instrumentos dessa travessia? Investimentos, é claro. Não apenas de recursos financeiros, mas também e, sobretudo, de recursos humanos. Na entrevista com Muni Lourenço, na semana passada, em homenagem aos 61 anos da Federação da Agricultura, foi sinalizada a necessidade da assistência técnica do IDAM, Instituto de Desenvolvimento do Amazonas, presente, esclarecemos, em todos os municípios do Estado. Esta instituição, que substituiu a antiga e saudosa Emater, a empresa de assistência ao trabalhador rural, é um dos principais instrumentos, além do fomento, dessa modalidade promissora de novos negócios.  Agrega-se a isso a presença da Universidade do Estado do Amazonas, paga integralmente pela indústria, é necessário anotar, para que fique consignado o compromisso das empresas com o tecido social. Todos, assim conectados, esperam que os cursos promovam a conexão permanente entre academia e economia. Iremos a lugar algum se o trabalho das Câmaras Setoriais se configurar numa constelação onde não esteja presente a instituição do saber, para orientar talentos e habilidades para um fazer com excelência, na produtividade, na procura por soluções de competitividade que advém da logística adequada, a energia necessária e a comunicação compatível. Presente nos diversos municípios, a UEA pode identificar, qualificar e propor as novas modalidades de geração de negócios, transformando-as em objetos de pesquisa, racionalizando soluções e encaminhamentos adequados. Temos, pois, os instrumentos, tanto das bases materiais – que os outros fundos, de interiorização do desenvolvimento, pagos pela indústria propiciam – como as bases do conhecimento, da tecnologia e da inovação, que a academia estadual pode oferecer. Obviamente que isso inclui outros atores que possam eventualmente ser mobilizados como os institutos federais de pesquisa e desenvolvimento como INPA e EMBRAPA, que estão na Amazônia, com um acervo de inventários de oportunidades e um cardápio de modalidades à disposição de novos empreendedores.

O transitório e o permanente

Na semana passada, a Assembleia Legislativa atendeu a uma demanda do governo estadual, em função da queda da arrecadação, e a necessidade de fechamento das contas neste dezembro. Os deputados votaram a utilização dos recursos para “… fazer um ajuste contábil aqui e ali para que a contabilidade se encerre como manda o figurino”, segundo o secretário de Fazenda, Afonso Lobo. “Como o FTI e o FMPES sempre viram o ano com algum saldo, o governo quer autorização do legislativo para usar estes saldos que não foram aplicados nas suas finalidades para o fechamento das contas em saúde, em atividades meios e custeio, para poder encerrar contabilidade e não infringir nenhum mandamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem da Lei 4.320”. É compreensível e inquestionável a alegação do titular da Fazenda à luz das adversidades impostas ao modelo ZFM pela crise política, com reflexos na economia que o país atravessa. Esse mesmo procedimento e essa mesma autorização já foram pedidos à Assembleia Legislativa no fim do ano passado, quando o governo também usou dinheiro do FTI, Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e do FMPES, o Fundo das Micro e Pequenas Empresas, parte dele administrado pela Agência Estadual de Fomento. Em 2014, a indústria recolheu R$ 1,030 bilhão para esta finalidade. Agora, o pedido é para usar os saldos dos dois fundos em 2015 e 2016, em função das previsões de incertezas para o próximo ano. É de extrema importância ponderar sobre a necessidade de reorganizar e fazer cumprir o calendário de reuniões dos respectivos conselhos de gestão desses fundos, como já foi encaminhado no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas.

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