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O trabalho vence tudo

Alfredo Lopes
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Omnia vincit labor, alguém duvida? Nesta sexta-feira faleceu José Ribamar Bentes Siqueira, “o melhor amigo que alguém poderia querer”, como testemunhava Petronio Augusto Pinheiro – um pioneiro destacado na galeria dos empreendedores da Amazônia – ao narrar momentos de adversidade em que as verdadeiras amizades entram em ação. Eram dois discípulos dos Salesianos de Dom Bosco e de Cosme Ferreira, com quem levaram ao limite da obstinação a frase célebre do porta Virgílio, lida por quem subia as escadarias Colégio Salesiano: Omnia vincit labor, o Trabalho vence tudo. Eles anteviram, com as lições de trabalho do mestre Cosme Ferreira – escritor, empresário, parlamentar – a utopia da economia regional a partir da floresta. E foi com poesia e determinação que fundou e fez florescer na presença e colaboração dos dois amigos – ao s quais se juntou mais tarde Antônio Andrade Simões – a Companhia Nacional de Borracha, a Companhia Brasileira de Plantações e a Companhia Brasileira de Guaraná, empresas focadas na convicção visionária da prosperidade econômica estribada no aproveitamento da biodiversidade amazônica. Precursor da biotecnologia, e um apaixonado pela recuperação da economia do látex, Cosme Ferreira mobilizou cientistas e cobrou políticas públicas para materializar seu projeto. A Companhia Nacional de Borracha era uma empresa de beneficiamento, pesquisa e comercialização do látex, onde funcionava um laboratório experimental da Hevea brasiliensis, o que ilustra a teimosia e a teimosia desse cearense caboclo em restaurar a economia amazônica perdida com o fracasso do Ciclo da Borracha.

Petronio e Ribamar – em suas experiências, valores, percepções e objetivos – eram gêmeos e complementares nos desafios que se colocaram, entre eles produzir cerâmica fina, padrão italiano, para o glamour que bem acostumou os nativos. Chegaram juntos à rotina frenética da Associação Comercial, que Siqueira costumava chamar de Ministério do Desenvolvimento, onde o ministro era Cosme Ferreira, o orientador do doutorado informal de Amazônia, onde os dois amigos se qualificaram. Perseguir um novo paradigma de desenvolvimento, a partir da agregação de valor dos produtos da floresta, pela inovação tecnológica e pesquisa científica, permanece o maior desafio da Amazônia.

Siqueira voltou-se para área de Humanas, daí o apelido de Categoria e Petronio passou a aliar sua obsessão amazônica com empreendedor um novo modelo de desenvolvimento. O amigo Siqueira, no pós-guerra, teve a oportunidade de freqüentar a Universidade da Califórnia, depois um curso de pós-graduação em Michigan, nos Estados Unidos, em Ciências Humanas. Isso lhe custou um convite de Cosme Ferreira para assessorar grupos de Estudos na Academia Amazonense de Letras, onde o empresário-poeta tinha assento. E foi essa bagagem, para debater a Amazônia, o futuro, as oportunidades, os desafios, que fez o Governo Federal convidar Ribamar e Petronio para ajudar a desenhar um plano de desenvolvimento inteligente para a Amazônia. Eles ficaram 30 dias confinados em salas de estudos e planejamentos em Brasília no início dos anos 80. Eles haviam integrado e organizado a Universidade do Juruá, um grupo de estudiosos, empresários, homens públicos que se reuniam na casa de Petronio Augusto Pinheiro, na Antiga Rua Paraíba. Alguns deles: o jornalista Epaminondas Barauna, o coronel José Alípio de Carvalho, o empresário Ambrósio Assayag, o padre Cesare de La Rocca, fundador do projeto Aché na Bahia, o coronel Guilherme Fregapanni, o coronel Orlando Garcia, com a visão militar desenvolvimentista, o lendário médico Heitor Dourado, os pioneiros Mario Guerreiro, Moyses Israel, Edgard Monteiro de Paula, e José Lindoso, que chegou a governador, o almirante Roberto Gama e Silva, o arquiteto Severiano Mário Porto, os economistas Mário Antonio Susman e Rui Lins, este assumiu a Suframa, todos sob o lema Omnia vincit labor, a determinação, o conhecimento e o trabalho para levar adiante a utopia amazônica, razão de viver de Cosme Ferreira, de Antonio Simões, de Petronio Pinheiro e José Ribamar Bentes Siqueira, o melhor amigo. Descanse em paz, Categoria!

Passando a limpo….

Alfredo Lopes
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Esta expressão, que traduz a expectativa dos brasileiros em geral e dos brasileiros aqui da Amazônia em particular, tem sido usada como contraponto de sujeira, institucionalizada em alguns setores da gestão pública, que está na raiz de alguns graves problemas do cotidiano, como o desemprego, a inflação e a falta de perspectiva generalizada. Entretanto, a origem da expressão se dá em ambiente educacional e escolar, onde, os alunos mais atentos e empenhados, tratam de dar a suas anotações uma apresentação mais organizada e limpa de anotações apressadas ou eventualmente equivocadas na avaliação final de cada lição ou exercício de classe. Nesse cenário, passar a limpo significa voltar ao script original do plano de aula, exposição, debates e esclarecimentos. Tudo o que precisamos fazer se meditarmos sobre as lições destes 49 anos do modelo ZFM, sobretudo ponderando as reflexões do último debate, em que os diversos atores locais debateram com os críticos do modelo ZFM. Passar a limpo a ZFM não significa contrapor-se aos erros ou imprecisões do passado, mas sobretudo reorganizar cada item de todas as lições e preparar o caderno para escrever uma nova história. Por isso, chamar os críticos para o debate, para que exercitemos a audição crítica e nos organizemos para relatar o dever de casa, significa vontade de avançar, se integrar, diversificar e tornar cada dia mais transparente e mais limpa as lições e conquistas deste desafio de empreender na direção da prosperidade geral.

