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O CBA e os novos viajantes

Alfredo Lopes
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Por que o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, no contexto da mobilização e compromissos dos novos gestores, desta vez, tem que dar certo? Não há mais desculpas para um novo fracasso. Seus gestores estão inventariando o passivo do descaso. E, apesar de tantos prejuízos arrolados, laboratórios sem manutenção, servidores sem definição funcional e instalações deterioradas, seguem atentos às expectativas do tecido social. Conscientes dos embaraços de viajar/viver/vicejar na floresta, impregnados pela dialética do saber e do fazer, cumpre resgatar a trilha dos objetivos e concepção original do CBA, desenhada já em 1998, na gestão Mauro Costa à frente da Suframa. Há séculos, nunca é demais repetir, desde o alerta de primeiros viajantes, e/ou cientistas e europeus, que a trama evolutiva da vida, atribuída a Charles Darwin mas desenvolvida efetivamente por Alfred Wallace em suas viagens e coletas na Amazônia, guarda as respostas para o sonho humano de perpetuar a existencia e perenizar a juventude. É a imersão biomolecular na biodiversidade atordoante, com auxílio da nano informática, que vai apontar as respostas, não apenas com a dermocosmética do rejuvenescimento celular, mas também com a farmacopeia de tratamento das doenças incuráveis ou a nutracêutica orgânica que promove a higidez pela alimentação equilibrada.

Não há mais desculpa para a vaidade dos ministérios, que disputam há mais de uma década, a primazia de conduzir essa aventura de que a humanidade precisa para equilibrar a vida, a base biológica da física quântica florestal, a manifestação do esplendor vital na teologia florestal. Desde sua criação, os diversos organismos federais disputam entre si, numa corrida perversa na direção de lugar algum. Um confronto muitas vezes operado de costas para as demandas locais, desconectados da história, dos feitos e avanços da pesquisa desenvolvida por organismos locais, e impulsionamos por vaidades estéreis e personalismo nocivo. Adicionalmente, a demagogia de alguns parlamentares, em nome de um nacionalismo vesgo e argumentos da xenofobia insana, impediram que a pesquisa das oportunidades dessem lugar ao desenvolvimento da prosperidade. O caso Novartis, uma empresa de grife Suíça, que se propôs a desenvolver produtos a partir do acesso a um punhado de fungos e bactérias, precisa de reflexão definitiva.

Além de confiscar a riqueza que aqui deveria ser aplicada, tem sido um fiasco a presença da União na Amazônia, em geral, e no Amazonas em particular, incluindo as ações do Ministério da Integração Nacional, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Desenvolvimento Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, da Pesca e Secretaria de Assuntos Estratégicos. O fiasco se exacerbou no II Ciclo da Borracha, imposto por demandas externas, um esforço de guerra, para suprir de borracha os veículos da II Guerra Mundial, quando o Brasil mobilizou novamente o braço nordestino para explorar a goma elástica na floresta, extraindo a riqueza natural sem conferir-lhe beneficiamento para agregação de valor. Historicamente tem sido assim. Naquela ocasião, a Constituição do Brasil recomendou o uso de incentivos fiscais para reduzir as desigualdades regionais, razão pela qual diversas políticas públicas federais se voltaram para a Amazônia, entre elas, a mais acertada, o modelo ZFM, a Zona Franca de Manaus, no bojo do qual, surgiu o projeto CBA. E tem que dar certo, porque já ficou demonstrada a aptidão regional para um novo modelo de desenvolvimento, e a vocação amazônica para a modernidade. E dará certo, na medida em que se voltar para as demandas locais, as respostas rápidas das NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS, para cumprir a profecia de Darwin e Wallace, as promessas da biologia molecular, no engenho e arte dos novos viajantes que aqui se integram, de uma vez por todas, a favor de nossa gente.

TCU aponta descaso federal com o Amazonas

Alfredo Lopes
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Em Ofício enviado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Junior, o Tribunal de Contas da União, através do Ministro-Relator Marcos Benquerer Costa encaminha Relatório de Levantamento de Auditoria realizado no âmbito do tema “Desenvolvimento” com recorte da Região Norte, cujo objetivo específico foi obter uma visão ampla e abrangente da situação geográfica e econômico-social do Estado do Amazonas. Extremamente coerentes com todas as análises, discussões, denúncias sobre as ilegalidades que estão esvaziando o modelo ZFM, contidas nesta Coluna as anotações do TCU foram precedidas de um mapeamento dos desafios enfrentados pelo Amazonas, dentro de um workshop intitulado FiscNorte, que sistematizou dados coletados em entrevistas de questões abertas; benchmarking; revisão documental; revisão legal; ponto focal; análise swot; mapa de risco; diagrama de verificação de risco; coleta de dados financeiros; indicadores de desempenho; aplicação de questionário; cotejamento entre os planos federais e estaduais e destes como resultado das pesquisas/entrevistas com especialistas. Eis alguns resultados referentes ao Amazonas

Os embaraços e paradoxos do desenvolvimento

1. Acerca das características daquele estado, a coleta de dados mostrou que os indicadores econômicos e sociais ainda estão abaixo da média nacional, apesar dos diversos planos desenvolvidos para a integrar as regiões. A seguir, cumpre destacar alguns números e análises efetuadas; 2. O Amazonas é o maior estado do Brasil detém, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, 92,84% de sua cobertura florestal preservada, possui um dos mais baixos índices de densidade demográfica do pais (2,23 habitantes/km’) e uma distribuição populacional desigual pelo território, observando-se que a população da capital de Manaus, em 2010, correspondia a 85% da população metropolitana; 3. Os indicadores de desenvolvimento socioeconômico são inferiores à média nacional, valendo citar que a expectativa de vida ao nascer, em 2012 e 2014, foi aproximadamente 3,5 anos menor do que a da média nacional e a taxa de mortalidade infantil, o dobro da considerada aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS); 4. Apenas 64,56% da população do Amazonas possui acesso adequado à rede de água e somente 26,7% dos domicílios têm coleta de esgoto; 5. O índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 1991, 2000 e 2010 indica que, ao longo de duas décadas, houve significativa melhoria do índice em algumas regiões ao sul e ao leste da região norte e na hinterland da Amazônia, mas alguns municípios ao oeste ainda se encontram em condição de baixo IDHM e parcela significativa da população vive abaixo da linha de pobreza; 6. O mapa da distribuição espacial do desmatamento acumulado na Amazônia em 2012 comparado ao mapa de IDHM indica que áreas de desmatamento coincidem com bons níveis de IDHM, induzindo-se que o modelo de desenvolvimento adotado no chamado “Arco do Fogo” pode estar trazendo melhores níveis de progresso social e humano, à custa de um passivo ambiental: 7. A taxa de desmatamento de 2015 foi, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (lnpe), em Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite, estimada com um aumento de 16 em relação a 2014; 8. O Amazonas tem participação de 1,6 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ocupando a l S” posição no ranking nacional; 9. O percentual de recursos financeiros disponibilizados ao Estado do Amazonas (1,87%) guarda proporcionalidade com o percentual de habitantes em relação ao país (1,88%) ao longo dos exercícios de 2012 a 2014.

