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O que está por trás das falácias contra a ZFM?

Temos razões/informações de sobra para ilustrar a perseguição histórica de alguns segmentos do Sudeste do país contra a ZFM. São mais de 5 décadas. Quando foi instalada definitivamente no final dos anos 60, a classe política do Rio de Janeiro fez o possível e o inimaginável para atrair e emplacar nossa modelagem de desenvolvimento para a ex-capital federal como mecanismo compensatório pela perda de status de capital da República para Brasília. Desde lá, sem buscar entender ou transparecer argumentos procedentes, diversos segmentos usaram alguns veículos da imprensa tradicional e, mais recentemente, as redes sociais para, simplesmente, atacar esse conjunto de acertos, benefícios e vantagens para o Amazonas, seus vizinhos do Norte e, principalmente, para o conjunto da nação brasileira.

O economista e deputado Serafim Correa, em artigo recente, esboçou alguns fatos que demonstram as falácias e distorções sobre a economia da Zona Franca de Manaus e exemplos contundentes das vantagens que os demais estados da federação auferem a partir da economia do Amazonas. Um deles é a exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus, ou reexportação para o estrangeiro. Essa operação para todos os efeitos fiscais, constantes da legislação em vigor, equivale a uma exportação brasileira para o estrangeiro. Ou seja, quem produz em São Paulo e vende para Manaus não paga tributos como se estivesse exportando. Pois bem, quem leva vantagem é São Paulo e quem recebe o tabefe é a Zona Franca de Manaus.

O ônus e o bônus 

Os estudos da Fundação Getúlio Vargas, realizados em 2018, para aferir os impactos, efetividade e oportunidades da ZFM, mostraram o quanto é falso afirmar que a ZFM é um dano fiscal. Nenhuma modelagem de desenvolvimento econômico baseada em renúncia fiscal retorna mais do que deixa de arrecadar a favor do contribuinte. Com os 8,5% de contrapartida fiscal o governo e o contribuinte saem no lucro de até 40% do que se deixa de arrecadar. Então é falso dizer que o Amazonas é ônus. Pelo contrário somos o bônus deste país perdulário, rigorosamente, um baú da felicidade fiscal da Receita Federal. No caso da aplicação destes incentivos no processo produtivo da Indústria quem sai ganhando é o consumidor final. É verdade que aqui produzimos com isenção. Entretanto, isso permite vender a preços menores, e quem se beneficia disso são as famílias de Belém, Campinas, Pelotas ou Quixeramobim… ou seja, o povo brasileiro. 

A estratégia do IPI 

O novo imposto que está previsto na Reforma Tributária fez um somatório de insinuações fiscais, mas o que interessa mesmo aos desafetos da ZFM é mexer com a alíquota de IPI, o maior atrativo para empresas virem para a ZFM. O lance é o seguinte: embora o IPI seja devido, ele é excluído pela isenção e deixa de ser pago. Então, quanto mais alta a alíquota, mais alto o atrativo. Esta é a razão que a ZFM produz, notadamente, itens com alíquota alta de IPI. Ou seja, eliminar ou reduzir a taxas mínimas esse imposto é a maneira sutil e sorrateira de mandar para o Paraguai quem aqui gera emprego, renda e reduz as desigualdades regionais há mais de meio século. Mesmo assim, com tantos acertos, os interessados em investir na ZFM percorrem desde sempre uma romaria de flagelo burocrático, a começar pela marmelada do PPB, uma licença para trabalhar que é dada por burocratas “inocentes” que levam até 3 a 5 anos para desembaraçar alguns projetos. Uma forma de fazer o investidor desistir. Depois entram em cena os entraves de licenciamento. E tudo é motivo para autuar,complicar, atrasar. A venda lucrativa das dificuldades. E agora, a Reforma fatal…

Momentos de apreensão 

Aos poucos fica claro o jogo da intervenção branca. O momento é preocupante e, além das tábuas da Lei, temos uma bancada parlamentar, apesar de reduzida, muito coesa e guerreira, para fazer frente ao mais crucial tormento dos 52 anos de acertos e perseguições da Zona Franca de Manaus. Esta entidade está de prontidão, seus consultores e conselheiros diuturnamente estão trabalhando para construir saídas e preparar os argumentos da batalha judicial. Afinal, estão em jogo os investimentos de nossos associados e a manutenção e a continuidade dos milhares de benefícios que conseguimos oferecer ao longo desses anos a esta região e ao país. E todos temos consciência dos acertos que essa economia representa em todo território nacional e de quanto dela dependem tantas famílias, e o futuro das novas gerações. Vamos envolver os maiores e melhores juristas e tributaristas do Brasil. Vamos às últimas consequências para desmontar os equívocos dessa trama e mostrar para o cidadão brasileiro aquilo que o mundo já sabe e nos aplaudiu: não há melhor maneira de proteger um patrimônio natural do lhe dar alternativas socioeconômicas, uma epopeia que cumprimos desde 1967, com o advento da Zona Franca De Manaus. 

ZFM: estamos sob o amparo da lei, mas a luta será cruel

Sob a batuta do presidente do Cieam, Wilson Périco, e Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior da entidade, está em campo uma força-tarefa para organizar, adensar e encaminhar alternativas viáveis de manutenção dos expedientes constitucionais que dão amparo à economia da Zona Franca de Manaus, o mais acertado arranjo fiscal da História da República para redução das desigualdades regionais.

Na edição de hoje, vamos colher os relatos do conselheiro Celso Piacentini e do consultor Saleh Hamdeh, responsável pelo Observatório da ZFM em Brasília. Ambos estão focados nas movimentações do Congresso e na mobilização de seus pares com o propósito de assegurar o acatamento constitucional. Eis alguns pontos básicos dessa rotina de obstinação pela manutenção de nossa economia e dos interesses da população do Amazonas.

Celso Piacentini: os fundamentos constitucionais da ZFM 
Follow Up – Em que pé se encontram as movimentações do CIEAM, no debate da Reforma Tributária, para resguardar os investimentos do Polo industrial de Manaus, base principal de sustentação da economia do Amazonas? 

