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Ministro, não é assim que se constrói uma nação!

Padece de rigor e responsabilidade o comentário infeliz, mais um, do sr. Paulo Guedes, ministro da Economia, a respeito da Zona Franca de Manaus, dessa vez destilado para empresários e políticos do Ceará, o Estado mais amazonense do Nordeste. “Trata-se de um modelo antieconômico, é tudo mal feito”.

O comentário soou como futrica e só não é mais grosseiro do que sua avaliação estética sobre a esposa do presidente da França. Noblesse oblige, sua excelência! Seu despreparo não é apenas técnico, é ético e de equilíbrio moral, posto que não atende aos requisitos de um ministro de Estado. O que é mais lastimável é ter sido entregue a este cidadão o controle gerencial da Suframa, a autarquia que, há 52 anos, administra os destinos de nossos acertos econômicos e socioambiental. Pior do que isso é ver lideranças civis e representação da classe política levando a sério o desempenho e as promessas vazias deste paraquedista econômico.

Persona non grata – Temos algumas coisas a fazer, e a mais urgente delas é exigir seu afastamento do comando da Suframa, ou melhor, de seu Conselho de Administração. Ele tem que ser declarado impedido por uma ação civil pública. Ninguém movido a tanto preconceito, desconhecimento e intrigas pode se habilitar a um papel do qual depende um cinquentenário de brasilidade, na redução de desigualdades regionais e compromisso de proteger, desenvolver e integrar a Amazônia Ocidental, mais o Amapá, ao resto do Brasil. A despeito da crônica indiferença nacional, certamente, este senhor não sabe que desta região já saiu mais de 45% do PIB do Brasil, durante três décadas, na virada dos séculos XIX e XX. Se o Brasil tivesse compromisso com a Amazônia teria transformado essa riqueza singular em investimentos de infraestrutura para, em vez de exportar a matéria prima do latex, implantar na região uma Indústria de artefatos de borracha para atender as demandas do mercado mundial. Jogamos essa oportunidade no lixo por duas oportunidades, nos dois Ciclos da Borracha na Amazônia.

Carapuça em construção – E em que parâmetro se baseia Paulo Guedes para dizer que aqui se trata de um programa de desenvolvimento antieconômico? Com um verbo fácil, o ministro consegue se embaralhar nas próprias avaliações da realidade. Há um ano, preparando sua entourage na carona Bolsonaro, um movimento criado pelo antilulismo, Guedes assim se manifestou: “A concentração de poder e de recursos financeiros no governo federal explica muito de nossa degeneração sistêmica”.

Ora, todos os movimentos do ministro estão nesta direção. Ele só aceitou o cargo de fosse um supercargo, com plenos, diversificados e inquestionáveis poderes. E nada sugere que ele irá reduzir a arrecadação. Muito pelo contrário. Ele está, portanto, esculpindo o referencial administrativo de sua biografia pública. O mais perfeito dejavu da história recente. E, finalmente, caberia esclarecer: o que há de mal feito na Economia do Amazonas, aplaudida por entidades europeias e mundiais e absolutamente negligenciada pelo Estado nacional. Feio é desconhecer a importância de nosso desempenho climático. Mal feito é seguir confiscado os recursos aqui gerados e que aqui deveriam ser aplicados. Mal feito é fazer o jogo da difamação com cartas marcadas, da ignorância obscura de propósitos e da intriga encomendada. Não é assim que se reconstrói uma nação, senhor Ministro.

Hoje é dia do Amazonas e da Amazônia

Com a ajuda do professor Augusto César, vamos registrar aqui nossa maior efeméride regional. Em 5 de Setembro de 1850,  foi  instalada a Província do Amazonas, um território até então administrado pelo Grão-Pará e Rio Negro, que substituiu o outrora Grão-Pará e Maranhão. Ares mais livres bafejavam essa modulação geopolítica de governança imposta pela Coroa Portuguesa, monarquista e escravagista.

A recusa sempre foi sistemática,  e rechaçada  pelos valores e posturas mais liberais na Amazônia de então. Influenciado pela Revolução Francesa, a nossa região – por sua insurgência – foi alvo de uma guerra sangrenta, desconhecida e genocida, chamada Cabanagem. Por analogia, ou coincidência, o 5 de Setembro, além do Amazonas independente, celebra a Amazônia emblemática, a maior esfinge da modernidade.

Amazônia,  modernidade e direitos civis

Num brilhante ensaio sobre Modernidade, “Afinal, quem é mais moderno neste país?”, publicado em 2005, pela Universidade de São Paulo, o romancista Márcio Souza menciona a estrutura da indústria eletrônica da Zona Franca de Manaus, no século XX, além da agricultura capitalista de pequenos proprietários – a partir de 1760, com o Marquês de Pombal –, a economia extrativista que ganhou status de exportadora décadas mais tarde, e a manufatura de artefato dessa época, incluindo o polo naval de Belém e arredores, como alguns dos lampejos de Modernidade da Amazônia.

São indicadores de primórdios liberais, políticos e de efervescente dramaturgia do Grão-Pará e Rio Negro, no país das Amazonas, a partir de 1775. Esta colônia imperial, composta de homens livres e libertários, empreendedores, criativos, atentos às oportunidades regionais, configurou uma economia planejada, um tecido social participativo.

Havia, então, espaço para militância civil das mulheres, que floresceu com a Sociedade das Novas Amazonas, reunindo mais de mil guerreiras do embate de organização da polis, irradiando de Santa Maria de Belém, no século XVIII, para todo Vale Amazônico, a defesa de direitos civis.

A história de um genocídio

O destaque para esta Amazônia ignota se opõe a um Brasil escravagista, dependente do braço escravo e do modelo agrícola de monoculturas e latifúndios. Originalmente o lugar escolhido para a Corte Tropical, quando Portugal se abrigou por aqui para fugir as retaliações napoleônicas do século XIX, a Amazônia viu fugir para Salvador e depois Rio de Janeiro sua vocação de modernidade estratégica.

A comparação destes dois agrupamentos sociais desembarca num confronto de princípios e de valores, onde o mais truculento se dirige ao mais organizado num gesto genocida sem paralelo na história continental. “Aqui muito sangue também foi derramado e princípios também estiveram em jogo. Basta relembrar como foram os trágicos anos vividos pelo então Grão-Pará entre 1823 e 1840”, sublinha o romancista.

Trata-se do genocídio da Cabanagem. Portugal tinha duas colônias na América: o Brasil e o Grão-Pará e Rio Negro. As distâncias implicaram em mudanças gerenciais e estratégicas, obrigando o remanejamento de contingentes humanos. Se de Lisboa a Belém, eram 30 dias, utilizando ventos e correntes na rota Caribe e maior influência europeia; Lisboa a Salvador ou Rio de Janeiro, ventos da rota África eram 90. Daí o recrutamento de escravos. E do Rio de Janeiro a Belém, até 5 meses, rota temerária, ventos e correntes desfavoráveis.

Entre 1823 e 1840, o Grão-Pará, por não adotar o paradigma de governança do Império brasileiro, foi anexado brutalmente ao Brasil, perdendo na guerra da Cabanagem cerca de 40% de sua população (mais de 60% da população masculina) e toda sua base econômica. Uma violência mais cruenta que o morticínio de Ruanda, Camboja ou Armênia, que chocaram o Século XX. Precisamos meditar sobre este relacionamento da região com o poder central.