Resguardo institucional

No apagar das luzes de 2015, quando por aqui passou, dando, enfim, o ar de sua graça, o ministro Armando Monteiro disse que, em seus planos, estava “Qualificar a Suframa como agência executiva, através de Contrato de gestão que permita iniciar um ciclo de planejamento estratégico, com definição de indicadores, metas e métricas, e a inserção da ZFM no Plano Nacional de Exportação, criando, a partir disso, um comitê gestor, com os atores envolvidos”. Esta promessa, é bem verdade, a trancos e barrancos, que as dificuldades políticas e materiais tem interposto, estão caminhando sob a batuta de Rebecca Garcia na Suframa. A exoneração de Gustavo Igrejas destoa dos avanços, posto que se trata de uma referência de compromisso, competência e articulação entre a autarquia e o setor produtivo, de quem tem incondicional apoio. São medidas tomadas à revelia de quem deveria ser ouvido, pois as iniciativas e articulações da autarquia existem para fazer o modelo ZFM fluir de acordo com suas bases empresariais, de onde a sociedade extrai e usufrui seus benefícios e sustento. O poder público não pode ser uma estruturação isolada em si mesma sob o risco de desatender as razões de suas atribuições e existência. Na semana passada, o presidente do Conselho do CIEAM, Maurício Loureiro, durante o debate sobre a “ZFM, acertos, entraves e oportunidades”, destacou a estranheza da desarticulação entre planos, ações e parcerias do Estado e da Suframa, cobrando mais integração entre ambos. Trabalhar em unidade e contínua integração, tem sido a expectativa de todos os atores sociais. E iremos continuar aplaudindo se este compromisso for respeitado nas negociações e arranjos políticos institucionais e nas intromissões do Planalto Central na planície florestal.

Novos avanços

Quanto ao CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, fica valendo a mesma inquietação, na medida em que as novas medidas de definição do modelo de gestão precisam considerar as demandas, planos e necessidades do Estado, seriamente atingido pelas atrapalhadas federais que provocaram desemprego e desindustrialização do modelo, com prejuízos e quebras em torno de 50% de estragos. Quando o ministro anunciou a revisão do Conselho Curador da instituição, o repasse de recursos e a publicação de novo edital para dar sequência ao projeto desenhado entre INMETRO, SUFRAMA e MCTI, faltou destacar a urgente integração com o Estado, cujos projetos de novas modelagens econômicas implicam na mobilização de todos os atores na busca de novos negócios. Vai demorar muito o prazo de dois anos para publicar a definição do modelo de gestão. Nesse contexto, vale ressaltar a escolha do pesquisador do INPA, Adrian Pohlit, um especialista dos mais respeitados na indústria química, bioquímica e biomolecular para transformar em oportunidades o cardápio de inventários e de soluções de negócios para uma nova economia amazônica, sustentável, coerente, atenta a diversificação e interiorização de benefícios. São décadas de laboratório com perspectiva de saúde, nutrição, dermocosmética e nutracêuticos da floresta com potencial de mercado. Só falta darmo-nos as mãos em ação colaborativa e focada no interesse regional. Cabe lembrar que foi publicado o Edital com 11 noves projetos colhidos junto a indústria, visando aproximar o CBA das expectativas históricas.

Recado direto

Neste contexto, vale resgatar o pronunciamento do presidente do CIEAM, Wilson Périco, por ocasião da vinda do ministro Armando Monteiro, uma manifestação objetiva e elucidativa neste mister de passar a limpo essa História com maiúsculas do modelo ZFM, bem a propósito do debate com Zeina Latif e Marcos Lisboa, que nos cobraram uma prestação nacional dos feitos com a renúncia fiscal: “A ZFM não é peso, ou problema para o Brasil, mas sim um de seus melhores acertos, devolvendo ao país três vezes mais recursos que recebe nas transferências constitucionais.” Sublinhou, a propósito, o descaso do Brasil com a região e a desinformação prejudicial que parte da mídia seguirá insistindo em manter em seus comentários equivocados sobre o modelo. Em seu pronunciamento, Wilson deixou claro a premissa fundamental desta Entidade: a ÉTICA, valor sagrado no trato com a administração pública e na interação com o tecido social, que se consubstancia na TRANSPARÊNCIA de conduta e de informação, o terreno sólido para as relações sociais e institucionais. “Para onde vamos, com um cenário adverso, desemprego em alta e indefinição constitucional.” Na reunião com os economistas, Wilson Périco fez questão de reafirmar a continuidade das bandeiras, compromissos e escolhas do CIEAM. “O objetivo final é a consolidação, recuperação, diversificação e regionalização do modelo ZFM, o jeito mais coerente de assegurar a MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

 Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

UEA, 15 anos, sólidas parcerias

Alfredo Lopes
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Entre os caminhos sólidos e as soluções duradouras no longo prazo para a economia regional e desenvolvimento com sustentabilidade dos recursos ao nosso alcance, não há alternativa segura fora do imperativo educacional e da qualificação dos recursos humanos. Por isso a celebração dos 15 anos da Universidade do Estado do Amazonas é motivo de festa. É motivo de orgulho para esta entidade, que representa o setor produtivo do Estado que responde pelos recursos mantenedores da instituição, com quem tem trabalhado arduamente para ampliar os benefícios para o conjunto da sociedade. Há três anos, temos buscado a integração do setor produtivo e a academia estadual, o maior legado e o mais gratificante acerto de gestores e investidores do modelo ZFM. Com este legado, as empresas podem devolver à sociedade a mais proveitosa contrapartida dos incentivos fiscais. E quem sai ganhando com isso é o conjunto de atores do tecido social, incluindo as empresas aqui instaladas, que podem contar com colaboradores qualificados, tanto na rotina produtiva como na gestão, planejamento e preparação do futuro. E aqui cabe saudar a gestão Cleinaldo Costa, sua equipe e corpo docente, com quem temos  formado um time que inclui, além da UEA, FIEAM, FAPEAM, a Universidade de São Paulo,  sólidas parcerias e promissoras iniciativas que incluem estudos de viabilidade de parques tecnológicos, inserção na parceria USP e UEA, não apenas para o doutorado interinstitucional de administração, DINTER/FEA/USP/UEA, como o mestrado profissionalizante entre as instituições da Amazônia Continental, a chamada PanAmazonia, para nivelar e partilhar estudos e projetos adequados à região.