Principais desafios

Diante de todo esse contexto, a Secretaria de Controle Externo Secex/ AM mapeou os principais desafios a serem enfrentados pelo ente federado em questão, dando atenção à temática do desenvolvimento econômico e social nas dimensões: institucional, gestão ambienta, atividades produtivas, infraestrutura econômica, desenvolvimento social e tecnologia e inovação, sempre considerando indicadores oficiais de forma a legitimar as constatações e análises resultantes. Para cada um desses eixos, foram identificados os riscos ao desenvolvimento e, levando-se em consideração os trabalhos já realizados ou em andamento no âmbito deste Tribunal, foram definidas propostas de ações de controle:

1. Do ponto de vista institucional, do exame de respostas a ofícios enviados ao Ministério da Integração Nacional, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à Secretaria de Assuntos estratégicos. Foi identificada a falta de acompanhamento dos resultados dos planos voltados para o desenvolvimento regional, bem corro a ausência de interação entre eles. 2. Em trabalho de minha relatoria, apreciado por esta Corte de Contas há oito anos, nos autos do TC 019.720/2007-3, já havia sido apontado achado relativo à ausência de coordenação institucional em ações do Governo Federal para a Amazônia. Todavia, após o transcurso de todo esse tempo, ainda não se verificou progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do Amazonas. 3. É essencial que diferentes áreas de atuação dos órgãos federais sejam compatibilizadas, com ações coordenadas, com melhor integração entre os diversos planos e órgãos, de forma a assegurar a otimização dos escassos recursos públicos e minorar a superposição de esforços. 4. Nesse sentido, seria interessante que um órgão assumisse efetivamente o papel de coordenador da governança territorial e que, dotado dos meios necessários para sua atuação, implementasse os diversos planos de caráter macrorregional e sub-regionais existentes. 5. Em relação à gestão ambiental, foram levantados dois pontos de risco: a ausência de conclusão do Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) e o saneamento básico inadequado. 6. O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente cujo objetivo é viabilizar o desenvolvimento sustentável partindo do diagnóstico dos meios físicos, socioeconômico e jurídico-institucional e do estabelecimento de cenários exploratórios para a proposição de diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial. 7. A partir do diagnóstico a ser efetivado, será possível, por exemplo, identificar oportunidades de realização de atividades produtivas sustentáveis que agreguem valor aos produtos regionais com potencial exportação e, que, consequentemente, contribuirão para a geração de emprego e renda. Também será possível interiorizar o desenvolvimento pela identificação de novas áreas com potencial para a produção de energia, favorecendo sub-regiões por sistemas isolados. 8. No Amazonas, o processo de elaboração do ZEE iniciou-se em 1996, como primeiro prazo para conclusão definido em julho/2012, pela Lei Estadual 3.417/2009. Todavia, a Secex/AM alertou que, além de o estudo não ter sido finalizado, não há indícios de que isso ocorra dentro do prazo de cinco anos estabelecido pela Lei Federal 12.651/2012 (novo Código Florestal), visto que a maior parte do território do Amazonas está pendente de zoneamento. Há, assim, necessidade de que, tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Governo do Estado do Amazonas, estabeleçam metas e prazos para viabilizar a conclusão do ZEE. 9. Quanto ao saneamento básico inadequado, apontado por especialistas como um dos principais desafios a serem superados, os dados mostram que, a despeito dos baixíssimos índices, os investimentos são escassos, não alcançando 1% do investimento total brasileiro na área. Ademais, das 41 obras para saneamento básico, contidas no Programa de Aceleração do Crescimento para o estado, em junho/2015, apenas duas estavam concluídas.

Riscos a serem superados

No eixo atividades produtivas, foram indicados como principais riscos a serem superados: 1. Regularização fundiária precária, que tem como um dos efeitos a dificuldade de habilitação de empreendedores rurais ao acesso ao crédito rural, por meio de instituição bancárias; 2. Diminuição da atratividade para as empresas se instalarem no Polo Industrial de Manaus (PIM), com efeitos danosos como: potencial declínio do dinamismo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM), queda da arrecadação do estado, redução de repasses de ICMS para os municípios do interior, desemprego e outros; 3. A indisponibilidade de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa para implementar projetos para o fomento do desenvolvimento regional, por meio de transferências voluntárias, tendo-se observado que, com a entrada em vigor do Decreto 4.950/2004, os recursos advindos do pagamento pelas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) da Taxa de Serviços administrativos passaram a ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, havendo um contingenciamento pelo governo federal de parcela significativa dos valores arrecadados; 4. Deficiência da atuação da Suframa em fiscalizar o cumprimento dos condicionantes legais para obter os benefícios fiscais por parte das empresas instaladas na ZFM; 5. Quanto à infraestrutura econômica, a equipe de auditoria identificou dificuldade para o escoamento da produção e para o tráfego de pessoas no estado e para interiorização do desenvolvimento, decorrente de fraquezas como: logística de transporte deficiente, acesso rodoviário ao estado difícil, terminais hidroviários de má qualidade, oferta de energia elétrica irregular, baixo acesso à internet no interior do estado e infraestrutura de saneamento inadequada; 6. No campo de tecnologia e inovação, foi observado que as pesquisas científicas e tecnológicas estão desvinculadas das reais demandas do mercado, ou seja, poucas desenvolvem produtos de interesse regional. Há ainda dificuldade de formar e fixar profissionais com alto nível de qualificação e de contratar mão de obra qualificada, sendo necessário incentivar pesquisadores para se estabelecerem na região; 7. COl110 visto no relatório precedente, a Lei 8.387/1991 prevê a obtenção de vantagens fiscais pelas empresas atuantes na Zona Franca de Manaus no ramo da informática condicionada à aplicação de 5% do faturamento bruto das indústrias em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), deduzidos os tributos correspondentes às comercializações; 8. De acordo com o Decreto 6.008/2006 que regulamenta o benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na ZFM que investirem em atividades de P&D na Amazônia – estabelece que parte do recurso deverá ser destinada a entidades públicas credenciadas pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) na Amazônia Ocidental. Todavia, dados obtidos do sítio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que a aplicação efetiva dos valores arrecadados não tem atingido o percentual mínimo de cinquenta por cento dos mencionados recursos, de modo que o fundo setorial criado para financiar as pesquisas pode não estar atendendo a seus objetivos; 9. Além desses riscos, cita-se também o aumento de atividades ilegais como a biopirataria, contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas, decorrente, em grande parte, da falta de segurança em áreas de fronteira; 10. Diante de todo esse contexto, a Secex/AM formulou propostas de recomendação e, após relacionar fiscalizações realizadas ou em andamento no âmbito deste Tribunal, realizou propostas de auditorias. 11. O TCU enfatiza que a remoção dos obstáculos ao desenvolvimento da Amazônia depende do esforço de todos e da construção de um projeto político, articulado e coordenado pelo Estado, dentro de uma lógica de governança, estruturada por meio do planejamento, da gestão e controle de políticas públicas. E, para isso, é essencial o adequado diagnóstico dos obstáculos e problemas ao desenvolvimento juntamente com políticas públicas específicas para remover empecilhos e alavancar o desenvolvimento econômico e social. O Documento integral, disponível no Portal do CIEAM, é um Acórdão, segundo o qual, “tendo em vista que não foram detectadas irregularidades nestes autos que demandem o contraditório” o TCU acolhe, com alguns ajustes, a proposta da unidade técnica e se manifesta por que seja adotada a deliberação submetida à Procuradoria Geral da República.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

 

Dez Medidas Contra a Corrupção

Alfredo Lopes
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Entrevista com Edmilson da Costa Barreiros Júnior, Procurador-Chefe da República no Amazonas

Edmilson é um jovem e destacado guardião da Lei, que ocupa mais uma vez o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Amazonas. Ele nasceu em Manaus, em 1979, onde se graduou em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, com diversas especialidades acadêmicas. Entre suas atividades jurídicas, destaca a função de Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas, de 2001 a 2006, nos municípios de Itamarati, Carauari, Novo Airão, Fonte Boa, Boca do Acre e Pauini, uma preciosa imersão no cotidiano dos irmãos ribeirinhos. Publicou diversos artigos jurídicos e é um disputado palestrante de temas ligados às suas especialidades. Ele atendeu a Coluna Follow-Up, para falar das novas ações da Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, coordenada pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Comitê Cidadão, onde tem atuado com entidades de diversos segmentos da sociedade na defesa dos Direitos Civis, ao lado da liderança institucional do Arcebispo Metropolitano de Manaus, Dom Sergio Castriani e do Pastor José João, da Igreja Presbiteriana de Manaus. Para ele, “Os atores mais importantes desta campanha são os atores sociais: as igrejas, as escolas, os movimentos sociais organizados, as pessoas que fazem a cidadania estar viva e são elas que vão cobrar as mudanças”. Confira.

