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Amazônia no centro do mundo e na periferia do Brasil

Este programa de desenvolvimento – cuja efetividade e oportunidades foram confirmadas pela FGV, uma das instituições mais respeitadas do Brasil – deveria receber mais atenção e respeito da gestão federal. Respeito em formato de atitudes não de prosopopeia para mistificar nossa biodiversidade, nossos minerais e recursos hídricos.

A apologia da Amazônia, cantada em verso e prosa pela tutela federal, transformada em último jardim do mundo, não pode ser ceifado fora dos padrões de sustentabilidade que a economia da Zona Franca de Manaus trabalha há 52 anos. Estamos protegendo o banco genético na expectativa do Brasil acordar algum dia. E temos defendido que a lei permite manejar 80%, uma forma de explorar renovando os estoques naturais. Jamais o desmatamento em curso. “Um país que mata sua floresta mata sua alma. Mas, no século 21, um país que mata sua floresta também mina seu interesse nacional”, diz o jornal espanhol El País, com uma manchete que nos traduz fielmente. “A Amazônia no centro do mundo e na periferia do Brasil”. E não se trata aqui de satanizar governo A ou B. Historicamente eles se revezam na negligência e não há novidade nessa equação do assopra e bate. No governo anterior de Michel Temer, ele pôs um mapa de minérios abundantes na Amazônia Oriental e foi mundo a fora colocar a Amazônia a disposição de mercado. O atual governo procura um sócio para administrar a Amazônia, ao menos reconhecendo para o mundo que o Brasil do Planalto Central não tem condições de administrar sua floresta. Por isso, discursos podem merecer aplausos mas só podem ser levados a sério com atitudes.

Consenso de Washington

A economia do Brasil, à luz do Consenso de Washington, desde os anos 80, sob a batuta de Ronald Reagan, passou a ser determinada pelo governo norte-americano, intelectuais e empresários daquele país. No artigo, Consenso de Washington: A Visão Neoliberal dos Problemas Latino-Americanos, o diplomata e economista, Paulo Nogueira Batista, que serviu o governo militar e os primeiros anos da abertura democrática, põe a boca no trombone: “Ressuscitar a proposta neoliberal sessenta anos (da 1ª Guerra Mundial) depois só pode ser visto como revolucionário apenas no sentido astronômico da palavra, na medida em que significa uma volta completa de 360 graus aos velhos usos. Tudo muito de acordo com a visão cada vez menos aceitável – e o desafio ecológico aí está para comprová-lo – de que os valores econômicos são os fundamentais da sociedade, aos quais se devem subordinar quaisquer outros, cultural ou religioso, um ponto no qual convergem o neoliberalismo e o economicismo marxista, adversários figadais em tantas outras questões”.

Colônia

Era o que gritava o Comandante Militar da Amazônia, em 2013, Eduardo Villas-Bôas, para a mídia paulista, numa célebre entrevista à Folha. “O que ocorre é que, em pleno século 21, o país não completou sua expansão interna. Temos metade do nosso território a ser ocupado, integrado à dinâmica da sociedade. A Amazônia, como não está integrada ao país, não há conhecimento no sul da sua realidade, seu potencial. É como se fosse uma colônia do Brasil. Ela não é analisada, interpretada, estudada e compreendida numa visão centrada da própria Amazônia. Isso nos coloca numa posição periférica”. O general foi líder da última geração de generais que atuaram na região. Nós estamos sob a mira do Primeiro Mundo há mais de 5 séculos. Eles sabem o que temos e o que fazemos. Há dois satélites americanos sobre a Amazônia desde que inventaram esse recurso de observação. Sem ufanismo mas também sem ingenuidade, precisamos filtrar esses olhares, mapear parceiros e identificar os meramente ambiciosos. Alguns jornais, sabe-se lá a serviço de que,, aqui não importa, conseguem traduzir esse sentimento comum de quem aqui vive. E não adianta sentar e negociar apoio. Não há Interlocução nessa pauta. Somos o país das Águas, 20% da água doce e do banco genético da Terra e, sobretudo, meros exportadores de recursos líquidos para os cofres da União.

Os números não mentem

Chegou atrasado o desempenho da ZFM, digo, economia do Amazonas, na recente e tumultuada visita das autoridades federais à floresta. Enquanto a crise arrefece cresce a arrecadação federal deste Estado. Matéria do JCAM desta terça-feira 30, descreve em detalhes o desempenho. No mês de junho, a soma de tributos, receita previdenciária e recursos não administrados pela Receita Federal, passou de R$ 1,11 bilhão (2018) para R$ 1,41 bilhão (2019), subindo 27,03% comparando com 2018. No andar dessa tendência, os R$ 14,5 bilhão serão superados com muita folga. Em todo o país. o recolhimento de impostos, contribuições, taxas federais e receita previdenciária em todo o país avançou 8,21% em preços correntes, ao totalizar R$ 119,95 bilhões (2019) contra R$ 110,85 bilhões (2018). Proporcionalmente, recolhemos, para os compulsivos cofres da União, três vezes mais que a média das contribuições estaduais. Para um país quebrado pela contravenção, o Amazonas não passa de uma galinha dos ovos dourados, generoso em suas ofertas e agachado na expectativa das contrapartidas.

Suframa sob governança liberal

Há entre nós uma celebração antecipada que festeja o fim dos incentivos da Suframa e da própria sobrevivência da economia do Amazonas. É a mesma postura que ironiza a tragicidade das mudanças climáticas, ao defender a exploração predatória dos recursos naturais da Amazônia a qualquer custo. Todos esses estandartes de mau agouro seriam premissas da visão liberal que define o próprio ideário da governança econômica do Brasil, hoje. Na semana que passou, em Manaus, o superministro da Economia, Paulo Guedes, formado em Chicago, foi empossado como alto mandatário do Conselho de Administração da Suframa, o CAS, agora com nova roupagem, essencialmente chapa branca. E, ironicamente, esta região foi bafejada em acalorados discursos como, potencialmente, “marco econômico do nosso Brasil”, ou Referência Mundial de Bioeconomia e outros anúncios mirabolantes. Ora, o poder público não tem qualificação para gerar riquezas. Sua inclinação perdulária é gastar riqueza. 

