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ABRH: treinamento, educação e compromisso

Entrevista com Wilson Périco

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Representando o setor produtivo, o presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, prestou homenagem a Associação Brasileira de Recursos Humanos, ABRH-AM, que deu posse a nova diretoria, na sua representação no Amazonas. Ele mencionou a história da entidade e sua ligação muito próxima com o CIEAM, com quem compartilha objetivos e crenças no papel de promover a qualificação e integração dos recursos humanos na gestão do setor produtivo, sua vitalidade e eficácia. Para ele, “… o momento adverso que o Brasil e o Amazonas experimentam nos provoca e convoca a pensar em mudanças, e a história não nos perdoará se nos detivermos, com o dedo em riste, a apontar a responsabilidade exclusiva dos outros pelos apuros que estamos passando sem reconhecer nosso descaso ou omissão com a qualificação dos recursos humanos de nossas organizações e tecido social.” CONFIRA.

Follow-Up: Qual é o papel dos recursos humanos no enfrentamento destes momentos de crise que estamos experimentando?

Wilson Périco: Na vida cotidiana, seja ela pessoal, conjugal ou no mundo do trabalho, os sucessos e os fracassos precisam ser compartilhados. Mesmo as falhas pessoais mais gritantes envolvem a conivência ou a omissão de alguém. O mundo se define pela constância das relações e interatividade entre seus atores. Se o Brasil está mal das pernas, por conta da incompetência deste ou daquele gestor, não devemos jamais esquecer que temos – como se diz no jargão popular – pendências no cartório, na medida em que nada fizemos para evitar o agravamento do caos. Por isso é urgente repensar o conceito que temos de compromisso, a começar pelo peso de nosso voto, ou pelo descaso com que temos tratado a qualificação dos nossos jovens, dos nossos recursos humanos, este pilar vital de sustentação da sociedade. Basta ver o lugar de constrangimento que o Brasil se encontra no ranking mundial de educação.

FUp: E qual é o papel de uma entidade como a ABRH neste desafio?

WP: O enfrentamento é de todo o tecido social em todas as esferas e setores do cotidiano. A ABRH tem tido um papel fundamental no Amazonas, tanto no que diz respeito a qualidade dos programas e estratégias de qualificação e treinamento como, principalmente, por hastear a bandeira da educação. Por isso é relevante prestigiar a posse da nova direção da Associação Brasileira de Recursos Humanos, no Amazonas, tendo à frente uma guerreira amazona, a professora Katia Andrade, uma história de luta para manter vivo o dinamismo e o papel determinante desta combativa entidade. Nós, do CIEAM, temos orgulho de poder dizer que estivemos juntos desde suas origens, no cotidiano do Centro da Indústria e juntos permaneceremos sempre e quando se mantiver aceso o compromisso com a melhor qualidade de vida das pessoas, sua dignidade, demandas, qualificação, e importância essencial na construção de uma sociedade próspera e justa em suas oportunidades e conquistas.

FUp: Qual a diferença entre treinamento e educação, e o papel de ambos neste momento adverso?

WP: Em nossa última jornada de revisão e atualização do planejamento estratégico do CIEAM, abrimos um debate, que se mantém vivo e desafiador, sobre a diferença crucial ente treinamento e educação. O treinamento tem por finalidade desenvolver uma habilidade específica, como operar uma máquina, realizar um procedimento rotineiro ou atender a pessoas dentro de uma faixa estreita de responsabilidade. Já a educação tem por objetivo fomentar valores, aqueles que descrevem a harmonia e a solidariedade, priorizam o bem estar, defendem a lei e a proatividade entre os cidadãos, respeita o interesse e o bem público, e estimula o pensamento crítico do indivíduo, sua habilidade em tomar iniciativas, disposição para aprender novos conteúdos por conta própria, e se perceber como parte de uma grande engrenagem social de crescimento, liberdade e responsabilidade social, ambiental e universal.

FUp: Podemos, então, dizer que a fragilidade do modelo educacional está na raiz de nossas dificuldades?

WP: Sou um defensor ardoroso do ensino qualificado, em todos os níveis, do jardim de infância, hoje chamada pré-escola, ao pós-doutorado. O mestrando em Educação de nossas universidades precisa conversar com os professores da pré-escola.  Já disse e repito: não foi na universidade que eu encontrei a verdadeira sabedoria e a civilidade, e sim no recreio do Jardim da Infância onde aprendi a respeitar a Pátria, os conceitos de civismo, além de exercitar a cidadania. Tudo isso que carrego até hoje. Foi exatamente isso que aprendi: respeitar o professor, a merendeira, compartilhar tudo, brincar dentro das regras, entender que ninguém era mais que ninguém. Não bater nos outros, colocar as coisas de volta no lugar onde as encontrei, limpar a própria sujeira, não pegar o que não era meu, pedir desculpas quando machucava alguém, lavar as mãos antes de comer, puxar a descarga do banheiro. Ser chamado a atenção era motivo de muita vergonha e nos esforçávamos para estar “dentro da linha”. Tínhamos a liberdade de fazer as coisas corretamente.

FUp: E qual é o papel das empresas neste desafio chamado EDUCAÇÃO?

WP: A empresa não tem a responsabilidade direta no desenvolvimento humano de seus funcionários, mas ela pode fornecer os meios de facilitação para que as pessoas se desenvolvam. E quem ganha com isso?  Se essa consciência for assumida por todos encontramos o melhor dos mundos, e todos ganham, a empresa, os colaboradores e os clientes, o cidadão e suas famílias, o país. E é assim que se formam novas lideranças, mais preparadas para mudar seus paradigmas no enfrentamento das adversidades, para questionar e rever formas de atuação na empresa e na vida pública, um diferencial proativo, criativo e de partilha na busca de superação e de transformação da adversidade em oportunidade. Só assim, e desprovidos do personalismo estéril, em vez de jogar a toalha, vamos planejar juntos a melhor forma de diversificar novas linhas de tecidos e de produção para enxugar o comodismo e a lamúria improdutiva, dando lugar, vez e voz ao fator humano, nossa dimensão proativa e colaborativa, decisiva na urgente tarefa de fazer da desordem a palavra de ordem das novas oportunidades a nosso alcance.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