Celso Piacentini – Estamos trabalhando duro desde o ano passado quando buscamos a academia para retratar o perfil, paradoxos, efetividade e oportunidades da ZFM. Descobrimos com, indisfarçável vaidade, que nossos acertos tem muito mais alcance do que todos poderíamos imaginar, com benefícios e oportunidades para o Estado, para a Região e para o Brasil. Talvez não fomos insistentes nem eficientes em mostrar para o contribuinte o que fizemos com esse discreto percentual de 8,5% da renúncia fiscal do Brasil. Ou alguns setores industriais do Brasil não estejam interessados na redução das desigualdades entre as regiões. O fato é que vamos seguir até o fim porque a Lei Maior do Brasil está do nosso lado. 

FUp – Fora da Lei não há saída, dizia Rui Barbosa. O que deverá ser feito pela entidade na direção da Carta Magna? 

C.P. Gostaria de chamar a atenção para o posicionamento da ministra Rosa Weber, constante do prólogo do Recurso 592.891, publicado em 24.04.19, pelo Supremo Tribunal Federal, versando sobre o creditamento de IPI na aquisição direta de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus. Ela destaca três pontos que amparam com cristalina evidência os direitos da presença como investidores na região. Para ela, a ZFM possui condição tributária especial de ordem constitucional; e se trata de um instrumento imprescindível de promoção da igualdade social e, portanto, do pacto federativo e, sobretudo, é de interesse do Brasil e não só do Estado do Amazonas. Diz a ministra: “O tratamento constitucional conferido aos incentivos fiscais direcionados para sub-região de Manaus é especialíssimo. A isenção do IPI em prol do desenvolvimento da região é de interesse da federação como um todo, pois este desenvolvimento é, na verdade, da nação brasileira. A peculiaridade desta sistemática reclama exegese teleológica, de modo a assegurar a concretização da finalidade pretendida. Ora, uma decisão que é antecedida dessas premissas dá uma ideia clara da diferença entre uma política de governo, consubstanciada numa Reforma Tributária de um mandato governamental, e uma política do Estado Brasileiro, calçada numa geopolítica adensada e baseada em conhecimentos robustos da região e sua importância estratégica para a Nação Brasileira. 

Saleh Hamdeh: A luta será longa e cruel 
Follow Up – No último trimestre os indicadores industriais da ZFM surpreenderam os mais entusiasmados otimistas, incluindo a retomada de ampliação na oferta de emprego. Que leitura se pode fazer deste fato no contexto político da Reforma Tributária?

Saleh Hamdeh: .independente dos níveis de atividades econômicas,  a ZFM esta prevista na Constituição do Brasil como uma área de exceção para o livre comércio, o que lhe dá prerrogativas de permanecer  excepcionalizada em qualquer sistema tributário. O que estão tentando fazer com propostas em curso que não contemplam as exceções necessárias, é uma afronta a Constituição Federal. E é contra isso que estamos lutando, juntando todas as armas e munições de que dispomos.

FUp – Está mais do que provado que o Brasil não tem interesse em saber de acertos e gargalos de nossa economia. E o pior: cresce um movimento interno de mudar nossa base econômica em direção a floresta. Como você interpreta essa movimentação?

S.H.– Tudo sugere que esses interesses ainda estão na obscuridade, é preciso entender o que esta por trás desses movimentos. Temos hoje um modelo de desenvolvimento regional que, alem de avançar nos indicadores socioeconômicos, tem um papel fundamental na preservação ambiental, o que torna difícil entender esses ataques vazios e preconceituosos. Estamos numa região de extrema dificuldades geográficas com uma importância geopolítica sem precedentes. Ou seja, abandonar esse modelo de desenvolvimento é suicídio. Migrar a base econômica para a floresta passa por profundas mudanças nos marcos regulatórios de acesso ao patrimônio genético. Atualmente a União detém o direito a propriedade de todos esses ativos, o que torna improvável qualquer investimento nessa área. 

FUp – O que o Cieam está fazendo efetivamente para resguardar o estatuto Constitucional da ZFM.?

S.H.- O Cieam está incansavelmente defendendo o que determina a Constituição Federal na sua origem, e irá até às últimas consequências. Entretanto, temos que considerar que se tratam de interesses econômicos poderosos que nos atacam e querem nosso fim. Não podemos baixar a guarda e muito menos nos render. Temos realizado reuniões com as lideranças parlamentares do nosso estado e do Brasil, estamos debatendo com todos os níveis de todas as esferas políticas, estamos levando ao conhecimento da sociedade brasileira, todos os indicadores de efetividade do modelo, estamos promovendo e participando de seminários, audiências públicas, mesas redondas, enfim, procurando não deixar dúvidas e muito menos ataques sem respostas efetivas. Percebemos que nossa bancada federal está coesa neste propósito e estamos trabalhando em conjunto para fortalecer nossa luta, que será longa e cruel.

Amazônia: o inimigo não mora ao lado!

Na virada deste século, a economia do Amazonas, proporcionalmente, superou a arrecadação do Ciclo da Borracha 100 anos depois. E o que fizemos com tanta fartura pecuniária? Um porto público condizente com as demandas do Polo Industrial de Manaus de onde retiramos 80% do pão nosso de cada dia? Não. Fizemos um sistema de comunicação de dados e voz compatíveis com uma economia que se quer pujante, ou implantamos um sistema de distribuição de energia compatível com a modernidade? Por acaso, construímos o Polo GásQuimico, com projeto pronto e oferta abundante do gás de Urucu por 30 anos? De concreto restou a venda sombria deste ativo para um empresário baiano. 

Fizemos uma Arena Amazônia padrão Fifa e, anos depois, criamos um time que foi vice-campeão da série D, porque os times existentes minguaram com as cartolagens da contravenção. E a ponte da terra do nunca, que liga a especulação fundiária com os crimes de sua construção e o perdão da Compensa? Ah, Avenida Brasil, em que mundo e em que estrela tu te escondes com o baú da viúva pra tanta folia inaudita? 

O inferno não são os outros e o vizinho que mora ao lado não é inimigo, é apenas um desbravador com preciosas lições. Não foram agraciados com tanta fartura mas tiveram bravura para conjugar o verbo empreender gerando riqueza inclusive para mitigar eventuais deslizes na equação economia e desenvolvimento. 

