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Vergueiro e a nova matriz econômica

Alfredo Lopes
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Nesta quinta feira, dia 21 de julho, o Conselho Superior do Centro da Industria do Estado do Amazonas, sob a batuta de Wilson Périco, presidente da entidade, presta uma homenagem emblemática e oportuna ao pioneiro Sérgio Vergueiro, descendente do lendário senador Nicolau Vergueiro. Um paulista de 75 anos, com mais de quatro décadas de Amazônia. Aqui chegou nos primórdios da ZFM, com outros empreendedores do Sudeste, a convite do governo Danilo de Matos Areosa, interessado em atrair investidores para o setor agropecuário, no âmbito do Decreto 288/67, em Presidente Figueiredo e Itacoatiara. Na época, o projeto previa implantação de pastagens para gado de leite e corte, coerente com a perspectiva do Distrito Agropecuário da Suframa. A floresta, entretanto, castigou a recém-criada Agropecuária Aruanã, Fazenda constituída na Velha Serpa, onde, historicamente, o Marquês de Pombal idealizara construir a sede do governo provincial do Amazonas. A natureza mostrou ao investidor paulista que ali a vocação de negócios era outra. Engenheiro agrônomo, formado pela USP/Escola Superior Luiz de Queiroz, diante dos restrições florestais, Vergueiro aceitou a orientação de plantar castanhas, feita por Moysés Israel, que havia trabalhado com Cosme Ferreira, na Companhia Brasileira de Plantações. Cosme plantou centenas de seringueiras e castanheiras na região do Puraquequara, que ali permanecem a sinalizar as vantagens de manejar, adensar e enriquecer a floresta.

Epopeia amazônica

Tendo manejado menos de 10% de seus 40 mil hectares, Sérgio Vergueiro iniciou uma epopeia de obstinação, foco e fé na Amazônia, que desembarcou no plantio de 1,5 milhão de árvores da castanha, a Bertolethia excelsa, a árvore sagrada dos povos amazônicos. Pupunheiras, copaíba, entre outras espécies, foram plantadas em quantidades também surpreendentes. Nos primórdios, a Fazenda plantava 10 árvores para as empresas de compensados de Itacoatiara que precisavam cortar uma. O IBAMA exigia. Permanentemente, para ampliar o cultivo e distribuir para a região, a Fazenda Aruanã tem mantido um viveiro com até 300 mil mudas e um portfólio de distribuição registrada de aproximadamente 5 milhões de indivíduos. Hoje, avança no estágio de certificação da castanha por Denominação de Origem, como já se faz tradicionalmente com os vinhos. Com suporte tecnológico do Centro de Pesquisas do Trópico Úmido, CPATU, da Embrapa-Pará, depois da Embrapa Amazonia, e do Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o pioneiro consolidou uma etapa de melhoria e seleção de germoplasma, para plantar e colher a melhor espécie e poder responder ao maior desafio da bioindústria da região: oferta de insumos e produtos em escala. Além de Moysés Israel, o projeto contou com o incentivo de Vivaldo Campbell, que dirigia o IBDF, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, nos anos 80 e a orientação técnica e científica dos pesquisadores Charles Clements e Roberval Lima. Foi assim o enfrentamento inicial do desafio de cultivo extensivo de castanha-do-Pará, do Brasil, ou da Amazônia, não importa, uma das espécies mais representativas, veneradas e benéficas da flora tropical.

Portfólio de acertos

Já são transcorridas mais de três décadas, estágio em que a Embrapa está finalizando os estudos técnicos para contabilizar a massa monumental de fixação de carbono que as castanheiras e demais espécies representam, um serviço ambiental da floresta, feito por quem aqui chegou, incentivado a trocá-la por pastagens. Hoje, a Fazenda produz dois tipos de castanha, ambos certificados em padrões mundiais de segurança alimentar, Aruanã e Econut. Palmito e mudas de pupunha, cogumelos Raphanica, criados por pesquisadoras do INPA, por inoculação de fungos nos troncos de castanheira, são outros e variados ensaios de bionegócios. Seus produtos, hoje, de tamanha excelência, não conseguem sequer atender o mercado externo pela indisponibilidade de oferta, quase toda consumida no mercado interno. A cadeia produtiva, do banco de germoplasma à embalagem padronizada por legislação e certificação internacional, tem a genética da determinação, da pesquisa rigorosa e da mobilização do conhecimento tradicional. A cultura local conserva a liturgia centenária do descasque associada aos padrões tecnológicos mais avançados de secagem, desumidificação e segurança sanitária. O resultado mantém a delícia e o excelso glamour da Bertholletia amazônica.

Índios, proteína e cidadania

A família Vergueiro gosta de recordar um fato ocorrido logo após a transformação do Território de Guaporé no estado de Rondônia, quando foi criado o Parque Nacional dos Pacaás Novos, em homenagem a esta etnia que ali vivia. Com apoio da Funai, eles foram até Itacoatiara. Os indígenas haviam visto na sede da Fundação um dos programas do Globo Rural, nos anos 90, exibido em cadeia nacional, justamente sobre plantio de castanha, na Fazenda Aruanã. Lá, eles pediram mudas para plantio nas diversas tribos para assegurar o sustento alimentar. Vergueiro mobilizou diversos atores, entre eles a Marinha e a Força Aérea Brasileira, e os empresários associados ao Rotary Club de São Paulo, ao qual era afiliado na ocasião. Naquele ano, a associação estava celebrando 50 anos e decidiu mobilizar seus membros e colaborar no desafio de fazer chegar às tribos amazônicas dos Pacaás Novos, 60 mil mudas de castanheiras. A entidade recebeu o prêmio do Rotary Internacional de Saúde, Fome e Humanidade, o reconhecimento por ações diferenciadas em favor do gênero humano, e Vergueiro, a lembrança inesquecível de seu mais nobre programa em favor dos índios: a oferta de alimentos e a certeza do reforço nessa preciosa faculdade da memória, o único instrumento para compreender a hora presente e a melhor ferramenta para planejar o futuro neste desafio de fazê-lo um pouco melhor.

Mal de Alzheimer

Outra fato mais recente está relacionada às pesquisas da USP, sobre das vantagens proteicas e terapêuticas da Bertholetia excelsa, que integra a cadeia milenar da nutrição indígena amazônica. O estudo revelou que o consumo diário de selênio – presente em altas concentrações no fruto milagroso, deficitário na maioria dos participantes da pesquisa premiada – foi capaz de melhorar o desempenho dos idosos em testes cognitivos. A descoberta da pesquisadora Bárbara Cardoso da USP lhe rendeu o 1º lugar na categoria mestre e doutor no 18º Prêmio Jovem Cientista, e conferiu a Vergueiro a mais nobre premiação de toda a vida: ajudar as pessoas a prolongar sua memória.

CBA, castanha e bionegócios

Em recente avanço na direção dos bionegócios, Sérgio Vergueiro, depois de receber na Fazenda Aruanã 15 pesquisadores de peso, assinou neste dia 15 de julho, com o Ministério Desenvolvimento/Suframa/Imetro/CBA, um Termo de Concordância para levar aos laboratórios do Centro de Biotecnologia da Amazônia, pesquisa e desenvolvimento dos resíduos da produção de castanhas. Trata-se de um verdadeiro é gigantesco acervo biótico, com perspectivas de aproveitamento biomolecular para a indústria de cosméticos, fármacos e nutracêuticos. Vergueiro escolheu seguir na carona da sustentabilidade, que a humanidade precisa e clama, para repovoar, adensar e enriquecer a floresta, resgatar saberes milenares, cercando-se de cientistas de primeira grandeza, e de experiências consolidadas por estudos aprofundados para seu monumental projeto. Seus gestores são curumins e cunhantãs formados em agroecologia, pelas universidades nativas, UEA ou Ufam, que interagem com o que há de mais avançado na inovação para produzir alimentos e saídas coerentes com as novas (?) vocações de negócios da Amazônia, economicamente sustentáveis, socialmente adequadas e ambientalmente inteligentes, aquilo que estamos todos chamando de A NOVA MATRIZ ECONÔMICA.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Muito obrigado, Dr. Moysés Israel

