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TSA, P&D: duas notáveis ADPF’s

Alfredo Lopes
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Convidado pelo Comitê Cidadão para debater as bases das infringências legais do abandono/esvaziamento do Polo Industrial de Manaus, dois emissários do CIEAM tiveram oportunidade de esclarecer alguns gargalos da estrutura e funcionamento dos aspectos constitucionais do modelo Zona Franca de Manaus, com o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Edmilson Barreiros Junior. Na última reunião do Comitê foi feita uma proposta de discussão sobre a responsabilidade dos reparos e manutenção das vias do Polo Industrial de Manaus. O procurador informou que o processo está em análise e que oportunamente será dada uma posição. Instado pelo CIEAM, na leitura do Artigo 6º, da Lei N. 9960, janeiro de 2000, segundo o qual:  “Art. 6º Os recursos provenientes da TSA serão destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, obedecidas as prioridades por ela estabelecidas.”, Edmilson Barreiros ponderou a eventualidade de olhar o problema do ponto de vista de  uma ADPF,  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. Para ele, demonstrado o descumprimento do Preceito, a PGR pode encaminhar para a Suprema Corte a questão.

Sob o signo da Desordem

Nos últimos anos, o conjunto de descumprimento de preceitos fundamentais tem marcado o cotidiano do modelo ZFM. As Taxas da Suframa e o uso inadequado ou irregular são algumas das ADPF. Ao arrepio da lei, a ZFM adentrou ao mundo de desordens. Pelas ilegalidades dos últimos anos, por aí que tem caminhado a ZFM, mecanismo fiscal mais acertado na história da redução das desigualdades regionais do país. As contribuições das empresas passaram a ser utilizadas na contramão do que a Lei determina. Criada em 1967, o objetivo era conferir à Amazônia o status de brasilidade, para evitar sua apropriação estrangeira e, principalmente, cumprir o preceito da redução das desigualdades regionais. O Governo Federal criou a Suframa e definiu a Amazônia Ocidental. Inserida na Constituição de 1988, foi prorrogada em 2014 por mais 50 anos. Segundo FEA/USP, ao longo dos anos, adotando expedientes criativos, a União recolheu mais de 54% da riqueza que a ZFM produz. As Taxas de Serviços Administrativos da Suframa foram criadas por lei para fazer funcionar o modelo. Há mais de 14 anos esses recursos são progressivamente confiscados pela União. A ilegalidade reduziu drasticamente as ações de desenvolvimento e diversificação econômica na região, onde há quatro anos não são celebrados convênios de infraestrutura com os governos estaduais ou municipais empobrecidos da Amazônia Ocidental. Argumentando superávit primário, ou repasses para o BNDES ou programas de outros ministérios, estima-se que foram confiscados 80% das verbas da TSA e de P&D, recolhidos pelas empresas de tecnologia ao Fundo de Desenvolvimento Científico, que representa 0,5% do faturamento bruto, pela Lei de Informática, para criar através de pesquisas, mudanças no paradigma industrial.

ADPF:  principais características

Eis algumas das principais características da ADPF – Legitimação ativa: É a mesma prevista para a Ação Direta de Inconstitucionalidade, (art. 103, I a IX, da Constituição Federal; Capacidade postulatória: A exemplo da ADI, alguns legitimados para ADPF não precisam ser representados por advogados, já que detêm capacidade postulatória; Competência para julgamento: Sempre será do Supremo Tribunal Federal (STF); Liminar: A ADPF admite liminar, concedida pela maioria absoluta dos membros do STF (art. 5° da Lei 9.882/1999). A liminar pode consistir na determinação para que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos ou de efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da ação; Informações: O relator da ADPF poderá solicitar informações às autoridades responsáveis pelo ato questionado. Na ADPF admite-se a figura do ‘amicus curiae’ (amigo da corte); Efeitos da decisão: A decisão da ADPF produz efeito erga omnes (contra todos) e vinculantes em relação aos demais órgãos do poder público. Os efeitos no tempo serão ex tunc (retroativos), mas o STF poderá, em razão da segurança jurídica ou de excepcional interesse social, restringir os efeitos da decisão, decidir que essa somente produzirá efeitos a partir do trânsito em julgado ou de outro momento futuro que venha a ser fixado. Decisões nessa linha excepcional exigem voto de dois terços dos membros do STF.

Amazonas na frente das 10 Medidas Contra Corrupção

O procurador-chefe do MPF AM, Edmilson Barreiros Junior, coordena os gestores regionais da Campanha das 10 Medidas Contra Corrupção, que cravou nesta segunda-feira o teto de 2 milhões de assinaturas, em todo território nacional, com destaque para o Amazonas, até o momento, com mais adesão entre os Estados na campanha.  Proposta do Ministério Público Federal para o combate à corrupção e à impunidade, em seu primeiro Tópico está a Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. Para prevenir a corrupção, o MPF sugere a possibilidade da realização de testes de integridade, isto é, a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. A realização desses testes é incentivada pela Transparência Internacional e pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é um exemplo de sucesso em alguns lugares do mundo. Outra proposta é o investimento de um percentual entre 10% e 20% dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública em ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção, conscientizar a população dos danos sociais e individuais causados por ela, angariar apoio público para medidas contra corrupção e reportar esse crime. Propõe-se também o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros, adaptados para cada carreira, e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. No próximo 29 de março, serão entregues às listas estaduais de adesão, uma campanha na qual as empresas do Polo Industrial de Manaus aderiram abertamente.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Os dedos e as instituições

Alfredo Lopes
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“Faz escuro mas eu canto”, diz o verso teimoso do poeta libertários de Barreirinha. Sem desvario muito menos precipitação, nesta névoa atordoante, que nos iluminem os sábios e que se acendam as porongas da orientação. É insano adotar o maniqueísmo em suas origens moralizantes que divide as pessoas em boas e más, como se os indivíduos não se definissem pelas circunstâncias em que estão mergulhados. O bandido de hoje pode revelar-se aos olhos de um observador mais isento como o Messias de amanhã. A metamorfose do existir é a descrição mais aproximada dos fatos, pessoas e crenças ao longo da História. O momento de convulsão política, insegurança econômica e expectativa de atuação institucional, não pode nos surpreender nem imobilizar. Ele é inerente à história universal do movimento que descreve a luta constante entre o Logos da razão e da reflexão – que a consciência examina – e o Caos, a tradução do absurdo, do niilismo e da contravenção, que a ele se contrapõe. E se nem todos são anjos nem demônios na Physis original, não somos do Bem nem do Mal, diz o relato dos pensadores pré-socráticos, e a manchete dos jornais de cada instante, apenas somos… e não há distinção entre sujeito e objeto quando se trata de descrever a totalidade. Physis significa, no contexto da imersão de tudo no todo, o conjunto das coisas naturais que existem, incluindo a consciência humana. As deturpações são etapas da movimentação em busca do Logos universal.

