Nesta quinta-feira chegam a Manaus dois renomados economistas: Zeina Latif, da XP-Consultoria e Marcos Lisboa, do INSPER, que se dispuseram, com alguns atores locais, a debater o modelo ZFM, a renúncia fiscal, acertos, distorções, alternativas e a desejável integração/inserção na – mais desejável ainda – política industrial, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação do Brasil. O gesto tem importância fundamental para este momento crítico, emblemático e problemático, em que a definição de novos caminhos supõe debates exaustivos e disposição proativa de fazer o melhor para a região e para o país com os recursos à disposição. E que não são poucos. O tema do debate, que terá duas etapas, sendo a segunda em São Paulo, em junho próximo, é eloquente: ZF de Manaus, da Amazônia e do Brasil, avanços, entraves e oportunidades. A iniciativa é da Ação Empresarial, as entidades do setor produtivo, sob a coordenação do CIEAM, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, em parceria com Suframa e Governo do Estado.
E o que pretende esta movimentação senão mostrar o modelo ZFM para o Brasil do Sudeste, e prestar contas de renúncia fiscal, a rigor, conceitual/virtual, pois as empresas não estariam em Manaus não fossem os atrativos fiscais. Nem em Manaus nem em outros recantos do país, onde a compulsão fiscal é assustadora. Melhor exportar para o país a partir da Ásia ou do Oriente Médio. Substituir esta importação de forma competente tem sido um dos acertos da indústria local, consolidados com a conservação de mais de 95% da floresta do Estado do Amazonas. Cabe lembrar que, das 17 metas do Desenvolvimento Sustentável, a Amazônia é o pilar em que se apoiam quase todos os compromissos do Brasil na COP 21. O Brasil assumiu reduzir a zero até 2030 o desmatamento ilegal. Como perseguir este objetivo sem reforçar e repensar o modelo ZFM? O desmatamento é, sem dúvida, o grande exterminador das potencialidades existentes neste bioma. O futuro, se o Brasil entender o universo de biopotencialidades, pode ser balizado na e a partir da Amazônia.
Além de fortalecer a ZFM, portanto, no estrito atendimento dos dispositivos constitucionais que ordenam a estrutura e o funcionamento do modelo ZFM para reduzir desigualdades regionais, importa promover sua diversificação fabril e regionalização de benefícios, na esteira dos paradigmas de sustentabilidade requeridos pela ONU, utilizando as verbas de Pesquisa & Desenvolvimento que a legislação impõe. Dados da Suframa, o órgão gestor da ZFM, apontam na direção de R$ 50 bilhões, confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do Agronegócio, do Centro-Oeste, subsidiar o Programa Ciência Sem Fronteiras, entre outras usurpações dos recursos aqui produzidos e que a Lei exige sejam aqui aplicados. Em 2000, uma empresa de Biotecnolgia farmacêutica foi expulsa do país pelo nacionalismo demagógico da oposição parlamentar no Congresso. E deixou o Centro de Biotecnologia da Amazônia, instalado em Manaus para os bionegócios do polo industrial, para implantar uma Biópolis, uma cidade de Biotecnologia em Cingapura. Biotecnologia e Tecnologia da Informação e da Comunicação são algumas das vocações de negócios em que a ZFM se qualificou ou poderia se especializar. A partir desse imensurável acervo biótico – a floresta amazônica detém 20% dos princípios ativos do planeta – a ZFM poderia produzir fitoterapia, cosmética, e nutracêutica, além da proteína da piscicultura, de que o país e a humanidade precisam para se manter hígidos, joviais e bem nutridos, com investimentos na formação de cientistas, e em infraestrutura de inovação tecnológica, nanotecnológica e biodigital. Uma pauta mais do que da hora para avançar, com apoio de quem entende a relevância e os benefícios potenciais, regionais e nacionais, em questão.
[email protected]