O leite da castanha

Meio século depois de ser convidada pelo governador Danilo Areosa (1967-1971) para desenvolver projetos agropecuários no Amazonas, no bojo do embrionário programa do Distrito Agropecuário do modelo Zona Franca de Manaus, a família Vergueiro – remanescente do senador Vergueiro, um português de Trás-os-Montes, que se abrasileirou na construção do império português nos trópicos – devolveu o convite e, em vez de pastagens predatórias, a construção, na Fazenda Agropecuária Aruanã, de um novo caminho para a economia do Amazonas, a transformação de áreas degradadas em projeto de recomposição florestal com espécies de alto valor agregado: Sergio Vergueiro plantou 1,5 milhão de castanheiras e 800 mil pupunheiras, com todo o acervo de oportunidades que isso representa. Em 2015, quando a pesquisadora Bárbara Cardoso, ganhadora do prêmio Jovem Cientista, do Conselho Nacional de Pesquisa, CNPQ, orientada por Silvia Cozzolino, farmacêutica e nutróloga, da USP, demonstrou a relação entre o consumo diário de castanha do Brasil, do Pará, ou da Amazônia, e a redução de déficits cognitivos, entre eles o Mal de Alzheimer, castanha da pesquisa era da Agropecuária Aruanã, de Itacoatiara, no Amazonas, que adota tecnologia de desidratação e controle recomendada pelos padrões internacionais de segurança alimentar. Só isso justificaria tudo! O projeto, de acordo com seu idealizador, Sérgio Vergueiro, tem sido acompanhado desde sua origem, há quase 4 décadas, pela Embrapa-Amazônia, desde quando se chamava Instituto Agronômico do Norte, na figura de Carlos Hans Muller, além do Inpa e ESALQ/USP”, a lendária Escola Superior de Agricultura, onde Vergueiro se formou agrônomo.

Para os próximos 50 anos, o cardápio “agropecuário” desenvolvido pela família, inclui a ampliação das parcerias, dos programas e projetos da Rede Castanha, construída por Estevão Monteiro de Paula, titular de Ciência e Tecnologia no Amazonas, e pelos pesquisadores e formuladores de políticas públicas locais, que ajudou a criar, no âmbito regional e nacional. A lista de desafios é enorme, e inclui a indústria-escola de design tropical com a Fucapi, a instituição de inovação melhor sucedida na Amazônia, e de produção de cosméticos, de extratos vegetais e de tanoarias para produção de vinhos, cachaças e outros fermentados e destilados. A certificação e a tecnologia Econut, da Fazenda Aruanã, um protocolo internacional de segurança alimentar, pode ser adaptada aos castanhais nativos, para abrir-lhe o mercado europeu, hoje dominado em 75% pela castanha da Bolívia. Com a madeira das castanheiras não-frutíferas, um cogumelo amazônico, o raphanica, com aceitação abençoada pelo mercado e padrão INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia entra no cardápio Aruanã. Um negócio que se alia a outro, exportar castanha filetada como nutracêutico, no tratamento preventivo de déficits da memória.

Hoje, tanto as castanhas descascadas Econut e Aruanã, ambas certificadas, ambas orgânicas, fazem parte dos itens que o mercado demanda, além das mudas selecionadas de castanheira e de pupunha sem espinho, para produção de frutos, palmito, e insumos para a indústria cosmética e nutracêutica. Estão à disposição do mercado, o material genético selecionado para enxertia de castanheira, pupunheira, madeira de castanheiras plantadas para diversos usos, incluindo energia de biomassa, para plantios de reposição floresta, frutos de pupunha in natura, sementes de pupunha sem espinhos, sementes de castanha pre-germinadas, toras de castanheira plantada para inoculação de cogumelos, fixação de CO2 pelos plantios, créditos ambientais pelos plantios e casca e ouriços de castanha para diversos fins industriais, produção de antimaláricos e de ração… Danilo Areosa, um português da gema, que acreditou na Amazônia como o Marques de Pombal, seu conterrâneo, não acreditaria que um Patrício fosse capaz de tirar tanto leite de tanta castanha na recomposição da floresta.


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Cultura exportadora e burocracia

Impõe-se alguns novos deveres de casa – aqueles que competem aos membros da tribo para a coreografia da mudança no perfil do modelo ZFM – e entre eles, além de rigorosa cobrança pela flexibilização inteligente dos processos burocráticos, está a conjugação urgente do verbo estudar. Estudar, isso mesmo, promover o conhecimento. Assegurar o domínio e suas implicações, no âmbito legal, de direitos e deveres de todos os envolvidos. Tivéssemos todos a consciência do que diz a Lei, teríamos a obrigação e, provavelmente, o desejo, de zelar pelo seu império. Ao contrário, e por descuido desta palavra de ordem, vivemos a margem do que o Estatuto Legal, Constitucional, nos confere e ampara. A CULTURA EXPORTADORA, cujos paradigmas, códigos e prerrogativas somos instados a adotar, exigem a apropriação, pela via do conhecimento, das ferramentas legais e profissionais que vão permitir o novo compromisso de substituir a rotina bem sucedida da ZFM da substituição da importação tradicional, por produtos de qualidade e preço justos. Este, aliás, é um feito historicamente admirável. Nenhum mecanismo de renúncia fiscal, ao longo de todo o período imperial e republicano, foi gerador de tantos benefícios a sociedade. Quem gerou 2,6 milhões de empregos, 600 mil entre diretos e indiretos no Polo Industrial de Manaus e o restante pelo país afora, como o faz a ZFM em toda sua cadeia produtiva? E os percalços ora vividos por este modelo, apesar das eventuais controvérsias, decorrem da passividade, por parte de muitos, ou da adesão oportunista de alguns, diante das ilegalidades cometidas contra a ZFM desde sua criação. Quem poderá dizer o contrário?  Por isso, nesse contexto de buscar entender o sentido, a expectativa e o alcance da CULTURA EXPORTADORA, é importante estudar, no sentido acadêmico, existencial e operacional do termo, partindo do princípio que não há arcabouço legal, nem jurisprudência fiscal para aderir e fazer movimentar essa nova estação. Façamos então a construção deste arcabouço e, ao propor a diversificação de nossa economia, na direção da bioeconomia, como é coerente pleitear, saibamos sugerir um marco legal com maior flexibilidade, na premissa que concebe o investidor como benfeitor, não como infrator, para gerar riqueza e prosperidade como a ZFM sabe fazer.