Ou seja, somos farinha de um mesmo paneiro universal na medida em que cada dedo que apontamos acusatoriamente em direção ao outro sempre terá, pelo menos, três em nossa direção. “Tudo o que Maria diz sobre João, ajuda mais a entender quem é Maria e menos quem é o Joao”, diz a Psiquiatria do saber popular. Estamos, pois, imersos na Physis, e a palavra também significa origem. Como os gregos da época consideravam que tudo o que existe é natural, Physis significa a interação de todas as coisas, e “o problema da physis” é a pergunta sobre a origem e a constituição de todas as coisas que existem, daí o papel do Logos, que designa a negação do Caos, e representa a razão, a linguagem, a palavra, ou seja, o pensamento que busca compreender a Physis. E se essa reflexão mais se assemelha a um jogo de xadrez semiológico, o que se busca aqui é também chegar mais perto da razão universal e permanente, que ordena e organiza todas as coisas particulares e transitórias. E o Logos, neste sentido, é um princípio cosmológico – teológico? – ou seja de compreensão do universo, do sentido da existência. E existirmos…. a que será que se destina senão a refletir sobre o papel, o dever de casa de cada um, na declinação de algumas premissas, identificação de parceiros e interações, e integração do Logos da razão ordenadora na Physis onde estamos mergulhados.

Referimo-nos, principalmente, as instituições do Estado de Direito, que nos custou tantas vidas para resgatar. Que elas funcionem, no macro e micro-cosmo das relações, incluindo as entidades representativas das categorias sociais, com transparência e aderência universal onde nos situamos. O importante é que além das emoções, as instituições sobrevivam, a despeito ou por causa dos seus integrantes, contanto que não deixemos de lado a munição de perguntar o lugar, a prioridade ou negligência do interesse público, aqui e agora e em cada situação, seja no Iranduba, Alenquer, Armsterdam, nesse mundão afora e sem fim. Não se trata de desfraldar a ética da ocasião, e sim desfraldar em cada ocasião a ética do bem comum, da pessoa, de todas as pessoas, além e acima da luta de classes, uma categoria mecânica, ora no banco de réus, que é preciso revisitar, reconceituar e ampliar suas implicações. Que sobrevivam e se fortaleçam as liturgias institucionais, os ritos sagrados de defesa incessante e persistente do cidadão, da cidadania, hoje, amanhã, todo dia…

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General Theóphilo: parceria, sintonia, compromisso

Alfredo Lopes
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No próximo dia 22, o Conselho Superior do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) vai realizar uma sessão solene de homenagem, agradecimento e despedida do general de divisão Guilherme Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, o dedicado parceiro de muitas jornadas neste desafio ímpar de gestão da Amazônia, o comandante do CMA (Comando Militar da Amazônia), que já havia, na gestão do general Vilas Bôas, dirigido a  12ª Região Militar, que engloba o conglomerado de Estados nortistas do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Como um percentual significativo da população da Amazônia, Theóphilo, etimologicamente traduzido como amigo de Deus, o general  é nordestino, do Ceará, um estado que enviou 500 mil parceiros para a consolidação do Ciclo da Borracha, em duas etapas, de 1870 a 1910, e de 1940 a 1944. Ele é  filho de tradicional família cearense. Seus genitores, o general Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira Neto, de saudosa memória, e a senhora Maria de Lourdes Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira tiveram oito filhos. Da prole, seis pertencem aos quadros do Exército Brasileiro. Em 1955, quando seu pai servia no Rio de Janeiro, Guilherme Theóphilo nasceu na capital fluminense. Seu ingresso na carreira militar se deu por meio do Curso de Formação de Oficiais de Artilharia da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), concluído em 1976. Ele é formado em Processamento de Dados pela Faculdade Hélio Alonso, no mesmo Estado, e tem pós-graduação em Engenharia de Sistemas. Sua carreira no Exército inclui inúmeros curso profissionais, passagens pelas Nações Unidas, como Observador Militar na América Central (Onuca), membro do Grupo de Trabalho do Instituto de Desarmamento e Pesquisa das Nações Unidas, na Suíça, além de assistente do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Na gestão da Amazônia

Theóphilo, desde 2014, como se estivesse em família, no mesmo lar de seus antepassados, esta Amazônia cearense, tratou de disponibilizar sua bagagem de experiência e talento no enfrentamento dos desafios diários deste pedaço ignoto do Brasil. Seu empenho no projeto Amazônia Digital, que pretende – e já andou largos passos – na integração digital dos habitantes da floresta, seus ribeirinhos, as etnias tradicionais, os diversos segmentos sociais hoje ainda isolados, cumpre promover a cidadania e os valores de integração e amor à Pátria. Nem só de integração digital viveu o compromisso de Theóphilo na floresta. Desde a primeira hora tratou de estimular parcerias com todos os atores que pudessem elevar o padrão cívico do tecido social, através da pesquisa e desenvolvimento. Theóphilo abriu as instalações militares, e disponibilizou recursos materiais e humanos que pudessem fazer da pesquisa oportunidades de desenvolvimento integral da região, na busca de soluções energéticas, logísticas, sanitárias, nutricionais e medicinais. De quebra, e para sinalizar este compromisso, o general Theóphilo abriu as portas do Comando Militar da Amazônia para a comunidade, para estreitar laços de cumplicidade fraterna, de solidariedade cívica, para debater, entender e encaminhar os desafios da região.

A serviço do Brasil e da Humanidade

Muito rapidamente, o general Theóphilo percebeu que adianta falar para o mundo sobre a importância da floresta, tanto para para o clima como para as soluções medicinais, cosméticas e energéticas que ela pode oferecer. É preciso, portanto, convidar as nações  para fazer a experiência do último jardim do mundo e a urgente necessidade de conservá-lo com inteligência e responsabilidade em favor da humanidade. A começar pela mobilização e colaboração entre os Países da Amazônia, estratégia  fundamental para garantir a segurança, harmonia e troca  em suas fronteiras,  e convite para quem se dispusesse a conhecer a floresta, seus mistérios e oportunidades, Theóphilo promoveu em novembro de 2015, o I Seminário Internacional de Operações na Selva. “Aqui residem as soluções medicinais, cosméticas, de alimentos, segurança militar e de energia renovável que a humanidade precisa”. Diante de altas patentes vindas de todo mundo e dos maiores especialistas brasileiros e estrangeiros em operações militares na selva, ele mostrou o tamanho de seu compromisso, desafio e realizações do CMA. Por tudo isso, general Guilherme Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, sua presença atuante e atenciosa, nosso mais afetuoso agradecimento, e o convite para seu frequente retorno, em nome das empresas do Polo Industrial do Amazonas, dos membros do Conselho Superior e colaboradores do CIEAM, na pessoa do seu presidente Wilson Périco.

