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Cieam: a hora e o dever do protagonismo

Por que os empresários, promotores do desenvolvimento da região, da geração de emprego e renda, precisam assumir o protagonismo do setor produtivo diante das decisões e prioridades da gestão pública?

Esta é uma questão permanente no debate e inquietação de Luiz Augusto Barreto Rocha. Empresário nativo – Bicho da Seda e Fio De Agua – e extremamente ativo nas conexões corporativas do Brasil. Trata-se de militante obstinado pela integração mais próxima com os demais estados brasileiros, notadamente São Paulo, com quem estabelecemos o maior volume de transações do setor produtivo. Ele não tira o pé da tomada quando o assunto é defesa da economia do Amazonas, dos acertos e direitos da ZFM, a Zona Franca de Manaus, de onde tiramos o pão nosso de todo dia. Eleito por aclamação para dirigir o Conselho Superior do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Luiz Augusto recebeu a Follow Up para contar seus planos, compartilhados com seus pares, e jogar algumas luzes e entusiasmo neste momento crucial que o Amazonas e a região atravessam. Confira.

Follow Up Sua presença na direção do Conselho Superior do CIEAM inaugura novas contribuições no CIEAM, uma entidade que tem promovido uma ação mais organizada do setor produtivo da ZFM. Gostaria que você descrevesse sua visão de nossa economia, principais dificuldades e desafios?

Luiz Augusto Barreto Rocha – Nossa economia é cheia de potencialidades e oportunidades. Temos tudo para ser uma potência econômica reconhecida pela Brasil. As dificuldades são centradas na reduzida interação e de contatos com os demais Estados do país, tanto no ambiente empresarial, quanto nos ambientes institucionais das entidades de classe e demais organizações, como centros de pesquisa e desenvolvimento de produtos ou órgãos de governo. Há muito por ser aprendido e muita cooperação a ser feita. Nossa empresa tem desenvolvido parcerias de projetos com o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), com o Senai/CETIQT e outras instituições focadas em inovação. Vejo com muito bons olhos as oportunidades que se apresentam às indústrias do Amazonas com o advento da Indústria 4.0. Aqui está nosso propósito e destino. Temos que transformar as dificuldades em janelas de oportunidades e ensaio na superação diária dos desafios. E um dos maiores desafios de nossa região é convidar e acolher parcerias dos demais estados do Brasil. Nos diversos polos existentes, no adensamento e diversificação produtiva, temos um cardápio imenso de oportunidades para oferecer. Temos, pois, que estreitar laços, propor e celebrar parcerias, para aproveitar e trocar experiências com todo o país. Em suma e – parafraseando uma fábula conhecida, criação de um grande amigo – precisamos convidar o Brasil a passear na floresta!

Follow Up – Como Conselheiro da ABIT, Associação Brasileira da Indústria Têxtil, a combativa e efetiva entidade do setor têxtil e de confecções brasileiros, quais suas propostas de integração e gestão institucional no mandato que ora se inicia?

Luiz Augusto – Estamos há muitos anos no Conselho da ABIT, motivo de orgulho, graças a um convite do então Presidente Paulo Skaf. Ali coordenamos ainda o Comitê Setorial Nacional de Roupas Profissionais. Aprendemos ao participar voluntariamente destas entidades associativas empresariais a definir, estudar e equacionar as pautas do setor. Na ABIT, sob a batuta valente e altiva do presidente Fernando Pimentel, amparado em sólida base técnica e econômica, numa estruturação que tem nos permitido enfrentar e vencer as sucessivas batalhas do cotidiano. O presidente Wilson Périco é testemunha dessa jornada e assim pretendemos caminhar para ampliar a base técnica do Cieam, para agregar mais valor ao associado. Entidades associativas são bem-sucedidas quando conseguem se pagar. Não há como empresas admitirem contribuições espontâneas sem contrapartidas. E é assim que queremos contribuir mais fortemente com nossa Cieam e com a indústria amazonense, trazendo as lições que ajudamos a construir nas outras entidades em que temos atuado.

Follow Up – O cenário das medidas liberais que se vislumbra no novo governo do Brasil tem sido preocupante para a economia do Amazonas. Como podemos assegurar a continuidade do modelo ZFM, suas vantagens competitivas e seu aparato jurídico?

Luiz Augusto – Com muita vigilância e especialmente com muita comunicação e assertividade. Teremos que exercer ainda mais fortemente a unidade em torno de grandes objetivos para a região. Podemos ter divergências ideológicas, mas temos múltiplas razões de resguardo da unidade. Uma delas é e a necessidade de geração de empregos e arrecadação pública. Governos mudam, mas o Estado permanece. Empresas precisam ser entidades perenes e apenas com a cooperação e com diálogo permanente e assertivo é que poderemos proteger e salvar a indústria Amazonense. Alegra-me muito a presença de pessoas no Governo com visão de Estado e que pensam nossa região como um dos centros de desenvolvimento nacional. Precisamos disseminar esta visão de mundo, dos parceiros que acreditam numa civilização amazônica, já em processo de construção. Vamos trabalhar na ampliação deste movimento, com atuação firme, constante e incansável numa pauta construtiva e compartilhada. Só assim podemos salvaguardar nossos direitos constitucionais e históricos. Menciono recente reunião do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos da Sefaz, um momento precioso de articulação governo e entidades empresariais – cada um em seu papel – de forma assertiva. Assim fica mais fácil mostrar ao país nossas garantias constitucionais e a contrapartida que oferecemos. O contribuinte brasileiro precisa conhecer os acertos, avanços e benefícios deste projeto de Estado chamado Zona Franca de Manaus. Esta é a premissa básica para a luta de integração de nossa economia ao desafio do desenvolvimento nacional.

Follow Up – No âmbito estadual um primeiro movimento aproximou as entidades do setor produtivo do novo governo. Como a nova gestão do Conselho que você preside pretende com tratar com o poder local temas como PPB, BR-319, Fundos Estaduais, enfim, os temas cotidianos da Indústria?

Luiz Augusto – Com determinação, o Cieam possui um posicionamento histórico que será mantido e ampliado. Tem sido efetiva e competente a condução e liderança dos presidentes de nossa entidade, desde Maurício Loureiro, quanto Wilson Périco e todos os que os antecederam, com respaldo participativo dos membros do Conselho Superior. Por isso este Centro é considerado a entidade associativa empresarial mais importante da nossa região. Neste momento, com um novo olhar, e novas atitudes, impregnadas pela disposição ao diálogo, sempre atento ao nosso aparato jurídico. São convicções e experiências que estarão a serviço do CIEAM. Que o Senhor nos proteja na inspiração das melhores formas de ajudar e aperfeiçoar propósitos para continuar essa memória de luta. A reconstrução da BR-319 e a simplificação do processo de obtenção de PPBs são pleitos insistentes e permanentes da entidade. De resto, precisamos exigir o respeito às Leis e esse portfólio de acertos de nossa trajetória.