Desafios das mudanças 

Há 13 anos, Jorge de Souza Bispo, Doutor em Contabilidade e Controladoria pela FEA-USP (2009), Mestre em Gestão Empresarial pela Ebape-FGV(2003), Master em Direito Tributário (LLM) pelo Insper-SP (2011), defendeu seu Mestrado, ao  discorrer sobre Polo Industrial Exportador: desafios para o novo papel da Zona Franca de Manaus. Professor e auditor fiscal, ele tem autoridade para inferir “…que o crescimento econômico seja um dos fatores preponderantes para os países em desenvolvimento saírem dos labirintos de dependências econômicas e financeiras dos desenvolvidos, no entanto, é de fundamental importância que se perceba esse marasmo de dependência na conjuntura que a problemática exige”. Em suas hipóteses, a propósito, ele pondera que a situação econômica de dependência desses países é mais uma consequência do descaso administrativo que mantém setores primários e básicos ociosos ou falidos do que propriamente uma causa em si. “Os Estados nesses países querem apresentar resultados positivos imediatos e os setores primários devem ser estruturados de acordo com as necessidades que as conjunturas interna e externa exigem”. Pode-se citar o Brasil como exemplo típico dessa situação de dependência. Aqui a educação é deficiente em todos os níveis escolares, diz o pesquisador. “Nos últimos anos experimentou-se verdadeiro boom do ensino superior em uma realidade que ainda não apresentou qualquer avanço no sentido qualitativo dos alunos”. A proliferação de instituições particulares oferecendo cursos superiores nos últimos oito anos é um dado muito ilustrativo, enquanto as universidades públicas não acompanharam esse processo de expansão universitária. Neste cenário, pode-se considerar como exceção os casos de instituições particulares de ensino superior que oferecem setores de pesquisa.

Saberes consolidados

É preciso revisitar, debater, aprofundar e, em alguns pontos, atualizar a dissertação do Professor Jorge Bispo. Leiam suas duas principais teses como substrato de saber para entender o alcance do modelo ZFM. Bispo provou por A mais B que a ZFM é decididamente o paraíso do Fisco, em vez de parque de diversões da renúncia fiscal.  Temos a mania – danosa e danada, no sentido literal de condenação e rejeição – de prescindir de saberes consolidados para percorrer caminhos supostamente inéditos mas já trilhados por cuidadosas e preciosas investigações. Um dos alertas de sua conclusão, baseada na convicção de que “…o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) não se caracteriza como sinônimo de desenvolvimento econômico, aqui traduzido por progresso e bem-estar”, deve nos fazer pensar: “…substituir importação ou promover exportação, exige o objetivo do desenvolvimento econômico e isso envolve qualidade na vida das pessoas, qualificação de mão-de-obra, consciência dos serviços básicos, eficácia dos serviços públicos e, sobretudo, respeito nos segmentos econômicos e políticos”. Para ele, é obrigatório compreender que não basta produzir e exportar. É preciso que se obtenha preços justos pela riqueza exportada. É necessário a coligação dos produtos mundiais de cada tipo de vida de produção exportável, a fim de se poder determinar, com justiça, os preços do mercado internacional.” A política de preços, portanto, deve ser tal que propicie ao país produtor elevar o padrão de vida de seu povo ao nível dos países desenvolvidos. Dito por um auditor fiscal, a recomendação de suas conclusões nos dá motivo para acreditar na metamorfose do formalismo em proatividade.

Entraves da nova cultura

Bispo anota, um a um, todos os entraves e desafios da Cultura Exportadora na busca de mercados e recomenda postura de otimismo para a avaliação da capacidade do setor produtivo para enfrenta-los. Há 13 anos, em virtude do alentado portfólio industrial e comercial da ZFM ele afere dificuldades mínimas para o estabelecimento de Acordos comerciais: Frequência de navios, Infraestrutura de apoio à exportação, Termo de 3° País no Mercosul, Criação de programas de incentivo, Tarifas, Estrutura do porto, Frequência de aviões, Incrementação de material técnico, Integração com outros países exportadores, Localização, Marketing, Tecnologia… Nenhum desses itens, num universo de 100 no total, alcançou variação superior a 6,1%. A exceção ficou por conta dos entraves burocráticos, 45,6% de frequência na sondagem com as empresas focadas no imperativo da exportação. Para ele, a otimização do processo de exportação os entraves burocráticos a serem transpostos estão ligados diretamente aos órgãos envolvidos, principalmente quando se verifica que este percentual dos entrevistados aponta a burocracia e lentidão como os principais gargalos. Eis os principais itens a serem equacionados: Barreiras Burocráticas, Burocracia do processo, Lentidão nos departamentos federais, Acesso a fiscalização, Falta de interesse dos organismos competentes, Lentidão no processo de exportação, Lentidão na liberação de insumos. A lista pode ser estendida a todos os segmentos da interação com o poder público, muitas vezes à mercê do arbítrio insano, que ignora as implicações do formalismo, transformado em exército de poder, no tecido social e na arrecadação fiscal. Uma cultura perversa, fincada no acessório em prejuízo do essencial.

Recomendações institucionais 

No epílogo de seu trabalho, Jorge Bispo sugere aos governantes “… investir no conhecimento sobre o mercado interacional a fim de aumentar suas exportações, elaborar uma estratégia de Marketing voltada exclusivamente para o exterior, desenvolvendo a marca BRASIL, buscando melhorar a imagem do país no exterior”. Criação de consórcios de exportações – continua o pesquisador – onde fossem realizados planejamentos de direcionamento dos gastos para o que e onde produzir, fazendo parcerias com os outros diferentes níveis de poder público (estadual e municipal) por meio de políticas públicas conjuntas. Para ele, “… o sucesso do governo no esforço pela reversão da fragilidade externa do Brasil depende não só do aumento das exportações, mas principalmente da inclusão das empresas estrangeiras na política brasileira de comércio exterior”. O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial adverte, no entanto, que o engajamento dos empresários estrangeiros só ocorrerá a partir da criação de uma espécie de balcão único para centralizar as relações entre exportadores e a estrutura de governo. Hoje, tais relações encontram-se diluídas em pelo menos dois ministérios e dois órgãos do segundo escalão da burocracia de Brasília. “Desenvolver a cultura negociaI, utilizando-se de centros especializados de estudos e conhecimentos das diversas regiões e culturas mundiais buscando as possibilidades de comércio exterior, principalmente com relação aos setores nacionais com maiores potencialidades de geração de riqueza, divisa e tecnologias atreladas à modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária e rodoviária vinculadas ao comércio exterior e à desburocratização dos órgãos envolvidos”.

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Exportação: planos e embaraços

A Suframa instalou, no último dia 3, o Comitê Gestor do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) no Amazonas. Sob a tutela local, o que já é um bom começo, o Comitê pretende difundir a cultura exportadora, através da capacitação de empresários e profissionais ligados ao comércio exterior para configurar a balança comercial em favor do Brasil. Até aí, considerando o momento adverso do modelo, o desafio é dos mais oportunos e permite recolocar à mesa os gargalos da competitividade da indústria local. Chama a atenção a composição do grupo.  Além da Suframa, o Comitê é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SeplanCTI), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Caixa Econômica Federal (CEF), Núcleo de Faixa de Fronteira do Amazonas (Niffam), Núcleo Estadual dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), Correios, Banco da Amazônia, Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (CIN/Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (Cide), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/AM), Banco do Brasil e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM). Cabe ampliar essa composição, incluindo os atores educacionais/acadêmicos responsáveis pela nova consciência, e revisitar a contribuição de cada ator para robustecer o Plano e enfrentar a gravidade de seus embaraços.

