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Economia do Amazonas, a efetividade na geração de emprego

Wilson Périco (*)[email protected]

Nesta segunda-feira, 24, tivemos a oportunidade de debater o papel da Zona Franca de Manaus num evento  ocorrido no jornal Folha de São Paulo,  neste desafio nacional de transformar contrapartida fiscal em geração de empregos, oportunidades e saídas para a região e para o Brasil. Queremos destacar o posicionamento claro, didático e seguro, tanto do prefeito de Manaus, diplomata Arthur Virgílio Neto, como do deputado federal Marcelo Ramos, presidente da comissão que discute a Reforma da Previdência. Ambos somaram com nossos esforços para mostrar ao contribuinte o tamanho de nossa contrapartida com os 8,5% do bolo fiscal do Brasil utilizados com transparência e competência pela ZFM. Ambos, também, nos ajudaram a mostrar que queremos integrar o Sumário de uma nova política industrial que seja competitiva e agregue valor aos movimentos da Indústria nacional de promover a inovação científica e tecnológica numa perspectiva socioambiental de sustentabilidade como fazemos há 52 anos. 

Quantos empregos geramos?

Nesse período, nos tornamos especialistas em gerar emprego em todo o país. Precisamos, urgentemente, na sequência da afirmação da efetividade da ZFM, seus impactos positivos na região e as oportunidades que são oferecidas, estimar a quantidade de postos de trabalho que nossa economia oferece ao longo de sua cadeira produtiva e de distribuição. Os números são nosso calcanhar de Aquiles, mas também podem ser nossa redenção. Este cálculo não foi o escopo principal dos Estudos da Fundação Getúlio Vargas mas seus cenários de acertos sugerem que essa tarefa seja materializada urgentemente. Afinal, embora trabalhemos muito sem fazer barulho a hora exige que a Mulher de César, além de séria, saiba mostrar o rigor coerente de sua conduta. A proposta Dubai, essencialmente oposta entre quem vive no deserto e na floresta, será benvinda na medida em que se somar ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus. Nunca para substituí-lo.

Três ZF em São Paulo

Importa entrar na cruzada nacional de combate ao desemprego. Quantos empregos são gerados em Rondônia, Roraima, Acre, Ceará, Paraná e Santa Catarina – para citar alguns fornecedores de alimentos dos 80% que consumimos – quando esses estados, reconhecidamente, nos oferecem peixe de cativeiro, farinha, goma, frango, carne processada em forma de embutidos, linguiça, presunto, etc., muito apreciados em nossa região? As empresas instaladas na Grande São Paulo, por sua vez, que fornecem insumos industriais para o Polo Industrial de Manaus, segundo dados da Suframa, representam um volume de investimentos equivalente a 3 polos industriais de Manaus. Não é exagero estimar que essas plantas industriais gerem três vezes mais empregos que o Distrito Industrial de Manaus.

Aqui se ganha aqui se investe

E por falar em Suframa, seguimos recolhendo as taxas que nos cobram por serviços cotidianos. Este volume de recursos mais aqueles que as empresas de Informática recolhem, precisam ficar na região. Nós já sabemos o que fazer com eles. A mesma estratégia do Programa Norte Competitivo, pago pelas entidades só setor produtivo há cinco anos, visando assegurar infraestrutura competitiva para a região. No fim das contas financiamos o Programa Arco Norte, construindo portos e outras estruturas para escoar a soja do agronegócio e desafogar os portos do Sudeste e Sul.

Recursos, portanto, temos para tornar competitiva a economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental. Basta gerenciar a riqueza aqui produzida aplicando nas demandas de infraestrutura da nossa região. O resto a gente sabe fazer.  Temos insistido numa proposta do Amazonas e da Suframa, sob coordenação dos gestores públicos locais para a Reforma Fiscal dentro do espírito constitucional. Queremos somar mas não atrapalhar. Cada um em seu quadrado e atribuição, no contexto colaborativo e solidário em nome de nossa gente, e da prosperidade geral.

(*) Wilson é presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Cieam: a vida continua desafiadora depois dos 40

Por Wilson Périco 

Hoje estamos iniciando mais uma caminhada nas estradas de nossos desafios, e não poderia deixar de, no início desta fala, resgatar a figura e o legado de dois pioneiros e semeadores de esperança e confiança num futuro melhor, próspero e fraterno. Estamos completando 40 anos de Centro da Indústria do Estado do Amazonas. E peço permissão para prestar essas duas homenagens.  Estou falando de Mario Expedito Guerreiro, empresário, visionário, fundador do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e do saudoso empreendedor e fundador desta Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Moysés Benarrós Israel. A eles devemos os testemunhos recentes mais arrojados de nossa História. Antes de partir, Dr. Moysés estava formando parcerias com a Boeing e o Centro Tecnológico da Aeronáutica, de São José dos Campos, para plantar em áreas de várzea ou degradadas o pinhão-manso, uma oleaginosa amazônica com mil e uma utilidade cosmética, medicinal e especialmente energética. Ele se aproximou de executivos da Boeing porque pesquisas desenvolvidas em Israel confirmaram que o pinhão manso era a espécie mais adequada para produzir biodiesel que abastecessem aviões de caça que, por sua natureza emergencial, não podem ser desligados.

A fibra de Mário Guerreiro 

Lúcido e atento ao momento presente, Dr. Mario Guerreiro defende a necessidade de resgatar o projeto do jovem empreendedor, Eliezer Baptista dos anos 70. Foi ele que procedeu a um levantamento das riquezas minerais de nossa região com o Projeto Radam, uma fonte inesgotável de consulta para quem quiser empreender na província mineral imensurável da Amazônia. Dr. Mario sugere que, com inovação tecnológica avançada, o novo projeto Radam faça a ressonância magnética de nossa biodiversidade, mapeando as riquezas de que a Humanidade precisa, em termos de alimentos alternativos, dermocosméticos, fitoterápicos e Indústria da química fina. 