Além da crise

Perdemos alguns dos 120 mil empregos diretos com esta crise, mas geramos outros tantos com as operações de crédito do Banco do Povo, que utiliza os recursos do Fundo das Micro e Pequenas Empresas, que a indústria repassa para o Estado. E estamos gerando mais e novas oportunidades com o trabalho de qualificação de recursos humanos da Universidade do Estado do Amazonas, UEA e do Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas, CETAM. Precisamos focar em novas alternativas, já passamos por momentos mais difíceis e o Brasil é maior do que todas as crises. Portanto, e por tudo isso, além de impostos e contribuições de quase R$ 20 bilhões por ano e da geração de milhares de empregos mencionados, o maior legado deste projeto, o mais acertado modelo de desenvolvimento regional do Brasil fundado em renúncia fiscal, é poder contribuir com a construção do futuro, uma empreitada digna e grandiosa que começa com a formação acadêmica de dezenas de milhares de jovens e adultos desta região e de outros quadrantes nacionais que aqui aportam. São os empreendimentos instalados na região que financiam integralmente esta missão sagrada da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), somando investimentos anuais de beiram os R$ 400 milhões e garantem a manutenção do ensino e pesquisas realizadas pela instituição, presentes em todos os municípios do Amazonas, com suas dimensões continentais e regiões isoladas pela natureza e infraestrutura precária de comunicação, energia e transporte. A defesa do modelo ZFM que, se preciso, nos leva à justiça para resguardar o direito constitucional dessas empresas de continuarem operando passa pela vaidade de poder dizer que as empresas estão aqui para gerar riqueza, empreender negócios e auferir resultados. É óbvio, pois vivemos na ordem econômica capitalista. Entretanto, deixar um legado de caráter eminentemente educacional, de preservação e dinamização da cultura, da potencialização de talentos, de afirmação de valores, e criação de novos caminhos de realização profissional, pessoal, social e familiar é algo que, decididamente, não tem preço, tal o valor e a gratificação inestimável que isso representa.

Embaraços, promessas e conquistas

Dados do IBGE tem colocado o Amazonas com o pior desempenho na produção industrial do Brasil e com a maior taxa de desemprego das capitais. Na crise quem mais emprega mais demite, e é inevitável. Com quase 20% de queda nos indicadores industriais, não há como negar que faltou fazer o dever de casa. Há quase três anos temos falado neste espaço sobre a necessidade imperiosa de criar novas matrizes econômicas por uma razão muito simples: é insano e temerária depender unicamente de uma única fonte de receita para resguardar a sobrevivência do tecido social. Por isso, principalmente, foi estratégico e providencial buscar a construção de uma academia com as características da Universidade do Estado do Amazonas, uma instituição que se diferencia não por oferecer qualquer curso em qualquer lugar e sim realmente levar conhecimento a partir das demandas de desenvolvimento a todos as calhas de rios do estado, aos municípios e comunidades de acordo com a demanda de qualificação técnica para promover atividades econômicas e geração de emprego e renda para a população. Os cursos são oferecidos de acordo com a vocação natural de cada cidade e também de acordo com sua demanda. Por exemplo, se foi identificado que faltam professores de História ou Geografia em determinado município, são implantados cursos de licenciatura destas matérias no local. Estão de parabéns os professores, alunos e colaboradores da Universidade do Amazonas, estão de parabéns seus mantenedores e a população que acolhe e estimula esta instituição pelo significado de suas promessas e realizações e a grandeza de seus propósitos.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

ZF de Manaus, da Amazônia e do Brasil

Alfredo Lopes
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Os franceses comemoravam o ano novo no dia 1º de abril, daí o nome, o mês que abria o calendário e as festas de cada novo ano. Em 1564, depois da adoção do calendário gregoriano, o rei Carlos IX de França determinou que o ano novo seria comemorado no dia 1 de janeiro. Alguns franceses resistiram à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo, pelo qual o ano iniciaria em 1 de abril. Gozadores passaram então a ridicularizá-los, a enviar presentes esquisitos e convites para festas que não existiam. Esta é uma das origens do Dia da Mentira, um paradoxo que convive com seu contraponto, as verdades do cotidiano. Neste 1º de abril, sob iniciativa do CIEAM, em conjunto com a Ação Empresarial, foi realizado mais um DEBATE PRODUTIVO, com o objetivo de debater o modelo de renúncia fiscal que dá suporte à economia e ao desenvolvimento regional: ZF de Manaus, da Amazônia e do Brasil – acertos, entraves e oportunidades. Um dia de olhar com lentes de melhor prumo e leituras mais aproximadas a história e a trajetória desta região no contexto de sua relação com o resto do país. Neste sentido, a apresentação de Denis Minev, um empresário e economista de linhagem – neto de Samuel Benchimol – foi densamente elucidativa, apesar de breve, ao retomar o papel da região na compreensão histórica da brasilidade, a partir da Amazônia, desde a era pombalina, passando pela Cabanagem, os dois Ciclos da Borracha e sua participação na constituição do PIB do Brasil, no primeiro Ciclo, com aproximadamente 45% de participação na riqueza total do país, no final do século XIX e na primeira década do século XX. Decididamente, antes de propor integração econômica, ambiental, de ciência e tecnologia, o Brasil precisa debruçar-se sobre as raízes históricas da Amazônia para reconhecer seu lugar na identidade nacional. Este foi o primeiro ensaio de discussão sobre as verdades que nos unem e as meia-verdades ou desconhecimento regional generalizado que nos separam

Paradoxos fiscais

Com a participação de dois críticos do modelo ZFM, por sua fundamentação em renúncia fiscal, Marcos Lisboa, diretor do INSPER, e Zeina Latif, da empresa XP-Investimentos, dois economistas de renome, que se dispuseram graciosamente debater a Zona Franca de Manaus. Em sua crítica, presente em vários artigos e reportagens de televisão, indagam sobre a necessidade, oportunidade e resultados objetivos deste modelo baseado em renúncia fiscal. E foi nesse contexto de apresentar as ações, balanços, acertos e entraves do modelo, que eles ouviram os relatos do presidente Antônio Silva, da FIEAM, Wilson Périco, presidente do CIEAM, de Paulo Takeuchi, Abraciclo/Honda, Muni Lourenço da FAEA, José Azevedo, da Fecomercio, Thomaz Nogueira, da SeplanCTI, e Rebecca Garcia, da Suframa. A seu modo e com suas prioridades, todos ajudaram a moldar este mosaico de acertos que é a economia regional, seus entraves, desafios, distorções e oportunidades. Ninguém consegue, entretanto, numa manhã, descrever a história de acertos da ZFM e sua interação com o resto do país, os empregos, a renda, os serviços e sobretudo, a guarda do bioma, seu papel de equilíbrio climático e a necessidade de sua preservação.

