Casa Blog Página 1507

A AFEAM, as Jornadas e o CBA

Alfredo Lopes
-
0

Nos últimos 5 anos, apesar da crise, o setor produtivo da Zona Franca de Manaus recolheu, segundo dados da Sefaz, Secretaria da Fazenda, R$ 4 bilhões do FTI, Fundo de Fomento ao Turismo, e Interiorização do Desenvolvimento e quase R$ 1 bilhão para o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Por necessidade, ou descuido legal, isso tem ajudado o Estado a financiar sua pesada engrenagem. Dessa dinheirama, apenas um naco de +ou- 10% vai para AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas, a mais elogiada entre as agências de fomento do país. E se estão corretos os estrategistas de que não se pode dispensar uma crise, interiorizar o desenvolvimento têm sido o melhor destino para um pedaço do fundo das pequenas empresas. Para ampliar sua carteira, em 2013 abriu as portas para o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que chegou a procura de projetos não predatórios, uma das expertises da AFEAM. Neste momento, ela não figura entre as prioridades do Estado – com tantos incêndios a debelar. Não haveria tantos se mais fosse investido em empreendedorismo. A Agência, com apoio do BID, cuidou de aprimorar seus serviços, capacitação de colaboradores e informatização de operações, disse Evandor Geber, repartindo o bolo de milho dos 17 anos da Agência na semana passada. Celebração discreta de acertos e avanços, sobretudo com a iniciativa do Banco do Povo, que utiliza os parcos recursos do FMPES para assegurar operações de crédito, ou seja, emprego e renda Dos novos empreendedores. Se a indústria perdeu, em três anos, mais de 40 mil postos de trabalho, a AFEAM adubou o empreendedorismo com mais de 80 mil operações de crédito subsidiado. Empreender, incentivar ações de desenvolvimento, fica provado, é melhor que promover o assistencialismo.

Nas Jornadas do Desenvolvimento, debates para planejar e priorizar novas modulações econômicas, promovidas pelo Governo do Estado, com a inclusão e adesão de todos os atores da academia, economia e setor público, ficou evidenciado a urgência e a coerência de se consolidar as mesmas cadeias as quais a AFEAM se dedica. Nos Debates Produtivos, promovidos pela Agência, Centro e Federação da Indústria e da Agricultura, tem sido essa a nota constante. Debates embasados em condutas. Algumas são emblemáticas como os produtores de carvão de Presidente Figueiredo, no interior do Estado. Estimulados pela AFEAM, hoje eles plantam bananas de primeira qualidade, com lucratividade melhor e reconhecimento internacional, como os parabéns dos técnicos do BID vindos de Washington. O guaraná orgânico de Urucará, consumido na França e Estados Unidos, da Agrofrut, uma cooperativa que paga suas parcelas antecipadamente, traduz acertos. Por isso, na capital e no interior, AFEAM é nome/marca associada ao crédito diferenciado, com uma taxa discreta de inadimplência, e com um alento seguro para empinar empresas, produtos. Assim, a a Agência caiu nas graças e no reconhecimento da opinião pública. Em parceria com Idam– Instituto de Desenvolvimento do Amazonas, e Sebrae- Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa, entre outras agências de inovação, os técnicos da AFEAM não escondem o orgulho de bater todos os recordes de distribuição de crédito para homens e mulheres no interior.

A economia da ZFM, portanto, está financiando o cultivo de marapuama, mandioca, peixes, açaí, borracha, resinas, fibras vegetais, e todos os negócios que possam melhorar o padrão de vida e a criação de novos empreendimentos no interior. No último dia 31, na sede da FIEAM, sob a batuta das entidades do setor produtivo, e com a Embrapa, CBA, Inpa, Ufam, e do governo do Estado, SeplanCTI, foi criada a ABITA, pronuncia-se ÁBITA, Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia, para acompanhar a retomada do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, estadualizar e regionalizar seus serviços, fechando uma lógica promissora de integração, planejamento e ação compartilhada. O CBA tem milhares de mudas de ipeca produzidas em laboratório à espera de expandir os princípios ativos que o mercado demanda, entretanto, jamais mobilizou a Embrapa, nossa maior autoridade em solo para ajudar a enfrentar este desafio. Faltou fomento ou integração? Ambos, é claro. A lógica é evidente: se as Jornadas retomaram os caminhos, a cumplicidade institucional da ABITA vai apontar para mais pesquisas de olho no desenvolvimento e no mercado, na consolidação das cadeias produtivas não predatórias, o forte da AFEAM, conquistada com um naco discreto da dinheirama paga pelo setor produtivo. Por que não expandir esse amontoado de acertos e dizer alto e bom som: vida longa, parabéns, AFEAM!!!

Amazônia: esperar ou temer o PMDB?

Alfredo Lopes
-
0

 

O PMDB, a agremiação a quem devemos a liderança do movimento pelo retorno ao Estado de Direito, assume o comando da República pela terceira vez sem jamais ter alcançado a legitimidade de confirmação pelo voto. Nas demais oportunidades, foi coadjuvante em três de quatro eleições diretas. Trata-se, pois, de uma agremiação que jamais precisou elaborar proposta, registrada em cartório, com compromissos explícitos em torno da Amazônia em geral e da Zona Franca de Manaus em particular. Entretanto, é uma agremiação qualificada em defender e exercer o poder. Na entrevista dada logo após sua confirmação pelo Senado, deixou claro seu distanciamento em relação ao Acordo do Clima, celebrado em Paris, em dezembro último, e que o Brasil deveria ter ratificado no último dia 28. As trovoadas e terremotos constitucionais impediram o cumprimento desta agenda. Michel Temer pouco sabe da Amazônia, raramente esteve aqui, muito menos participou das oportunidades que a região ofereceu ao poder central desde que o modelo Zona Franca virou uma atraente fonte de recursos. Ele desconhece que esta fonte de receitas é sobretudo um ativo climático, e está relacionado diretamente à redução de desmatamento. Em Paris, a maior parte dos ativos incluídos pelo Brasil no Acordo do Clima envolveu a Amazônia, e no Amazonas, quando ele se permitir estudar o assunto, saberá que uma significativa parcela de espécies – que teriam sido extintas pelo paradigma predatório – foram conservadas, entre outros destacados itens para o Acordo vital. Como jurista, facilmente Temer saberá defender os direitos de quem presta tantos benefícios a Humanidade. E como parlamentar/empresário, ligado aos negócios portuários do Sudeste, se excitaria em vislumbrar oportunidades nos bionegócios, mesmo que poucos mais de 5% das espécies foram levadas ao laboratório por falta de percepção empreendedora deste acervo biótico. A Convenção das Nações Unidas de Diversidade Biológica estima que 40% do PIB mundial é ligado à biodiversidade. Esta biodiversidade na Amazônia gera benefícios de patentes e conhecimento não só na região, mas em todo Brasil e no mundo. As nações civilizadas sabem o que isso significa. Por isso, em vez de temer ou de esperar pelo PMDB é inadiável convidar o novo presidente a passear na floresta.