Propostas nas gavetas 

Ficamos sem argumentos convincentes para explicar por que não fizemos da Siderama, o EIZOF, um projeto enterrado, mais um, que poderia ensaiar um modelo alfandegado nos moldes que se fez no Panamá. Por que não transferimos para o outro lado do rio Negro a base aérea de Manaus, ou duplicamos pistas na área do atual aeroporto e assim transformar o aeroporto militar em um Hub que pudesse dinamizar Indústria, Comércio, Serviços e Agricultura na região? Os projetos foram desenhados com detalhes para este fim. E adormecem nos escaninhos ao lado do Estudo de Potencialidades da Amazônia Ocidental, feito por técnicos de alto nível da Fundação Getúlio Vargas/ISAE, Instituto de Administração e Economia, uma entidade criada pelo governador Gilberto Mestrinho nos anos 90 para formar massa crítica e produzir projetos. 

Um polo ralo abaixo 

As empresas do Polo Industrial patrocinaram a construção do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) para diversificar com o Polo de Biotecnologia o perfil de produtos mais coerentes com a oferta de insumos do banco de germoplasma. Sabe o que aconteceu? Nada. Desenhamos inutilmente a construção de parques tecnológicos que permitiriam  transferir tecnologia para as empresas aqui instaladas ou aquelas que para cá viriam se a cultura da inovação evoluísse. Dinheiro para isso, apenas da Indústria de Informática, jorrou aos borbotões, mas em direção a algum lugar que não aqui. E quando aqui aparecem esses recursos não se viabilizam dentro de um planejamento estratégico que mostre as prioridades, as potencialidades e fragilidades dos negócios ou suas taxas de retorno no mercado. Cada um atira para um lado e não compartilha munição por conta de uma paranoia científica que interessa a ninguém.

Pirarucu 

Há três anos, uma pesquisa de fôlego, levada a efeito pela Dra. Gleriani Ferreira, FEA USP, sobre a cadeia produtiva do pirarucu, um acervo de revelações preciosas, buscava sacudir o setor mas não ecoou na academia nem na economia porque a abundância maldita brecou. Na ocasião, a pesquisadora anotou que os recursos estão indo para institutos de pesquisa que concentram seus esforços em elos específicos da cadeia, como a reprodução e o crescimento. Entretanto, estes elos precisam estar conectado e desenvolver capacidade produtiva capaz de produzir e processar os pescados, gerar emprego e riqueza.

Há um descaso com um elo fundamental que são os frigoríficos, fábricas de gelo e de ração, além de graxaria e curtume. “Frigoríficos, aliás, são o gargalo universal. Prover recursos para equacionar este entrave, notadamente em inovação de alternativas energéticas para desatar este nó é essencial. Da mesma forma, também precisamos ampliar o hábito de consumo de pescados em todas as regiões do país”. Sua tese é um grito de alerta para gargalos prosaicos, factíveis de resolução à luz discreta da vontade política do poder de plantão. Apenas isso…

Sem infraestrutura não há saída para economia

Muito antes de surgir o anúncio liberal como política econômica do governo do Brasil, o Cieam tem insistido na questão crucial da infraestrutura. Fizemos estudos, pesquisas, desenhamos cenários para mostrar os danos da competitividade com a precariedade da infraestrutura. Seja lá para onde for a tendência dos novos negócios, ou a manutenção dos existentes, a verdade é que não podemos depender quase que exclusivamente de uma alternativa como ocorre hoje. A obsolescência tecnológica é implacável e bate à porta. Por isso, o empresário Jaime Benchimol, juntamente com o presidente deste Cieam, Wilson Périco, tem alertado de várias formas sobre a urgência de criarmos modulações econômicas que pudessem promover a independência progressiva do modelo ZFM. Entretanto, para onde nos dirigirmos com essa determinação, vamos precisar de recursos humanos bem treinados e, notadamente, de infraestrutura de energia, transportes e comunicação para sair do lugar. 

Estratégias inócuas 

Já tivemos ministro de transportes, de energia e empenho do Comando Militar da Amazônia para encaminhar a questão. Mesmo assim, os avanços foram tímidos pois estes itens ainda pesam e desestabilizam as planilhas de custo. Alguns fatos nos sugerem que temos usado estratégias inócuas. Uma delas é sensibilizar a classe política para pressionar o orçamento do governo central, à luz das contribuições fiscais do Amazonas. Chegamos a propor de várias formas que 3% ou 5% do faturamento do PIM fosse destinado a esse fim. Chegamos a alegar que a competitividade implicaria em aumento da receita para o insanável tesouro fiscal. E o que nos resta fazer senão o que fizeram recentemente os governadores da Amazônia, diante da recusa do governo federal em receber fundos internacionais de proteção da floresta. Este é um caminho para parcerias público/privadas com parceiros nacionais ou estrangeiros. Foi assim que o Arco Norte, com projeto e vontade política, conseguiu não apenas desobstruir o tráfico portuário do Sudeste como solidificar uma nova frente de grandes negócios com escoamento do agronegócio.

Novas matrizes de negócios 

O economista Jaime Benchimol lembra que o PIM (Polo Indústria de Manaus) fatura cerca de R$80 bilhões/ano e agrega em valor regional cerca de 20% a 25% e R$16 a R$ 20 bilhões à economia do Amazonas. Na voragem liberal ele estima que metade das indústrias irá resistir e assim precisamos substituir algo como 50% ou R$10 bilhões em valor agregado. O primeiro atrativo é a mineração que pode gerar cerca de R$6 bilhões de valor agregado adicional com a exploração de petróleo, gás, estanho, calcário, potássio, ouro, caulim, nióbio, urânio, tântalo, terras raras, etc. É claro que isso demandará maturação e não terá o condão de chegar nem perto da performance do PIM para gerar emprego. Também aqui vamos depender mais ainda da infraestrutura.

Turismo e interiorização

Outra vocação é o turismo, que podemos multiplicar por quatro o número de turistas/ano (atualmente 200mil). Com isso, geraríamos R$ 2 bilhões de valor agregado. Fizemos muito pouco nessa área até aqui. Nossas principais âncoras são o Teatro Amazonas, construído na gestão Eduardo Ribeiro em 1896 e o Encontro das Águas, feito por Deus. O Festival de Parintins sobrevive com generosos subsídios. Temos outros ventos folclóricos e talento de sobra para gerar alegria, nem tanto para produzir tecnologia. Temos que preparar a cidade para destino de cruzeiros. Faltam observatórios de floresta, teleféricos, aquários, jardins botânicos, orquidários, zoológicos, serpentários, museus indígenas, museus de ciências naturais, observatórios de pássaros, zip-line, tirolesas, eventos aquáticos, caiaques, motonáutica, natação, corridas, trilhas, torneios de pesca de tucunaré etc. 