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Pirarucu, com louvor

Alfredo Lopes
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Com a nota máxima, acompanhada de louvor, a banca de doutorado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, FEA, da Universidade de São Paulo, USP, aprovou a dissertação da doutoranda Gleriani Torres Carbone Ferreira, “Competitividade da cadeia produtiva do Arapaima gigas, o pirarucu da Amazônia brasileira”. Nota máxima com louvor, e indicação como a melhor tese do ano, até aqui, portanto, candidata ao prêmio Jovem Cientista, que, no ano passado, premiou outro item da Amazônia, a castanha do Brasil, a Bertholehia excelsa, pela pesquisa sobre o uso diário da castanha, associado à prevenção de déficits cognitivos, o Mal de Alzheimer. Sob a orientação do professor Jaques Marcovitch, com a colaboração direta do prof. Alfredo MR Lopes, a quem coube o pronunciamento de conclusão dos trabalhos de defesa da dissertação, este trabalho celebra o DINTER, Doutorado Interinstitucional entre a USP e a Universidade do Estado do Amazonas, na área de Administração, um dos grandes gargalos na gestão pública e privada no encaminhamento dos desafios nacionais. Cabe destacar que se trata de uma aproximação para a qual o CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, contribuiu decisivamente, aproximando, no contexto do GT CIEAM FIEAM, UEA e FAPEAM, as direções das duas Universidades, na figura do reitor Cleinaldo Costa, e do ex-reitor da USP, Jaques Marcovitch. Teve papel preponderante na celebração do DINTER, a figura do cientista Adalberto Val, na direção da CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, autarquia e agência pública de pesquisa do Brasil vinculada ao Ministério da Educação que atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados.

Em resumo

A doutoranda Gleriani Ferreira assim resumiu seu trabalho: “Com um quinto da água doce do planeta, o sistema fluvial da Amazônia apresenta um enorme potencial para piscicultura. De acordo com a FAO, em função das suas condições geográficas, o Brasil é um dos poucos países que tem condições de atender à crescente demanda mundial, podendo tornar-se um dos maiores produtores de peixes do mundo. A observação desse potencial amazônico motivou o desenvolvimento desta pesquisa que se debruça sobre a questão da competitividade da cadeia produtiva do Arapaima gigas, o pirarucu da Amazônia brasileira. As pesquisas de campo levaram ao mapeamento de duas cadeias: a cadeia extrativista e a piscicultura. A abordagem sistêmica permitiu a verificação das características dos atores e as bases sob as quais as transações se estabelecem. À luz da teoria das restrições foram identificados os gargalos que impedem a competitividade do sistema, inclusive alertando para os recursos com restrição de capacidade. Comprovou-se que a falta de uma cadeia produtiva devidamente organizada pode provocar graves prejuízos a determinados elos, enquanto outros membros aproveitam-se de ações oportunistas para ampliar suas margens de lucro. Da mesma forma, a ausência de uma cadeia produtiva completa impede a fixação do valor gerado na região de origem das matérias-primas. No entanto, também foi possível comprovar que há possibilidade de desenvolver o extrativismo atribuindo valor econômico aos recursos naturais e gerando renda para a comunidade local. Além de apresentar o panorama do setor na região delimitada, este estudo culminou em reflexões capazes de orientar políticas públicas para o desenvolvimento de cadeias produtivas completas na região da Amazônia brasileira.

Recomendações e conclusões

Este estudo se propôs a discutir a competitividade da cadeia produtiva da piscicultura na Amazônia brasileira na expectativa de encontrar eco entre aqueles que sonham com o desenvolvimento sustentável daquela região. Trata-se de reverter a conjuntura atual em que os filhos da terra próspera padecem pela incapacidade de administrar a abundância dos recursos naturais, sendo condenados à penúria de sobreviver no nível mais baixo do Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. Os achados deste estudo corroboram as ideias de Abramovay (2011) pois não se constituiu, na Amazônia, um tecido econômico capaz de fazer da riqueza natural um fator de desenvolvimento. Prioritariamente, a produção científica associada à cadeia abrange elos específicos, sem o olhar integrativo, indispensável para o desenvolvimento da sua competitividade:

  • A primeira contribuição deste estudo foi o mapeamento das duas cadeias produtivas do Arapaima gigas: a cadeia extrativista e a piscicultura. O resultado alcançado reforça o ineditismo do estudo ao se abordarem as duas vertentes da produção deste animal.
  • A segunda contribuição deste estudo foi desenvolvida com base no aproveitamento das conclusões expressas nas obras que compõem o referencial teórico acerca da Amazônia, somada às experiências de campo. Trata-se da proposta dos quatro elementos condicionantes para a composição do ambiente institucional da Amazônia: a natureza, o indivíduo, a ciência e as leis federais. A contribuição não está vinculada à eleição de tais elementos, mas à compreensão de que eles devem atuar como a base para o desenvolvimento de negócios e de políticas públicas na região.
  • A terceira contribuição está relacionada com o objetivo geral deste estudo: identificar os entraves que impedem a competitividade da cadeia produtiva do Arapaima gigas. Nesse sentido, aponta-se a necessidade de ações direcionadas aos elos localizados ao final da cadeia produtiva, especificamente o processamento, a distribuição e a comercialização. Embora haja entraves quanto à impossibilidade de realização da reprodução induzida ou à sexagem com baixo custo e métodos pouco evasivos, tais atividades não foram classificadas como os principais gargalos, pois, ainda que tais desafios fossem superados, não haveriam frigoríficos com capacidade produtiva disponível para o abate dos animais, nem demanda desenvolvida para absorver a produção.
  • A quarta contribuição está relacionada com as pesquisas e ações de apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas. Recomenda-se a definição de um plano estratégico estadual integrado para o desenvolvimento da região, elegendo os temas prioritários que carecem de estudos. Na sequência, editais com abrangência nacional podem convocar pesquisadores de todas as regiões do país a se unirem aos pesquisadores e centros de pesquisa da Amazônia, intensificando esforços para a busca de soluções.
  • A quinta contribuição deste estudo, finalmente, aponta para um conjunto de propostas para a orientação de políticas públicas. Na pesquisa apurou-se que a cadeia registra problemas comuns a todos os estados, mas também apresenta problemas particulares que variam entre os estados. Por esse motivo, destaca-se a importância da ação do governo local no ambiente organizacional. Acredita-se, porém, que tais medidas possuem potencial para extrapolar as fronteiras da piscicultura, trazendo benefícios para outras cadeias. Da mesma forma, no que diz respeito à condução da ciência, a integração entre pesquisadores de diferentes regiões do país e a orientação dos temas de estudos baseados nas necessidades apontadas pela sociedade, certamente trarão resultados expressivos não apenas para a região amazônica.