Alfredo Lopes
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Por Wilson Périco economista, presidente do Cieam – Centro da Indústria do Estado do Amazomnas

Muitas vezes me perguntei o que levava aquele senhor a se manter tão firme na ‘batalha’ e a se envolver, nessa etapa de sua vida, com as coisas da Federação da Indústria? Na verdade, ele não estava lá por conta da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), mas por conta do nosso Estado. A figura obstinada e empreendedora do Dr. Moysés Israel ficará entre nós. E esta presença sugere um permanente debate/reflexão, como ele tantas vezes fez e nos pediu que fosse feito, sobre o futuro do Amazonas. Precisamos lembrar de Dr. Moysés considerando sua trajetória pioneira, seu legado de luta, de crença no Amazonas, de obras concretas, entre as quais os pilares da Zona Franca de Manaus. Cabe destacar sua dedicação à educação como fator de mudança para a construção da prosperidade geral. Nas últimas eleições da principal entidade do setor produtivo, a Fieam, que ele ajudou a fundar, o presidente Antônio Silva lhe conferiu o posto de primeiro vice-presidente, na prática um presidente-adjunto com poderes compartilhados não apenas no Conselho Fiscal para cuidar de cada centavo das entidades, como tem sido, para o bem de todo o sistema Fieam e de seus sindicatos filiados na construção de um Amazonas próspero.

Esta presença na entidade resguardou a vez e o voto de cada um desses sindicatos associados mobilizando todos na defesa da ZFM, nossa base econômica que permite, juntos, buscarmos as novas matrizes econômicas que o nosso Estado, com os municípios do interior, oferece. Com Dr Moysés, o CIEAM foi estimulado, tomando seu exemplo, a insistir na construção de novos caminhos para a economia. E quem prestou atenção na fala e na conduta do Dr. Moysés percebeu seu alerta, suas propostas e iniciativas de pioneirismo empreendedor na direção do interior. Isso reforçou nossa convicção de que não poderemos continuar dependendo de um único modelo incentivado de desenvolvimento. O Estado não pode continuar tão dependente da capital e nem refém de Brasília.

Vamos recordar as origens desta conduta e propostas de adensar e diversificar a economia regional no contexto da memória dos grandes empreendedores da Amazônia no século 20. Vamos aqui reconhecer o papel decisivo da contribuição judaica na construção do empreendedorismo amazônico. Nas conversas que tivemos, Dr. Moysés traduziu, na prática, o que precisamos para nossa Estado. Por exemplo, como nos anos 50 superaram o final do II Ciclo da Borracha, com o final da Segunda Guerra, o mundo, em Paz, já não precisava de nossa borracha amazônica, Dr. Moysés, com seu tio e sócio Isaac Sabbá e seus primos Benchimol e Benzecry, constituíram 40 empresas de beneficiamento de produtos florestais. E com esse pool de empreendimentos, carentes da infraestrutura energética, trouxeram dos Estados Unidos, além de uma refinaria montada em Manaus apenas com o muque nativo, o apoio de Roberto Campos e Arthur Amorim. Amigos de Moysés em Los Angeles, onde atuavam nas negociações da refinaria, foram decisivos no desenho e implantação da ZFM.

Essa refinaria, essas empresas e o tempero da sua determinação mostraram caminhos pela interatividade dos pioneiros entre si, as várias etnias e culturas como os árabes, os portugueses, espanhóis, orientais, notadamente os japoneses, associados aos remanescentes nordestinos. Eles construíram e constroem o Amazonas, a prosperidade de nossa região. Estes relatos estão registrados no memorial multimídia da família Pinheiro (www.memorialpetroniopinheiro.com.br) que traduz o clima de entendimento no século 20, onde vamos encontrar a figura de Moysés Israel, um protagonista e arauto dos valores cristãos ao lado de Iclé e Petrônio, Heitor e Nícia Dourado, Gilda e Severiano Mário Porto, Nuno e Maria Cunha, na Escola de Pais, focada na educação de valores, de formação de caráter baseada nos princípios evangélicos de um hebreu famoso: Jesus de Nazaré. A Escola de Pais, criada no Brasil no início dos anos 60 quando a família – assim como hoje – passava por abalos muito significativos e preocupantes. Esta lembrança não pode ser separada do pioneirismo empresarial do Dr. Moysés. Educação e empreendedorismo precisam estar juntos. Por isso ele insistiu em levar a UFAM, a UEA, o SENAI, o CETAM para o interior, sempre pregando a importância dos valores que a educação transmite, desde o jardim da infância, o respeito, a comunhão, a solidariedade, os maiores legados deste pioneiro amazonense ilustre, guerreiro amazônida e exemplo de companheiro, na construção de um Amazonas melhor. Muito obrigado, Dr. Moysés, não jogaremos a toalha, muito menos abriremos mão deste aprendizado, dessa privilegiada e sábia convivência.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

(In) Expressão Amazonense

Alfredo Lopes
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A que se destina este discurso raivoso contra a Zona Franca de Manaus, publicado na Critica de domingo, nobre conterrâneo Marcio Souza? Palavras têm poder, libertam, mas também confundem, deformam, ou disfarçam propósitos inconfessos. O bom escritor sabe bem do que estou falando. Sobressaltado com tantas impropriedades, desinformação e sentenças sem sustança, devo lhe dizer – e agradecer – que a leitura da Expressão Amazonense, nos anos 70, foi decisiva em minha trajetória acadêmica. Acolho, também, suas afirmações quanto às lideranças políticas corrompidas, desastradas e despreparadas que se refestelaram em torno da economia da ZFM – e com o furdunço em que se transformou o projeto original do Pereirinha. É injusto, porém, tirar dele, Francisco Pereira da Silva, um respeitável parlamentar federal do Amazonas, a criação da Zona Franca de Manaus, em 1957, depois redesenhada no governo militar de Humberto Castelo Branco, por pressão da Associação Comercial do Amazonas. Roberto Campos e Arthur Amorim, em 1967, trabalharam na elaboração do projeto com o especialista em empreendimentos, o pioneiro Moysés Israel, com quem haviam organizado a aquisição da Refinaria de Manaus, em Los Angeles, em 1955. Seu ressentimento histórico, Márcio, padece de consertos. As empresas não sorvem um centavo dos cofres públicos. E só auferem benefícios fiscais quando emitem nota fiscal de seus produtos. Vá visitar o polo industrial. A Honda, a que vc se refere, tem 80% de verticalização em alguns modelos de motocicletas, e atrai seus talentos entre os jovens da rede pública estadual. Não é indústria de montagem, muito menos um câncer, pois câncer mata, e quem dá emprego, educação técnica e humanística de nível superior colabora com a preservação da vida. Ou o modelo predatório da vizinhança lhe agrada? Sai a ZFM e entra o narcotráfico? A regra vigente é a do capitalismo, onde nos inserimos, não há notícia de outra para gerar riqueza, nos padrões de troca e mercado, desde os fenícios.

É também equivocado dizer “…na verdade quem estimula a renda estadual é o comércio”. Há uma roda de engrenagem na Economia, Márcio, desde Adam Smith, onde o varejo funciona se a indústria gera emprego, serviços e produz. Além de pagar integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, a ZFM financia o Centro de Educação Tecnológica, que já ofereceu qualificação técnica para mais de 600 mil interessados em ter uma profissão. Junto com os fundos para o ensino, a ZFM repassa R$ 1 bilhão para os fundos das cadeias produtivas do interior, de turismo e interiorização do desenvolvimento. Essa Economia gira com destacada participação do Comércio, sim. E daqui sai mais da metade das receitas federais de toda Região Norte. A ZFM recolhe anualmente mais de R$ 3 bilhões destes fundos, incluindo as taxas da Suframa e as verbas para pesquisa e desenvolvimento. Este ‘blastoma”, a rigor, é o maior acerto fiscal da História republicana, e o único que monitora a renúncia fiscal prevista na Constituição, segundo o TCU. Em vez de praguejar, você deveria integrar-se ao coro de cidadania que cobra a aplicação transparente dessa dinheirama.