Critérios, métricas e resultados da renúncia

Os convidados se mantiveram coerentes com suas críticas e trataram de situá-la no contexto maior dos equívocos que a gestão do país tem cometido em intervir na economia para beneficiar segmentos e regiões sem definir previamente nem combinar com os contribuintes metas, prazos e resultados de sua intervenção. Por mais que o balanço oferecido pelo modelo ZFM para as vantagens fiscais que usufrui há 49 anos, uma pergunta, respondida por diversos atores locais, permanece: o que o Brasil ganhou e vai continuar ganhando com esta modelagem de desenvolvimento neste contexto de 100 anos? E, ao detalhar as exposições de cada segmento, tivemos a oportunidade de debater as verdades, avanços, contradições e omissões de toda esta trajetória. Para os convidados, o problema não se resume nem se esgota na economia aqui constituída mas sim na manutenção da política federal da concessão de privilégios, sem controle, sem auditoria pública, nem discussão com a sociedade, e que transforma a exceção em norma e o incentivo em favor de segmentos sem critérios claros nem data para encerrar. Quanto a sociedade ganha com essa política?

Na contramão do confisco

É óbvio que a gestão federal, em lugar de fazer do modelo ZFM um mecanismo exportador líquido de recursos para a União, nestes 49 anos, a inversão da riqueza aqui produzida, já seria suficiente para Manaus, o Amazonas e a região promoverem a crescente independência da renúncia fiscal. Dados da Suframa demonstram a evasão líquida de R$ 50 bilhões nos últimos 10 anos, recursos suficientes para fazer parques tecnológicos de agregação de valor a indústria instalada e biotecnológicos para adensar está planta industrial com a inovação da bioindústria, aproveitando as vocações de fármacos, nutracêuticos e dermocosmética da região. Na contramão desses paradoxos, apesar de Manaus representar o III PIB Industrial do Brasil, o Estado tem 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil. “Um modelo que, embora respaldado pela Constituição, pode perder seus incentivos numa canetada de reforma fiscal”, disse Wilson Périco, anfitrião do debate e defensor de novas modalidades econômicas que tornem o desenvolvimento socioeconômico independente do polo industrial, ora açoitado por rigorosa crise. Voltaremos ao assunto.

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Verdades e veredas de abril

Alfredo Lopes
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O dia 1º de abril é tradicionalmente destacado no calendário para promover pegadinhas entre amigos. A tradição começou em Minas Gerais, onde circulou A Mentira, um periódico de vida efêmera, lançado em 1º de abril de 1828, com a notícia do falecimento de Dom Pedro, desmentida no dia seguinte. Em Manaus, neste 1º de abril, foi dia de debater verdades e veredas, os caminhos da Zona Franca de Manaus, no contexto da discussão da crise, os avanços, gargalos e oportunidades da economia regional. Mais uma sessão dos DEBATES PRODUTIVOS, desta vez com a presença de Marcos Lisboa e Zeina Latif, dois economistas críticos da política de renúncia fiscal, sua necessidade, oportunidade e resultados objetivos questionáveis nesta modelagem de desenvolvimento.

O evento permitiu um balanço do modelo ZFM para as vantagens fiscais que usufrui há 49 anos, e recebeu dos convidados uma resposta coerente com suas posições. Para eles, o problema não é exatamente a economia aqui constituída mas a política federal da concessão de privilégios, sem controle, frequentemente sem auditoria nem discussão com a sociedade, e que transforma a exceção em norma e o incentivo em favor de segmentos apadrinhados, sem critérios claros nem data para encerrar. “Quanto a sociedade ganha com essa política?” É isso que precisa ser respondido. Na exposição dos atores locais, o modelo ZFM foi transformado em exportador líquido de recursos para a União, Manaus representar o III PIB Industrial do Brasil, mesmo assim o Estado aparece com 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil. “Um modelo que, embora respaldado pela Constituição, pode perder seus incentivos numa canetada de reforma fiscal”, disse Wilson Périco, anfitrião do debate e defensor de novas modalidades econômicas que busquem a autonomia fiscal.

Todos concordam que não há transparência do custo dos diversos benefícios e privilégios concedidos pelo poder público. Todos concordam, também, que, comparados com o volume de recursos que o BNDES dispensa a fundo perdido, o modelo ZFM tem dado um resultado substantivo para a sociedade, porém é hora de decretar sua progressiva autonomia fiscal. O Brasil tem décadas de políticas industriais localizadas, como a indústria naval, onde o mais lógico seria comprar navios de quem os produz de forma competitiva e construir estradas, portos e hidrovias. De acordo com Zeina Latif, a sociedade paga para tornar viável o desenvolvimento de uma indústria apadrinhada, com resultados onerosos para o contribuinte e prejuízos para o quadro econômico global. Hoje, várias decisões ficam relegadas a agências do governo, sem transparência, onde o cidadão paga uma conta sem saber a razão, origem e objetivo. “As desonerações do governo federal para setores específicos chegam a 5% do PIB. Isso se reflete nas distorções de preços que permeiam um número surpreendente de setores”, disse Lisboa.

Entusiasmados com algumas descobertas e seduzidos pela potencialidade regional, incluindo a culinária amazônica, apostam nos negócios da inovação tecnológica produzidos por jovens empreendedores da academia e nas oportunidades da biotecnologia já presentes em muitas iniciativas. Eles desafiaram os debatedores com uma questão: o que a Amazônia é capaz de produzir como o melhor produto do mundo, seja na inovação tecnológica como na agregação de valor os produtos da biodiversidade? Disputar com a Ásia a competitividade do mercado de eletrônicos é perda de tempo. Para eles, a guarda do bioma florestal é o melhor resultado da renúncia fiscal usufruída pelas empresas que deveriam saber precificar o benefício ambiental gerado por sua atividade. No final, restou a certeza de que o debate aberto, em cima de métricas e de resultados, com o protagonismo da ação privada e à luz do interesse da sociedade, é o melhor caminho para superar os entraves e equívocos do da ação pública.