Celebração do Amazonas, da Amazônia e do  Brasil

Em ensaio sobre as Lições do Ciclo do Borracha, de minha autoria, publicado em 2015, igualmente pela EDUSP, buscamos sintetizar no pioneirismo de Cosme Ferreira, a atitude dos empreendedores da Amazônia, expressa em seu livro Amazônia em Novas Dimensões: a atitude pacífica com que temos olhado a nossa busca de comunhão com este Brasil vesgo e agressivo: “O homem que Euclides da Cunha considerou um intruso, a perturbar com sua presença a serena e majestática gestação de um capítulo inacabado do Gênesis, é aqui, na realidade, o visitante longamente esperado, que apenas completará a paisagem, violando-a para que possa frutificar em benefícios que, de há muito, deveriam estar sendo fruídos pela comunidade brasileira, para não dizer pelo próprio mundo, tão carecedor desse imenso campo de trabalho, acolhedor e pacífico”.

O Brasil reagiu com modernidade veemente a truculência do presidente imprudente. Dia 5 de Setembro, o Dia do Amazonas, virou Dia da Amazônia, de nossa vocação para a Modernidade; é o Dia da Integração, inteligente, politicamente articulada, socialmente fraterna, economicamente necessária e próspera, com este Brasil que nos subtraiu o rosto e, por isso, reluta em acolher a si mesmo. Até quando?

Amazônia: uma grande falha de mercado

Por Augusto Cesar Barreto Rocha (*)

“Uma coleção de startups, com alocação de investimentos privados para a exploração responsável do bioma da região precisa ser realizada, com a junção de empresas farmacêuticas do mundo com capital e conhecimentos locais.”

As falhas de mercado estão por toda a parte. Entretanto, poucas delas são corrigidas e levam a preocupações locais, nacionais ou globais. No Brasil estamos cheios de situações onde a alocação de bens e serviços não é eficiente. A Amazônia é percebida claramente como um celeiro de possibilidades. Ou, como asseverou o Alfredo Lopes dias atrás, é um grande “almoxarifado”. Adiciono que está sem chave, sem muros e sem cuidado, nos fundos do terreno.

Perceber a região desta forma desleixada, com potencial para excessos de possibilidades de oferta, onde se prefere tocar fogo ao invés de fazer uso racional dos recursos, causa indignação ampla. Como não causar? Afinal, é diferente de tocar fogo no café produzido ou fechar fábricas de alumínio para reduzir ofertas. Ninguém aprecia dinheiro sendo queimado, pois, geralmente, as pessoas querem ganhar mais dinheiro.

O que queremos?

Com a recente oferta do presidente dos EUA para comprar a Groelândia, por conta das terras raras e outras riquezas que estão por lá, com seus 56 mil habitantes e pouco mais de 2 milhões de km2, fica fácil entender o porquê dos olhares de espanto e interesse se voltam para cá, quando nós mesmos criamos manchetes negativas. A Groelândia aproveitou o momento e está formado um movimento para rediscutir sua relação com a Dinamarca e multiplicam-se ações para atrair investimentos para lá.

Por aqui, com nossos milhões de habitantes ainda não conseguimos nos articular minimamente: afinal, o que queremos? O que mais se vê por aqui são pessoas dizendo que queimadas são normais. Ora, não há como afirmar que queimadas são normais, mesmo que saibamos que nem todas as queimadas são para destruir a floresta, mas também há aquelas para trocar a plantação.

Seguindo o bom exemplo dos inuits, nossa pauta deveria ser outras: o que nós queremos? Não nos perguntarão. Impérios não perguntam. Os opressores internos ou externos sempre tentarão impor suas visões, sem questionar. A questão é: o que nós queremos? Quando começaremos o nosso movimento para declarar em alto e bom tom para o planeta o que queremos? Começarei aqui uma lista para inspirar os formadores de opinião de nossas planícies.

Prisioneiros da própria riqueza

Continuamos precisando de tratamento desigual nos tributos e nos investimentos, porque não somos iguais ao restante do Brasil. Há uma falha histórica na infraestrutura da região. Exigimos que 2,5% de nosso PIB seja investido ano após ano para corrigir nossas falhas de infraestrutura. Não há portos suficientes, não há estradas suficientes, não há aeroportos suficientes. Não temos infraestrutura compatível com a nossa grandiosidade.

Enquanto formos tratados como brasileiros de terceira classe no que diz respeito às condições de fatores que constroem uma economia produtiva, será impossível produzir riquezas por aqui. Não podemos queimar nossos almoxarifados ou nossos colchões. Somos quase prisioneiros de nossas riquezas. Precisamos de possibilidades de produzir riquezas em todas as regiões. Liberdade.

Enquanto não houver liberdade para a produção de riquezas da região, por atores e moradores da região, não haverá massa intelectual ou empresarial local com capacidade de decidir o presente e o futuro. Teremos sempre uma massa de estrangeiros que se apropriarão dos recursos locais, como já é quase uma tradição nacional.

Atração de inteligências e empreendimentos

Ciência, com tecnologia e com produção nos diversos ambientes acadêmicos e empresariais. Uma coleção de startups, com alocação de investimentos privados para a exploração responsável do bioma da região precisa ser realizada, com a junção de empresas farmacêuticas do mundo com capital e conhecimentos locais.

Estamos em um momento oportuno, pois o mundo vive um apocalipse dos antibióticos. Apenas para colocar um exemplo: o financiador líder é a Carb-X, uma organização sem fins lucrativos global sediada na Universidade de Boston. A empresa está investindo mais de US$ 500 milhões, fornecidos por fontes públicas e filantrópicas entre 2016 e 2021, para levar projetos para a primeira etapa de testes clínicos. O portfólio Carb-X já inclui 29 projetos em cinco países, com o objetivo simples de “acelerar o desenvolvimento de produtos que salvam vidas na luta contra as superbactérias”, como noticiado no Financial Times do dia 31/08. Por que não temos empresas semelhantes produzindo em nosso território?  

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(*) Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, Coordenador da Comissão de Logística do CIEAM

A Amazônia é política vital do Estado Brasileiro!

Wilson Périco (*) [email protected]

‘Que outra modulação fiscal na História da República devolve, pelo menos, R$ 1,4 para a sociedade de cada R$ 1,00 que os cofres federais deixam de recolher em nossa economia?’

Nunca foi tão importante esclarecer – com fatos e números – que a economia preponderante no Amazonas, como fonte de irradiação de negócios para a Amazônia Legal e para o país, é uma política do Estado Brasileiro, inscrita na sagrada Carta Magna pela absoluta maioria dos representantes do Brasil. Não é uma política deste ou daquele governo circunscrita a um ou dois mandatos governamentais. Adicionalmente, precisamos sublinhar que não somos a causa da crise fiscal que ampliou o déficit do Brasil, deixando um rastro de atraso e desgoverno. O Amazonas, através de seu governo, suas entidades de classe, debate com especialistas renomados da academia e do universo jurídico e fiscal, não ficará de fora da Reforma Tributária e das mudanças que ora se ensaiam. Temos saídas robustas para a nação, capazes de amparar uma nova civilização desde que cada um cumpra seu dever. Não há mais tempo para ser apenas reativos nestes momentos de crise climática e desavença política. Isso nos fragiliza e impede o exercício da soberania competente sobre o território. Tem sido assim, desde que a Europa e os Estados Unidos forçaram o acesso à navegação na Amazônia com a abertura dos portos às nações estrangeiras. A cobiça internacional não refresca nem se encolhe. Em outras palavras, a Amazônia não é força-tarefa de bombeiros, nem comporta medidas de arrastão.  São muitas as Amazônias e milhões de amazônidas pilhados pela negligência e exclusão secular.