Follow Up – Na sua opinião, o que significa para as entidades de classe assumir de forma coerente o protagonismo civil?

Luiz Augusto – Este é o mote. Precisamos assumir nossa condição de atores responsáveis pela construção do desenvolvimento do Amazonas e os reflexos benéficos para o país aí contido. Assumir o protagonismo é bandeira sagrada palavra do grupo eleito pelos associados por aclamação para dirigir o CIEAM. A sociedade clama pelo protagonismo civil onde estamos inseridos, pois reconhece a relevância social de nossos negócios. Ademais, nossa sobrevivência depende de assumirmos firmemente essa posição. Nosso futuro nunca está garantido. A cada amanhecer precisamos pagar nossos custos fixos. Precisamos colocar este espírito do empresário nos corações e mentes de cada brasileiro e – porque não – de cada político, na medida em que a classe integre o universo de trabalhadores e empresários que ganham a vida honestamente, com o suor do rosto. Precisamos facilitar a vida destas pessoas, que devem protagonizar. Temos que interferir nessa equação preocupante onde os governos recolhem muitos impostos e devolve ao cidadão e aos empreendedores uma contrapartida desigual. A gestão pública precisa, de fato, e em nome do interesse público, ser transparente e participativa. Simples assim.

Follow Up – Como ampliar nossas comunicações com o país, mostrando as contribuições Estado do Amazonas ao contribuinte e ao país?

Luiz Augusto – Vamos ampliar os trabalhos já iniciados em Brasília pelo CIEAM em parceria com a FIEAM. Precisamos considerar a hipótese de cooperar e construir mais parcerias com as entidades empresariais de São Paulo, não apenas por sua importância econômica, mas porque este e o destino da absoluta maioria de nossos produtos. Os principais negócios do Brasil estão em São Paulo. Nessa aproximação maior cabe ao CIEAM ocupar espaço de entendimentos com a FIESP e toda e qualquer entidade ou instituição dispostas a debater o Brasil, as imensas possibilidades de partilha que temos a oferecer e a aprender. Vamos atrás de fortalecer o que nos une, sem se deter diante do que nos possa atrapalhar. A aproximação dos centros de negócios nacionais é muito promissora para o Estado do Amazonas. Somos parte de um país chamado Brasil, não inimigos! O que precisamos é – além das conexões que já temos em Brasília, junto a CNI – considerar também uma presença mais forte em SP, para que possamos transformar a realidade e encontrar aliados que compartilhem o sonho de um país desenvolvido para todos que ganham a vida por meio do trabalho sério e de negócios no segmento industrial. Muito por fazer, e isso é ótimo, mãos a obra!

Até São Paulo apoia ZFM na Reforma Fiscal

Dizem os lobistas que não há almoço de graça. E não é de se estranhar que veio de São Paulo um refresco político para o clima ameaçador para o Amazonas da Reforma Fiscal, o grande frisson provocado pelo paranoia Paulo Guedes em cima das empresas aqui instaladas. Também é de São Paulo a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, a chamada PEC da Reforma Tributária, a bola da vez no Congresso, do economista Bernardo Appy, um conhecido desafeto de nossa economia. Vale lembrar que a bancada paulista, diferentemente do que era alardeado, não organizou uma força-tarefa no Congresso, em 2014, para impedir a prorrogação da ZFM até 2073. Poucos estados levam tantas vantagens como São Paulo com o funcionamento da ZFM. Desde o Setor de Informática, passando pelo Eletroeletrônico e Linha Branca, quem não pega carona na economia do Amazonas? Particularmente, o estado de São Paulo tem sabido articular sua bancada para manter as coisas como estão senão puderem melhorar. Este é o espírito do projeto do deputado federal Baleia Rossi (PMDB/SP), um alívio para a ZFM no debate já em tramitação acelerada na Câmara Federal.

Apoio eloquente

O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, um paulista que já se integrou ao desafio amazônico, e aqui se enraíza, teve a ideia de reunir em Manaus os membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em maio último, que se comprometeram a apoiar as vantagens competitivas de nossa economia. Esse apoio, já expresso naquele evento, foi sacralizado na semana passada através de manifestação assinada por 25 Conselheiros. Eles formalizaram, em respeito ao desempenho do Amazonas em sua contrapartida fiscal, além da sua posição em relação à PEC 45, um apoio oficial às compensações fiscais da Zona Franca de Manaus. Este reconhecimento é também de quem conhece os avanços da redução das desigualdades regionais advindos com o modelo incentivado de desenvolvimento do Amazonas.

Da cobrança à gastança

Qualquer governo, seja qual for a coloração partidária, é pragmático, convincente e rigoroso quando se trata de debater para aumentar imposto. Na hora de gastar, porém, ao menos na história recente da economia do Amazonas, a máquina pública se torna perdulária, ineficiente e pesada à luz do interesse público e em detrimento das pessoas que mais precisam da transparência e adesão aos direitos legais. Passada a Reforma meia-bomba da Previdência, onde os parlamentares costumam discutir todos os detalhes de sua paróquia em detrimento do essencial, a primazia da cidadania, vamos encarar a Reforma Fiscal, onde quem souber chorar alto vai mamar muito. Ou será que o superministro da Economia se interessou em saber a diferença entre carimbó, toada e xaxado, ou seja, demandas, agruras e expectativas de Norte e Nordeste? Ele deverá presidir, em lugar do presidente da República, a primeira Reunião do Conselho de Administração da Suframa e, certamente, assegurar que não tem nada contra a ZFM. Faltou aos nossos parlamentares federais a iniciativa, nos últimos anos, de formação da bancada da Amazônia, com a motivação de que seja aplicada na região a riqueza gerada na região, senão integralmente ao menos na proporção das prioridades mais urgentes, infraestrutura e qualificação de recursos humanos.