Aquífero Amazonas

Sensibilizado pela escassez de água da Síndrome Cantareira, que começa a alarmar o poder público no Sudeste, certamente o presidente Temer terá que expandir sua percepção de Brasil além da Geografia que acaba na Bahia, como é ensinada nos manuais do ensino fundamental no país . Entender que, além do aquífero Alter-do-Chão, um reservatório que alcança o Estado do Amazonas, Pará e Amapá, com 86 mil km³ contra 46 mil km³ pertencentes ao aquífero Guarani, no Sudeste do país, em fronteira com Argentina e Paraguai, temos na Amazônia, onde não há a plataforma de rochas que recobre o Guarani, complicando o acesso. Alter- -Chão, com efeito, é configuração arenosa e acessível como reserva estratégica, segundo pesquisas da Universidade Federal do Pará. Mais recentemente, segundo dados da Gerência de Apoio ao Sistema de Água Subterrânea do Ministério do Meio Ambiente, a descoberta vem ampliar ainda mais o potencial da Amazônia quando o assunto é disponibilidade de água. Trata-se do Aquífero Amazonas, um reservatório transfronteiriço de água subterrânea, que o Brasil divide com o Equador, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru. Sua extensão é de quase quatro milhões de quilômetros quadrados (3.950.000) sendo constituído pelas formações dos aquíferos Solimões, Içá e Alter do Chão. Com uma extensão três vezes maior que o aquífero Guarani, o Amazonas é uma conexão hidrogeológica, com grande potencialidade hídrica, mas ainda pouco conhecida. Os estudos até agora realizados atestam que a boa qualidade química da água do Sistema Aquífero Amazonas.

Serviços e negócios ambientais

Além da alimentação, comida e água, os chineses precisam da Amazônia como moeda de troca de ratificação se sua assinatura no Acordo do Clima. A floresta, neste sistema, é uma bomba biótica que tem a capacidade de bombear água para a atmosfera assim que chove, mantendo o ciclo que faz com que a umidade do Atlântico atinja os Andes e daí migre para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. É estimado que uma árvore de grande porte consiga “bombear” até 500 litros de água por dia. Sem a floresta, esta água iria rapidamente se juntar aos rios e desaguar de volta no oceano Atlântico, interrompendo o ciclo que a leva a outras regiões do Brasil. Quanto valem os serviços ambientais deste bioma, incluindo os recursos hídricos e o equilíbrio climático? A floresta tropical amazônica é muito mais que aglomerações de árvores, almoxarifado de biodiversidade ou simples estoque de carbono. Sua cadeia trófica, base de sua dinâmica pulsante de vida, alimenta este organismo chamado planeta, hidrata sua respiração e lhe confere poder na distribuição dos elementos vitais, uma capacidade de empreender o equilíbrio climático, dando suporte também ao florescimento de sociedades humanas. Um ativo que Michel Temer precisa conhecer, não apenas para ratificar o Acordo do Clima, mas também para retificar, tornar reta, justa e fluida a via dupla entre o Sudeste e a brasilidade amazônica.

Esta coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Cieam - Editor: Alfredo Lopes ([email protected])

A arguição da ilegalidade

Alfredo Lopes
-
0

Nada mudará com a volta do PMDB ao assento presidencial se os atores locais não se movimentarem para garantir o respeito às leis que dão sustento à economia regional. Há quase trinta anos, quando havia relativa autonomia regional para definir os rumos do desenvolvimento, numa reunião do Conselho de Administração da Suframa, ficou acertada – entre os governadores dos estados da Amazônia Ocidental, que compõe a área de atuação da autarquia, uma partilha dos recursos gerados pelas taxas da Suframa. Essas taxas têm sido cobradas, no início para custear eventos, depois para ajudar a Suframa a cobrir despesas cotidianas, que seu orçamento não contemplava. E foram questionadas e isentadas recentemente pela justiça. Transformadas em imposto, elas poderiam ser ainda recolhidas – há relativo consenso a respeito – desde que usadas de acordo com o que manda a última versão da Lei nº 9960, de janeiro de 2000, em seu Art. 6º.: “Os recursos provenientes da TSA serão destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da SUFRAMA, obedecidas as prioridades por ela estabelecidas”. Confiscadas em 80% pela voracidade da União, discute-se hoje sua revisão e modo de retenção regional. Que instrumentos seriam eficazes para reter na região tais recursos? Um deles seria a mobilização da classe política para definir os projetos prioritários de aplicação desses recursos e assegurar seu investimento efetivo e permanente na região. Há anos a Suframa não celebra convênio com os municípios empobrecidos da região, focados em projetos de geração de atividade econômica, com geração de emprego e renda. O procurador-chefe do Ministério Público Federal Edmilson Barreiros – que dirige uma instância jurídica que questiona a destinação dada a esses recursos para recompor as ruas do Polo Industrial – admitiu recentemente que a leitura do citado artigo permite a destinação dos recursos para este fim, embora a prefeitura de Manaus, que recolhe naquela área mais da metade dos impostos municipais sobre serviços – sem falar do IPTU – não pode ser isentada da obrigação. Ajunte-se a essa responsabilidade o papel do Estado, como beneficiário de fundos relacionados ao fomento do turismo. Que outro lugar do mundo um polo industrial, construído na maior floresta tropical do planeta, e emoldurado pelo Encontro das Águas, daria melhor retorno turístico que o Distrito Industrial de Manaus? A propósito, em defesa da retenção das taxas da Suframa, o procurador recomendou o recuso da ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, um instrumento usado pela PGR, Procuradoria Geral da República, para recompor as obrigações legais omitidas pela União. A hora, pois, é de arguir, indagar a razão pela qual este preceito fundamental, entre tantos outros, não foi cumprido.

Contrapartida tímida

Em artigo publicado na mídia local, o presidente Wilson Périco, do CIEAM, relacionou a perda de empregos com a perda de competitividade da indústria local, provocada pelos gargalos de infraestrutura. Mobilizar de um lado a classe política parlamentar e o poder de fogo dos governadores, com o instrumental da jurisprudência que demoramos a invocar, certamente iniciaríamos um novo paradigma de relacionamento entre a economia regional e a gestão federal dos recursos aqui gerados e destinados a cumprir o que diz a Constituição, nas recomendações de redução das desigualdades regionais. Há 3 anos, o polo industrial de Manaus ofertava 127 mil postos de trabalho, contra os atuais, e em queda, 82 mil empregos no mesmo período de julho de 2016. Multiplicado pelo número de empregos indiretos, temos 225 mil pessoas desempregadas, numa média familiar que resulta em danos efetivos para quase um milhão de pessoas. Obviamente, a crise econômica e seu viés político tem uma configuração mais complexa e não se resolverá por um passe de mágica. Pior: a ZFM não figura entre as prioridades de esforços de reconstrução nacional. E isso se agrava na medida em que as forças políticas locais permanecem em crescente estado de confronto, deixando distante a junção dos instrumentos necessários a mobilização das forças políticas para conquistar a legalidade desses direitos. Que unidade da federação no âmbito do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem autoridade para exigir esses direitos que o Amazonas, cuja bancada é, disparada, a mais desarticulada do país? Com a Zona Franca de Manaus recolhemos para a União 2,5 mais recursos que daí recebemos, um estado responsável, além disso, há décadas por mais de 50% de todos os impostos federais da Região Norte. Nos últimos 18 anos, entretanto, apenas a BR 174, ligando Manaus a Boa Vista, capital do Estado de Roraima, uma rodovia sem acostamento, amenizou a logística regional dos transportes, além de uma discreta ampliação nos armazéns do aeroporto de Manaus – o terceiro maior em carga no território nacional. Este aeroporto pode entrar em colapso a qualquer momento, pois não dispõe de uma segunda pista que permitiria gerenciar risco sem maiores atropelos na movimentação de cargas.