Recomendo que leia a tese de doutorado do pesquisador Jorge de Souza Bispo, Criação e Distribuição de riqueza pela Zona Franca de Manaus, FEA/USP: “… toda a riqueza produzida na ZFM, 54,42% vão para o governo, 27,28% para os empregados e 1,82% para os proprietários. No restante do País o governo recebe 41,54% da riqueza produzida, os empregados com 36,31% e os empresários com 6,44%.” Por iniciativa de suas entidades, a ZFM cobra do poder público a aplicação desses recursos para interiorizar o desenvolvimento. Temos 10 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil. Inteligente e producente, neste mimento, é recolher o dedo da acusação – eles costumam esconder três dedos que nos entregam – e abrir mãos e braços da solidariedade transparente, para corrigir os erros do percurso, desenhar e materializar a distribuição de riqueza com equidade e comunhão de talentos e caminhos. Vamos nessa?

“Teatro, Templo e Mercado”

Alfredo Lopes
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Ninguém de bom-senso pode negar os resultados, os produtos e o êxito empresarial e institucional, no Brasil e no Exterior, da Igreja Universal do Reino de Deus. Trata-se de uma instituição com quase 40 anos, de denominação cristã, evangélica neopentecostal, com sede no Templo de Salomão, na cidade de São Paulo, Brasil. Fundada em 9 de julho de 1977 por Edir Macedo e seu cunhado Romildo Ribeiro Soares, RR Soares, hoje líder de uma denominação independente, tornou-se um dos maiores grupos neopentecostais brasileiros. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a IURD tem mais de seis mil templos, 12 mil pastores e 1,8 milhão de fiéis ao redor do país . São cerca de 8 milhões de seguidores e 15 mil pastores em 105 países (segundo estimativas próprias),sendo mais popular em nações de língua portuguesa. É uma das maiores organizações religiosas do Brasil e a 29ª maior igreja em números de seguidores do mundo. “Teatro, Templo e Mercado” , tese de doutorado do filósofo Leonildo Silveira Campos, defendida em 1996, na Universidade Metodista de São Paulo, traduz as metáforas que resumem este empreendimento de sucesso de onde saiu um de seus líderes mais destacados, o pastor e advogado Marcos Pereira, vice- presidente da Rede Record e novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do governo interino de Michel Temer.

Empreendimento global

Além dos cultos, empresarialmente, seu principal produto, a Universal também desenvolve ações filantrópicas em várias partes do Brasil e do mundo, através de projetos como a Sociedade Pestalozzi em São Paulo, o Projeto Nordeste na Bahia, a Associação Beneficente Cristã e a Escola Bíblica Infanto-Juvenil. Também organiza em seus templos mutirões de caridade para ajuda de vítimas de desastres naturais, como nas enchentes de Santa Catarina no ano de 2008 e nos deslizamentos de terra no Rio de Janeiro em 2011. As ações humanitárias também se desenvolvem em outros países, em especial nos africanos, com a distribuição de preservativos no combate à AIDS. A Rede Aleluia, a qual pertence a Igreja Universal, possui mais de 76 emissoras de rádio AM e FM, que cobrem mais de 75% do território nacional, e mais de 20 retransmissoras da TV Universal. Na internet, ela tem o portal Universal.org. e na mídia impressa possui a Folha Universal e as revistas Plenitude, Obreiro de Fé e Mão Amiga. Na área da indústria fonográfica, a Universal conta com a gravadora Line Records, especializada no gênero gospel. A Unipro é responsável pelas publicações dos livros da Universal, cujos principais autores são Edir Macedo e os bispos da própria Igreja Universal. Com dezenas de títulos publicados, destacam-se Nos Passos de Jesus e Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios?, com milhões de exemplares vendidos, incluindo uma autobiografia. A Rede Record, embora não pertença diretamente à instituição Igreja Universal e sim a Edir Macedo, é controlada por pastores e bispos da Universal, entre eles o bispo Honorilton Gonçalves, vice-presidente da emissora. Soma-se ainda a Central Record de Comunicação e as emissoras de rádio e televisão da igreja, tornando a IURD a maior controladora de concessões de televisão do Brasil, ultrapassando o Grupo Globo em número de emissoras próprias. Razões da hostilidade ou mecanismos de concorrência? Como era de se esperar, a Universal tem sido alvo de críticas e controvérsias, principalmente em relação a cobrança do dízimo, que seria desviado para o enriquecimento dos pastores. No âmbito do Judiciário, tais acusações foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal. Também há acusações de influência política e de intolerância contra católicos e seguidores de religiões afro-brasileiras. Contudo, dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgados em junho de 2015 apontam que também os adeptos da Universal denunciam serem vítimas de preconceito religioso. Em 24 de maio de 1992, Edir Macedo, o líder da IURD,foi preso após um culto realizado em um antigo templo da igreja localizado no bairro paulista de Santo Amaro, acusado de charlatanismo, estelionato e curandeirismo. Onze dias depois, Macedo foi solto. As acusações foram posteriormente arquivadas e ele inocentado por falta de provas.

Metáforas do sucesso

“Teatro, Templo e Mercado”, de acordo com as hipóteses, objetivos e conclusões do professor Leonildo Silveira Campos, são três metáforas para definir a Igreja Universal do Reino de Deus: “A partir da ideia de metáforas, pudemos imaginar a IURD, em primeiro lugar, como um ‘teatro’, pois, nela, há um processo de dramatização da religião, do qual as cenas de cura e de exorcismo são excelentes exemplos. Em segundo lugar, esse espaço foi visto como um ‘templo’, pois, ao contrário do que pensam os seus críticos, o espaço de culto da IURD é um cenário próprio para ritos religiosos, que geram emoções e práticas, as quais ultrapassam as relações entre mágico e clientela. Finalmente, usamos a metáfora do ‘mercado’ (…) para designar o espaço de culto iurdiano como um espaço em que trocas estão acontecendo, onde o monopólio católico, protestante tradicional e pentecostal, está sendo objeto de novas regras oriundas do pluralismo religioso”. Na visão de Leonildo, “o fenômeno Igreja Universal do Reino de Deus seria impossível sem o surgimento do moderno mercado, do círculo de consumidores, do estabelecimento de uma perfeita ligação entre produtores e consumidores ao redor de uma linguagem exteriorizada pelos meios de comunicação de massa. Nessa Igreja, a velha fórmula catolicismo-protestantismo-pentecostalismo, de séculos de sucesso, é ultrapassada por um empreendimento dinâmico e, ao mesmo tempo, flexível, tal como o capitalismo liberal espera para os operadores no grande mercado dos bens religiosos”. Leonildo Silveira Campos é graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mogi das Cruzes, e em Teologia pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. Seu mestrado e doutorado foram realizados na Universidade Metodista de São Paulo – Umesp, com a tese Teatro, templo e mercado: uma análise da organização, rituais, marketing e eficácia comunicativa de um empreendimento neopentecostal – a Igreja Universal do Reino de Deus (Petrópolis: Vozes, 1997). Atualmente, é professor da Umesp e da Faculdade de Teologia da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil.