Tudo muda, menos a política

Qual será o compromisso dos parlamentares senão manter o Brasil com carga tributária de país bacana, pressionados pelo governo, sob a alegação de que o país está quebrado. Não tenhamos dúvidas que, em nome de direitos adquiridos, vamos manter, senão ampliar, os 33,5% do PIB para pagar os holerites mais generosos do planeta para o pagamento dos servidores públicos. E a contrapartida? Que expectativas de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e moradia podemos esperar? A contrapartida do cidadão está e, infelizmente, seguirá nas manchetes policiais. Por isso o protagonismo civil se impõe. Nada contra o sistema político que nos representa. Fomos nós que os escolhemos. Essa legislatura mudou, até esta semana, a tática do toma-la-dá-cá, quando o poder executivo passou a distribuir suas emendas de convencimento bem aos moldes da velha política. Vai reclamar de que se fomos nós que propusemos esta.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Amazônia e as janelas turísticas de oportunidades

Muito oportuna a iniciativa da Suframa na promoção do seminário ‘O turismo como vetor de desenvolvimento da Amazônia’, ora realizado pela autarquia. Esta é uma das matrizes econômicas mais promissoras e a mais descuidada pelo poder público, à luz das potencialidades de nosso repertório natural e da atratividade que a Amazônia implica no imaginário do planeta. As imagens de abandono e destruição do Ariaú Tower, o hotel de selva mais emblemático de nossa História, traduz a negligência com o setor. Imaginar, também, o que já representou o Hotel Tropical em nossa memória recente, dos anos 70 pra cá, e vê-lo fechado “por falta de pagamento do fornecimento de energia” resume a inépcia e o descaso público com um dos negócios que geram mais empregos pelo mundo afora.

O Tropical fechou por falta de clientes, porque o Amazonas não abriu mão dos impostos sobre o combustível como fez São Paulo, Pará, Ceará, entre outros, que perceberam que na gestão pública tem hora que abrir mão de dois significa ganhar 10, sobretudo na geração de empregos e novos negócios.

O desafio da interatividade

De acordo com os participantes foi anotado um clima muito entusiasmado, vindos de todos os rincões amazônicos. Um clima solidário de quem faz parte dessa nave amazônica e tem consciência da necessidade de somar esforços. Falta-nos espírito cooperativo em todas as atividades econômicas. Temos problemas comuns e precisamos de criatividade e interatividade nas propostas e soluções. As distâncias não servem de desculpas, mas as carências de toda ordem, sobretudo de infraestrutura, são motivos de integração. Temos que aprender com o Pará, que soube organizar e somar esforços com o Centro-Oeste para oferecer alternativas de exportação. O Amapá deu lições de bons negócios turísticos para o Amazonas, ao ganhar o reconhecimento do segundo maior estado em oferta de emprego formal do país. Entre os itens, o turismo de destaca há dois anos. Por sua vez, o Estado do Pará acertou em cheio ao trazer as duas maiores universidades de gastronomia da Europa para estudar, adotar e divulgar a culinária amazônica.

Inépcia local

A OIT, Organização Internacional do Trabalho declarou recentemente que mais de 3,3 bilhões de pessoas empregadas no mundo em 2018 não tinham níveis adequados de segurança econômica, bem-estar material ou oportunidades para avançar. Cai a oferta de emprego e pioram as condições de trabalho. Insistir na qualificação das pessoas e promover a infraestrutura a de recepção é combater essa tendência global. Um em cada dez empregos no mundo são gerados pelo turismo. No Brasil, o setor impacta R$ 520 bilhões na economia e é responsável pelo sustento de 7 milhões de brasileiros. Somos, entretanto, o país que menos cresce no continente no incremento dos negócios do turismo. Um país continental, praias entre as mais bonitas do mundo, diversidade numa das maiores florestas do planeta, alagados repletos de animais selvagens, centros históricos de tirar o fôlego e gastronomia ímpar. Mesmo com esse cenário paradisíaco, o Brasil não consegue avançar na atração de turistas estrangeiros.

Sobram recursos, faltam iniciativas

As indústrias instaladas em Manaus contribuem anualmente com quase R$ 1 bilhão para os negócios do turismo e Interiorização do desenvolvimento. O órgão oficial responsável pelo setor de turismo recebia 1% deste valor e, recentemente, chegou a 5%. Investir na Interiorização é também promover o turismo na medida em que gera condições de estrutura receptiva. Infelizmente, esse recurso se esgota no custeio da máquina pública. Em 2014, a população de Manaus assumiu as iniciativas de recepcionar a multidão de milhares de turistas que aqui chegaram e deram mostras de como fazer para transformar acolhimento em oportunidades. Tivemos a chance de mostrar o esplendor do Encontro das Águas emoldurando a terceira planta industrial do país. Em nenhum lugar do mundo um turista poderia percorrer as instalações industriais de grandes multinacionais ao mesmo tempo que contemplassem o magnífico fenômeno natural, degustando nossos peixes inesquecíveis. As vias do Polo industrial estavam intransitáveis, mais ou menos como ainda se encontram até hoje.

Felicitações e protestos

Parabéns a Suframa e seu dirigente Alfredo Menezes pela iniciativa e protestos contra o ministro do Turismo que, estando em Manaus, não prestigiou sequer a abertura do Seminário, simbolizando a atenção que a União Federal dispensa a Amazônia, nosso maior potencial de atração e de transformação em negócios as belezas inenarráveis que a Natureza nos presenteou. Mais uma vez, a propósito, a reunião do Conselho de Administração da Suframa foi adiada por conta da agenda presidencial. E, por conta disso, a aprovação de novos negócios, tudo de que precisamos para não naufragar, fica para depois.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de  responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Amazônia: alimento, energia e água

Em sua última palestra pronunciada aos alunos da Universidade de São Carlos, no mês passado, o professor Silvio Crestana, ex-dirigente da Embrapa, disse porque é um dos cientistas brasileiros mais empenhados na temática da alimentação, energia e água (FEW, em inglês), o nexus do novo milênio. Ele apresentou dados desafiadores e preocupantes sobre as demandas globais de alimentos, energia e água para os próximos 30 anos, quando o planeta Terra contabilizará 9 bilhões de habitantes, quem sabe a 9,5 a 10 bilhões de pessoas. Neste momento, não há massa crítica no mundo capaz de resolver essa questão. Estamos diante do imperativo de atender a quase 40% de acréscimo da demografia atual. E isso implicará na demanda desses recursos em proporções assustadoras. 

O que temos, nós da Amazônia, a ver com essa questão? Considerando que este bioma contém 1/5 da água potável do planeta, outro tanto em estado de vapor e/ou subterrâneo, mais de 3 mil espécies de peixes, e recebe energia diariamente do Astro-Rei o equivalente a 150 usinas Itaipu, com capacidade instalada de 14.000 MW… como ficar de fora? De quebra, o Rio Amazonas despeja no Oceano Atlântico em torno de 200 mil metros cúbicos por segundo. Um metro cúbico corresponde a mil litros de água, ou seja, 200 milhões de litros de água doce, o bem natural mais precioso da Humanidade. Quando os rios sobem esse volume pode ultrapassar 600 mil metros cúbicos. E apenas 1% do volume da vazão poderia abastecer São Paulo e todo o Nordeste.

