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Compromissos do Brasil no Acordo do Clima

Foto:Divulgação

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CND/Brasil 2030: setor florestal e uso da terra em preparação a COP 25 FEA/USP – 07 de novembro de 2019 (Pró-memória)

Introdução

O Brasil ratificou o Acordo de Paris e sua contribuição de restaurar e reflorestar doze milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos. Em 2016, o país aderiu ao “Desafio de Bonn”, comprometendo-se a reflorestar, restaurar florestas e promover a regeneração de doze milhões de hectares de áreas de florestas até 2030.

No dia 07 de novembro de 2019, na FEA/USP, tendo por moderadores os professores Jacques Marcovitch e Cláudio Machado Filho, reuniram-se os pesquisadores Ana Maria Nusdeo, da Faculdade de Direito da USP (FD/USP), Jean Ometto, do Centro de Ciências do Sistema da Terra (CCST / INPE), José Goldemberg (IEE/USP), José Roberto Kassai, da FEA/USP, Ludmila Pugliese, do Laboratório de Silvicultura Tropical (Esalq/USP), Luiz Cornacchione, da Associação Brasileira de Agronegócios (ABAG), e Paulo Artaxo, do Instituto de Física da USP (IF/USP).

Na ocasião foram debatidas as seguintes questões: Como assegurar que o Brasil cumpra integralmente os compromissos assumidos?; Quais são as metodologias e tecnologias que permitam ao país honrar seus compromissos internacionais?; Quais são as políticas, metas e responsabilidades que contribuiriam para o cumprimento desses objetivos?; O que o monitoramento da cobertura vegetal tem revelado com referência ao cumprimento dessas metas?; Como o setor agro pode contribuir para o Brasil cumprir suas metas assumidas no Acordo de Paris?

Discussão

O primeiro ponto a ser ressaltado é a necessidade de o Brasil honrar a contribuição nacionalmente determinada no Acordo de Paris em 2015 e sua ratificação pelo Congresso Nacional em 2016. Sim, ao descartarmos a possibilidade de não-cumprimento das metas assumidas até 2030 devem ser encontrados os caminhos, seja com uso de mecanismos já instaurados no país, seja com a criação de novas alternativas.

Ao partir desse ponto, passamos a corresponder aos valores da nova geração de consumidores que, segundo Luiz Cornacchione, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Agronegócios (ABAG), está atenta e preocupada com as questões ambientais. A Coalizão, instituição que também representa, acaba de lançar a campanha “SEJA LEGAL COM A AMAZONIA” para combater o desmatamento, principalmente em terras públicas e para reduzir as emissões de CO2 https://www.sejalegalcomaamazonia.org.br Além disso, já tinha sido lançado o documento Visão 2030-2050 – O FUTURO DAS FLORESTAS E DA AGRICULTURA NO BRASIL resultantes de constantes diálogos entre o setor empresarial, ONGs, universidades, instituições de pesquisa, dentre outros. https://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/visao_completo_pagina_simples_vf.pdf Como medir as contribuições do setor empresarial? Nas palavras do professor José Roberto Kassai, da FEA/USP, o mercado de capitais deve ser engajado para que as empresas de capital aberto, listadas na Bolsa de Valores, sejam instadas a declarar sua contribuição líquida relativa à cobertura vegetal com espécies nativas e exóticas. Em complemento, foi observado que o bônus, ou remuneração variável dos diretores, é focada somente em resultados financeiros. Poucas empresas têm parte da remuneração variável atrelada a metas ambientais. Para corresponder às expectativas das novas gerações de consumidores, a sustentabilidade ambiental reflete-se em métricas relativas a eficiência energética, uso de agua, gestão de dejetos e cobertura vegetal entre outras. Trata-se da base quantitativa para determinar a remuneração variável dos dirigentes nas empresas , observou Jacques Marcovitch.

José Goldemberg manifestou sua indignação pela eliminação do Zoneamento Ecológico Econômico pelo atual governo. Uma medida que, além da repercussão internacional negativa, torna necessário um EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Meio Ambiente para cada empreendimento. Em complemento, reiterou sua preocupação com a área de energia, na qual os combustíveis fósseis representam a maior parte das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Contribuir para o cumprimento das metas da CND Brasil 2030 é uma forma de valorizar o que já foi alcançado pelo Brasil num passado recente, quando o desmatamento registrou queda de 70% em suas taxas, na comparação entre os dados de 2013 e a média entre 1996 e 2005.

Pouco tempo passou, quando a posse do atual governo em 2019 levou ao desmonte de competências e unidades dedicadas às mudanças do clima e suas causas. De acordo com Paulo Artaxo, do Instituto de Física/USP, esta é uma questão-cerne e alerta que a unidade “clima” foi desativada no Ministério do Meio Ambiente. No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobraram apenas três pessoas e o mesmo ocorre no Ministério das Relações Exteriores. O INPE, por sua vez, possui equipamentos de mapeamento de primeira linha que distribuem dados com imagens da floresta. Jean Ometto, do Centro de Ciências do Sistema da Terra (CCST / INPE), ressalta que ir contra as ferramentas e resultados apontados pelo INPE é negar os retratos oferecidos pela tecnologia.

O INPE distribui com regularidade uma fotografia da realidade. Até agosto 2019, num verão de altas temperaturas, foram queimados 5,9 milhões de hectares da Amazônia, sendo 1,9 milhões de hectares no Brasil e 4 milhões na Bolívia. Isto representa 88% a mais do que em 2018. O que disso é limpeza de pasto com fogo? O que é ilegal? Isso deveria ser classificado nas imagens. A Coalizão e outras iniciativas devem contribuir para melhorar esta classificação para evitar generalizações. Jean Ometto conclui: “Precisamos de um esforço de governança para ir além da simples identificação de queimadas”.

O monitoramento da Amazônia pode contribuir para alcançar as metas da CND/Brasil 2030 no aspecto de apontar intervenções, por exemplo, mostrando áreas que tiveram ações de desmatamento e se transformaram em área de pastagem. No entanto, as fotos devem ser analisadas na sequência do tempo e devidamente classificadas para que se entenda as transformações provocadas com o desmatamento e outras intervenções no uso da terra.

Num exercício de previsão do futuro, se desmatarmos 50% da Amazônia – hoje estamos em 19% -, teremos o equivalente a quinze anos de toda a queima de combustível fóssil. Os impactos na temperatura global corresponderiam a um aumento adicional de 2,5 graus. Assumindo que todas as partes cumpram o Acordo de Paris, teremos um aumento na temperatura média estimada de 3,3 graus. Então, 3,3 graus mais 2,5 graus resultam num total de 5,8 graus de aumento médio na temperatura. Em áreas continentais esse aumento é cerca de um grau maior do que a média global. Então, observa Paulo Artaxo, estamos projetando um aumento estimado de temperatura da ordem de 6 graus.