Inclusões Sugestivas

Que venha o Itamaraty, o ministério que gerencia as relações internacionais, que já esteve representado por um escritório em Manaus, justamente na sede da Suframa, sem o qual, rigorosamente, não teremos o gestor qualificado para acessar a diplomacia comercial. Será bem-vinda a pasta estadual de turismo, que vende oportunidades da região no exterior e que, necessariamente, precisaria trabalhar integrada aos parceiros que formularão as bases de uma nova cultura. Que tal chamar a Afeam, a Agência de Fomento que exporta guaraná orgânico para a Europa e que poderia estimular novas cadeias produtivas que o mercado externo demanda? Seja sempre bem-vinda a Embrapa, responsável pelo incremento do agrobusiness, o negócio que, apesar da crise, tem salvado, literalmente, a lavoura da balança comercial. O cardápio da Embrapa Amazônia Ocidental, e Oriental, que inclui produtos da floresta na linha da agricultura orgânica, permitiria apostar numa agroindústria extensiva nas áreas degradadas do Estado, ora sob inventário para imediata utilização no repovoamento e propagação de espécies regionais, como açaí, fibras vegetais, abacaxi, oleaginosas e nutracêuticas com a produção de extratos com finalidades industriais e proteínas da aquicultura para a demanda global de alimentos. Isso supõe um programa integral e integrado de produção que o mercado externo reincidida. No plantio de 1,5 milhão de castanheiras e 800 mil pupunheiras em Itacoatiara, no projeto da Agropecuária Aruanã, do pioneiro Sergio Vergueiro, a Embrapa e o INPA foram fundamentais para fazer da ecologia uma oportunidade de negócios para uma nova economia.

Embaraços competitivos

Importante considerar que este Plano, criado no âmbito do Plano Nacional de Exportações (PNE), é uma iniciativa de junho de 2015, de autoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em resposta a flutuação do câmbio, favorável à exportação, e coerente com os acertos do agronegócio, que roubou a cena das exportações do país. É hora de apresentar análises e propostas – num ambiente de câmbio favorável – e mirar no mercado com propostas bem fundamentadas, operacionalmente desenhada para alavancar saídas. As tais respostas rápidas que a economia precisa. Não podemos, entretanto, tapar o sol com peneira e achar que iremos ocupar mercado com os produtos do polo industrial de Manaus, sem uma adequação ou diferenciação produtiva para fazer frente aos desafios da concorrência asiática. Temos insistido neste espaço sobre os embaraços logísticos, ilustrando que uma indústria de televisores em Xangai põe no Porto de Santos um aparelho de 50’ por um preço menor do que seu similar, produzido em Manaus, no mesmo destino. É por que essa diferença se Xangai é 10 vezes mais distante que Manaus. A resposta é simples. A logística e a burocracia no Brasil derrubam qualquer vantagem competitiva que o Brasil venha a ter em relação aos concorrentes asiáticos. O mesmo raciocínio vale para Santos e para os mercados vizinhos da PanAmazonia.

Mudanças estruturais

Desembaraçar a competitividade é a pauta prioritária do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), e sem equacioná-la iremos a lugar algum, permanecendo na exportação de especiarias tropicais como faziam os portugueses na era pré-pombalina. E não é só de crises que sobrevive o modelo ZFM. O histórico déficit na balança comercial brasileira em geral e do Amazonas, em particular, em virtude da natureza de sua estrutura industrial, agravam a necessidade de contribuir para o aumento das reservas cambiais, com a inserção do Brasil no mercado global. Desenvolver uma cultura exportadora é necessidade premente e impositiva como mecanismo adicional de compensação, além dos empregos e contribuições nos diversos fundos, para a renúncia fiscal que dá suporte ao modelo. Compromisso original, é sabido, foi o abastecimento do mercado interno, para substituir os importados com preços adequados e produtos de qualidade diferenciada. Entretanto, diante das ameaças evidentes de esvaziamento e encolhimento da demanda externa, impõem-se medidas emergenciais para um perfil industrial focado na exportação. Dificilmente vamos concorrer com os fornecedores asiáticos que entregam para os mercados vizinhos, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Chile e México mercadorias no padrão ZFM sem a burocracia absurda, a logística precária e os embaraços que a legislação do Brasil impõe. E quase a totalidade das empresas sediadas no PIM são multinacionais com experiência global e que dispõem de canais de interação já instalados com os diversos mercados. Elas indagarão aos gestores do modelo ZFM, quais vantagens competitivas serão construídas para reverter as dificuldades atuais? Além disso: A quantas anda a conexão logística de Manaus aos mercados dos países panamazônicos e aos grandes centros consumidores da costa leste do Pacífico e do Caribe, incluindo-se as saídas via Manta no Equador, via Paita-Piura no Peru, via Georgetown na Guiana e outros? Por que não retomar a diplomacia, com a reabertura dos entendimentos bilaterais, para a inserção, sem restrições, da produção econômica da ZFM no Mercosul e em outros blocos econômicos latino-americanos, como o recém fundado, Aliança do Pacífico? O Peru e a Colômbia, são dois exemplos, de países interessados na concretização do que já está previsto na Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA). Entre eles e o Brasil são inúmeros os negócios já engatilhados para uma cooperação econômica e comercial sem precedentes.