Para ficar apenas na produção de alimentos, temos área de espelho d’água suficiente para atender, com a piscicultura, ene vezes a demanda global de proteína. Alguns cenários, colocam no Brasil a responsabilidade de atender ao menos 40% dessa missão alimentar. Temos, pois, que ativar o padrão Embrapa de tecnologia e inovação para integrar a governança dessa vitrine de oportunidades. Não se trata de distribuir/comercializar a imensidade de recursos naturais que nos foi legado. Se trata de promover a inovação em todos os níveis, com racionalidade e efetividade. 

Ciência, Tecnologia e Soluções Inovativas, não há outro caminho, ou seja, a governança demandará as pilastras da Indústria 4.0: Interoperabilidade: a habilidade dos sistemas ciber-físicos, dos humanos e das Fábricas Inteligentes de se conectarem e se comunicarem; Virtualização das Fábricas Inteligentes: Descentralização: tomada de decisões sem intervenção humana: Capacidade em Tempo-Real: a capacidade de coletar e analisar dados e a Modularidade: adaptação flexível das Fábricas Inteligentes, Big Data, Robótica, Internet das Coisas…

E para produzir saídas, nesse contexto do novo milênio, já está desenhado no país uma das maiores intenções de projetos de pesquisa, inovação de olho na produção em aquicultura já realizado no Planeta. O BRS Aqua envolve 22 centros de pesquisa, 50 parceiros públicos e 11 empresas privadas – números que ainda devem aumentar com a mobilização da Embrapa inteira. “Só iremos sossegar quando virmos na mesa do brasileiro o consumo diário de tambaqui, pirarucu e matrinxã”, costuma dizer o cientista Silvio Crestana, apaixonado pela Amazônia, alguém que sabe rigorosamente o que está falando. E conhece aquilo que o mundo espera deste BrasilAmazônia.

Qualificação é a premissa sagrada da Indústria 4.0

A imposição governamental do padrão ACATECH (Academia Alemã de Ciência e Engenharia), para aferir o estágio de prontidão da Indústria 4.0 no âmbito da Suframa precisa ser questionada abertamente.  E mais: um debate precisa ser instalado de modo permanente para nos prepararmos, em contexto liberal, na dinâmica de instalação e fortalecimento da Indústria 4.0 no Amazonas, com uma leitura amazônica, ou seja, integrada com as demais unidades acadêmicas e manufatureiras da floresta. Na opinião de Maurício Loureiro, empresário e presidente do Conselho Superior do Cieam, para empinar a quarta revolução industrial em nossa planta manufatureira, carecemos de liberdade e liberalidade de atitudes, não apenas em conceitos trazidos de fora. Precisamos de ambientes ventilados de negócios desde a qualificação educacional de nossos talentos. Para ele, até o momento não aplicamos a cultura digital em nossas escolas públicas. E mesmo a exceção existente nas poucas particulares, que faz pouco tempo estão se instalando no Brasil, custam o “olho da cara” ao cidadão comum!

Dever de casa

Precisamos sim chegar a indústria 4.0, insiste Loureiro, mas antes há um dever de casa do Estado que, atolado em politicagens insanas e cegas, não enxerga o óbvio, que é a formação do cidadão aqui tratado como sendo necessariamente de primeira classe! De nada adiantam os decretos, leis, portarias e burocracias se o sistema educacional está falido, as empresas investem nos que estão em seus quadros para que possam ser competitivas, especialmente as da ZFM, pois os incentivos só são obtidos ao vendermos efetivamente os nossos produtos. Ou seja, temos que ser competitivos! Uma questão de sobrevivência. Ademais, a indústria dita 4.0, não necessariamente deve ser a da ACATECH, mas a do cérebro humano, pois ainda há muito espaço ao redor do mundo e na ZFM para que possamos colocar em nível competitivo os nossos negócios, sejam eles da biodiversidade, dos minerais, e outros, basta que os governos façam a sua parte, sem utilizar um falso liberalismo com rédea ou antolhos!

Portaria Procusto 

No apagar das luzes de 2018, a Portaria nº 2.091-SEI, de 17 de dezembro, determinou a metodologia a ser adotada para avaliação e reconhecimento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus e, momento continuo, criou o Selo da Indústria 4.0. A intervenção do poder público, sem conversa nem consulta, impôs um paradigma tecnológico criado e sacralizado pelo governo alemão, mais precisamente pela ACATECH: Academia Alemã de Ciência e Engenharia. Entre os conceitos originais estavam a conexão de máquinas, sistemas e ativos, redes inteligentes ao longo de toda a cadeia de valor, controle dos módulos da produção, em suma, fábricas inteligentes com capacidade e autonomia para agendar manutenções, prever falhas nos processos e se adaptar aos requisitos e mudanças não planejadas na produção. Agora é assim com a comunicação instantânea, espionagem cibernética e a movimentação frenética das descobertas e mudanças tecnológicas, só uma coisa não muda: a constatação de que tudo está mudando. Por isso, é impensável adotar uma modelagem universal para definir aprovação local.

Conceito de Prontidão

Um dos conceitos avaliados é Prontidão, aqui entendido como a capacidade das organizações de reagir, sem obstáculos e com agilidade, às surpresas impostas pelo ecossistema evolutivo e negocial da Indústria 4.0. Existe uma vasta literatura para dar suporte às mudanças no tecido organizacional. Em diversos estudos seminais podemos evidenciar como a redução da resistência à mudança organizacional criou soluções. (Coch e France, 1948; Lewin, 1951; Lawrence, 1954; Kotter e Schlesinger, 1979), como também apoio a um esforço de mudança, exceder o nível de performance, ou ainda na comunicação persuasiva (Schein, 1979; Bandura, 1982; Lendel e Daft, 1988). Didaticamente eles podem ser distribuídos em três macrodimensões: psicológicos, estruturais e níveis de análise, nos quais os pesquisadores descrevem métodos, hipóteses e modelagens para a compreensão e gestão da mudança. As mudanças se estribam na tecnologia da informação e engenharia da comunicação, não faz sentido, pois, absolutizar um formato tecnológico e parametrizar protocolos de estruturação e funcionamento de modo estático como descrito na Portaria. O mesmo se aplica aos Big Data Analytics, estruturas de dados muito extensas e complexas que utilizam novas abordagens para a captura, análise e gerenciamento de informações. Adicionalmente, há que se insistir no fator Segurança, para corrigir falhas de transmissão na comunicação máquina-máquina, ou harmonizar eventuais “engasgos” do sistema que podem causar transtornos na produção e na proteção de dados.