1. FOLLOW-UP – A aceitação da campanha do MPF contra a corrupção, expressa nos mais de 2 milhões de adeptos das “10 Medidas”, representa um grande alento na direção da mudança. Quais medidas podem ser implementadas para a nova legislação sair do papel?

EDMILSON BARREIROS JUNIOR – Bem, para as 10 Medidas saírem do papel, precisamos atuar para que elas sejam aprovadas no Congresso. Os cidadãos, a sociedade civil organizada como um todo, precisam acompanhar a conduta de seus parlamentares, e se assegurar de que a Comissão Especial terá seus membros efetivamente indicados, e que os escolhidos comecem a trabalhar no texto único redundante das 10 Medidas. Quando elas forem aprovadas, o cidadão deverá continuar com o seu papel fiscalizador, apontando ao Ministério Público, e aos demais órgãos de controle, como a CGU e AGU, Controladoria e Advocacia Geral da União, os Tribunais de Contas, eventuais irregularidades, principalmente ao Ministério Público. A partir disso, quando as 10 Medidas estiverem aprovadas, teremos melhores instrumentos para trabalhar.

2. FUp – Desde a alegoria do Éden, o suborno simbólico da maçã pode ser interpretado como a primeira manifestação da corrupção. É possível corrigir este desvio de conduta da natureza humana?

EBJ – Mesmo sendo o suborno, a corrupção, um desvio atávico da natureza humana, se não é possível erradicá-lo completamente é imprescindível deixá-lo em níveis aceitáveis. Os países civilizados precisam viver com taxas reduzidas de corrupção para evitar que esse fenômeno se alastre, se generalize nas instituições e acabe deixando a sociedade, o mercado, e a própria confiabilidade do povo eivada de distorções. Então, nesse contexto, as 10 Medidas vão contribuir com esse nosso avançar civilizatório.

3. FUp – Desde a elaboração dos mais primitivos códigos de postura, temos leis para punir corruptos e corruptores. Por que algumas leis não funcionam no Brasil?
EBJ – Em primeiro lugar, é importante dizer que as leis precisam ser efetivas e não simbólicas, elas precisam funcionar num contexto em que dependam muito pouco de regulamentação ou de uma atuação positiva dos poderes constituídos. E o que isso quer dizer? As leis serão mais eficazes quanto mais elas venham a compor o dia a dia do cidadão e das instituições que tem a missão de faze-las concretas. Portanto, não adianta uma lei impor obrigações impossíveis ou obrigações inatingíveis num contexto de crise por falta de recursos materiais. E um detalhe primordial: é impossível que uma lei venha ter efetividade social se o cidadão não internaliza o papel da justiça, da sua necessidade, e da sua real aplicabilidade para a sociedade. As 10 Medidas provaram nessa Campanha que as Leis são desejadas, são vistas como necessárias.

4. FUp – Qualquer mudança na tábua de valores implica sempre na adesão das pessoas, um choque cultural, quase sempre penoso e lento. Que atores sociais poderiam influenciar mais fortemente essas mudanças?

EBJ – Os atores mais importantes são os atores atuantes nos diversos agrupamentos sociais, eu diria, as igrejas, as escolas, os movimentos sociais organizados, as pessoas que fazem a cidadania estar viva. São esses atores que vão cobrar as mudanças de atitudes em torno da lei. Após aprovadas as 10 Medidas, vão exigir que as autoridades implementem as mudanças. Assim como é muito importante o controle social, também é importante essa interação com a conduta das autoridades constituídas. Concretamente, digo que as autoridades precisam ter a humildade de saber ouvir os anseios populares e, nesse contexto, cabe ao Ministério Público lutar pelos anseios sociais de que o sistema de justiça seja efetivamente mais justo, mais rápido, mais proativo e menos seletivo. Ou seja, a justiça tem que atingir tanto os criminosos do alto poder econômico como aqueles que já tradicionalmente são punidos pelas leis do país.

5. FUp – O Ministério Público foi concebido como guardião institucional das leis, mas nem sempre é visto deste modo pelo tecido social. A que se pode atribuir esse distanciamento?

EBJ – Não posso mensurar qual o nível de distanciamento que é percebido pela questão colocada, o que posso dizer é que o Ministério Público sempre está lançando alguma boa prática, algum aplicativo, algum projeto, alguma ação concreta para se tornar cada vez mais próximo do seu cliente, que é o consumidor, o cidadão, o contribuinte, o usuário dos serviços públicos, a pessoa que vê o seu direito violado e vai reclamar uma atuação do Ministério Público. Para os que percebem algum distanciamento é possível que isso acorra em razão das dificuldades práticas de acesso à justiça, ou em razão do não entendimento das ritualísticas e das formalidades que a lei impões a todas as autoridades públicas inclusive ao Ministério Público, por vezes esses ritos não são compreendidos e as pessoas acham que o Ministério Público não atuou, ou não compreendeu, ou não se importou adequadamente com o seu direito violado, mas isso é uma visão que dependerá dos casos concretos porque institucionalmente o Ministério Público sempre está buscando caminhos para trabalhar do modo mais efetivo e socialmente eficaz.

6. FUp – Entre as 10 Medidas, uma responsabiliza os partidos políticos e criminaliza claramente o caixa 2 entre outras distorções. Isso é factível numa cultura política tão arraigadamente corrupta?

EBJ – É factível a punição pelo caixa 2. O caixa 2 hoje é crime e já é punido, pois existem precedentes, como crime contra a fé pública. Pelo projeto das 10 Medidas é um crime que afeta a credibilidade do sistema eleitoral, terá punições mais sérias, terá multas a serem cobradas dos partidos e dos dirigentes e a pena criminal será maior. A questão toda é o fator dissuasório, a lei tentará inibir essas práticas dos partidos políticos tradicionais, entretanto, o próximo passo será uma reforma partidária sem a qual os vícios da política tradicional não desaparecerão. Esses vícios contaminam as atividades políticas dos partidos. Sempre é importante lembrar que sem uma reforma política partidária, que torna os partidos mais democráticos, não haverá reforma política eficaz no país.

7. FUp – O desafio maior continua sendo o educacional. Eis o entrave ou as condições de possibilidade para esvaziar ou assegurar a concretização das 10 Medidas. Como o MPF poderia atuar neste desafio?

EBJ – Desafio educacional… o Ministério Público precisa, em primeiro momento, não se constituir num substituto da sociedade civil nessa questão. É importante que haja leis locais e estaduais trazendo institucionalmente a escola para o debate, para a cultura contrária à corrupção, fazer uma cultura de legalidade, como da mesma forma que hoje o Estado procura levar a cultura de prevenção ao ilícito para as empresas através de lei federal. Eu digo que o Ministério Público pode levantar esses debates, propor essas políticas em âmbito nacional, estadual e municipal mas há de haver uma humildade suficiente para reconhecer que compete à sociedade encabeçar essas mudanças porque é a sociedade que tem o direito de decidir os conteúdos da educação de seus filhos.

 Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

ZFM: as métricas da proteção florestal II

Alfredo Lopes
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Qual é a relação socioambiental entre o modelo ZFM e a proteção e utilização sustentável da floresta amazônica? O economista Denis Minev, do Grupo Fogás/Bemol, que já ocupou a pasta estadual do Planejamento, e hoje atua, ao lado do físico Ennio Candotti, na gestão do MUSA, o Museu da Amazônia, afirma, com base nos seus estudos de economia florestal, que esta é uma relação benfazeja e, entre os desafios da Amazônia, o mais instigante e improvável, é aferir o valor da biodiversidade até aqui conservada e disponível para seu uso inteligente e equilibrado. É impossível prever as descobertas não só para o Brasil, mas para o mundo, que podem advir de pesquisas mais intensas da diversidade biológica amazônica. A Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, tem ensaios avançados que mostram resultados animadores no tratamento de 9 tipos de câncer com o uso de copaíba, uma espécie da farmacopeia primitiva amazônica, exportadas para a China, que industrializa medicamentos de comprovada eficácia. Tendo demonstrado que o modelo industrial da Zona Franca está relacionado diretamente à redução de desmatamento no Amazonas, enfatiza Minev, provavelmente, uma significativa parcela de espécies – que teriam sido extintas – foram conservadas. Foram levadas ao laboratório pouco mais de 5% deste acervo biótico, sendo que, na maioria dos acervos, o nível de pesquisa não ultrapassa a etapa de classificação, a taxonomia das espécies. Outra espécie que ilustra a riqueza disponível na floresta e a seringueira, a Hevea brasilienses, onde se baseou o Ciclo da Borracha, que respondeu por três décadas quase a metade do PIB do Brasil, cerca de 45%, e agregou riqueza na ordem de 60% à economia inglesa com seu plantio extensivo na Ásia e beneficiamento industrial de seu insumo. Resta, pois, a lição de incentivar os estudos e promover sua proteção utilizando de forma sustentável os benefícios deste bioma, como diz o bom senso e como fariam quaisquer países avançados que detivessem a soberania sobre tanta riqueza. A Convenção das Nações Unidas de Diversidade Biológica estima que 40% do PIB mundial é ligado à biodiversidade. Esta biodiversidade na Amazônia gera benefícios de patentes e conhecimento não só na região, mas em todo Brasil e mundo. Integrar o polo industrial existente em Manaus a este acervo biológico, não apenas para demonstrar a relação de sustentabilidade entre ambos mas para estreitar o fator tecnológico e de inovação para desenvolver e mesclar produtos, é um desafio de pesquisa e empreendedorismo e a inauguração de uma modalidade arrojada de produzir em harmonia ambiental como a urgência das mudanças climáticas sugerem. As fibras de vidro já podem dar lugar às fibras vegetais, como o curauá, permitindo a reciclagem de produtos, a renovação da floresta e a regeneração atmosférica, por exemplo.

Recursos hídricos

Outro fator natural que merece atenção são os recursos hídricos da Amazônia, o bem natural mais precioso do planeta. É esta região, vamos recordar, que abriga o aquífero Alter-do-Chão, um reservatório que alcança o Estado do Amazonas, Pará e Amapá, com 86 mil km³ contra 46 mil km³ pertencentes ao aquífero Guarani, no Sudeste do país, em fronteira com Argentina e Paraguai. Aqui, na Amazônia, porém, não há a plataforma de rochas que recobre o Guarani, complicando o acesso. Alter-do-Chão, com efeito, é configuração arenosa e acessível como reserva estratégica, segundo pesquisas da Universidade Federal do Pará. Mais recentemente, segundo dados da Gerência de Apoio ao Sistema de Água Subterrânea do Ministério do Meio Ambiente, nova descoberta vem ampliar ainda mais o potencial Amazônia quando o assunto é disponibilidade de água. Trata-se do Aquífero Amazonas, um reservatório transfronteiriço de água subterrânea, que o Brasil divide com o Equador, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru. Sua extensão é de quase quatro milhões de quilômetros quadrados (3.950.000) sendo constituído pelas formações dos aquíferos Solimões, Içá e Alter do Chão. Com uma extensão três vezes maior que o aquífero Guarani, o Amazonas é uma conexão hidrogeológica, com grande potencialidade hídrica, mas ainda pouco conhecida. Os estudos até agora realizados atestam que a boa qualidade química da água do Sistema Aquífero Amazonas. É discreto o debate acadêmico e inexiste interesse da comunidade local – parlamentares, gestores e jornalistas incluídos – sobre valorização e gestão deste acervo. Óbvio que não é tarefa simples atribuir valor, nos recursos hídricos da Amazônia, precificar como se faz com qualquer mercadoria. Pesquisas recentes do INPE mostram que a grande maioria da energia hidrelétrica brasileira é gerada com águas que passaram pelo ciclo de rios voadores na Amazônia.

Quanto valem os serviços ambientais?

A floresta, neste sistema, é uma bomba biótica que tem a capacidade de bombear água para a atmosfera assim que chove, mantendo o ciclo que faz com que a umidade do Atlântico atinja os Andes e daí migre para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. É estimado que uma árvore de grande porte consiga “bombear” até 500 litros de água por dia. Sem a floresta, esta água iria rapidamente se juntar aos rios e desaguar de volta no oceano Atlântico, interrompendo o ciclo que a leva a outras regiões do Brasil. Quanto valem os serviços ambientais deste bioma, incluindo os recursos hídricos e o equilíbrio climático? A floresta tropical amazônica é muito mais que aglomerações de árvores, almoxarifado de biodiversidade ou simples estoque de carbono. Sua cadeia trófica, base de sua dinâmica pulsante de vida, alimenta este organismo chamado planeta, hidrata sua respiração e lhe confere poder na distribuição dos elementos vitais, uma capacidade de empreender o equilíbrio climático, dando suporte também ao florescimento de sociedades humanas. A América do Sul, nesse contexto, é um continente privilegiado pela extensiva presença de florestas cuja biodiversidade é riquíssima. Contudo, ao longo de 500 anos, a maior parte de sua vegetação nativa não pertencente à Bacia Amazônica foi aniquilada, como a Mata Atlântica, que perdeu mais de 90% de sua cobertura original. O efeito desse desmatamento histórico sobre o clima, embora perceptível, foi menos notado do que seria de se esperar, e a razão foi o resguardo oferecido pelas costas quentes (e úmidas) da Floresta Amazônica que mantiveram o continente razoavelmente protegido de extremos. Nos últimos 40 anos, diz o cientista Antônio Nobre, a última grande floresta, cabeceira das águas atmosféricas da maior parte do continente, esteve sob o ataque implacável do desmatamento. Coincidentemente, aumentaram as perdas com desastres naturais ligados a anomalias climáticas, tanto por excessos (de chuva, calor e ventos), quanto por falta (secas). Voltaremos ao assunto.

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CBA, o câncer e a copaíba

Alfredo Lopes
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Aos troncos e barrancos, o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), o desgastado e desejado projeto de fazer bioindústria na floresta, começa a ganhar nova configuração. Seu novo gestor, o cientista Adrian Martin Pohlit, um bioquímico do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisa na Amazônia), com alentada bagagem de pesquisas e soluções de saúde na área de doenças tropicais, dá um impulso à iniciativa de recomposição do projeto iniciada no entendimento entre Suframa, Inmetro, e entidades do setor produtivo. Agora vai! Vai? Tem que ir porque o momento exige respostas, e o grupo que assume o CBA priorizou parcerias transparentes e muita criatividade, consultado  demandas locais, alinhando-se às empresas, aos atores do estado, do mercado e das iniciativas que estão em curso e outras que precisam arranjos da vontade política e do detalhamento do plano de negócios. Difícil tem sido escolher por onde retomar, pois os recursos são parcos e só com pesquisa, e boa vontade  – e sem CNPJ – ninguém vai a lugar algum, diz o pesquisador Luiz Rocha.

Entre as demandas e os caminhos cabe exemplificar o câncer, como expectativa emergencial permanente, e a copaíba como uma obviedade ao alcance da mão.

Todos sabem, aqui e, fortemente, na China – para onde já saem toneladas de óleo de copaíba da floresta  – que este é o mais poderoso antibiótico e anti-inflamatório natural conhecido no planeta. É considerado o óleo da vida! Tem propriedades curativas, regeneradoras, nutritivas e neurotônicas. Regula a oleosidade da pele. Age também como regenerador dos tecidos e tem bons resultados para 9 tipos de câncer, segundo estudos executados pela Unicamp, a Universidade Estadual de Campinas-SP. E não é só ali que os estudos avançaram, Viçosa, Federal do Pará e do Amazonas, diz um dos cientistas do CBA, Antônio Siani, pesquisador do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Far-Manguinhos, Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro. Com o Inmetro, já se faz no Brasil a  análise química quantitativa para a padronização do óleo de copaíba por cromatografia em fase gasosa de alta resolução, processo vital para certificar, incentivar e consolidar  a indústria, a bioindústria, que esse instituto de Metrologia e Biotecnologia, ora vinculado ao CBA, tem feito, com o guaraná, por exemplo, fonte de frequente falsificação com guaraína artificial.

