Desenvolvimento e Meio Ambiente: quais os avanços e acertos efetivos nesta equação da política fiscal que originou e sustenta a Zona Franca de Manaus, meio século depois de sua adoção? Em abril último, para responder esta questão, e exibir os resultados da renúncia fiscal, Manaus recebeu dois especialistas em economia e críticos da renúncia fiscal sem parâmetros de resultados nem limites de concessão: Zeina Latif e Marcos Lisboa. E entre as questões levantadas pelo III Debate Produtivo, onde ocorreu a discussão – tematizada por equívocos e acertos da Tecnologia da Informação e da Comunicação, e perspectivas da Biotecnologia – restou saber porque as empresas instaladas em Manaus não se empenharam em fazer a métrica dos serviços socioambientais alcançados, ou seja, não precificaram a depredação evitada numa atividade econômica de proteção indireta da floresta? Naquele momento, os atores da discussão – Suframa, Estado, Entidades de Classe, Academia e Centros de Pesquisa – tiveram oportunidade de apresentar ao Brasil os avanços e resultados da renúncia fiscal que o país utiliza na ZFM para reduzir as desigualdades históricas entre o Sul e o Norte da República. Além de milhões de empregos, gerados pelo país afora, e generosa arrecadação fiscal, métricas disponíveis no portal do Centro da Indústria, três serviços ambientais precisam ser quantificados: biodiversidade, água e carbono.
O cálculo mais simples é ligado ao carbono, lembra o economista Denis Minev, ao apontar o grande violão das mudanças climáticas. “O Estado do Amazonas tem 157 milhões de hectares dos quais apenas 2% foi historicamente removido. A taxa atual de desmatamento é de 0,03% ao ano (versus uma taxa anual no restante da Amazônia de 0,2% ao ano). A economia do modelo ZFM está diretamente ligada a isso, posto que recolhe os impostos e produz riqueza suficiente para evitar a depredação da floresta como fator de sobrevivência do tecido social.” Numa aritmética de mercado – o carbono, depois do Acordo de Paris, de dezembro último, volta a ser moeda em várias bolsas do planeta – cabe lembrar a métrica aí envolvida. Cada hectare de floresta tem em média 167,7 toneladas de carbono, o que corresponde a 614 toneladas de CO2 – equivalente (a medida global para o mercado de carbono). O Amazonas inteiro, portanto detém 96,4 bilhões de toneladas de CO2equivalente. Apenas para comparação, o total de emissões de CO2equivalente globais em 2015 foi de 36 bilhões de toneladas; ou seja, o Amazonas sozinho armazena o equivalente a quase 3 anos de emissões de carbono do mundo inteiro, como apontou Niro Higuchi, do INPA.
Mas as métricas são mais amplas e devem ser ilustrativas e ambiciosas, pois contam com a componente social, educacional e tecnológica, onde reside o imbróglio a ser desfeito. Esta bandeira das entidades, de trabalhadores e empreendedores, e demais categorias integrantes dessa roda travada, desembarca noutra questão: por que, entre seus acertos e à vista do volume de riquezas assombroso aqui gerado, a região, notadamente nas periferias das capitais e na maioria absoluta dos municípios interioranos, ostenta indicadores inaceitáveis de desenvolvimento humano? As métricas da riqueza gerada – recursos que permitiriam revoluções tecnológicas e biotecnológicas – precisam ser associadas aos indicadores paradoxais da exclusão. Compreender essa distorção não obriga ninguém a virar auditor, muito menos arqueólogo das ossadas da contravenção. Mas não exime ninguém de integrar um movimento de gestão transparente dos recursos públicos daqui por diante. Transparência, é imperativo esclarecer, não como mercadoria, no sentido do valor de uso ou de troca, do jargão marxista, mas em sua significação utópica, na acepção filosófica de Lamartine, segundo o qual utopia é um impulso prestes a virar realidade, ter sua materialidade antecipada, na exata medida da vontade política dos envolvidos. Dispomos dos ingredientes necessários para precificar e promover essa transformação? Eis a questão, ou o caminho.