Diplomacia, ecologia, biotecnologia

No limite, são providências diplomáticas rigorosamente simples para ampliar as trocas comerciais, por meio de interação econômica como realização de feiras internacionais de negócios, de facilidades logísticas, de promoção mais sistemática da interação empresarial e outros. E isso não precisa delongas nem complicações burocráticas. Temos a abertura do mercado comum europeu e as liberalidades oferecidas pela diplomacia comercial dos Estados Unidos e Canadá. O Brasil não pode permanecer no limbo da história da diplomacia comercial. E isso impulsionaria as mudanças na direção da diversificação do modelo, seu adensamento e agregação de diferencial tecnológico e de padrões de sustentabilidade. Soltar a imaginação é preciso, sobretudo quando se enfatiza que este modelo se insere na maior floresta tropical do planeta e tem o dever de agregar tecnologia ao bioma circundante, com produtos que mostrem a integração harmoniosa entre natureza e cultura, inovação e banco de germoplasma, a maior biodiversidade do planeta. O mercado global vai exigir produtos diferenciados das indústrias instaladas na Amazônia. Não cabe imaginar aqui a reprodução dos negócios agrícolas do Centro-Oeste, com a exportação de grãos e produtos da Pecuária. Temos os produtos da biotecnologia como nosso maior diferencial na conquista do mercado global. O guaraná orgânico de Urucará ainda é exportado em grãos para a França, e lá se transforma em insumos de energéticos e nutracêuticos com alto valor agregado, assim como a castanha do Brasil, que cede a parte do leão para a Bolívia, que fornece 70% das castanhas vendidas para a Europa. Entretanto, a castanha transformada em produto nutricional para equilíbrio mineral da juventude europeia tem um plus extraordinário de tecnologia e valor.  Na proposta do ministro Monteiro, um dos pontos altos e decisivos do Plano Nacional de Comércio Exterior é a distensão burocrática, a flexibilização de processos, que libera e desembaraça mercadorias, simplifica a liturgia fiscalista, num contexto de confiabilidade e comunhão de propósitos. Para a ZFM, adicionalmente, se coloca o argumento imperativo da diferenciação biotecnológicas do acervo comercial, de olho na indústria que o mercado global anseia: a da alimentação saudável e da juventude perene. E isso, com certeza e grandeza, a floresta tem de sobra, com qualidade, diversidade, valor e sabor. Voltaremos.

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Pesquisa, compromisso e desenvolvimento

É inteligente buscar em nós a raiz de nossos  desatinos antes de sentenciar que o inferno são os outros. Ou por omissão, ou por conferir ao opressor o poder de nos oprimir, frequentemente podemos descobrir que o inimigo mora em nós. O fracasso do Ciclo da Borracha – o clássico leite derramado  – não pode ser debitado ao sequestro das sementes para a Malásia e sim à má gestão do fausto, ao descaso do Brasil e da Amazônia com a infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento a ser promovida, aquilo que as oportunidades da floresta impõem. Após o término da Primeira Guerra Mundial, em 1918, quando a Debacle se fez sentir na Amazônia,  uma nova onda migratória se dirigiu ao Brasil do Sudeste, trazendo uma cultura empreendedora, vital para expansão da economia cafeeira, então  transformada num complexo econômico com várias extensões. O processo de urbanização de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo se desenvolveu, em linhas gerais, na esteira dos negócios do café, reforçados pelo capital que se evadiu da floresta. Infraestrutura de comunicação, energia e transporte e da fundação da Universidade de São Paulo – com os melhores cientistas do planeta – são os dois fatores que fizeram o diferencial entre o fracasso gomífero e o fausto cafeeiro. Como perdulários, fizemos da folia do látex a dança da morte, queimando libras esterlinas como se o mundo acabasse amanhã. E enquanto isso,  o Sudeste domesticou – com seu técnicos – uma espécie estrangeira, como fizeram os ingleses com a seringueira.

Nada resolve, porém,  parar na lamentação do passado, ou na condenação – que as instituições competentes o façam – seja lá de quem for, a não ser para dizer aonde  não ir. Precisamos saber por que os  cinquenta anos da ZFM não promoveram a pesquisa e o desenvolvimento por uma única razão: este é um caminho que já deu certo na construção do Sudeste e em outras soluções de longo prazo e espectro social relevante. A USP, e demais  instituições de pesquisa que focaram, indiscutivelmente, no desenvolvimento integral e integrado, tem em sua base uma elite qualificada em P&D a partir de ensino e pesquisa básica, em Física, Química e Matemática, com investimento na estrutura e funcionamento da sociedade, seus valores, talentos e necessidades.

Na encruzilhada em que nos encontramos, entre a demanda de auditoria, pelo retrovisor da história, e a garantia de revisão dos critérios para aplicação efetiva e transparente dos recursos de P&D,  não temos escolha nem tempo a perder. A urgência é debater e redefinir os critérios de distribuição destes recursos, ouvidas as entidades de classe, representantes dos segmentos envolvidos, os cientistas, a insatisfação dos jovens. A atual composição do CAPDA, o Comitê responsável pela gestão dos recursos, tem maioria formada de burocratas de Brasília. Precisamos da maioria de atores locais que pudessem definir as prioridades de TIC, programas, projetos e parques de Tecnologia da Informação e Comunicação e Biotecnologia, a gestão tecnológica do bioma. As empresas, exceções poucas, estão preocupadas em definir, a partir de sua política de C&T&I, o redirecionamento de sua política industrial? Clara que não. Elas querem apenas cumprir a lei. Ponto. Nesse contexto, qual seria o programa a ser proposto, à luz do que queremos em biotecnologia, nano, TIC…? Qual mercado iremos atender? Quais produtos? E qual o perfil básico de nossos técnicos?   Com essa definição ou para essa definição, já teríamos esboçado um plano de trabalho e temos – com transparência e competência – os recursos para trabalhar na primeira do plural. Sem esquecer que nem sempre o inferno são os outros, e que programas de pesquisa pagos pelo erário pertencem ao cidadão, não à pequenez das vaidades pessoais. Vamos que vamos!

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ZFM: desinformação e desintegração 

É temerário, para um consultor de banqueiro, na atual conjuntura de questionamento dos padrões éticos das corporações financeiras suíças, dizer o que pode ou o que não pode nessa anomia fiscal que traduz arcabouço tributário do Brasil. Que venha aqui conhecer nossa realidade! Referimo-nos, aqui, aos estudos do Credit Suisse, veiculados na mídia, sobre os danos da renúncia fiscal, incluindo o modelo Zona Franca – Manaus como um peso para o País. É verdade que existe uma renúncia fiscal, aprovada na Constituição, mas não é verdade que ela seja um peso para o País. Essa afirmação ou é de quem desconhece a realidade desse modelo de desenvolvimento e sua contribuição para o Brasil ou se faz de desinformado. A renúncia fiscal, para quem não lembra, foi o motor da indústria automobilística, numa região em que hoje se concentra metade da riqueza do Brasil. Perto dela, o modelo ZFM é, literalmente, café pequeno. E não utiliza R$ 26 bilhões como diz o Banco Suíço, este montante se reporta a toda Região Norte, incluindo o Estado de Tocantins.

Distribuição desigual

Em 2014, o Norte utilizou 12% da renúncia fiscal do País, enquanto a Região Sudeste abocanhou 53% do total desta renúncia. Ou seja, os dados da própria Receita Federal mostram que não há perda para a União com o modelo ZFM, pois se ele não existisse as empresas não se instalariam no Norte do país. Se enganam também os que pensam que as indústrias, se não contassem com os incentivos Constitucionais da Zona Franca, migrariam de Manaus para outra região do País, NÃO! O Brasil perderia os investimentos, perderia, principalmente, os empregos gerados por esses investimentos e toda a arrecadação de tributos gerados hoje, portanto, não haveria um centavo a arrecadar. Sua existência, comparada a política assistencial das Bolsas, diferentemente destas, gera empregos. São 600 mil entre diretos e indiretos em Manaus, e 2 milhões ao longo da cadeia em todo o país. Existem em São Paulo o equivalente a 3 ZFMs a produzir insumos para o polo industrial de Manaus. Um modelo que foi criado para substituir importações e que o faz de forma competente, com produtos de qualidade e preços adequados.