Perfil da indústria  

Qual o perfil tecnológico do Polo Industrial de Manaus e seu grau de maturidade e prontidão?  Pode a Suframa, desfalcada de recursos humanos, gerenciar os novos tempos, como quer a tal da Portaria SEI N. 2091, obrigando as empresas a utilizar o modelo ACATECH para medir seu nível de maturidade e prontidão quanto à industrial 4.0? Isso significa que computadorização, conectividade, visibilidade, transparência, capacidade preditiva e adaptabilidade serão submetidas à metodologia germânica? O modelo outorgado na Portaria, a propósito, não contempla características importantes do PIM, a saber, nossa complexidade logística, diferencial tecnológico imposto pelas matrizes, nível decisório e, a mais importante, e a relação intrínseca de interoperação. Nosso parque fabril e nossa capability não “conversam” com o protocolo tedesco. A referida portaria criou um selo da indústria 4.0 com aspectos classificatórios de cada estágio, fatores de impulso e tabelas de percentuais de aplicações de recursos em PD&I. Tais aspectos classificatórios são pertinentes apenas quando discutidos em base metodológica coerente. Se, porém, por decreto, as indústrias do Polo Industrial de Manaus são obrigadas a deitar na cama de ferro, isso é algo muito medonho e, num contexto de gestão liberal, fica tudo muito estranho.

Internet das Coisas

Foi publicado no último dia 26, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e dispõe sobre a Câmara IoT, órgão colegiado que irá supervisionar as ações no âmbito do Plano. O Plano Nacional de IoT é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com a sociedade civil – empresas, academia, agências de fomento e outros órgãos – para garantir que o Brasil se beneficie da tecnologia de IoT. Uma das metas dos 200 dias de governo, a publicação do decreto é um dos pilares da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital), instituída pelo Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, e apresenta importantes mecanismos para o fortalecimento do ecossistema de inovação nacional e para o desenvolvimento de projetos de IoT. Entre outras determinações, o documento dá mais clareza e a segurança jurídica necessária para que, em prol da sociedade, o setor produtivo possa, por exemplo, implementar soluções com maior eficiência e previsibilidade. A publicação implicará em novas oportunidades de negócios, além de impulsionar as startups.

Os impactos serão sentidos na indústria, agricultura, serviços e cidades inteligentes, levando a um novo patamar na mobilidade urbana segurança pública saúde e educação. Com ganhos de produtividade e competitividade e indução de inovação, novas oportunidades irão se apresentar com ganhos para o país.Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Governo estadual chama setor produtivo para conversar

Atento às sugestões do setor produtivo para alinhamento de avaliações do momento econômico e político do Brasil, o governador Wilson Lima convidou os dirigentes das entidades da indústria e comércio para uma conversa. “Aconteceu, enfim, a primeira conversa das representações da atividade produtora e do comércio com o governador. Uma iniciativa muito importante por parte da gestão ao estadual”, disse o presidente do Cieam, Wilson Périco. Segundo relato, foram tratados de vários temas relevantes das questões econômicas do Estado, tanto nas questões domésticas quanto nas questões das reformas, detalhou o dirigente do Cieam. “Foi apresentada a situação financeira do Estado e o programa Brasil Competitivo que está norteando as ações do governo com relação ao futuro do nosso Estado.

Deveremos ter reuniões bimestrais”.

Agenda de trabalho

Há uma proposição no âmbito das entidades da indústria sobre a utilização das taxas arrecadadas por parte da indústria, um conjunto de sugestões e iniciativas que permitam incremento das ações produtivas na direção de mais empregos, diversificação manufatureira, e adensamento dos polos existentes. Isso será debatido nas próximas reuniões. Nesta terça-feira falamos de alternativas como mineração, turismo, piscicultura e bionegócios. “… o que ficou acertado é que teremos uma agenda positiva, com ações e encaminhamentos responsáveis e prazos, ou seja, uma verdadeira agenda de trabalho”.

Audiências públicas

No âmbito de nossa representação parlamentar, foram programadas três audiências públicas para debater o Plano Dubai, conjunto de medidas para desenvolvimento de novas modulações econômicas com vistas, a longo prazo, substituir o programa de incentivos da ZFM por uma economia permanente. O governo federal insiste em substituir enquanto o setor produtivo propõe agregar. Outro tema a ser debatido nas audiências é a proposta de abertura comercial, com redução das alíquotas em segmentos estruturais da ZFM.

Portaria nº 309

Outro assunto das audiências propostas é debater as implicações da Portaria 309 do Ministério da Economia que “…estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. Este é o caminho decisivo para esvaziamento destes setores no âmbito da ZFM, com reflexos diretos no aumento das taxas de desemprego.

Momentos de decisão

A iniciativa do governador Wilson Lima vem em boa hora na busca do alinhamento tático e de estratégias. O momento é muito tenso, ainda não temos definida as forças políticas em jogo. Essa discussão de reformas não é de agora, já se discute reforma tributária, trabalhista, previdenciária há anos. Elas irão acontecer a seu tempo e na medida do posicionamento da classe política na direção do interesse público. E não adianta ficarmos assistindo a tudo passivamente ou reclamando de mudanças. Nós temos que participar de forma propositiva, inteligente e consistente, se quisermos preservar e melhorar aquilo que conquistamos e a efetividade de nosso desempenho. Unidos seremos fortes e imbatíveis.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

São preocupantes os indicadores da letargia regional

Na leitura dos fatos que indicam mudanças estruturais iminentes na economia do Amazonas, o presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, foi mais uma vez enfático: “O que é preocupante é que não vemos nenhuma proposta do nosso Estado para contribuir com a reforma tributária”. Que lugar ocuparemos nessa ótica da gestão liberal que anuncia um novo paradigma tributário, indiferente às demandas sociais e aos estados mais empobrecidos.  “Só fazemos choramingar, reclamar, como se fôssemos coitadinhos. E não somos!”, arremata o dirigente classista. Para ele, é inaceitável que, sendo a sétima economia do Brasil, mais de 47,9% da população do Amazonas esteja abaixo da linha da pobreza, segundo o IBGE, e que a quantidade de pessoas na extrema pobreza aumentou de 13,8% para 14,4% entre 2016 e 2017.