As substâncias sintetizadas em laboratório a partir de componentes isolados do óleo de copaíba apresentaram resultados importantes contra diversas  linhagens de câncer e contra a tuberculose, inibindo ou matando células doentes, segundo estudos consolidados e em andamento,  averiguando se e como as substâncias  afetam também as células normais, e as dosagens em  concentração que não tóxica. As toneladas compradas pela China, com certeza, já não são para definir esses gargalos, mas para produzir fármacos para infecções e inflamações em geral; anti-séptico e cicatrizante em feridas, eczemas, psoríase, urticária, furúnculos, nas seborréias e irritações do couro cabeludo; doenças das vias respiratórias, como tosse, gripe, resfriados, bronquite e inflamação da garganta; disenteria; depurativo do sangue; incontinência urinária; corrimento vaginal. E câncer!!!

O cientista amazonense,  Valdir Florencio da Veiga Junior, um dos maiores especialistas em copaíba no país, endossa as dificuldades apontadas por seu colega Paulo Benevides, em empreender na bioindústria de produtos amazônicos, com as evidências seculares como as da copaíba, em virtude dos embaraços criados pelo Conselho Gestor do Patrimônio Genético, o CEGEN, órgão do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo controle de  acesso à  biodiversidade. Para Adrian Pohlit só há um caminho: trabalhar em conjunto e sintonia com o CEGEN, cuja presença proativa, como sugere a nova Lei de Acesso, vai ajudar na partilha dos benefícios com as populações tradicionais, ao instalar-se na sede do CBA, e onde haja projetos transparentes de bioindústria, que a floresta, e economia e a prosperidade regional exigem.

ZFM: as métricas da proteção florestal

Alfredo Lopes
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Por que as empresas instaladas em Manaus, dentro de um modelo de desenvolvimento, baseado em renúncia fiscal – que contribui, entre outros acertos e benefícios, com a metade dos impostos federais de toda a Região Norte – não precificaram até hoje os benefícios que cada uma delas produz para a proteção da floresta? Esta pergunta foi colocada nos debates ocorridos no início de abril, sob a coordenação do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, com as entidades que compõem a Ação Empresarial, Governo do Estado e Suframa. Naquele momento, os atores da discussão apresentaram ao Brasil os avanços e resultados da renúncia fiscal que o país utiliza na ZFM para reduzir as desigualdades históricas regionais. Recorrendo, novamente, aos estudos do economista Denis Minev, podemos recordar que a Amazônia é, em geral, reconhecida por três serviços ambientais: biodiversidade, água e carbono. O cálculo mais simples é ligado ao carbono, o grande violão das mudanças climáticas. O Estado do Amazonas tem 157 milhões de hectares dos quais apenas 2% foi historicamente removido. A taxa atual de desmatamento é de 0,03% ao ano (versus uma taxa anual no restante da Amazônia de 0,2% ao ano). A economia do modelo ZFM está diretamente ligada a isso, posto que recolhe os impostos e produz riqueza suficiente para evitar a depredação da floresta como fator de sobrevivência do tecido social. Numa aritmética de mercado – o carbono é moeda em várias bolsas do planeta – cabe lembrar a métrica envolvida. Cada hectare de floresta tem em média 167,7 toneladas de carbono, o que corresponde a 614 toneladas de CO2-equivalente (a medida global para o mercado de carbono). O Amazonas inteiro, portanto detém 96,4 bilhões de toneladas de CO2­ equivalente. Apenas para comparação, o total de emissões de CO2­equivalente globais em 2015 foi de 36 bilhões de toneladas; ou seja, o Amazonas sozinho armazena o equivalente a quase 3 anos de emissões de carbono do mundo inteiro.

Indústria, harmonia e floresta

Na apresentação dos estudos sobre os “Instrumentos econômicos para a proteção da Amazônia: a experiência do Pólo Industrial de Manaus”, um trabalho que demonstrou, na pesquisa de diversos cientistas, a relação direta entre o modelo ZFM e a proteção da biodiversidade, Minev lembrou que o Estado do Pará tinha, em 2008, a metade da renda per capta do Amazonas, anotando que ali se ergueu a sede histórica do Grão-Pará, onde a Coroa Portuguesa idealizou e iniciou a instalação de um modelo arrojado de desenvolvimento. O Amazonas tem uma área total desmatada de 2% do território, contra mais de 20% em nosso vizinho. Engana-se quem pensa que é porque os amazonenses têm melhor coração ou maior amor à floresta que os paraenses. Trata-se, rigorosamente, de uma questão de modelo de desenvolvimento e volume de renda. As indústrias ocupam pouco espaço enquanto que agricultura, pecuária, mineração e madeireiras, as principais atividades econômicas em nosso vizinho, ocupam vastas áreas com grande impacto ambiental. Além disso, o nível de renda diferenciado tem permitido ao Amazonas construir uma política e instituições que reforçam a conservação ambiental. Quando visitados por grandes pecuaristas ou agricultores, podemos recomendar modelos de desenvolvimento alternativos, como reposição florestal, como se deu com o projeto da Agropecuária Aruanã em Itacoatiara, ou a adoção de outras opções mais adequadas aos padrões aqui priorizados, como o modelo Lavoura-Pecuária-Floresta, modalidades com mais segurança no empreender na priorização de áreas de floresta nativa. O Amazonas se posiciona neste enfoque de sustentabilidade é maior distribuição de renda, graças ao modelo Zona Franca de Manaus. Lembremo-nos que a renda per capita amazonense não figura dentre as mais altas do País, apenas próxima à média nacional, portanto não há privilégios nem exageros, apenas muita determinação de empreender e de acertar.

Cenários sombrios

Entretanto, num cenário de um Amazonas, sem uma base econômica como a Zona Franca, adotando o parâmetro médio do restante da Amazônia, o volume de carbono emitido, anualmente, aumentaria em 163,8 milhões de toneladas. Se considerarmos um preço médio do carbono em US$ 10, por tonelada (conservador para o mercado de Kyoto enquanto funcionava e discreto a partir do novo Acordo Climático, o valor seria de US$ 1,64 bilhão, ou aproximadamente R$ 6 bilhões. Considerando que a Amazônia tem em média 17% de sua área desmatada e o Amazonas apenas 2%, essa diferença acumulada de 15%, em valor de carbono apenas, poderia representar o acesso anual a US$ 145 bilhões. Por fim, aos que costumam mencionar que o Amazonas é mais isolado que a média do restante da Amazônia e, portanto, não sofreia tanto desmatamento mesmo que não houvesse a Zona Franca, é importante lembrar que de Manaus a Brasília (1.932km) a distância é menor do que de Belém a Brasília (2.120km). O Amazonas não é mais isolado nem mais remoto. Amazonenses também não necessariamente tem mais amor à floresta. Eles simplesmente têm melhores opções que nossos vizinhos para não desmatar, graças aos acertos do modelo Zona Franca de Manaus. Voltaremos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

O impeachment ambiental

Alfredo Lopes
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É compreensível inserir, explicitamente, o caráter de sustentabilidade no novo projeto de governo para priorizar uma Nova Matriz Econômica – e Ambiental – do Amazonas. A queda da arrecadação é assustadora e são remotas as chances de recomposição no curto prazo dos estragos causados pela crise política. Por isso, essa iniciativa resultou em chamar à responsabilidade o conjunto de atores envolvidos no desafio de criar novas modulações econômicas capazes de oferecer respostas novas para a arrecadação pública, de onde saem os recursos vitais de saúde, educação, moradia… Todos, especialmente, os atores responsáveis pela proteção ambiental, hoje transformados em impedimentos do formalismo para que o fator humano seja, de fato, protegido. Alguns destes agentes, com generosas exceções, ainda bem, se comportam de modo abusivo, mais real do que o rei e mais legal do que a lei. São comuns e insistentes as reclamações a respeito nos debates que desenham projetos e programas de empreendedorismo no interior do Estado. Isso se depreende da postura inflexível adotada e pelo tom de voz impositivo de alguns protetores do ambiente, tanto nas reuniões de trabalho como no debate de empreendimentos das proibições legalistas. Uma inversão inaceitável de prioridades e valores. De que vale um floresta viçosa, habitada por pessoas em condições subumanas?