Outro impacto importante será na precipitação das chuvas, com drástica redução na escala global. O Brasil central terá uma redução das chuvas da ordem de 30 a 40%. Ou seja, a agricultura que contribuiu para o desmatamento, passará a sofrer as tragédias das suas consequências. Com referência às consequências sociais, o relato de Fabíola Delgado, pesquisadora UFMS/Campus do Pantanal em Corumbá/MS, mostra que as queimadas ocorridas em sua cidade, na última quinzena de outubro de 2019, destruíram a infraestrutura de fibra ótica deixando a cidade sem comunicação.

Ludmila Pugliese, do Laboratório de Silvicultura Tropical (Esalq/USP), informou que o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, da qual é coordenadora, tem arcabouço teórico e técnico que são ferramentas que mostram como fazer a restauração, monitorar os dados e medir os resultados. De tal modo que existe um banco de dados para uma visão comum compartilhada. Torna-se possível identificar onde é melhor restaurar, com custos mais baixos como consta do Relatório sobre Restauração de Paisagens e Ecossistemas (https://www.bpbes.net.br/produto/restauracao) e via youtube: https://www.youtube.com/channel/UCzy-lIqbnWQWx47Ac_Hlb_g/videos

Restauração, reflorestamento e regeneração natural são técnicas distintas a considerar, pois todas trazem resultado favorável. A regeneração natural é uma recobertura espontânea que tem menor custo do que a restauração que é a fixação de mudas na terra. Outra possibilidade é atuar na semeadura direta para baratear o custo da restauração, que é uma técnica recente, de aproximadamente trinta anos, que está em amplo processo de melhoria com novos estudos e testes. É assim, com experimentos e adequações da melhor técnica para cada contexto, diz Pugliese, que estamos caminhando para o seu barateamento.

O novo relatório do Scientific Expert Group on Climate Change (SEG), observou Paulo Artaxo, mostra que, no Brasil, a agricultura representa 60% das emissões nacionais. No cenário global, as emissões da agricultura também representam um ponto absolutamente “chave” porque é responsável por 30% das emissões globais e temos que chegar a emissões líquidas zero em 2050, com cerca de dez bilhões de pessoas para alimentar. No entanto, o desmatamento representa 13% das emissões globais de CO2, sendo que os outros 87% são provenientes da queima de combustíveis fósseis.

A receita do IPCC é plantar floresta tropicais. Nesta perspectiva, temos três países responsáveis por 80% dessas emissões de desmatamento. O Brasil (de longe o mais importante), seguido por Indonésia e Congo. Assim, se conseguirmos estruturar políticas públicas nestes países, conseguiremos reduzir esses 13% de emissões de gases de efeito estufa. Isso é rápido e barato. Não há nenhuma outra maneira mais barata. No entanto, ainda resta saber se isso será viabilizado pelos países tropicais. Poderemos plantar florestas nos países tropicais enquanto os países desenvolvidos continuam queimando combustíveis fósseis?

Ainda que a resposta seja positiva, como esperar que esses três países façam isso sozinhos? Então, a pergunta é: como estruturar um sistema de governança global para reduzir esses 13%? Falta-nos uma governança nacional e uma governança global, tema que na opinião de Artaxo é o maior problema. Sem um sistema de governança global, não será possível debater o Pós-Paris a partir de 2020, inclusive, porque o cenário internacional não está favorável para a implementação de um sistema global para ajudar a resolver a questão das mudanças climáticas. Ainda sobre o Acordo de Paris, observou Artaxo que não adianta ter um acordo assinado, sem cláusulas vinculantes, ou seja, se um país não cumpre o acordo, nada acontece. Ana Maria Nusdeo, professora da Faculdade de Direito da USP (FD/USP), diz que a análise do Acordo de Paris desdobra-se em duas dimensões: a dimensão internacional e a dimensão interna do Direito brasileiro.

No âmbito internacional, acordos como a Declaração da Rio +20, são considerados soft law porque o seu conteúdo são declarações que incluem tão somente diretrizes. O Acordo de Paris é diferente, contém deveres assumidos pelos países e, por isso, é vinculante. Contém normas que impõem deveres e outras que descrevem somente condutas a que os países são encorajados. Foi uma saída para, no caso dos Estados Unidos, dispensar a aprovação do Senado. O Acordo de Paris não menciona que os países precisam cumprir a sua CND, mas se vale do termo should (ou deverá, em português) e que descreve uma obrigação, para destacar que as partes devem buscar medidas domésticas de mitigação, visando alcançar os objetivos e metas de tais contribuições

Então, não existe a obrigação de atingir, mas existe a obrigação de buscar, de se envidar esforços para implementar. Assim, a postura de algum governante que venha a revelar indisposição em assumir o Acordo caracteriza uma violação desse dever. Juridicamente isso é importante porque existe uma vinculação, um dever e um risco de rompimento. O Acordo de Paris não tem um mecanismo sancionatório (como tinha o Protocolo de Quioto) e se baseou num mecanismo de transparência e de compliance que busca trazer à mesa de debate aquele país que esteja descumprindo o Acordo. O Direito Internacional, por outro lado, prevê mecanismos que são remotos, longos e também carecem de algumas sanções. Na dimensão interna, no Direito Brasileiro a tese jurídica mais conservadora diria que o Acordo de Paris tem força de lei no Brasil. Nesse sentido, a omissão da implementação pode ser caracterizada pelo esvaziamento de ministérios, corte orçamentário e algumas declarações da Presidência e do MMA. Por outro lado, cabe registro que o Ministério da Agricultura do mesmo governo passou a se dotar de uma área dedicada à sustentabilidade ambiental que inclui o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade.

Conclusões e recomendações

O Brasil deve honrar a sua Contribuição Nacionalmente Determinada que integra o Acordo de Paris em 2015 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2016. Revelar indisposição em implementar o Acordo caracteriza uma violação desse dever. O Acordo de Paris baseia-se em mecanismos de transparência e de compliance que buscam trazer à mesa de debate aquele país que esteja descumprindo o Acordo.

Lideranças do setor empresarial declaram-se engajadas no combate do desmatamento, principalmente em terras públicas, na ampliação da cobertura vegetal e na redução das emissões de CO2. Para que estas declarações gerem impactos mensuráveis, além das iniciativas em curso que incluem coalizões e compromissos, parte da remuneração variável dos dirigentes, focada exclusivamente em resultados financeiros, deveria incluir metas socioambientais.

O governo federal, nos seus vários órgãos, deve se dotar de competências e unidades dedicadas às políticas de mudanças do clima e suas causas, para implementar e monitorar políticas públicas relativas à sustentabilidade ambiental como está ocorrendo no âmbito do Ministério da Agricultura.

Cabe ao INPE adquirir competências para a análise de imagens na sequência do tempo e devidamente classificadas para compreender as transformações provocadas com o desmatamento e outras intervenções no uso da terra. Cabe à Academia contribuir na elaboração de propostas para cumprir as metas de restauração da cobertura vegetal. Cabe também à academia participar dos processos de mediação para que a visão de diferentes atores e organizações possa ser contemplada, de forma a dar legitimidade ao processo coletivo de construção de sistemas de implantação e monitoramento.