Nova economia 

São ensaios de uma nova economia sugeridas por quem nos legou a teimosia empreendedora. E é disso que precisamos e não precisamos que ninguém nos venha ensinar como é que faz. Chega de proibicionismo, chega de encarar nossas florestas como os indianos encaram suas vacas sagradas. Sem ferir a Lei precisamos manejar nossas espécies com alto valor agregado. Em vez de manter intocado 95% o Código Florestal nos permite explorar 20% da cobertura vegetal. Com inteligência, claro, só assim sabemos fazer. Estamos gerando riqueza numa Indústria sem chaminés há mais de meio século.  E de quebra protegemos a floresta com aplausos da ONU, OMC e União Europeia, ajudando o mundo a respirar melhor e compartilhando água com reservatórios do Sudeste. 

Autonomia 

As batalhas queremos vencer, pois a guerra é incessante. É hora de protagonismo civil. Em nome da Lei e dos direitos que ela assegura, vamos brigar pela autonomia administrativa e financeira da Suframa, transformando seu Conselho de Administração em lócus exclusivo de decisão de nossos projetos, embaraços e conquistas. Chega de passar o pires das decisões que nos competem em Brasília. Sabemos e queremos formular e encaminhar nossas questões, PPB à frente. O Projeto Dubai já estaria em curso, pois fomos todos nós que o desenhamos. A proibição e o confisco permanente impediram que nossa gente fosse a prioridade dos benefícios que esse confisco vetou. 

Economia estratégica 

Não tememos o esvaziamento da ZFM, este acerto fiscal, o maior da História da República, é coisa de milico, no melhor sentido que esta ironia quer significar. Trata-se de um programa estratégico de Estado, constitucionalmente abençoado. Não é projeto de governo pra reeleger governo. É o futuro da Nação que lhe dá sustento. Os estudos da FGV demonstraram que a contrapartida fiscal do Amazonas – 8,5% do bolo fiscal nacional, para os estados da Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá – tem tantos impactos positivos, efetividade e oportunidades, sem precedentes na memória nacional. E basta folhear o portal da Receita Federal onde se demonstra que Manaus não é um paraíso fiscal como insinuam, é, na verdade, um verdadeiro paraíso do Fisco. 

Festival de benefícios 

Um dado curioso, dos R$14.548.650.009 recolhidos pelo Amazonas aos cofres federais em 2018, pagamos 50% da arrecadação federal no Norte do país. Quanto recebemos de volta nas partilhas constitucionais. Menos de R$ 4 bilhões no mesmo período. Quanto, porém, gerou a Suframa e gerou a Infraero de receitas oriundas da ZFM. Quantas empresas não incentivadas foram atraídas pelas empresas do Polo Industrial de Manaus e pagam todos os impostos que a União impõem? Essa conta e os empregos que essas empresas geram precisam ser contabilizados neste festival de benefícios que geramos ao Brasil. 

O lugar de honra da ZFM 

Aqui funciona a 3ª maior unidade administrativa – alfândega – da Receita, em movimentação de cargas e a 4ª Alfândega  no recolhimento de impostos, contribuições federais e taxas, registrados nas contas do Tesouro Nacional. Abrir essa caixa é promessa de conduzir a ZFM ao posto de a mais generosa movimentação fiscal a favor do país, da geração de empregos e oportunidades. Fomos ensinados que a Indústria automobilística, de fumos e bebidas alcoólicas, tidas como contribuintes robustos de impostos como o IPI, recolheram juntas, em 2018, R$11.969.444.716, enquanto o Amazonas recolheu naquele mesmo ano R$ 14.548.650.009. Ora, o IPI na ZFM tem o regime de suspensão. Com posterior isenção na entrada, sejam produtos estrangeiros ou nacionais e na saída destes a isenção. Isso significa que, a despeito da isenção, a ZFM provoca a arrecadação do IPI por parte de uma multidão de empresas atraídas para Manaus. 

Como dizia Samuel Benchimol 

São informações de conhecimento público. E são informações que descrevem nossos acertos. É hora de protagonismo, de autonomia administrativa e financeira da Suframa, de cuidarmos de nossa vida – no contexto da segurança jurídica constitucional de que dispomos – com um programa de desenvolvimento economicamente viável, politicamente autônomo, ambientalmente sustentável e socialmente justo, como exortou o professor Samuel Benchimol. Muito obrigado!

Receita Federal e os impressionantes benefícios da ZFM para o Brasil

Uma pesquisa mais apurada pode apontar os benefícios da Zona Franca de Manaus para a geração de empregos, tributos e oportunidades para a Amazônia e para o Brasil. Com apoio técnico de especialistas, o economista e empresário Nelson Azevedo, conselheiro do Cieam, vasculhou o portal da Receita Federal do Brasil e mostrou que este é o caminho das pedras para colocar a ZFM em seu devido lugar.  Ou seja, as métricas de nossa economia precisam ser consolidadas. Além das questões mais relevantes do estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas FGV, a respeito dos impactos, efetividade e oportunidades da ZFM, informações públicas contidas no site da RFB, mostram que precisamos avançar no detalhamento dos benefícios do Amazonas para a economia e exercício da cidadania no país.

Quando a FGV afirma que o Amazonas é o único arranjo fiscal do país a devolver, pelo menos, R$ 1,4 para cada um R$1,00 que o Fisco deixa de recolher na Zona Franca de Manaus, resta seguir investigando novos números que possam embasar a efetividade deste arranjo fiscal, o mais benéfico da história da República. Os dados estão principalmente no portal da Receita Federal. 

Emprego, renda e tributos 

Desde os estudos de econometria levados por Samuel Benchimol no início dos anos 90, quando a abertura da economia quase implodiu a ZFM, já sabemos que o Amazonas, longe de ser um paraíso fiscal é um verdadeiro baú da felicidade pecuniária da Receita. Duas questões sugerem um dever de casa: quantos empregos o Polo Industrial de Manaus gera em São Paulo e demais estados do Sudeste que fornecem insumos, partes e peças para nossa produção manufatureira. Estima-se que esses conglomerados industriais representam, em volumes de investimentos 3 ZFMs. Como eles produzem sob regime especial de isenção, podemos inferir que existe em pleno funcionamento a Zona Franca de São Paulo. A outra questão resulta da seguinte constatação: O Amazonas produz apenas 80% dos itens de sua rotina alimentar na capital? A pergunta é: quantos empregos são gerados em outras unidades da federação para atender uma população de quase três milhões de habitantes? 