Há uma contradição entre os prenúncios sombrios para o atual modelo e os anúncios de mudança. A visão liberal, no ideário filosófico, não confere ao poder público nem direciona o mercado para x ou y alternativa de negócios. O que se depreende dessa prosopopéia é o desconhecimento de processos e fuga de responsabilidades, regada a um inaceitável desrespeito aos acertos deste programa de desenvolvimento chamado Zona Franca de Manaus. 

Um exemplo clássico disso é a redução drástica de cientistas e o considerável incremento de outros segmentos. Uma maneira equivocada de substituir um erro por outro. O desafio de levar ao mercado, por exemplo, as coleções e os acervos de descobertas e oportunidades do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, encurralou historicamente os cientistas. Eles não foram qualificados para empreender, assim como não se pode cobrar dos empreendedores e conhecer sistemas, protocolos e condições de temperatura e pressão dos experimentos. Um grupo não substitui o outro, é claro. Diz o adágio popular, cada macaco no seu galho, entretanto, eles devem permutar e partilhar seu malabarismo e outras habilidades para a construção de resultados em mutirão. 

A promessa do ministro Paulo Guedes, de que “…podemos criar no Amazonas o centro mundial de biodiversidade e ao mesmo tempo criando riquezas com uma visão de um futuro diferente, pois não pode haver futuro se dependermos apenas de sub-exploração”. Dá a impressão que todos querem fazer seu mergulho vestibular na Amazônia, basta para isso fazer um intensivão num cursinho de resultados. Mas não é assim que funciona. O economista Jaime Benchimol, integrante de uma respeitável saga de empreendedores na região, estima em 10 anos a maturação de mudanças em paradigmas de produção na Amazônia. Com um detalhe, nesta programação não cabe o concurso do poder público cuja melhor função é não atrapalhar. Sobretudo, com essa modelagem de governança de resultados num estreito formato gerencial que deve caber em 4 anos. 

Na versão liberal da Suframa, vejam só, uma autarquia especializada em gestão de incentivos, se mudar o foco para imersão em gestão de negócios, ou bionegócios, está, no mínimo, equivocada, pois suas atribuições, demandas e prioridades trafegam na paralela empreendedora. No máximo, compete-lhe incentivar diversificação, adensamento e regionalização das abundantes riquezas que a Natureza nos deu, um desafio que lhe foi proposto desde a primeira hora de sua constituição. Ou não?

‘Esta região tem tudo para ser o marco econômico do nosso Brasil’, diz Jair Bolsonaro

Em reunião fechada, de caráter eminentemente político, a vinda do presidente Jair Bolsonaro trouxe as notícias que eram esperadas. Empossou Paulo Guedes como alto mandatário do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS). O Conselho se reuniu nesta quinta-feira, a 287ª Reunião Ordinária, a primeira de 2019, para analisar 88 projetos industriais. Somados os projetos representam US$ 626.917 milhões e deve gerar 3.545 novos postos de trabalho. E aí, em seu discurso de encerramento, listou as medidas que todos esperavam. Asfaltamento da BR 319, agilização nos prazos legais de publicação dos PPBs, Processo Produtivo Básico, regularização das glebas do Distrito, das verbas de P&D, definição do modelo de gestão do CBA, entre outros. Mas o que mais chamou a atenção foi o reconhecimento público da Amazônia como marco Econômico do Brasil. No encerramento de seu rápido discurso foi enfático. “Esta região tem tudo para ser o marco econômico do nosso Brasil”, dia Bolsonaro aparentemente emocionado.

Plano Dubai  

Isso representa uma sintonia com o que o ministro Paulo Guedes, da Economia, ao dizer que “…podemos criar no Amazonas o centro mundial de biodiversidade e ao mesmo tempo criando riquezas com uma nova visão de um futuro diferente pois não pode haver muito futuro se dependermos apenas de subexploração”. Ambos, de certa forma, reativaram as teses de Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, em transformar o Amazonas sob o critério Dubai. Resta agora acompanhar a coerência entre anúncio e atitudes. Na tarde dessa quinta-feira o Secretário teve a chance de esclarecer o que chamou de Projeto Dubai. Guedes reforçou o plano de Bioeconomia em gestação no governo ao dizer que falta definições de direito de propriedade, por direito de exploração, dos recursos econômicos que tenhamos. Daí passou a reclamar sutilmente da renúncia fiscal da ZFM.

A Amazônia é nossa!!!

Desde o avião, o presidente não deixou de repetir que a “Amazônia é nossa”, uma frase muito comum no mundo dos grandes negócios de minérios e biodiversidade, na Europa, China e Estados Unidos. “É uma honra estar nesta região maravilhosa”, ao exalta exatamente esses ativos que empolgam e já atendem debaixo dos panos a cobiça estrangeira. Reclamou de seus antecessores que quiseram manter os índios enjaulados (?) em terras demarcadas. Seu projeto pessoal é incluir os povos indígenas na sociedade e que planeja fazer o casamento entre o meio-ambiente e o progresso. Essa é a tese central dos gestores e pesquisadores da Amazônia, marcada pelo imperativo da sustentabilidade. Quando o governo diz que vai regularizar o garimpo ele precisa enfatizar fortemente o sentido da sustentabilidade, “atendimento das demandas sociais e reposição/compensação dos estoques naturais”, como recomenda a Agenda 21.