O custo da inação poderá causar no Brasil central uma redução das chuvas da ordem de 30 a 40%. Ou seja, a agricultura que contribuiu para o desmatamento, passará a sofrer as tragédias das suas consequências, como já está acontecendo em algumas regiões do país.

Restauração, reflorestamento e regeneração natural são técnicas complementares a serem simultaneamente consideradas. A regeneração natural resulta em recobertura espontânea com menor custo quando comparada à restauração que é a fixação de mudas na terra. Outra possibilidade é atuar na semeadura direta para baratear o custo da restauração.

Cabe ao Brasil, além de contribuir para aprimoramento da governança global, se dotar de uma governança nacional para definir metas, monitorar resultados, avaliar impactos e, assim, cumprir as metas da CND/2030. Para isso, merece análise, além de outras medidas, o estabelecimento de uma Agência Reguladora para a Mudança do Clima, ou, como variante, uma Autoridade Nacional, para o pleno cumprimento do Acordo de Paris.

(Texto preparado pelos Professores Jacques Marcovitch, Claudio Machado Filho e pela pesquisadora Gleriani Ferreira, da FEA/USP)

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo Diretoria (Ala Verde – Sala 108 A) Av. Prof. Luciano Gualberto 908 CEP 05508 010 Cidade Universitária São Paulo SP Brasil Tel +55 11 3091 6001 Fax +55 11 3091 5955

Amazônia: paradoxos e desafios

Foto: Arquivo CIEAM

Wilson Périco (*) [email protected]

Os critérios adotados pelo Regime Militar de “integrar para não entregar”, nos anos 60, radicalizaram o papel e a dedicação quase missionária das Forças Armadas na Amazônia, orgulho da brasilidade e instituição mais respeitada e querido desta porção desconhecida pela absoluta maioria do povo brasileiro. Com sua presença, foram determinantes para a União conferir a contrapartida fiscal para uma ocupação estratégica e civilizatória em resposta à cobiça internacional. Entre os instrumentos táticos, tem destaque a substituição das importações e e estímulo às desvantagens econômicas de uma região isolada e castigada por uma carga tributária uniforme, em relação aos centros desenvolvidos do país e abusiva para quem aqui viesse empreender. Assim surgiu a Zona Franca de Manaus.

Geração de riqueza e proteção florestal

Refazendo as contas, essa contrapartida fiscal de 8,5% de toda a renúncia fiscal do Brasil, e compartilhada por Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima e parte do Amapá, revelou-se o maior acerto de política fiscal da História da República na redução dos desequilíbrios regionais, agregação de valor na indústria de transformação e no meritório desempenho na proteção florestal. Este desempenho é o maior ativo climático do compromisso global assumido pelo Brasil em Paris, em 2015, ao manter quase intacta. A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio nos aplaudem e as empresas, outrora cuidadosas em assumir sua presença na planta industrial do Amazonas, hoje se orgulham de associar sua marca a um projeto que harmoniza geração de riqueza e emprego com proteção ambiental.

Ampliar serviços socioambientais

Nas próximas décadas, além de resguardar este patrimônio, queremos fortalecer e expandir o desempenho climático da floresta, apoiando atividades sob o critério da sustentabilidade, ou seja, atendimento das demandas sociais e reposição/fortalecimento dos estoques naturais. Tudo, isso, porém exige associar proteção florestal a um valor econômico. Por isso estamos mapeando e encaminhando parcerias acadêmicas, institucionais e de comunicação com outras regiões do país, não apenas para contar o que fazemos e destacar as oportunidades e valor do PIB Verde, e trabalhar duro e em conjunto com o que temos para recompor e reconduzir o país em sua vocação de modernidade e sustentabilidade civilizatória, como fizemos até aqui.

Desburocratizar é crescer

Iniciamos no ano passado a formulação dos PPBs indutivos, são indicações de novos produtos eletroeletrônicos, de comunicação e informação, alternativas de transportes – drones – equipamentos do agronegócio, etc., todos previamente licenciados, com o apoio já assegurado, e maior protagonismo da governança estadual, para adensar a indústria do Amazonas, apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil. Precisamos, urgentemente, investir na ampliação das parcerias. A gestão do cel. Alfredo Menezes abriu espaços para agilizar a liberação dos PPBs. Estamos avançando.

Liberdade para avançar

Para uma economia considerada o III PIB industrial do país, com apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais, que recolhe mais de metade da riqueza aqui produzida para os cofres federais, segundo pesquisas da USP, de 2009, deveríamos ter mais respeito e contrapartida do poder central, com o provimento de infraestrutura de transportes, energia e comunicação. Passados 10 anos, por falta de infraestrutura, a mortalidade das empresas se nivelou à natalidade. Só assim, resguardando e fortalecendo o Polo Industrial de Manaus, podemos disponibilizar de modo competitivo a diversificação rumo à indústria da saúde integral, ao polo turístico e mineral e à bioeconomia que a humanidade demanda.

Fazendo nossa parte

Temos orgulho de responder pela manutenção integral da Universidade do Estado do Amazonas, de repassar, através da Suframa, os recursos para a construção da Universidade Federal do Acre, de financiar a instalação do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Este CBA, entretanto, passadas quase duas décadas de sua inspiração e estruturação com avançados e sofisticados laboratórios, já pode cumprir sua missão.

Oportunidades em aberto

A demanda fitoterápica da medicina milenar das populações indígenas viabilizaria essa indústria, com agregação tecnológica, que se estende à dermocosmética, que pereniza a juventude juntamente com os alimentos funcionais, que nutrem e impedem câncer, Mal de Alzheimer, tuberculose etc. Já somos topo do ranking na produção de proteína de peixe, e temos nióbio, o tântalo, a silvinita, uma infinidade de minerais preciosos e estratégicos. Braços abertos, mangas arregaçadas, e mãos à obra…

(*) Wilson é economista, presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas

Polo Sul ou Polo Norte: Trilhas para a Transformação digital

Foto: Divulgação

Por Sandro Breval

Podemos afirmar que não existe uma receita pronta para o processo de transformação digital, principalmente nos modelos de roadmaps, onde nos diversos tipos encontramos 4, 5, 9 dimensões , programas, trilhas e etc, portanto existem inúmeras possibilidades de desenvolvimento e criação da trilha tecno-digital da organização.

Agora imaginemos que em 1911 , dois exploradores terminavam os preparativos para tornarem-se o primeiro grupo de humanos a chega ao polo sul. Várias decisões foram tomadas que resultaram na vitória de um e a derrota de outro.

Cães ou pôneis ?

Por onde começar ? Pelo exame inicial. O qual podemos chamar de 1a. percepção das variáveis empresariais e como se relacionam com o seu ecossistema de negócio, já contemplando os aspectos das tecnologias e sobretudo as pessoas envolvidas no processo de geração de valor.

Amudsen escolheu cães enquanto Scott os pôneis que aliás morreram, já os cães serviram mais tarde para alimentar o restante da matilha. Scott levou apenas um termômetro é uma bússola, um risco quando estavam a trinta graus negativos. Amudsen levou vários equipamentos reservas e adotou ações para garantir a sobrevivência dele e de seu grupo. A geração de valor naquele caso é, além da jornada de ida e volta, manter-se vivo.