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‘A esperança de tudo se ajeitar’

Alfredo Lopes
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Quem desembarcar em Manaus neste fim de março, apesar das águas abençoadas que caem em profusão, vai vislumbrar em alguns trechos do Distrito Industrial I um cenário de recuperação viária e urbanística. Cabe, pois, um destaque, no contexto dos buracos que se multiplicam aqui, ali e acolá em todas as esferas e segmentos locais, nacionais, em sentido físico e institucional, as obras de recuperação de trechos da avenida Buriti, zona sul de Manaus, avançam e trazem a esperança de uma hora dessas “tudo se ajeitar”, como diz o poeta. Sentem-se os reflexos positivos dos serviços de infraestrutura, limpeza e iluminação iniciados no local pela Prefeitura de Manaus. Alguns trechos considerados temerários, onde se multiplicam acidentes e o medo predomina ao escurecer, já recebem os serviços emergenciais de tapa-buracos com recomposição de base. Um deles foi próximo à rotatória do bairro Armando Mendes, também conhecida como “bola da Samsung”. É bem verdade que o estrago tem mais dimensões do que parece dado o abandono crônico e as intervenções tímidas de enfrentamento. As crateras das ruas do Distrito Industrial – uma paisagem que bem poderia representar um emblema desta equação vital, global e instigante entre desenvolvimento e meio ambiente, por gerar riqueza com inteligência sustentável – denuncia um descaso inaceitável. As empresas recolhem ao município, a quem, legalmente, compete a manutenção viária, sem inclusão do IPTU e Alvará de Funcionamento, quase R$ 300 milhões/ano como contribuinte substituto do ISSQN. Pelos fundos estaduais de turismo, que poderiam fazer da paisagem de fábricas em harmonia com a floresta, um belo negócio, o FTI, que inclui a interiorização do desenvolvimento, são recolhidos mais de R$ 800 milhões/ano. E para o bom funcionamento da Suframa, como determina a Lei que autoriza as taxas da Suframa, a TSA, são quase R$ 400 milhões/ano. Por que tanta confusão para resolver a imoralidade da buraqueira nas ruas do polo industrial de Manaus?

Os ovos e a galinha

A estes buracos se somam o abandono dos municípios da Amazônia Ocidental, que outrora recebiam convênios para infraestrutura e desenvolver pesquisas visando novas atividades econômicas. São quase R$ 3 bilhões nos últimos anos confiscados para outros objetivos e compromissos federais. Por que é tão difícil reverter essa situação que se arrasta por tanto tempo? Por que não mobilizar uma força política que possa resgatar a autonomia do Conselho de Administração da Suframa, onde têm assento os prefeitos e governadores interessados em resolver este é tantos outros gargalos regionais? Por que não promover, de uma vez por todas, soluções aos entraves do PPB, das verbas de P&D, das Taxas recolhidas pela autarquia, os incentivos fiscais para o comércio e setor primário, entre outras demandas para prover infraestrutura e assegurar o respeito à legislação constitucional e ordinária que dá respaldo à Zona Franca de Manaus? Cabe aqui reprisar recente debate no Comitê Cidadão – uma iniciativa da sociedade onde têm assento entidades e instituições diversas, incluindo as lideranças da Igreja Católica e outras instituições cristãs respeitáveis, com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal, Edmilson Barreiros Junior, justamente sobre a ilegalidade dos buracos. Na discussão da mobilidade urbana, o Comitê Cidadão indagou sobre as razões do descaso inaceitável com o modelo ZFM, o abandono das ruas, praças e drenagem do Distrito Industrial, “ a galinha dos ovos de ouro da sociedade” na descrição simbólica do líder da Igreja Presbiteriana, pastor José João.

Arguições dos Preceitos Fundamentais

No debate com a presença do CIEAM, uma discussão relevante se seguiu à leitura do Artigo 6º, da Lei n° 9.960, de janeiro de 2000, segundo o qual: “Art. 6º – Os recursos provenientes da TSA serão destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, obedecidas as prioridades por ela estabelecidas”. No entendimento do MPF, faz sentido olhar o problema do ponto de vista de uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. Para ele, demonstrado o descumprimento do Preceito, a PGR pode encaminhar para a Suprema Corte a questão. Deste ponto de vista, consultar as alternativas disponíveis, já foi desencadeado o movimento de consultas para identificar que instituição social poderá assumir o questionamento, em ritmo de emergência, como os diversos DESCUMPRIMENTOS sugerem.  Entre  as pautas mais urgentes, cabem identificar  as agendas de funcionamento dos Conselhos de P&D, ora sob a gestão do CAPDA, o comitê de gestão dessas verbas, os assentos nos Conselhos do Fundo UEA (Universidade do Estado do Amazonas), do FTI (Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento), além do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas),  o único que tem acolhido, na dinâmica de funcionamento da Afeam, a agência estadual de fomento, as entidades que representam as diversas contribuições do setor produtivo. Só assim, poderemos participar das decisões e do acompanhamento das ações que envolvem o futuro desta região e de nossa gente.

O dever de casa

A ZFM foi reconhecida, em outubro último, pelo FDI Intelligence – uma publicação do grupo Financial Times, cuja premiação analisou as áreas econômicas especiais de todo o mundo para identificar quais apresentam resultados expressivos no que se refere a perspectivas de investimento, possibilidade de expansão, capacidade produtiva e impactos regionais, entre outros aspectos. O modelo Zona Franca de Manaus foi o vencedor, na categoria Grandes Empreendimentos da região da América Latina e do Caribe, do prêmio Zonas Francas Globais de 2015, pelos acertos consolidados. De nossa parte, podemos destacar alguns, como o de gerar 2 milhões de empregos em toda sua cadeia produtiva pelo país afora, substituir importações, oferecer produtos de qualidade e preços adequados e recolher para a União Federal 54,42% da riqueza aqui gerada. Nesta semana, o governo estadual abriu uma unidade do Banco do Povo, no município de Eirunepé, a mais de 600 km de Manaus, com os recursos recolhidos pela indústria. Em 2015, foram aproximadamente R$ 83 milhões, com a geração estimada de 60 mil operações de crédito para pequenos empreendedores. O investimento, cabe lembrar, representou 10% dos recursos pagos pelo setor produtivo para o FTI, destinado a interiorizar o desenvolvimento.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Debate Produtivo: o que querem os investidores da ZFM?