Cabotagem e sabotagem

Mesmo descaso sofreu no período a Hidrovia do Madeira, orçada em R$ 24 milhões, para baratear o escoamento da ZFM e dos grãos produzidos pelo agronegócio. Cabotagem foi a melhor logística para empinar os negócios da Inglaterra no Ciclo da Borracha. Na logística dos transportes da ZFM, porém, não há como ser competitivo com até 20% na planilha de custos da produção. É mais barato o frete de televisor de Xangai ao Porto de Santos, do que o mesmo aparelho procedente de Manaus. Não bastassem tantos imbróglios logísticos e omissões portuárias do poder público, para agravar a crise, nestes anos de chumbo, surgiu, como de uma ópera fantasmagórica de assombração barata, a Codomar, Companhia Docas do Maranhão, estrelando uma saga de ações controversas, onde cabe aqui destacar seu caráter de empresa de companhia mista, investida de poderes para cobrar taxas do combalido sistema logístico portuário da ZFM. A novela da modernização portuária tem escondido um seriado de terror na instalação do porto público, reivindicado desde sempre pelas empresas. Uma novela tão sinistra como a recuperação da rodovia BR-319, de 855 Km, que iria recompor a conexão viária do Amazonas com o resto do país. A rodovia foi inaugurada em 1976, sob a responsabilidade do IV BEC Batalhão de Engenharia e Construção, numa área de difícil acesso, que exigiu a utilização de soluções arrojadas de engenharia, e que funcionou, em condições regulares de manutenção, por 15 anos. No início dos anos 1990, o Governo Federal deixou de investir na manutenção da estrada, causando prejuízos de toda ordem. Sua vida útil se exauriu. O trecho entre o km 250 e o km 655 ficou intrafegável. Há indícios, denunciados pela mídia, de bombardeios neste trecho para comprometer sua reconstrução. Obviamente, esta estrada não é remédio para os males crônicos da logística de transportes que sufocam as empresas do polo industrial e a população do Amazonas, que tem pago a cesta básica mais cara do país, por conta de uma estrutura duopolizada que se soma à inércia federal. Um pacto sombrio entre poder público e poder logístico proíbe por todos os meios a renovação e modernização dos transportes na região, uma autêntica sabotagem, com graves estragos para o desenvolvimento socioeconômico e independência fiscal da Zona Franca de Manaus.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Impeachment: o golpe ou a lição?

Alfredo Lopes
-
0

Em reportagem do jornal Estadão, desta última terça-feira, a ONG dos Direitos Humanos, Human Rights, a respeito dos acontecimentos que sacodem o país, diz que o impeachment da Presidente Dilma Rousseff não é golpe e que:” …o Brasil está dando lições valiosíssimas”. Ele explica sua manifestação: “Os brasileiros devem estar orgulhosos do exemplo que estão dando ao mundo por sua capacidade de contrariar o poder político e empresarial, de atuar sem dois pesos e duas medidas.” A avaliação é de José Miguel Vivanco, diretor executivo para as Américas da Human Rights Watch, entidade de defesa dos direitos humanos com sede em Washington e que teve uma atuação histórica na denúncia da tortura contra os adversários do regime militar do Brasil. Ele está aqui acompanhando mais este embate da Democracia, um valor cívico que cambaleia nos diversos continentes e diz que “não vê futuro” na ação do PT na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando um golpe. Não cabe, a propósito deste imbróglio, aqui, neste espaço institucional, entrar no mérito jurídico e político desta questão. Cabe, entretanto, anotar que o Senado Federal, aprovando consentimento/admissibilidade da Câmara dos Deputados, sob a égide do presidente da Suprema Corte, foi transformado em tribunal e seus membros em juízes.

Querendo ou não aceitar a legitimidade/credibilidade dessas instituições, elas representam no Estado de Direito aquelas a quem a Constituição Brasileira confere o poder de fazer o julgamento de eventuais dolos da presidência da República no exercício da função. E certamente é a isso que se refere essa organização dos Direitos Humanos, neste momento em que o país está paralisado por conta desta deletéria crise política. O julgamento foi levado a cabo, com argumentos bem elaborados pela acusação e pela defesa, provando o talento de nossos juristas e ilustrando a diferença entre o real e o aparente. Como entender a diferença de análises tão díspares para grupos que estiveram tão cúmplices faz tão pouco tempo? Resta saber, que lições tomaremos como referência para inaugurar um novo momento a partir de agora, considerando que as mudanças do governo interino são até agora residuais e os velhos paradigmas da gestão pública persistam a desfilar a certeza de que podemos continuar como dantes, entregues a fisiologia da troca de favores entre grupos em detrimento ao interesse geral. Está mais do que na hora de redobrar a vigilância e a unidade da cobrança na direção das mudanças que não podem mais ser adiada, tirando a venda da percepção equivocada, a desilusão com as promessas e a pressão em torno da verdade e da legalidade que é preciso recuperar.

O Mito da Caverna

Estamos com os olhos vendados? Habitamos a Alegoria da Caverna, uma descrição filosófica das vendas que são impostas pelos veículos de comunicação, canais da visão política do mundo, usado para manipular consciências e convicções das pessoas? Corremos todos o risco de ter o olhar turvado pelo discurso divorciado de atitudes. A fala da mudança e a continuidade da indefinição nociva. É preciso abandonar a caverna da enganação. Esse Mito foi escrito pelo filósofo Platão. É um dos textos – no tratado da Política – mais lidos no mundo filosófico. Platão utilizou a linguagem mítica para mostrar o quanto os cidadãos estavam presos a certas crendices e superstições. O mito descreve a vida de alguns homens que nasceram e cresceram dentro de uma caverna e ficavam voltados para o fundo dela. Ali contemplavam uma réstia de luz que refletia sombras no fundo da parede. Esse era o seu mundo. Certo dia, um dos habitantes resolveu voltar-se para o lado de fora da caverna e logo ficou cego devido à claridade da luz. E, aos poucos, vislumbrou outro mundo com natureza, cores, “imagens” diferentes do que estava acostumado a “ver”.

Voltou para a caverna para narrar o fato aos seus amigos, mas eles não acreditaram nele e revoltados com a “mentira” o mataram. Com essa alegoria, Platão divide o mundo em duas realidades: a sensível, que se percebe pelos sentidos, e a inteligível, pertencente ao mundo das ideias. O primeiro é o mundo da imperfeição e o segundo encontraria toda a verdade possível para o homem. Assim o ser humano deveria procurar o mundo da verdade para que consiga atingir o bem maior para sua vida. Em nossos dias, muitas são as cavernas em que nos envolvemos e pensamos ser a realidade absoluta. Quem é quem na mudança que o país e a ZFM precisam empreender?