E é claro que as pessoas nos perguntem aonde foi parar a riqueza gerada pela Indústria? Essa questão precisa ser enfrentada de uma vez por todas. Caso contrário, nunca teremos argumentos para exigir a distribuição da riqueza como determina a Lei. Hoje, 60% dos recursos aqui produzidos são para sustentar a máquina pública. É um capitalismo às avessas em que o gestor da maior parte da riqueza é o governo, voraz e insaciável. Nesta terça-feira, dados do IBGE atestam que o Amazonas é o Estado mais açoitado pelo desemprego desde 2016. 

Desindustrialização e deterioração factível 

Um relato de fonte segura, colhido nos corredores ministeriais, traduz o quadro delicado de sobrevivência da economia do Amazonas. “O que se vê e o que se ouve por aqui é que o governo não vai fazer nada pela ZFM, nem para destruir diretamente muito menos para resguardar sua continuidade. Nenhum técnico, praticamente, está aqui em Brasília preocupado com isso. E quando esbarram com alguém vindo de nossa região dizem apenas coisas assim: Vocês são contra a tendência da abertura comercial, da tributação, da competitividade e da inovação”. Ou seja, essa verborragia sem compromisso sinaliza equivale a um tiro na cabeça. Um tiro de misericórdia a longo prazo, no fim do qual estaríamos todos depauperados. Se não houver um alinhamento solidário e construtivo os dias ficarão sombrios ao sabor do esvaziamento progressivo.

Silêncio dos militares

Historicamente registramos uma convivência saudável e colaborativa entre as entidades de classe do setor produtivo, a Suframa e os demais órgãos Federais da região, particularmente as Forças Armadas, de onde surgiu a ideia da ZFM. Afinal, no que se refere aos militares, estamos falando dos formuladores desta economia de acertos. Temos registros dos atores/ gestores do Comando Militar da Amazônia, grandes parceiros na luta pela infraestrutura de transporte, energia e comunicação. Hoje há um silêncio expressivo das lideranças ‘O Brasil nos trata como colônia’, desabafou o general Eduardo Villas Bôas, há seis anos, numa entrevista à Folha de São Paulo. “Temos metade do nosso território a ser ocupado, integrado à dinâmica da sociedade. A Amazônia, como não está integrada ao país, não há conhecimento no sul da sua realidade, seu potencial. É como se fosse uma colônia do Brasil. Ela não é analisada, interpretada, estudada e compreendida numa visão centrada da própria Amazônia. Isso nos coloca numa posição periférica”.

Precisamos alinhar discurso e iniciativas 

A União Federal tem nos tratado como cidadãos de segunda classe. O que se constata num momento é um sentimento generalizado de insegurança e o travamento de atitudes que possam encaminhar as medidas cabíveis na luta pela sobrevida econômica. A informação de que não haverá medidas combativas ao modelo ZFM- ou seja ninguém buscará nos atingir – significa sinal verde à desindustrialização progressiva, esvaziamento de projetos e um estímulo deliberado para avançarmos em direção a floresta e, com sua depredação, construir um futuro economicamente incerto, ambientalmente desastroso, politicamente aloprado e sociambientalmente trágico. Como reagir na formulação de um projeto próprio e alternativo para resguardar a economia regional se a fogueira das vaidades locais continua como pauta essencial de personagens considerados decisivos. 

Economia versus Egolatria Alguns grupos setoriais, em lugar de propor um mutirão de análises, propostas e encaminhamentos, priorizam a estratégia insana do “nós contra eles”. Dedicam-se a santanizar os adversários, como se qualquer debate diferente do vade-mécum revanchista significasse a composição com os enviados do demônio. Lemos em alguns grupos que não há porque se preocupar diante da iminente reforma fiscal que esvaziará os atrativos fiscais das empresas aqui instaladas. “ Temos a floresta e seus ativos, suficientes para substituir os recursos do Polo Industrial de Manaus”. Voltar-se para a floresta com os paradigmas predatórios desta civilização destrutiva significa assumir o caminho dos caos. Perde-se a chance do entendimento na medida em que o clima eleitoreiro permanece no cotidiano de militantes ensandecidos.

Indústria 4.0 na temporada liberal

No apagar das luzes de 2018, a Portaria nº 2.091-SEI, de 17 de dezembro, determinou a metodologia a ser adotada para avaliação e reconhecimento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus e, momento continuo, criou o Selo da Indústria 4.0. A intervenção do poder público, sem conversa nem consulta, impôs um paradigma tecnológico criado e sacralizado pelo governo alemão, mais precisamente pela ACATECH: Academia Alemã de Ciência e Engenharia.

Entre os conceitos originais estavam a conexão de máquinas, sistemas e ativos, redes inteligentes ao longo de toda a cadeia de valor, controle dos módulos da produção, em suma, fábricas inteligentes com capacidade e autonomia para agendar manutenções, prever falhas nos processos e se adaptar aos requisitos e mudanças não planejadas na produção. Agora é assim com a comunicação instantânea, espionagem cibernética e a movimentação frenética das descobertas e mudanças tecnológicas, só uma coisa não muda: a constatação de que tudo está mudando. Por isso, é impensável adotar uma modelagem universal para definir aprovação local.

Um dos conceitos avaliados é Prontidão, aqui entendido como a capacidade das organizações de reagir, sem obstáculos e com agilidade, às surpresas impostas pelo ecossistema evolutivo e negocial da Indústria 4.0. Existe uma vasta literatura para dar suporte às mudanças no tecido organizacional. Em diversos estudos seminais podemos evidenciar como a redução da resistência à mudança organizacional criou soluções. Didaticamente eles podem ser distribuídos em três macrodimensões: psicológicos, estruturais e níveis de análise, nos quais os pesquisadores descrevem métodos, hipóteses e modelagens para a compreensão e gestão da mudança.

As mudanças se estribam na tecnologia da informação e engenharia da comunicação, não faz sentido, pois, absolutizar um formato tecnológico e parametrizar protocolos de estruturação e funcionamento de modo estático como descrito na Portaria. O mesmo se aplica aos Big Data Analytics, estruturas de dados muito extensas e complexas que utilizam novas abordagens para a captura, análise e gerenciamento de informações. Adicionalmente, há que se insistir no fator Segurança, para corrigir falhas de transmissão na comunicação máquina-máquina, ou harmonizar eventuais “engasgos” do sistema que podem causar transtornos na produção e na proteção de dados.