Agricultura, comércio e serviços  Além de tudo isso, temos vocações efetivas para agricultura, fruticultura, piscicultura e daí podemos amealhar R$ 1.5 bilhão em valor agregado pois o segmento de alimentos apenas no Amazonas adquire cerca de R$ 40 bilhões por ano em compras do restante do Brasil. Para aumentarmos a produção podemos estruturar corredores de agropecuários ao longo das estradas: BR 174, BR 319, AM 10, AM 70 que possuem boa pavimentação e eletrificação. A logística de grãos produzidos no Mato Grosso e destinados a exportação pode representar até R$ 1.5 bilhão adicionais de valor agregado se alcançarmos 10mm ton/ano de transporte e armazenagem. E há ainda os produtos extrativos da floresta, especialmente a madeira, que pode agregar até R$ 1 bilhão/ano se mudarmos a legislação ambiental que criou riscos e custos excessivos aos produtores.

A construção naval pode contribuir com até R$ 0.5 bilhão de valor agregado em produção de balsas, empurradores, embarcações de transporte e de lazer pois temos na Amazônia mais de 200 mil embarcações em circulação. Por último, devemos trabalhar para que instituições de apoio a geopolítica como o Comando Militar da Amazônia, a Base Naval e a Base Aérea se sintam acolhidas pois elas podem agregar cerca de R$ 1.5 bilhão anualmente a nossa economia. No total podemos chegar a um total de cerca R$ 13 bilhões e assim substituir mais da metade do que é anualmente gerado de valor pelo Polo Industrial de Manaus em um prazo de 10 a 20 anos.

Amazônia: as labaredas da gestão liberal

O Amazonas se movimenta pela sobrevivência da própria economia. Qualquer mexida nos impostos que incentivam as empresas do Polo Industrial de Manaus pode implicar numa debandada em direção ao Paraguai. E aí, o estrago socioeconômico e ambiental é imensurável. Na liderança dessa movimentação, o presidente Wilson Périco tem mostrado as contradições liberais de um governo que se intromete na rotina privada e tenta induzir novas modulações econômicas em substituição a um programa de desenvolvimento que está dando certo. Confira.

Follow Up – Historicamente, quando pressionado pela comunidade internacional, o Brasil reage de forma atrapalhada e temperada com o surgimento de diversos salvadores da Pátria. Dessa vez, também a Zona Franca de Manaus está na berlinda. O que você pensa a respeito?

Wilson Périco – Este é o roteiro desde que os portugueses tomaram esse quinhão de floresta dos espanhóis pra chamar de seu. O Brasil monarquista e escravagista nunca se preocupou em entender a Amazônia, à exceção da gestão Marquês de Pombal. O poder central foi sempre omisso, ou incapaz, de gerenciar e fazer deste patrimônio a prosperidade integral que o mundo ambicionaria fazer. Entretanto, desde sempre costumam aparecer os Salvadores da Pátria, ou seu justiceiros, querendo asfixiá-la por não saber fazer outra coisa. O fato é que se quisermos avançar não faz sentido esperar compreensão e acolhida da Corte. Ela já tem seus afazeres, compromissos e prioridades. Façamos nossa parte. Só não venham aumentar os embaraços. Temos de sobra.  

FUP – Você sempre se reporta ao desconhecimento da região para explicar com elegância esse paradoxo da negligência com um patrimônio tão extraordinário.

WP – Para nós é constrangedor e desgastante elencar tantos paradoxos. Externamente, o Brasil passou a dizer que está preocupado em proteger Amazônia, com direito a pirotecnia publicitária, depois de comprar briga sem necessidade com países que se dispuseram a colaborar com nossos desafios. Curioso, entretanto, é confirmar que as medidas da Reforma Tributária em curso ameaçam o maior arranjo econômico e industrial de proteção florestal da história da República resguardado pelo Estado do Amazonas. Planos de cartola não nos interessa se eles buscam substituir o Polo Industrial de Manaus. Queremos, sim, o Centro Mundial de Biotecnologia, a exploração do potássio, o ecoturismo, os serviços ambientais, mas nada disso tem condição de substituir a economia e sobretudo a geração de empregos. Somados os postos de trabalho de todas essas atividades eles sequer se aproximam do desempenho da ZFM em criar oportunidades. Um exemplo: temos uma reserva com 78% da silvinita do planeta. Em funcionamento, uma jazida vai gerar no máximo 1,5 mil empregos. Muito pouco considerado que 2 empresas do PIM, Honda e Samsung geram 13 mil postos de trabalho. A diversificação e adensamento da economia supõe o fortalecimento do Polo Industrial. 

FUP – Que vantagens a ZFM aufere com os serviços ambientais que oferece? 

WP – É irônico. O modelo ZFM, para o qual está prevista a “intocabilidade” liberal, não vai influir nem contribuir com a nova economia do Brasil. Não importa se, depois de 52 anos, tem um portfólio de mais de 90% de sua cobertura vegetal conservada. Este é um ativo que precisa ser precificado e adicionado ao nosso perfil liberal de geradores de riqueza. Liberal somos todos que abominamos a interferência desastrosa do Estado. Somos um país que compatibiliza tanto o perfil de produtores como de consumidores. E as regras do mercado é que delimitam as liberdades econômicas e, especialmente, a redução do Estado. 

FUP –  Recentemente o ministro Paulo Guedes afirmou que a ZFM é antieconômica e provoca um “rombo fiscal”.  Como você interpreta essa avaliação? 

