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Manaus inteligente, o futuro é aqui

Algumas palestras merecem atenção especial na II Feira do Polo Digital de Manaus, que se inicia neste dia 15 de outubro sob o slogan de Manaus Inteligente. Coincidentemente, este é o dia em que nossos mestres são celebrados.  Assuntos destacados serão apresentados por dois professores que estão focados num mesmo objetivo: a construção dos pilares de uma Indústria 4.0 com cara de Amazônia, para dar um salto do tamanho dos desafios que nos instigam e da grandiosidade de nosso patrimônio natural e da prosperidade que ele nos pode propiciar. 

A Quarta Onda bate à porta

Sandro Breval Santiago, pós-doutor em Inovação Tecnológica, recebeu recentemente o título da Universidade do Porto, justamente no tema sobre o qual vai falar: Análise de Maturidade e Prontidão da Indústria 4.0 no Polo Industrial de Manaus, enquanto o outro professor doutor em Engenharia de Transportes, Augusto Cesar Barreto Rocha, vai discorrer sobre Implementação da Indústria 4.0. Ambos são docentes da UFAM, onde promovem a qualificação dos jovens e se dedicam a desenvolver a cultura inovadora que se impõe. Na mesma pegada, Roberto Garcia, dirigente da Fundação Paulo Feitoza Tech, vai fazer uma apresentação sobre a “Quarta Onda, e o que você tem a ver com isso?”. A proposta é disseminar os temas e a linguagem da comunicação digital para motivar as novas gerações. São destaques entre tantos desta importantíssima iniciativa do CODESE, (Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus). 

Falta massa crítica 

O vice-presidente do Conselho, o engenheiro Romero Reis, incluiu na pauta da Feira um assunto da mais alta relevância: a escassez de recursos humanos para atender a nova Indústria. “O evento, pelo segundo ano consecutivo, reunirá no mesmo espaço startups, institutos de pesquisa e desenvolvimento, profissionais capacitados, clientes, consumidores e pessoas interessadas em conhecer e ingressar neste promissor segmento econômico, além de autoridades acadêmicas responsáveis por políticas educacionais que vão debater a questão dos recursos humanos”. Lembremos que mercado de Tecnologia da Informação, que responde por  7% do Produto Interno Bruto (PIB), demandará 420 mil novos empregos até 2024, segundo a entidade das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.  

Questões vitais 

É curioso que, com a realização desta II Feira do Polo Digital de Manaus, algumas respostas começam a aparecer para questões formuladas pelo CODESE, há pouco mais de um ano. Na ocasião, seu presidente, o empresário Antônio Azevedo, enfatizou três aspectos que permeavam as linhas de ação do Conselho naquele momento: geração de emprego, enfoque especial da qualificação dos recursos humanos – educação – e a utilização sustentável dos recursos naturais da Amazônia. Com estas preocupações, a instituição trouxe o professor Maurício Pinheiro Fleury Curado para apresentar ‘Brasil 2035 – Cenários para o Desenvolvimento’, um trabalho do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas) sob sua coordenação.

 Livres, justos e solidários 

O trabalho já tem três anos mas suas questão se atualizam a casa dia:. Que caminho o Brasil poderá trilhar até 2035 para que tenhamos um país desenvolvido, com uma sociedade mais livre, justa e solidária no futuro próximo ?. Que saltos poderíamos dar com a ajuda das tecnologias de informação e comunicação? O que seria necessário? A bioeconomia será a nova fronteira para a competência agrícola brasileira? É possível reverter problemas como segurança pública, qualidade da educação, altas taxas de juros e um sistema tributário e legal que penaliza o processo produtivo? Quando seremos capazes de superar a fragmentação da sociedade brasileira, o insano “nós contra eles” que alimenta as lutas ideológicas de falsificação da realidade? Parabéns, CODESE, seus organizadores, suas lideranças, seus convidados que acreditam na Amazônia e no Brasil. O Polo Digital de Manaus é uma realidade inconteste, semeadura de um novo tempo para desenhar um futuro que já se faz presente.. 

Proposta 169: a proteção da ZFM

Saleh Hamdeh (*)

Acima de tudo, o que importa é proteger a Zona Franca de Manaus. Por isso, atentos aos movimentos de discussões e rumos da Reforma Tributária no Congresso Nacional, é porque estão em jogo os investimentos e empregos gerados pelas atividades industriais da ZFM. Por considerar que as propostas em tramitação nas duas casas legislativas são extremamente danosas à Zona Franca de Manaus, as entidades empresariais da indústria do Amazonas encaminharam  à bancada do Amazonas proposta de emenda para preservar as prerrogativas originais nossa economia.

Parlamentares em movimento                                               

A Emenda 169, assinada e apresentada por todos os deputados da bancada federal do Amazonas, é alternativa à PEC 45, proposta inicial da Reforma Tributária. Nossa proposta decorre e se fundamenta no mandamento constitucional previsto nos arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com o objetivo de garantir, no novo sistema tributário proposto, tratamento tributário que resguarda os direitos da ZFM, mantendo suas características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, até o ano de 2073.

Contrapartida fiscal 

A atração e a manutenção de investimentos, empregos, e formação de capital intelectual na Zona Franca de Manaus, está diretamente vinculada as questões tributárias, tendo nas alíquotas dos tributos, sua principal base de vantagens, com isso, a desgravação de alíquotas remete ao fim das atividades industriais, atualmente instaladas, e consequente perda de atratividade para novos negócios.

Vantagens 

Ressaltem -se os esforços que estão na base de elaboração da proposta que fundada na inversão pura e simples do critério origem x destino, entretanto ela tende a destruir a arrecadação do Amazonas, impedindo com isso que o Estado tenha capacidade de execução de políticas públicas, necessárias para o desenvolvimento socioeconômico, e consequente melhoria da qualidade de vida da população.