Brasil fosse uma ZFM

Certamente o ministro Paulo Guedes gastou alguns instantes para estudar as questões que borbulham na e sobre a Amazônia. Gaguejou em algumas ilações mas mostrou que é um cidadão educado e se portou muito bom visitante, ao interagir com os nativos. “Gostaríamos que o Brasil fosse uma ZFM”, sem a carga de impostos que se pratica aqui com toda a riqueza aqui existente. Que os céus protejam o país de tanto imposto, contribuição, vetos e difamação.  Nessa hora Paulo Guedes forçou e mostrou que não leu a tese de doutorado de Jorge de Souza Bispo, sobre distribuição de riqueza na ZFM, cuja conclusão é “De toda a riqueza produzida por empresas industriais na Zona Franca de Manaus (ZFM), mais de 50% é destinada ao governo federal”. Essa tese é de 2009, não foi atualizada pelo autor mas confirmada e mantida em média pelos dados da Receita

Incentivos

“Seria muito bom que pudéssemos fechar esse gap”, a palavra inglesa significa descompasso entre as coisas. Guedes disse isso ao relacionar a renúncia fiscal da região e a imensurável riqueza de seus recursos naturais. E cutucou seus antecessores ao pedir para responder o seguinte enigma: “como pode um país tão rico em recursos naturais não ter ainda saído da miséria”. Ora, ele está na Amazônia, 20% da biodiversidade do planeta, onde temos muitos municípios com IDHs africanos. Com muita elegância Guedes arrematou: …isso é por nossa incapacidade de eventos passados de definir o direito de propriedade de definir a capacidade de recurso, marcos regulatórios adequados, proteger a propriedade privada para que esses recursos possam ser usados, mas acima de tudo, respeitando essa riqueza natural imensa que tem que também ser preservada”.

Périco se manifesta

O presidente do CIEAM Wilson Périco gravou todas as manifestações da 287ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa, para seu acervo pessoal. “…chamou-me a atenção a fala do governador do Acre, Gladson Cameli, citando dados do trabalho da Fundação Getúlio Vargas-FGV, sobre Zona Franca de Manaus, impactos, efetividade e oportunidades fazendo uma defesa contundente do modelo ZFM e da importância desse modelo p o País !!”. Périco saudou a presença do presidente Jair Bolsonaro e equipe no Amazonas e repetiu sua tese de que precisamos afirmar nossos direitos constitucionais, prestar contas ao contribuinte dos 8,5% de contrapartida fiscal e continuar exigindo o reconhecimento da economia do Amazonas.

‘O Brasil precisa reduzir seu manicômio tributário’

Combativo e persistente, presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, tem proposto interlocução e interdependência entre o setor público e iniciativa privada, visando redução do custeio da máquina pública. E, ao mesmo tempo que defende maior representação das classes produtoras na tomada de decisões que afetam a economia, tem mostrado a necessidade de maior autonomia da Suframa para coordenar a gestão dos incentivos, promover a competitividade e a geração de riqueza numa visão compartilhada com seus pares e parceiros regionais. Confira a entrevista!

Follow Up:  Você tem defendido a autonomia do Conselho de Administração da Suframa para gestão dos incentivos destinados a ZFM e à Amazônia Ocidental. Como encaminhar esta proposta em clima de visita do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes?

Wilson Périco: Essa é uma conquista gradual da região e que precisa do endosso político da representação parlamentar da Amazônia. E essa conquista também está ligada ao maior protagonismo do setor produtivo. Por outro lado, sabemos o alcance do conceito e da visão de mundo da atual equipe econômica com relação ao liberalismo de mercado e respeitamos. Temos, no entanto, que entender a realidade do Brasil, com suas diversidades regionais e econômicas, para nos posicionarmos perante esse mercado global liberal. Existem componentes diferentes dentro dessa economia liberal no mundo. Existem os países onde impera o consumo; isso se deve ao poder aquisitivo de sua população, por exemplo os EUA e outros países da Europa. Existem países onde o poder aquisitivo é menor, o poder de consumo é menor, porém, por consequência, o custo da mão de obra é mais barato e você consegue centros de produção/industrialização, como México, Vietnã, entre outros, para atender a países como EUA.

FUP: Como você enxerga o Brasil nessa lógica capitalista de produção e consumo?

WP: Eu enxergo o Brasil mais próximo desses países com potencial de atividades produtoras do que de consumo. Precisamos, no entanto, entender o que pensa a equipe econômica. As intenções são boas e a demanda de reformas são antigas, porém é preciso estar atento ao momento da inflexão, respeitando as especificidades da economia e de seu processo de geração de riqueza. Para promover a geração de riqueza em nossa região precisamos ter maior representação das classes produtoras na tomada de decisões que afetam a economia, ao mesmo tempo é vital a maior autonomia da Suframa para a gestão dos incentivos, promover a competitividade e a geração de riqueza numa visão/atuação compartilhada com seus pares e parceiros regionais. Confira a entrevista!

FUP: Infraestrutura e competitividade: esse custo corresponde ao benefício federal que o Amazonas tem oferecido?

WP: Questiona-se a “competitividade” da indústria instalada no Brasil. Ora, os indicadores fabris dessas indústrias, em grande parte, nas grandes multinacionais, são melhores aqui do que em outros países do mundo, porém perdemos quando comparamos custos pois carregamos custos que não existem em outros países. Ex.: pagamos um salário de R$1 mil a um trabalhador; ele recebe R$800 e custa R$1.6 mil por conta dos encargos e outras exigências; temos necessidade nas empresas de uma área dedicada a controlar e pagar tributos por conta da complexidade e o número de impostos que incidem sobre a atividade; temos necessidade de carregar custos de áreas ou assessorias jurídicas por conta de demandas trabalhistas e ou fiscais, sem contar com as deficiências de infraestrutura. Temos repetido a importância vital de destinarmos de 3% a 5% das remessa para os cofres federais para investimento em infraestrutura. Isso vai atrair mais investidores e mais receita pública.

FUP: Reforma fiscal: há clareza e consenso em torno de algumas demandas da ZFM?