WP – As insinuações de que o modelo ZFM prejudica o Brasil padece de explicitação e fundamentos, pois deixar o assunto sem comprovar a sentença é ofender seus trabalhadores e investidores e afastar empreendedores num país com taxas desesperadoras de desemprego. Se a compulsão é arrecadar a qualquer custo, mexer com o Amazonas é mau negócio. Em 2018, recolhemos para a União R$ 14,5 bilhões. Três vezes mais do que recebemos nas transferências constitucionais. Somos mais generosos com o Brasil, diz o portal da Receita, do que a Indústria automobilística, a Indústria de cigarros e, proporcionalmente, mais que o sistema financeiro. Se a mágoa fiscal é a renúncia alegada de R$16 ou R$21 bilhões, as empresas aqui instalado não migrarão para o Sudeste. Elas têm opções tributárias mais civilizadas. Ninguém aguenta este manicômio fiscal chamado Brasil. 

FUP – Falta informação ou respeito?

WP – Não vou por aí. Prefiro demonstrar que não há recurso público nem renúncia fiscal na economia da ZFM e sim uma generosa contrapartida fiscal de 8,5% com o maior desempenho de benefícios ao país de que se tem notícia. Há uma ignorância perversa a respeito dos indicadores econômicos e de performance social, educacional, científica e de inovação deste acerto fiscal. E como a ZFM não é política deste ou daquele governo, e está acima de todos os candidatos a cargo de Messias da Floresta. Cabe lembrar que esta modelagem de desenvolvimento é uma política do Estado Brasileiro e como tal precisa ser acatada em seus direitos e respeitada em sua história de geração de riqueza, distribuição de renda e redução das desigualdades regionais como preconiza a Constituição do Brasil, que nos confere estatuto exatamente por isso. E aqui está mais um paradoxo: é inconstitucional confiscar a riqueza aqui gerada para outras finalidades. A Lei que nos confere 8,5% exige que os recursos consolidados com essa contrapartida sejam aplicados na promoção do desenvolvimento regional. Além de paradoxal, isso é moralmente ilegal.

Bioeconomia: hora de alinhar conceitos e programas

Temos invocado, frequentemente, a Bioeconomia como a vocação mais coerente e ecológica da Amazônia, mas não colocamos reparo no alcance dessa aspiração. Nem sabemos direito como, onde é porque queimar nossa lenha. Podemos ilustrar a Silvicultura – a despeito dos protestos apressados e desinformados de alguns ambientalistas – como o grande bionegócio da floresta, para o qual a demanda de inovação tecnológica é a maior premissa. Três critérios descrevem o alcance dessa vertente econômica de que tanto falamos. A silvicultura tem que se conectar à redução do uso dos combustíveis fósseis, tem que se traduzir como economia da reciclagem permanente e sempre deverá promover a economia circular, inspirada no axioma de Lavoisier. Na “natureza nada se perde nada se cria tudo se transforma”. Ou seja, atividades como o Manejo Florestal Sustentável – em seus parâmetros de corte planificado – para justificar investimentos e auferir taxas atraentes de retorno precisam adotar como sagrados os critérios da energia renovável, da matéria-prima reciclável num contexto de circularidade econômica.

Tripé da sustentabilidade 

Empresas de Itacoatiara, a 250 kms de Manaus, como a Precious Wood e a Agropecuária Aruanã, fornecem biomassa para as caldeiras da empresa que esmaga soja no município e também para o gerador de energia urbano no mais primitivo formato de substituição de combustíveis fósseis, índices de reciclagem com reflorestamento da Aruanã, com várias espécies, e uma economia circular em condições de ampliar e diversificar negócios. Ali foi consolidada a vocação para o reflorestamento de várias espécies de alto valor comercial. Essa cultura surgiu da obrigatoriedade das serrarias – existiam 8 no município – de plantar 10 árvores para cada indivíduo abatido, para consumo nas empresas. Ou seja, a planilha básica da diversificação da Bioeconomia está estruturada na região. Lâminas, biocarvão para a agricultura, produção de energia, polpa de celulose, terebintina, design da madeira, tacos, movelaria, enfim, um parque tecnológico de produtos sustentáveis, como sonhou o visionário Estevão Monteiro de Paula, a partir da madeira, reciclagem dos resíduos, um cardápio infindo de bionegócios.

Academia, economia e indústria  Na Finlândia, Canadá, ou demais países do Hemisfério Norte, algumas espécies demoram 6 a 8 décadas para alcançar o tempo de corte. Na Amazônia, a Sumaúma, uma leguminosa muito utilizada na produção de chapas, se habilita ao corte com 8 a 10 anos. E são espécies que se submetem sem problemas ao cultivo extensivo. Plantio de moedas. Nas redondezas desses celeiros de Bioeconomia existem dois campi universitário da Ufam e UEA, com capacidade ociosa de promover negócios da biodiversidade e atrair investimentos.

A Universidade Estadual do Amazonas é financiado integralmente pela Indústria e falta de parte a parte a iniciativa de aproximar interesses na equação inteligente Indústria, economia e academia. E se ali foi consolidada a vocação para o reflorestamento de espécies, em Manaus, a indústria também patrocinou a implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, uma ideia que ainda não vingou apesar de seus 20 laboratórios aptos, se recuperados, a prestar suporte aos negócios da Bioeconomia. Um deles é o laboratório de propagação, capaz de, a partir do tecido da espécie pretendida, multiplicar a exaustão os respectivos clones para reflorestamento/aproveitamento bioeconômico. O que está faltando?

Japoneses na Amazônia 90 anos de amizade e muitos frutos

Motocicletas montadora
Moto Honda e a Yamaha, duas empresas japonesas de peso no Polo Industrial de Manaus (Foto: Divulgação)

A Celebração dos 90 anos da presença japonesa na Amazônia Ocidental é uma data excepcionalmente significativa para reforçar os laços que unem estas duas grandes nações, o Japão e o Brasil.

Trata-se de uma amizade sólida, plena de benefícios e de lições vitais que estão na base de construção das grandes civilizações.

Podemos dizer que esta amizade é um presente dos céus pois aproxima pessoas devotadas ao Bem-Comum.

Por isso, celebrar esta festa de 90 anos de amizade entre o Japão e a Amazônia, significa festejar a história de uma bela, fraterna e estimada parceria, o elo de dois grandes amigos e suas preciosas lições.

As fibras da pujança

Os japoneses chegaram aqui em 1929, encontrando uma estagnação dramática decorrente do esvaziamento do Ciclo da Borracha.

Deixáramos escapar um ciclo de prosperidade por não investir numa infraestrutura industrial capaz de produzir artefatos de borracha na região em lugar de exportar borracha in natura. E vimos os ingleses agregarem 60% de valor à própria economia fazendo essa transformação.