Riscos inflacionários

A falta de previsão de equiparação a uma exportação das remessas para ZFM, para consumo e comercialização, tende a gerar forte impacto inflacionário, com aumentos de preços para uma população atualmente de baixa renda, e que devera precarizar o poder de compra das classes média e baixa.

Adicionalmente, garante a aplicação do imposto seletivo (IS) aos produtos da ZFM, sem o que teríamos problemas com alíquotas que não seriam suficientes para gerar a necessária proteção à ZFM.

Danos inaceitáveis 

Não menos importante, com a extinção do ICMS, as contribuições a UEA, FTI e FMPES tendem a acabar, inclusive, destruindo um dos principais legados da ZFM, que é, não temos dúvidas, a Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Por tudo isso, entendemos ser necessário encontrar caminhos alternativos. A inserção de uma regra de exceção tem justamente como fundamento atender e dar cumprimento a esse mandamento constitucional. 

Mandamento constitucional 

É corolário da própria definição constitucional da ZFM, uma área de exceção tributária favorecida por prazo certo, a possibilidade da concessão de incentivos fiscais. Assim sempre entendeu nossa Suprema Corte em diversas circunstâncias e previram diversos projetos de reforma tributária apresentados anteriormente.

A proposta basicamente, estabelece regra de exceção tributária ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de que trata o art. 152-A (incluído pela PEC 45/2019), uma vez que este novo imposto irá substituir os atuais tributos federais IPI e PIS/COFINS, bem como o ICMS estadual e o ISSQN municipal, principais tributos que garantem o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e as receitas próprias do Estado do Amazonas, que serão gradualmente reduzidos e, ao final do período de transição, extintos.

Ameaças reais 

Essa regra é fundamental porque a ZFM, por ter sido criada para substituir importações, remete às demais unidades da Federação quase toda a sua produção industrial. Caso se adotasse para as saídas da ZFM o princípio de destino do IBS tal como está na PEC, o Amazonas seria diretamente atingido por perdas drásticas de receita própria. Além disso, este dispositivo tem como efeito secundário, porém necessário, evitar que o Amazonas tenha suas receitas próprias congeladas ao longo do tempo, mesmo que o país volte a ter crescimento econômico real, pois a compensação de eventuais perdas de receitas estará limitada ao valor atualizado pela inflação e por prazo inferior ao de vigência do modelo.

Condições de viabilidade

Em síntese, a Emenda trata de medida que, em inafastável harmonia com a deliberação do constituinte originário e derivado, viabiliza, ao menos por prazo certo, adequado grau de competitividade aos bens e serviços produzidos na ZFM, sabido que, em face de sua rigidez locacional, no centro da Amazônia Ocidental, ela carece de recursos de infraestrutura de toda ordem, nada obstante o expressivo nível de investimento em ativo fixo das empresas e a participação dominante na geração de empregos e na absorção e geração de tecnologias de produtos e de processos de produção.

Proteção florestal

A ZFM é vital para a economia do Estado do Amazonas, é responsável por fazer do Amazonas um dos poucos estados exportadores líquidos de recursos para a União. A ZFM, apesar de ser área de incentivos fiscais, é, como bem demonstram os números, fundamental para as receitas do Estado e dos Municípios amazonenses. Tomando-se por base o ano de 2015, o Amazonas foi o 3º estado com maior participação dos tributos estaduais e municipais arrecadados em relação ao PIB estadual e o 7º estado com maior participação de arrecadação federal no PIB estadual.

Por fim, é importante que seja reconhecida à ZFM o seu papel fundamental na ocupação econômica e territorial do Estado de forma sustentável, especialmente neste momento em que o mundo se dá conta dos perigos da devastação incontrolada da natureza, causa e origem de fenômenos como o aquecimento global e outras mudanças climáticas. A preservação da maior floresta tropical do mundo adquire a cada dia mais importância, especialmente no momento em que a comunidade internacional começa a recrudescer questionamentos sobre a capacidade da sociedade brasileira de gerir, de forma responsável, tamanho patrimônio genético, oriundo da maior biodiversidade do planeta. 

(*) Saleh é consultor da Fieam e Cieam 

As faces da Amazônia e os requisitos para aqui empreender

Denis Minev (*) [email protected]

Alfredo MR Lopes (*)[email protected]

Há muitas Amazônias no contexto dos biomas tropicais e geopolítico. Temos as terras altas que não são alcançadas pela influência direta das enchentes, quase inacessíveis e com uma função climática essencial ao equilíbrio do planeta; temos as várzeas fecundas onde o fenômeno da estiagem deixa preciosos nutrientes para agricultura de ciclo rápido. Temos a Amazônia dos Campos Gerais, um bioma idêntico ao Cerrado, onde milhares de hectares tem vocações diferenciaras do ponto de vista econômico e ecológico. São fragilidades e potencialidades de uma Amazônia que inclui relevos surpreendentes, cordilheiras destacadas que abrigam o relevo mais alto do país.

Fomos agraciados com uma biodiversidade e geodiversidade vitalizadas por 1/5 da água doce da Terra. Por isso, a formatação de planos de desenvolvimento econômico de caráter sustentável supõe o compromisso prévio do conhecimento e exige resguardo prudente dos investimentos. O Plano de Desenvolvimento Sustentável apresentado nesta terça-feira, dia 8, pelo Instituto Escolhas, em audiência pública na Câmara dos Deputados, por esses motivos, sugere que sua elaboração foi feita por alguém que nunca ganhou um centavo como empreendedor na Amazônia. Eis algumas razões e contradições:

Gargalo da infraestrutura

O plano bate em todas as antigas teclas de diversificação da economia, sem transparecer que conhece o contexto do problema. Por exemplo, imaginar que a piscicultura não se desenvolveu no Amazonas – como ocorreu em Rondônia e Roraima – por falta de financiamento, significa desconhecer que os entraves principais estão relacionados com infraestrutura (transportes caríssimos, comunicação inexistente fora do raio das cidades, energia com fornecimento irregular) e com uma burocracia proibicionista infernal (há casos de empreendedores aguardando 2-3 anos por uma licença).