Contribuição robusta para o emprego

Essa reflexão está levando em conta o drama do desemprego. Certamente este é o maior desafio do Brasil, hoje, com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados. No trabalho da Fundação Getúlio Vargas FGV está sugerida a multiplicidade de empregos criados pela ZFM. Este dado não foi consolidado porque não entrou no escopo das prioridades.   Ficou, porém, como dever de casa fazer esta investigação e verificar como nós  podemos ampliar este serviço ao país. Vamos pensar em alguns exemplos na contribuição atual, expressa na movimentação de contêineres na rotina de trabalho no setor produtivo da ZFM. Em 2017, o Polo Industrial de Manaus, segundo a Receita, movimentou 609.775 contêineres ou 50.814,58 por mês. Supondo que cada contêiner movimente o trabalho de 5 pessoas nos teríamos mais de 250 mil postos de trabalho na área logistica. Em 2018, este número saltou para 673.775 contêineres sendo 56.106 a média mensal. Um aumento superior a 10%. Sem falar no transporte e na distribuição dos produtos desses contêineres pelo país afora. Quando esses contêineres, no caso da Honda, que têm aproximadamente mil concessionárias de distribuição por todo o país, quantos empregos são gerados desde a fábrica até chegar nos pontos de venda por todo o Brasil. Qual a média de empregos de cada concessionária? 

Entrepostos de produtos da ZFM 

Há uma demanda intensa de alguns estados interessados em abrigar entreposto aduaneiro, lugar de tributação livre que distribui para aquela região nossos produtos. Os entrepostos são pontos estratégicos no Brasil, com objetivos de facilitar a comercialização de produtos da ZFM no mercado nacional, com menor custo logístico e de tempo de entrega. Atualmente ZFM conta com entrepostos em funcionamento em quatro cidades brasileiras: Rezende (RJ), Uberlândia (MG), Itajaí (SC) e Ipojuca (PE). No ano passado, governo do Estado assinou protocolo para operações de um entreposto, na cidade de Cariacica (ES). Porém, ainda há mais três cidades aguardando a implantação dos postos que são: Praia Norte (TO), Santarém (PA) e Anápolis. Com as alianças multilaterais e as alianças continentais será possível alfandegar os produtos nos países vizinhos. 

Sistematizar e comunicar informações  Temos de reconhecer nossa dificuldade em comunicar ao contribuinte o conjunto de benefícios que promovemos com 8,5% da isenção fiscal do Brasil. Por uma questão ética, importa melhorar nossa comunicação com este contribuinte para que ele possa, ao ler os ataques da ignorância e má-fé contra o Amazonas, discordar da maledicência e argumentar com nossos acertos.

Pesquisa encomendada pelo Cieam junto à Ufam e coordenada pelo professor José Alberto Costa Machado, doutor em Desenvolvimento Regional, mostrou recentemente que as empresas recolhem, aproximadamente, R$500 milhões por ano para as taxas da Suframa.  A União Federal contingencia, historicamente, em média, 80% desses recursos. Quantos benefícios poderiam ser gerados se fosse cumprido o mandamento constitucional de redução das desigualdades regionais? Além da Suframa, porém, somos a quarta alfândega do Brasil: ou seja, deixamos na Infraero uma contribuição robusta para seus ativos milionários.

O Cieam vai solicitar ao gestor federal de Brasília e de Manaus da Infraero o volume de participação do Amazonas na composição de suas taxas portuárias e aeroportuárias milionárias. A Receita Federal sabe dos benefícios da ZFM para o Brasil. Nosso desafio é sistematizar estes números e traduzir nas métricas o volume de acertos oferecidos ao contribuinte.

Suframa: a falta que a autonomia faz

Até quando vamos precisar da anuência de Brasília para levar adiante os projetos de desenvolvimento em que acreditamos e de que padecemos? Por que ficar reféns de anúncios messiânicos do governo central para gerar riqueza e oportunidades na Amazônia se somos nós que conhecemos saídas e atalhos para a prosperidade econômica? Nosso repertório é composto de alternativas mas também de desconfiança que nos permitem detectar as soluções mágicas. São mágicas porque desprovidas de conhecimento e de envolvimento coerente e consistente com esta região. Já temos motivos de sobra para suspeitar de programas produzidos em gabinetes refrigerados dentro do modelo aloprado de planejar sem consultar nem partilhar. Até quando? 

A pirotecnia do modelo Dubai – novas modulações para substituir a ZFM – não é apenas um amontoado de intenções. A principal delas já está em curso. As medidas, aos poucos, vêm à tona, incluindo os alertas e decisões econômicas comunicadas pelo Twitter presidencial. A expectativa de fazer do Conselho de Administração da Suframa-CAS o lócus de decisão gerencial do modelo já está ficando na saudade. Reconhecemos o empenho do Superintendente mas sabemos que os passos dessa estrada tem tudo para dar em nada. Faz lembrar o ministro do Desenvolvimento do governo Dilma, Fernando Pimentel, quando, na carona da Lei de Informática, em 2015, queria beliscar a instalação de uma empresa de celulares, tablets e notebooks, para Belo Horizonte. Quando indagado sobre os direitos de Manaus, ele nos mandou procurar nossa base ecológica. Nem ele sabia o alcance dessa desconversa. E o quanto seu governo travou.