Não se trata de insinuação da venda de dificuldades, embora esta seja uma das mais comuns distorções do burocratismo cartorial do país. O problema mais comum é a transformação do legalismo burocrático num fim em si mesmo, muitas vezes para permitir ao burocrata o poder que lhe dá um estranho e nocivo prazer. Esse proibicionismo estéril tem trazido grandes entraves à fluidez de novos empreendimentos, única fonte de resguardo para os parâmetros ambientais. Não existe outra forma de proteger o meio ambiente senão conferir-lhe uma oportunidade econômica. De outra forma, sem ganho nem alternativa, as populações literalmente consomem os estoques naturais. Decididamente, a exclusão social é sinônimo de depredação ambiental.

Em vez de proibir em nome do legalismo vesgo porque não sentar juntos e apontar as vantagens de empreender com a racionalidade e a inteligência da sustentabilidade. Por que não entender que a flexibilidade é o contraponto producente da interatividade vital da construção das novas oportunidades de emprego e renda, que o aproveitamento da vocação de negócios da floresta pode oferecer? Nesse contexto, a nova matriz econômica, no contexto de inteligência ambiental, pode integrar-se, como faz o Peru, na produção de alimentos orgânicos, produção de peixe, numa empreitada inteligente e até publicitária com a agenda de desenvolvimento, sustentável e global. Para os 17 ODS, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, assumidos pelo Brasil, em Paris, no mês de dezembro, segurança alimentar e recomposição das áreas degradadas podem representar o carro-chefe de uma nova economia amazônica. O Amazonas não pode concordar com a sina de um Estado apartado por conta de uma legislação ambiental restritiva. Iremos a lugar algum com a Nova matriz Econômica Ambiental do Amazonas, se continuar o boicote legal, que proíbe sem nada contrapor, que invoca esse legalismo autoritário e vesgo até para a reconstrução da conexão rodoviária do Estado com o restante do país, a maldita falácia da BR 319. Chega de hipocrisia, em nome de interesses inconfessos, de burocratas autoritários e avessos ao interesse maior da sociedade. Chega de boicote às alternativas energéticas, logística de transporte e comunicação universal. É preciso promover as pessoas, impedir o burocratismo ambiental, aprender ensinando e proteger prosperando para avançar na direção de um novo patamar, ambientalmente fraterno, socialmente justo e economicamente producente, em favor das pessoas, de todas as pessoas em seu habitat.

A defesa (?) da Amazônia

Alfredo Lopes
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A interlocução das entidades locais com os atores nacionais de todos os setores, não apenas da economia, mas da geopolítica, da história ou da cultura, entre outras áreas, é um benefício de mão dupla e um exercício de transparência e ensaio de integração deste país com dimensões continentais. Ganha o país e ganham os ocupantes desta região ignota que – considerando as dimensões da Amazônia Legal – representa 2/3 de seu território e uma parcela inimaginável de ignorância a seu respeito. Por isso, ainda retomando o III Debate Produtivo, devemos olhar com muita atenção para todos os momentos preciosos de reunir a tribo para refletir sobre seu cotidiano, desempenho, lugar e importância na paisagem nacional. E é neste contexto, que vale a pena retomar as anotações de Denis Minev, encarregado pelos organizadores de alinhar alguns pontos que representam a trajetória amazônica, a memória de resistência e o pioneirismo de empreender na floresta, que o Brasil parece desconhecer e, por incrível que pareça, os nativos costumam descuidar ou esconder na explicitação da identidade amazônica. Minev destacou comuns dados como verdadeiros, que são transformados em fatos na percepção da opinião pública do país em relação a Amazônia. Há um brado retumbante, por exemplo, segundo o qual os militares são os guardiões da Floresta. Este brado ressoa, ironicamente, a partir de gabinetes confortáveis na orla maravilhosa da cidade do Rio de Janeiro, Urca e Praia Vermelha, onde se concentram militares, despesas e o grosso do orçamento da instituição. O general Guilherme Theóphilo, que está deixando o Comando Militar da Amazônia, leva na bagagem a densidade de seus projetos e deixa na lembrança frustrada a escassez dos necessários recursos para sua materialização. Com dados do Ministério da Defesa em 2015, é possível concluir que as Forças Armadas do país sub­investem na Amazônia desde a independência do Brasil. De um contingente de 327 mil servidores das três Forças Armadas, a Amazônia (Comando Militar da Amazônia em Manaus e Comando Militar do Norte em Belém) tem 22 mil, ou seja, menos de 7%. Não foi possível separar os orçamentos, mas considerando-se que não há grandes instituições militares de ensino ou pesquisa na região, é provável que também menos de 7% dos orçamentos sejam aqui gastos. Ora, o que fazem tantos militares no Sudeste enquanto falta contingente e investimentos numa área em que todo o planeta tem olhar e cobiça permanente? Não é necessário ser um estudioso de assuntos militares ou de defesa para entender que, num país continental como o Brasil, ter menos de 7% dos seus investimentos em uma região que é reconhecidamente a mais delicada de soberania nacional e que cobre mais da metade do território e tem 54% das fronteiras (mesmo contando a fronteira com o oceano Atlântico) não é boa política pública ou militar. Em 2015 o orçamento de defesa do Brasil foi de R$ 80 bilhões. Se repartíssemos corretamente por área, a Amazônia receberia R$ 28 bilhões a mais (que os R$ 5­6 bilhões atualmente estimados). O Amazonas receberia R$ 13 bilhões a mais, o que aumentaria o PIB estadual em quase 20%. Considerando que a indústria amazonense contribui com cerca de 35% a 40% do PIB estadual, o justo investimento militar na região seria suficiente para cobrir metade da Zona Franca. É claro que para isso, os militares teriam de deixar o glamour da Cidade Maravilhosa. Esta talvez seja uma briga política até mais dura do que defender a Zona Franca.

Esquizofrenia Nacional

Minev discorre ainda sobre as distorções estruturais de uma Geografia capciosa, citando o professor de Harvard e ex-Ministro Roberto Mangabeira Unger, segundo o qual a visão a partir de Sudeste é que o Brasil se divide em Nordeste, onde os temas são sociais; No Sudeste, onde os temas são econômicos; e Amazônia, onde os temas são ambientais. Sob este aspecto, é fácil compreender a escassez dos investimentos nacionais na Amazônia. Os verdadeiros investimentos de grande porte na região são: hidrelétricas, que servem para produzir energia que é prontamente transmitida ao Sudeste. A hidrelétrica de Santo Antônio, por exemplo, construída em frente a Porto Velho, não fornece energia em Rondônia e se destina a empreendimentos estranhos ao interesse regional. Estradas e portos, desde que estes se destinem a escoar riquezas de outras regiões (soja do Mato Grosso, por exemplo). Se buscarmos na mais recente iteração de investimento nacional, o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, é o que há de medida pública federal focada na região. Investimentos para viabilizar a atividade produtiva na Amazônia são poucos, se é que existem. Portos de contêineres, aeroportos, hidrovias, estradas, onde estão? O IBAMA acaba de reiterar o embargo da BR 319. Eles exigem novo EIA/RIMA para o “trecho do meio”. Já foram gastos mais de R$ 200 milhões nestes estudos, considerados “insuficientes” pelos burocratas poderosos e a estrada, que só precisa de manutenção, segue intransitável. Tomando apenas o Amazonas, quantos km de rodovias foram construídos no Estado nos últimos 20 anos? Zero. Ferrovias? Zero.