O alerta do impeachment

Em artigo no jornal Valor Econômico, desta segunda-feira, o articulista Marcos Nobre observou em “O preço do impeachment”: “Quanto mais próximo e certo foi se tornando o cadafalso de Dilma Rousseff, tanto mais o Grande Ajuste de Temer foi se resumindo ao aperto de um ou outro parafuso. Ficou clara a diferença entre quem torceu pelo impeachment do Grande Ajuste e quem o executou. Em nome do resultado, a torcida abriu mão até mesmo do controle antidoping. E aí ficou sem poder reclamar de jogadores que não conseguem mostrar no governo o mesmo desempenho que tiveram quando se tratava apenas de derrubar o governo anterior”. O país parou para debater, entender e gerenciar a crise e para afastar a hipotética causa de sua origem, como se o grupo político que assume formalmente a condução do país não estivesse há mais de duas décadas junto com o grupo que agora é afastado ou com o que o precedeu, nesse espaço de decisão, passando, agora, de coadjuvante a titular. E ironicamente, este grupo se coloca mais próximo de outro grupo que vê a Zona Franca de Manaus como um privilégio sem prestação de contas nem necessidade comprovada da renúncia fiscal que usufrui. Se nos últimos anos, a despeito da proximidade política com o Planalto, que ajudou a ZFM a assegurar duas prorrogações, em 2003 e 2014, urge mobilizar as forças locais, promover a união de todos, do Estado e de toda a Amazônia, Ocidental e Oriental para lutar por direitos comuns, conscientes de que as prioridades da União permanecerão distantes dos interesses, demandas e direitos regionais.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

De volta à Bioeconomia – Parte II

Alfredo Lopes
-
0

A economia voltada para exploração inteligente da Biodiversidade amazônica é anterior ao Ciclo da Borracha e, a rigor, o grande atrativo para as grandes expedições do Velho Mundo em direção a Hileia. Os ingleses agregaram 60% de valor ao seu Império global, aplicando Tecnologia a exploração da borracha, mas desde o século XVII confiscavam a biodiversidade para estudos em seus centros de bionegocios. As ervas, os temperos, os fármacos… autorizam a dizer que o Eldorado, cantado em prosa e verso, é o verde deste tesouro genético. E é em busca dos resultados da bioprospecção, na perspectiva da diversificação e interiorização da economia que, neste dia 31 de agosto, se forma a ABITA, com pronúncia semelhante ao termo habitat, a Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia. A iniciativa é interinstitucional, com a participação do setor privado, através de suas entidades e empresas locais, cientistas e técnicos das várias instituições de pesquisa e desenvolvimento, e membros de órgãos públicos ligados à P&D na esfera governamental. Um ensaio de gestão que nasceu do tecido social do qual se originou o Centro de Biotecnologia da Amazônia e que a ele estará devotada. Este apelo foi reativado num debate histórico sobre Pioneirismo e Futuro, em agosto de 2013, no encerramento da Mostra do Pioneirismo Brasileiro e o Estado do Amazonas, promovido pela USP, sob a batuta do prof. Jacques Marcovitch, onde se resgataram as contribuições daqueles empreendedores que criaram saídas para o Amazonas no esvaziamento pós-guerra do II Ciclo da Borracha. Presentes estavam Mario Guerreiro e Moysés Israel, remanescentes desta saga da resistência e transformação. No debate sobre Bioindústria, coordenado pelo Centro e Federação das Indústrias, o CBA foi lembrado e cobrada sua reativação através de parceria entre INPA, Embrapa e outras agências de P&D, com outros segmentos do setor produtivo, para construir cadeias produtivas a partir das cadeias de conhecimento e inovação em torno dos óleos de palma, guaraná, seringueira, banana, cupuaçu, mandioca, aquicultura, sistemas agroflorestais, fruticultura, integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), plantas medicinais, grãos e olericultura e fibras vegetais, além da biotecnologia para controle de pragas e doenças, propagação de espécies, e melhoramento genético. Nesse contexto foi cravada a expressão “Novas matrizes econômicas” coerentes com essas recomendações, assinadas por 35 instituições ali representadas. Na discussão do planejamento estratégico da Suframa, 2008, a propósito, já fora sugerida simples transferência do CBA para o âmbito da Embrapa, uma empresa brasileira reconhecida mundialmente pela expertise em bionegocios, apta a constituir novas modulações econômicas, embasadas na biodiversidade e nas riquezas da floresta amazônica. Para formar pessoas e desenvolver novas matrizes de bioeconomia são necessários, no mínimo, 15 anos de qualificação técnica. Essas pessoas já atuam na região e estão dentro da Embrapa. Na Associação de Bioeconomia, além da Embrapa local, foram convidadas todas as unidades da Embrapa da Amazônia. O CBA é fruto do trabalho local, das verbas aqui recolhidas pelas empresas para a Suframa, da riqueza produzida por empreendedores e trabalhadores, da expectativa geral de adensamento e interiorização do Polo Industrial de Manaus, com a utilização dos insumos naturais, essa inesgotável é promissora biodiversidade. E é nesse caudal que surge a ABITA, a Associação que se habilita a conduzir com transparência e competência de seus integrantes, das instituições que lhe dão amparo, o polo de bioindústria que o CBA representa, a vocação de oportunidades que a indústria da ZFM foi capaz de produzir, viabilizar e, agora, exigir a diversificação e interiorização de seus benefícios. Mãos à obra!

Manejo florestal: um pacto socioambiental

Alfredo Lopes
-
0

Engenheiro florestal reconhecido e respeitado internacionalmente, o paranaense caboclo Niro Higuchi estuda a Floresta Amazônica há mais de 30 anos. Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), hoje responde pelo Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA) – um programa multidisciplinar, interinstitucional e internacional, que busca entender o funcionamento dos ecossistemas amazônicos em todas as suas vertentes e estudar o sistema amazônico como uma entidade regional no sistema Terra, assim como as causas e efeitos das mudanças em curso na região. Uma autoridade que a ONU, Organização das Nações Unidas reconhece e assina embaixo de suas recomendações.  “O grande esforço da pesquisa na Amazônia brasileira tem sido no sentido de entender como a Floresta Amazônica responde aos eventos extremos atribuídos à mudança climática pretérita. Mesmo sem condições de reverter este quadro, este tipo de estudo ajuda a definir as estratégias de mitigação da mudança climática”. Na semana passada, numa palestra concorrida e estarrecida, propôs um pacto para as empresas que queiram participar dos cuidados da floresta e gerar novas opções econômicas para dar suporte a este desafio e, como recomenda a Agenda 21, atender às demandas sociais. Um pacto sem mudanças de leis. Neste momento de desafio econômico, antes que aventureiros se aproveitem, diz ele, “…caberia um pacto em favor do manejo florestal envolvendo empresários, órgãos de licenciamento e fiscalização, Ministério Público, estadual e federal, poder executivo, legislativo, ONGs, representação de academias de pesquisa científica. Produzir madeira como atividade econômica inteligente aplicando as leis existentes com os mesmos paradigmas de um experimento de pesquisa. Podemos estabelecer graus de dificuldades e verificar níveis de efetividade por meio de análises discriminatórias. Temos que aprender praticando. Todos ganharão com isso, principalmente, a floresta. ”