Qual o perfil tecnológico do Polo Industrial de Manaus e seu grau de maturidade e prontidão?  Pode a Suframa, desfalcada de recursos humanos, gerenciar os novos tempos, como quer a tal da Portaria SEI nº 2091, obrigando as empresas a utilizar o modelo ACATECH para medir seu nível de maturidade e prontidão quanto à industrial 4.0? Isso significa que computadorização, conectividade, visibilidade, transparência, capacidade preditiva e adaptabilidade serão submetidas à metodologia germânica?O modelo outorgado na Portaria, a propósito, não contempla características importantes do PIM, a saber, nossa complexidade logística, diferencial tecnológico imposto pelas matrizes, nível decisório e, a mais importante, e a relação intrínseca de interoperação. Nosso parque fabril e nossa capability não “conversam” com o protocolo tedesco. A referida portaria criou um selo da indústria 4.0 com aspectos classificatórios de cada estágio, fatores de impulso e tabelas de percentuais de aplicações de recursos em PD&I.  Tais aspectos classificatórios são pertinentes apenas quando discutidos em base metodológica coerente. Se, porém, por decreto, as indústrias do Polo Industrial de Manaus são obrigadas a deitar na cama de ferro, isso é algo muito medonho e, num contexto de gestão liberal, fica tudo muito estranho.

Prestando contas ao contribuinte na revisão do PIB sob a perspectiva ambiental

Através de seu presidente, o economista e empresário Wilson Périco, esta coluna de debates e reflexões tem insistido na necessidade da formulação de uma proposta realista e objetiva que assegure os direitos de nossa economia na iminente Reforma Fiscal. Não estamos perdendo tempo com a conquista de novos espaços para dizer o que somos e o que fazemos com os 8,5% de contrapartida fiscal. Não somos ingênuos de imaginar que o propósito da mídia seja de mostrar como somos coerentes e honestos ao tratar de qualquer tema de interessa à opinião pública. De uma coisa temos certeza: boa notícia não vende jornal. Nossa obrigação, portanto, não é convencer a imprensa. No máximo trazemos à luz o interesse que move a mídia nacional tradicional, praticamente toda em estado falimentar. Importa, do ponto de vista ético, dizer ao contribuinte para onde vão os 8,5% do incentivo fiscal que as empresas utilizam para gerar milhões de empregos e oferecer produtos de qualidade e preço adequado. Entretanto, pra começo de conversa temos que precificar  serviços ambientais pra balizar a Reforma Fiscal.

Serviços ambientais

Fazemos menção aos Estudos de Avaliação dos Ecossistemas do Milênio (AEM, 2005), para revelar ao contribuinte outro tipo de benefício que lhe chega indiretamente como resultado dessa contrapartida fiscal. Nesse contexto, reportamo-nos às condições e aos processos pelos quais os ecossistemas sustentam a vida humana. Essa efetividade climática, entretanto, tem sido citada, mas não detalhada num formato que permita não apenas sua precificação, mas a negociação mais ampla que possa resultar nas vantagens da interação existente na natureza e nos fatores que possibilitam que a vida como a conhecemos. Qual o custo e a contrapartida deste serviço ambiental que alcança o Brasil e o planeta. Os serviços ambientais fornecem, alimentos, água, fibras, combustíveis, garantem o bom funcionamento dos processos naturais como o controle do clima, a purificação da água, os ciclos de chuva, a regulação do clima local e regional, o oxigênio para respirarmos, a fertilidade dos solos e a reciclagem dos nutrientes necessários, por exemplo, para a agricultura. Embora não tenham um preço estabelecido, os serviços ambientais são muito valiosos para o bem-estar e a própria sobrevivência da humanidade, pois dos serviços ambientais dependem a agricultura (que demanda solos férteis, polinização, chuvas, água abundante e outros) e a indústria (que precisa de combustível, água, matérias primas de qualidade).

Hora da negociação

Além dos povos indígenas e comunidades tradicionais, temos localidades na Amazônia que historicamente preservaram o meio ambiente e usam de modo consciente e sustentável seus recursos e serviços. Eles são também responsáveis pelo fornecimento desses serviços ambientais, são o que se chama de provedores de serviços ambientais. Ao permitir que o ambiente mantenha suas características naturais e siga fornecendo os serviços ambientais, estes povos e comunidades garantem o fornecimento dos serviços ambientais que são usados por todos. Os serviços de preservar a natureza e suas características, conservar a biodiversidade, fornecer água de qualidade (porque preservam a mata na nascente e na margem dos rios) têm um custo para povos indígenas e comunidades tradicionais, e por isso surgiu a discussão sobre mecanismos de remuneração ou compensação para aqueles que conservam e garantem o fornecimento dos serviços ambientais, a essa remuneração chamou-se de Pagamento por Serviço Ambiental. Oficialmente a ONU, Organização das Nações Unidas defende que os países ou as regiões que prestam esses serviços possam organizar mecanismos para cobrar dos usuários existentes.

O PIB verde do Amazonas 

Na discussão sobre o Acordo do Clima, o Brasil optou pelo bom senso e manteve seus compromissos. Assim, com dados na mão e base política de argumentação cabem algumas postulações vitais. Qual é a importância econômica da floresta amazônica na busca do equilíbrio climático da Terra? Esta é a pergunta da hora que o Brasil precisa responder para consolidar seu protagonismo ambiental na comunidade internacional. Em 2014, numa parceria com o governo japonês – um país que enxerga na Amazônia as respostas para as grandes demandas climáticas – o Brasil cumpriu uma etapa robusta dessas investigações, que durou 4 anos, através do projeto Dinâmica do Carbono da Floresta Amazônica, CADAF, da sigla em inglês. Por que não exigir que essa proposta seja retomada em suas dimensões diplomáticas. Depende do Itamaraty a permissão para o Brasil precificar os 20 bilhões de carbono que captamos nos resíduos emitidos pelos países poluidores e fixamos no bioma florestal. Essa é uma prosa que a governança liberal acolhe.