Cavalos de Tróia

Portos para contêineres? Zero. Quilômetros de hidrovias balizadas? Zero. Mesmo os três investimentos que recebemos nos últimos 20 anos foram entregues como presentes de grego, verdadeiros Cavalos de Tróia. 1) Linhão de Tucuruí ­interligou Manaus ao grid nacional, o que fez com que fosse eliminado o subsídio nacional às usinas de diesel que abasteciam Manaus. Na prática, os benefícios foram diluídos dentre os consumidores nacionais, sendo que os consumidores de Manaus tiveram aumentos de conta de energia ainda maiores que a média nacional, segundo a ANEEL. O último castigou o Estado com um acréscimo de reajuste em 40%. 2) Gasoduto Urucu-Manaus – sob a gestão da “eficientíssima” Petrobrás, um gasoduto inicialmente orçado em R$ 2,4 bilhões que custou R$ 5 bilhões. É uma das obras que, segundo publicação na imprensa, o delator Pedro Barusco indicou como contendo sobrepeso na operação Lava Jato, feito pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Correa, dentre outras. Pelo contrato com a empresa que detém a concessão da distribuição do gás natural no Amazonas (CIGÁS), a Petrobrás dilui o investimento (e, portanto, a gratificação sombria) e juros do investimento no total de gás que é consumido. Dado o ainda baixo consumo de gás, o preço é proibitivo para qualquer atividade petroquímica ou de maior volume de fundição (cimento, vidro, etc.), que poderia representar nova matriz econômica ao estado. Na prática, o consumidor e produtor amazonense continuamente pagam a propina das empreiteiras. 3) Aeroporto de Manaus – o redesenho do aeroporto feito para receber a Copa do Mundo e apresentado à FIFA tinha 14 fingers, os dedos de conexão com as aeronaves, e duas pistas de pouso, sendo que uma ampliada para receber os maiores aviões em viagens longas (como para Europa) com tanque cheio. O antigo aeroporto tinha uma pista curta demais para os maiores modelos e apenas 6 fingers. Após repetidos cortes, o “novo” aeroporto tem 8 fingers e manteve a mesma pista. Foi feito pela empreiteira Engevix (incluída na Operação Lava Jato), que nunca oficialmente terminou a obra. Já hoje tem limitações de capacidade, mesmo recém De costas e de cócoras

Até mesmo os recursos minerais no estado são ignorados e nunca disponibilizados à iniciativa privada, a despeito de investidores interessados. Dois casos chamam a atenção: a reserva de potássio da Petrobrás no município de Nova Olinda do Norte (a Petrobrás se recusa a investir ou a ceder já há 40 anos) e a reserva de nióbio em São Gabriel da Cachoeira. O Estado tem a maior província mineral do planeta em diversos itens da tabela periódica e o Brasil se mostra incompetente para gerenciar este ativo. Em São Gabriel da Cachoeira, a ausência do Estado, no sentido pátrio, tem sido oportunidade de contravenções e desequilíbrios graves no âmbito socioambiental. Apenas a título de exemplo, em 2014, o governo federal brada que investiu R$ 77,5 bilhões. O Amazonas tem 2% da população, 2% do PIB e 18% do território nacional. Dando peso 5 à população, 5 ao PIB e 1 ao território nesta equação (justo?), o valor adequado ao Amazonas seria da ordem de 3,5% do total nacional, ou R$ 2,7 bilhões. Um prêmio a qualquer um que encontre mais de R$ 1 bilhão de presença empreendedora da União no bioma Amazonense. Voltaremos ao assunto.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

“… É urgente elaborar o planejamento estratégico da piscicultura”

Alfredo Lopes
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Candidata ao reconhecimento da melhor tese de 2016, a doutora Gleriani Torres Carbone Ferreira é, hoje, a maior autoridade acadêmica em gestão da cadeia produtiva do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce da Amazônia Continental, capaz de atingir três metros e o peso de 200 kg. Na descoberta da economia da piscicultura, na demanda global por esta proteína e culinária, mobiliza investidores, produtores e poder público, a dissertação “Competitividade da cadeia produtiva do Arapaima gigas, o pirarucu da Amazônia brasileira” já é texto de referência. Sob a orientação de Jacques Marcovitch, FEA/USP, um parceiro de primeira grandeza dos desafios amazônicos do desenvolvimento com sustentabilidade, e apoio de Adalberto Val, do INPA, referência científica do tema, a pesquisa da cadeia produtiva do pirarucu vem à luz num momento em que o Estado do Amazonas prioriza esta matriz econômica e investe esforços e talentos para seu ordenamento. Confira a entrevista com Gleriani Ferreira.

FOLLOW-UP: Com tantos gargalos de gestão pelo país afora, porque uma paulistana, aluna de uma escola tão demandada para os desafios do desenvolvimento do Sudeste como a FEA/USP, Faculdade de Economia, Contabilidade e Administração da Universidade de São Paulo, por que a escolha de investigar as cadeias produtivas do pirarucu da Amazônia?

GLERIANI FERREIRA – Tenho formação e experiência profissional em logística e comércio exterior. Daí surgiu minha indignação quanto a pauta de exportação brasileira que é fundamentada em matérias-primas, sem o devido processamento para geração de empregos, arrecadação de impostos e a valorização do produto final. Exportamos algodão e importamos tecidos e confecções; exportamos aço e importamos vagões e veículos; exportamos soja e importamos óleo. Tudo isso porque somos incapazes de processar nossas matérias-primas. Essa indignação me levou a estudar a história da Sadia na época do meu Mestrado, onde eu busquei entender como a empresa conseguiu mudar o modelo de exportação de commodity, passando a oferecer pratos prontos, inclusive para atender valores religiosos como os produtos Halal, uma certificação que padroniza e legitima a produção de alimentos para o mundo árabe. No doutorado, inspirada nos estudos desenvolvidos pelo meu orientador, Prof. Jacques Marcovitch e pela Prof. Bertha Becker, passei a questionar a falta de cadeias produtivas completas na região da Amazônia brasileira. Nesse momento estava definido que a Amazônia seria o território de estudo e que eu trataria de cadeias produtivas. A escolha da piscicultura se deu em função do enorme potencial fluvial da região, embora sejamos importadores de pescados. Além disso, moro em São Paulo onde temos imensa facilidade para comprar frangos e carnes, porém muita dificuldade para comprar peixes, seja de água doce ou salgada.

FUp – Em diversas visitas às instituições de pesquisa e desenvolvimento, suas observações sugerem que sobra recurso e falta gestão. Como equacionar este dilema?

G.F. – Os recursos estão indo para institutos de pesquisa que concentram seus esforços em elos específicos da cadeia, como a reprodução e o crescimento. Certamente estes elos são importantes, mas também precisamos desenvolver capacidade produtiva capaz de processar os pescados. Nesse sentido me refiro especificamente a frigoríficos, fábricas de gelo e de ração, além de graxaria e curtume. Frigoríficos, aliás, é o gargalo universal. Prover recursos para equacionar este entrave, notadamente em inovação de alternativas energéticas para resolver este entrave, é essencial. Da mesma forma, também precisamos ampliar o hábito de consumo de pescados em todas as regiões do país. Quero enfatizar que minha pesquisa apontou elos completamente desassistidos ao longo da cadeia produtiva da piscicultura.

FUp – Muito inventário e pouco desenvolvimento. Quem não está fazendo direito sua parte e como superar este equívoco?

G.F. – Acredito que os pesquisadores deveriam repensar a importância de suas pesquisas, buscando gerar conhecimento realmente novo e capaz de contribuir para o desenvolvimento do nosso país. É importante buscar parcerias com universidades estrangeiras, mas também é importante colocar a nossa qualificação à serviço de iniciativas que sejam capazes de resolver problemas reais. Diversos entraves necessitam da visão holística e integralizante, a característica básica é peculiar dos Administradores. Portanto, digo que cabe aos cursos de Administração estudar os gargalos reais do nosso país a fim de propor modelos factíveis, fazendo-se ouvir em rádios e canais de comunicação. Em se tratando da cadeia estudada, recomendo fortemente que o Sebrae utilize toda a sua expertise para alavancar o mercado consumidor de pescados, desenvolvendo campanhas capazes de apresentar os produtos e seus benefícios, assim como promover feiras e instruir pequenos e médios empresários que possam se interessar pelo setor. Também recomendo que os institutos de pesquisa da Amazônia passem a estabelecer convênios com outros Estados do nosso país, com a finalidade de fortalecer e alavancar as pesquisas para equacionar os entraves importantes para a região.