Mercado não é problema, é solução

Em seu artigo semanal, o economista e agroinvestidor, Osiris Silva, lembrou as oportunidades, destacando a sustentabilidade das ponderações do cientista, lembrando a demanda mundial e a realidade do mercado de madeiras no Brasil e, em especial, na Amazônia: “em menos de dez anos, o mercado internacional de madeira tropical entrará em colapso; os dois principais fornecedores Malásia e Indonésia já esgotaram seus estoques e desaparecerão do mercado; e, o Brasil, com sua Amazônia quase intacta, não tem tecnologia para substituí-los”.  Nas contas de Higuchi, as reservas da região alcançam 2,3 a 3,5 bilhões de metros cúbicos, o que daria para abastecer o mundo, adotando manejo florestal sustentável, por alguns séculos, resguardando os estoques e adensando a floresta. Hoje, o CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia tem instrumentos para produzir, com tecnologia de propagação, em escala racional, as espécies de alto valor comercial, como mogno, pau-rosa, castanheira… “Refiz as contas apresentadas na FIEAM e concluí que, deduzidas as áreas de proteção permanente, terras indígenas e unidades de conservação, na floresta remanescente do Amazonas, estaria disponível 1/3 de floresta para MFS – Manejo Florestal Sustentável. O que significa? Baseado na safra anual de madeira de 367 mil m³ de madeira em toras do AM, a floresta remanescente tem estoques para mais de 2 mil safras. Mercado, portanto, não é problema. É solução para a floresta.”

Janela de oportunidades

Niro Higuchi relatou em suas recentes entrevistas, pontuando saídas para a região, com a crise que se abate sobre a ZFM, as oportunidades em nosso alcance. Em 2013, a Amazônia Legal contribuiu com 8,45% do PIB nacional. Partes do Maranhão e do Mato Grosso fazem parte da Amazônia Legal. Retirando do cálculo do PIB, a agropecuária, turismo e serviços em regiões não consideradas “floresta amazônica” e o próprio distrito industrial de Manaus, a contribuição fica menor ainda.  Neste contexto, a importância direta da “floresta amazônica” no curto prazo é muito pequena. No entanto, o chão da “floresta amazônica” é muito mais do que apenas substrato para a agropecuária; não se pode negligenciar o banco de informações genéticas produzidas ao longo de seu processo de evolução, abrigo da biodiversidade e de outras formas de vida e os seus importantes serviços ambientais. Em ecossistemas heterogêneos, complexos e frágeis como os da Amazônia somente por meio do conhecimento é possível compatibilizar desenvolvimento com equilíbrio ambiental. A área desmatada na Amazônia vem caindo desde 2008. A redução de quase 30 mil km² para os atuais 5 mil km² é uma boa notícia. No entanto, o desmatamento ainda é muito grande se comparado com o retorno à economia nacional. Quanto à preservação do meio-ambiente, este é um valor para a sociedade na medida em que tem base econômica. Na realidade, o único “valor” aceito pela sociedade atual é o valor econômico-financeiro presente, ou seja, aquele contabilizado pelo Produto Interno Bruto (PIB) do ano em curso ou do próximo, pois é esse valor que pode reduzir a pobreza de uma parcela da população, dar ao país o “status” de desenvolvido e, logicamente, enriquecer os responsáveis pelo desmatamento. Os demais valores da floresta beneficiam poucos (como o valor estético – que beneficia principalmente os moradores e os ecoturistas), levarão mais tempo para serem realizados (ou como o uso da biodiversidade que exige investimentos em pesquisa e desenvolvimento) ou simplesmente não são contabilizados no PIB (como os serviços ecológicos – conservação de água e solo, filtragem de poluentes, polinização, etc. – e o valor ético dos direitos à vida dos outros seres vivos da floresta). É evidente que essa visão míope do valor da floresta não reflete seu valor real, nem em curto prazo e muito menos a longo prazo, especialmente se o país pretende ser um membro do primeiro mundo.

Rumo ao sucesso ou ao fracasso?

Num artigo, publicado em 2006, com seu colega do Inpa, Charles Clements, “A floresta amazônica e o futuro do Brasil”, Niro cita o pensador Jared Diamond, que publicou “Colapso – como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso,” sobre o que podemos aprender dos fracassos e sucessos de 14 sociedades grandes e pequenas ao longo dos últimos 3000 anos para reverter as tendências de colapso sócio-ecológico global. As florestas sempre foram e são recursos naturais essenciais para todas as sociedades discutidas, e seu manejo ou desmatamento tem sido vital para o sucesso ou fracasso de cada sociedade (embora raramente tenha sido o principal motivo). Em grandes sociedades, como a do Brasil, o governo precisa tomar a iniciativa para organizar o manejo e a conservação das florestas, como aconteceu na Alemanha medieval (1500s), no Japão da era Tokugawa (1635-1853) e na China moderna. Uma diferença entre estes três exemplos e o nosso país é que o Brasil é uma democracia, e o governo e os formadores de opinião precisam convencer a população que as medidas tomadas são para o benefício de todos. Outra diferença é que nos dois exemplos históricos ainda não havia os benefícios do comércio livre da era de globalização e a sociedade teve que aprender a replantar e manejar ao mesmo tempo em que continuava a usar a floresta, enquanto que a China simplesmente proibiu o desmatamento e começou a comprar madeira, especialmente tropical, no mercado global. Embora a China atualmente tenha um programa nacional de reflorestamento, compra sua madeira nos países tropicais, que ficam com a degradação ambiental resultante do desmatamento, o que é uma das grandes vantagens da globalização para os compradores. Observe que dois dos três exemplos são de países desenvolvidos, e a China recentemente passou à frente do Brasil na corrida desenvolvimentista. O Japão e a Alemanha possuem uma maior cobertura florestal em relação ao que tinham quando se tornaram conscientes da importância de suas florestas e são democracias cujos cidadãos estão convencidos da importância das florestas e do ambiente. A China está diminuindo sua taxa de desmatamento rapidamente com base na tomada de consciência da importância da floresta para seu desenvolvimento futuro.

E o Brasil?

A Mata Atlântica quase desapareceu ao longo do século XX e o Cerrado é o bioma brasileiro mais ameaçado de todos. Ainda que o regime militar (1964-85) tenha editado uma Lei Florestal que exigia uma parcela de conservação em cada propriedade e um plano de manejo florestal para a comercialização de produtos da floresta, a Floresta Amazônica começou a ser desmatada aceleradamente durante esse regime. Desde então, os governos federais adotaram discursos conservacionistas conforme aumentavam as pressões por governos e ONGs do Primeiro Mundo, mas não revisaram a maioria dos incentivos ao desmatamento. O atual governo decretou uma quase moratória ao desmatamento no chamado “arco de desmatamento”, ao sul da bacia amazônica, e investiu na diminuição da taxa de desmatamento em 2005. No entanto, a maioria dos incentivos continua a existir na Amazônia Legal (2), especialmente para a construção de rodovias federais e outros tipos de infraestrutura, necessários para o “desenvolvimento” Num país ainda subdesenvolvido, como o Brasil, a contradição entre discurso e realidade exige que os formadores de opinião demonstrem claramente a existência de outros valores de importância para a própria sociedade para que a floresta passe a ter valor na percepção da grande maioria, pois não bastam leis e decretos que proíbam se a população não está de acordo. Isto é especialmente importante e ainda mais difícil num país agrícola como o Brasil, pois, por definição, a agricultura é o cultivo dos campos. Em nível mundial, toda sociedade bem sucedida é agrícola, embora as florestas sejam recursos essenciais para o sucesso da sociedade. Além da orientação agrícola da sociedade brasileira, um outro fator dificulta a valorização da floresta: sua diversidade. Esta diversidade é a razão pela qual o Brasil está incluído entre os países mega-diversos, mas o corolário dessa diversidade é a baixa densidade econômica, o que significa que existem poucos recursos naturais com valor econômico-financeiro imediato num hectare qualquer de floresta.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