Ora, neste fim de semana, e na carona de Donald Trump, o Presidente resolveu reduzir de 16% para 4% as alíquotas de importação, no vai da valsa dos produtos do Polo de Informática, um tabefe no cocuruto das empresas do setor que serão obrigadas a desmontar seus polos de componentes. Em vez de copiar Trump na proteção das empresas e trabalhadores americanos, que tascou 15 a 25% de taxas para produtos chineses, o Brasil agiu às avessas. Reduziu as taxas de importação para baratear o custo dos produtos do setor. Assim procedendo ele vai jogar, estima-se, 6 mil trabalhadores do Polo Industrial nas ruas da amargura e do desemprego. 

Vamos, então, empregar trabalhadores asiáticos por tabela e decisão  administrativa. Ao menos sua excelência foi honesto e reconheceu publicamente não entender nada de economia quando assumiu o cargo. Entendemos a ilação do Superintendente da Suframa de dizendo ser leviano afirmar que o Plano Dubai pretende extinguir a Zona Franca de Manaus, mesmo tomando bola nas costas. De fato, prometeram-lhe deixar em paz a economia do Amazonas. E promessa está sendo cumprida ao pé da letra. Na paz dos cemitérios. Seja louvada a boa vontade e o otimismo de Alfredo Menezes. Nós só enxergamos a boa vontade alheia se boa vontade existe em abundância em nosso repertório de valores. Às vezes, porém, isso nos cega para as esparrelas do cotidiano vinda daqueles que consideramos parceiro e alinhado com os mesmos propósitos. 

O amontoado de intenções que foram chamadas de Plano Dubai nada tem de novidade, apenas a leviandade do desconhecimento e do açodamento. São tão mirabolantes que dispensaram a convocação dos atores locais para uma troca de ideias e proposições. Os cenários federais são desenhos antigos, certamente sacados de artigos e entrevistas dos estudiosos locais. Essas saídas tem sido postas à mesa da União Federal desde as origens da implementação do Decreto 288/67.  Entretanto, como a ordem é contingenciar e destinar para outros fins a riqueza que aqui tem sido gerada, do jeito que está nada ocorrerá. Pra dar sequência ao plano Dubai ou gestão da ZFM a partir do CAS, não é segredo para ninguém, falta-nos plata e autonomia, e sobra desgoverno e pirotecnia e, de quebra, muita agonia…

Cieam comenta erros de cálculo de Paulo Guedes

Através de seu presidente Wilson Périco, o Cieam comentou o documento que o ministro Paulo Guedes encaminhou nesta quarta-feira, 12, aos senadores do Amazonas informando que a isenção fiscal com o creditamento de IPI para empresas de outros estados que compram na Zona Franca de Manaus é de R$ 2,3 bilhões por ano, e não de R$ 30 bilhões, como o ministro havia anunciado em abril deste ano. Quem errou também foi a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) havia informado que o impacto seria de R$ 16 bilhões. Há um acúmulo antigo de distorções e desconhecimento dos números que descrevem os acertos da ZFM. A repetição deles tem-se transformado, levianamente, em “fakenews”, a serviço dos interessados em esvaziar a economia do Amazonas. Merece louvor a sinceridade e o cavalheirismo do reconhecimento público feito pelo ministro Guedes. Para o Cieam, empenhado em dar a conhecer as métricas da ZFM, esse episódio não encerra a maledicência, mas serve para motivar a continuidade dos esclarecimentos ao contribuinte. 

Périco põe pingos nos is

A respeito da distorção assim se manifestou o líder empresarial Wilson Périco: “Independente da revisão feita pelo ministério da Economia com relação ao montante da renúncia de impostos, o Supremo Tribunal Federal  já tinha colocado luz sobre a questão do ponto de vista constitucional. Ou seja, trata-se de uma prática e de um direito do modelo ZFM, pois o expediente constitucional não define o que é produto especificamente. A Constituição apenas cita cinco famílias de produtos que não podem ser produzidos aqui com incentivos fiscais da ZFM, a saber, armas e munições, bebidas alcóolicas, carros de passeio, fumo e perfumes. E se esse produto de determinada empresa for compor uma outra etapa de manufatura para a construção ou fabricação de um outro produto a questão do crédito existe por conta da matriz tributária brasileira. Se há alguma coisa a ser revista exatamente é a política tributária brasileira que permite essa questão de créditos por conta de incentivos que algumas regiões e alguns segmentos desfrutam. E agora, com essa revisão, trazendo novamente à luz da realidade o verdadeiro impacto na renúncia fiscal ou nos gastos tributários para com o modelo ZFM. No final, o ministro reconhece que o valor real é menos de 10% do que havia sido informado anteriormente. Estamos falando de R$2,3 bilhões, quando no primeiro momento foi dito que o impacto girava em torno de 30 bilhões. Isso, então, nos dá tranquilidade de que o Modelo ZFM, diferente de que algumas pessoas pregam, não é peso para o país, e sim faz parte de um programa de desenvolvimento de muito sucesso e aqui estão muitas das soluções para os diversos problemas que o país enfrenta e venha a enfrentar no futuro.

Uma estória mal contada chamada PPB 

O governo federal anunciou o Plano Dubai, uma proposta “irresistível “ para conquistar seus propósitos de acabar com a ZFM, a mesma e estranha compulsão de José Serra, ex-ministro da Fazenda de FHC que transformou em desafio pessoal a eliminação de nossa economia. No desafio liberal do governo, que foca em 8,5% da isenção fiscal da Suframa, não foi mencionado os 50% de renúncia fiscal que o Estado de São Paulo usufrui. Trata-se do Estado mais rico da Federação que abriga 30% das Indústrias do Brasil. O Amazonas conta com 0,6% dos estabelecimentos industriais, mesmo assim, a União Federal trata, historicamente, de brecar o adensamento e a diversificação industrial na ZFM, utilizando embargos absurdos de PPB. A estratégia usada é complicar as exigências formais para autorizar novos investimentos. 