Ao considerar o processo de geração de valor, já deixa bem claro o escopo definido a ser explorado, seja pelas suas relações endógenas – habilidades, competências e prontidão existentes, como as exógenas , de que forma a organização enfrenta seu ecossistema. E daí, surge algumas possíveis inferências , principalmente na sua maturidade relacional entre as suas diversas dimensões.

Estratégia e cadeia de valor

O valor estratégico empresarial é importante por que comporta todas os caminhos e ações a serem trilhados, e ao mesmo tempo inibe possíveis dispersões de energias ou experimentações fora do escopo. Neste momento a liderança precisa estar presente e induzir todo o processo de transformação, que aliás com essa condução , reduz grande parte das restrições à mudança. E deve deixar claro a visão de futuro da transformação digital. Apontar para o polo sul ou polo norte.

Essa visão de futuro vai ser traduzida ,na forma pela qual a organização se relaciona com o cliente, com o mercado e os seus acionistas. Nesta altura o importante é entender a composição orgânica , do processo de geração de valor, e como se transforma em retorno sobre investimentos (ROI).

Amudsen viveu com os esquimós, em várias oportunidades buscou se familiarizar com o ambiente de baixas temperaturas, e sobretudo procurou estar preparado fisicamente e com planos claros de atuação.

Mão que segura a bússola

Com a bússola voltada para o ponto certo, o passo seguinte é um mergulho sobre as pessoas , e suas responsabilidades no processo , permitindo a visualização de possíveis “gaps” de conhecimento para os alcance do objetivo pré-determinado. Alguns trabalhos falam de habilidade digital, outros de “Skill shifts”, seja qual for a definição a alavanca para isso é a capacitação e a participação efetiva das equipes na mudança para o novo mundo digital.

Algumas pesquisas apontam para 12% , dos projetos de mudança , não tem êxito por falta de comunicação e direcionamento do corpo de colaboradores, sendo 80% da falha na tradução da estratégia para o front. Ram Sharam um renomado autor de gestão e estratégia , consultor de empresas como a GM, deixa claro esse risco – na execução.

Amudsen foi o primeiro a chegar no polo sul e voltou. Scott chegou depois e não teve o mesmo fim exitoso. Scott perdeu a equipe e a própria vida por não conseguir traçar uma estratégia adequada e sobretudo executá-la.

O que gera valor

Sem dúvida que os processos são trilhas importantes , e daí sugere-se alguns pontos relevantes, a exemplo de entender o conjunto de processos , nas diversas áreas envolvidas , visando ganhos de eficiência e capacidade. Vamos lembrar que no final é o retorno positivo que deve resultar. E pode ser que exista processos que devam ser remodelados, ajustados e eliminados. A ferramenta Lean é muito utilizada nesta trilha.

Na prática encontramos oportunidades de melhorias em 25% deles, na logística esse número ultrapassa os 40%. Os ajustes estão voltados para o novo conceito de entrega de valor digital, mudando as cadeias, os relacionamentos , as tipologias de entrega e os custos. Dentre os modelos existentes estão os “use cases” que são as ações diretas de transformação com utilização de tecnologias aceleradoras ( internet das coisas, inteligência artificial, Bia data…).

Os processos devem estar preparados para dar suporte ao novo modelo de geração de valor digital. O tempo de atravessamento , a entrada de matérias-primas até a saída de produto acabado, vai ser reduzido drasticamente, impulsionando a responsividade e agilidade das empresas. Esse detalhe permitirá a customização em massa.

A catapulta moderna: a interoperabilidade

Podemos dizer que as tecnologias são a munição para esse novo modelo de catapulta. Elas permitem a adaptação das empresas , o oferecimento de novos produtos e serviços e propiciam novo reposicionamento no ecossistema de negócios. O foco será na interoperabilidade empresarial permitindo o elevado grau de interação, integração , compartilhamento e colaboração em diversos níveis. As trocas com o ambiente serão em escala exponencial.

Bandeira preta não é luto

No livro Polo Sul , relata que quando os exploradores Almudsen e Scott decidiriam ir e voltar ao polo sul , ambos tinham praticamente as mesmas ferramentas, o ambiente hostil com quase 30 graus negativos e um caminho de neve desconhecido. Um chegou e voltou , o Almudsen e outro não voltou. A diferença ? Na atitude inicial de capacitação, entender o ambiente , buscar alternativas de sobrevivência e por aí vai. Almudsen viveu com esquimós, utilizou tecido preto para as bandeiras de sinalização, adotou cães de apoio, procurou ampliar seu “skill shift”, afinal caminhar até o polo sul é um grande desafio.

O nosso polo sul

Neste caminho de mudanças para a transformação digital, o mapeamento. Inicial, o entendimento da situação atual dos times, das tecnologias e os processos propiciam uma caminhada menos hostil para esse novo contexto, e é claro a partir de estratégias bem estabelecidas.

Não podemos levar nessa trilha apenas um termômetro, como fez o Scott.

(*)Pós-Doutorando em Indústria 4.0 pela Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Cursos no exterior de estratégia e finanças nas principais escolas de negócios americanas (Universidade de Chicago e Wharton School) e europeias (ESADE e INSEAD). Atua em projetos de P & D, industriais, consultoria e treinamento. 

Concentração de gastos tributários

Foto:Divulgação

Antônio Silva (*) [email protected]

A imprensa deu destaque à edição 12, do Boletim Mensal da SECAP do Ministério da Economia, que trata da distribuição regional dos gastos tributários, onde tentam diminuir a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM), como política de desenvolvimento regional, entretanto não podem esconder “que grande parte dos gastos (subsídios) tributários se concentra nas regiões mais ricas do país”. Dados da Receita Federal do Brasil mostram que em 2018, do valor de R$ 292,8 bilhões de gastos tributários, 52% do total foram destinados ao Sudeste e equivalem a R$ 152,5 bilhões, ou seja, superior ao total de subsídios gastos nas demais regiões do Brasil.

Frieza e seletividade

Isto é ou não uma concentração de subsídios para uma única região? A análise feita no documento leva em consideração apenas a frieza dos números ao avaliar a participação da ZFM, elencando-a entre os principais gastos tributários da União. Em nenhum momento é vista como indutora do desenvolvimento regional. O Amazonas, por causa da ZFM, é um dos poucos estados que arrecada mais recursos para a União do que dela recebe. Não podemos fazer uma avaliação da política de desenvolvimento regional apenas pela ótica federal, haja vista que as atividades concernentes a ZFM, movimentam a economia do Amazonas de forma direta, com: faturamento aproximado de R$ 90 bilhões por ano;

Generosa contrapartida

A geração de arrecadação federal, somente no ano de 2018, foi de montante superior a R$ 14,5 bilhões; empregos diretos, aproximadamente 87 mil; empregos indiretos, cerca de 500 mil; 50% da arrecadação de ICMS estimado em R$ 4 bilhões/ano; 50% da arrecadação de ISS do município de Manaus; financiamento de 100% da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), cujo valor supera os R$ 350 milhões/ano; arrecadação de fundos de fomentos estaduais, com valor aproximado de R$ 1 bilhão/ano; obrigação de P&D, aproximadamente R$ 500 milhões/ano. A avaliação federal não é correta quando aborda apenas os gastos tributários, sem levar em conta todos esses fatores.