ZFM, a exportação de recursos

A lógica federal, indiferente à sequela social da desigualdade regional, não reconhece que, de um total de R$ 1 trilhão investido pelo BNDES – instituição focada no desenvolvimento nacional – de 2009 a 2014, o Amazonas, sem infraestrutura adequada de crescimento, recebeu apenas R$ 7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional, enquanto o Estado de São Paulo, o carro-chefe da economia nacional, usufruiu de R$ 245 bilhões. Ou seja, 24,5% de todo o recurso disponibilizado pelo BNDES foram para o estado mais rico do País. E segundo estudos da FEA/USP, mais da metade da riqueza produzida pelo Amazonas, de 1999 a 2009, 54.42%, foi repassada para os cofres do governo. Além de não utilizar recursos públicos para sua implantação, o modelo ZFM foi transformado em exportador líquido de tributos.

Proteção florestal

A renúncia fiscal, fundada na Constituição Federal, no caso da ZFM, para reduzir as desigualdades regionais, cumpre o papel adicional de proteger a floresta, bioma vital no equilíbrio climático do País e do planeta. Além de resguardar o patrimônio da biodiversidade, já poderíamos – não fosse o confisco federal da riqueza aqui produzida – ter desenvolvido novas matrizes econômicas, que permitiriam a dispensa paulatina da renúncia fiscal. O modelo está consolidado com a conservação de 98% da floresta do Estado do Amazonas, onde se instala, e poderia promover sua diversificação e regionalização, ainda sem chaminés, se utilizasse em Pesquisa & Desenvolvimento a riqueza que produz. Dados da Suframa, o órgão gestor da ZFM, apontam mais de R$ 50 bilhões confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do agronegócio do Centro-Oeste, subsidiar o Programa Ciência Sem Fronteiras, entre outras usurpações dos recursos aqui produzidos e, constitucionalmente, destinados a atender às demandas dos estados e municípios da Amazônia Ocidental, além de Macapá e Santana, no Amapá. As empresas recolheram,  no âmbito das indústrias de Informática e afins, em 2014, mais de R$ 1,3 bilhão para Pesquisa & Desenvolvimento, e valor semelhante para financiar integralmente a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), presente em 62 municípios do estado, o Centro de Educação Tecnológica, as cadeias produtivas do interior, os programas de turismo e interiorização do desenvolvimento, além de quase meio bilhão de reais com a TSA (Taxa Administrativa da Suframa), que deveriam ajudar a ZFM a cumprir seu papel de desenvolvimento regional, não somente do Estado do Amazonas, mas de todos os estados da Amazônia Ocidental, não fossem confiscadas pela União.

Paraíso do fisco

Apesar disso, e a despeito de falácias perversas de que as empresas vivem num paraíso fiscal, dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal), somente 8 devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem. O Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor; a atividade industrial da cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da Região Norte, o que lhe confere o papel de um dos principais pontos da geração de receitas públicas no País. Seria, aqui, enfadonho e interminável, recorrer ao confronto de indicadores para demonstrar, mais uma vez, o equívoco de algumas (des)informações sobre a ZFM. Este modelo, portanto, não é parte do problema e sim das saídas possíveis para o Brasil, pela multiplicidade de oportunidades que gera e que estão à espera da gestão e integração nacional. Fica, aqui, portanto, o convite para os críticos deste modelo, que venham conhecer nossa realidade  e debater conosco os avanços que se impõem.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Nesta edição, excepcionalmente, escrita por Wilson Périco – Presidente do Cieam. 
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Sinal de alerta contra o Aedes aegypti

O primeiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa) deste ano, começou a ser realizado no dia 18, pela Prefeitura de Manaus. Estão sendo vistoriados 27.100 imóveis em Manaus. O último LIRAa do ano passado, realizado em novembro, apontou que Manaus manteve o médio risco para a transmissão de dengue, zika vírus e febre chikungunya, com um índice de infestação predial de 1,4. De acordo com o Ministério da Saúde, apresentam médio risco para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, os municípios que têm índice entre 1,0 e 3,9. Abaixo de 1,0, é considerado como de baixo risco e a partir de 4, como sendo de alto risco. O CIEAM, atento aos graves danos que as ameaças do mosquito tem trazido a todo o tecido social, está promovendo uma consulta a seus associados e demais parceiros para definir a melhor forma de adesão e integração das empresas neste desafio e compromisso social. Desde já, está definido o estado de mobilização permanente da entidade para acompanhar e se fazer presente nas ações preventivas.

ZFM: silogismo ou falácia?

Vem da Grécia, século IV AC, o instrumento lógico para responder que a renúncia fiscal do modelo Zona Franca de Manaus não é danosa ao país, uma acusação com a batuta e suposta credibilidade de um banco suíço. Enfiam, pois, este modelo entre as causas da incapacidade desesperada do governo de ajeitar suas contas. A acusação, aparentemente estribada no silogismo aristotélico, publicada no jornal Valor desta segunda-feira, “Em meio a ajuste fiscal, renúncias ainda somam R$ 264 bilhões”, foi abençoada por economistas renomados, que juntaram duas premissas, logicamente conectadas, e universalmente aceitas, para, a partir delas, sentenciar uma conclusão. “A renúncia fiscal é danosa ao país, a Zona Franca de Manaus é fundada nos benefícios da renúncia fiscal, logo, a ZFM é danosa ao país”. Na lógica formal, dizemos que o silogismo é uma configuração do argumento em termos de raciocínio. Compõe-se de três partes: premissa maior, premissa menor e conclusão. Para que o silogismo seja verdadeiro, é preciso haver coerência lógica e de fato entre os seus termos criada por Aristóteles para estudar o pensamento humano e, assim, distinguir interferências de argumentos certos e errados, a Lógica fornece os instrumentos para diferenciar silogismos de sofismas, ou paralogismos de falácias. Sofisma ou falácia são silogismos que procedem dos argumentos de má-fé, enquanto os paralogismos decorrem da ignorância.