WP: Precisamos, com certeza, de reformas e daí a relevância de ter na pessoa do Secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, um interlocutor que entenda as demandas da atividade produtora, as peculiaridades de cada região e a excepcionalidade do modelo ZFM. Somos sabedores de que esse modelo não é um peso para o País, o desafio é mostrar esse modelo e o Estado do Amazonas, que nós conhecemos, não só a equipe econômica mas para todo o País. Precisamos assegurar o que a Constituição nos garante mas sem pedir favor, sim, resgatando o respeito a esse nosso direito calcados nas contrapartidas socioeconômicas e ambientais que ele dá ao País. Como toda a sociedade brasileira, somos a favor das reformas, previdência e tributária. O Brasil precisa resolver suas deficiências de infraestrutura para sermos inseridos numa economia liberal e precisa de simplificação e redução desse manicômio tributário, com segurança jurídica, para atrairmos mais investimentos e reduzirmos o desemprego.

Anotações para a visita de Jair Bolsonaro – Parte II

Brasília não conhece o Brasil 

Preliminarmente, precisamos sublinhar que não somos a causa da crise fiscal que ampliou o déficit do Brasil, deixando um rastro de atraso e desgoverno. O Amazonas quer fazer parte da reforma e da mudança que ora se ensaia e temos que nos adequar sem perder as vantagens competitivas que a Carta Magna nos concede. Temos saídas robustas capazes de galgar desafios de uma nova civilização desde que este Conselho de Administração da Suframa tenha foco e autonomia para a imensidão de novas oportunidades, para adensar, diversificar, e regionalizar o Polo Industrial de Manaus como política de Estado e não da governança de mandatos eletivos, onde o gestor de plantão só prioriza os desafios nos limites de seu governo. Esta distorção, certamente, tem deixado a Amazônia em segundo plano e sua agenda de futuro relegada a um amanhã que assim não chegará. A composição do Conselho, recentemente modificada, não contemplou a presença em bloco do Setor Produtivo em seu Colegiado, afinal somos os responsáveis pela geração de riqueza.

6. Governar a Amazônia desde Brasília significa prejuízo para o próprio país, um distanciamento nocivo e antigo que só vai ter fim quando o Brasil formular um projeto Amazônia, integral, integrado, inteligente e definitivo. O olhar estrangeiro, desde os viajantes europeus do século XVII, já conhece em profundidade que aqui estão as respostas para a alimentação, a energia limpa e a saúde humana, ou seja, a chave da longevidade. Como virar as costas para um pedaço do Brasil – como tem ocorrido historicamente – onde temos 20% do banco genético do planeta e 20% da água doce?

7. Utilizamos 8,5% do total da renúncia fiscal do Brasil, e somos o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União. O Sudeste, a região mais rica, abocanha 60% desta renúncia, assim como tem usufruído dois terços das verbas do BNDES. Temos um polo Mineral com as maiores jazidas de metais preciosos e de uso estratégico. Nosso critério de produção de riquezas, a propósito, é a sustentabilidade. Esta é a razão pela qual a OMC, Organização Mundial do Comércio, decidiu, em setembro último, pela punição das empresas incentivadas pelo Brasil, o setor eletroeletrônico e automobilístico, deixando de fora o Amazonas, a economia da Zona Franca de Manaus, reconhecendo nossa importância como modelagem de desenvolvimento regional, e de proteção ambiental. A mesma percepção e aplauso veio da União Europeia.

8. Nada se modificará, entretanto, se ao compasso da Lei, em vez de mantermos preservados em torno de 98% de nossa cobertura vegetal, reduzirmos para 80% e usarmos com inteligência os 20% legais. Um hectare de pecuária gera 500 kgs de proteína, enquanto um tanque escavado de criação de peixes produz 22 toneladas, ou mais. E sem agrotóxico. Nossa vocação inexplorada é Piscicultura, a Biotecnologia, a Silvicultura, o Polo de Mineração sem destruição dos Serviços Ambientais, uma moeda poderosa para a Amazônia.

9. Temos uma conexão rodoviária federal, a BR 319, construída e parcialmente inaugurada em 1975 pelo Governo Militar, com o talento do Quarto Batalhão de Engenharia, e que foi abandonada sob a desculpa do ambientalismo hipócrita. Estamos limitados ao acesso fluvial ou aéreo para interagir com outros Estados. Nossas famílias não têm o direito de ir e vir por rodovias, conhecendo o resto do Brasil. Esta conexão vai favorecer a todos, gerar empregos ao longo de seu traçado com a criação de Polo Hortifrúti para abastecer Manaus e escoar a riqueza gerada e recebida pelo Amazonas e Roraima. As ONGs vetaram a reconstrução da estrada e o Governo do Brasil disse amém. Para custear sua infraestrutura precisamos reduzir o confisco federal. Temos recebido 3,5 a menos do que recolhemos aos cofres federais. Ou seja, o Amazonas, mesmo com baixos índices de desenvolvimento humano em seu interior, tem ajudado a segurar as dificuldades do Brasil.

10. Vemos com bons olhos a decisão do governo Bolsonaro de promover o balizamento e a dragagem de nossos rios, para criar efetivamente as hidrovias da redenção logística. Nós aqui estamos aguardando há duas décadas que o Plano Nacional de Logística de Transportes ponha o Estado na ordem do dia e não apenas nos relatórios da burocracia. A cabotagem, apesar dos piratas fluviais, é a modalidade de transporte mais segura e barata. Nossa infraestrutura, porém, é integralmente precária impedindo a geração de mais riqueza para o país. Não temos Porto público e é precária a distribuição de energia, a comunicação de dados e voz, a mais cara e lenta do Brasil. Em vez de reconhecimento por nossa generosa contribuição somos castigados por nossa contrapartida fiscal. Somente Manaus responde pelas folias do fisco que recolheu R$ 14,5 bilhões em 2016. Recolhemos aqui mais da metade dos tributos federais do Norte. Essa riqueza deveria ser aplicada em Infraestrutura para efetivamente reduzir as desigualdades regionais como recomenda nossa Constituição.