FUp – Sua pesquisa chega numa hora em que o governo decide focar em novas modulações econômicas. Como ajudar essa ideia oportuna e qual a relação dela com os desafios de sustentabilidade e do clima para a Amazônia?

G.F. – Acredito firmemente no potencial de desenvolvimento que será alcançado a partir do estabelecimento de cadeias produtivas completas na região da Amazônia, inclusive com certificações específicas capazes de garantir o respeito a quatro elementos centrais para a região: a preservação ambiental, a valorização do conhecimento popular do indivíduo da região, as devidas estratégias de adensamento e conhecimento científico e, por fim, a segurança jurídica necessária para atrair investidores. Sobre esse assunto espero poder conversar com mais detalhes em outra ocasião, especialmente no que se refere à segurança alimentar, certificação e papel fundamental da região no Acordo do Clima, celebrado em Paris, em dezembro último.

FUp – Quais as principais recomendações e propostas de sua tese para os atores da economia do peixe na Amazônia?

G.F. – Entendo que é preciso focar sempre nos quatro elementos condicionantes para a composição do ambiente institucional da Amazônia: o indivíduo, a natureza, a ciência e as leis federais. A contribuição do meu trabalho não está vinculada à eleição de tais elementos, mas à compreensão de que eles devem atuar como a base para o desenvolvimento de negócios e de políticas públicas na região. A partir disso, cabe identificar os entraves que impedem a competitividade da cadeia produtiva do Arapaima gigas e promover ações direcionadas aos elos localizados ao final da cadeia produtiva, especificamente o processamento, a distribuição e a comercialização. A reprodução induzida com baixo custo e métodos não está entre os principais gargalos. Se isso fosse superado, não haveria frigorífico disponível para o abate, nem demanda desenvolvida para absorver a produção. Aliás, hoje não existem frigoríficos suficientes para atender a demanda de refrigeração. Urgente, pois, é a definição de um plano estratégico estadual integrado para o desenvolvimento da região, elegendo os temas prioritários que carecem de estudos, os editais com abrangência nacional podem convocar pesquisadores de todas as regiões do país a se unirem aos pesquisadores e centros de pesquisa da Amazônia, intensificando esforços para a busca de soluções. As medidas organizacionais possuem potencial para extrapolar as fronteiras da piscicultura, trazendo benefícios para outras cadeias.

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Expectativas de mudança

Alfredo Lopes
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Há dois anos a economia regional festejou a entrada de uma empresa de medicamentos, líder nacional de produção de genéricos, a Novamed. No seu portfólio, a expectativa de produzir fármacos e fitoterápicos a partir do banco genético amazônico, mais de 1/5 dos princípios ativos da biodiversidade da Terra. A rigor, poucos produtos são tão coerentes com essa biovocação de negócios como uma empresa de fármacos, ou de fitoterápicos, nutracêuticos, ou qualquer arranjo produtivo que envolva a biologia molecular. A empresa aguardou mais de quatro anos pela liberação do PPB, o Processo Produtivo Básico que normatiza e habilita o produto, apenas depois de pronto, para fruição dos incentivos na emissão da nota fiscal de venda. Nesta terça-feira, depois de três anos de expectativas, o PPB de LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SOLIDO, um embargo disfarçado de gaveta, vai a “júri popular”, como se não representasse um amontoado de benefícios, como este modelo ZFM tem feito há quase 50 anos. São anos seguidos de indignação dos investidores com técnicos comprometidos com o descaso sistemático da economia local. A lei determina o limite máximo de 4 meses para equacionar a questão. São descumprimentos crônicos de preceitos fundamentais, como as taxas de serviços da Suframa, uma contribuição paga destinada exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, obedecidas as prioridades por ela estabelecidas – conforme preceitua o artigo 6º da Lei 9.960/00.

Retratos do paradoxo

Por que não elucidar o imbróglio e reverter a ilegalidade? No último 9 de março, uma reunião emblemática com a presença dos gestores da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do ministério da Ciência, Tecnologia, incluindo os membros do GT-PPB daquele ministério, debateu o gargalo histórico do PPB, as portarias do Processo Produtivo Básico, cujas emissões tem causado prejuízos ao polo industrial de Manaus, a geração de emprego, renda e oportunidades. Há décadas, desde que foi criado, o PPB tem-se transformado num dos fatores mais espinhosos na conjugação do verbo empreender na ZFM. Além do MCTI, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, rotineiramente, não estavam fixando, nos prazos esperados pela indústria, o PPB, este requisito essencial para uma empresa começar a trabalhar. O processo, estabelecido pelo Governo Federal, que deveria regular e permitir a contrapartida dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Somente com a fixação de processos e procedimentos a serem cumpridos pelas empresas que se candidatam, é que elas podem começar a produzir, para então usufruir das isenções tributárias.

Sem verbas públicas

Como não há investimento público e os benefícios só são auferidos com o início da produção, protelar o PPB é espalhar danos, impedir emprego e evitar a receita pública dos tributos. É essencial recordar que a Zona Franca de Manaus é a política mais acertada de desenvolvimento regional da União. Comparada a outras iniciativas de promoção de desenvolvimento, o projeto focado na Amazônia Ocidental, é o grande acerto na história da concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo. Quem mais ganha é a União. Não há registro de ganho maior, em qualquer outra modalidade de renúncia fiscal, quando é considerada a arrecadação federal do Polo Industrial de Manaus, entre outros benefícios, na qualificação de recursos humanos, na pesquisa e desenvolvimento, no incentivo a cadeias produtivas do interior e do turismo.

Receio fictício

Qual é o medo? Será que os incentivos trariam a maior parte das empresas para Manaus, por conta do trauma do Impostômetro? O próprio MCTI fez um levantamento junto a Confederação Nacional da Indústria e sistematizou um conjunto de informações surpreendentes, a partir das quais, a decisão de flexibilizar o PPB ficou mais coerente. O Brasil possui 519.624 Indústrias. O estado do Amazonas é o 22º do ranking com apenas 3.302 (0,64%). Está a frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. Apesar de ser o 4º em nível escolaridade (RR, SP, BA, AM). O estado Pará é o 14º – com 6.847. Já o Sudeste, a região mais rica do Brasil, que usufrui mais de 50% da renúncia fiscal do país, concentra 243.730. A Constituição recomenda a adoção de incentivos fiscais justamente para reduzir as desigualdades regionais. E é exatamente o mandamento constitucional que exclui apenas 5 itens que não podem receber incentivos: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas. Portanto, a restrição consolidada na invenção do PPB é absolutamente inconstitucional.

Benefícios imediatos

Há uma salutar expectativa com. Foram 3 anos cravados  desde a origem até a publicação da Consulta Pública nº 11 de 24 de março de 2016, que dá publicidade a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SOLIDO, de suma importância para o Estado do Amazonas, uma vez que atrairá inúmeras empresas para o Polo Industrial de Manaus, é um  PPB totalmente verticalizado, contemplando a fabricação de partes e peças plásticas e metálicas na Zona Franca de Manaus (ZFM), contribuindo para o adensamento da cadeia produtiva e geração de emprego e renda neste e nos demais segmentos. E mais: incorporará ainda tecnologias novas de produtos e de processos de produção, contribuindo para a formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento cientifico e tecnológico na ZFM. Coube ao CIEAM, manifestar seu apoio para agilizar o desembaraço para a liberação do PPB para a Luminária LED para a Zona Franca de Manaus, em nome dos benefícios e avanços que isso representa. Em nome do interesse público.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Nesta edição escrita por Wilson Périco Presidente. [email protected]
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