Transformação

Sejam benvindos todos que querem ajudar nesse mutirão de brasilidade. A governança da Amazônia, a partir de Brasília, significa prejuízo para o próprio país, pois padece de interação, conotação de saberes, propósitos e melhores estratégias de intervenção. Numa palavra, a Amazônia padece de um projeto consistente e de compromisso coerente, amarrado com Segurança Jurídica que ampare os múltiplos negócios de que dispomos. Afinal, além de gerar riqueza precisamos atender os interesses da população. É assim que funciona o capitalismo. Portanto, o projeto tem que ser integral, integrado, inteligente, participativo, jamais messiânico ou eleitoreiro. Assim saberemos avançar sem virar as costas para este Eldorado Verde que pode consolidar nossa vocação civilizatória de prosperidade. Aqui temos 20% do banco genético do planeta, princípios ativos para garantir a evolução das espécies e o bem estar das pessoas. Um patrimônio que se soma aos 20% da água doce da Terra! Ou seja, tudo o que a Humanidade precisa para ser hígida, além do Oxigênio abundante e gratuito que fornecemos, em troca de limpar 20 bilhões de toneladas/ano do lixo dos países centrais.

Amontoado de acertos

Em que lugar do mundo, utilizamos apenas 8,5% do total da renúncia fiscal do país, oferecemos tantos serviços ao contribuinte? Somos o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União. Desafiamos os demais usuários destes incentivos a oferecer ao cidadão uma compensação tão robusta em todo o território nacional. Organismos como a União Europeia e Organização do Comércio nos aplaudem. Mais do que isso, porém, queremos é respeito para nossa História e direito de gerar riqueza com a certeza de que ela aqui será aplicada, como estipula a Constituição Brasileira ao liberar contrapartida dos incentivos. Transformar nossa economia em exportação líquida de recursos significa perpetuar a desigualdade regional deste Brasil tão injusto. Esses recursos são para qualificar nossos jovens, seu acesso à quarta revolução industrial, sua capacidade de entender, transformar, partilhar e fazer prosperar nossa civilização tropical, como fez Cingapura. Essa tarefa remete à outra, que exige destinar percentuais dos impostos que recolhemos – R$ 14,5 bilhões em 2018 – para infraestrutura de logística de transportes, energia e comunicação de dados e voz na região.

Ninguém é uma ilha!

Nossa conexão rodoviária com o Brasil, a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, segue inviável, desde que foi construída e parcialmente inaugurada em 1975 pelo Governo Militar, com o talento do Quarto Batalhão de Engenharia, e que foi abandonada sob a desculpa do ambientalismo hipócrita. Estamos limitados ao acesso fluvial ou aéreo para interagir com outros Estados. Nossas famílias não têm o direito de ir e vir por rodovias, conhecendo o resto do Brasil. Esta conexão, entre outras que remontam mais de meio século e hoje sem manutenção, vai favorecer a todos, gerar empregos ao longo de seu traçado. Ali, podem ser implantados polos de produção de alimentos e beneficiamentos de insumos e extratos bio-ndustriais. Os acervos de informação sobre os negócios da biodiversidade, produzidos pelas instituições regionais de pesquisa, são de extrema sedução e promessas.

Embaraços ao crescimento

Por que um Polo industrial tão consolidado está proibido de crescer? Somos apenas um pouco mais de 3 mil estabelecimentos industriais dos 530 mil operando no Brasil. E apenas 0,001% são incentivados por contrapartida fiscal. Não faz sentido seguir obstruindo os PPBs – o expediente legal /burocrático que autoriza a produção industrial no Amazonas, por decisão de Brasília – atrapalhando a diversificação, o adensamento e a regionalização do processo produtivo. Nossa Indústria, com fortes vocações para inovação tecnológica e Biotecnologia, tem tudo para oferecer ao Agronegócio, emprestando as habilidades que, a duras penas, insistimos em consolidar. Temos habilidades para construir drones, óculos que identificam pragas, um volume de instrumentos e artefatos para o agronegócio, em vez de importarmos e gerar emprego no exterior. Sabemos produzir e reduzir desigualdades regionais. Para tornar eficaz nossa atuação precisamos de uma presença federal no Amazonas, que é extremamente desarticulada. Cada ministério trabalha a seu jeito e a partilha gerencial, em vez de permanente, é fortuita, com desperdício de inteligência, eficiência e recursos. Queremos mirar no futuro que aqui já começou, na medida em que as riquezas geradas pela ZFM são as condições de possibilidade da transformação. Esse formato precisa se fortalecer em todas as direções, incluindo piscicultura, fruticultura, turismo, mineração sustentável, precificação dos serviços ambientais, silvicultura. Que outra modulação fiscal na História da República devolve, pelo menos, R$1,4 para a sociedade de cada R$1,00 que os cofres federais deixam de recolher em nossa economia, além de tantas oportunidades que enchem os olhos da cobiça internacional?

(*) Wilson é economista, empresário e presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas

Amazônia, os ministros, o carvão e a mandioca

Para o pensamento fluir, precisamos evitar a qualquer custo o maniqueísmo que separa Deus e o diabo na civilização da mandioca, tubérculo consagrado como a base de sobrevivência alimentar da Amazônia. Armadilhas das mais insidiosas, inventado pelos cristãos persas, Maniqueu à frente, no século III d.C, divide perigosamente o mundo entre os do bem e os do mal, onde o a matéria representa a degeneração da realidade e o espírito seu aperfeiçoamento. Por sua eficácia e compreensão plena, tanto entre os excluídos de escolaridade, como pelos detentores da esperteza do poder, a disputa se resume em alinhavar os itens do que significa o bem, para que seus atores possam demonizar os demais. Simples assim.

Parodiando um filósofo francês – não alinhado com o presidente Emanuel (Deus conosco?) Mácron –  Jean Paul Sartre, na trilogia literária da Idade da Razão, “O inferno são os outros”, podemos especular sobre os riscos das intervenções na floresta e das opiniões infundadas que sobre nós abundam. E o que tem a ver, por exemplo, as queimadas da Amazônia – com Maniqueu, Mácron e Mathieu, o personagem Sartreano escalado para a narrativa do Existencialismo, propondo a revolução dos costumes no Século XX – do ponto de vista da quantidade de carvão que as queimadas geram? Eis uma curiosa questão para os visitantes ministeriais da floresta, na Semana da Amazônia – decifrarem a partir do axioma platônico segundo o qual as aparências enganam.

O carvão do bem

As queimadas naturalmente existem por um conjunto de fenômenos climáticos, por isso, a cada ano, ocorrem na África, Ásia e América do Sul, principalmente, embora a Califórnia, às vezes, entre no ranking da fumaça. Há alguns anos temos insistido que o carvão deixado pela presença milenar dos povos da Amazônia, a terra preta dos índios, bem deveria ser chamado de “ carvão do Bem”. É o bem da terra, da fertilidade e da mudança positiva na gestão climática, o pesadelo maior do planeta. Uma bioativo que decorre da coivara, a tecnologia de formação de adubo que propiciou a fertilidade e o sustento da presença humana na floresta. Trata-se de uma prática agrícola, com pelo menos 10 000 anos de domesticação da floresta, que converte resíduos agrícolas em fator de potencialização do solo, quando o carbono é associado a outros nutrientes para aumentar a segurança alimentar e enriquecer a biodiversidade e a produção de comida, fitoterápicos e cosméticos. De quebra, o uso do biocarvão desencoraja o desmatamento na medida em que adensa a floresta agregando valor ao seu manejo. É ou não é um bem no sentido absoluto dos ganhos que propicia?