Negócios da silvicultura

E quando o Plano trata de infraestrutura, fala de uso do satélite e de porto terrestre e aéreo em Manaus. Dois itens importantes, mas insuficientes.  Coincidentemente, apenas infraestrutura que não toque em uma árvore sequer. Ora, o Amazonas tem mais de 90% de sua cobertura vegetal conservada, embora a Lei obrigue a preservação de apenas 80%. Manejar, com critérios de sustentabilidade, por exemplo, 10% da oferta de madeiras que o Estado apresenta daria uma receita superior ao investimento sugerido em cinco anos.

Turismo sem realismo

A proposta trata do ecoturismo com PPP, parceria público privada, em unidade de conservação. Ora, o turismo moderno tem de acontecer próximo a grandes aeroportos, nenhum turista se dispõe a viajar longas distancias até chegar ao destino pretendido. Qual unidade de conservação é atendida por aeroporto em um raio de 3 horas de viagem de barco a partir de Manaus? Como atender, especialmente, um ambientalista acostumado às conveniências do Leblon ou de Ipanema? Pode ser um produto turístico pequeno, com toque gourmet, um nicho bem resolvido, mas não vai gerar 200 mil empregos (nem 2 mil, na melhor das hipóteses).

Recursos humanos

Para empreender no setor de alta gastronomia, é preciso chefs diferenciados, de boas escolas, de bons marketeiros, bons empreendedores.  Simplesmente essas pessoas ainda não existem aqui. A experiência de sucesso em Belém, com parcerias sólidas com Universidades de alta gastronomia da Itália, tem um lastro denso, diversificado e antigo.

Burocracia fundiária e logística

O Plano fala em polo moveleiro, provavelmente a iniciativa mais antiga da Amazônia e a mais perseguida por ambientalistas mal-intencionados. Propõe financiar serrarias para modernizar a atividade sem saber que não reside aí o xis da questão. O autor, obviamente, desconhece os desafios que até mesmo empresas bem capitalizadas neste segmento têm enfrentado (vide Precious Woods/Mil Madeireira em Itacoatiara, Amata em Rondônia, Orsa no Amapá).  O problema principal é de burocracia, fundiário (também ligado a burocracia) e logística/infraestrutura.

“Economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo”

Este é o conceito de Sustentabilidade que adotamos no Amazonas e que se baseia nas recomendações de Samuel Benchimol, nosso pensador e maior especialista em Amazônia de nossa História. O Plano apresentado pelo Instituto Escolhas, claramente, foi elaborado por alguém que tem em mente o imperativo ambiental como o mais importante, enquanto a estrutura econômica se revela fator secundário. Ora, se não assegurarmos uma base econômica robusta escassos serão os recursos para repor os estoques naturais e atender as demandas sociais. Mais uma evidência de que precisamos nos abraçar no adensamento, diversificação e fortalecimento do Polo Industrial de Manaus, como o único modelo viável que por aqui passou. Precisamos continuar buscando alternativas sustentáveis, mas com um pouco mais de realismo, densidade e viabilidade socioeconômica.

(*) Denis Minev, Universidade Stanford e da Pensilvânia, economista e Diretor-Presidente do Grupo Bemol.  (*) Alfredo PUC-SP, Ufam e USP, filósofo e consultor do Cieam

Gratidão e esclarecimentos ao Plano Sustentável do Instituto Escolhas

Wilson Périco (*) [email protected]

Em matéria publicado no jornal Valor desta terça-feira, 8, o Instituto Escolhas apresentou um Plano Sustentável para o Amazonas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados foi detalhada na tarde deste dia a proposição para os interessados presentes, incluindo parlamentares da região. Os emissários do Instituto conversaram com representantes do poder público em recente viagem a Manaus. A iniciativa, a nosso ver, é louvável e oportuna pois demonstra extrema boa vontade e reconhecimento da seriedade com relação à economia do Amazonas por parte da instituição dirigida pelo professor e advogado Sérgio Leitão.

A iniciativa padece de informações decisivas, muitas delas já esclarecidas até pelo ministro Paulo Guedes, como por exemplo a afirmação de que a União deixa de arrecadar R$ 23 bilhões a cada ano com a ZFM. Essa informação não procede na medida em que as empresas aqui instaladas não iriam necessariamente para o Sudeste caso sejam obrigadas a recolher toda a cangalha fiscal, pois não suportariam o custo Brasil, nem trabalhar 5,5 meses para pagar tantos tributos.

Paraíso fiscal ou Baú da Felicidade?

Este argumento, utilizado pelos opositores dessa economia de acertos, tem sido repetidamente invocado para nos atacar. Os dados da Receita dizem outra coisa e estão disponíveis no portal do Ministério da Fazenda. O Fisco recolheu em 2018 R$14,5 bilhões e deixou apenas R$ 4 bi no Amazonas. Ou seja, a arrecadação de tributos federais supera o repasse compulsório numa proporção injusta de R$14,5bi recolhidos para R$4bi repassados. Cabe adicionar outras informações referentes às riquezas que geramos em outros estados, e que implicam em mais receitas para a União, a saber: as empresas vinculadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus compram R$ 32 bilhões/ano de outros Estados, sendo que, somente do Estado de São Paulo, são R$ 19,7 bilhões geramos 700 mil empregos em outros estados, segundo dados da própria Suframa, e somente em São Paulo são 197 mil. Um detalhe importante: as quase 500 empresas instaladas no Polo Industrial contratam centenas de empresas não incentivadas com isenção fiscal. Ou seja, recolhem os impostos para o Estado e para a União.