Distorção e omissão de dados

Os benefícios da ZFM são em grande parte transferidos para os preços dos produtos aqui manufaturados, e já que 97% da produção são destinadas aos outros estados, conclui-se que a renúncia fiscal atribuída ao Amazonas é na realidade incentivo repassado aos consumidores de todo o Brasil. Quem pode afirmar que estão corretas as avaliações deste Boletim, considerando-se que os registros das renúncias do IPI-Importação levantados pela RFB, são maiores que as renúncias do Imposto de Importação em alguns anos. Ora, se o IPI-Importação é recuperável, as renuncias não podem superar nem estar perto das renúncias do próprio Imposto de Importação, que não é recuperável. Isso indica que os gastos tributários da ZFM são superestimados. Por outro lado, há reservas quanto ao enquadramento de “gasto tributário” aos incentivos fiscais da ZFM. O projeto ZFM é definido em ato constitucional, portanto de caráter imutável, por não serem sujeitos a atos do Poder Executivo, sobre o aspecto de manipulação de política econômica cotidiana.


(*) Antônio é empresário e presidente da FIEAM Federação das Indústrias do Estado do Amazonas.

Economia do Amazonas e os vilões do Ministro

Foto:Crityellen Marques

Alfredo MR LOPES (*) alfredo [email protected]

Os técnicos do ministério da Economia atestaram com seus cânones econométricos que contrapartida fiscal não ajuda e sim atrapalha a redução das desigualdades regionais. Na 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, os tais técnicos fazem uma análise sobre a alocação das 12 principais categorias de benefícios tributários. Confundem alhos com atalhos e provaram desconhecer a História da Economia do Brasil e do mundo. Talvez a leitura elementar do delicioso livro de Léo Huberman, “A história da riqueza do homem” lhes trouxesse um benefício elementar: descobrir a hipótese de mudar de profissão. Trata-se de um livro escrito para empolgar os jovens sonolentos quando estudam os tratados pesados de Economia. O autor utiliza as teorias econômicas para interpretar a História e, ao mesmo tempo, lança mão da própria História para tornar palatável o ensino da Economia. 

Incentivos e avanços 

Há controvérsias se entenderam a Formação Econômica do Brasil, de Caio Prado Júnior, a maior referência de compreensão da construção da riqueza e das desigualdades regionais do país. Ao descrever o processo de formação do capitalismo industrial ele fala de um problema que o país teve e ainda tem muitas dificuldades para resolver, a fragilidade de nossa infraestrutura, sobretudo a logística portuária e dos transportes. Mesmo assim, esse patamar  só foi alcançado por força de incentivos, a contrapartida fiscal, da qual São Paulo é exemplo e o maior usuário. E, é claro, o baixo custo da mão-de-obra, que propiciou o incremento à produção de matérias-primas. Adicionalmente, O desenvolvimento industrial brasileiro se deu com a ajuda da Primeira Guerra Mundial que deu um grande impulso à indústria e à economia nacional.

Custeio da máquina pública 

Outro ponto levantado por Caio Prado diz respeito a dois fatores: a Abertura dos Portos e do Rio Amazonas às nações estrangeiras e a transferência da família real para o Brasil. O capital internacional passou a investir nas “commodities” desde então. E “… a chegada dos nobres ao Brasil leva a uma grande mudança nos hábitos coloniais, causando uma sofisticação das elites locais”. Com a República, o esvaziamento da nobreza deu lugar à casta burocrática que consolidou a elevação dos custos de importações de produtos de luxo e o exorbitante custeio da máquina pública. A partir daí o custeio do Brasil viverá em constante déficit orçamentário. 

Economia levada a sério 

No caso da economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental, a contrapartida fiscal de 8,5% do bolo fiscal do Brasil – com usufruto concentrado em mais da metade na região Sudeste, a mais próspera – houve uma mudança substantiva da paisagem socioeconômica. Isso foi detalhadamente explicado pelo trabalho da Fundação Getúlio Vargas, “ZFM, impactos, Efetividade e Oportunidades”sob coordenação do professor Márcio Holland, pós-doutor em Economia, apresentado ao novo governo de orientação liberal. 

Confisco com fins burocráticos 

Os avanços foram consistentes, tanto do ponto de vista educacional, socioeconômico e ambiental. Trata-se do programa fiscal que mais devolve ao contribuinte nas contrapartidas entre impostos e benefícios. Esta modelagem de desenvolvimento só não é melhor resolvida porque mais da metade da riqueza gerada é apropriada pelo poder público, e quase tudo para financiar a nova casta da máquina burocrática, a elite funcional parlamentar, jurídica e executiva. Um formato gerencial que é radicalização perdulária da herança lusitana.

Os vilões  do ministro

Segundo a Agência Brasil, no ano passado, apenas os estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB). Carece de demonstração a assertiva. A rigor, o trabalho – que não menciona a orgia fiscal do sistema financeiro – sugere, ao menos no caso do Amazonas, o desconhecimento do papel que, por exemplo, o Polo Industrial de Manaus representa na ativação de 80% na economia estadual e outros tantos no fomento regional e nacional de oportunidades. Esses dados estão disponíveis no sítio da Receita. Ocorre que o melhor cego, ou o mais útil na caça aos supostos vilões, é aquele que não quer enxergar. 

(*) Alfredo PUC-SP, UFAM e USP, filósofo, ensaísta, consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. 

BR-319: uma estrada e muitas preocupações

Foto: Alfredo Lopes

Augusto César Barreto Rocha (*)

Na semana passada tive a oportunidade de ver o Presidente da República prometer a recuperação da BR-319 em seu governo, com execução da obra do trecho do meio até 2021. Uma promessa importante, que foi seguida por aplausos. Fui ao DNIT, na Internet, e há um Edital de Licitação para o Projeto básico e executivo de engenharia para pavimentação e melhoramentos do chamado “Trecho do Meio”. Parece mesmo que há uma luz verde para a recuperação da rodovia, mesmo que ainda não tenhamos visto o recurso orçado exatamente para este fim.

Muito já foi falado sobre esta rodovia e é difícil acrescentar algo. É um direito de ir e vir; uma possibilidade para o turismo; nova rota para escoar a produção do Polo Industrial de Manaus; alternativa de acesso ao restante do país; inclusão de Manaus e Boa Vista na malha rodoviária nacional etc. Não faltam razões para vermos a rodovia recuperada, sob o olhar de quem mora ou trabalha em Manaus ou no entorno da rodovia.