Ética seletiva 

O que ganha um banco suíço em defenestrar o modelo ZFM, colocando-o no patamar de um programa assistencialista como o Bolsa-Família, que dá o peixe e dispensa as lições de sua captura que dão solidez e autonomia ao processo de realização dos indivíduos. Na reportagem, sem ouvir a parte interessada, o jornal destacou um “estudo”  do Credit Suisse, um banco que apontou na renúncia fiscal da ZFM uma das razões pelas quais o Brasil não fechou suas contas em 2015. Não foi a incompetência administrativa nem a falta de credibilidade do governo. O bode expiatório, de novo, é a ZFM. Ora, este banco, como outros daquele país, acostumado a guardar dinheiro de países emergentes, muitas vezes manchado pelos glóbulos vermelhos da contravenção, foi obrigado pelos Estados Unidos a reduzir o nível de tolerância internacional do sigilo bancário. Perdem, assim, seu sombrio glamour e freguesia. Com elegante filial em São Paulo, parece encarregado de advogar outros interesses sem conseguir disfarçar a inconsistência de sua missão. Ora, por que comparar modelo com a crise do INSS, sem destacar qualquer benefício entre os seus diversos acertos? A ZFM foi reconhecida, em outubro último, pelo FDI Intelligence – uma publicação do grupo Financial Times, cuja premiação analisou as áreas econômicas especiais de todo o mundo para identificar quais apresentam resultados expressivos no que se refere a perspectivas de investimento, possibilidade de expansão, capacidade produtiva e impactos regionais, entre outros aspectos. O modelo Zona Franca de Manaus foi o vencedor, na categoria Grandes Empreendimentos da região da América Latina e do Caribe, do prêmio Zonas Francas Globais de 2015, pelos acertos de gerar 2 milhões de empregos em toda sua cadeia produtiva pelo país afora, substituir importações, oferecer produtos de qualidade e preços adequados e recolher para a União Federal 54,42% da riqueza aqui gerada.

Greve da Receita Federal

De acordo com a Associação Comercial de São Paulo, que mantém um Impostômetro ligado para aferir a sanha tributária do Brasil, mesmo com a crise econômica, a arrecadação do ano de 2015 (pouco mais de R$ 2 trilhões) representa um crescimento nominal de 2,8% frente o total de R$ 1,95 trilhão de 2014. Desses impostos, 65,9% são de origem federal, sob a tutela, modernidade e competência dos auditores fiscais. Mesmo assim, sem respostas para seus justos apelos, eles exibem uma Pauta Reivindicatória, cujo eixo central remete à Campanha Salarial de 2014/2015. Diante do descaso da União, eles pedem Abertura imediata de negociação visando a implementação de protelados reajustes na tabela salarial, com Implementação de agenda remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Tem reivindicações legítimas contra descontos esdrúxulos, como o da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões; Implementação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional, destinado aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ativos, aposentados e a seus pensionistas. O descaso da União desencadeia prejuízos em série, a começar pela conta da própria União, que reduz sua receita com a paralisação. E a terminar pelas empresas, já castigadas por movimentos paredistas do MAPA e SUFRAMA. A via do entendimento, proativo é justo, sempre será mais inteligente e eficaz que a rigidez obtusa e a inflexibilidade estéril.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

‘Mas não se matam cavalos?’

Durante a Grande Depressão, nos anos 30, nos Estados Unidos da América, uma imensa maioria da população carecia de uma vida digna, sofrendo com o desemprego. Foi nessa época que, entre outras oportunidades inusitadas, apareceram os concursos de dança, que testavam ao extremo a resistência dos competidores em troca de comida, roupas e alguns míseros trocados. Este momento de desenganos e incertezas foi retratado no filme de Sidney Pollack, They Shoot Horses, Don’t They?, Mas não se matam cavalos?, exibido no Brasil como  A noite dos desesperados, uma adaptação do romance de Horace McCoy, chamado They Shoot Horses, Don’t They? O drama de incertezas e descrenças traduz muito dos elementos políticos, econômicos e midiáticos que ora experimentamos, onde os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus passa a integrar, em vez da solução, a causa dos problemas nacionais. Por essa lógica, melhor seria que não resistíssemos, ou melhor, existíssemos.

No jornal Valor desta segunda-feira, 1°, na busca equivocada de explicar a gestão aloprada do governo federal que consegue, por inépcia ou sintropia,  impedir o crescimento natural da economia do Brasil – este amontoado de oportunidades em todos os setores – alguns economistas desembarcam mais uma vez na Zona Franca de Manaus. Veem a procura de culpados. Um bode expiatório. Aqui, onde ancoram críticas ocas, maledicentes, suspeitas e inconsistentes, nunca molharam os pés da indagação na fecundidade destas várzeas. Defendem que se matem os cavalos, a montaria das Amazonas para defender o chão, a cria e a autonomia tribal. Misturam alhos com bugalhos, colocando no mesmo paneiro “uma  extensa lista de incentivos, alguns deles bastante polêmicos”, a começar pela Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, a desoneração da folha de salários, e os aposentados do Brasil. “Mas não se matam cavalos?” Para eles, são todos de alguma maneira discutíveis na opinião de especialistas, e consomem mais de 50% do total de renúncias. Os cálculos estão em estudo detalhado feito pela equipe econômica do Credit Suisse, liderada por Nilson Teixeira. A serviço de quem?

A expectativa do Credit Suisse – banqueiros obrigados a revelar que guardavam dinheiro sujo de sangue – é que, com a Zona Franca, o governo deixe de arrecadar R$ 26 bilhões em 2016 ­ ou algo próximo a um Bolsa Família. Tenha paciência. A Bolsa é esmola, a ZFM emprego, dignidade, redução de desigualdade regional. Eles raciocinam com números, não com fatos, muito menos com pessoas.  Como diz Afif Domingues, presidente do Sebrae, o governo faz a conta oficial da renúncia,  contabilizando o que as empresas do Simples pagariam se estivessem no lucro presumido. “Isso é um sofisma. Porque se as empresas não estivessem no Simples, não haveria essa arrecadação. As empresas deixariam de existir. Elas morreriam.” No caso da ZFM, diz o presidente do Centro da Indústria,  Wilson Périco, não  há perda para a União, pois se ela não existisse as empresas não se instalariam no Norte do país…. e se enganam também os que pensam que as industrias, se não tivessem os incentivos Constitucionais da Zona Franca migrariam de Manaus para outra região do país, NÃO, o Brasil perderia os investimentos, perderia, principalmente, os empregos gerados por esses investimentos e toda a arrecadação de tributos gerados hoje, portanto, não haveria um centavo a arrecadar. Outro dia, num debate sobre Mobilidade Urbana, no Comitê Cidadão, ao saber que Estado, União e Município ficam no jogo de empurra sobre a responsabilidade com os buracos do Polo Industrial, o pastor adventista José João foi categórico: “Antes da mobilidade precisamos falar e cuidar da estabilidade do polo industrial de Manaus, de onde sai nosso pão de cada dia.” Se nem os nativos cuidam da ZFM, pastor, porque bancos suíços esfaimados ou economistas aloprados o fariam?