Contribuições estaduais

Além dessa arrecadação federal, decorrente dessas transações interestaduais, as empresas da ZFM recolhem três fundos destinados à Universidade do Estado do Amazonas, R$ 400 milhões/ano, e outros dois fundos para promover o turismo, a Interiorização do desenvolvimento FTI e as micro e pequenas empresas, FMPES, perfazem um total de R$1,4 bilhão/ano. Infelizmente, essa economia dos fundos não chega ao interior, sendo destinada ao custeio da máquina pública, à exceção da UEA, a maior universidade do país em números de campi espalhadas nos 62 municípios do Amazonas, integralmente pagos pela Indústria.

Empregos da ZFM

No Plano Sustentável do Instituto Escolhas há uma coincidência de propósitos com aquilo que temos defendido há anos para diversificar nossa economia e a que chamamos de Novas Matrizes Econômicas. O Polo de Tecnologia de Informática e Comunicação Digital, o Polo de Bioindústria, para produção com inovação tecnológica de fármacos, alimentos funcionais e dermocosméticos. Temos, ainda, a fruticultura e a piscicultura, os Serviços Ambientais, o Manejo Florestal Sustentável, entre outras. É curioso lembrar que a Indústria recolhe com os fundos a mesma quantia de recursos que o Instituto prevê para 5 anos, R$ 7 bilhões. Curioso é que recolhemos a metade deste valor em verbas para P&D e Inovação, quase toda confiscada pela União. Não somos, portanto, contra novas alternativas econômicas, muito pelo contrário.

Temos insistido no fim do confisco federal, a fim de que a riqueza aqui gerada seja aplicada na região. Afinal, a Constituição do Brasil autoriza 8,5% do bolo fiscal – São Paulo, o Estado mais rico da Federação, usufrui 50% deste bolo – como contrapartida fiscal para os estados alcançados pela gestão da Suframa para redução das desigualdades regionais. Mesmo assim, nada substituirá aquilo que o modelo ZFM oferece hoje ao Amazonas e ao País. Suponhamos que resolvêssemos explorar os garimpos, o nióbio do Alto Rio Negro ou o potássio do Baixo Amazonas. Se fossem destravadas as questões ambientais e iniciada a exploração, em plena atividade, geraríamos no máximo 1500 empregos diretos. Nesse caso, seriam necessárias 60 atividades do mesmo porte, operando ao mesmo tempo, para gerar os empregos que o PIM gera hoje, 87 mil postos de trabalho. Essas são as informações principais que precisávamos aclarar.

(*) Wilson é presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

A boa nova no Sínodo da Amazônia

Há cinco anos, tive a oportunidade de reencontrar o cardeal Dom Cláudio Hummes, com quem pude trabalhar na PUC-SP nos anos 90. O encontro em Manaus se deu quando Dom Sergio Castriani, arcebispo de Manaus, foi fazer sua primeira visita pastoral à Capela de Nossa Senhora da Amazônia, em novembro de 2014. Acompanhado de Dom Cláudio, ele iniciou o processo de transformação da Capela em Santuário, um momento importante no projeto de consolidação da devoção a Maria, Mãe que cuida e protege, associada ao Bioma Amazônia, à nossa gente, às populações tradicionais, especialmente as múltiplas etnias que anseiam pelos benefícios da civilização a despeito do paradigma predatório que há mais de 500 anos não acolhe a condição indígena nem lhe abre as portas da frente de nossa cultura.

Louvado seja

Dom Cláudio contou que, na visita feita ao Brasil, em 2013, o Papa Francisco, logo depois de eleito, fez uma longa reunião sobre a Amazônia – com os bispos e cardeais presentes ao Rio de Janeiro – manifestando sua preocupação com a qualidade de vida dos ribeirinhos e povos tradicionais, da Amazônia, o tráfico humano, o comércio de órgãos, a prostituição infantil, o trabalho escravo, a falta de sacerdotes e a perda de fiéis. Momento seguinte, com a ajuda de Dom Cláudio, coletor de informações, foi escrita a encíclica Laudato Si, uma carta aos habitantes da terra sobre Ecologia Integral, um conceito que não separa economia e parâmetros socioambientais.

Jesus curumim

A devoção a Maria Cabocla, Mãe de Jesus Curumim, pilotada pelo saudoso padre Reneu Stefanello, em Manaus, desde 2013, teve a mesma inspiração que desembarcou no Sínodo da Amazônia, iniciado neste domingo. Cuidado com nossos recursos naturais, proteção do banco genético, denúncia das mazelas vividas pelos grupos étnicos, a depredação premeditada com queimadas criminosas, grilagem de terra, violência na mata devastada e outros problemas socioambientais. Mas na visão de Francisco a questão é mais grave e fecunda: ele toma o sentido de Natureza dos pré-socráticos – que tratam a Physis num sentido de inclusão da condição e consciência humana –  em unidade harmônica entre homemNatureza. Trata-se, pois, de um contexto mais amplo, onde o Sumo Pontífice enxerga a condição humana desintegrada, abortada das prioridades da modernidade. A corrupção com as verbas públicas que abarcam governos recentes do PT, PSDB e MDB, determinaram, por exemplo, no Brasil, o desemprego, o maltrato das tradições perdidas por comunidades indígenas impactadas por grandes obras, a robotização que exclui as pessoas,  deixando nesses movimentos o rastro da depressão e ansiedade mórbida, as drogas, o suicídio e o abandono em todas as suas facetas.

Ecologia integral

Não há pressuposto neocolonialista na Ecologia Integral, muito menos a necessidade da ABIN, a Agência Brasileira de Informação, monitorar os celulares episcopais, temer a infiltração de comunistas nas decisões do Vaticano, muito menos identificar no trabalho de missionários com as populações indígenas atitudes contrárias ao regime. Não podemos esquecer que a primeira experiência de fraternidade radical está descrita no livro dos Atos dos Apóstolos – ninguém dizia ser seu aquilo que possuía -, aqui não se repete a falácia do “Nós contra eles”. Estamos diante de um fato de compreensão extremamente simples, a Boa Nova de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância”.