Teologia, economia e política

A IURD tem sido apresentada na mídia nacional e internacional como exemplo de chantagem e de exploração comercial da «fé ingênua das pessoas mais simples», resultando tais denúncias em processos parlamentares, investigações policiais e judiciais em várias partes do mundo. Celebridades como Xuxa entre outras referências globais, ou estrelas da literatura universal como José Saramago se reportam com desdém, revolta e ações judiciais contra essa instituição: “ A Igreja universal do reino de Deus é uma organização criminosa, uma quadrilha que se dedica ao crime e ao roubo”, ou de um líder evangélico brasileiro, pastor Caio Fábio: “ Edir Macedo é uma águia. Montou uma Igreja baseada no sincretismo, para saquear o bolso das pessoas, […] não se pode associar o pentecostalismo à picaretagem, à esse saqueamento psicológico e espiritual feito ao bolso das pessoas..” Entender esta organização e quem nela atua é algo fundamental no mundo da política e dos negócios. Portanto, quem é a IURD, que forças sociais e religiosas estão na sua retaguarda, quem são e que técnicas empregam seus dirigentes para transformá-la em uma organização tão rica e próspera ? Que peculiaridades organizacionais e teológicas se fazem presentes nesse empreendimento ? Seria apenas uma empresa comercial, que ávida de lucro assumiu uma linguagem religiosa para “ vender” ilusões e esperanças ? Ou seria uma nova maneira de ser Igreja, sintonizada com os desejos de pessoas pertencentes às camadas sociais mais sujeitas à pobreza, doença e opressão, que vivem sob o risco do descenso social, do desemprego, da exclusão social e da insegurança, em tempos de globalização econômica ? No Brasil, diante desse crescimento, o clero católico romano, o maior perdedor de fiéis para a Igreja universal, não cessa de acusá-la de belicosidade e intolerância com relação ao catolicismo, cultos de origem africana ou kardecista. Denuncia-se também a capacidade iurdiana de expropriação deliberada dos símbolos tradicionais da religiosidade popular católica que lhe interessa ou vilipêndio de outros, tal como o famoso « chute na santa », em outubro de 1995. Para uma compreensão mais ampla desse fenômeno precisaríamos refletir sobre as seguintes questões : como pensam e se comportam seus líderes e seguidores ? Que papel o marketing e os sistemas de comunicação desempenham na atração de novos fiéis ? Em outras palavras, é uma Igreja ou uma empresa ? O que alavancou essa Igreja e fez com que ela ultrapassasse rapidamente, não só as demais denominações protestantes estabelecidas no Brasil desde o século XIX, mas também aqueles pequenos empreendimentos iniciados no mesmo tempo e lugar, na problemática cidade do Rio de Janeiro? Que relações há entre a desregulação do campo religioso, não somente na América latina, mas em todo o mundo cristão, e o surgimento de movimentos e empreendimentos tais como a IURD?
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A Lei: o fio de qualquer meada

Alfredo Lopes
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O que acontecerá ao Brasil depois que o Senado da República decidir – dentro dos trâmites do arcabouço constitucional – pela admissibilidade do impedimento da presidente da República? Mesmo imponderável e ainda apinhado de interrogações, não será demais repetir que a mobilização de forças e talentos – os armamentos ao alcance de nossas mãos – são a pedra angular de qualquer construção sólida, decisiva e definitiva em qualquer projeto de mudança que se possa desenhar. Com essas convicções, neste espaço, temos reiterado as expectativas, proposições e reclamos desta Entidade – que representa a indústria do Estado do Amazonas – o CIEAM. Aqui, pois, cabe reafirmar os DEVERES de contribuir com responsabilidade social e comprometimento ambiental, o dever de casa das empresas e sua contribuição com a interiorização do desenvolvimento, através do fomento do turismo e cadeias produtivas, a qualificação técnica e acadêmica dos jovens e adultos, entre outros benefícios propiciados pelos fundos estaduais, como o FTI, FMPES, UEA/CETAM, além dos recursos pagos para P&D, pesquisa e desenvolvimento, Taxas da Suframa e tantos outros ganhos representados pelos empregos e oportunidades da atividade produtiva. Esses DEVERES, muitos deles fundados em entendimentos cívicos, se reportam necessariamente aos direitos, a contrapartida de qualquer relação entre os atores sociais. Os DIREITOS, a rigor, fundamentados no arcabouço legal que nortearam os investimentos aqui aportados, precisam ser o Norte das expectativas e reivindicações deste novo – transitório ou permanente – momento de gestão da República. O momento ainda é de muitas incertezas com relação às novas medidas federais, à política fiscal, às prioridades da estabilidade da economia, a reconstrução de um amontoado de indefinições, recentes e históricas. Incertezas ainda em relação aos estragos na arrecadação do estado, sequela perversa do encolhimento da indústria e do desemprego incontrolável, responsável pela movimentação frenética do estado, em sua interação com os municípios, na busca de respostas rápidas para reequilíbrio da arrecadação. Somente no resgate do estatuto legal e constitucional poderemos encontrar o fio de toda e qualquer meada de reconstrução.

Benefícios e omissões

Em nome do bom senso e do reconhecimento, não podemos negar a colaboração direta deste grupo político, ora assentado no banco de réus do tribunal político parlamentar, na prorrogação dos incentivos fiscais da ZFM em duas oportunidades, uma atuação política que não contou com seu contraponto administrativo e provisão de infraestrutura necessária a sua competitividade. A dissertação em nível de doutorado, do auditor fiscal, Jorge Bispo, defendida na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da Universidade de São Paulo, em 2009, mostrando que mais de 54% da riqueza produzida por este modelo é canalizada para os cofres federais, ajuda a entender o apoio e o respeito que a ZFM impõe. Mesmo assim, em lugar de prover a infraestrutura – 3% do que foi recolhido nos últimos 12 anos seriam mais do que suficientes – premissa de sua competitividade, o que se viu foi um movimento, adulado por brigas políticas internas, mesquinhas e partidárias, na contramão, da recuperação institucional e revitalização operacional da SUFRAMA, como determina o artigo 11 do Decreto-Lei nº 288/67. Priorizaram, em lugar de infraestrutura energética, portuária e de comunicação, a construção de um estádio num estado em que o futebol local se esvaziou e uma ponte sobre o Rio Negro, descuidando de um projeto original que previa a construção da obra como contrapartida de cessão das áreas disponíveis para um projeto urbanístico e industrial sem ônus para os cofres públicos. Ambas as obras endividaram o estado e não resolveram as prioridades de crescimento e de desenvolvimento local, regional, integral e integrado, como o planejamento inteligente e as demandas regionais de longo prazo sugeriram.

No resguardo das instituições

É coerente e fundamental que as entidades que representam o setor produtivo do modelo ZFM, portanto, sempre segundo a Lei, possam resguardar participação no âmbito das propostas de revisão de critérios de aplicação das verbas de P&D, e das Taxas de Serviços recolhidas pela SUFRAMA, e das Contribuições no segmento estadual. E que, ao rever e redimensionar a composição dos respectivos Conselhos, tenham oportunidade de atuar, de acordo com seu papel mantenedor das finalidades legalmente estabelecidas, na definição e acompanhamento na aplicação desses recursos. A premissa fundamental dessa reivindicação se assenta na ÉTICA, um valor sagrado e, neste momento, emergencialmente vital no trato da administração pública e na interação com o tecido social. ÉTICA que se consubstancia na Transparência de conduta e de informação, um conjunto de atitudes que se faz urgente reafirmar e erguer como bandeira estratégica, transcendental e inescapável. E o pano de fundo desse posicionamento é a melhoria da qualidade de vida da população, um desafio e uma chaga social que mobilizam entes federativos como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, para superar a demagogia, o altruísmo oportunista, e assegurar políticas públicas e ações efetivas de segurança, saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, na interação dinâmica e racional entre os poderes de um Estado de Direito que tanto custou recuperar. É claro, com efeito, que é preciso rever o papel deste Estado na sua configuração executiva, legislativa e judicial. Importa, superada a crise política, no processo de recuperação da econômica, reduzir a ingerência burocrática e autoritária na dinâmica produtiva e do mercado, hoje travado por um cipoal legalista que compromete a competitividade e a formalização da economia. Estruturas organizacionais dos poderes devem ser otimizadas e redesenhadas numa administração mais enxuta e baseada na meritocracia. E é nesse contexto, que cabe postular a inserção do modelo ZFM na formulação da política industrial, ambiental, cultural e de ciência, tecnologia e inovação, a partir de estudos consistentes de história, economia e estatísticas do desenvolvimento regional, visando diversificar, regionalizar e integrar ao país a economia do modelo ZFM, dentro de um plano plurianual, a rigor, um plano estratégico de longo prazo – 30, 50 anos – para a Amazônia, articulado e inserido num Plano Brasil, regiões e estados, através de um estudo técnico de alta qualidade do ponto de vista econômico, social, ambiental, industrial, logístico e político. Como todos almejamos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

ZFM: para onde?