Alfredo Lopes
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Como todo investidor que se preza, as empresas que estão presentes em Manaus, tanto as nativas como as chegadas, querem retorno para seu capital, dentro das regras combinadas no modo de produção capitalista. Simples assim. Esta premissa, fruto de convicções arraigadas no universo de valores fundamentais, supõe a consciência de que a reconciliação com este modo de produção é, com certeza, o mecanismo mais eficaz de promoção do desenvolvimento, do crescimento social, econômico e resguardo ambiental. E é neste contexto que saudamos os participantes do 3° Debate Produtivo, materializado desta vez por iniciativa do CIEAM, em conjunto com a Ação Empresarial, Fieam, Faea, Fecomercio e ACA, na parceria permanente com a Afeam, Seplancti e Sepror. Preliminarmente é necessário saudar e agradecer a presença dos convidados Marcos Lisboa e Zeina Latif,  economistas do Insper e XP Investimentos e do Jornalista Rosenildo Ferreira Isto É Dinheiro – que se dispuseram a vir  debater o modelo com despojamento e espírito de brasilidade – e dos demais participantes, especialmente os atores locais que consideram importante dar a conhecer a opinião pública nacional a rotina deste modelo, seus acertos, entraves e oportunidades, e sua urgente expectativa de integrar-se ao sumário da desejável  política industrial, ambiental, e de C&T&I que o país precisa, urgentemente, formular. A crítica insistente na mídia brasileira, relatando danos da renúncia fiscal, incluindo aí o modelo Zona Franca de Manaus, como se fôssemos um peso para o País, não procede. E precisa dar lugar ao conhecimento e comprometimento do interesse nacional. Se não houvesse esse dispositivo constitucional que autoriza o instrumento fiscal da renúncia para reduzir as desigualdades regionais, não haveria ZFM, como querem algumas lideranças empresariais e políticas de outras regiões, e, provavelmente, essas empresas estariam exportando para o Brasil, desde o Paraguai, como tem demonstrado as movimentações do MDIC, o ministério do Desenvolvimento. A renúncia fiscal, para quem não lembra, foi o motor da indústria automobilística, numa região em que hoje se concentra mais da metade da riqueza do Brasil. Perto dela, o modelo ZFM é, literalmente, café pequeno. Em 2014, o Norte utilizou 12% da renúncia fiscal do País, enquanto a Região Sudeste abocanhou 53% do total desta renúncia. É também improcedente especular que as empresas vivem aqui num paraíso fiscal. Os dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal), somente 8 devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem, dentre eles o Amazonas. Sua existência, comparada a política assistencial das Bolsas, diferentemente destas, gera empregos. São 600 mil entre diretos e indiretos em Manaus, e 2 milhões ao longo da cadeia em todo o país. Existem em São Paulo o equivalente a 3 ZFMs a produzir insumos para o polo industrial de Manaus. Um modelo que foi criado para substituir importações e que o faz de forma competente, com produtos de qualidade e preços adequados. O Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor; a atividade industrial da cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da Região Norte, o que lhe confere o papel de exportador líquido de recursos para a União, como já havia ocorrido nas três décadas do 1° Ciclo da Borracha (1880-1910), quando contribuiu com 45% do PIB. A renúncia fiscal, fundada na Constituição Federal, no caso da ZFM, para reduzir as desigualdades regionais, cumpre o papel adicional de proteger a floresta, bioma vital no equilíbrio climático do País e do planeta. Além de resguardar o patrimônio da biodiversidade, já poderíamos – não fosse o confisco federal da riqueza aqui produzida – ter desenvolvido novas matrizes econômicas, que permitiriam a dispensa paulatina da renúncia fiscal. Este modelo, portanto, não é parte do problema e sim das saídas possíveis para o Brasil, pela multiplicidade de oportunidades que gera e que estão à espera da gestão e integração nacional. Esta é a expectativa local com relação a este 3° Debate Produtivo, cuja sequência, sob a batuta da Ação Empresarial, Governo do Estado e Suframa, em parceria com o jornal Valor Econômico, deverá ocorrer em junho na capital paulista. Sejam todos bem-vindos, em nome do Brasil, da Amazônia e dos promotores do desenvolvimento desta Região.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Excepcionalmente esta edição foi escrita por Wilson Perico - Presidente do CIEAM. 
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PPB, o gargalo e o avanço

Alfredo Lopes
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Aquilo que parecia ser uma explicação para o embargo de gaveta vetou – de modo às vezes sutil e outras vezes intempestivo – a instalação de novas empresas no polo industrial de Manaus com restrições ao PPB, não tem mais desculpas. De acordo com as estatísticas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, endossadas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, o Brasil possui 519.624 Indústrias. O estado do Amazonas é o 22º do ranking, somadas todos os empreendimentos em 2015, com 3.302 (0,64%) à frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. Apesar de ser o 4º em nível escolaridade (RR, SP, BA, AM), e ter um faturamento industrial superior ao orçamento de todos os estados da região Norte. O estado Pará é o 14º – com 6.847. Já o Sudeste, a região mais rica do Brasil, que usufrui mais de 50% da renúncia fiscal do país, concentra 243.730. São 500 aproximadamente as empresas incentivadas pelo modelo Zona Franca de Manaus, no atendimento aos ditames da Constituição – que recomenda a adoção de incentivos fiscais justamente para reduzir as desigualdades regionais. Se dobrasse o número das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, atualmente não alcançaríamos 1% das empresas do Brasil. Por isso, é insensato, no limite, insano, o veto imposto ao PPB, o expediente legal /burocrático que autoriza a produção industrial.

Cinco itens

Como explicar o veto a produção de cosméticos, a despeito da proibição dos perfumes, numa floresta onde o pau-rosa abastece há décadas a mais requintada indústria da perfumaria francesa? Por que não propagar esta espécie em laboratório como os ingleses fizeram com a seringueira para produzir extensivamente a borracha? E se é também o mandamento constitucional que exclui apenas 5 itens que não podem receber incentivos: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria, por que não beneficiar em laboratório o extrato do pau-rosa? Portanto, a restrição do PPB, além de absolutamente inconstitucional, tem imposto graves prejuízos ao modelo ZFM, o mais acertado arranjo fiscal para redução das desigualdades regionais e proteção da floresta. Nas Metas do Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Amazônia é o pilar em que se apoiam quase todos os compromissos do Brasil na COP 21, assumidos em Paris, em dezembro último. O Brasil assumiu reduzir a zero até 2030 o desmatamento ilegal. Uma das metas é o restauro e florestamento de 12 milhões de hectares, com ampliação dos sistemas de georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas. Como executar esta missão tão decisiva no controle e equilíbrio climático sem resguardar o modelo industrial sem chaminés nem comprometimento dos recursos hídricos?