Poder público e setor produtivo, a hora da cumplicidade construtiva

Retomemos a questão dos números de desempenho do Polo Industrial de Manaus descritos apenas em reais nos informes da Suframa para a imprensa. Em tempos de Fake News, isso pode comprometer a fidedignidade da informação, sobretudo quando se trata de aferir rigorosamente o desempenho da atividade industrial tão afeita a distorções e manipulações com propósitos sombrios. Além do mais, essa escolha da divulgação institucional deve integrar os itens de uma gestão compartilhada entre os entes públicos e as entidades do setor produtivo à luz do interesse público.

Pensar no cidadão como contribuinte e consumidor ao mesmo tempo exige que os setores trabalhem alinhados. Isso se deu com muito acerto e proveito na formatação de uma proposta do Amazonas para inserção da ZFM, a Zona Franca de Manaus, no sumário da Reforma Tributária. Subordinada à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de onde emanam fluidos contrários a manutenção de nossa contrapartida fiscal, a Suframa é um parceiro de primeira grandeza na defesa de nossa economia. Estão em jogo os investimentos, empregos e a base de sustentação socioeconômica do Amazonas. Nas negociações que se impõem quaisquer vacilos ou distorções de dados podem ser danosas ao interesse geral. E a certeza da unidade será sempre fecunda quando soma esforços e responsabilidades.

Quem vai pagar a brincadeira?

Um exemplo emblemático dessa cumplicidade se deu no destravamento histórico de PPBs encalacrados há alguns anos. Havia processo com 6,5 anos na última terça-feira: Obrigado ao Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPBs), composto por representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM), da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia (ME) e da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realizou reunião histórica, no Ministério da Economia, após um hiato de vinte anos sem encontros a nível decisório do colegiado, que deixou de atuar formalmente em 1999. Estavam presentes o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, o superintendente adjunto de Projetos da Autarquia, Gustavo Igrejas, o titular da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Gustavo Ene, e o Secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim. Dá para imaginar os prejuízos causados com a morosidade e a má-vontade burocrática, quantas empresas ficaram pelo caminho e quem vai pagar o lucro proibido e os empregos adiados ao longo de 2300 dias de espera pela liberação?

PPBs indutivos

Recriado em 15 de julho último, o grupo decisório, lembrou o Superintendente Alfredo Menezes, “…não promovia uma reunião de alto nível desde 1999 e hoje conseguimos destravar propostas de interesse para o Brasil, o que permitirá avanços à indústria nacional e reflexos positivos para nossa sociedade. Além disso, a partir desse encontro, definimos que a agenda de trabalho do GT-PPBs terá como foco buscar atingir um nível de excelência que possibilitará a redução da análise de propostas para menos de cem dias, o que será fundamental para dar celeridade a investimentos no País”. Talvez seja a hora de poder público, federal e estadual, e setor privado desenharem um cenário mais flexível para segmentar produtos congêneres e criar linhas de liberação prévia para os investidores do setor. Assim, poderíamos publicar em revistas especializadas as oportunidades disponíveis no Polo industrial de Manaus.

Infraestrutura justa e generosa

Outro item que exige essa cumplicidade transparente e objetiva é a questão da infraestrutura do Polo Industrial de Manaus. Não vale a desculpa de que o Brasil não tem recursos. Temos e muito desde que corajosamente repatriados. Qual dos estados da Amazônia Legal recolheram tantos recursos para os cofres da União como o Amazonas? Se o argumento de que águas passadas não geram energia for utilizado temos outro mecanismo de reivindicação. O CIEAM, em seu planejamento estratégico, tem lutado pela bandeira de repasse de 3 a 5% do faturamento fiscal da União, a partir de Manaus, seja repassado para provimento de infraestrutura. Se tomarmos como parâmetro os R$ 14,5 bilhões recolhidos para a União em 2018, deveríamos reivindicar R$ 435 milhões ainda este ano para investimentos em infraestrutura. Certamente poderíamos ter competitividade e produtividade suficientes para repor esses recursos com a ampliação de arrecadação que eles propiciariam. Ora, estados como o Pará recebem três vezes mais do que recolhem e foi agraciado com R$ 5 bilhões para o projeto Arco Norte de infraestrutura. Eles estão de parabéns e nós constrangidos.

Indústria entra em declínio com inovação tímida

Ainda estamos, por enquanto, entre os 10 países mais destacados no cenário industrial. Na verdade, porém, o Brasil está em queda livre no seu desempenho manufatureiro por diversos motivos. O principal deles continua sendo a ausência de uma política industrial. Há um indicador preocupante que revela um cenário evolutivo pessimista. O Brasil se encontra no 66º lugar em inovação tecnológica, de acordo com o Índice Global de Inovação (IGI) publicado há dois meses. Estamos, infelizmente, encolhendo neste item decisivo. Em um ano perdemos duas posições. Estávamos em 64º. E quem lidera o ranking mundial? Suíça, Suécia, Estados Unidos, Países Baixos e Reino Unido estão na frente dessa jornada de avanços e as razões são as de sempre: investimentos em pesquisa e qualificação de recursos humanos, isso significa relação íntima entre economia e academia, uma parceria de que padecemos. Uma performance curiosa é o crescimento da China, que agora ocupa o 14º lugar e deixou pra trás o Japão, em 15°, entre as economias mais inovadoras. Não há outro caminho. Ou investimos em inovação ou até o agronegócio – metade da balança comercial do Brasil – vai para o brejo.