Ministro tentou mexer com os bancos 

Um dado curioso, dos R$14.548.650.009 recolhidos pelo Amazonas aos cofres federais, em 2018, aproximadamente a metade de todos os impostos da Região Norte, apenas 0.08% se deve ao Sistema Financeiro. Os bancos, reunidos no Amazonas, com uma carteira generosa de clientes, por conta da movimentação financeira que é a 13ª do Brasil, deram a contribuição total em 2018 de R$12.280.047. Somente este dado, constante do portal da Receita, torna risível, pra não dizer insensata, a gritaria geral contra os 8,5% de nossa contrapartida fiscal. Os 4 maiores bancos do Brasil – que vendem a imagem ilusória de contribuintes com polpudos impostos – faturaram R$73 bilhões no ano passado. O ministro Guedes bem que rentou pôr a mão no vespeiro mas saiu pela tangente ao constatar que os bancos vão continuar intocáveis. 

Ver para crerVisita parlamentar ao Polo Industrial de Manaus ocorrerá em breve. Por iniciativa do Deputado Federal Marcelo Ramos -PL/AM, através de apresentação de Proposição junto à Câmara Federal n. 175 de 2019, que avaliou o Requerimento 6/2019 CESUBCRE, foi proposta a realização de visita técnica de membros da Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios (CESUBCRE), às Fábricas da Zona Franca de Manaus – ZFM no Estado do Amazonas. Essa modalidade objetiva de apreciar as questões fundamentais do Brasil ocorreu em várias oportunidades quando o Congresso pôs em pauta e em questão a relevância dos incentivos dados à Suframa em função das vantagens oferecidas à região e ao Brasil.

A ZFM precisa de diversificação, não de substituição, diz Wilson Périco

Desde quando assumiu, em 2013, a presidência do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), que reúne as empresas do Polo Industrial de Manaus, o líder empresarial Wilson Périco tem alertado sobre o risco de dependermos de uma única fonte de geração de riqueza. E com essa preocupação obstinada tem feito artigos, debates, palestras, dado entrevista e cutucado o poder público.

A Sepec (Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade), vinculada ao Ministério da Economia, deu na Folha de S. Paulo que o governo prepara um novo projeto de desenvolvimento econômico para a região amazônica com o intuito de que, futuramente, a União possa pôr fim aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O programa pretende estimular cinco polos econômicos — biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura — para que, até 2073, as empresas desses ramos que se instalarem na região possam gerar pelo menos o equivalente aos subsídios hoje concedidos pela União, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano.

Périco não se surpreende com o Projeto Dubai e as bandeiras que o governo federal desfralda, na ótica liberal, para pôr fim aos incentivos. São todas elas, basta levantar o noticiário de suas falas, sugeridas frequentemente por Wilson Périco. Confiram seu posicionamento.

FOLLOW-UP: A opinião Pública do Amazonas refutou veementemente os detalhes do projeto Dubai para substituir a Zona Franca de Manaus.  Na sua opinião o que motiva essa proposta aloprada de um governo que assumiu o compromisso de manter a ZFM?

Wilson Périco: No meu comentário quanto ao projeto Dubai, a única discordância que temos é quanto ao ‘substituir’ o modelo ZFM. Isso deve ser trocado pela expressão ‘se somar’ ao modelo ZFM. Não existe nada que possa substituir o modelo que temos, tanto do ponto de vista da geração de emprego quanto à criação de oportunidades empresariais e arrecadação tributária.

FUP: Alguns dos itens sugeridos pelo secretário Carlos da Costa são similares às suas propostas de novas modulações econômicas para o Amazonas. Faltou conversa ou faltou conhecimento de nossa realidade por parte do governo?

WP: Temos defendido a necessidade de desenvolver novas alternativas, novas matrizes econômicas, focadas nas potencialidades de nosso Estado como as que são citadas pelo Secretário. Essa diversificação é necessária para deixarmos de ser tão dependentes como somos da capital e para deixarmos de ser reféns de Brasília por conta de PPBs, Processos Produtivos Básicos, de que que dependemos para fabricar novos equipamentos ou diversificar os existentes.

FUP: Além de preparar nossas reclamações de direitos consignados na Carta Magna junto à Suprema Corte que outras sugestões devem mobilizar a atenção e os esforços da tribo?

WP: A principal atitude a ser revista é a nossa postura como Estado!  Precisamos assumir nossa responsabilidade e protagonismo na defesa de nossos direitos, por exemplo: a fixação de PPBs deve ser demanda do Estado não do investidor. A exploração das riquezas naturais deve ser demanda do Estado, não de interessados, e isso não é pensar em tributar essa exploração mas buscar à atração de investidores para a produção dos produtos oriundos dessas riquezas . Do potássio à  produção dos fertilizantes, por exemplo.

FUP: Desde o começo você tem cobrado do governo local pilotar a elaboração de uma proposta do Amazonas para as mudanças fiscais que se aproximam. Você acredita que essa proposta virá ou caberá ao setor produtivo tomar a iniciativa?

WP: Não me cabe fazer futurologia, muito menos ficar distribuindo tarefas para quem sabe o que compete em seu exercício de mandato popular. O que vínhamos cobrando é um formato de política fiscal e industrial, de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente que contivesse as condições de competitividade de que precisamos para seguir fazendo o que sabemos. Quem estabelece isso é o poder público, embora o setor produtivo, a quem compete gerar riqueza, emprego e oportunidades, precisa de condições de trabalho, não de atrapalho como a burocracia costuma nos impor. E repito: “Nada substitui que fazemos na ZFM em termos de geração de emprego, renda e tributos”.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Iranduba, Iranduba, Irandubai!

Queremos saudar a boa vontade e a imaginação fértil da Sepec (Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade) pelo anúncio de extrema boa vontade com que tratou o futuro do Amazonas e sua proposta elegante e sedutora para pôr fim aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Numa só canetada, ela transformaria em nada os 52 anos de nossa contrapartida fiscal e em seu lugar sugere um novo programa – que não é, cá pra nós, um programa de índio. Em poucas palavras: o novo programa pretende estimular cinco polos econômicos – biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura – para que, até 2073, as empresas desses ramos que se instalarem na região possam gerar pelo menos o equivalente aos subsídios hoje concedidos pela União, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano.