Alfredo Lopes
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Há pouco o que acrescentar ao diagnóstico/propostas da Agenda da CNI, Confederação Nacional da Indústria, para apresentar nova à configuração de poder sob a coordenação de Michel Temer. A crise brasileira aprofundou-se de forma dramática e exige um conjunto de ações nas áreas tributárias e de competitividade. Sem mais impostos, com mais inteligência. O roteiro da saída demanda iniciativas capazes de recuperar a confiança. É preciso evitar atalhos e atuar sobre as causas da deterioração da economia. Quanto mais se postergarem as ações de correção, maiores serão os custos para a sociedade. Junto com o ajuste fiscal de longo prazo, o centro norteador da revisão de políticas deve ser o aumento da produtividade e competitividade da economia. E como se faz tudo isso num modelo que se desindustrializa mais do que os outros, como a ZFM, segundo os indicadores do IBGE, dos últimos dois anos. Temos, apenas, que redobrar os cuidados e radicalizar a mobilização, além de aprofundar o conhecimento deste modelo, sua história, seus resultados, sua contribuição efetiva na redução das desigualdades regionais, os ganhos da renúncia fiscal oferecida, a proteção da floresta e a construção definitiva dos alicerces de uma nova economia em harmonia com a imensidão deste patrimônio natural. Em suma, antes de dizer para alguém para onde vamos, é vital que entremos em acordo na tribo para conotar os termos, alinhar o mapa e compartilhar a clareza de nossos propósitos. Para onde?

Estatísticas dos acertos

Não fomos, até aqui, capazes de sistematizar, com métricas e parâmetros de persuasão, as ações que os investimentos produziram. Costumamos alardear que o Amazonas, o maior estado do Brasil, detém, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, 92,84% de sua cobertura florestal preservada, possui um dos mais baixos índices de desmatamento. Entretanto, não sabemos relacionar o investimento de cada empresa para o clima do planeta e justificar o modelo de renúncia fiscal com o cumprimento do desmatamento zero, assumido pelo Brasil, em dezembro último, na Conferência do Clima. E apesar de recolher mais da metade da riqueza que essas indústrias geram para os cofres da União, constrange constatar que os indicadores de desenvolvimento socioeconômico são inferiores à média nacional, valendo citar que a expectativa de vida ao nascer, em 2012 e 2014, foi aproximadamente 3,5 anos menor do que a da média nacional e a taxa de mortalidade infantil, o dobro da considerada aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Não endossamos estes resultados. Produzimos riqueza na ZFM para conferir um padrão de cidadania equivalente aos dos países desenvolvidos. E isso, essa distorção gerencial, que respinga nos investidores aqui instalados, precisa, de uma vez por todas, ser mudada.

Expectativas e proposições

O que esperar do eventual novo governo, senão que ele respeite a lei, respeite a dinâmica institucional do modelo, não impeça que os atores locais assumam a cogestão dos recursos gerados pela ZFM a favor da Amazônia Ocidental como descreve o estatuto constitucional. Reivindicamos que o CAS, Conselho de Administração da Suframa, seja o colegiado de decisão final sobre todas as matérias de alcance regional. Quem, além dos nativos, poderá apontar o melhor padrão de gestão ambiental relacionado com a atividade industrial, no cotidiano? Pela responsabilidade com as atividades produtivas, temos o direito de exigir que um percentual de 3%, dos tributos arrecadados, seja desatinado às demandas de infraestrutura para geração de uma nova e renovada matriz econômica, focada no desenvolvimento social, com amparo da ciência, tecnologia e inovação.

Desarticulação x mobilização

Foi identificada, no Acórdão enviado pelo TCU, Tribunal de Contas da União, ao MPF/AM, Ministério Público Federal do Amazonas, a falta de acompanhamento dos resultados dos planos voltados para o desenvolvimento regional, bem como a ausência de interação entre eles. Esta ausência de coordenação institucional em ações do Governo Federal para a Amazônia – embora tenha sido recomendada insistentemente pelo IPEA, em documento produzido em 2010 – detalhada na Coluna FOLLOW-Up de 29/04/16, não apresentou progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do Amazonas. É como se este modelo não pudesse ter assento à mesa das decisões nos critérios de aplicação dos recursos aqui gerados. Não precisa inventar a roda, num eventual debate com o novo governo, basta acentuar que é essencial que diferentes áreas de atuação dos órgãos federais sejam compatibilizadas, com ações coordenadas, com melhor integração entre os diversos planos e órgãos, de forma a assegurar a otimização dos recursos públicos – os escassos que aqui ficam – e minorar a superposição de esforços. O TCU propõe que um órgão federal assumisse efetivamente o papel de coordenador da governança territorial – por que não a Suframa e a SUDAM em sintonia? – e que, dotado dos meios necessários para sua atuação, implementasse os diversos planos de caráter macrorregional e sub-regionais existentes. Cumpre, pois, a mobilização dos diversos atores identificar gargalos, prioridades, oportunidades e recursos necessários para este fim. Antes que um novo aventureiro entre em ação.
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Premissas da sustentabilidade

Alfredo Lopes
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A geógrafa Bertha Becker jamais escondeu sua inquietação quanto à unanimidade em torno do conceito de sustentabilidade. Como ninguém sabe direito o que isso significa, dizia, poucos se atrevem a discordar dos termos recomendados pela Agenda 21: reposição dos estoques naturais e atendimento das demandas sociais. Talvez por isso, sem que houvesse maiores discrepâncias, o Brasil assumiu, até 2030, a conquista do desmatamento zero, no Acordo do Clima-2015, entre outros compromissos e objetivos, envolvendo a floresta amazônica. Para a maioria dos delegados brasileiros, presentes na assinatura do acordo, desmatamento zero significa intocabilidade, um conceito perverso, moralmente predatório, de preservação. Intocabilidade, do ponto de vista social, é um estímulo &agra ve; depredação ambiental, posto que a pobreza polui.

A despeito da atenção e da disputa que o bioma amazônico tem provocado, desde os primórdios de sua ocupação europeia, no olhar dos negócios e da ciência, não é precipitado afirmar que essa região intrigante e promissora permanece uma esfinge a desafiar todos os paradigmas e ferramentas do conhecimento. Alguns cientistas apontam as enormes dificuldades na formulação de referenciais e indicadores que possam mensurar a sustentabilidade, no sentido da reposição, do processo de seu aproveitamento e desenvolvimento, sobretudo quando o objeto da querela é a biodiversidade florestal. A heterogeneidade, mutabilidade e fragilidade desse bioma tornam complicado o acesso a informações vitais sobre sua estrutura trófica e reprodutiva, e temerárias as r ecomendações de monitoramento e intervenção a respeito de sua conduta. Ou seja, é preciso prudência e parcimônia em generalizar qualquer afirmação sobre a Amazônia, sendo recomendável colocar quase sempre em suspeição o objeto do saber consolidado e as razões do sujeito que o sistematizou.

O valor da floresta em pé não é o mesmo do patrimônio natural amazônico. Aliás, esta confusão por sua vez, é fonte de divertidas e equivocadas especulações futuristas. E, ao mesmo tempo, as condições sociais e de saúde e de educação de sua população apresentam um desempenho não menos espetaculoso – infelizmente às avessas – o que torna delicada e preocupante qualquer estratégia de intervenção, os palpites e propostas de sua exploração em equivocados paradigmas de sustentabilidade. Hoje, em decorrência do acordo de Paris, temos o compromisso diplomático de responder, em nome da saúde da Terra, por 17 objetivos de sustentabilidade, sem saber claramente o sentido e as implicaç&otild e;es desse conceito. Ao longo dos próximos ensaios, estaremos especulando sobre este dever de casa do qual depende a compatibilização entre os ditames climáticos e os interesses das populações que habitam a Amazônia. Ambos dependem desta floresta para o equilíbrio ambiental/planetário. Quem vai pagar por isso? Quem, a não ser os habitantes locais, podem conduzir a formulação de indicadores de sustentabilidade na Amazônia? Uma tarefa que precisa considerar algumas exigências e ater-se a alguns compromissos para que possa credenciar-se como metodologia de monitoramento e de confiabilidade no delicado processo de gerenciamento e aproveitamento das potencialidades e demandas regionais. E mais: é fundamental que essa formulação – que assim como a Ciência não terá jamais estatuto de neutralidade nem objetividade à luz dos fatores e in teresses que a financiam – explicite princípios e opções que a norteiam. Daí a necessidade de serem atendidos os seguintes pressupostos, que iremos na sequencia sugerir: Interatividade, transparência, transdisciplinaridade e epistemologia sistêmica, buscando entender e afirmar as premissas da tal sustentabilidade. Voltaremos…