Contravenção e desenvolvimento

Os analistas têm suas explicações para este desastre, mas não incluem o fator contravenção como explicação lapidar para o declínio econômico, industrial e moral do país. E pensar que em 2011, apenas três anos da última crise econômica bancária mundial, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª economia do planeta, acompanhada por sua Indústria e, especialmente, pela Agroindústria. Durou pouco a folia com o início do governo Dilma e as trapalhadas de sua política fiscal. Além disso, começam a surgir os primeiros sintomas da moléstia econômica que a corrupção representa. Contravenção e desenvolvimento são incompatíveis. E o Brasil, que colecionou vitórias no futebol contra os europeus, teve alguns instantes de glória ao vencer a peleja econômica contra os países mais destacados na sua frente, Reino Unido e França. Naquele momento estava claro que o poder econômico estava tendendo para a Ásia e da Ásia vieram os principais parceiros de aquisição de nossas commodities (produtos básicos com cotação no mercado internacional), enquanto o rescaldo da crise mergulhava a Europa na recessão. 

Indústria e o PIB

A grande imprensa destacou nesta semana os riscos do encolhimento da atividade industrial e listou alguns dos fatores que estão levando à atrofia do desempenho da indústria. Greve dos Caminhoneiros, as barragens desastrosas da Vale, a intimidação de investidores por diversos fatores políticos explica, em parte, o calvário dos investimentos na área industrial. Chegamos a cair para 11% no Produto Interno Bruto (PIB), e não está descartada uma nova retração este ano, após registrar discreto crescimento em 2017 e 2018, influenciada também pela desaceleração global. Neste ano, estamos praticamente na metade do pico de participação da indústria no PIB em 1976, com 22,3% (a preços constantes de 2010). China à parte, a atividade das fábricas pelo mundo afora cresceu 8% desde 2014, enquanto na América Latina o desempenho foi de queda de 4%. E o destaque negativo entre os maiores países da região foi o Brasil.

Desempenho e falácia

E como fica a Indústria de Manaus, seu desempenho positivo no primeiro semestre e as interrogações para 2020? Chamou a atenção os números de desempenho do Polo Industrial de Manaus, todos descritos apenas em reais nos informes da Suframa para a imprensa. Na mesma hora, as empresas passaram a solicitar desta entidade os relatórios em dólares, a moeda americana que baliza o mercado, internacional e nacional, e que é mais coerente no relato do real desempenho da indústria. Estribado na moeda brasileira o desempenho da indústria do Amazonas teve o maior faturamento em cinco anos. Será que em dólar o desempenho é o mesmo? Com certeza, não. Isso ocorreu durante o governo Dilma Roussef numa tentativa de gerar ilusão de “bonança”, onde não há. Ali já havia os indícios da crise e se fazia necessário, na ótica do governo, ocultar a incompetência nas ações na gestão da economia. 

Para se ter uma análise do faturamento do PIM, coerente e consistente, se faz imperativo seguir a adoção do US$ para comparação com base e moeda estável, como sempre foi. Não podemos nos dobrar a esta restrição de informação estatística pois sugere manipulação. O PIB de países é cravado em dólares. O faturamento do PIM, desde que o presidente Wilson Périco alertou para essa obviedade, passou a ser divulgado em dólar. Quando mudam para a nossa moeda não há como não inferir os indícios de manipulação. E isso não leva a nada. 

Público e privado unidos pelas novas matrizes econômicas

Neste domingo, um programa diferente mobilizou atores da economia para visitar negócios e agronegócios de Rio Preto da Eva, o município que está avançando na criação de novos negócios. Há alguns anos, Rio Preto se movimenta no contexto de uma economia que possa diversificar a fonte de oportunidades de emprego, renda e arrecadação para o Amazonas. Essa efervescência se destaca com a citricultura, a piscicultura, agroindústria das frutas, entre outras iniciativas que tem sido objeto de atenção da Indústria, através do Comitê de Apoio ao Desenvolvimento do Agronegócio (Cadaam).

Criado sob a coordenação do empresário Nelson Azevedo, o Comitê foi instalado na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), e funciona com o propósito de fomentar novas matrizes econômicas a partir das potencialidades naturais do Estado do Amazonas. Dele fazem parte Fieam, Cieam, Faea, Fecomércio, Seplan, Suframa, Idam, Sepror, instituições acadêmicas, produtores rurais, entre outros. É sobre isso a entrevista com o empresário Nelson Azevedo.

Follow Up: Qual foi o roteiro dessa viagem a Rio Preto da Eva, e quem participou da missão?

Nelson Azevedo –  o roteiro é avançar na mobilização de diversos atores para implantação do Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva, sob a batuta do prefeito Anderson Souza, uma iniciativa Interinstitucional, e os atores da caravana foram Suframa, Alfredo Menezes, FIEAM, Nelson, Seplan, Jório Veiga e Ipaam, Juliano Valente. Todos esses órgãos integram o Comitê de Agroindústria e se propõem a trabalhar de forma sincronizada, somando esforços e compartilhando recursos.

FUp – Historicamente é complicado executar projetos entre entes federais, estaduais, municipais e o setor privado. Como você conseguiu juntar tantos atores em torno de um projeto?

N.A. – Tudo ficou mais fácil com as mudanças promovidas pela Suframa para repasse de lotes no Distrito Agropecuário da Autarquia. A principal novidade é que, a partir de agora, a ocupação de lotes se dará por procedimento licitatório. E os interessados, além de realizarem cadastro na Suframa, deverão também apresentar projeto técnico-econômico detalhando as atividades em agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, mineração, turismo ecológico, extrativismo vegetal e processos agroindustriais, entre outras. Acabou o clientelismo com as terras públicas.

FUp – E de onde partiu a ideia do Distrito Agroindustrial em Rio Preto da Eva?

N.A. – De acordo com o secretário de Planejamento, Jório Veiga, “a proposta para lá é a instalação de um distrito agroindustrial com capacidade para transformar os produtos In Natura em produtos industrializados gerando mais valor”. Para isso precisamos recursos da Suframa e do próprio FTI, Fundo Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, pago pela Indústria aos cofres estaduais.