Dá a impressão que a ZFM degusta um centavo do erário público nessa cifra monumental. Não. Não degusta, pois não há um centavo do contribuinte na estrutura e funcionamento do setor produtivo, que gera emprego, renda e generosos tributos pelo país afora e pela União a dentro. A saída é mágica e inquestionável. Vamos saltar de quase um porto de lenha – não fosse a ZFM – e faremos de Iranduba uma metamorfose singular, conjugando seu verbo no infinitivo Irandubar, Dubai. Só falta combinar com os russos, no caso,  com quem aqui vive e trabalha. Até quando o Brasil vai conseguir fugir de olhar pra si mesmo, na parte mais promissora e cobiçada de sua existência, a Amazônia, e parar de propor saídas mirabolantes nas quais, felizmente, ninguém acredita.

A ponte dos suspiros

Iranduba é um município que começou a ser manchete depois que ganhou uma ponte bilionária que, para nascer, colocou a charrete na frente dos bois. Como a grana era curta, a ponte se limitou a transportar veículos interessados no lugar algum ao qual ela está ligada. Bem, anos depois, à parte explosiva especulação financeira das glenas, praticamente nada aconteceu. Por uma razão muito simples. Ninguém é genial sem explicar ao vizinho suas especificidades excepcionais. Fizeram a ponte e especularam os terrenos. Quem topa comprar a preços extorsivos glebas que não sugerem resultados no médio prazo da especulação? Pois é, assim foi compreendido o Projeto Dubai, um jeito mirabolante de atropelar a Constituição e tentar zerar os incentivos das vantagens em todo o território nacional. De acordo com o secretário da Sepec, onde está hospedada a Suframa, Carlos da Costa, o “plano Dubai” é a nova plataforma econômica para a Amazônia e uma referência ao emirado que, no passado, previu o fim de suas reservas de petróleo e gás, investiu em turismo de negócios e construção civil.  Diante da escassez que viria, o emirado decidiu investir na criação de um polo turístico e financeiro capaz de fazer girar a economia. Hoje, o petróleo só representa 6% do PIB do emirado. O setor de construção e comércio já concentram quase 40% da geração de riqueza de Dubai.

Peixes inacreditáveis

Disse o titular da Sepec: “Descobri que a China produz mais peixes da região amazônica em cativeiro do que o Brasil, é inacreditável que não tenhamos uma indústria desse porte na região.” Agulhadas no poder local à parte, disse  o secretário, “… o novo plano não levará, no momento, a qualquer alteração nas regras de incentivos vigentes à Zona Franca”. A secretaria, portanto, fará uma análise detalhada dos subsídios para estudar uma forma de implementar o plano sem que haja impacto fiscal ou prejuízo em indústrias que hoje atendem outras indústrias, como as “plantas de computadores e componentes”. Como viabilizar outras modulações econômicas com o confisco de 80% das verbas de P&D? Como trabalhar com o proibicionismo gritante que nos trava qualquer iniciativa? E uma das propostas é transformar o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) em um pivô de projetos dentro da Zona Franca que ajude empresas de biotecnologia a se instalarem na região para criar um grande polo produtor de fármacos e produtos cosméticos derivados da biodiversidade amazônica. Há quantos anos a União chama para si a ideia de inovar  na região e é primeira em burocratizar? 

Depende da Previdência (?)No início de julho, a Secretaria fará uma rodada de conversas com o empresariado local para testar a viabilidade de retorno de um projeto como esse. Segundo o secretário, a aprovação da reforma de Previdência poderá ajudar a destravar seu plano para a região porque, com a reforma da Previdência, o país voltará a atrair investimentos privados. A Previdência terá de mudar muito pois o destaque de Dubai como centro mundial de negócios contrasta com a situação de miséria e de violação de direitos humanos dos trabalhadores na construção civil – grande parte deles migrantes provenientes da Índia, Bangladesh, Paquistão, Afeganistão, Yemen, Sri Lanka, Etiópia, Filipinas, China ou Síria. Mal pagos e mal alojados, têm sido submetidos a formas de exploração comparáveis às vigentes durante a Revolução Industrial, sendo muitas vezes obrigados a trabalhar sob temperaturas que podem superar 50 °C. São frequentes os casos de suicídio entre os operários. Dubai progrediu muito economicamente nos últimos 10 anos, mas as condições dos trabalhadores são semelhantes às do século XIX. Voltaremos a conversar em abundância sobre essa escassez de conhecimentos locais.

CBA, a interlocução essencial

São emocionantes e, ao mesmo tempo, frustrantes, os esforços para acompanhar a ideia de construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, uma novela sem fim. O enredo começou no final dos anos 90, na gestão Mauro Costa, em pleno governo FHC/Marco Maciel, ambos com raizes amazonenses. Tivemos a oportunidade de correr mundo, desde os Estados Unidos, Japão, Europa e Oriente Médio. A iniciativa sempre foi compartilhar saberes, descobertas, pesquisa, desenvolvimento, mercado e, obviamente, lucros. O Itamaraty teve um papel importantíssimo a ponto de decidir um escritório em Manaus. Foi criado um modelo de gestão, a BioAmazônia, dentro do Probem (Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade). Foram 4 anos de preparação até incluir o CBA no Primeiro PPA- Plano Plurianual do Governo Federal, em 2002 pelo Decreto no. 4.284, sendo seu Conselho representado por três ministérios: Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, desde então, em conflito permanente pela posse da instituição. Uma insensatez sem tamanho. 