Civilização da fartura

Trata-se de um carvão vegetal refinado, altamente poroso que ajuda a reter os nutrientes dos solos e da água, tanto das águas barrentas dos rios Solimões e do Madeira, como as escuras do Rio Negro e as transparentes como as do Rio Xingu. Todas elas foram berço de civilizações de fartura que habitaram a Amazônia onde existiam 8 milhões de índios antes da presença européia, segundo o pesquisador Charles Clement, orientador do reflorestador, Sergio Vergueiro, o plantador de 2 milhões de árvores de castanha e pupunha na floresta, Fazenda Agropecuária Aruanã, em Itacoatiara, Amazonas. Ali, a ocorrência das terras pretas já tinha mostrado ao Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, que deveria ser erguida um Centro de Negócios agrossilvopastoris para receber a capital lusitana da Coroa Portuguesa.  A ocorrência intensiva de castanha, açaí, uxi, buriti – as florestas dessas espécies não são naturais e sim plantadas, antes da chegada da cultura branca – foram possíveis graças a adoção do fogo para preparo da terra, limpeza das ervas daninhas. Estudo intensivo de solos escuros, ricos em biocarvão na Amazônia (terra preta), levou a uma apreciação mais ampla de suas propriedades para incrementar os agronegócios de modo sustentável.

Japoneses, índios e fertilizantes

Pesquisadores do Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, consolidaram de laços de intercâmbio com universidades japonesas para prospecção/divulgação de trabalhos sobre terra preta, ou biocarvão, com o intuito de conhecer as técnicas de produção e uso desse extraordinário fertilizante no Japão e na Amazônia. Os japoneses têm o interesse de conhecer os trabalhos locais com diferentes espécies e diferentes temperaturas de carbonização. No Japão, o biocarvão é produzido em escala, com a mesma configuração química e nutricional da terra preta de seus descendentes amazônicos.

Hipocrisia francesa

Ecologia, economia, agronomia e agroindústria se entrelaçam em novos negócios, não para “salvar a Amazônia”, muito menos para invocar a hipocrisia dessa tese franco-demagógica e burra da intocabilidade da floresta. São 100 empresas que fabricam biocarvão no Japão, enquanto na Amazônia despejamos nos rios milhares de toneladas de resíduos na indústria de açaí. O Brasil e o próprio Estados Unidos começaram a divulgar há apenas cinco anos a sustentabilidade deste negócio. Isso não significa você sair desmatando e queimando na sequência obtusa do “Dia do Fogo”, sem técnica e com diabólica ganância. Significa aproveitar resíduos que estão sendo descartados, subutilizados, resíduos da produção florestal, resíduo da produção agrícola, de restos de animais, de dejetos de animais. Pesquisa focada, portanto, no desenvolvimento, para reposicionar e reaproveitar o manejo florestal, como os povos indolentes indígenas fazem há milênios, domesticando a floresta e reinventando permanentemente os parâmetros de relação saudável entre o Homem e a Natureza. Antes de ser Minister, precisa ser Magister, para entender, pa manejar, prosperar e partilhar a Amazônia.

Amazônia, a pauta da precificação dos serviços ambientais

Para ninguém é segredo que os recursos naturais estão se esgotando. Água, alimentos, oxigênio, florestas… A cada dia a civilização predatória segue sua marcha deletéria a despeito do despertar da Humanidade para os riscos da escassez dos tais recursos. As mudanças climáticas, embora não reúna a concordância necessária a um compromisso objetivo e definitivo, batem à nossa porta cotidiana. E é difícil esconder a perda da biodiversidade nas florestas tropicais. As queimadas verdadeiras transformam em fumaça as biomoléculas da vida, da juventude e da saúde integral. Pior do que isso, na ótica das populações é o esgotamento de solos férteis. Com isso, os alimentos vão encarecer mais ainda, comprometendo a segurança e a higidez alimentar. Temos conflitos bélicos por todo o planeta causado pela falta de água e, as enchentes devastadoras, desmatamento e a acidificação dos oceanos – citando apenas alguns. E as perdas da cobertura vegetal repercutem em todas as direções e dimensões da condição humana e dos demais seres vivos. Com uma biodiversidade exuberante e um repertório de recursos hídricos incalculável em tamanho e valor, o Amazonas está deitado na rede da fartura biológica enquanto o mundo, não é segredo para ninguém, desde sempre cobiça seus recursos naturais. Uma economia robusta está subjacente a essa reflexão. A economia da sustentabilidade, onde estão em jogo o atendimento às demandas e a reposição dos estoques naturais. Quando iremos colocar essa pauta na ordem do dia?

Inevitabilidade

Há uma discussão na academia e um alentado acervo de informações e pesquisas sobre este assunto. Essa pauta pode inverter a conversa torta de doações para salvar a Amazônia. Salvar de que, Monsieur? A conversa é outra: temos que definir com urgência e transparência quanto cabe a cada país pagar os serviços ambientais fornecidos pela Amazônia? Que contrapartidas merecem as empresas aqui instaladas quando evitam que a população se volte para a floresta e recursos hídricos para assegurar a própria subsistência? As condições são favoráveis nesse momento de consternação ambiental, muitas delas hipócritas e oportunistas. Publicações da USP revelam que o pensamento econômico evoluiu no sentido de atribuir valor à natureza mesmo que os ativos e os serviços ambientais não tenham preço de mercado. Sempre tiveram, desde os Fenícios, mas nunca foram objetivamente monetizados. Terras férteis, florestas, controle fluvial. Nem tudo que tem valor tem preço e nem tudo que tem preço tem valor, dizia Pascal. Há um conjunto crescente de estudos e pesquisas que procuram incorporar os mecanismos de mercado à valorização e à eventual precificação de ativos, custos e benefícios ambientais, independentemente de serem objeto de transações mercantis. Segundo o economista Eduardo Haddad, da FEA USP, o meio ambiente não é um fator de produção menos importante, mas é um envoltório contendo, provisionando e sustentando toda a economia. O fator limitante do desenvolvimento econômico futuro é a disponibilidade e a funcionalidade do capital natural, em particular os serviços de suporte à vida que não têm substitutos e presentemente não têm valor de mercado. Apenas presentemente. A Bolsa de Chicago já trabalha com ativos de carbono.

Cultura da sustentabilidade

Os estudiosos recomendam mais estudos e o desenvolvimento de múltiplas metodologias de aferição de valor. E recomendam avaliações técnicas, climáticas, bióticas, antes de produzir paradigmas de valoração. E esses paradigmas não podem apenas funcionar como moeda de compensação de sociedades poluidoras. Elas se sentiriam entusiasmadas a contribuir depredando. A valoração precisa necessariamente desenvolver mecanismos de fortalecimento da cultura sustentável, onde economia e ecologia atuem no pacto vital de assegurar as condições de vida do planeta para evitar a falência dos estoques naturais e essenciais à vida humana.