As instituições e a democracia: premissas do desenvolvimento

Alfredo Lopes
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A consolidação das instituições na configuração da república é um referencial importante para balizar a democracia brasileira e seu aprimoramento, bem como para avaliar o caráter público – ou seja, focado na cidadania – da articulação equilibrada entre os três poderes, premissas vitais para resguardar o rumo seguro do desenvolvimento do país. Assegurar que as instituições republicanas se tornem cada vez mais robustas são um meio para garantir que as decisões tomadas para promover o desenvolvimento contem com o envolvimento da comunidade política e, dessa forma, estejam cada vez mais próximas do interesse público. Este é o sentido da medida assumida pela Suprema Corte do país ao suspender o mandato do presidente da Câmara Federal, alvo de denúncias graves por parte do Ministério Público Federal. Trata-se de uma interferência absolutamente legal, constitucional, certamente pressionada pelo apelo popular e pelos indicadores sombrios do desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Atravessamos uma das mais assustadoras crises na história do desenvolvimento do Brasil, com estatísticas inquietantes e dramáticas na queda da produção industrial e na desarticulação social causada pelo desemprego.

Interdependência operativa

O tema do desenvolvimento – base material da sociedade que pretendemos construir – inspira a imagem da nação no futuro, a qual, nas condições contemporâneas, é projetada não apenas em termos do crescimento econômico e da ampliação da qualidade de vida e do bem-estar social, mas também da sustentabilidade ambiental, do alargamento da participação democrática e da construção de um sentido comum de cidadania. E é com esta lente cívica que devemos e precisamos olhar as mudanças que estão em curso no país. Temos a chance de inaugurar um tempo de mais transparência e responsabilidade política. E se temos a percepção das distorções eventuais no jogo democrático, onde as regras são ditadas pelo arcabouço constitucional, que nos livrem os oráculos da liberdade de eventuais tentações totalitárias. Se fraqueja a Democracia o único antídoto capaz de recuperar-lhe o vigor, é mais Democracia. Sempre dentro dos ditames legais. Fora deles, não há saída nem salvação, diria Rui Barbosa. No debate sobre o desenvolvimento concebido em termos tão abrangentes, a principal agência de condução dos assuntos públicos, o Estado, ganha centralidade em virtude de sua capacidade sui generis de mediar os diferentes interesses presentes na comunidade política para a construção de um referencial universalizante que se projeta no futuro. Daí a aliança saudável, transparente e proativa das entidades do setor privado com os agentes públicos, com interdependência operativa e autonomia corporativa e inspirada no bem comum.

Que país é este?

É preciso ter claro que o desenvolvimento proposto pelas entidades do setor produtivo resulta necessariamente de esforços empreendidos por membros e a obrigatória articulação entre os diferentes atores econômicos, políticos e sociais. Entretanto, este paradigma de promoção do crescimento, em todos os níveis, do tecido social, requer coordenação, indução e potencialização por meio da ação estratégica do Estado. A história das nações desenvolvidas – e também das subdesenvolvidas – mostra que as capacidades e os instrumentos de que dispõe o Estado para regular o mercado, mediar a participação da sociedade na condução dos assuntos públicos e induzir e apoiar o desenvolvimento têm tido importância decisiva em suas trajetórias de desenvolvimento. Por isso, a movimentação de todo o tecido social para diferenciar confronto e conflito. Precisamos resolver os conflitos, mas saber evitar os confrontos, frutos de paixões, facções e partidarismo exacerbado. E ainda neste patamar, as leis devem ser priorizadas e transformadas em mecanismos de avaliação, gestão e equacionamento cívico. É fato que, ainda hoje, o desenvolvimento muitas vezes é reduzido a uma tarefa de ordem eminentemente técnica, cuja garantia de sucesso pode justificar a negligência em relação ao funcionamento das instituições democráticas e republicanas. Contudo, muitas evidências há de que o avanço alcançado por esses meios não se expande por toda a sociedade e não se enraíza em bases sólidas, não sendo sequer aplicável como desenvolvimento. Foi exatamente este o teor do Relatório do TCU, publicado nas suas linhas gerais e de recomendação nesta Coluna, apontando as disfunções da ação pública, desatentas ao expediente legal e distante das articulações institucionais. Se na história de diferentes sociedades, como a brasileira, há tensões entre a democracia e o desenvolvimento, isso ganha dimensões ainda mais amplas quando se insere o referencial republicano na equação. Que país é este que promove ações de redução das desigualdades regionais, como recomenda a Constituição, e confisca os instrumentos materiais e financeiros para que se cumpra o que a Lei determina na execução pertinente? A ZFM, e seu florescimento legal, material e amplamente social, ilustra essas contradições e já deu provas de que é um caminho inteligente e eficiente de desenvolvimento, efetivamente includente e sustentável, na exata medida da combinação harmoniosa entre um arranjo institucional democrático arrojado e em aprimoramento contínuo de sua estruturação, diversificação e regionalização de seus benefícios. Um modelo que remete à necessidade de resguardar a articulação essencial entre democracia, república e desenvolvimento. Recomendamos, a propósito, a leitura de “Estado, instituições e democracia: república” IPEA, Brasília, 2010. https://sigaa.ufrn.br/sigaa/verProducaoidProducao=932124&key=ed02ec45f642d3675e1d7ebb666ac19d
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ZFM: as métricas da proteção ambiental III

Alfredo Lopes
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Encerramos hoje a série de reflexões e demonstrações das métricas sobre a contribuição do modelo Zona Franca de Manaus para a proteção da floresta, o clima, a conservação da biodiversidade e tudo o que isso significa para o presente e futuro do Brasil, das respostas que a Humanidade busca em termos de energia, alimentos, fármacos e cosméticos, entre outras demandas vitais. Trata-se de uma meditação importante para argumentar a equação que justifica o uso da renúncia fiscal como instrumento de redução das desigualdades regionais – como prescreve a Constituição do Brasil – e, sua eficácia para o zelo do patrimônio genético. Essas reflexões foram sistematizadas pelo economista Denis Minev e buscaram mostrar, primeiramente aos nativos, e também a opinião pública nacional, a importância da economia aqui construída baseada em incentivos fiscais. Por isso, retomamos o papel da floresta, que aqui tem uma preservação de mais de 95% da cobertura vegetal original, na umidificação do clima no Continente e como ela se relacionou com a crise hídrica vivida pelo país em 2014 e 2015, provocando sérios riscos ambientais à estratégia energética nacional. Estas crises hídricas coincidiram com grandes enchentes em Rondônia e Acre, o que obriga a entender eventuais alterações no ciclo de “rios voadores”, fenômeno que descreve a evapotranspiração dos rios e sua condução para abastecimento hídrico de outras regiões. Quais as circunstâncias que explicam o fato desse suporte hídrico não chegar ao Sudeste? E quais os prejuízos que o Brasil padeceu com essa crise de abastecimento natural dos rios atingidos? A estratégia energética nacional tem grande dependência das hidrelétricas, com até 90% da produção nacional advindo delas. O custo médio da energia gerada por hidrelétricas é baixo, cerca de R$ 100 por MWh. Este valor contrasta com o custo médio de produção de termelétricas de R$ 500 por MWh. E estas alternativas são apenas ativadas quando há déficit de energia a partir de formas mais baratas. Pois bem. A questão relacionada aos efeitos da cobertura vegetal da Amazônia sobre as chuvas no restante do país, alguns cientistas argumentam que existe um “ponto de virada” a partir do qual as perdas são mais que proporcionais; outros argumentam que há fatores compensatórios a partir do aquecimento global (como mais umidade a partir dos pólos). Por outro lado, menor cobertura vegetal tende a tornar os períodos de chuva e seca mais intensos, o que pode tornar a dependência de hidrelétricas menos segura. Chuvas excessivas em determinada época do ano podem exceder a capacidade de produção, enquanto que quedas em outros períodos do ano podem não ser compensadas por reservatórios de hidrelétricas.