O Probem/Amazônia foi um plano conjunto de trabalho da comunidade científica e do setor privado, que desembolsou 70% dos recursos através da Suframa, de suas taxas cobradas irregularmente pelos serviços cotidianos do processo de produção, de acordo com a Corte Suprema. Além do governo federal, e dos governos estaduais da Região Amazônica, as instituições de pesquisa e desenvolvimento locais e nacionais se mobilizaram em rede para gerar bionegócios a partir do CBA. A palavra de ordem era construir o Polo da bioindústria no país a partir da Amazônia, com geração de conhecimento e transferência de tecnologia de ponta. Um mutirão de parcerias com instituição de pesquisa e o setor privado para diversificar e regionalizar a estrutura produtiva da Zona Franca de Manaus, com ampliação das oportunidades de investimento, que incluem retenção da riqueza aqui consolidada. Imaginem trabalhar com o INPA, Instituto Evandro Chagas, Manguinhos, Butantã… numa cruzada de saber, fazer e crescer como nação civilizada… 

E quem viveu essa história viu com preocupação a “retomada” do CBA para o controle da Suframa, uma autarquia criada para administrar os incentivos da Zona Franca de Manaus. Os demais atores desta jornada de duas décadas foram ignorados. Neste momento, mais do que o CBA, quem precisa ser retomada é a autonomia da Suframa, de seu Conselho de Administração-CAS, que não se reúne há sete meses. CAS e CBA, aliás, são dois assuntos que exigem diálogo permanente com a sociedade e demandam o compromisso de gestão compartilhada. Afinal, se trata do lugar onde todos queremos ver debatidos e resolvidos os embaraços do processo de desenvolvimento regional, daquilo que nos compete e interessa. 

Bem, se o assunto aqui é a “retomada” do CBA, cabe indagar se a instituição poderia ficar com quem estava, ou deveria ser retomada pela Suframa para que a autarquia seja sua gestora. Ficar com quem estava nem pensar. É voz corrente na comunidade científica e no setor produtivo. Porém, voltar para Suframa, todos sabemos em que de.

Não trabalham na autarquia pessoas com qualificação acadêmica e empresarial para desenrolar esse imbróglio. Afinal, por lá o CBA já ficou mais de 15 anos e, a despeito da qualidade ética de muitos dos técnicos e executivos que lá atuam, não se tem notícia de alguém por lá com a expertise técnico-científica demandada pelo desafio e, portanto, que possa gerenciar Centro de Biotecnologia com as especificidades e demandas que lhe são pertinentes. O CBA é patrimônio público e carece de ser colocado a serviço da população com inovação, Ciência e Tecnologia a partir dessa imensurável biodiversidade, de verdade!!!

Desbravar a Amazônia

Augusto César Barreto Rocha (*)

​A Amazônia ainda não foi desbravada. As conversas que existem a este respeito não passam do lugar-comum: “temos que preservar”. Faltam propostas para aproveitamento responsável das suas riquezas. Preservar por preservar me parece quase tão equivocado quanto destruir por destruir. Em um país que registrou uma dívida do governo equivalente a 77,22% do PIB em 2018, quando tinha uma média de 59,89% de 2006 até 2018, chegando ao maior nível de todos os tempos, é fundamental identificar novas fontes de geração de riquezas, para reencontrar 2011, quando representava 51,27%.

​A iniciativa turística para três cidades do Amazonas: Manaus, Novo Airão e Presidente Figueiredo no Investe Turismo, lançado na última semana, tem potencial de ser um alento, se forem realizadas ações além dos papeis e discursos. A região vivencia uma noite eterna depois que as vendas das pilhas de videocassetes deixaram de fazer sentido com a abertura da importação no país. Também já passou a época do exotismo da floresta, suplantado por outras áreas mais seguras de piratas e de conexões aéreas mais rápidas.

Maior que o Nordeste

​Perceber que apenas o Estado do Amazonas é maior que o Nordeste inteiro será um aprendizado. Existem tantas oportunidades para desenvolver riquezas na região que os órgãos de governos e empresários se perdem num emaranhado sem fim de oportunidades misturadas com regras confusas que têm levado a uma paralisia quase total.

​É chegada a hora de superar os medos e sair desta análise eterna, que deveriam ser feitas visando o uso apropriado dos recursos. Enquanto isso, a pauta de exportação do país é dominada por três categorias: produtos agrícolas, minérios e combustíveis. Em conjunto, representam 31,7% de toda a exportação nacional. Deveríamos ter algo mais que os minérios do Pará para esta contribuição. É preciso desenvolver as riquezas renováveis, pois exportar minérios deixa uma enorme pegada ambiental, sem reposição.

Demanda global 

​Oportunidades para a aquicultura são expressivas, em razão da enorme demanda global por proteínas. Como os rios são ambientes públicos, será preciso encontrar novas formas de criação de pescados, que precisam usar as águas federais ou fazendas em terra. Estudo de 2015 de Rodrigo Roubach e outros autores aponta para um mercado de R$ 3 bilhões. Imagine o potencial de expansão que pode ser atingido, com uma atenção mais efetiva para esta produção. Estudo da Embrapa, de 2016, relata um crescimento de 123% no período 2005-2015, mas este crescimento tem sido declinante nos últimos anos.

​Precisamos sair do olhar do corte de gastos para a percepção empreendedora da geração de riquezas. A Amazônia é o melhor lugar do país para este desenvolvimento, porque é a nossa última fronteira. Crescer onde há pouca atividade é mais difícil sob o olhar do rompimento da inércia, mas é muito mais fácil sob o olhar do potencial das taxas de crescimento e da agregação de novo ânimo.

Pirarucu abre o caminho 

​Para isso será necessário estruturar a cadeia produtiva. Em tese de doutorado da USP, de 2016, de Gleriani Fereira, orientada por Jacques Marcovitch, há a constatação que falta uma cadeia produtiva completa para o desenvolvimento da psicultura na região. Entendo que esta conclusão pode ser expandida para todas as cadeias produtivas com potencial na região. Expando ainda que falta infraestrutura de transporte e menos regras. Este enfrentamento precisa ser realizado. 

Chegou a hora de desbravar a Amazônia.

(*) Doutor em Engenharia de Transportes, Professor da UFAM

Amazonas: acertos da política fiscal para redução das desigualdades regionais

As empresas do Polo Industrial de Manaus, através de suas entidades, sob a coordenação do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, através de seu presidente Wilson Périco, abriram suas planilhas para os economistas da Fundação Getúlio Vargas. O objetivo foi avaliar os impactos, a efetividade e as oportunidades da Zona Franca de Manaus. O resultado está no portal da FGV. “Ninguém pode administrar às cegas nem gastar o dinheiro do contribuinte sem dizer porquê e em quê”, diz o dirigente empresarial, nosso primeiro entrevistado do Brasilamazônia Agora. Hoje, o país tem um volume de R$ 376 bilhões de renúncia fiscal.