Por que a Amazônia é nossa?

Precisamos, inicialmente, objetivar em termos quantitativos a importância econômica da floresta amazônica na construção do equilíbrio climático da Terra? Sob o protagonismo do Setor Produtivo regional, assim como fizeram as grandes empresas japonesas em 2014, que desenvolveu métricas com alto rigor científico para aferir a Dinâmica do Carbono da Floresta Amazônica (Cadaf, na sigla em inglês). Com todas as dificuldades das instituições regionais, o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) coordenou, em conjunto com a Universidade de Tokyo, uma investigação para saber quanto capturamos de emissões poluentes e quanto emitimos para a saúde climática do Planeta. Foram 32 das melhores universidades do mundo e o resultado está na internet.

Este foi o primeiro passo da precificação, um inventário biótico. Falta avançar para metrificar a dinâmica alimentar deste organismo com vinte bilhões de tonelada de carbono fixados. Isso significa o dobro das emissões do planeta a cada ano. Como se dá a troca alimentar da floresta com a atmosfera, onde, além do carbono, estão dispersos outros resíduos que a civilização predatória emite a cada instante? As indústrias instaladas em Manaus recolhem muitos milhões a mais do que as empresas japonesas o fizeram ao repassar, sob a batuta do governo japonês, os US$ 10 milhões repassados aos estudos.

Fica a dica, se quisermos dizer ao mundo porque a Amazônia é nossa!

Amazônia: a vida continua

Aos poucos o tsunami das queimadas começa a se acalmar com a turma do deixa disso. Precisamos, aqui no coração da floresta, criar conteúdos para aproveitar a pirotecnia oportunista das queimadas da Amazônia, lembrando que este é um problema crônico e, em parte, perene, por conta de fenômenos climáticos e predadores lunáticos. Cabe a nós continuar na retranca de olho no contra-ataque, dizendo com outras palavras, prestar contas ao contribuinte da contrapartida fiscal e divulgar as oportunidades regionais. Vamos, pois, continuar vendendo o peixe da proteção florestal, sair da fala e criar saídas objetivas. Nunca é demais lembrar que União Europeia e Organização Mundial do Comércio nos reconheceram, na condição de programa de desenvolvimento, como um modelo de acertos na equação meio ambiente e desenvolvimento, o tema que tem virado foco de atenção desde a Conferência da ONU em Estocolmo em 1972 e no Rio de Janeiro em 1992. A mídia tem ganho anúncios e muita plata com essa pauta da pirotecnia florestal. Eles sabem vender seus produtos. E nós temos que aprender. O passo seguinte é mostrar que a ZFM, de tantos acertos, tem produzido riqueza suficiente para transformar seu modelo industrial numa ampliação e diversificação da economia a partir da capital na direção das riquezas naturais com a inteligência da exploração sustentável. Já está passando da hora.

‘Dia do Fogo’

O governo federal em vigor chegou ao Planalto dizendo que iria flexibilizar a fiscalização ambiental, reestruturando a função do IBAMA, eivado de distorções e oportunismo. Daí, nada mais oportunista do que utilizar essa promessa e dar a ela a legalidade operacional de conhecidos grileiros, fazendeiros e outros atores empenhados em pilhar terras da União, para promover queimadas na Região de Altamira, uma das áreas de maior conflito de terras no Estado do Pará. Segundo a mídia, esses promotores do ‘Dia do Fogo’, como foi chamada uma das movimentações predatórias, teriam interpretado as declarações recentes da presidência da República como uma liberação informal de desmatamento e queimadas para ampliar o agronegócio na região, como ocorreu no Acre, há dois meses. Lembrando que Altamira, no Pará, é emblema de um conflito eterno e sanguinolento por questões agrárias, numa área integrante do Arco Norte, onde investimentos de R$ 5 bilhões públicos/privados construíram uma estrutura imponente de logística portuária e de transportes, desobstruindo as eternas filas de carreta nos portos do Sul-Sudeste na safra de grãos, sobretudo soja. Esses fatos estão na grande mídia, enquanto se travam guerras de dimensões estratosféricas nas redes sociais. O clima eleitoral não acaba nem fica pouco enquanto o país debate uma Reforma Tributária de costas para a população.

Quais são os novos desafios?

Partindo do ponto de vista que de Amazônia e de Amazonas quem mais sabe sobre os problemas da região são os que aqui vivem. Ou seja, nesse bate-boca global sobre nossa região, ficamos estarrecidos com o tamanho de disparates que as pessoas manifestaram como quem só conseguisse ler parte das orelhas de livros sérios sobre a Hileia. Sem bravatas nem arroubos desprovidos de sentido, temos que fazer nossa parte, conscientes de que, bem ou mal e pelas diversas razões, o mundo está de olho na gente. Há dois anos, em viagem à Inglaterra, tivemos a oportunidade de ouvir do Embaixador do Brasil naquele país que há muito espaço para atrair investidores para o Amazonas, onde as empresas que aqui atuam podem dizer que geram riqueza sem depredar a floresta. Em outras palavras, compatibilizam desenvolvimento e meio ambiente. Até bem pouco tempo, algumas empresas camuflavam o fato de operar na Amazônia temendo o estigma predatório. Hoje, com o reconhecimento de entidades globais, empreender na floresta é status de alinhamento ambiental e exibição se ativo climático. Os tempos são outros.

PIB Verde

Quatro anos depois de aprovado no Senado, foi sancionado este ano pelo presidente Jair Bolsonaro o PIV, Produto Interno Verde. E o IBGE, órgão responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), apesar das restrições orçamentárias, passará a divulgar também o Produto Interno Verde (PIV), conhecido como PIB Verde. Trata-se de uma mudança com perspectiva de longo prazo e, por isso, aspectos como data de implementação e periodicidade de divulgação ainda não foram definidos. O PIV foi detalhado pela lei nº 13.493, que determina o patrimônio ecológico do país. Ele terá peso no Sistema de Contas Nacionais. Além disso, exige que a metodologia para o cálculo do PIB Verde seja amplamente discutida com a sociedade e as instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional, antes da criação de um sistema nacional de contas ambientais. Ao incorporar o eixo ambiental no Sistema de Contas Nacionais, seremos capazes de analisar o impacto do crescimento econômico sobre nossos recursos naturais, o que nos permitirá traçar uma estratégia de desenvolvimento sustentável. E mais: a divulgação do PIB Verde possibilitará a comparação das taxas econômicas ambientais brasileiras com as de outros países, especialmente com o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao incluir aspectos como saúde, educação e meio ambiente em seus sistemas de contas, as nações estarão mais aptas a atrair o interesse das novas gerações para a temática da sustentabilidade. E o começo das atividades do IBGE se dará nas fronteiras agrícolas do Sul do Amazonas, onde um modelo de negócios cresce de modo incontrolável e sem o estudo prévio de potencialidades e fragilidades, isto é, o Zoneamento Econômico e Ecológico.