Os detratores falam dos riscos ambientais. Os dois lados possuem razão. Os riscos para o meio ambiente existem e precisam ser considerados. Todavia, isso não pode ser um impeditivo para a reconstrução da estrada. Rodovias significam alternativas e possibilidades de atividades econômicas novas. Contudo, com a aproximação da realidade da rodovia, teremos que aumentar a atenção no sentido de realmente começarmos a proteger o Amazonas e sua exuberante floresta.

Nos últimos tempos, quando se fala em um crescente desmatamento na Amazônia, muitos de nós têm optado pela negação pura e simples. Este caminho não é o melhor para aqueles que apreciam e gostam da região. Não podemos negar os riscos associados à rodovia e nem por isso deveremos deixar de fazê-la. Negar os riscos é um erro tão grande quanto não recuperar a rodovia. Ao se imaginar uma interseção entre recuperar a rodovia e considerar os riscos, todas as alternativas que não levem à recuperação da rodovia com a preocupação e ação em relação aos riscos associados é um equívoco.

Isso significa que não é válido não recuperar a rodovia porque existem riscos. Também não é válido recuperar a rodovia e não considerar os riscos associados com a recuperação do trecho do meio. Deveremos ter a capacidade de possuir uma rodovia no meio da floresta Amazônica, com toda a responsabilidade associada a este feito. Tomara que a energia dispendida na luta que está sendo necessária para este objetivo não leve a um comportamento que negligencie a proteção do entorno da rodovia.

Asfaltar o trecho do meio trará um conjunto expressivo de obrigações para o Amazonas e para o Governo Federal. Como sociedade, deveremos ficar vigilantes e atuantes para evitar que os erros do passado, na Transamazônica e em tantas outras oportunidades em nossa região, não sejam repetidos. O sonho da rodovia não pode ser transformado em um pesadelo. Todas as ações precisarão ser realizadas em paralelo para garantia da sobrevivência da floresta.

As propostas para o Projeto serão abertas hoje: 2 de dezembro. Será importante que junto com a obra, que parece mais próxima do que nunca esteve nos últimos anos, sejam iniciadas também as medidas de proteção que serão necessárias para o entorno da rodovia. Considerar uma rodovia no meio do Amazonas sem respeito ao meio ambiente é tão ou mais estúpido quanto não recuperar a BR-319. Tomara que nosso país não cometa os dois erros em sequência.

(*) Professor da UFAM,

Raymundo Noronha recebe o colar e o cocar de Cidadão do Amazonas

Foto: Bruno Zanardo

Por indicação do Deputado Estadual Serafim Corrêa (PSB-AM), nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, o jurista Raymundo Nonato Botelho Noronha, pelos relevantes e determinantes serviços jurídicos por quase três décadas, receberá o Título de Cidadão do Amazonas. Trata-se de uma merecedora honraria que designa um parceiro sempre presente na História da ZFM, seus abalos e permanentes ataques da incompreensão e da injusta maledicência em torno de nossa contrapartida fiscal. Com sua experiência jurídica e convivência política ele ajudou a mostrar aos governantes e representantes parlamentares de todo o Brasil que este é, disparadamente, o melhor acerto de política fiscal para um programa de desenvolvimento encarregado de reduzir as desigualdades regionais. Um dos principais idealizadores da FAPEAM, Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas. Grande Noronha!!! Confira a entrevista!

Follow Up: – Quem é Raymundo Noronha, o mais novo cidadão do Amazonas, e qual a sua história de luta por este Estado e nossa região?

Raymundo Nonato Botelho de Noronha:  – Nasci em Porto Velho, Rondônia, filho de Ida Botelho Galvão, de Manicoré-AM e Jonas Alves de Noronha, do Ceará. Os sobrenomes de família indicam a origem portuguesa de meus avoengos. Ganhei bolsa-de-estudos para cursar o Colégio Pedro II – Internato, em São Cristóvão-Rio de Janeiro. Concluído o Curso Secundário, ingressei na Faculdade Nacional de Direito,  da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Concluído o bacharelado, comecei a trabalhar, para continuar morando na, então, Cidade Maravilhosa.  Em 1976, me transferi para Brasília, por “convite”, para ser o coordenador Jurídico de empresa estatal do setor de radiodifusão e, depois, advogado sênior em  empresa federal do setor  de transportes e, em seguida, em 1980, passei a ser assessor jurídico da Secretaria Especial de Informática-SEI, órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional. A partir daí, fui Subchefe de Atos Pessoais e Executivos do Gabinete Civil da Presidência da República, Consultor da República, Corregedor Geral da CGU, Assessor de Recursos Especiais e Extraordinários do TRF-​1ª. Região. O fato importante para minha formação profissional é que sempre tive superiores de alta qualificação técnica, onde  trabalhei: juristas como Robinson da Silveira Gil, Octávio Blatter Pinho, José Hugo Castelo Branco, Dr. Octávio Gennari Neto, Prof. Saulo Ramos, Prof. Célio Silva, Prof. José de Castro Ferreira, Hermenito Dourado, Gal Joubert de Oliveira,Cel Edson Ditz, dentre outros tantos humanistas.  Em verdade, somente em 1980, depois que conheci seus meandros e importância, me entreguei à ZFM. Passei a examinar o assunto, quando comecei a elaborar os famosos atos normativos da SEI.

FUp – A ZFM, que você tem ajudado a manter em seus direitos constitucionais, está mais uma vez sob tiroteio. Desta vez, estudos do Ministério da Economia visam demonstrar que a contrapartida fiscal que os 5 Estados da Federação utilizam não reduz as desigualdades regionais? Que jogo é este?

R.N.B.N: – Como pretender que a contrapartida fiscal ajude a reduzir as desigualdades regionais dos 5 Estados amazônicos se, de tempos em tempos, servidores federais criam obstáculos que inviabilizam atividades empresariais na região. Não sabem, por exemplo, que a SUFRAMA não pode aprovar projetos, se o produto industrializados desse objeto, não contarem com o distorcido PPB, Processo Produtivo Básico, que é ilegal em sua formulação, e se puderem competir com produtos similares fabricados ou em processo de fabricação em outras regiões do País. Os representantes amazonenses no Grupo de Trabalho de PPB têm voz e voto? Qual dos economistas que formulam os “estudos técnico”, nos Ministérios federais, têm compromissos com a Amazônia? Ou de que valem os dispositivos da Constituição, se os burocratas de plantão nos ministérios não os respeitam, no que concerne aos incentivos regionais, para resguardar a competitividade dos produtos aqui fabricados em face dos similares nas  demais regiões do País, cujos parques industriais foram fortemente subsidiados com recursos federais, que eram de custos financeiros muito inferiores à taxa de inflação, e hoje contam com portos e aeroportos, estradas, disponibilidade de energia e recursos de telecomunicações, proximidade dos centros de consumo.

FUp – Por que o Polo Industrial não se diversifica?