Aritmética do clima

Dada a complexidade do tema, é importante um experimento mental para aferir o problema. Vamos considerar como premissa que uma redução da cobertura vegetal da Amazônia em 1% reduz o fluxo de chuvas dos rios voadores em 1%; com isso a produção nacional com hidrelétricas cai em 1%. Sendo assim, o uso das termelétricas aumentaria proporcionalmente, aumentando o custo para o consumidor nacional. O Amazonas responde por 37% da cobertura vegetal remanescente na Amazônia; se a taxa de desmatamento estadual aumentar 0,17% (de 0,03% para 0,20% ao ano, conforme já argumentado anteriormente se não houvesse A ZFM), isso aumentaria o desmatamento anual na Amazônia como um todo em 0,063%. O custo médio de energia nacional aumentaria R$ 0,25 por MWh. Considerando que o consumo nacional anual de cerca de 500 milhões de MWh, o consumidor brasileiro pagaria R$ 127 milhões ao ano para sempre devido ao desmatamento adicional de apenas um ano no Amazonas. Com juros reais de 6% ao ano, o valor presente do custo do desmatamento de um ano no Amazonas seria de R$ 2,1 bilhões. Se considerarmos os benefícios de ter evitado cerca de 15% de desmatamento (o Amazonas tem 2% de desmatamento histórico, versus 17% da Amazônia como um todo), a economia é de R$ 22,3 por MWh, ou R$ 11,1 bilhões ao ano. Este volume de recursos não é contabilizado em favor do Amazonas, mesmo excedendo quaisquer contas que se possa cobrar da renúncia fiscal que a ZFM possa gerar ao Brasil. O desafio, ou o dever de casa, para cada empresa, no frigir das insinuações de privilégios fiscais, é demonstrar as métricas de benefícios ambientais que cada empreendimento representa para o meio ambiente, o país e o planeta.

Distorções energéticas

No mês passado, na contramão destes argumentos, e confirmando o divórcio entre burocracia e realidade, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) penalizou o Estado com a redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão, prevista para 2017. A justificativa foi que a concessionária Eletrobrás Amazonas Energia não conseguiu atingir a meta de 28,8 mil novas ligações no Estado, dentro do programa Luz Para Todos, entre os anos de 2013 e 2014. Na prática, o efeito da penalidade poderá ser sentido no bolso do consumidor no próximo ano, já que a revisão tarifária também pode ser considerada um dos mecanismos de definição do valor pago pela energia elétrica. É mais um dano ao Estado, que se soma aos aumentos abusivos das tarifas de energia para as famílias e empresas. A equação oficial é vesga e conta com a concordância da classe política para esclarecer e corrigir este equívoco. Diz a Agência, que “a tarifa visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade”. Olhando para a qualidade dos serviços recebidos e do descaso com a contribuição do Amazonas com o equilíbrio do clima e da oferta de energia, as tarifas são abusivas e o poder público omisso na defesa dos interessa locais. Por isso, a integração do Amazonas ao Sistema Elétrico Nacional não passa de uma grande balela. Com a conclusão da interligação do Linhão de Tucuruí, o Sistema Elétrico de Manaus e parte da Região Metropolitana foram oficialmente integrados ao SIN em 1º de maio de 2015, através do despacho de nº 1.365 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que diz: “Com a conclusão das obras elencadas no art. 2° da Resolução Normativa n° 586, de 19 de novembro de 2013, configura a plena interligação do sistema Manaus ao SIN”. Fazendo parte do SIN, o Amazonas passas a ter o ônus e a reduzir o bônus de sua colaboração climática para a energia do Brasil. Menos benefícios e mais encargos em relação aos demais consumidores de energia elétrica no País. Entre eles, basta observar a nova forma de tarifação que sinaliza ao consumidor o custo da geração em base mensal. Em suma: relembrando o teor do Documento do TCU, publicado neste espaço na semana passada, e que reafirma o distanciamento, a desarticulação e os danos federais com a região e com o Estado, a hora é de parar para gritar: basta! E planejar o caminho a seguir.

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CBA: pesquisa, desenvolvimento e mercado

Alfredo Lopes
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Entrevista com Adrian Martin Pohlit, responsável pela equipe gestora do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia.

O cientista Adrian Martin Pohlit nasceu e se formou em Engenharia Química na Pensilvania e atuou na Califórnia, Vale do Silício, antes de vir para a Amazônia, há mais de duas décadas. Aqui está, desde então, atuando no INPA, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, focado no estudo da bioquímica das doenças tropicais. Sua escolha para “arrumar a casa” do Centro de Biotecnologia tem indicação dos mais renomados pesquisadores da região. Pesquisa, Desenvolvimento e Mercado são os balizadores de seu grupo de cientistas, no âmbito do INMETRO, para, em definitivo, solidificar a instalação do polo de bioindústria na Zona Franca de Manaus, o mais coerente com a vocação de bionegócios nesta região que detém ¼ dos princípios ativos do Planeta. Confira.

1. FOLLOW-Up: Adrian, em meio a esta turbulência chamada Brasil, você foi nomeado o novo gestor do CBA, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, o velho, desgastado e acalentado sonho de fazer bionegócios na floresta, com Inteligência, sustentabilidade e multiplicação de oportunidades para esta região. Na linguagem da burocracia, você é um DS4, mais ou menos o capataz de um empreendimento cujo dono é o contribuinte, e o provedor principal são as indústrias instaladas no polo industrial de Manaus. Resuma em algumas linhas suas principais metas de trabalho e a fonte disponível de recursos para sua execução.

ADRIAN MARTIN POHLIT: Antes de mais nada, entendo que o mais importante e prioritário – e me sinto na obrigação de colocar isso primeiro – é definir o modelo de gestão. Sem um CNPJ o CBA continuará como tem estado nesses últimos 13 anos. A prioridade número um, portanto, é a solução da questão da natureza jurídica. O CBA precisa existir juridicamente. Ser uma entidade que tem capacidade técnico-científica e administrativa, a credibilidade dos empresários, da classe política e do conjunto da Sociedade. E, ao ser transformada em projeto de Organização Social, receber recursos de empresas e dos Governos Federal e Estaduais, e de convênios internacionais, e estimular uma bioeconomia multifacetada, com perfil de biodiversidade amazônica, em rede com outros centros de pesquisa e desenvolvimento. Essa definição referente à natureza jurídica é prioritária e bastante problemática, dada a existência de associações como Bioamazonia e Associação Bioamazônia (ABA) que tem essa mesma missão do CBA e já tem CNPJ e estão operando ainda na praça. É preciso resolver esses problemas do passado de uma vez por todas. Este imbróglio de incertezas e confusões jurídicas, tem reflexos em nossa eficiência, provoca desperdício de tempo e energia. Quanto às fontes de recursos, a SUFRAMA continua a principal fonte de recursos que mantém o CBA e seus bolsistas no PRONAMETRO. A gestão do CBA foi descentralizada através da assinatura de um TED (Termo de Execução Descentralizada) entre SUFRAMA, INMETRO e MDIC, o ministério do Desenvolvimento. O TED criou um grupo gestor que é presidido por representante do MDIC e cujos outros representantes são da SUFRAMA e INMETRO. De acordo com o TED, e Termo Aditivo ao TED já assinado, os recursos da SUFRAMA são repassados para o INMETRO – incluindo as bolsas do CBA no programa PRONAMETRO e pagamento dos seus técnicos – hoje, o principal responsável pela gestão do CBA. Desde a assinatura do Termo Aditivo, há uma formalização da tendência da SUFRAMA continuar apoiando a manutenção da estrutura física do CBA e provendo os serviços básicos necessários para qualquer estrutura administrativa (água, energia, telefonia, internet, manutenção predial, segurança, etc.). Além disso, a SUFRAMA está concluindo trabalhos de infraestrutura e de informática que beneficiarão o CBA no futuro próximo. Por outro lado, está sendo transferido para o INMETRO as ações e gastos previstos no TED de cunho mais técnico-científico (compras de reagentes químicos e bioquímicos, serviços de manutenção de equipamentos científicos sofisticados), etc.;