Oportunidades

Com essa metodologia, será mais fácil aferir a contabilidade ambiental de quem investe no Amazonas ou em qualquer outra planta industrial no Sul/Sudeste do Brasil. Quanto vale raciocinando nestas novas métricas, nas categorias de aferição dos estoques naturais, oferecer 3, 4, 5 mil empregos no Polo Industrial de Manaus, evitando que os trabalhadores e suas famílias busquem na floresta o sustento do dia-a-dia. O estudo da FGV sobre Impactos, Efetividade e Oportunidades da ZFM, com rigor, isenção e densidade, demonstrou com métricas inquestionáveis o conjunto de acertos de nossa economia, portanto, deverá dar um passo à frente, a métrica dos empregos e das oportunidades regionais. Plano de investimentos, gestão de negócios, taxas de retorno, planilhas de custos e lucros, premissas legais da sustentabilidade, enfim, todo o protocolo de orientação para quem quiser dar uma função econômica ao bem natural, a melhor e mais eficaz forma de preservá-lo.

Amazônia: a comunicação incendiária

“Como dormir e sonhar/Quando a fumaça no ar/Arde nos olhos de quem pode ver”, diz o verso oportuno de Erasmo e Roberto Carlos, na canção Amazônia. A propósito, o Ministério Público Federal do Pará, mediante informações de uma revista de agronegócios, acionou a Polícia Federal para apurar o chamado “Dia do Fogo”, uma mobilização de conhecidos grileiros, fazendeiros e outros atores empenhados em pilhar terras da União, para promover queimadas na Região de Altamira, uma das áreas de maior conflito de terras no Estado do Pará. Segundo a mídia, esses promotores do “Dia do Fogo” teriam interpretado as declarações recentes da presidência da República como uma liberação informal de desmatamento e queimadas para ampliar o agronegócio na região, como ocorreu no Acre, há dois meses, onde as autoridades ambientais trocaram de lado em conflito agrário. Lembrando que Altamira é emblema de um conflito eterno e sanguinolento por questões agrárias, numa área integrante do Arco Norte, onde investimentos de R$ 5 bilhões públicos/privados construíram uma estrutura imponente de logística portuária e de transportes, desobstruindo as eternas filas de carreta nos portos do Sul-Sudeste na safra de grãos, sobretudo soja. Esses fatos estão na grande mídia, enquanto se travam guerras de dimensões estratosféricas nas redes sociais. O clima eleitoral não acaba nem fica pouco num país que se deixou de lado.

Qual é o projeto pra valer? 

Bravatas, provocações, difamações e futricas ocupam o lugar das discussões consistentes sobre o Brasil que os eleitores querem ver empinar. Qual é o projeto, nesse contexto, para a Amazônia num país que está vendendo a mala por motivo de viagem. E não se aplica apenas a este governo essa questão memorial. Cabe resgatar as falas do ministro da Economia e do presidente da República no mês passado, na reunião do Conselho de Administração da Suframa, anunciando a instalação de um Centro de Referência Global em Bioeconomia, em Manaus. O Brasil não tem estrutura para levar isso adiante, não há antecedentes plausíveis – CBA, o lendário e hilário Centro de Biotecnologia da Amazônia é exemplo cabal. 

Baixa emissão de carbono 

Para seguir o paradigma coerente, quais são as alternativas mais coerentes para desenvolvimento com baixa emissão de carbono e sem desmatamento predatório, nem priorização das pastagens do agronegócio. Agronegócio e Bioeconomia devem conversar mas suas premissas são incompatíveis na ótica dos recursos naturais. O modelo da Bioeconomia permeou a economia da ZFM em 52 anos, uma Indústria sem fumaça. Para este modelo de desenvolvimento, o Agronegócio, e suas receitas milionárias no Centro-Oeste, teriam os campos gerais de Humaitá, afinal, ali temos 16% do território do Amazonas só de campinas, uma vegetação rasteira. Os 20% que a Lei nos permite utilizar de nosso território independe dessa ocupação. Ali ninguém derrubou uma árvore. Nem é por aí que vamos seguir. Em Rondônia, os pecuaristas estão virando piscicultores, produzindo 400% mais proteínas por hectare em comparação a proteína bovina.

Inpa e os ovos de Colombo 

Nossa vocação florestal, com 1/5 da biodiversidade do planeta, um banco de germoplasma com uma porcentagem de 5% de conhecimento sobre o perfil dos nossos princípios ativos. Portanto, nosso negócio é bio, não e agro. Ou seja, não é pastagem, é exploração inteligente e sem remoção da biodiversidade. É a Amazônia 4.0, que sugere o aprimoramento do conhecimento da Amazônia, segundo Sandro Breval e Augusto Rocha, uma floresta permeada de tecnologia de ponta. Na Ufam, Universidade Federal do Amazonas, a cientista Thays Obando descobriu na mandíbula da formiga Tucandeira, um grampo amazônico de sutura cirúrgica inspirado nas fibras daquela espécie. Peles humanas fabricadas a partir de células de borracha, que resolvem os dramas dos queimados. São exemplos dos negócios milionários da floresta.Nos escaninhos do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, estão adormecidos verdadeiros ovos de Colombo para revolucionar a Bioeconomia. Ou seja, inovação na floresta, sem emissão de carbono, significa sair da armadilha predatória e tirar o Brasil do buraco de atrasos seculares. Sem bravatas, pirotecnia, fake news ou fake views.

‘A população foi esquecida na PEC 45’, diz Marco Aurélio Greco

Marco Aurélio Greco
Marco Aurélio Greco critica conteúdo da PEC 45 (Foto: Firjam/Divulgação)

Parceiro de longa data dos debates jurídicos sobre a economia do Amazonas, atento aos acertos e paradoxos de nossa contrapartida fiscal, o jurista Marco Aurélio Greco, professor-doutor renomado e respeitado internacionalmente, veio a Manaus, no dia 15 último, para integrar a mesa principal dos debates sobre Reforma Tributária e a Zona Franca de Manaus. Ele veio ao Amazonas para uma discussão que envolve, além de segurança jurídica, o arcabouço constitucional que há tempos obriga os atores locais a recorrer à corte suprema.

Em sua palestra, ele focou na proposta mais avançada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45), que já tem aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão mista montada, e as definições estão caminhando numa velocidade preocupante. Em suas observações, abordando a questão jurídica, foi além do texto, encarecendo a atenção dos presentes em relação as três grandes interfaces do Direito: a política, a econômica e a social. A eficácia da norma jurídica, a segurança que dela se espera, advêm da melhor sintonia com a três interfaces. Desse ponto de vista, o grande personagem da história foi simplesmente ignorado no texto da PEC 45. Ele levantou o ponto da uniformidade em si. E comentou que  a uniformidade é proposta numa tributação de consumo,  com uma visão muito simplista. Essa tributação de consumo, alcança de modo enviesado o personagem principal: a população. E a partir disso, o jurista desenvolveu sua abordagem. 

O que importa é só arrecadar? 

Para o professor Greco, um constitucionalista respeitável, há muita preocupação e muito de debate sobretudo o quanto vai ser arrecadado, o quanto vai perder de arrecadação, como ficaram as contas públicas? Tudo sugere que o personagem principal é o Estado. Ora, o centro de discussão não é o poder público. A rigor, precisamos responder a uma pergunta: qual perfil da população que nós temos, e saber se essa população é compatível com uma tributação uniforme, ou seja, igual para pobres e ricos. Para ele, uma tributação uniforme sobre consumo é incompatível com a realidade brasileira. Toda a uniformidade é sedutora, agrada a todos no mundo das ideias, entretanto ela leva a paradoxos e distorções. Foi lembrado o exemplo histórico: no período do terror, 4 ou 5 anos após a Revolução Francesa, um padeiro colocou na sua padaria uma plaquinha dizendo “melhor padeiro de Paris” e ele foi guilhotinado pois ninguém pode ser melhor que o outro, ou seja, quando se faz um corte uniforme, nós estamos desconsiderando realidades. 