Contrapartidas emergenciaisEntre altos e baixos da timidez dos financiamentos de pesquisa, o Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, está pilotando/consolidando estes dados desde 1998, com parceiros internacionais. E já consolidou um sistema de inventário florestal contínuo para o Estado do Amazonas, com abundância de informações que demandam mais informações e elucidações vitais. Uma delas é metrificar a dinâmica alimentar deste organismo com vinte bilhões de tonelada de carbono, o dobro das emissões do planeta a cada ano. Como se dá a troca alimentar da floresta com a atmosfera, onde, além do carbono, estão dispersos outros resíduos que a civilização predatória emite a cada instante? No caso do organismo humano, a estimativa estudada é o consumo/ingestão média de duas vezes o peso de cada indivíduo por ano. Isto se aplica à floresta? Em que proporções? Quanto, como e onde a floresta evacua este consumo? Poderíamos – e em quanto tempo? – descobrir que fixamos o equivalente a quantas vezes o volume de emissões da Terra? Como ampliar este processo de saneamento, ou seja, o metabolismo das emissões? Como promover mudanças no padrão predatório desta civilização rumo à economia de emissões equilibradas? Como atender a segurança alimentar das populações numa economia de baixo carbono? Seria precioso envolver especialistas para falar da equação entre números, serviços ambientais e ativos econômicos da Amazônia

Uma vela a Deus e outra a Belzebu

Menos de 24 horas após o debate – transparente, elucidativo e coerente – sobre a Zona Franca de Manaus, a Folha de São Paulo, copromotora do evento, abre espaço para informações contrárias, baseadas num estudo feito pelo pesquisador Philipp Ehrl, professor da Universidade Católica de Brasília. Para ele, a ZFM não trouxe vantagens para o Amazonas. No debate ocorrido em seu auditório de eventos, os convidados se manifestaram sobre os avanços e contribuições efetivas do Estado para a região e para o Brasil, com destaque para geração de empregos, proteção da floresta, serviços ambientais e redução das desigualdades regionais. Todos foram unânimes em reconhecer os resultados robustos de quem utiliza, apenas, 8,5% do bolo de renúncia fiscal do Brasil.

O Amazonas sem a ZFM 

Nesta quarta, em manchete de economia, a Folha dá destaque para o “pesquisador” cuja descoberta é: “Apesar de ter quadruplicado seu custo de 2004 a 2014, a Zona Franca de Manaus não trouxe vantagem econômica ao Amazonas no período, em comparação com outros estados do país”. Os cálculos dos pesquisadores da Universidade Católica de Brasília compararam por análise estatística, indicadores econômicos e sociais, como PIB, valor agregado, renda, população, níveis de educação e de emprego, entre outros, entre 2002 e 2014. Não há qualquer menção nos citados estudos sobre o volume de recursos que são contingenciados, um termo elegante para descrever o confisco das verbas destinadas a reduzir desigualdades regionais.

Informações infundadas

É, no mínimo, curioso comparar os dados da Universidade Católica com os da FGV (Fundação Getúlio Vargas), onde doutores e pós-doutores demonstraram, com dados de rigor econométrico, que na participação do percentual dos gastos tributários totais do país, a ZFM caiu de 17,1%, em 2009, para 8,5%, em 2018. Este percentual nominalmente vem caindo enquanto o resto do país aumenta. Que desvantagens trouxe a ZFM se a arrecadação federal do Amazonas compensa, em parte, as renúncias da ZFM. Em 2018, recolhemos para a União R$ 14.548.650.009. Se o Estado não auferiu mais benefícios com a riqueza aqui gerada é porque foi transformado em exportador líquido de recursos.

Distrações acadêmicas

Ora, é vantagem ou desvantagem para o Amazonas o fato da presença da indústria na região permitir a geração de elevada arrecadação estadual e municipal. Faltou ao “pesquisador” da UC consultar o IBGE e constatar que o Amazonas é o 3º Estado com maior participação dos tributos no PIB Estadual; e mais: o Amazonas é o 7º Estado com maior participação na Arrecadação Federal em relação ao PIB Estadual; Em 2018, IPI, impostos sobre produtos industrializados, da manufatura de cigarros, bebidas e automóveis, itens que a legislação da ZFM proíbe de receber incentivos fiscais, contabilizou R$ 11.969.444.716, enquanto a arrecadação federal do Amazonas cravou R$ 14.548.650.009.

Gasto público

As descobertas da “pesquisa” brasiliense deram destaque ao volume de recursos na manutenção da ZFM. Quando a matéria afirma que o programa concede descontos fiscais à maioria das empresas instaladas na Amazônia Ocidental, fica subentendido que há gasto público na rotina produtiva do Amazonas. Não há. Nem um centavo!  Diz a matéria que “Neste ano, a União deve deixar de recolher R$ 25 bilhões em tributos (IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação) dessas empresas”. Diz o elogiado e aplaudido estudo da FGV, “ZFM, impactos, efetividade e oportunidades”, que para cada R$1,00 que a União deixa de receber, a ZFM devolve ao contribuinte R$1,3 para uso da sociedade.

Teses da FEA-USP

Outra pérola das descobertas é a suspeita sobre a destinação final dos tais recursos envolvidos na renúncia fiscal. “…eles deixam de ser investidos pelos governos, por isso é importante entender se seu uso está trazendo mais ganhos em mãos privadas que nas públicas”. O pesquisador da UC não se deu conta de estudos extremamente importantes levados a efeito por instituições especializadas em economia brasileira. É o caso da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. “Segundo dados obtidos pelo pesquisador Jorge de Souza Bispo, autor da tese Criação e Distribuição de riqueza pela Zona Franca de Manaus, de toda a riqueza produzida por indústrias da ZFM, 54,42% vão para o governo, 27,28% são distribuídas entre os empregados e apenas 1,82% ficam com os proprietários das empresas. Em compensação, no restante do País o governo recebe 41,54% de toda a riqueza produzida, os empregados ficam com 36,31% e os empresários com 6,44%.”. Sem comentários.

Conclusões da FGV

A indústria no Amazonas agrega mais valor por cada R$1,0 produzido do que a média da indústria de transformação brasileira. Promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional; em 2010, a renda per capita do São Paulo (R$30 mil) era 1,8 vezes maior do que a do Amazonas (R$17 mil). Em 1970, no começo da ZFM, a renda per capita de São Paulo (R$17,4 mil) era 7 vezes maior do que a do Amazonas; E ainda, a ZFM proporcionou a expansão da escolaridade na região; A escolaridade média dentre os trabalhadores da indústria de Manaus é cerca de 3 anos superior a média se ela não existisse; Diferentemente da pesquisa da UC, a ZFM, segundo a FGV, trouxe melhoria da infraestrutura e nas condições de moradia da população; Representatividade do emprego formal na Região Metropolitana de Manaus é significativamente maior do que nas regiões que formam o grupo de controle; Os salários na indústria se mantém estável e acima da média. Enfim, por ignorância, aluguel de pena ou má-fé seguiremos sendo alvo da maledicência e ultraje. Pouco importa, já que o essencial é cada um fazer direito seu dever de casa.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]