11. Os militares aqui trabalham com destemor, pois temos 8 mil quilômetros de fronteira para cuidar. Não podemos ficar a mercê do crime e da violência da droga. Se avaliamos as oportunidades perdidas com a riqueza confiscada pela União, vamos flagrar os benefícios suprimidos para essa juventude que sucumbe ao crime organizado, nossas famílias ameaçadas pela violência apesar de contribuímos para um novo mundo de oportunidades sem viabilidade. Brasília não conhece o Brasil. Somos especialistas em proteger florestas, mas queremos nossos recursos para fazer uma economia pujante com a diversidade de tantos recursos.

A satanização da crítica – Galvão, o Capitão e o General

O Brasil assiste ao recrudescimento do revanchismo político, algo de consequências imponderáveis. Nenhuma alvissareira. Quem não apoia os arroubos do capitão é satanizado de esquerdopata. E seus aliados já assumem, abertamente, que são de direita. O regime chinês é de direita ou de esquerda? É estéril e vesgo reduzir o pensamento crítico a duas categorias maniqueístas. O que o Brasil ganha com isso? 

Julho de 2019, o Conselho da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, soltou uma nota de desagravo pelas ofensas desferidas pelo presidente Jair Bolsonaro contra o cientista Ricardo Magnus Osório Galvão, dirigente do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, desmoralizando (ou enaltecendo?) a reputação de um dos pesquisadores brasileiros mais reconhecidos pela comunidade científica internacional. Julho de 2015, Manaus. Um grupo de generais, sob a batuta de Theóphilo Cals, Comando Militar da Amazônia, abre a porta da instituição para os cientistas do Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, dentro do Projeto Pro-Amazônia – que incluía comunicação de fibra ótica com cabos subfluviais nas calhas dos grandes rios – para bioprospectar alternativas da floresta. Um dado curioso é que o Ministro da Ciência e Tecnologia era Aldo Rebelo, um notório comunista e, entre os cientistas participantes, alguns eram estrangeiros, algo impensável na Doutrina de Segurança Nacional dos anos 60 sobre a cobiça estrangeira e a soberania nacional. 

Futrica da desconstrução 

As redes sociais e a mídia tradicional nos sugerem que a querela política ainda não cedeu espaço à reconstrução nacional. Nem cederá, posto que os grupos seguem frenéticos e implacáveis. Não lhes interessa programas de governo, apenas futrica e desconstrução. Quem critica o governo, assumidamente direitista, é esquerdopata, uma divisão, no mínimo, aloprada e empobrecida. Este combate favorece apenas aos mais criativos a se saírem bem na foto da disputa eleitoreira. Ainda neste domingo, Dia do Senhor, o Twitter de Bolsonaro voltou a satanizar seus inimigos. “Vou falar do PT sempre. (…) Não é porque perderam a eleição que seus crimes devem ser ignorados”. Isso não seria publicidade gratuita? 

Jovens desistem da vida 

Neste meio tempo, PIB do Brasil desce ladeira, o desemprego é alarmante, beirando 14 milhões, ansiedade e depressão viram epidemia social e as notícias de suicídios de 2018 revelam que a cada 46 minutos alguém está pondo fim à própria vida.

É bem verdade que a inépcia das últimas décadas agravaram os problemas crônicos do Brasil – incluindo a corrupção, que a justiça está cuidando – por isso, a prioridade, então, é trabalhar dobrado. Há muito anúncio de obras e pouca plata no orçamento. A máquina é gigante, ineficiente, veloz como um jabuti. E sua manutenção já está beirando R$ 1 trilhão. Os cortes prioritários são perversamente cruciais para Educação e Ciência e Tecnologia. E isso fecha horizontes novos. O presidente do Brasil governa para e com os brasileiros, este é o espírito constitucional que se destina a encurtar as disparidades e apaziguar a beligerância entre pessoas, agremiações e regiões. Do jeito que está, aonde iremos parar? 

Sequelas do divisionismo 

No próximo ano, vamos celebrar o trigésimo ano da queda do Muro de Berlim, que dividiu o mundo entre comunistas e capitalistas, uma separação ideológica com implicações perversas para o povo germânico. Com a queda, a Alemanha reunificada se tornou a maior potência econômica da Europa. Entretanto, muitas lutas ainda há que se vencer para o povo superar a insensatez da ruptura. A completar três décadas, a Alemanha permanece rachada econômica, social e politicamente. 

Emprego é uma questão vital  Findo o Regime Militar, há mais de três décadas, o Amazonas, a maior unidade geográfica da Federação,  viu sua economia – acusada de paraíso fiscal pela mídia desinformada ou mal intencionada – e ser transformada em exportadora líquida de recursos,  justamente a partir da  riqueza gerada pelas empresas e destinada a mitigar as desigualdades regionais. Muita falta de respeito. 

Não importa demonstrar se esta economia gera mais de um milhão de empregos e que a Indústria aqui instalada se encarrega, na distribuição nacional de seus produtos, de provocar três vezes mais a cobrança de impostos, aqueles 8,5% que aqui a União deixa de recolher.

Paraíso fiscal é uma distorção de consequências danosas para nossa economia, assim como usar as redes sociais para o exercício da provocação renitente, não para interlocução objetiva e participativa sobre desemprego… Afinal, eis aqui nossa questão mais urgente!

Anotações para a visita de Jair Bolsonaro

Há um misto de contentamento e apreensão com a expectativa da presença do presidente Jair Bolsonaro para a condução da reunião do Conselho de Administração da Suframa, a autarquia que administra a Zona Franca de Manaus. Eis uma chance de Brasília conhecer o melhor acerto fiscal do BrasilAmazônia, de acordo com seu compromisso de ser mais Brasil e menos Brasília. De forma indireta, sua Excelência já acessou as dificuldades e, oxalá, tenha chance de mergulhar nas dificuldades que este modelo de desenvolvimento atravessa e que riscos pode correr o Amazonas e a Amazônia de serem desatrelados da política industrial na gestão liberal que se ensaia? Sob a coordenação do Coronel Alfredo Meneses, de absoluta confiança do gabinete presidencial, essas questões podem obrigar que tomemos as rédeas desta jornada para nos integrarmos ao Brasil, transformando este Conselho no locus decisório de nossos embaraços e enfrentamentos. Assim procedendo, a presidência estará sempre presente em nossos entendimentos e encurtara a distância política e administrativa que, historicamente, descrevem a conduta federal em relação a este apartado Brasil florestal. Eis algumas questões que precisamos resolver para melhor cuidar da casa e seguir gerando emprego em nossa cadeia produtiva/distributiva nacional.