Quatro premissas 

O professor Marco Antônio Greco alerta que a uniformidade da tributação no consumo depende pelo menos de quatro pressupostos: 1) nível de renda da população tem que ser razoavelmente uniforme 2) perfil de consumo da população deve ser razoavelmente uniforme 3) a distribuição territorial da população e do consumo deve ser razoavelmente uniforme 4) dimensão territorial não pode atrapalhar, se nenhum desses pressupostos são atendidos no Brasil. E quando se fala de pirâmide de renda, diz ele, há pessoas que ganham um ou dois salários mínimos enquanto outros ganham 500 salários mínimos. Os perfis de consumo são completamente diferentes e totalmente variados. Daí a pergunta: como ter uma tributação uniforme? Dizer que isso vai ser neutralizado por uma despesa pública é gerar mais dependência do poder público, é criar uma bolsa IBS. A perspectiva do consumidor, então, está sendo reduzir o consumo ou depender do estado, além disso na PEC 45 consta que haverá uma suplementação de renda para o contribuinte de baixa renda por família. Isso traz uma nova preocupação, pois, para uma suplementação dessa natureza, vamos precisar de um número de identificação individual que seja apresentado em todas as transações com o governo, tendo acesso a todas essas informações e podendo consolidar e controlar tudo. Isso tem um efeito que extrapola a questão tributária e compromete a privacidade. Antes de começar uma reforma é preciso enxergar a realidade brasileira. 

Dados de irrealidade 

Outro ponto é a materialidade que está no texto, comenta o jurista, a existência de um imposto sobre valor agregado que, juridicamente, não é um imposto sobre valor agregado. Há um problema de ordem técnica na definição do Tipo legal que é um princípio da legalidade que exige do Estado a previsão em lei da proteção dos bens jurídicos mais importantes e que, por conseguinte, merecem a tutela do Direito penal. Nas definições dos tipos tributados podem ser usados tipos materiais ou tipos funcionais. Para ele, outro aspecto é a adequação ao futuro, considerando o que a Constituição é feita não só para resolver problemas presentes mas também projetar soluções para o futuro. Ocorre que a PEC 45, não está adequada para o futuro, a incidência apoiada em tipos materiais tendem a caducidade com o tempo, o exemplo muito simples é a LC 87 de 1996 que está em vigor até hoje. Essa lei prevê dois dispositivos sobre ficha telefônica fato que não é mais aplicado hoje em dia. Os conceitos e o mundo estão mudando.  Qual foi a data do lançamento do primeiro iPhone, 2007? Pois é, em apenas 12 anos, tudo já mudou muito. 

Futuro

E, por fim: o contencioso judicial está esquecido na PEC 45, ao prever que o comitê gestor vai se representar ativamente em seu acompanhamento judicial com uma coordenação entre as procuradorias e assim por diante.  Por acaso a litigiosidade irá acabar? Claro que não!  E existem vários pontos de atritos atuais que continuam no modelo da PEC 45, a saber, a diferença de crédito, insumo e consumo final, entre local da prestação de serviço, caracterização de um estabelecimento, sem dizer o que é um estabelecimento. Hoje temos até estabelecimento virtual, e quais os elementos de conexão tributária nesse mundo virtual? Como ficam atividades remotas na nuvem? Tudo isso já existe e vai continuar, só que não vai continuar em cima de um conceito, vai continuar em cima de seis tributos. É ingênuo pensar que a litigiosidade irá acabar, talvez até aumente, onde haver incidência tributária haverá contencioso, quando se fala de contencioso, o que significa o contencioso judicial de ICMS e ISS?

Na medida que se pretende transferir esse tributo para competência federal, o CNJ diz que a justiça estadual, que cuida de ICMS e ISS, está em 2697 municípios mas não será mais competente. A justiça federal, que passará a ser competente, terá que ser competente pelo IBS inteiro, e hoje ela está em 279 municípios, 10 vezes menos, ou seja, é preciso pensar no dia seguinte e nos custos que serão gerados para todos. Em suma, há muita coisa para ser feita sem mudança constitucional, e há três focos de preocupação: modo de pagamento, obrigação acessórias e penalidades tributárias onda há uma desproporção de penalidades. Vamos focar onde estão os problemas reais e não simplesmente passar uma borracha no sistema tributário que está ai e implantar um novo que não sabemos qual vai ser.

(*) Marco Aurélio Greco é Advogado, Doutor em Direito. Foi Professor da PUC-SP e da FGV Direito SP. Membro Associado da EATLP-European Association of Tax Law Professors, entre outros itens de uma vasta experiência

ZFM: em vez de festa, muito trabalho!

Wiolson Perico (*) [email protected] 

A realização do Seminário sobre Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária foi um evento para ficar na História, quando nos juntamos – todos os integrantes da tribo amazônica – para debater de modo transparente, obstinado e criativo o futuro de nossa economia. Por isso, merecem aplausos a  diretoria da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), nas pessoas de Antonio Silva e Nelson Azevedo, os conselheiros do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), na pessoa do Presidente do Conselho Luiz Augusto Barreto Rocha, entre os convidados, Heleno Torres, Marco Aurélio Greco, Márcio Holland, Natanael Martins, os representantes do IBET, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Jean Cleuter e Hamilton Caminha, Renato Freitas da Seplan, em nome dos quais agradecemos o prestígio da presença dos representantes das Forças Armadas, do Corpo Jurídico presente, dos auditores da Sefaz, Secretaria de Fazenda, seu titular, Alex Del Giglio, os companheiros do Comércio e Serviços. Num dia como esse, no mês em que as entidades representantes da indústria estão completando aniversário de fundação, a Fieam no dia 03/08 completou 59 anos e o Cieam no dia 10/08 completou 40 anos, ao invés de fazer uma festa nós decidimos dedicar um dia inteiro de trabalho, não pelos investimentos ou pelos associados, mas de trabalho para o estado do Amazonas. 

Direitos de nossa economia 

A reforma tributária que se avizinha é uma demanda da sociedade brasileira, temos que reconhecer o empenho e a perseverança deste governo em promover as reformas tão necessárias para o país começando com a Reforma da Previdência que – há mais de 20 anos – vem sendo protelada pelas mais esfarrapadas desculpas. Falavam em fazer essa reforma e este governo está caminhando e irá concluir a reforma para o bem do país. E da mesma forma deverá caminhar a Reforma Tributária. Cabe anotar que, quando se fala de competitividade da indústria, se discute indicadores fabris como em qualquer canto do mundo em termos de produto por m², produto por funcionário, índice de qualidade, etc… aqui, no nosso Brasil, não dá para discutir custos, pois carregamos nas nossas vidas custos que não se têm em outras regiões do mundo, os encargos trabalhistas, por exemplo. E nós temos que carregar custos de uma equipe para cuidar desse manicômio tributário, precisamos ter custos para nos assessorar juridicamente nas questões trabalhistas e tributárias, coisa que não é necessária em outras regiões. 