A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que administra uma área que é quase metade do território brasileiro, a Amazônia Ocidental, incluindo Amapá, utiliza 8,5% desses incentivos. Segundo o TCU, só a Suframa presta contas ao contribuinte. Os estudos da FGV demonstraram a efetividade deste incentivo, ao mostrar que, para cada real que o governo federal deixa de arrecadar no Amazonas, a ZFM devolve, pelo menos, R$1,4 para a sociedade. Ninguém consegue um feito tão extraordinário.

Nesta entrevista, entenda porque o Brasil, mesmo se quisesse, não poderia esvaziar a ZFM. Não há necessidade disso. A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio aplaudem este programa de desenvolvimento por seus acertos socioeconômicos e ambientais. Infelizmente, os brasileiros desconhecem a realidade amazônica.

Brasilamazônia Agora – A Fundação Getúlio Vargas demonstrou, recentemente, com métricas de resultados, a história de acertos da Zona Franca de Manaus. Isso garante a sobrevida deste programa de desenvolvimento regional ou encerra, com chave de ouro, a história dos incentivos na Amazônia?

Wilson Périco – Na verdade o estudo da FGV comprova, dentro de conceitos econométricos , aquilo que nós já tínhamos convicção: o modelo ZFM não é peso para o País, muito pelo contrário, contribui muito, não só para o Estado do Amazonas e região Norte, mas também contribui para o país como um todo, com as riquezas e empregos que gera em outros estados, com a arrecadação de tributos federais – que colocam o Amazonas como um dos único 8 estados superavitárias da União – e contribui com a melhoria das questões sociais e com a preservação da floresta. Por outro lado, o estudo em si não garante a continuidade nem o crescimento da economia no nosso estado. Temos muita “lição de casa” para fazer. A propósito, qual a proposta do Amazonas ou da Suframa para a reforma tributária que assegure a nos mantermos competitivos e atrativos para novos investimentos? Quais as ações de curto, médio e longo prazos para desenvolvimento das atividades no interior calçadas nas nossas potencialidades? Precisamos mostrar que o Amazonas não é peso e sim boa parte das soluções que o país precisa para crescer e resolver os problemas que tem.

O senhor tem dito que nenhum estado ou país fez crescer sua economia ou promoveu sem desenvolvimento sem incentivar empresas estratégicas. Como sobreviver num contexto de economia liberal que abomina incentivos?

Wilson Périco – Uma economia liberal, na esência , está calçada em equilíbrio e potencialidades. Entretanto, vivemos num país com absurda desigualdade regional e social, e inaceitável deficiência de competitividade por falta de infraestrutura e custos que carregamos por conta da carga tributária. Temos um objetivo de nos tornar uma economia forte, menos desigual entre regiões e com uma menor disparidade social. Temos que ter infraestrutura que nos permita crescer com fornecimento adequado de energia se aplica a atividades portuárias compatíveis com o que temos no mundo. Com logística interna mais ágil e menos concentrada nas estradas (ferrovias, hidrovias) e menor carga tributária.  Enfim, um ambiente menos hostil ao investidor e à atividade produtora.

Há mais de dez anos você tem alertado para a diversificação da economia regional além ou ao lado do Polo Industrial de Manaus? Considerando que a ZFM agrega R$20 bilhões à economia do Amazonas, que outras atividades poderiam repor essa riqueza num curto e médio prazo?

Wilson Périco – Nada substituirá a atividade da indústria na questão de geração de tributos e empregos. Temos que buscar atividades para somar ao modelo ZFM. Temos turismo, temos mineração, temos piscicultura, fruticultura, biooportunidades. Nenhuma dessas acontece do dia para a noite e se faz necessário planejamento e foco para serem desenvolvidas. Nenhuma delas, da mesma forma, nos dará o que temos hoje como sustentação socioeconômica, mas somando-se ao que temos, certamente o Estado deixará de ser tão dependente como somos da capital e menos refém como somos de Brasília.

O agronegócio responde por 50% da balança comercial do Brasil. Pesquisadores da biodiversidade amazônica com suporte numérico de economistas afirmam que a bioeconomia de 100 produtos no setor cosméticos, fármacos ou alimento funcional podem ter rendimento igual ou superior ao agronegócio em 10 anos. Por que, depois de 52 anos, a ZFM não trilhou este caminho?

Wilson Périco – Por acomodação, acredito. “Temo algo que nos sustenta, não precisamos nos preocupar” Foi isso que aconteceu no Ciclo da Borracha, quando nossa região respondia por 45% do PIB do Brasil. Ninguém se preocupou em atrair para cá o fabricante de pneus e derivados da borracha. Ninguém se preocupou em desenvolver novas tecnologias para aquela ou para outra atividade. Hoje o extrativismo no nosso Estado é insignificante. Não podemos repetir os mesmos erros.  Temos que buscar alternativas para desenvolver essas potencialidades. Não podemos aceitar o proibicionismo: “não pode isso ou não pode aquilo”.  Temos que buscar o “como fazer, com inteligência e responsabilidade, para consolidar essa e aquela atividade.  Ninguém quer desmatar por desmatar. Quais as contrapartidas necessárias por uma eventual abertura de área na floresta? Como se dará a distribuição de benefícios numa demarcação indígena? Nossa preservação não pode ser ônus para nosso Estado mas um bônus para que possamos  atrair desenvolvimento, emprego, renda e dignidade para o nosso povo e oferecer as alternativas para as soluções dos problemas do país!

Publicada originalmente na Coluna BrasilAmazônia Agora, Amazonas: Os acertos da política fiscal para redução das desigualdades regionais Jornal DCI São Paulo, em 04.06.19.