1. Embargos sutis ou explícitos – Com transparência e efetividade vamos esvaziar a argumentação de que os PPBs oriundos da ZFM, decididos em Brasília, atrapalham outras plantas industriais fora de Manaus. Com essa conversa mole, temos sido alvos de embargos sutis ou explícitos do adensamento da cadeia produtiva local. Basta demonstrar que, se dobrássemos em 4 anos, o número das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, atualmente, não alcançaríamos 1,3% das empresas industriais do Brasil. Por isso, é insensato o veto imposto ao PPB, o expediente legal /burocrático que autoriza a produção industrial. O Brasil não sabe da conduta adotada pelo GT-PPB, o grupo iluminado que decide o rumo de nossa economia, que este veto de novos produtos é ilegal na medida em que apenas 5 itens não podem receber os incentivos da ZFM nos termos do DL 288/67.

2. Indústria, Biotecnologia e Agronegócio – Precisamos construir drones, óculos que identificam pragas, um volume de instrumentos e artefatos para o agronegócio, em vez de importarmos e gerar emprego no exterior. Somos um polo industrial em processo de desindustrialização e, de acordo com as estatísticas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, endossadas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, o Brasil possui 519.624 Indústrias. O estado do Amazonas é simplesmente o 22º do ranking, somadas todos os empreendimentos em 2017, com 3.302 (0,64%) à frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. O Sudeste – cuja mídia toda semana busca demonizar este modelo de acertos – região mais rica do Brasil, e que usufrui mais de 50% da renúncia fiscal do país, concentra 243.730 (46,91%).

3. Sob rigorosa vigilância federal – Apesar de seus acertos, e de ser o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados e prestação de contas ao contribuinte da contrapartida fiscal de 8,5%, a Zona Franca de Manaus tem cumprido o papel de bode expiatório da renúncia fiscal no Brasil, que consumiu quase R$290 bilhões no ano de 2018. A ZFM, que não utiliza recursos públicos para produzir, é reconhecida como um caso de sucesso, não apenas na redução das desigualdades regionais e contribuição para a geração de emprego e oportunidades em todo o País, mas também no zelo e guarda da floresta, mais de 90% preservada no Amazonas. Concordamos que não precisa ser mais legal que a Lei que nos autoriza usar 20% em favor do desenvolvimento. Deixamos claro que, passados 52 anos, temos expertise responsabilidade para manejar o diferencial em favor do Brasil. Sem a Zona Franca de Manaus, toda a Amazônia Ocidental já estaria depredada, como outros rincões da região.

4. Cruzada cívica significa gerar emprego – Com a renúncia fiscal da Amazônia inteira, incluindo Tocantins, o equivalente a quase 2/3 do território nacional, sabemos e queremos entrar na cruzada cívica de geração de emprego em vez de ser campeão nacional em perda de postos de trabalho. Entretanto, em qualquer cenário fiscal, queremos administrar no CAS, o Conselhão da Suframa, a riqueza aqui gerada, aplicando-a nas premências da região, pois é para isso que o expediente constitucional autoriza isenção, ou seja, o combate à desigualdade regional. O Sudeste, a região mais rica do Brasil, usufrui de 53% do bolo fiscal. Vamos refletir juntos à luz dos dados e dos fatos.

5. Ditames constitucionais – Não faz sentido transformar nossa economia em exportadora líquida de recursos, pois a Indústria aqui instalada já se encarrega, na distribuição nacional, de provocar três vezes mais a cobrança daquilo que aqui a União deixa de recolher. É um absurdo histórico confiscar 80% das verbas que a indústria recolhe para pesquisa e desenvolvimento regional. Somente há bem pouco tempo esse quadro começou a mudar. Que outra modulação fiscal devolve R$ 1,4 para a sociedade do R$ 1,00 que os cofres federais deixam de recolher em nossa economia? Voltaremos ao assunto.

Amazônia: a viabilidade de antecipação das utopias

Estudioso dos gargalos logísticos e, a partir deles, de alguns dos fatores que impedem o desenvolvimento regional deste Brasil Amazônia, o professor e empresário Augusto César Barreto Rocha prepara mais um livro para gritar seu brado de insatisfação com a ausência de projeto do país para promover a gestão de seu bioma florestal e transformar a imensidade de suas prodigalidades naturais, sob o signo inteligente da Sustentabilidade, em prosperidade geral.

O livro vai tratar das Utopias da Hileia, não no sentido popular deste termo que traduz utópico como inacessível, intangível, portanto, irrealizável. Seu mote é alinhar e alinhavar os instrumentos, as premissas e o passo a passo da antecipação das utopias. Ou seja, como fazer na Amazônia para antecipar a Civilização da Prosperidade Sustentável? Um dos artigos será antecipado na edição de hoje.  Confira.

Amazônia das utopias (*)

Um lugar ou estado ideal, de completa felicidade e harmonia entre os indivíduos. Isto é o que todos nós esperamos para a Amazônia. Todavia, em razão da cobiça de quase todos por suas riquezas, fica a impressão que esta utopia é inalcançável, inatingível. Atualmente, não parece plausível que algum dia teremos esta possibilidade com esta região tão ampla, não pela falta de interesse de muitos, mas principalmente pela inação, inépcia e cobiça de tantos que poderiam construir este futuro, mas não o fazem pelos interesses que dizem respeito exclusivamente a si mesmos.