Temos de ser propositivos 

Nessa Reforma Tributária, tão necessária para o país e tão esperada pela sociedade brasileira, estamos contando que vai trazer somente simplificação. No entanto, o desafio é: como inserimos o modelo ZFM e aquilo que temos de direito constitucional diante dessa Reforma? Portanto, nosso desafio é sair dessa posição de espectadores e passarmos a ser mais propositivos, sermos participativos nessa tarefa da qual depende a sustentação de 80% da vida econômica de nosso Estado. Esse protagonismo e este compromisso com o Estado do Amazonas, focado na integralidade nacional, é um legado, o principal deles, recebido de nossos fundadores. E disso, estamos certos, não nos devemos afastar um só instante. 

Governo e setor produtivo 

É justo e oportuno registrar aqui o reconhecimento ao trabalho da SEFAZ, que fez seu dever de casa com excelência. A propósito, temos a prorrogação para apresentação de propostas até o dia 5/09, coincidentemente o Dia do Amazonas e da Amazônia, um simbolismo extraordinário. Por isso, esperamos muito que esse dia de trabalho possa contribuir ainda mais com a formatação de nossa proposta que a Sefaz fez em conjunto com as entidades de classe. Desejamos que este dia 15 de Agosto de 2019, um evento que se iniciou modesto, e tornou-se o evento da sociedade amazonense, seja despido das vaidades a fim de colocarmos o nosso estado acima de qualquer outra prioridade e interesse que possa existir. 

Nossos direitos 

Este é o momento de todos nós, juntos, fazermos esse trabalho irmanados de verdade, pois os objetivos e os propósitos são únicos. E se nós conseguirmos nos colocar de forma propositiva e contributiva, nós não estaremos pedindo favor de ninguém, estaremos tão-somente pedindo garantia do direito que temos, sabedores de que nosso estado e nossa economia não são peso para o país, e sim boa parte das soluções dos problemas do Brasil de hoje e do futuro. Estas saídas estão aqui no estado do Amazonas, somando-se às novas matrizes econômicas o modelo de contrapartida fiscal com tanta efetividade e acertos que juntos construímos. As empresas que temos hoje na ZFM vão ajudar mais ainda o país e, principalmente, o nosso Estado que é tão dependente da ZFM, o Estado que tem concentração muito grande de riqueza e renda na capital.  Nossas contribuições levam oportunidades também ao interior dentro dessas potencialidades e tirar o nosso Estado dessa situação de reféns que somos hoje de Brasília. Portanto, que esse dia – que nós dedicamos de nossas vidas como cidadãos amazonenses – seja muito proveitoso. E que as pessoas que aceitaram o convite estejam iluminadas para debater esta tema da ZFM na Reforma Tributária, assim como todos nós, para tiramos desse dia produtos e sugestões para se somarem ao trabalho que já foi feito pela Sefaz para que o nosso estado tenha condições de se manter saudável financeiramente e continuar sendo atrativo de novos investimentos com a devida segurança jurídica, necessária pra isso, que Deus esteja presente em cada um de nós nessa nova caminhada que ora se inicia. 

(*) Wilson Périco é presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) 

Amazônia, nosso embaraço é a governança

Como elucidar a chave das fragilidades e potencialidades amazônicas? No contexto do debate acadêmico e de mercado, já existe a clareza e a certeza de que Inovação é o instrumento necessário para fazer com que velhas tarefas sejam operadas de um modo novo, criativo e eficiente. A par disso, passamos a entender sustentabilidade como fator de superação da civilização predatória que sabe usar e promover a renovação dos recursos naturais para atendimento das demandas sociais. A posse dessas duas premissas nos remete a uma nova concepção de Governança, que explicita o ato de administrar como metodologia da transparência e da partilha de resultados, um novo movimento onde todos têm oportunidades e responsabilidades com os conteúdos, os processos e os produtos das ações de interesse comum. Nesse patamar, Gestão da Amazônia, o último jardim do mundo, projeta nosso futuro comum, ao futuro da Gaia, onde a economia e a ecologia se confundem na tarefa de atender as demandas socioeconômicas e ambientais. Este é o paradigma e o legado do Polo Industrial de Manaus e demais integrantes do Setor Produtivo na economia incentivada de Manaus.

Emissários sem representação

Temos, entretanto, alguns equívocos e um deles é de que modelo industrial nos sustentará com a nova Reforma Tributária mesmo com nossos preocupantes riscos da obsolescência tecnológica produzido pela convergência digital para o smatphone (Tvs, aparelhos de som, tablets, notebooks, videogames, calculadora, câmeras fotográficas). Ora, se não criarmos novas matrizes de riqueza vamos chorar as mágoas de nossa omissão. Sobretudo se os arroubos da Indústria 4.0 confirmarem a submissão ao modelo tecnológico da Alemanha, recém visitada por emissários sem representação cívica que decidiram o que é bom para as empresas e para o futuro da inovação no Amazonas. Lastimável.

Potencialidades e prosperidade

Temos que adotar medidas com respaldo dos atores envolvidos. Essa visão de mundo, porém, é anterior 1967, ano da criação da Zona Franca de Manaus e sua autarquia gestora. A ZFM resulta do legado deixado pelos empreendedores da Amazônia que criaram soluções para recompor a dinâmica do desenvolvimento com a queda do I Ciclo da Borracha, no início do Século XX, depois de três décadas de pujança da Árvore da Fortuna. A seringueira respondeu por 45% do PIB do Brasil durante três décadas. A oportunidade, entretanto, foi entregue, por indolência e incompetência, como o principal ativo da economia inglesa dos anos 1910 em diante. Refletir sobre essa dinâmica de Gestão ineficaz do patrimônio amazônico, sempre visa responder a um de nossos mais emergenciais desafios, o imperativo inadiável de transformar potencialidades naturais em prosperidade social. Uma virada de concepção, sonhada e descuidada da Amazônia, do ponto de vista de nossa gente, da inteligência local, resguardando e maturando a gestão eficaz e competente da imensidão de negócios em favor de quem aqui vive.

Resistência e resiliência

Fomos buscar naqueles pioneiros e empreendedores amazônidas, vindos da diáspora israelense, árabe, asiática, nordestina brasileira, aqueles que reergueram a economia da Amazônia com a quebra do Ciclo da Borracha, que se repetiria com o encerramento da II Guerra Mundial.  O pioneirismo e empreendedorismo deles levaram a Amazônia a consolidar uma vocação de economia permanentemente vinculada à ecologia. Seus valores se revelam na busca de soluções para os desafios estruturais da Amazônia. Foram sábios em implementar e avaliar soluções para os desafios dessa esfinge chamada Hileia, que nos devora quando descuidamos de decifrar seus mistérios. Foram visionários na construção de parcerias duradouras com instituições dedicadas a formação de lideranças capazes de implementar soluções.

Qualificação dos jovens

E entre os desafios emergenciais, nossos pioneiros se deram conta de que na floresta poucas demandas são tão relevantes como qualificar as novas gerações de olho nas iniciativas bem resolvidas, instrumentalizar e motivar na preparação e execução de projetos, compartilhar lições, reflexões, saberes e fazeres. Sem essa premissa da comunhão e qualificação dos jovens, com certeza iremos a lugar algum…Temos que formular um pacto de qualificação permanente, inclusiva, holística e inovadora, na perspectiva da sustentabilidade para mobilizar novas lideranças, a formulação de metas e produtos dentro das métricas transparentes e coerentes com a Amazônia que somos e o futuro que todos pretendemos.  Este bastão e essa utopia, como antecipação de realidades possíveis, precisa se misturar nos corações e mentes de quem vive e vivifica a Amazônia, os jovens. Este dever é sobretudo nosso…