R.N.B.N – Os burocratas ditam as regras e, em determinados mo netos, perguntam: “…por que não utilizar os recursos naturais? Ora, como fazê-lo,  por exemplo, se ficou vedada desde 1991, a concessão de incentivos à “produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas”. Deveriam esses burocratas ser pressionados pelos  Poderes Executivos Estaduais e Municipais e também pelos parlamentares federais dos Estados Amazônicos para a revisão dos atos legislativos, decretos, portarias e resoluções, que não se ajustem fielmente aos princípios e dispositivos constitucionais –arts.3º, 43, 170, incs.IV, VI e VII, da Parte Permanente, e 40 do ADCT e respectivas alterações. Esse esforços em defesa dos textos constitucionais e da Zona Franca de Manaus não pode depender apenas do CIEAM (Cristóvão Marques Pinto, Maurício Loureiro, Wilson Périco, Ronaldo Mota) e da FIEAM (Antonio Silva, Nelson Azevedo).

FUp – A União sempre esteve de costas e de cócoras para a Amazônia, prova disso é a absoluta ausência de um projeto de gestão territorial, economia e de desenvolvimento sustentável para a região. Invoco Lupicínio Rodrigues para indagar: “… é despeito, inveja ou rancor”?

R.N.B.N – Não é despeito, inveja ou rancor. É apenas um anseio de burocratas federais de manter um banco de empregos privilegiados, quando deixarem seus cargos federais, para retomar sua atividades no mundo privado. Essa atitude, de certo modo, lembro-me dos tempos no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, o famoso CACO, para dizer que soam-me estranhos o silêncio e a inação dos universitários que não vêem  o estiolamento constante da ZFM como a causa mais evidente da geração de novos empregos de nível superior. 

FUp –  Historicamente, o acordo de cúpula que levou à criação da ZFM nos moldes originais contemplava a região com uma indústria de acabamento sem maturação tecnológica. Você acredita na evolução industrial de Manaus, sua diversificação, adensamento e regionalização fabril, ou isso seguirá vetado pela União?

R.N.B.N – À época, vivia-se um tempo de tecnologia própria estabilizada. Não foi por acaso que a indústria de áudio e vídeo na ZFM substituiu as empresas do setor, quando estas encerraram suas atividades no Brasil e no exterior. O advento da microeletrônica foi uma verdadeira revolução, quer quanto a componentes eletrônicos, quer na tecnologia de produção e de produtos.

Exatamente porque acredito na evolução industrial do Amazonas e, particularmente, na Zona Franca de Manaus, é que,  com o apoio de mestres e doutores e pesquisadores, bem assim de alguns  deputados estaduais, inclusive da oposição ao Governo do Estado, cogitei da criação da Fundação de Apoio à Pesquisa – FAPEAM, afinal criada por Lei Estadual. Para evitar que se convertesse em mais um simples cartório de empregos, imaginei-a com um Conselho Superior constituído por Doutores, uma Diretoria, integrada por Mestres, e um corpo de empregados admitidos por  concurso público. Pretendia que a FAPEAM pudesse ser tão útil para o Amazonas, quanto a FAPESP o é para o Estado de São Paulo.

FesPIM, a vitrine de avanços da ZFM

Foto: Bruno Zanardo

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Suframa abriu nesta quarta-feira, no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus, a solenidade de abertura da primeira edição da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (1ª FesPIM). Um acontecimento pleno de avanços e conquistas deste programa de desenvolvimento tão açoitado pela difamação. Trata-se de uma vitrine que, não fossem tantos os embargos, boicotes e confiscos, exibiria a diversificação, o adensamento e a regionalização de suas conquistas.

Integrar a ZFM ao Brasil

No uso da palavra sobre o evento, o presidente Bolsonaro foi enfático: “Amazonas é o pedaço de terra ‘mais rico do mundo’ no que diz respeito a minerais, biodiversidade e água potável e que por conta disso, existe “cobiça” internacional. A Amazônia é Brasil, mas quando a riqueza é grande devemos redobrar a nossa preocupação. Final do governo Sarney, houve a criação do programa ‘Calha Norte’, para preservar as nossas terras. Por fraqueza de governos após o Sarney, veio a indústria da demarcação das terras indígenas. Por isso, temos o Amazonas tomado por políticas ambientalistas que, em parte, prejudicaram o crescimento do Brasil e a Zona Franca veio para mostrar que o Brasil é nosso, para integrá-la ao resto do País”.

Sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento.

Foram planejadas as exibições de 130 stands, todos focados na essência deste programa de desenvolvimento regional, a sustentabilidade. São esperados 40 mil visitantes em três dias de duração, a feira que está sob responsabilidade do Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da Amazônia (Piatam), que firmou termo de cooperação técnica com a Suframa. A programação, bastante diversificada, tem por propósito aproveitar o caráter vitrine das ações mais importantes do desenvolvimento regional e utilizar para isso a mobilização de especialistas locais, nacionais e estrangeiros, exposição e comercialização de produtos e ações de disseminação de projetos e ações sustentáveis. A ordem é mostrar a importância estratégica do PIM para o crescimento socioeconômico da região, integrada com todo o País com base em conceitos de sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento.

Defesa da ZFM e valorização do PIM

O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, definiu a I FesPIM como “novo conceito de defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e de valorização do Polo Industrial de Manaus como indústria verde do País”. Agradeceu a presença do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle Bolsonaro – sinal do “amor do presidente pela Amazônia e pelo Brasil” –, bem como a confiança de todos os patrocinadores e empreendedores que acreditaram e apostaram na realização do evento, um cenário econômico, político e ambiental para o Brasil compreender as perspectivas futuras da ZFM no contexto do desenvolvimento regional.

Diversificação com a Bioeconomia O presidente do Instituto Piatam, Alexandre Rivas, destacou o estudo “Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia – A experiência do Polo Industrial de Manaus”, o qual, com rigor técnico-científico de padrão internacional, demonstrou que “o PIM não apenas cumpriu sua missão desenvolvimentista, mas, além disso, produziu bônus altamente relevante para a sociedade contemporânea, tornando-se, assim, o maior projeto de proteção de florestas tropicais do Planeta, que tem elevada relevância no atual contexto das mudanças climáticas”.

E arrematou: “Esta feira é uma ação de altíssima relevância e não utilizou R$ 1 sequer de dinheiro público. Tudo que está aqui foi patrocinado pelas empresas do PIM, fato muito importante porque mostra um aumento da responsabilidade e consciência coletiva da importância do PIM e dos desafios à frente: a necessidade de mudarmos uma economia fóssil para uma bioeconomia”.

ZFM, a distorção fabricada

Foto: Arilson freitas

Nelson Azevedo (*) [email protected]

Estamos vivendo uma onda sem precedentes de distorção e inversão dos fatos. Com a facilidade e a velocidade da informação, os oportunistas veiculam conteúdos que bem entendem para favorecer os interesses pessoais ou de seus mandantes. Essa intenção de ordenar um conjunto de ideias para mascarar dados da realidade levando os receptores da mensagem ao engano, os manuais de sociologia chamam de ideologia. Por isso, é preciso muita atenção antes de misturar alhos com bugalhos, distinguindo o real e o falacioso. Infelizmente nossa economia não escapou dessa onda de injúria e maledicência.