FUp – Em conversa com o secretário de Planejamento, Jório Veiga, será um empreendimento sustentável com toda a infraestrutura necessária e com uma governança público-privada, em forma de condomínio. Serão feitas exigências para instalação das empresas e a transferência definitiva do terreno para os empreendedores só após a consecução do projeto. Qual o papel das entidades da Indústria nessa empreitada?

N.A. – Nosso interesse é ver os recursos do FTI aplicados onde manda a Lei. Com esse distrito, o Polo industrial de Manaus terá acesso a produtos que hoje compramos fora do Estado. Algumas empresas precisam, além da alimentação dos colaboradores, insumos para a Indústria instaladas e as que virão. Resinas, óleos vegetais, química fina, fibras, e uma infinidade de produtos que a inovação tecnológica venha a produzir.

FUp – E qual a razão do Ipaam nessa comitiva de negócios regionais?

N.A. – Em nosso Estado o proibicionismo é a tônica do entrave dos negócios. O presidente atual do Ipaam, Juliano Valente entende que o capital não pode ser refem da burocracia, senão não geramos riqueza, empregos e oportunidades. E melhor do que proibir é estar por perto e fazer juntos para gerar prosperidade com sustentabilidade. O projeto da Seplan, segundo o secretário Jório, é construir uma área de eventos e treinamentos. Os cursos serão feitos de acordo com as necessidades: mecânica de máquinas e implementos agrícolas, técnico em Piscicultura, Técnico em Citricultura, laticinios, além de uma área ligada ao turismo ecológico, de lazer, rural ou de aventura, o que vai demandar a qualificação de cozinheiros, garçons, recepcionistas… um trabalho construtivo e interativo.

FUp – E como se dará a participação do Comitê de Apoio ao Desenvolvimento do Agronegócio?

N.A.- Está é a praia do Comitê. Ali nasceram essas iniciativas não apenas para Rio Preto da Eva, claro, mas para todos os integrantes ligados à FAEA, sob a gestão de Muni Lourenço. Estamos percebendo que está na hora de falar menos e apoiar quem está fazendo mais. Nossa reunião é sobretudo um relato do que está dando certo neste ou naquele município e sugerir que os vizinhos possam ajustar as práticas bem sucedidas as realidades específicas de cada região. De acordo com o titular da Seplan, os entraves de sempre terão um olhar especial do poder público para oferecer a assistência técnica, equacionar a questão fundiária e o fomento, partes do processo como um todo.

ZFM e a Frente Nacional da Maledicência

“A Zona Franca de Manaus é uma fábrica de créditos de impostos. As empresas beneficiadas não geram a quantidade de empregos necessária e de forma proporcional, retirando bilhões de reais dos cofres públicos”. A frase é de um dos proprietários da empresa Schincariol, flagrada em ilícitos fiscais e, segundo o Ministério Público de São Paulo, gestora de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2 bilhões de impostos, em 2016. Outro parceiro da sonegação reincidente é o dirigente/proprietário da Dolly, preso no ano passado, por sonegação de R$ 4 bilhões de impostos. Essas empresas, chamadas de tubaineiras, se organizaram para formar a Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil, que é presidida pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP). A meta é insistir com o ministério da Economia para acabar com a economia da ZFM. O ministro tem-se mostrado receptivo à ideia. Por desgraça da iniciativa, a Receita Federal desde sempre sabe que a sonegação fiscal da produção de tubaína é quase tão alarmante como os 50% da renúncia fiscal usufruída por São Paulo, o Estado mais rico do Brasil. 

Perseguição histórica 

Este é um exemplar clássico da perseguição histórica de alguns segmentos do Sudeste contra a ZFM, há mais de 5 décadas… E o que é irônico é o desconhecimento crônico desses desafetos com relação ao volume de empregos gerados com apenas 8,5% de contrapartida fiscal que a Amazônia Ocidental usufrui. Todos distorcem os números sem buscar entender como funciona a cadeia de produção e distribuição do Polo Industrial de Manaus e sua performance – por exemplo – de gerar mais de 240 mil empregos em São Paulo, onde são fabricados insumos para atender a demanda industrial do Amazonas. 

Maciel, Apy e os empregos 

Dois artigos recentes publicado no Estadão, que tratam do tema ZFM, falam exatamente de postos de trabalho. Um deles, do ex-secretário da Receita Federal do governo FHC, Everardo Maciel, reporta 85 mil empregos oferecidos em Manaus, o que ajuda a evitar que a população deprede a floresta. Maciel não descreve a múltipla empregabilidade da ZFM por todo o território nacional. Provavelmente, trabalhando com os mesmos dados de Maciel – os empregos diretos do Polo Industrial – Bernardo Apy, autor da PEC 45, da Reforma Tributária, num artigo extremamente técnico, chega a reconhecer que a ZFM é um caso à parte como modelagem de desenvolvimento regional. E, sem jamais ter degustado uma pratada de jaraqui com baião-de-dois, sentenciou que a ZFM deveria continuar sua jornada de contrapartida fiscal se gerasse mais emprego do que gera atualmente. Quanta omissão, ignorância ou má-fé, quem sabe? 

Zona Franca de São Paulo 

Apy e Maciel talvez não saibam que a produção de insumos em São Paulo que é enviada para o Polo Industrial de Manaus corresponde à exportação de mercadorias para o estrangeiro. Ou seja, quem produz em São Paulo e vende para Manaus não paga tributos pois é como se estivesse exportando. Pois bem, quem tem levado vantagem historicamente é a Zona Franca de São Paulo e quem recebe o tabefe da maledicência desde sempre é a Zona Franca de Manaus. Os estudos da Fundação Getúlio Vargas, realizados em 2018, para aferir os Impactos, Efetividade e Oportunidades da ZFM, mostraram o quanto é falso afirmar que a ZFM é um dano fiscal. Nenhuma modelagem de desenvolvimento econômico baseada em renúncia fiscal retorna mais do que deixa de arrecadar a favor do contribuinte. 