Para estudos futuros, recomenda-se que o método de análise de cada elo com o objetivo de uma visão sistêmica seja replicado em outras cadeias produtivas a fim de validar um protocolo. Sugere-se que as contribuições teóricas e as propostas de políticas públicas sejam testadas em novos ambientes. Sem a pretensão de se esgotar o tema em questão, mas com a expectativa de incentivar a continuidade do diálogo, sugere-se que os estudos desenvolvidos no âmbito da Amazônia, sejam capazes de imprimir o olhar estratégico da Administração, com o desejo de se criar uma base científica capaz de apontar caminhos para a construção de um país mais justo e próspero.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Pioneiros & Empreendedores do Amazonas em São Paulo

Alfredo Lopes
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Samuel Benchimol, Petrônio Pinheiro, Antônio Simões, Isaac Benayon Sabbá, Moysés Israel, Mário Guerreiro, entre outros heróis da resistência, que fizeram da quebra no I e II Ciclo da Borracha, as oportunidades da transformação, estão em São Paulo, no seminário e lançamento do livro sob o título “O Brasil Reencontra os Pioneiros: Textos e Contextos Regionais”, publicado pela Edusp, com texto do filósofo e consultor do CIEAM, Alfredo Lopes. Omnia vincit labor, O trabalho vence tudo, esta é a grande lição. A contribuição de empreendedores pioneiros ao desenvolvimento do Brasil e a Construção do Século XXI, vem dos estados do Ceará, Pernambuco e Amazonas, o tema de seminário acadêmico no Museu da Imigração da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, neste dia 15 de março. Durante o evento foi lançado o livro O Brasil Reencontra os Pioneiros: Textos e Contextos Regionais, publicado pela Edusp e organizado pelos professores Jacques Marcovitch e Maria Cristina Oliveira Bruno, ambos da Universidade de São Paulo, que também são autores de ensaios da obra. O evento teve ainda palestras dos professores Gleudson Passos (Ceará), Alfredo MR Lopes (Amazônia) e George F. Cabral de Souza (Pernambuco), autores de ensaios que, segundo Marcovitch, “oferecem leituras do pioneirismo em diferentes contextos regionais políticos e econômicos”. O seminário contou com a presença do secretário da Cultura do Estado de São Paulo, Marcelo Mattos Araújo; do secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini; do vice-reitor da Universidade de São Paulo, Vahan Agopyan; do diretor da FEAUSP, Adalberto Américo Fischmann; e do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração, Roberto Penteado de Camargo Ticoulat.

De volta à floresta

Na obra, “O Brasil Reencontra os Pioneiros: Textos e Contextos Regionais”, Lopes aponta as lições obtidas com o ciclo da borracha e sugere o aproveitamento das vocações naturais da região. Uma proposta para que a Amazônia encontre o caminho do equilíbrio entre a preservação ambiental e o uso dos recursos naturais, por meio das lições obtidas com o Ciclo da Borracha. Nas lições do Ciclo da Borracha, o consultor do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) faz constar em “O Brasil Reencontra os Pioneiros: Textos e Contextos Regionais”, a necessidade da Biotecnologia, como ferramenta de aproveitamento inteligente das oportunidades da floresta que ampliam os acertos do polo industrial de Manaus e do modelo Zona Franca. A obra aborda as principais bandeiras da entidade, o Centro da Indústria, como o combate à burocracia, a falta de projetos do governo federal que integre o modelo ZFM no sumário de uma política industrial, ambiental e de Ciência, Tecnologia e Inovação o que permitiria o aproveitamento das vocações e oportunidades da Amazônia. O mote destas bandeiras visa impulsionar o crescimento da região pelo aproveitamento econômico de recursos nas áreas de mineração, biotecnologia, fitoterapia, cosmética, nutracêutica, piscicultura, entre outras. O livro reúne textos de diversos autores, que mostram a saga do desenvolvimento do Brasil. Com base em lições do passado, eles estimulam o debate sobre os enfrentamentos econômicos e sociais, do Amazonas, Ceará e Pernambuco.

Pioneirismo, valor e paradigma

O seminário procurou conceituar o pioneirismo como um valor para a sociedade contemporânea e deve contribuir também para a formação agentes multiplicadores do conhecimento sobre os pioneiros. Foi um preparo para a próxima exposição sobre as trajetórias de duas dezenas de empreendedores estudados, programada para o ano de 2017, no Museu da Imigração, do qual o consultor do CIEAM, Alfredo Lopes, será um dos organizadores, para seguir divulgando os interesses do Amazonas e ampliando as parcerias regionais. Tal como aconteceu em Fortaleza, Recife e Manaus, a Exposição Itinerante mostrará em São Paulo “vasta documentação, objetos, fotografias e modernos recursos visuais focando a evolução da economia brasileira ao longo dos séculos, com ênfase no papel exercido por seus atores mais notáveis”.  E quais são os antecedentes históricos que determinaram o contexto da Amazônia no qual foram forjados os pioneiros empreendedores estudados senão os desafios de uma catástrofe econômica com a queda do Ciclo da Borracha. E foram estes pioneiros empreendedores que apostaram nas fibras vegetais, na economia da castanha, do curtume de peles e couros de animais, beneficiamento de madeira, essências, cosméticos, resinas, fitoterápicos que permitiram recursos para implantar em plena floresta uma refinaria de petróleo.  Estes são alguns destaques das suas trajetórias o que os levou a conquistar uma segunda vida na memória coletiva.  E qual é o legado deixado por estes pioneiros/empreendedores que pode ajudar a encontrar saídas senão voltar para a floresta, compartilhar desafios, as adversidades a serem enfrentadas e conquistar uma nova economia, coerente e complementar com a vocação de negócios e bionegócios com racionalidade e sustentabilidade.

Empreendedorismo na Amazônia

No desfecho dos debates, o empreendedor paulista, Sérgio Vergueiro, presente no Amazonas há 50 anos, falou de educação, humildade e recuperação das florestas dos valores, do respeito ao próximo, do cultivo a solidariedade, a parceria de empreendimentos, criatividade, o conhecimento das oportunidades, para sair da crise. “A crise política é também a crise da educação e pode ser enfrentada na junção entre academia e economia, entre a experiência dos mais velhos e a determinação de fazer acontecer dos mais jovens. Cabe lembrar que em 1966, depois de ser convidada pelo governador Danilo Areosa(1967-1971) para desenvolver projetos agropecuários no Amazonas, no bojo do embrionário programa do Distrito Agropecuário do modelo Zona Franca de Manaus, a família Vergueiro – remanescente do senador Vergueiro, um português de Trás-os-Montes, que se abrasileirou na construção do império português nos trópicos – devolveu o convite e, em vez de pastagens predatórias, a construção, na Fazenda Agropecuária Aruanã, em Itacoatiara, de um novo caminho para a economia do Amazonas, a transformação de áreas degradadas em projeto de recomposição florestal com espécies de alto valor agregado: Sergio Vergueiro plantou 1,5 milhão de castanheiras e 800 mil pupunheiras, com todo o acervo de oportunidades que isso representa. Em 2015, quando a pesquisadora Bárbara Cardoso, ganhadora do prêmio Jovem Cientista, do Conselho Nacional de Pesquisa, CNPQ, orientada por Silvia Cozzolino, farmacêutica e nutróloga, da USP, demonstrou a relação entre o consumo diário de castanha do Brasil, do Pará, ou da Amazônia, e a redução de déficits cognitivos, entre eles o Mal de Alzheimer, castanha da pesquisa era da Agropecuária Aruanã, de Itacoatiara, no Amazonas, que adota tecnologia de desidratação e controle recomendada pelos padrões internacionais de segurança alimentar. Só isso justificaria tudo! O projeto, de acordo com seu idealizador, Sérgio Vergueiro, tem sido acompanhado desde sua origem, há quase 4 décadas, pela Embrapa-Amazônia, desde quando se chamava Instituto Agronômico do Norte, na figura de Carlos Hans Muller, além do Inpa e ESALQ/USP”, a lendária Escola Superior de Agricultura, onde Vergueiro se formou agrônomo. O depoimento de pioneirismo de Sergio Vergueiro mostrou aos participantes do Seminário uma oportunidade efetiva de empreender na crise e respostas para a economia regional amazônica.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