Intriga sob encomenda

Nesta semana, os técnicos do Ministério da Economia publicaram seu Boletim Mensal, onde o destaque da edição é a seguinte pérola: “Benefícios fiscais agravam desigualdades regionais”. Como economista, e como integrante de um grupo combativo e bem sucedido de empreendedores empenhados na construção da prosperidade regional da Amazônia Ocidental, fico me perguntando a quem interessa demonizar e falsificar nossa realidade depois de tantos acertos e avanços na transformação socioeconômica de nossa região?

Padrão avestruz

Tudo indica que os técnicos da equipe de assessoramento do ministro estão conduzindo sua excelência ao engano, talvez por isso ele esteja tão determinado a remover a ZFM dos programas de redução das inaceitáveis desigualdades regionais. Talvez por isso ele tenha se referido à ZFM a empresários cearenses em setembro último com essa opinião: “É antieconômico e tudo mal feito”. Ora, os assessores relutam em tratar programas desiguais pelo critério exclusivamente fiscal, sem nenhuma consideração das peculiaridades de cada região. A ZFM é política do Estado brasileiro, inserida na Constituição por razões sobejamente conhecidas. Não podemos permitir o economicismo de padrão avestruz incapaz de entender, valorizar e respeitar a socioeconomia do Amazonas e de nossa região, tão desconhecida e tratada com tantos equívocos, alguns evidentemente propositais.

Constrangimento liberal

Fico lembrando de um episódio semelhante que levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fazer uma reparação pública em junho último. Em carta encaminhada aos três senadores do Amazonas, no dia 12 daquele mês, ele informa que a isenção fiscal correta com o creditamento de IPI para empresas de outros estados que compram na Zona Franca de Manaus é de R$ 2,3 bilhões por ano, e não de R$ 30 bilhões, como o ministro havia sentenciado em abril deste ano. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional havia informado que o impacto seria de R$ 16 bilhões.

Esclarecimento essencial

A Secretaria de Fazenda do Amazonas já havia enviado nota ao Ministério da Economia demonstrando que a isenção real é de R$ 900 milhões por ano, apontando os dados em que se baseiam as confusões de sempre. De acordo com a nota técnica, para chegar ao montante de R$ 16 bilhões, “…a União considerou como base a venda para fora da ZFM em cerca de R$ 80 bilhões e, desse valor, lançou uma alíquota média de 20%, sem excluir as compras por empresas produtoras de bens de consumo final e os concentrados, que representa cerca de 40% do total de vendas da ZFM”.

Tamanho da falácia

Isso significa que o valor resultante, a título de crédito de IPI, a ser apropriado pelas empresas adquirentes fora da ZFM, equivocadamente denominada de renúncia fiscal, é absurdamente menor, cerca de R$ 900 milhões. Debater, nesse contexto de assessoramento “ideológico” que tem constrangido a reputação do ministro, não faz sentido. Basta aferir a positividade extraordinária de todas as variáveis econômicas, sociais, educacionais, científicas e tecnológicas dos últimos 40 ou 50 anos, com base nos dados do IBGE, Receita Federal e IPEA. E se mais não fizemos foi por uma razão muito simples: a União transformou o Amazonas em paraíso fiscal para chamar de seu. São 18 estados da federação recebem mais do que recolhem. O AMAZONAS, que recolheu R$ 14,5 bilhões em 2018, paga 3,5 vezes mais do que recebe. Mais da metade da riqueza aqui gerada, por incrível que pareça, é confiscada pelo governo federal. Acredite se quiser.

(*) Nelson é economista, empresário e presidente da FIEAM em exercício.

FesPIM, a vitrine de avanços da ZFM

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Suframa abriu nesta quarta-feira, no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus, a solenidade de abertura da primeira edição da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (1ª FesPIM). Um acontecimento pleno de avanços e conquistas deste programa de desenvolvimento tão açoitado pela difamação. Trata-se de uma vitrine que, não fossem tantos os embargos, boicotes e confiscos, exibiria a diversificação, o adensamento e a regionalização de suas conquistas.

Integrar a ZFM ao Brasil

No uso da palavra sobre o evento, o presidente Bolsonaro foi enfático: “Amazonas é o pedaço de terra ‘mais rico do mundo’ no que diz respeito a minerais, biodiversidade e água potável e que por conta disso, existe “cobiça” internacional. A Amazônia é Brasil, mas quando a riqueza é grande devemos redobrar a nossa preocupação. Final do governo Sarney, houve a criação do programa ‘Calha Norte’, para preservar as nossas terras. Por fraqueza de governos após o Sarney, veio a indústria da demarcação das terras indígenas. Por isso, temos o Amazonas tomado por políticas ambientalistas que, em parte, prejudicaram o crescimento do Brasil e a Zona Franca veio para mostrar que o Brasil é nosso, para integrá-la ao resto do País”.

Sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento.

Foram planejadas as exibições de 130 stands, todos focados na essência deste programa de desenvolvimento regional, a sustentabilidade. São esperados 40 mil visitantes em três dias de duração, a feira que está sob responsabilidade do Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da Amazônia (Piatam), que firmou termo de cooperação técnica com a Suframa. A programação, bastante diversificada, tem por propósito aproveitar o caráter vitrine das ações mais importantes do desenvolvimento regional e utilizar para isso a mobilização de especialistas locais, nacionais e estrangeiros, exposição e comercialização de produtos e ações de disseminação de projetos e ações sustentáveis. A ordem é mostrar a importância estratégica do PIM para o crescimento socioeconômico da região, integrada com todo o País com base em conceitos de sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento.

Defesa da ZFM e valorização do PIM

O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, definiu a I FesPIM como “novo conceito de defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e de valorização do Polo Industrial de Manaus como indústria verde do País”. Agradeceu a presença do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle Bolsonaro – sinal do “amor do presidente pela Amazônia e pelo Brasil” –, bem como a confiança de todos os patrocinadores e empreendedores que acreditaram e apostaram na realização do evento, um cenário econômico, político e ambiental para o Brasil compreender as perspectivas futuras da ZFM no contexto do desenvolvimento regional.

Diversificação com a Bioeconomia O presidente do Instituto Piatam, Alexandre Rivas, destacou o estudo “Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia – A experiência do Polo Industrial de Manaus”, o qual, com rigor técnico-científico de padrão internacional, demonstrou que “o PIM não apenas cumpriu sua missão desenvolvimentista, mas, além disso, produziu bônus altamente relevante para a sociedade contemporânea, tornando-se, assim, o maior projeto de proteção de florestas tropicais do Planeta, que tem elevada relevância no atual contexto das mudanças climáticas”.

E arrematou: “Esta feira é uma ação de altíssima relevância e não utilizou R$ 1 sequer de dinheiro público. Tudo que está aqui foi patrocinado pelas empresas do PIM, fato muito importante porque mostra um aumento da responsabilidade e consciência coletiva da importância do PIM e dos desafios à frente: a necessidade de mudarmos uma economia fóssil para uma bioeconomia”.