Economia e floresta 

Por maledicência ou rancor estão acuando a economia do Amazonas como se fôssemos a raiz do desastre fiscal do país. Não somos! Felizmente temos a nosso favor as tábuas da Lei, uma bancada parlamentar, apesar de reduzida, muito coesa e guerreira, e vamos fazer frente ao mais crucial tormento dos 52 anos – de tantos acertos – de perseguições da Zona Franca de Manaus. Afinal, estão em jogo a manutenção e a continuidade dos milhares de benefícios que conseguimos oferecer ao longo desses anos a esta região e ao país: empregos e proteção do patrimônio natural. Não há melhor maneira de protegê-lo do que lhe dar alternativas socioeconômicas, uma epopeia que cumprimos desde 1967, com a Zona Franca De Manaus.

A sociedade deve ser vigilante com a lei e a cidadania, diz Edmilson Barreiros

Edmilson Barreiro procurador do MPF no Amazonas Foto Cieam
Procurador Edmilson Barreiro é procurador do MPF no Amazonas (Foto: Cieam/Divulgação)

Vigilante diuturno da lei e da cidadania, Edmilson Barreiros, o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas, ao lado de seus pares da instituição, recebem nesta sexta-feira, no Palácio Rio Negro, as 19h,  os convidados da sociedade amazonense que estão engajados nesta luta pela mudança de rumos e paradigmas no Amazonas. A celebração tem dois motivos simbólicos da atuação do MPF-AM: o Prêmio Trabalho de Valor e o lançamento do livro Memórias e Histórias do MPF do Amazonas.

Na correria dos preparativos, o procurador Edmilson acolheu a coluna Follow Up compartilhando suas preocupações com o momento de inquietação e ameaças à economia da Zona Franca de Manaus que dá sustento e sobrevivência a população deste Estado e milhões de empregos por todo o país.

Follow Up – Dois eventos e muitos motivos de celebração. É o Ministério Público Federal do Amazonas em movimento dizendo a que veio neste desafio de resguardar a lei e exaltar a cidadania. Fale um pouco do Prêmio Trabalho de Valor e quais os destaques de sua trajetória?

Edmilson Barreiros – O prêmio Trabalho de Valor é uma ferramenta importante da qualidade de vida no trabalho. Serve para incentivar os servidores e membros a optar por uma carreira contínua e frutífera na Ministério Público Federal no Amazonas. O prêmio valoriza aqueles que servem ao cidadão do Amazonas como escolha e compromisso. Como as carreiras são nacionais, estas valorosas pessoas poderiam estar em outro ramo do Ministério Público, ou na mesma função em outro estado. Aliar esse projeto a iniciativas de valorização da história e do legado construído no labor cotidiano serve para motivar as equipes e construir informação de interesse público acerca da atuação do Ministério Público, além de construir consciência crítica de cidadania para a população que procura nosso atendimento.

Follow Up – E a publicação das Memórias e Histórias do MPF do Amazonas vai na contramão de uma cultura marcada pela amnésia, sobretudo quando se trata do poder público?

Edmilson Barreiros – Vai sim. O Poder Público pouco valoriza a cultura institucional. A despeito da necessidade de se respeitar o caráter educativo, informativo ou de orientação social na publicidade dos atos do poder público, os princípios constitucionais da administração pública só se concretizam com atos concretos de valorização da cultura institucional, das grandes atuações, dos trabalhos relevantes. O esquecimento de grandes trabalhos do Ministério Público Federal seria um efeito danoso de desconstrução desta relevante instituição. Principalmente hoje, em que os alcançados pela mão forte da Lei e da Justiça questionam a retidão e a honestidade dos defensores da sociedade, a legitimidade da atuação do MPF se renova com a seleção histórica dos fatos relevantes.

Follow Up – Esses dois eventos, sinais de uma atuação cada vez mais dinâmica da instituição, reafirmam os novos tempos do Ministério Público Federal, mais focado na cidadania e no combate à contravenção. A que podemos atribuir essa evolução?

Edmilson Barreiros – Os eventos são duas faces da mesma moeda. A valorização do trabalho incentiva a repetição de boas práticas e o aprimoramento frequente da atuação. A História resgatada nos torna mais vivos. Dá-nos o poder de inspirar as pessoas, dentre servidores e demais cidadãos. A sociedade evoluiu ao ponto de não mais tolerar a corrupção. Percebeu que os direitos fundamentais individuais e sociais são diretamente prejudicados pelos desvios e malversações. Políticas públicas demandam aplicação rigorosa e correta dos escassos recursos públicos. Temos sempre que insistir nisso. Não apenas em épocas eleitorais. A cidadania é viva todos os dias.

Follow Up – O Amazonas vive um momento de extrema apreensão com os rumores do esvaziamento de seu modelo de desenvolvimento. Considerando a base Constitucional da ZFM, em que medida o MPF pode interferir nesse momento de ameaças aos dispositivos da Carta Magna?

Edmilson Barreiros: – O MPF é fiscal da ordem jurídica por excelência. As entidades de trabalhadores e investidores que estão diretamente empenhadas na defesa do modelo ZFM podem requerer a participação ativa da instituição MPF como garantidora da dignidade humana, do Desenvolvimento Regional e erradicação da marginalização, com redução das desigualdades sociais e regionais. Disto que se trata a discussão. Vale porém o lembrete: A defesa primária destes relevantissimos interesses cabe, precipuamente, aos atores da Política, com a legitimidade democrática do voto. Em outras palavras, cabe aos parlamentares e às entidades a defesa da ZFM e ao MPF o resguardo da Lei e dos Direitos que amparam nossa economia e a cidadania.