PPB, o Processo Produtivo do Brasil

Alfredo Lopes
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Na semana passada, depois de denunciar aos quatro cantos do reinado federal a imoralidade do PPB, o Processo Produtivo Básico que autoriza a indústria a produzir o item solicitado – uma excrescência constitucional nociva aos empregos e ao desenvolvimento regional – o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), reuniu-se com o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Eron Bezerra. A fluidez do debate serviu para ver como funciona ou porque não funciona a ação pública. Com base em dados objetivos, e em nome do aparato legal, depois de três reuniões de esclarecimento, com pressão e vontade política, o gargalo, nas promessas do ator público, foi equacionado. Haviam 11 processos pendentes dos quais 7 foram onerados e 4 sob análise e liberação iminente. Doravante, os prazos serão cumpridos, as instâncias de recursos estabelecidas e os PPBs podem até ser formulados indutivamente, para atrair novos empreendimentos. A esperar e torcer pelo melhor dos mundos. O que aconteceu? Pressão política, cobrança das entidades idades, o momento crítico do poder central? Talvez tudo num só pacote de flexibilização e percepção da crise generalizada em que enfiaram o país.

De acordo com os dados da Confederação Nacional da Indústria, o Amazonas é o 22º Estado brasileiro em número de empresas instaladas. Fica à frente apenas de Sergipe, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima. Do total de 519.624, 50% das unidades empresariais do Brasil ficam no Sudeste, apenas 0,64% ou 3.302 empresas, estão localizadas no Amazonas. Caem por terra as insinuações de que, sem o embargo do PPB, todas as empresas desembarcariam na ZFM. A classe política e empresarial parecem cultivar um diálogo de surdos. Quem sabe falte às entidades da indústria a exigência de contrapartida em face de suas métricas, contextos, direitos e implicações das demandas e gargalos de seus associados. Aos poucos esse imperativo da informação e sistematização dos dados se impõem. É importante que as empresas sejam atentas ao volume que recolhem e tenham clareza e firmeza na cobrança de suas necessidades e expectativas para poder fazer bem e a contento seu papel.

Desde sempre, empresas instaladas no polo industrial alertam de todas as maneiras que burocracia e custos logísticos portuários são alguns dos gargalos mais cruciais à competitividade do modelo. A isso se agrega desde há muito a buraqueira onerosa e inaceitável das ruas do Distrito Industrial. São gargalos facilmente contornáveis a luz das robustas contribuições das indústrias ao poder público municipal, estadual e federal. Nos dados de 2015, segundo fontes oficiais dos três entes federativos, impostos rotineiros à parte, foram recolhidos mais de R$ 3 bilhões nos diversos fundos e taxas. São recursos suficientes para, com menos de 10% deste volume, a construção de um porto público, a comunicação de dados e voz em padrões civilizados, e recuperar as vias do polo industrial e de quebra flexibilizar a burocracia, tirando-lhe o papel sinistro de fim em si mesma, e colocando-a a serviço de onde a sociedade retira o pão de cada dia. É insano tratar com tanto desdém quem promove as condições materiais de sobrevivência do tecido social. E é nesse critério e patamar que deve ser aplaudida a auditoria judicial dos bens públicos confiscados, objeto de operações da polícia e da justiça. Nos últimos anos, sem oferta decente de energia, comunicação e transporte, a despeita de suas generosas contribuições, o modelo ZFM entrou em processo galopante de desindustrialização, na proporção direta da proximidade política entre os atores locais e federais, onde as obras de vulto, com prioridade questionável, serviram de oportunidades sombrias de contravenção. A movimentação popular nas ruas e praças do país fala por si mesma e é eloquente na determinação da mudança pacífica, democrática, institucional e inadiável de começar a construção de um novo país, um PPB definitivo, um Processo de Produção do Brasil, mais decente, mais justo e coerente com sua vocação de modernidade e prosperidade geral.

PPB, uma reunião histórica

Alfredo Lopes
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A data deste 9 de março ficará registrada com especial apreço. Tivemos, com nossos associados, uma reunião histórica na presença do Secretário-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Eron Bezerra, que se fez acompanhar dos membros do GT-PPB daquele ministério, para debater o gargalo histórico do PPB, as portarias do Processo Produtivo Básico, cujas emissões tem causado prejuízos ao polo industrial de Manaus, a geração de emprego, renda e oportunidades. Há décadas, desde que foi criado, o PPB tem-se transformado num dos fatores mais espinhosos na conjugação do verbo empreender na ZFM. Além do MCTI, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, rotineiramente, não estavam fixando, nos prazos esperados pela indústria, o PPB, este requisito essencial para uma empresa começar a trabalhar. O processo, estabelecido pelo Governo Federal, que deveria regular e permitir a contrapartida dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Somente com a fixação de processos e procedimentos a serem cumpridos pelas empresas que se candidatam, é que elas podem começar a produzir, para então usufruir das isenções tributárias. Como não há investimento público e os benefícios só são auferidos com o início da produção, protelar o PPB é espalhar danos, impedir emprego e evitar a receita pública dos tributos. É essencial recordar que a Zona Franca de Manaus é a política mais acertada de desenvolvimento regional da União. Comparada a outras iniciativas de promoção de desenvolvimento, o projeto focado na Amazônia Ocidental, é o grande acerto na história da concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo. Quem mais ganha é a União. Não há registro de ganho maior, em qualquer outra modalidade de renúncia fiscal, considerada a arrecadação federal do Polo Industrial de Manaus, entre outros benefícios, na qualificação de recursos humanos, na pesquisa e desenvolvimento, no incentivo a cadeias produtivas do interior e do turismo. E é nesse contexto que se fez urgente uma revisão criteriosa dos embaraços que têm atravancado a fixação dos PPB’s e seus incontáveis prejuízos. E foi exatamente está a razão do contentamento com a visita do secretário Eron Bezerra.