Nesse cenário, os japoneses foram decisivos para promover uma virada, pois  trouxeram da Índia a cultura da juta, não sem antes adaptar, por técnicas milenares de melhoramento genético, as mudas mais ajustadas ao bioma amazônico.

Um novo ciclo de pujança se iniciou no Vale amazônico, o ciclo das fibras, que a II Guerra Mundial interrompeu. Depois, o Ciclo de hortifruti, ensinando nossos agricultores que é possível criar soluções agrícolas em quaisquer direções.

Mas não só de agricultura se consolidou a presença obstinada de nossos irmãos nipônicos. Na silvicultura, no reflorestamento, na engenharia florestal, na dinâmica do carbono, a tal ponto que, hoje, o intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre os dois países são motivo de avanços robustos  e benefícios recíprocos.

O carvão, o carbono e o oxigênio

Dois exemplos merecem ser destacados entre as universidades japonesas e amazônicas. Um deles são as pesquisas conjuntas sobre o biochar, o biocarvão.

Os pesquisadores da Coordenação de Pesquisas em Ciências Agronômicas (CPCA) do Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, cultivam laços de intercâmbio para divulgação de trabalhos para prospecção dos benefícios da terra preta, ou biocarvão, com o intuito de conhecer as técnicas de produção e uso desse extraordinário fertilizante no Japão e na Amazônia.

Os japoneses tem uma cadeia de produtos para diversos cultivos de espécies. Lá  é produzido em escala, com a mesma configuração química e nutricional da terra preta dos índios da Amazônia.

Esta é uma nova tecnologia agrícola dos asiáticos, usando resíduos de carvão, proveniente da palha de trigo, de arroz, de grãos, a quantidade descartada, para melhorar condições físicas, químicas e biológicas do solo. O nome disso é inovação e sustentabilidade.

O outro exemplo, inclui a JICA, a agência de cooperação japonesa, a Universidade de Tóquio e um consórcio de 32 instituições globais de pesquisa para estudar como aumentar a capacidade da floresta amazônica em fixar carbono e aumentar sua emissão de carbono. É o projeto Cadaf, sobre a dinâmica do carbono em nossa floresta.

São exemplos emblemáticos de uma amizade profícua e plena de conquistas saudáveis.  

A construção do Polo Industrial de Manaus

Por fim, a presença da contribuição japonesa na consolidação da Economia da Zona Franca de Manaus, se deu desde a primeira hora.

Não apenas no fornecimento de tecnologia para o Distrito Agropecuário, a oferta de produtos de qualidade para a Zona Franca Comercial, e principalmente para a implantação do Polo Industrial de Manaus.

As empresas japonesas, desde os primórdios, também aqui depositaram a energia de seu entusiasmo, contribuindo decisivamente para a transformação econômica, social e cultural de nossa região.

MotoHonda, um orgulho da ZFM, a Yamaha, com capital amazonense, Sony, Panasonic, Semp/Toshiba, Fuji, são mais de quarenta empresas de alto nível,  gerando emprego, renda, oportunidades e proteção florestal…

Por isso, muito obrigado é uma expressão que talvez não traduza o tamanho de nosso agradecimento e satisfação de estarmos juntos na construção de uma Amazônia próspera, solidária, com os olhos levemente puxados e a solidariedade fraterna desses preciosos 90 anos de Amizade.

Em nome do presidente Wilson Périco, dos Conselheiros do CIEAM e de sua equipe de colaboradores, ARIGATÔ, ARIGATÔ!!

Por que prejudicar a Zona Franca de Manaus?

A preservação da Amazônia está no centro dos debates internacionais sobre mudanças climáticas. Como estariam suas florestas sem um polo de geração de empregos urbanos?

Everardo Maciel, ex-Secretario da Receita Federal 

Estamos vivenciando, hoje, um dos maiores desafios em relação a nossa Zona Franca e Região, sua manutenção e a continuidade dos milhares de benefícios que essa Economia de acertos representa em todo território nacional. Os debates inconclusos e desencontros de informações sobre a Reforma Tributária, agravam a necessidade de resgate da segurança jurídica, condição de sustentabilidade e ampliação de investimentos. Estão em jogo as prerrogativas constitucionais e a própria sobrevivência de nosso único modelo de desenvolvimento, do qual depende mais de 80% de nossa vida econômica, sobrevivência social, proteção florestal entre outros preciosos serviços que temos oferecido há mais de 50 anos. Temos direitos, exigimos respeito, queremos trabalhar. 

Pressão e difamação 

Apesar de tantos acertos, a injúria e a incompreensão tem fabricado frequentes ataques ao modelo, distorções encomendadas, e acusações de paraíso fiscal quando na verdade – basta acessar o portal da Receita Federal – somos o paraíso da arrecadação nacional. No jogo da intimidação surge o anúncio de abertura comercial com redução de impostos de importação, a começar com os bens de informática, como se não houvesse similaridade em termos de custo e qualidade entre os produtos importados e aqueles aqui produzidos. Não bastam os embaraços históricos dos PPBs travados, um jeito perverso do governo Central de impedir o adensamento e a diversificação da Indústria do Amazonas. Por fim, foi aventada a hipótese do “plano Dubai”, um arranjo nebuloso para substituir, como num passe de mágica, um modelo de acertos que demoramos um cinquentenário para edificar. Este é o tamanho dos embaraços que precisam ser equacionados para que possamos tranquilizar os investimentos e os empregos gerados na região e por todo o território nacional.

Passo seguinte 

É preciso sair do ponto de inflexão e para isso temos que ter planejamento, engajamento e união. Precisamos manter e adensar a economia do Amazonas e os interesses do Brasil nela envolvidos, precisamos da floresta em pé, para seguir fornecendo preciosos serviços ambientais e queremos, com extrema racionalidade, explorar de maneira sustentável nossas riquezas naturais, minerais, o turismo, a piscicultura, a fruticultura, entre outras promissoras vocações regionais. E para isso precisamos manter a ZFM de onde emanam os recursos para investir fortemente em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A importância geopolítica da Amazônia, com mais de 90% de sua cobertura vegetal preservada no Amazonas, tem sido destaque em todo o mundo desenvolvido, e para o Brasil não deveria ser diferente, temos que sair da inércia, superar o preconceito, e conquistar o protagonismo que Amazônia nos oferece.