Conjugação capenga

Desde que foi criado, nos anos 90, o PPB tem-se transformado num dos fatores mais espinhosos na conjugação do verbo empreender na ZFM. Entregue aos Ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, o PPB, este requisito essencial para uma empresa começar a produzir e usufruir da contrapartida dos incentivos fiscais, precisa ser, em vez de restritivo, indutivo, isto é, formulado previamente para atrair, orientar e flexibilizar inteligentemente novos empreendimentos. Como não há investimento público no modelo ZFM, e como os benefícios só são auferidos com o início da produção e emissão da nota fiscal de venda do produto, protelar, embargar e burocratizar o PPB é espalhar danos, impedir emprego e evitar a receita pública dos tributos. É essencial recordar que a Zona Franca de Manaus é a política mais acertada de desenvolvimento regional da União. Comparada a outras iniciativas de promoção de desenvolvimento, o projeto focado na Amazônia Ocidental, é o grande acerto na história da concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo. Quem mais ganha não é a população brasileira, a proteção da floresta ou o desenvolvimento regional, é a União. Não há registro de ganho maior, em qualquer outra modalidade de renúncia fiscal, considerada a arrecadação federal do Polo Industrial de Manaus, mais da metade de toda a arrecadação da Região Norte. E, segundo pesquisas da FEA/USP, mais da metade da riqueza produzida na ZFM é destinada a União Federal. Por que o país prefere insistir nos gargalos da burocracia em detrimento dos avanços da economia e da prosperidade geral?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

ZFM, a  pauta da hora

Alfredo Lopes
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Nesta quinta-feira chegam a Manaus dois renomados economistas: Zeina Latif, da XP-Consultoria e Marcos Lisboa, do INSPER, que se dispuseram, com alguns atores locais, a debater o modelo ZFM, a renúncia fiscal, acertos, distorções, alternativas e a desejável integração/inserção  na – mais desejável ainda – política industrial, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação do Brasil. O gesto tem importância fundamental para este momento crítico, emblemático e problemático, em que a definição de novos caminhos supõe debates exaustivos e disposição proativa de fazer o melhor para a região e para o país com os recursos à disposição. E que não são poucos. O tema do debate, que terá duas etapas, sendo a segunda em São Paulo, em junho próximo, é eloquente: ZF de Manaus, da Amazônia e do Brasil, avanços, entraves e oportunidades. A iniciativa é da Ação Empresarial, as entidades do setor produtivo,  sob a coordenação do CIEAM, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, em parceria com Suframa e Governo do Estado.

E o que pretende esta movimentação senão  mostrar o modelo ZFM para o Brasil do Sudeste, e prestar contas de renúncia fiscal, a rigor, conceitual/virtual, pois as empresas não estariam em Manaus não fossem os atrativos fiscais. Nem em Manaus nem em outros recantos do país, onde a compulsão fiscal é assustadora. Melhor exportar para o país a partir da Ásia ou do Oriente Médio.  Substituir esta importação de forma competente tem sido um dos acertos da indústria local, consolidados com a conservação de mais de 95% da floresta do Estado do Amazonas. Cabe lembrar que, das 17 metas do Desenvolvimento Sustentável, a Amazônia é o pilar em que se apoiam quase todos os compromissos do Brasil na COP 21. O Brasil assumiu reduzir a zero até 2030 o desmatamento ilegal. Como perseguir este objetivo sem reforçar e repensar o modelo ZFM? O desmatamento é, sem dúvida, o grande exterminador das potencialidades existentes neste bioma. O futuro, se o Brasil entender o universo de biopotencialidades, pode ser balizado na e a partir da  Amazônia.

Além de fortalecer a ZFM, portanto, no estrito atendimento dos  dispositivos constitucionais que ordenam a estrutura e o funcionamento do modelo ZFM para reduzir desigualdades regionais,  importa  promover sua diversificação fabril e regionalização de benefícios, na esteira dos paradigmas de sustentabilidade requeridos pela ONU,  utilizando as verbas  de Pesquisa & Desenvolvimento que a legislação impõe. Dados da Suframa, o órgão gestor da ZFM, apontam na direção  de R$ 50 bilhões, confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do Agronegócio, do Centro-Oeste, subsidiar o Programa Ciência Sem Fronteiras, entre outras usurpações dos recursos aqui produzidos e que a Lei exige sejam aqui aplicados. Em 2000,  uma empresa de Biotecnolgia farmacêutica foi expulsa do país pelo nacionalismo demagógico da oposição parlamentar no Congresso. E deixou o Centro de Biotecnologia da Amazônia, instalado em Manaus para os bionegócios do polo industrial, para implantar uma Biópolis, uma cidade de Biotecnologia em Cingapura. Biotecnologia e Tecnologia da Informação e da Comunicação são algumas  das vocações de negócios em que a ZFM se qualificou ou poderia se especializar.  A partir desse imensurável acervo biótico – a floresta amazônica detém 20% dos princípios ativos do planeta – a ZFM poderia produzir fitoterapia, cosmética, e nutracêutica, além da proteína da piscicultura, de que o país e a humanidade precisam para se manter hígidos, joviais e bem nutridos, com investimentos na formação de cientistas, e em infraestrutura de inovação tecnológica, nanotecnológica e biodigital. Uma pauta mais do que da hora para avançar, com apoio de quem entende a relevância e os benefícios potenciais, regionais e nacionais, em questão.