Novo roteiro do PPB

Havia, mais recentemente, além dos pedidos de rotina, dentro do prazo regulamentar de 120 dias, 11 PPB’s travados no Grupo de Trabalho GT-PPB. De saída, com menos de um mês da última reunião com Eron Bezerra, e do encontro da superintendente Rebecca Garcia, acompanhada de parlamentares da bancada amazônica, o secretário trouxe a informação de que 7 já estavam prontos para a audiência pública de praxe, e 4 em estudos, “a toque de caixa”, para aprovação. Entre os aprovados, havíamos mencionado na edição anterior, que a Essilor da Amazônia, uma empresa que está instalada no polo industrial desde 1976, com credencial, portanto, de compromisso e geração de oportunidades na região. Seu último PPB, porém, demorou 2 anos e meio para liberação. É justo? E foi este debate que a prontidão do secretário do MCTI trouxe mais uma vez à baila. A partir de agora, de acordo com os compromissos assumidos pelo secretário Eron, fica estipulada a seguinte rotina: 1. As demandas de PPB serão protocoladas na Suframa; 2. A Suframa elabora minuta da proposta, ouvindo a empresa; 3. Encaminha ao GT PPB (MDIC/MCTI/Suframa); 4. Setorialista da área elabora um rascunho; 5. Rascunho submetido ao GT PPB; 6. O GT PPB pode: a) Deferir de pronto – vai a consulta pública; b) Solicitar novas informações; 7. Após obter as informações o GT volta a reunir; 8. Todo esse processo em 120 dias. Este compromisso, bem como as demais informações, estarão disponibilizadas no portal do CIEAM. Além disso, algumas medidas já estão em análise para decisão. A primeira delas é liberar todos os PPB’s demandados, cumprindo rigorosamente os prazos. Para tanto o GT PPB será reforçado com gestores, sendo aberta a possibilidade de recursos diretamente aos secretários. O próprio MCTI fez um levantamento junto a Confederação Nacional da Indústria e sistematizou um conjunto de informações surpreendentes, a partir das quais, a decisão de flexibilizar o PPB ficou mais facilitada. O Brasil possui 519.624 Indústrias.  O estado do Amazonas é o 22º do ranking com apenas 3.302 (0,64%). Está a frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. Apesar de ser o 4º em nível escolaridade (RR, SP, BA, AM). O estado Pará é o 14º – com 6.847. Já o Sudeste, a região mais rica do Brasil, que usufrui mais de 50% da renúncia fiscal do país, concentra 243.730. A Constituição recomenda a adoção de incentivos fiscais justamente para reduzir as desigualdades regionais. E é exatamente o mandamento constitucional que exclui apenas 5 itens que não podem receber incentivos: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas. Portanto, a restrição consolidada na invenção do PPB é absolutamente inconstitucional.

Sem política industrial

O grande avanço desta reunião com o MCTI, porém, foi a possibilidade das entidades de classe do setor produtivo, ouvido o Governo do Estado, submeter proposta de PPB antecipado de produtos de interesse da região, para atrair novos investidores. Nesse contexto, de ausência de política industrial definida, olhando pelo retrovisor do modelo ZFM, é importante anotar que a instituição do PPB foi resultado de debates, estudos e decisões de políticas públicas para autorizar a primeira prorrogação do prazo de vigência dos incentivos. Um processo transparente, abrangente e assumido pelos gestores e legisladores do país. Em seus fundamentos históricos, a fixação do PPB estabelecia as etapas mínimas de produção, daí o termo Básico. Ao longo do tempo, e ao sabor das pressões, negociações, mutações de toda natureza foram tornando o processo nada produtivo e absolutamente complexo onde havia a recomendação de ser básico. Na ausência atávica de uma política industrial consistente, holística e de longo prazo, a instituição do PPB foi transformada nesse referencial, ora técnico, ora político e frequentemente predatório aos investimentos locais. Usada para autorizar ou vetar a instalação de novas plantas industriais no âmbito da ZFM, a fixação do PPB tem cumprido papel determinante nos acordos políticos regionais. Quando, eventualmente fixado, ocorre de sua verticalização ser de tal ordem que torna impeditiva a produção. E, se forem estabelecidos os mecanismos de compensação para concluir o processo produtivo, é alto o risco da mercadoria não alcançar preço competitivo. No setor elétrico, são diversos os itens encaminhados às calendas, sem perspectiva de elucidação. Na área de cosméticos, as empresas avaliam como inviável a fixação autorizada, o mesmo se aplica aos artefatos de energia solar. Vejam que são dois itens absolutamente coerentes e necessários à diversificação e interiorização da economia, dois dos mais urgentes desafios de toda a trajetória da Zona Franca de Manaus. Cosméticos e energia solar são simbólicos, emblemáticos, vitais para diversificar mercado e benefícios sociais. Como fazer para que essas premissas se tornem critério de decisão?  O PPB de luminárias para lâmpadas de Led, por pouco, não foi inserido na Lei de Informática. Coisas da burocracia ou danos à economia e à cidadania. Vamos em frente…

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PPB e insurreição institucional

Alfredo Lopes
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Quando se retoma os prejuízos generalizados provocados pela legislação do PPB, é digno é justo utilizar este espaço para reconhecer e destacar na linha de frente desta trincheira o papel do jurista Raymundo Noronha, de longe, a maior autoridade em legislação do modelo Zona Franca de Manaus. Ele é o mais competente defensor da tribo quando se tratam das ilegalidades e distorções constitucionais deste modelo de acertos. Noronha costuma chamar o PPB de excrescência constitucional, pois se trata de uma legislação federal que acumula prejuízos incontáveis à Zona Franca de Manaus. Nesta semana, depois de 2 anos e meio de espera, a Essilor da Amazônia, empresa francesa instalada em Manaus, foi informada da Consulta Pública de seu PPB, o Processo Produtivo Básico para PRODUTOS ÓPTICOS-OFTÁLMICOS, a partir do qual poderá iniciar as linhas de produção autorizadas. Por isso Raymundo Nonato Botelho Noronha se tornou especialista em legislação e história das idas e vindas, distorções e imposições feitas à ZFM. Advogado, ele é um amazonense nascido em Porto Velho quando aquele território ainda pertencia ao Amazonas, que vem defendendo a Zona Franca de Manaus desde os anos 70. “Eles (os burocratas) nunca quiseram a evolução do modelo”. E cita a Portaria n. 308, de 11 de agosto de 1976 – quando o ciclo da ZFM comercial foi ampliado com o desembarque das primeiras indústrias em Manaus – o legislador federal descreveu no “manual de instruções”, que na ZFM, somente ocorreria a montagem simples de produtos industrializados, contando com insumos estrangeiros e com insumos nacionais. Derrubar esse embargo de gaveta do PPB, portanto, assegura Noronha, é resgatar a autonomia da Suframa e decretar sua insurreição institucional.