Ciência e avanços socioeconômicos 

Recentemente, estudos da Fundação Getúlio Vargas – FGV nos revelaram uma eloquente fotografia socioeconômica, do que o modelo ZFM representa para o Amazonas e para o Brasil. E com isso superamos com metodologias cientificas, os “achismos” e as dúvidas que sempre pairavam sobre nossa efetividade. Na semana passada, Everardo Maciel, secretário da Receita, crítico da ZFM, fez um artigo definitivo sobre a importância de nossa economia na ótica do Brasil e do mundo, mostrando a necessidade de um debate sobre sua diversificação e integração, não sobre sua eliminação.

É preciso, portanto, avançar sobre nossas potencialidades, mas em toda solução para o Amazonas, é imprescindível que se faça a partir de discussões consistentes com as lideranças políticas locais, academia, e sociedade civil organizada, que certamente conhecem a realidade regional. Estamos fortes e prontos para os desafios, juntos poderemos construir uma sociedade mais justa e menos desigual.

(*) Este texto contou com as proposições de Luiz Augusto Barreto Rocha, Jeanete Portela e Saleh Hamdeh, Conselheiros do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)

Força-tarefa trabalha na inserção da ZFM na reforma tributária

Há uma costura cuidadosa entre as entidades da ZFM, a representação parlamentar do Amazonas, os técnicos do governo estadual e os especialistas mobilizados pelo setor produtivo na busca de um alinhamento que assegure espaço e viabilidade de nossa economia na reforma tributária ora em gestação. As diversas propostas tendem a compatibilizar acertos e inserir avanços. Trata-se de um esforço concentrado que envolve ainda o apoio dos secretários de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, que apresentaram nesta quarta-feira, dia 11, sugestões de mudanças na proposta da reforma tributária em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com líderes partidários. Ficou para a próxima quarta-feira, 18, o prazo para apresentação de emendas ao texto na comissão especial que debate o tema (PEC 45/19). Entre as mudanças propostas pelos secretários estaduais, destacam-se alterações no tempo de transição da reforma, a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de desenvolvimento para que os estados desenvolvam mecanismos para políticas regionais.

Conceito

Para o consultor da ZFM em Brasília, Saleh Hamdeh, a reforma tributária cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado; e Imposto Seletivo que será tributo de competência da União, com finalidade extrafiscal, destinado a desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos. A instituição dos novos impostos se dará por dinâmica de transição definida na PEC. Aí está incluída a extinção de tributos, após período de transição: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).

Expectativa da cidadania 

A complexidade da legislação tributária do país é quase uma unanimidade. São dezenas de leis e tributos. Os custos das empresas para se manterem em conformidade nesse complexo sistema tributário são elevados. O excesso de legislações gera alta insegurança jurídica. Além disso, há a má qualidade e falta de previsibilidade das normas existentes, que aumentam significativamente a judicialização dos conflitos. Isso reduz a competitividade das empresas e desestimula investimentos no país, prejudicando a integração internacional e o crescimento da economia brasileira. É imprescindível a reforma do sistema tributário brasileiro de forma que nos aproximemos do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos. 

Imposto cumulativo, não! 

Importante ressaltar, também, que, ao pensar em uma proposta de Reforma Tributária, é imprescindível que se preze pela neutralidade tributária, sendo inaceitável a criação de quaisquer novos tributos que impliquem aumento da carga tributária tal como um imposto sobre a movimentação financeira, cumulativo em sua essência. A criação desse novo tributo cumulativo eleva ainda mais os custos de transação e de intermediação financeira, distorce os preços relativos e denota pouca transparência, uma vez que é praticamente impossível calcular a parcela deste no preço final de um produto. Além disso, a criação de um novo tributo cumulativo é prejudicial à competitividade do setor produtivo brasileiro, mostrando-se contraproducente diante da necessidade de se elevar o potencial de crescimento da economia brasileira.

Inserção da ZFM 

Em Estado de Prontidão, as entidades de classe da Indústria estão debatendo duas propostas que reúnem expectativas do setor produtivo e que encaminham a inserção da ZFM na Reforma Tributária: os resultados desses debates serão publicado nesta sexta-feira, dia 13. 

• Art. 15. Fica garantida à Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Parágrafo único. As pessoas jurídicas que realizem operações com bens e serviços na Zona Franca de Manaus, inclusive os destinados a consumo interno, industrialização em qualquer grau, beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, bem como a estocagem para reexportação, gozarão, nos termos da lei complementar de trata o caput do § 7o do art. 155 da Constituição Federal, de crédito presumido do imposto sobre operações com bens e serviços fixado de forma a manter o diferencial de competitividade conferido, na data da promulgação desta Emenda Constitucional, pela legislação dos tributos por ela extintos às operações de que trata este artigo.

• Altere-se o art. 4o da Proposta de Emenda Constitucional no 45, de 2019.

Art. 4o O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com os seguintes artigos alterados ou acrescidos:

“Art. 40-A. Fica garantida à Zona Franca de Manaus, com suas características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts.40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Parágrafo único

As pessoas jurídicas que realizem operações com bens e serviços na Zona Franca de Manaus, inclusive as destinadas a consumo interno, industrialização em qualquer grau, beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, bem como a estocagem para reexportação, gozarão de crédito presumido do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – IBS, fixado de forma a manter o diferencial de competitividade.

Reforma Tributária e seus impactos na ZFM

Em agosto último, o Centro e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam/Fieam), através de seus presidentes, Wilson Périco e Antonio Silva, acolheram um timaço de estrelas do mundo jurídico e tributário para debater Reforma Fiscal e seus impactos sobre a ZFM, à frente Heleno Torres, Marco Aurélio Greco, Márcio Holland, Natanael Martins, os Jean Cleuter e Hamilton Caminha, Renato Freitas, Alex Del Giglio, entre outros atores e entidades do setor produtivo. O empresário Celso Piacentini foi um dos mentores do evento. Aqui ele conta os resultados.