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‘ZFM: Nem importar nem exportar, mobilizar!’

 

Em 2003, quando se acirrava a discussão dos novos rumos a serem tomados pela prorrogação da ZFM por mais vinte anos, o governo federal – incapaz de compreender, portanto de defender a importância e necessidade da manutenção e consolidação do modelo, acirrou as cobranças pela transformação do polo industrial importador em zona de exportação. Já havia uma representação do Itamaraty em Manaus e – como num passe de mágica – aquilo que foi criado para substituir importação de produtos deveria fazer a rota contrária. Em vez de evitar os deslizes contábeis da balança comercial produzindo aqui os bens de consumo duráveis, a ZFM deveria exportar a qualquer custo se quisesse manter suas vantagens competitivas. Vá entender a cabeça burocrática do gestor federal, cujo telescópio analítico alcança poucas léguas submarinas além de seu umbigo. O pesquisador e auditor fiscal, Jorge de Souza Bispo apresentou um trabalho para qualificação acadêmica de mestrado, sobre este novo papel da Zona Franca de Manaus. Não precisou defender seus intuitos para identificar nos embaraços burocráticos federais o aborto das condições necessárias para a sobrevivência competitiva do modelo e as demandas de sua consolidação. Mais tarde, em seu doutorado, na FEA/USP, Bispo demonstrou que este modelo – em lugar de exportar produtos virou exportador de recursos, recolhendo 54,42% da riqueza produzida até o ano de 2009. De lá para cá, basta olhar o que se deu com a Suframa, seus convênios e projetos de consolidação de novas modulações econômicas industriais, florestais, de biotecnologia, piscicultura e tudo o mais…. Os recursos para sair do buraco – do ponto de vista físico e metafísico, urbano e moral – sumiram. Nesta quarta-feira, primeira Assembleia dos Associados do CIEAM, o consultor José Laredo, apresentou um resumo analítico da Natalidade e Mortalidade das empresas do polo industrial de Manaus, no período de 2005 a 2014, de acordo com a quantidade de empresas instaladas e as que fecharam as portas no parque fabril manauara. E denunciou o descaso com a venda das oportunidades oferecidas pelo modelo ZFM, indicando a necessidade de fomentar a atração de novas indústrias para minimizar impactos por conta daquelas que venham a encerrar suas atividades, num ciclo comum de mercado. Para o presidente do CIEAM, Wilson Périco, a questão não se esgota nem em importar nem exportar: é hora de mobilizar talentos e soluções. Uma delas, no contexto de mobilizar esforços, é desencadear uma pesquisa imediata sobre a demanda de insumos das empresas instaladas no polo industrial de Manaus. E a outra, relacionada a esta, é resolver os gargalos de liberação dos PPB’s, os processos de liberação para iniciar a produção.

Insumos e flexibilidade

A pesquisa de insumos tem por finalidade identificar o perfil das empresas que serão convidadas para investir no polo industrial de Manaus, para atender às demandas das grandes, médias e pequenas operações já instaladas. Pela legislação atual, em vez de estender para toda região metropolitana os incentivos da ZFM, as empresas poderiam usufruir das mesmas vantagens que as empresas do Sudeste usufruem – redução fiscal de 80% – quando vendem para Manaus, basta que se instalassem nos municípios próximos. Para o presidente do CIEAM, porém, não dá para definir local, investimento, definição de prioridades e planejamento estratégico, se as empresas continuarem a esperar de seis meses a cinco anos para acessar a permissão do PPB, um embargo de gaveta que tem causado danos e esvaziamento do modelo. Já temos, disse ele, os embargos de logística, e burocracia, como fatores perversos que nos amarram a condição de uma indústria não-competitiva. Atrair essas empresas de insumos, ou de novas demandas tecnológicas, diversificando o parque existente, supõe reter nos investimentos que se impõem os recursos aqui produzidos. Flexibilizar para deixar crescer supõe, ainda, poder acessar o mercado alternativo de energia, com preços mais adequados em relação ao custo imposto pela agência de energia, que acaba de impor mais 42% de reajuste nas tarifas. Quem suporta mais esta carga?

Ação empresarial

Wilson Périco defende a mobilização das entidades locais para organizar, profissionalizar e agilizar a atração de novos empreendimentos. Comércio, agricultura e serviços têm entidades fortes que darão mais força à indústria se forem somadas as energias e talentos de seus integrantes. Hoje o mundo sabe que existe a Amazônia sem qualquer ou com pouco conhecimento que em Manaus existe um Polo Industrial com potenciais de competitividade. Na linha de sugestões, cabem os Acordos de Complementações Econômicas com países, a começar pelos vizinhos, que tenham potencial de consumo das manufaturas produzidas no Polo Industrial de Manaus. Mergulhado em buscar, o poder público local não tem priorizado este filão de atração de novas empresas.

Inovação e ousadia

Quatro trabalhadores brasileiros são necessários para atingir a mesma produtividade de um norte-americano. Segundo a Conference Board, organização americana que reúne cerca de 1.200 empresas públicas e privadas de 60 países e pesquisadores, essa distância, que vem se acentuando e está próxima da do nível dos anos 1950, reflete o baixo nível educacional no Brasil, a falta de qualificação da mão de obra, os gargalos na infraestrutura e os poucos investimentos em inovação e tecnologia no país. A comparação entre Brasil e EUA considera como indicador a produtividade do trabalho, uma medida de eficiência que significa quanto cada trabalhador contribui para o PIB de seu país. O dado é importante porque mostra a força de fatores como educação e investimento em setores de ponta, que tornam mais eficiente o uso de recursos. A produtividade costuma ser menor nas empresas de trabalho intensivo. O baixo nível educacional no Brasil é destacado – por todos os especialistas da correlação entre inovação e competitividade – como um dos mais graves problemas para uma economia que precisa crescer e aumentar o padrão de vida da população. Para o presidente do CIEAM, Wilson Périco, este é o momento de promover a virada, discutir os cenários para os próximos 30, 50 anos e os segmentos produtivos que devem ser fortemente incentivados, entre outras metas a médio e longo prazo. Temos todos os meios, os desafios e a necessidade de mudar. “Chega de derrotismo, já passamos e superamos momentos mais difíceis, e o futuro vai estar grandemente ligado com o aproveitamento das lições deste momento, de aproveitamento das vocações regionais. Temos que pensar na maior consolidação da Zona Franca e novos caminhos, que passam, sem nenhuma dúvida, pelo aproveitamento das oportunidades de diversificação e interiorização da economia e do desenvolvimento”!

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