Tecnologia da insubordinação

Em seus brados históricos, espalhados pela mídia no registro dos repórteres mais atentos, Noronha costuma ser bombástico: “Foi o Amazonas quem primeiro produziu o telefone móvel (celular) no Brasil, assim como o primeiro microcomputador em linha industrial. Ao equiparar as nossas vantagens com o resto do País, tiraram a competitividade dos produtos de informática que viessem a ser fabricados na Zona Franca”. Por outro lado, grandes causas judiciais que contrariavam o modelo, com sua instrução, fundamentação e apoio, foram vencidas. É o caso da Adin 2348/2000 em que o STF não deixou que o Governo modificasse as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. Como represália, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, baixou o IPI de produtos fabricados fora da ZFM para 2%. A questão era liberar insumos estrangeiros e cobrar índices de nacionalização de componentes. Pronto!  Não se cogitava qualquer atividade de pesquisa e desenvolvimento ou inovação, incorporação de tecnologias compatíveis com o estado da arte e da técnica, no polo industrial local. Ilustra isso a instrução de que: “a mão-de-obra direta empregada no processo de produção engloba tão-somente a mão-de-obra até o nível supervisor”, segundo a tal Portaria. Pelo visto, o abandono e o boicote na evolução do modelo só fez crescer desde então. Eis aí a fonte e a orientação do desestímulo à instalação, pelas empresas, na Zona Franca de Manaus, de laboratórios e centros de pesquisa, bem assim como recrutamento em outras regiões do País de técnicos qualificados. Na prática, isso representava um veto – que ainda subsiste – ao desenvolvimento local de tecnologia de produtos e de processo de produção e até mesmo à absorção ou emulação de tecnologia adquirida de fontes externas.

Boicote velado ou explícito

Por que o PPB da Novamed, uma empresa que veio produzir medicamentos a partir da farmacopeia amazônica, promissora e natural, demorou 5 anos? Por que a indústria de cosméticos não decola a despeito das coleções e inventários da biodiversidade atestarem há mais de seis décadas que aqui reside a indústria da juventude? Bertha Becker dizia, num de seus últimos alertas contra a intocabilidade da floresta, que as indústrias da beleza nem precisavam pensar em exportar, pois o mercado interno viabilizaria qualquer produção. Por que a pilhagem em cima da presença da Fucapi, Fundação Centro de Pesquisa, Análise e Inovação Tecnológica, na sustentação do modelo e teimosia em lhe conferir densidade tecnológica e agregação de valor? Fundada em 1982, como instituição de direito privado, a partir das pressões e presença das entidades de classe da indústria, CIEAM e FIEAM, a Fucapi é reconhecida como o embrião do avanço tecnológico na Amazônia, na qualidade de principal instituição tecnológica da região, por sua atuação voltada para o apoio técnico às empresas instaladas em Manaus, com laboratórios de última geração e inventividade. E se às empresas foi imposta e estimulada a modelagem de montar partes e peças, a Fucapi, e todas as iniciativas que sua presença estimulou, sinaliza esforços efetivos dos atores locais empenhados em desenvolver – com parcos recursos disponíveis entre os volumes confiscados – as novas saídas da inovação. A Fucapi, vítima de um boicote perverso que contou com a omissão parlamentar regional, é a instituição que criou a primeira escola técnica em informática do país, e tem pioneirismo de cursos de especialização em nível de graduação e pós-graduação em Eletrônica Digital, Engenharia de Produção, Automação Industrial, Qualidade e Produtividade, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Marketing, e Design Industrial e regional com serviços de busca e registro de marcas, patentes, desenho industrial e software, entre tantos avanços que Isa Assef e seu time de guerreiros e guerreiras  apaixonadas conseguiram consolidar e que  a opinião pública precisa conhecer, proteger e apoiar.

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Os notáveis e as matrizes

Alfredo Lopes
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Em seu artigo mensal no Espaço da Indústria, deste dia 8, sob o título “Olhar pra frente…”, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, resgatou dois eventos recentes que traduzem a movimentação dos atores públicos e privados locais em busca de saídas para as dificuldades do momento econômico e da crise política que o país atravessa. Um deles foi o I Encontro com Notáveis, o primeiro de 2016, do qual participaram o empresário Jaime Benchimol, a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, e ele próprio, como anfitrião e conferencista. De comum, eles apontaram, na dedução de seu texto:  “ …a consciência de que temos as armas, munições e sementes de uma promissora caminhada, tendo sempre presentes os interesses coletivos, de nossa região, de nossa gente, acima da negociação pessoal ou do mandamento político partidário”. O outro evento foi a apresentação do Plano de Governo José Melo que detalha as Novas Matrizes Econômicas, uma insistência antiga das entidades do setor produtivo para olhar outras potencialidades da economia e do desenvolvimento sustentável regional. “A iniciativa não poderia ser mais coerente e promissora, tendo em vista as expectativas de crescimento que essa diversificação produtiva representa, na mesma linha, do que foi anunciado e aprovado na última reunião do CAS, o Conselho da Suframa: uma política de incentivos, para todos os Estados da Amazônia sob gestão federal da Autarquia. Começa, portanto, uma nova etapa de esforços concentrados de consolidação do modelo ZFM, sua diversificação, interiorização e oferta de novos caminhos, desde a culinária amazônica, aos bionegócios, de olho N a biotecnologia, nos serviços – uma fonte crescente de oportunidades –, no turismo, na fitofarmácia, nutracêutica, entre outros, contribuindo com um novo assoalho do desenvolvimento integral, integrado, regional, na esteira dos 50 anos que nos restam para fabricar a prosperidade geral.

Do papel ao cotidiano

E como é que tira do papel este conjunto de intenções senão ajudando os atores públicos a flexibilizar a insensatez do burocratismo, a mudança de paradigma do proibicionismo para a ação colaborativa, fundada na consciência de que simplificar o formalismo e o cipoal burocrático facilita a rotina produtiva com ganhos efetivos para todos os envolvidos. Não faz sentido apostar no colaboracionismo e caminhar com a desconfiança e restrições sem sentido. Mais do que fiscal, o ator público compartilha saídas e resguarda a transparência. O investidor precisa de implantar seu empreendimento para gerar emprego, renda e começar a recolher tributos. É simples e racional. O burocratismo não pode seguir sendo um fim em si mesmo. Sua razão de ser é a defesa do interesse maior da sociedade. Temos como atrair mais investimentos, no cardápio das vantagens, o investidor encontrar a acolhida proativa jamais a restrição transformada em objetivos distorcidos, oportunistas. E é nesse contexto que a direção do CIEAM tem insistido, agora com a concordância pública da titular da Suframa, de elaborar previamente o PPB de alguns itens coerentes com a atividade industrial e agroindustrial do modelo ZFM, de tal modo que os novos investidores não sejam obrigados a depender do autoritarismo insano de burocratas dos gabinetes federais, que demoram até 5 anos para liberar a licença para início da produção do item retido no embargo da gaveta sinistra. Os danos são incalculáveis e essa rotina inaceitável. A Constituição do Brasil só restringe a 5 itens o acesso aos incentivos da renúncia fiscal. O PPB, por sua vez e pela Lei, não pode ser engavetado por mais de 120 dias. É absurda a continuidade dessa situação.