Bioma para chamar de seu

Quando países estrangeiros financiam fundos para a região, frequentemente deixam a impressão de querem encontrar formas de comandar nossas decisões. Quando órgãos de controle pregam a proteção, sempre deixam no ar que a proteção para não fazer nada ataca unicamente àqueles que reconhecem a ordem, desprezando de maneira ampla todos os que não se preocupam com estás ordens, ficando abertas suas entranhas para explorações diversas.

Proibicionismo

A construção de regras de convívio e exploração responsáveis é uma necessidade imperativa para a região, que precisa deixar de ter uma condição de amplo subdesenvolvimento. Proibir ribeirinhos de pescar para sua subsistência ou para um comércio de pequeno porte me parece estar longe de ser um sonho para o desenvolvimento. É muito mais um caminho para a apatia e para a destruição de qualquer veia empreendedora na região. Há regras abundantes sobre como não fazer. Precisamos de um misto de desregulamentação com regulagem mínima.

Futuro irrealizável

Enquanto não houver um conjunto expressivo de empreendimentos voltados para a geração de riqueza na região a partir de seus recursos naturais, seguiremos a tagarelar expressões vagas e ignorantes do tipo “não se pode fazer nada na Amazônia” ou “a região precisa ser preservada para o futuro”. Ora, por que não usar seus recursos no presente? Não concordo com este adiamento eterno, ao qual temos sido condenados até em nosso Hino Nacional (“deitado eternamente…”). Quais os caminhos para construir a utopia do presente em algumas áreas de desenvolvimento? Este é o desafio. O estado ideal de felicidade não existirá, por mais que possamos e devamos persegui-lo.

Aqui se constrói a vida

Há milhões de pessoas na região que podem começar um caminho de desenvolvimento, com uso responsável dos recursos da região, agregando riqueza para as localidades. Chega das cabeças pensantes do mundo querendo nos dizer o que devemos ou não fazer com a Amazônia. Precisamos trazer para nós este papel e assumir as responsabilidades pelos acertos e erros. Destruir a floresta pela destruição é uma estupidez impensável para quem vive aqui. Este pensamento destruidor é típico dos forasteiros que aqui adentram e não daqueles que aqui constroem suas vidas.

Antes que um aventureiro…

Para realizar esta possibilidade será necessária coragem ampla para enfrentar a todos aqueles que percebem o potencial da região. Ninguém de fora fará o nosso papel. É mais fácil e mais provável que todos aqueles de fora façam algum papel para atrapalhar e precisaremos ter isso em nossas mentes ao analisar todo e qualquer projeto para a região alvo de tantas cobiças. Não será rápido nem fácil, mas será um caminho a ser inevitavelmente trilhado se quisermos ajudar o Brasil a sair do atraso secular em que se encontra.

O Brasil ignora o Brasil

Precisaremos externar para o Brasil nossos potenciais, pois no nosso país estão nossos aliados e não nossos inimigos. Precisaremos encarar as possibilidades e construir cada uma delas. Do turismo ao pescado. Enfrentar as cadeias produtivas e suas armadilhas será um trabalho a ser realizado por nós que aqui estamos e não por algum europeu ou asiático. Precisamos pôr mãos à obra e realizarmos o que tem que ser feito. Estas decisões sairão daqui e de nenhum outro lugar.(*) Augusto Cesar Barreto Rocha – Professor da Ufam

FTI e FMPES: por que os fundos estaduais não são aplicados no interior?

O Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazxonas) acompanha diuturnamente a movimentação do poder público para assegurar o respeito aos direitos constitucionais da economia do Amazonas, com a Zona Franca de Manaus. Tendo proposto desde o início do novo governo uma proposta do Amazonas para a Reforma Fiscal, tem-se juntado aos demais dirigentes das entidades de classe para acompanhar o governo neste desafio. Confira?

FOLLOW-UP: Nesta segunda, 15 de julho, o Conselho do Cieam, em convocação extraordinária, reuniu-se para analisar, formular e propor novos caminhos da convivência fiscal das empresas com os gestores do governo estadual. Quais as questões prementes de nossa economia e que mudanças fiscais foram sugeridas para a Reforma Tributária que se aproxima?

Wilson Périco: Passamos por um momento de grandes desafios para o país, principalmente, para nosso Estado. Temos uma reforma tributária que, apesar de não conter uma redução do peso dos tributos, tem uma simplificação a vista. E isso é uma demanda de toda a sociedade brasileira. Acontece que temos algumas especificidades no nosso Estado, por conta do modelo ZFM; não podemos ficar assistindo ou esperando que alguém contemple essa nossa condição dentro dessa reforma. Precisamos ser participativos, propositivos e levar nossa contribuição ao Governo Federal de forma a preservar nossa competitividade. Embora aqui e ali apareça um pretendente, não existe salvador da Pátria, temos que nos unir na discussão dessa proposta e esse passo está sendo dado, tanto pelo Governo do Estado como pelas entidades de classe do setor produtivo.

FUP: Historicamente o setor privado tem contribuído com três fundos principais: UEA, FTI e FMPES. Alguns destes fundos, desde sua criação, padecem o desvio de finalidade. Eles foram inseridos num debate da perspectiva da próxima reforma fiscal?

WP: Está prevista na reforma a eliminação do ICMS. Em seu lugar se dará a cobrança de um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), onde o recolhimento será no destino. Isso trará impactos na arrecadação do Estado. Esse imposto vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e unificá-los. Suas características são: incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis; desoneração completa das exportações; ressarcimento tempestivo de créditos; crédito integral e imediato para investimentos; crédito amplo (à exceção do consumo pessoal); adoção opcional para as empresas do Simples; arrecadação centralizada e distribuição da receita para União, os Estados e os Municípios.

FUP: E como ficam, por fim, os fundos estaduais?

WP: Taxas como UEA, FTI e FMPES, que hoje são cobradas por conta dos incentivos Estaduais, deixariam de existir. Para as indústrias isso significa redução de custos, certamente, e fica muito difícil defender a manutenção dessas cobranças uma vez que não participamos da destinação e do acompanhamento do uso desses recursos.