2. FUp: E quais as outras prioridades/dificuldades e destinação destes recursos?
AMP: As prioridades passam por uma ampla consulta sobre demandas e expectativas do setor produtivo em relação ao CBA. Cabe lembrar que a equipe de bolsistas do CBA, composta principalmente pelos integrantes do PRONAMETRO, é de altíssimo nível técnico-científico, incluindo pessoas com décadas de experiência, após o doutorado, junto às empresas. Ou seja, essa equipe é capaz de elaborar projetos induzidos pelas inúmeras consultas a empresas e submetê-los para financiamentos diversos. Já foi submetido projeto para edital público para dar apoio cientifico a estudos químicos da castanheira do Brasil, de interesse de várias empresas e produtores operando no Amazonas. Outros projetos a equipe pode elaborar para submissão a recursos, através do INMETRO (isso se deve, repito, ao entrave da falta de personalidade jurídica do CBA). Até o momento, não podemos receber recursos de empresas sem ter personalidade jurídica e fazer isso através do INMETRO (ou SUFRAMA) não é viável. Nesse cenário, estamos detalhando novos formatos de um novo acordo de parceria com empresa multinacional, que deve gerar possibilidade para novos negócios para a região amazônica. Outro cenário inclui um projeto para o BNDES (baseado na consulta feita às empresas no ano passado e que acontece de forma contínua no momento) ou Fundo Amazônia do BNDES futuramente. É importante, entretanto, entender que quem submeterá esse projeto seria o INMETRO ou qualquer fundação indicada pelo INMETRO.

3. FUp: Há notícias de exportação clandestina de princípios ativos da floresta, incluindo espécies em extinção como a ipeca ou com riscos de escassez como a copaíba. Como o CBA poderia inverter essa direção estéril da utilização dos recursos naturais da Amazônia?
AMP: É importante assinalar que o CBA tem capacidade instalada para fazer cultura de tecidos e micropropagação vegetal de maneira a produzir mudas para plantação utilizando biotecnologia consolidada. Também, existe a possibilidade de fazer cultura de tecidos em laboratório, dependendo do valor dos princípios ativos. Acreditamos no potencial de parceria com atores como as Embrapas da Amazônia, as Universidades Federais dos Estados Amazônicos, entre outros, para elaborar estudos agronômicos utilizando mudas produzidas, potencialmente em terras onde já houve desmatamento. O problema no momento, para citar o exemplo da exportação de copaíba, está relacionado ainda com a legislação de acesso ao patrimônio genético. Mesmo com a nova legislação, de 2015, ainda é muito complicado ao cientista brasileiro, em parceria com um empresário, operar no país. O marco regulatório existente ainda impede planos de negócios para a maioria das empresas investirem com retorno nos princípios ativos isolados aqui no país. As autorizações, que devem ser emitidas pelo CGEN, requerem equipes especializadas nas empresas para lidar com as exigências da legislação. Esta é a razão da continuidade da comercialização, frequentemente obscura, de matéria-prima vegetal da Amazônia, feita por vários países amazônicos, inclusive o Brasil. Basta consultar as propriedades da marapuama, um energético poderoso das populações tradicionais, oriundo quase todo da região de Nhamundá, comercializado em milhares de produtos comércio livre no mundo todo. Essa atividade, estranhamente, não envolve acesso ao patrimônio genético e, portanto, é ignorada pelo CGEN. Deveríamos, entretanto, estar cientes de que muitos produtos já foram retirados sem licença, sem licença de acessos ao patrimônio brasileiro e estão sendo utilizadas no mercado. Assim como muitos produtos estão gerando riqueza no Brasil, de forma legal ou não. Temos casos célebres como a patente do cupuaçu, o cupulate, produto regional patenteado por empresa estrangeira. Por que é tão complicado para o cientista e o empresário nacional gerar bionegócios e lucros aqui no Brasil sobre esses mesmos princípios ativos? Isso precisa ser feito fora do Brasil apenas. Creio que não. Devemos e já podemos fazer negócios aqui no Brasil com princípios ativos e para isso precisamos do CGEN bem próximo, como parceiro que ajuda a promover a prosperidade, resguardando o patrimônio e o interesse dos cidadãos. Mais do que vetar, é possível auxiliar na agilização e sistematização dos processos em torno dos bionegócios envolvendo patrimônio genético brasileiro.

4. FUp: Você foi indicado por cientistas locais de muita credibilidade acadêmica e reputação ilibada, notadamente por sua contribuição relevante como cientista na área química para produção de pesquisas e respostas para doenças tropicais, como a malária. Quais as linhas que o CBA poderia desenvolver nesta direção?
AMP: O CBA foi criado no âmbito do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade – PROBEM, inscrito no Primeiro PPA – Plano Plurianual do Governo Federal, o qual foi somente instituído em 2002. E teve entre suas razões de ser os benefícios que a biotecnologia e ciência da biodiversidade poderiam trazer para a comunidade local. Nesse aspecto, o INPA e CBA compartilham nas suas missões a noção de que informações e ações diretas de pesquisas aplicadas poderão levar a uma melhoria do entendimento das doenças regionais e propor e procurar soluções para essas endemias. E o CBA, por representar o estado brasileiro na região Amazônico, deveria manter linhas de pesquisas e parcerias com empresas interessadas em desenvolver medicamentos para Leishmania, doença de Chagas, verminoses, malária, controle de vetores em geral e especificamente, controle de mosquitos como Aedes e Anopheles spp., vetores da dengue hemorrágica, chikungunya, zica, febre amarela, malária, etc.. Na ausência de investidores empresariais, a minha visão é que verbas públicas deveriam ser aplicadas nas pesquisas aplicadas nesse caso por envolver doenças negligenciadas em vários casos. O INPA tem projeto em andamento com descoberta de antimaláricos e esperamos no futuro que venha a fazer contribuições concretas na descoberta e desenvolvimento de novos agentes para combater essas doenças.

5. FUp: Instituições como o INPA, onde você atua há cerca de duas décadas, ou as universidades públicas da Amazônia, além de muitos empreendedores arrependidos, tem problemas sérios com a configuração da burocracia de acesso à biodiversidade. Tudo indica que a nova lei de acesso à biodiversidade, apesar dos avanços, vai esbarrar na velha estrutura do CEGEN, o órgão federal que controla este acesso. O que o CBA pretende fazer para trabalhar com este engasgo?
AMP: a Deve ser feito uma reflexão nacional sobre a conveniência de continuar com um marco regulatório do acesso ao patrimônio genético que pode ser cumprido maiormente por empresas com equipes especializadas em tramites CGEN. Sou favorável à restrição total a novos acessos a conhecimento tradicional sobre o patrimônio genético. Isso é um assunto. Mas existe uma imensidão de plantas e outros organismos que produzem biomoléculas como parte das suas estratégias de sobrevivência na floresta que não estão sendo explorados economicamente e amplamente no pais, o objetivo da CDB, entre outros. Distribuição de renda implica em distribuição de oportunidades e creio que a atual situação permite a poucos atores o acesso às biomoléculas e sua riqueza potencial, como um dos fundamentos para uma bioeconomia de raiz aqui na região.

6. FUp: O estado do Amazonas foi o mais atingido pela crise política e econômica que se abateu sobre o Brasil e corre contra tempo para encontrar novas matrizes de atividade econômicas. Como o CBA pode se integrar a esta movimentação?
AMP: Com engajamento dos cérebros, ora excelentes, temos estudiosos e estudos de primeira linha, podemos fazer bionegócios como já se faz em vários países com os produtos da Amazônia. Temos cientistas diferenciados na atual equipe do CBA, na compreensão das necessidades dos empresários que querem fazer negócios na Amazônia e com foco, sempre foco nisso: a transformação de boas ideias, em tempo hábil, em bioprodutos (melhorados, padronizados, certificados) e bioprocessos na prateleira do mundo inteiro e na construção da prosperidade desta região.
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