 

De volta à Bioeconomia

Alfredo Lopes
-
0

Uma mobilização coerente do poder público, das entidades do setor produtivo da ZFM, avança, com o segmento dos cientistas e uma silenciosa e esperançosa torcida do tecido social, rumo ao resgate e instalação em definitivo do polo de bioindústria que o Centro de Biotecnologia da Amazônia representa. O encontro, organizado pelas entidades da indústria, CIEAM e FIEAM, da Agricultura, FAEA, e do Comércio, ACA, com apoio do CBA, ocorreu na sede da FIEAM, e da Suframa, nesta quinta e sexta-feira, dias 18 e 19 de agosto, e resultou na preparação de estratégias para assegurar emendas no Orçamento-2017, da União, junto aos parlamentares da bancada federal do Amazonas e vizinhança. Sintomática a presença dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, empenhados no sucesso do CBA. Os recursos são modestos, os objetivos emergenciais, mas os resultados esperados não poderiam ser mais oportunos, na direção da Bioeconomia. Um dos projetos é a criação do Laboratório de Métodos Alternativos ao uso de animais para avaliação de biossegurança toxicológica. O mundo já não aceita uso de animais para testar produtos. Essa estrutura permitirá, ainda, colocar cosméticos, fármacos e nutracêuticos certificados no mercado. Outra emenda visa empinar o desenvolvimento da cadeia produtiva do Ananas comosus (Curauá – espécie de abacaxi) com a produção de mudas micropropagadas e o uso industrial da fibra, tecnologias específicas para criar novos produtos com aplicação nos setores da construção civil, têxtil e do moveleiro, e substituição da fibra de vidro nas indústrias de Manaus: sustentabilidade e prosperidade.

Maltratado pela descaso da ignorância, o CBA padece de recursos prosaicos para comunicação, infraestrutura, insumos, por isso uma das emendas se destina à recuperação do seu Parque Tecnológico, através da ampliação, adequação e atualização do instrumental já existente, a plataforma analítica, para diversificação de serviços já demandados pelo mercado. Tem ainda a consolidação e disseminação da cadeia produtiva da castanha visando à produção de frutos e madeira de qualidade. Produção intensiva de mudas da Bertholletia excelsa, a Castanha do Brasil, da Amazônia, do Pará significa espalhar um tesouro biológico milenar. A ampliação dos plantios comerciais da espécie, tendo como modelo a Fazenda Aruanã, em Itacoatiara, significa viabilização da melhor qualidade de vida para as populações do interior, geração de emprego e renda, desenvolvimento de produtos pelo aproveitamento dos resíduos (ouriço, casca, biomassa..). Finalmente, há necessidade urgente de recursos para atração de laboratórios e outros centros de Biotecnologia, parcerias vitais para recompor o CBA.

A rigor, essas emendas – nenhuma delas ultrapassa 1 milhão de reais – vão suprir, indiretamente, os recursos de P&D que as empresas recolhem para o governo Federal desde os anos 2000, somados às taxas da SUFRAMA, TSA, confiscados para outros (?) fins em 80% desde então. Um volume bilionário que precisa ser revisto pelo estatuto legal que normatiza seu uso. A construção do CBA, que se deu a partir dessa época, utilizou essas verbas, mas sua consolidação foi travada ao sabor da política pequena, da visão estreita, da querela paroquial que ainda persiste entre determinados agrupamentos partidários. Os tempos, ainda bem, parecem mudar. No Brasil, sacudido pela contravenção, a palavra de ordem é exigir transparência na aplicação dos recursos públicos. A hora é da Bioeconomia, para regionalizar oportunidades, coerentes com a vocação natural e viável a partir dos recursos criados para este fim pela Zona Franca de Manaus, uma galinha com ovos da partilha inadiável.

Mitos e desafios da inovação

Alfredo Lopes
-
0

O escritor Scott Anthony, numa reflexão oportuna e lapidar sobre inovação, publicada na Harvard Business Review, em 2011, compilou alguns dos principais mitos que perduram em nossos dias. Um deles diz que “Inovação é algo que ocorre de forma aleatória”, algo como geração espontânea, na versão antiga dos pesquisadores sobre a origem do universo. Inovação é disciplina. O autor cita o exemplo da empresa Procter & Gamble’s que triplicou sua taxa de sucesso em projetos de inovação revendo suas práticas produtivas a luz de parâmetros de sustentabilidade. No caso das empresas instaladas em Manaus, onde a indústria de transformação está à frente de outras plantas industriais do país em termos de agregação de valor por inovação, a adoção desse instrumento é ainda discreta mas tem todos os instrumentos para evoluir. Tudo, quer dizer, enfaticamente, a inclusão dos recursos pagos pela Lei de Informática para P&D. Por isso, rever os critérios de aplicação de recursos e mobilização política para retê-los na região são duas faces de uma mesma prioridade essencial. Diz Scott Anthony, “Apenas gênios altamente criativos podem inovar”, para enumerar um mito a ser desconstruído. Inovação e criatividade são distintos. Criatividade certamente ajuda, mas pessoas que não são propriamente consideradas como criativas podem criar inovações de alto impacto se seguirem um processo correto. Daí o papel de uma cultura inovadora, que inclui a mobilização das empresas instaladas em Manaus, tanto no sentido de divulgação sistemática de sua política de P&D, como na persuasão de seus matizes para estudar investimentos neste setor para a planta de Manaus.