FUP: Há quase 10 anos você tem insistido na criação de novas modulações econômicas. Que mecanismos podem ser utilizados para utilizar esta obviedade estratégica?

WP: FTI e FMPES! Por que os fundos estaduais não são aplicados no interior? O FTI, Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e o próprio Fundo da Micro e Pequena Empresa deveriam ser utilizados para desenvolver atividades nos demais municípios do Estado. São mais de R$1 bilhão por ano. E nada se vê sendo feito com esses recursos, deixando o interior com constrangedores IDHs, Índices de Desenvolvimento Humano. Se é para custear a máquina pública, como tem acontecido, porque cabe às indústrias pagar esta conta? Precisamos desenvolver novas matrizes econômicas e esse recurso é dedicado a isso. E deveria ser usado pelo menos para essa finalidade humana, social e de desenvolvimento regional.

FUP: O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na operação Arquimedes, descobriram na rotina dos órgãos ambientais um balcão de negócios envolvendo meia dúzia de servidores públicos e emissários do setor privado. Depois disso, os demais servidores resolveram submeter ao jurídico dos órgãos ambientais todos os processos travando mais ainda as rotinas de licenciamento. Qual orientação da entidade Cieam para estes empresários prejudicados?

WP: Vemos com bons olhos as ações do MPF e da PF contra a exploração de madeira no Estado em desacordo com a Lei. É preciso, porém, separar o joio do trigo e aqui me parece uma extrapolação considerar que todos sejam “bandidos” e que nenhuma das empresas que exploram essa atividade o façam de forma legal. Temos que combater, sim, a ilegalidade, mas, também, apontar os exageros! A Operação Arquimedes pôs a atividade em questão em manchetes internacionais fazendo com que as autoridades brasileiras invocassem acordos de cooperação com o governo americano de onde vem a demanda e os demandantes. A exploração de madeira é uma atividade importante para a economia do interior, merece atenção especial e não de cerceamento radical como o que está ocorrendo. Puna-se a ilegalidade, mas se permita aos que trabalham dignamente, e de forma legal, continuar a ganhar seu sustento. Em lugar de prender é preciso orientar e instruir, fazer juntos, o que é correto. Quem sai ganhando é o Amazonas, com mais emprego.

O que é o espírito público?

Há muitas saídas de emprego, renda e prosperidade nas mãos da burocracia inclemente. Por que em lugar de instruir e estimular, os órgãos ambientais promovem o dano público do travamento sem precedentes? Qual o papel, hoje, de uma repartição pública encarregada da questão sócio ambiental? Será que os servidores entendem a necessidade de enfiar a condição humana na rotina do trato ecológico? O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), em sua nomenclatura já traz consigo a visão de mundo de uma época em que se separava o fator humano dos parâmetros ambientais. Talvez por isso as greves ali não prosperem, e tornem este momento fator de crise existencial generalizada. Falamos por experiência própria. No Ipaam, há um barulho mal ensaiado convocando a greve, desde o começo do mês. “Vamos parar as atividades se os pleitos dos funcionários não forem atendidos”, dizem. 

Falta empolgação, entretanto, no conjunto funcional que teve sua reputação manchada por presepadas de meia dúzia de servidores flagrados, no mês passado, na Operação Arquimedes, do Ministério Público Federal do Amazonas em conjunto com a Polícia Federal. Foram denunciadas 22 pessoas da área ambiental incluindo técnicos do Ipaam, por envolvimento em diversos atos de corrupção, fraudes e irregularidades ambientais na região. Um balcão de negócios foi desbaratado. Venda de concessão e fiscalização de planos de manejo florestal, com a participação de servidores, madeireiros, empresários e engenheiros florestais. Depois disso, todo projeto vai para o jurídico. Todos sabem que, por falta de pessoal, quando algo vai para o jurídico, é invocar a peça atualíssima de Samuel Beckett, “Esperando Godot”, um programa para sentar, rezar e esperar dois, três, seis meses, ou mais. 

Desde o início do mês, empresários do segmento Silvicultura se aglomeravam à porta do Instituto, onde apenas um servidor conhece os detalhes fornais e operacionais do Sinaflor (Sistema de Controle dos Produtos Florestais, Madeira, Carvão). Outros buscavam destravar licenciamentos das mais variadas configurações burocráticas. Segundo inúmeros laudos policiais é aí que reside o sistema nacional da contravenção propagada e dinamizado pela Lei. Um salve-se quem puder. Processos perdidos, licenças glosadas, um festival de “passa outro dia”. Qual é a solução senão apenas fiscalizar o trabalho, onde empresários e técnicos podem se ajudar e fazer tudo conforme a Lei. O nome disso é espírito público e o resultado é o lado bom do capitalismo, a prosperidade. 

Com a crise do país, o Polo industrial de Manaus perdeu 60 mil postos de trabalho. Segundo o IBGE, no primeiro trimestre de 2019, Manaus foi registrada como a capital que teve a maior taxa de desocupação do país com 15,9%. E o interior em seu habitual desterro, segue miserável em meio a infinitas prodigalidades. Precisamos gerar emprego, mais do que o narcotráfico, do tamanho e na quantidade que o espírito público nos impõe.  Temos um almoxarifado imensurável de potencialidades no Amazonas, onde dispomos de 3,7 bilhões de m³ de estoque de madeira e produzimos apenas 367 mil por ano. 

O mercado madeireiro é uma alternativa satanizada, graças aos grileiros predadores. Com inteligência e visão de futuro, pode ser um caminho de fortalecimento dos parâmetros florestais. O Manejo Florestal Sustentável é reconhecido pelo Acordo do Clima e faz parte das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), porque substitui o desmatamento por exploração sustentável dos recursos florestais. E por aí (não) vai. Afinal, teria a burocracia culpa neste cartório, ou nos falta a todos o tal do espírito público?