ZFM: a luta apenas está começando

Celso Piacentini (*) [email protected]

Tive a oportunidade de colaborar diretamente na organização do Seminário sobre Reforma Tributária e seus Impactos da Zona Franca de Manaus. A experiência foi gratificante na medida em que trouxe à tona algumas reflexões, muitos ensinamentos e propostas de mentes brilhantes que se reuniram para debater nossa economia, suas ameaças, paradoxos e emergências. Diria, entretanto, que o mais importante, no dia seguinte, foi perceber como havia e, ainda há, muita desinformação a respeito do tema que nos atinge a todos e de como poderemos ser impactados por tal Reforma. Diríamos que para muita gente foi um divisor de águas: da desinformação à consciência da necessidade de mobilização.

Mentes abertas e atentas

Isso ganha mais relevância na medida em que raramente nos unimos para discutir, de forma organizada e detalhada, os problemas que nos afetam. Fica, na maioria das vezes, tudo na superficialidade. Neste seminário aconteceu exatamente o contrário. Nos unimos, pudemos falar, soubemos ouvir, discutimos e aprendemos sobre o tema para, a partir daí, elaborarmos os encaminhamentos. O resultado foi excelente. E, se raramente fazemos isto, a lição de casa nos sugere manter a mobilização sobre as questões do momento e aquelas que nos desafiam permanentemente. De quebra, derrubamos o mito de não ouvir quem vem de fora, no caso, atores comprovadamente comprometidos com nossa região e sua integração ao Brasil. Neste evento, tivemos a chance de abrir nossas mentes, acolher posicionamentos, incorporar as diferenças, sejam elas internas ou internas, e avançar no aprofundamento do tema.

Trilhando novos caminhos

O nome disso é mudança de postura, sinal de que podemos e queremos amadurecer o debate e nosso posicionamento com relação aos acertos e desafios de nossa modelagem econômica. Acredito, portanto, que estamos trilhando novos caminhos, muito mais eficientes e propositivos. É preciso ter alguma metodologia para analisar os problemas, aprender sobre o assunto e, aí se posicionar. Não temos mais espaço para o discurso acalorado, superficial e irresponsável. Uma de nossas tarefas, agora, é a comunicação, ampliar esse debate e demonstrar que a Zona Franca não é apenas de Manaus. Pelo volume de serviços, benefícios, postos de trabalho e a integração que proporcionamos, podemos dizer com certeza que somos a Zona Franca do Brasil. Podemos pensar ainda maior que isso, é a Zona Franca do mundo inteiro pois, através de uma atividade econômica limpa, gera uma estabilidade ambiental indiscutível, ou seja: presta um serviço para o planeta.

Números

Temos sido, de certa maneira, incompetentes para mostrar o papel de nossa economia para o Brasil e para o mundo. Ficou comprovado, usando ferramentas e metodologias próprias da econometria, que geramos emprego e renda e melhoria da educação, entre outros pontos. O Amazonas teve o maior aumento de renda per capta, do Brasil, nos últimos 50 anos – não por acaso a idade da Zona Franca. Os mesmos estudos mostram avanços indiscutíveis no nível de ensino. Para cada R$ 1,00 de “renúncia” geramos resultados medidos de R$ 1,20 a R$ 1,30. Isso por si só justificaria o modelo, que é uma referência de sucesso. Além disso, fica evidente que a ZFM cria emprego e renda não só para o Amazonas, mas também para todos os outros estados de quem adquirimos insumos, bens e serviços. Não é pouca coisa. Dados do Ministério da Economia apontam números robustos, porém incompletos. Um deles é que os 5 estados administrados pela Suframa compram R$ 32 bilhões/ano dos demais entes federados. Somente o Amazonas compra R$ 19bi/ano, sendo R$ 8 bilhões do Estado São Paulo. Que outra modalidade fiscal que utiliza apenas 8,5% do bolo de incentivos gera tantos benefícios ao contribuinte?

Serviços ambientais

As recentes reações nacionais e internacionais aos focos de incêndio na floresta amazônica, nos dão uma noção da importância que é dispensada ao ecossistema da floresta úmida, responsável, dentre outras coisas, por regular o clima da região, com repercussão planetária. Fica evidente que a preservação da floresta tem um imenso valor. Também nos imposta reafirmar que a ZFM tem papel preponderante na manutenção desse ecossistema. Está na hora de isso ser valorizado, de promovermos a precificação desses serviços, dos benefícios que a floresta protegida por nossa economia oferece. Chega de discursos, vamos aos números. Quanto custa a manutenção do clima? Com certeza, nossa discreta “renúncia” seria um montante absolutamente desprezível nesta equação. O mundo, o Brasil, e, obviamente, os amazônidas têm obrigação de defender o modelo.

Constituição

Em última instância essa defesa se dará no cenário jurídico. Não iremos aceitar essa confusão irresponsável entre políticas de governo e políticas do Estado Brasileiro. Aplausos para as boas mudanças e, elas existem. Mas, para quem não entender o papel estratégico e essencial para o Brasil da Zona Franca de Manaus temos o Lei Maior. Não podemos permitir que o perfil constitucional dos incentivos da ZFM, cristalizados pelo Decreto 288/67 e suportado pelo art. 40 do ADCT, corra o risco de ser revogado (ou mais propriamente, derrogado), pela Reforma Tributária. É uma luta árdua e não se restringe apenas à PEC/45 ou outra PEC qualquer, o embate mais duro dar-se-á quando da propositura da Lei Complementar que irá traduzir a mudança Constitucional em aplicação dos conceitos e diretrizes ali consignadas para o mundo real. Então, é necessário manter explícito, no texto Constitucional, a condição de excepcionalidade da ZFM, para tornar a segunda parte da luta menos complicada. Essa é a prioridade: manter a ZFM resguarda no plano Constitucional. E não adianta emendas às PEC’s, pois não há mais tempo hábil para colher as assinaturas necessárias. Temos que influenciar no âmago, atuando diretamente com o Relator das tramitações da PEC. O CIEAM tem feito um bravo e importantíssimo trabalho de divulgação da realidade da ZFM e as consequências do negligenciamento da sua influência na economia nacional. Abandonamos o discurso protecionista e de defesa pura para um de propositura de soluções. Sua dinâmica tem abrangido a parte acadêmica, empresarial e política. Todos com grande penetração. O caminho escolhido é o informação. E a luta apenas está começando.

(*) Celso é engenheiro, advogado, empresário e Conselheiro do Cieam