ABITA, um caminho

A iniciativa do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, de compor sua nova configuração a partir de ampla consulta às empresas do polo industrial de Manaus, priorizando essas expectativas na formulação de suas diretrizes operacionais e linhas de pesquisa e desenvolvimento, pode ajudar a desmontar outros mitos. E isso tem chance de fomentar uma cultura inovadora, na medida em que a instituição começa a definir seu modelo de gestão – com a formação da ABITA (pronuncia-se ÁBITA) ASSOCIAÇÃO DE BIOECONOMIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA AMAZÔNIA, a partir da inclusão das entidades de classe, do poder púbico, das instituições de P&D da região. Nesse instante entra em pauta um antigo mito “Ou você é inovador ou não é”. De acordo com pesquisas descritas no livro “The Innovator’s DNA“, inovação seria 30% “natural” e 70% fruto de uma preparação. Ou seja, as demandas vão determinar respostas, mantida a interatividade fecunda, na rotina da atividade produtiva, onde será abolido mais um mito, segundo o qual, “Inovação ocorre apenas em laboratórios de pesquisa”. Inovação ocorre (pode ocorrer) em qualquer área ou departamento da empresa, onde todos deveriam procurar novas fórmulas para solucionar velhos problemas. E este não necessariamente exige que apenas os recursos de uma tecnologia superior podem resolver antigas questões. Muitas abordagens de sucesso que aparecem no mercado se baseiam em modelos de negócio inovadores e não, necessariamente, em tecnologias novas, diz o articulista. “A virada do jogo da inovação é feita apenas por novos empreendedores”. Eis um mito que permanece na cabeça das pessoas. Grandes inovações nos últimos anos foram desenvolvidas, também, por grandes empresas, como aquelas que existem no polo industrial de Manaus, não apenas na área de informática e telefonia celular. O segmento de duas rodas tem sido um irradiador de inovação. Por isso, não necessariamente é verdadeiro que “Iremos vencer se nossos alvos forem os maiores mercados”. As inovações mais ousadas criam mercados que antes não existiam. Por isso, também não é dogma afirmar que “Inovação requer grandes apostas”. O autor cita Peter Sims e seu livro “Little Bets” e afirma que, se você quer ser grande, deve começar pequeno.

“Qualquer país sério…”

Por tudo isso, entre as tarefas e os desafios colocados para os atores públicos e privados locais, incluindo a movimentação e mobilização do fator político, de sua responsabilidade e presença no day after da prorrogação da ZFM, por mais 50 anos, INOVAÇÃO é, dos caminhos, o mais instigante. Daí, essa mobilização precisa se fazer acompanhar por algumas premissas e compromissos dessa nova etapa do modelo, da diversificação de suas MATRIZES ECONÔMICAS. Uma delas sugere rever o uso das verbas de P&D, Pesquisa e Desenvolvimento – com o acréscimo do I, de Inovação – recolhidas pelas empresas alcançadas pela Lei de Informática, na perspectiva da formulação de um programa de médio e longo prazo que construa novas alternativas – coerentes com a vocação natural de negócios e com a paulatina emancipação da dependência de incentivos – para a Amazônia Ocidental. Um projeto ambicioso, nativo, focado no jeito e no insumo humano e cultural local – com a agregação dos valores que aqui vieram e estão – e seu respectivo arcabouço legal. Há uma movimentação favorável neste clima de mudança institucional na política, para rever a aplicação e retenção das verbas de P&D, no âmbito da Suframa, que precisa mobilizar os atores envolvidos. “Qualquer país sério poderia fazer uma revolução com esse recurso”, continua ecoando no ouvido do contribuinte, na constatação do volume de recursos recolhidos e confiscados a cada ano. As entidades precisam movimentarem-se em bloco para ingressar nesse mutirão de cidadania, gestão e aplicação transparente desse montante considerável sob o prisma do interesse público. Vamos em frente!!!!

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

 

Verbas de P&D: o resgate vital

Alfredo Lopes
-
0

Nesta quinta-feira, na sede da FIEAM – Federação das Indústrias do Estado Amazonas, no debate com os parlamentares da bancada federal do Amazonas, as entidades do setor produtivo irão expor suas expectativas de inserção de emendas no orçamento da União de 2017 para programas e projetos do CBA/INMetro/Suframa. Nesta ocasião certamente, virá à tona a necessária revisão dos critérios de aplicação das verbas de P&D, recolhidas pela indústria para o desenvolvimento regional. Algumas mudanças se impõem na gestão de recursos de P&D enquanto outras já estão em andamento, na busca de novas modulações econômicas para a economia da ZFM. Há uma perspectiva vital de mudança em torno da nova condução do CAPDA, o Comitê da Suframa que distribui verbas de Ciência e Tecnologia, na linha de promover o desenvolvimento regional a partir das verbas destinadas para este fim pelas empresas de informática. Importa lembrar sempre que Suframa e Estado não podem continuar atuando paralelamente. Os danos deste divórcio, porém, ser resumidos na palavra atraso. Basta ver a legislação que ordena os objetos dessas verbas e a presença ainda do Programa CsF, Ciência sem Fronteira, entre os itens do Comitê nas últimas reuniões. Já chega de tolerar o verdadeiro desvio de verbas regionais para finalidades indiscutivelmente relevantes na teoria mas absolutamente distantes dos objetivos das verbas destinadas ao desenvolvimento de P&D para a região. Até hoje, depois que o deputado Dermilson Chagas, faz um ano, pediu ao Ministério Público Federal para acionar o CAPES, organismo do MEC que cuida do programa CsF, que localizasse o paradeiro dos recursos da Zona Franca de Manaus, enviadas pelo CAPDA, nada aconteceu. Assim também ocorreu com as verbas, enviadas pelo Comitê, para o Agronegócio do Centro-Oeste. Chega, também, dos esquemas sombrios de institutos criados para dar finalidade distorcida, para dizer o mínimo, para esses recursos. Transparência é a palavra de ordem nesse clima de Brasil que começa a fazer revisão de seus caminhos, escolhas e atalhos sombrios.

Amazonas e São Paulo

Esta semana, por instrução do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, foi iniciada uma aproximação com a FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973. Entre seus objetivos está o apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com quem este CIEAM, em conjunto com a UEA, já iniciou uma parceria a ser firmada em novembro próximo para a celebração do DINTER – Doutorado Interinstitucional em Administração, Gestão de Projetos, um dos calcanhares de Aquiles mais delicados. Esta aproximação entre FEA/USP, FIPE e UEA, com o modelo ZFM, será mais um instrumento de suporte para as NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS e demonstrar com métricas e indicadores os serviços ambientais propiciados pela presença das empresas na ZFM. Com destacada atuação nas áreas de ensino, pesquisa e desenvolvimento de projetos, “a FIPE analisa os fenômenos econômicos e sociais com base no instrumental teórico e metodológico da Economia, com o propósito de contribuir para: o debate dos problemas econômicos e sociais do Brasil; a expansão do conhecimento econômico; o desenho de contratos públicos e privados mais eficientes; a produção de conhecimento, dados e soluções de alto valor agregado, a formulação de políticas econômicas e outras políticas públicas voltadas para o aumento do bem estar, o crescimento econômico, o fortalecimento do sistema produtivo, o aumento da competitividade do País, a melhor distribuição da renda e a eliminação da pobreza”. São esses os objetivos da Fundação e os temos de uma parceria que se ensaia.