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Brasil:os direitos e deveres

Alfredo Lopes
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É emblemático anotar que na Constituição Federal a palavra “direito” aparece 76 vezes enquanto que a palavra “dever” aparece apenas quatro vezes. As palavras “produtividade” e “eficiência” aparecem duas e uma vez, respectivamente. Apesar disso, os parlamentares de Brasília, de acordo com as estatísticas do economista Afonso Pastore, professor da Universidade de São Paulo, têm uma verdadeira paixão pela área trabalhista, com ações que costumam priorizar o paternalismo demagógico em detrimento do setor produtivo, agente gerador da riqueza e da prosperidade social. Há mais de dois mil projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. A esmagadora maioria visa apenas gerar direitos sem a menor preocupação com os deveres, com as despesas e com a competitividade. O que fazer com um país que tem 76 direitos, quatro deveres, duas produtividades e uma eficiência? A indústria do Brasil em geral é aquela instalada na Zona Franca de Manaus descem aceleradas a ladeira do esvaziamento, tanto pela excessiva carga tributária e burocrática como pela timidez dos investimentos em infraestrutura. Neste momento, em que experimentamos as mazelas de um jogo político enviesado, em nível nacional, em nome dos deveres cumpridos, apelamos para a classe política para o resguardo do interesse maior da sociedade. Que seja respeitada a voz das ruas no caso do Brasil e das urnas, no caso do Amazonas, onde a instabilidade reinante é fruto de uma batalha jurídica, e de uma querela política danosa ao interesse público. Queremos trabalhar, em parceria e em harmonia com os demais atores do tecido social. O esvaziamento da Zona Franca de Manaus, a perda de autonomia da Suframa, e de seu Conselho, são sequelas perversas deste jogo. Um jogo que transformou este modelo em exportador líquido de recursos, condenando a gestora deste acerto histórico, a Suframa, desautorizada por falta de recursos, à condição de Cartório e de guichê de licenças fiscais, e que agora buscamos, com espírito público, num mutirão de parcerias, resgatar.

Ao Arrepio da Lei

Temos atuado em todas as frentes possíveis para envolver a opinião pública para fazer valer a Lei que criou a Zona Franca de Manaus, este modelo gerador de oportunidades regionais e dois milhões de postos de trabalho em âmbito nacional, transformado, ilegalmente, em paraíso do Fisco a despeito de ter a fama de paraíso fiscal. Como desempenhar satisfatoriamente o dispositivo constitucional da redução das desigualdades regionais se mais da metade da riqueza produzida no âmbito do modelo é transferida para os cofres federais. A hora é de fazer cumprir a Lei. Fora dela não há solução. Não adianta um segmento ou um ator isolado fazer bem seu dever de casa e estar em paz com sua consciência legal. Se a Lei não for cumprida não há segurança para o investimento, não há referência jurídica para a rotina produtiva, nem envolvimento efetivo entre capital, trabalho e poder público. Por isso não adianta enfrentamento, conflito e confronto para definir o novo gestor público se as leis não forem cumpridas nem as instituições respeitadas. Analisar o esvaziamento da economia do modelo ZFM, apontado pelos Indicadores do CIEAM, desde o início desta década, remete à tomada de decisões nas cortes de decisão judicial.

Vamos Debater ADPF

Por isso, faz sentido revisitar o expediente da ADPF, sugerido pelo MPF-AM, o Ministério Público Federal do Amazonas. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. A sugestão original foi dada no âmbito da discussão das vias do Distrito Industrial, onde a Suframa pode ser responsabilizada na medida em que recebe as Taxas Administrativas, pagas para que a Autarquia possa cumprir seu plano de trabalho, como reza o espírito da Lei n. 9960, de janeiro de 2000. Esta Arguição, com efeito, se aplica ao expediente burocrático do PPB, o processo produtivo básico, vetado explícita ou indiretamente, por interesses históricos sombrios que desrespeitam a Constituição do Brasil, segundo a qual apenas 5 produtos não podem usufruir dos incentivos fiscais: armas, munições, veículos de passeio, perfumes e cigarros. É sempre oportuno esclarecer que, no modelo ZFM, os incentivos somente favorecem os investidores a partir do faturamento de um produto, ou do recebimento da duplicata, dependendo do tipo de operação. Tanto assim, que as devoluções de produtos que retornem para a ZFM e que são comprovados junto a Receita Federal e da Secretaria Estadual de Fazenda, tem os impostos com efeito de logística reversa. Ou seja, são recuperados. Logo, o efeito da ZFM é muito maior e mais abrangente, seja pela questão produtiva, seja pela dinâmica fiscal. Não há investimento público nem vantagem fiscal adicional. Numa palavra, a efetiva aplicabilidade deste modelo só se remunera se as empresas forem competitivas em seus mercados. Ou seja, quem não for competitivo não recebe incentivos fiscais.

Os Novos Caminhos

Apenas três setores do polo industrial respondem por 50% da produção e faturamento da ZFM. E isso não vai perdurar por muito tempo. Em 10 anos as mudanças serão drásticas para os três setores. Por isso é essencial reter os recursos que o modelo tem gerado para criar novas saídas. Somos o terceiro PIB Industrial do país e a planta industrial mais generosa do ponto de vista fiscal, diz a USP, a respeitável universidade de São Paulo. Aquilo que, insistentemente, temos chamado de novas matrizes econômicas só sai do papel se o poder público parar de meter a mão na ilegalidade fiscal e funcional da ZFM. Buscar novas matrizes não significa abrir mão do atual modelo industrial. Significa, pelo contrário, inserir sua vocação de negócios com a inclusão de insumos e tecnologia local. Tecnologia da informação e da informação, e biotecnologia, articuladas e agregadas em novos produtos, são as premissas da consolidação, diversificação e regionalização produtiva da indústria existente. Ou seja, basta de confisco, de conter essa transformação do modelo em mecanismo de exportação de recursos para o governo federal. O Amazonas precisa exercer com urgência seu protagonismo, mobilizando as forças políticas regionais da Amazônia Ocidental, notadamente, para brecar o confisco desses recursos de P&D e das taxas da Suframa. Está na hora de conter, PRA VALER, o veto do PPB, o processo produtivo básico frequentemente embargado em nome de interesses obscuros com graves prejuízos às empresas e a economia regional. Só assim a autarquia vai recuperar a autonomia econômica e gerencial para cumprir o que diz a Lei. E com esse resgate dos recursos pagos pelas empresas a bancada parlamentar regional verá as verbas dos convênios e das pesquisas voltadas para o desenvolvimento regional, criando novas matrizes de emprego e renda e novos caminhos para o desenvolvimento regional, integral, sustentável e integrado.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
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