Lições da Afeam

Parceira das entidades do setor produtivo, a Afeam, Agência de Fomento do Amazonas, na elaboração dos Debates Produtivos, indicações práticas de caminhos a seguir. Com visão de mercado e vocação para criar empreendedores, tem puxado os recursos concentrados na capital para incentivar a atividade econômica no interior. Um de seus acertos, na gestão de parte simbólica dos recursos pagos pela indústria, é o programa de microcrédito chamado Banco do Povo. Lançado no ano passado pelo governador José Melo para incentivar a abertura e expansão de pequenos negócios na capital e, especialmente, no interior, além de fomentar a criação de emprego e renda, as operações do Banco do Povo, que está completando um ano neste mês de março, já representam 60% do valor do crédito liberado pela Afeam. De R$ 136 milhões financiados no ano passado, R$ 78 milhões foram para o programa de microcrédito. Desse total, a maioria do crédito foi para o interior do Estado, o que, na avaliação dos técnicos da Afeam, ajudou a movimentar a economia nos municípios. Se o volume de demissões assusta e desestabiliza os colaboradores do polo industrial, sacudido pela crise, a facilidade dos empréstimos, que não exige muita burocracia, com taxas atraentes de juros, os menores do mercado, ajuda a compensar essas perdas e a estimular novos empreendedores. O foco principal do programa são trabalhadores autônomos, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI), profissionais liberais e Micro e Pequenas Empresas (MPE). O valor do financiamento varia de R$ 500 a R$ 15 mil, com prazo de até 24 meses e carência de até três meses para capital de giro. No caso de investimento fixo e misto, o prazo vai até 48 meses e até seis meses de carência.

Cadeias produtivas

Vem ainda da Afeam o financiamento de alguns empreendimentos bem sucedidos. O convencimento de carvoeiros tradicionais de Presidente Figueiredo, que trocaram a produção predatória de carvão por plantios lucrativos de bananeiras, é um dos exemplos simbólicos da Agência. Ali, ganhou destaque o sistema agroflorestal desenvolvido pela Embrapa, frequentemente citado pela presidência da FAEA, a federação da Agricultura, a cargo de Muni Lourenço, comprometido em implantar um sistema agrícola sustentável com base nos princípios da Agenda 21. Em cima deste trabalho, há um olhar atento e crítico de quando se tratam de ações de Pecuária na Amazônia. Lavoura, Pecuária e Floresta, com efeito, mostrou a viabilidade da rotação de culturas e do consórcio entre culturas de grãos, forrageiras e espécies arbóreas, para produzir, na mesma área, grãos, carne ou leite e produtos madeireiros e não madeireiros ao longo de todo ano. Não se surpreendam com o desempenho da bacia leiteira e da indústria de laticínios. Desta forma, com tecnologia é bom senso, na perspectiva de intensificação do uso da terra, o Amazonas se habilita a atingir patamares cada vez mais elevados de qualidade do produto, qualidade ambiental e competitividade. Inaugura-se, de quebra, um paradigma coerente e consistente de desenvolvimento, com adequação ambiental, valorização do homem e viabilidade econômica da atividade agropecuária. Olhando e caminhando pra frente…

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Pioneiros do Amazonas em São Paulo

Alfredo Lopes
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Neste dia 15 de março, os pioneiros do Amazonas voltam à Universidade de São Paulo para o lançamento  da obra  “O Brasil Reencontra os Pioneiros: Textos e Contextos Regionais”, com um seminário sob o mesmo título com os autores do projeto. O evento ocorrerá no  Museu da Imigração da Secretaria da Cultura de São Paulo, onde acontecerá em 2017 a Mostra dos Pioneiros, já organizada em Manaus, em 2013. O livro “O Brasil Reencontra os Pioneiros: Textos e Contextos Regionais”, descreve a itinerância deste projeto com o objetivo de desvelar os estimulantes encontros com instituições, profissionais e públicos diversificados em três estados brasileiros. A partir dessa experiência museológica em movimento, este livro reúne  textos que qualificam a regionalidade do empreendedorismo pioneiro no Brasil de acordo com diferentes estudos que têm sido realizados sobre esta temática. Esses estudos destacam as trajetórias distintas dos processos históricos no Ceará, em Pernambuco e no Amazonas. Além disso, os textos  abordam os fundamentos educacionais, necessidade e importância do projeto empreendedor, que nortearam a itinerância museológica. Uma itinerância que propiciou encontros em diferentes regiões que evidenciaram o quanto a saga do desenvolvimento no Brasil é multifacetada, exigindo assim olhares regionais e locais para a sua adequada compreensão.

No  livro, em capítulo dedicado a esta região, “Pioneiros Brasileiros e o Estado do Amazonas, As Lições do Ciclo da Borracha”, apresento o  resultado da minha modesta participação em dois projetos da mais alta relevância na recomposição da história  do pioneirismo na Amazônia, particularmente no Estado que tomou emprestado o nome e o espólio das amazonas, as mulheres guerreiras que permanecem fiéis a seu destino. São eles a construção do Memorial Petronio Augusto Pinheiro, um edifício digital multimídia que resgata a saga de um pioneiro, entre os maiores do século XX, e a Mostra do Pioneirismo e Empreendedorismo no Brasil, uma iniciativa que congrega a ciência da museologia e historiografia clássica, com a linguagem digital e a sedução educacional, ambos promotores e arautos de um convite de imersão na contribuição do Amazonas para a galeria nacional do empreendedorismo. A mostra retomou  a saga da família Benchimol, a dialética fecunda do saber e fazer amazônico de Samuel e de seus irmãos Israel e Saul, bem como as novas lideranças. E apresentou para as novas gerações a chance de conhecer e refletir sobre Cosme Ferreira, Mário Guerreiro, Antônio Simões, Osmar Pacífico, Petrônio Pinheiro, Isaac Sabbá, Moysés Israel, Nathan Xavier de Albuquerque, Djalma Batista, Phelippe Daou, J.G. Araújo e outros jotas e tantos heróis de nossa resistência. Os dois projetos, de iniciativas isoladas, se encontraram no desenrolar de seu desenvolvimento e alcançaram o objetivo comum, não intencional, mas absolutamente essencial e oportuno, de demonstrar às novas e futuras gerações o papel do pioneirismo como ferramenta vital de transformação e construção de uma sociedade próspera e plural, fundada no mote do poeta Virgílio e apropriado pelos salesianos de Dom Bosco: Omnia vincit labor, o trabalho vence tudo. Daí minha gratidão à família Pinheiro, na pessoa de Petronio, Rosana, Márcia, Rodrigo e Iêda, aos amigos e parentes do casal Iclé e Petronio, a árvore da genealogia fecunda; a Mauro Souza e toda equipe da produção e coordenação técnica do projeto Memorial Petronio Pinheiro. Gratidão ao professor Jaques Marcovitch, da FEA, USP, da qual foi reitor de 1997 a 2001, sua equipe do Museu Nacional, e ao economista  Jaime Benchimol, pela indicação, convite e apreço,  seu colaborador factótum José Rincón, e aos novos amigos desta caminhada, minha família e ao Senhor das Luzes, que alumia os caminhos de nossa Amazônia e deste Brasil em construção.

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