Precificação dos acertos ambientais

Permanece o desafio. Qual é a relação socioambiental entre o modelo ZFM e a proteção e utilização sustentável da floresta amazônica? Pois bem, com base nos seus estudos de economia florestal, esta tem sido uma relação benfazeja e, entre os desafios da Amazônia, o mais instigante e improvável, é aferir o valor da biodiversidade até aqui conservada e disponível para seu uso inteligente e equilibrado. É impossível prever as descobertas não só para o Brasil, mas para o mundo, que podem advir de pesquisas mais intensas da diversidade biológica amazônica. A Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, tem ensaios avançados que mostram resultados animadores no tratamento de 9 tipos de câncer com o uso de copaíba, uma espécie da farmacopeia primitiva amazônica, exportadas para a China, que industrializa medicamentos de comprovada eficácia. Compete as empresas, em nome de sua contribuição para o Coima, mostrar que o modelo industrial da Zona Franca está relacionado diretamente à redução de desmatamento no Amazonas. Isso significa que uma significativa parcela de espécies teriam sido extintas e foram até aqui conservadas. Foram levadas ao laboratório pouco mais de 5% deste acervo biótico, sendo que, na maioria dos acervos, o nível de pesquisa não ultrapassa a etapa de classificação, a taxonomia das espécies. Outra espécie que ilustra a riqueza disponível na floresta e a seringueira, a Hevea brasilienses, onde se baseou o Ciclo da Borracha, que respondeu por três décadas quase a metade do PIB do Brasil, cerca de 45%, e agregou riqueza na ordem de 60% à economia inglesa com seu plantio extensivo na Ásia e beneficiamento industrial de seu insumo. Resta, pois, a lição de incentivar os estudos e promover sua proteção utilizando de forma sustentável os benefícios deste bioma, como diz o bom senso e como fariam quaisquer países avançados que detivessem a soberania sobre tanta riqueza.

Um desafio de dimensões amazônicas

Qual é a relação socioambiental entre o modelo ZFM e a proteção e utilização sustentável da floresta amazônica? O economista Denis Minev, do Grupo Fogás/Bemol, que já ocupou a pasta estadual do Planejamento, e hoje atua, ao lado do físico Ennio Candotti, na gestão do MUSA, o Museu da Amazônia, afirma, com base nos seus estudos de economia florestal, que esta é uma relação benfazeja e, entre os desafios da Amazônia, o mais instigante e improvável, é aferir o valor da biodiversidade até aqui conservada e disponível para seu uso inteligente e equilibrado. É impossível prever as descobertas não só para o Brasil, mas para o mundo, que podem advir de pesquisas mais intensas da diversidade biológica amazônica. A Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, tem ensaios avançados que mostram resultados animadores no tratamento de 9 tipos de câncer com o uso de copaíba, uma espécie da farmacopeia primitiva amazônica, exportadas para a China, que industrializa medicamentos de comprovada eficácia. Tendo demonstrado que o modelo industrial da Zona Franca está relacionado diretamente à redução de desmatamento no Amazonas, enfatiza Minev, provavelmente, uma significativa parcela de espécies – que teriam sido extintas – foram conservadas. Foram levadas ao laboratório pouco mais de 5% deste acervo biótico, sendo que, na maioria dos acervos, o nível de pesquisa não ultrapassa a etapa de classificação, a taxonomia das espécies. Outra espécie que ilustra a riqueza disponível na floresta e a seringueira, a Hevea brasilienses, onde se baseou o Ciclo da Borracha, que respondeu por três décadas quase a metade do PIB do Brasil, cerca de 45%, e agregou riqueza na ordem de 60% à economia inglesa com seu plantio extensivo na Ásia e beneficiamento industrial de seu insumo. Resta, pois, o desafio de incentivar os estudos e promover sua proteção utilizando de forma sustentável os benefícios deste bioma, como diz o bom senso e como fariam quaisquer países avançados que detivessem a soberania sobre tanta riqueza.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Clima: preço, mudança e desafio

Alfredo Lopes
-
0

Desenvolvimento e Meio Ambiente: quais os avanços e acertos efetivos nesta equação da política fiscal que originou e sustenta a Zona Franca de Manaus, meio século depois de sua adoção? Em abril último, para responder esta questão, e exibir os resultados da renúncia fiscal, Manaus recebeu dois especialistas em economia e críticos da renúncia fiscal sem parâmetros de resultados nem limites de concessão: Zeina Latif e Marcos Lisboa. E entre as questões levantadas pelo III Debate Produtivo, onde ocorreu a discussão – tematizada por equívocos e acertos da Tecnologia da Informação e da Comunicação, e perspectivas da Biotecnologia – restou saber porque as empresas instaladas em Manaus não se empenharam em fazer a métrica dos serviços socioambientais alcançados, ou seja, não precificaram a depredação evitada numa atividade econômica de proteção indireta da floresta? Naquele momento, os atores da discussão – Suframa, Estado, Entidades de Classe, Academia e Centros de Pesquisa – tiveram oportunidade de apresentar ao Brasil os avanços e resultados da renúncia fiscal que o país utiliza na ZFM para reduzir as desigualdades históricas entre o Sul e o Norte da República. Além de milhões de empregos, gerados pelo país afora, e generosa arrecadação fiscal, métricas disponíveis no portal do Centro da Indústria, três serviços ambientais precisam ser quantificados: biodiversidade, água e carbono.

O cálculo mais simples é ligado ao carbono, lembra o economista Denis Minev, ao apontar o grande violão das mudanças climáticas. “O Estado do Amazonas tem 157 milhões de hectares dos quais apenas 2% foi historicamente removido. A taxa atual de desmatamento é de 0,03% ao ano (versus uma taxa anual no restante da Amazônia de 0,2% ao ano). A economia do modelo ZFM está diretamente ligada a isso, posto que recolhe os impostos e produz riqueza suficiente para evitar a depredação da floresta como fator de sobrevivência do tecido social.” Numa aritmética de mercado – o carbono, depois do Acordo de Paris, de dezembro último, volta a ser moeda em várias bolsas do planeta – cabe lembrar a métrica aí envolvida. Cada hectare de floresta tem em média 167,7 toneladas de carbono, o que corresponde a 614 toneladas de CO2 – equivalente (a medida global para o mercado de carbono). O Amazonas inteiro, portanto detém 96,4 bilhões de toneladas de CO2­equivalente. Apenas para comparação, o total de emissões de CO2­equivalente globais em 2015 foi de 36 bilhões de toneladas; ou seja, o Amazonas sozinho armazena o equivalente a quase 3 anos de emissões de carbono do mundo inteiro, como apontou Niro Higuchi, do INPA.

Mas as métricas são mais amplas e devem ser ilustrativas e ambiciosas, pois contam com a componente social, educacional e tecnológica, onde reside o imbróglio a ser desfeito. Esta bandeira das entidades, de trabalhadores e empreendedores, e demais categorias integrantes dessa roda travada, desembarca noutra questão: por que, entre seus acertos e à vista do volume de riquezas assombroso aqui gerado, a região, notadamente nas periferias das capitais e na maioria absoluta dos municípios interioranos, ostenta indicadores inaceitáveis de desenvolvimento humano? As métricas da riqueza gerada – recursos que permitiriam revoluções tecnológicas e biotecnológicas – precisam ser associadas aos indicadores paradoxais da exclusão. Compreender essa distorção não obriga ninguém a virar auditor, muito menos arqueólogo das ossadas da contravenção. Mas não exime ninguém de integrar um movimento de gestão transparente dos recursos públicos daqui por diante. Transparência, é imperativo esclarecer, não como mercadoria, no sentido do valor de uso ou de troca, do jargão marxista, mas em sua significação utópica, na acepção filosófica de Lamartine, segundo o qual utopia é um impulso prestes a virar realidade, ter sua materialidade antecipada, na exata medida da vontade política dos envolvidos. Dispomos dos ingredientes necessários para precificar e promover essa transformação? Eis a questão, ou o caminho.

1...1.5061.5071.508...1.537Page 1.507 of 1.537