Foto:Crityellen Marques
Alfredo MR LOPES (*) alfredo [email protected]
Os técnicos do ministério da Economia atestaram com seus cânones econométricos que contrapartida fiscal não ajuda e sim atrapalha a redução das desigualdades regionais. Na 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, os tais técnicos fazem uma análise sobre a alocação das 12 principais categorias de benefícios tributários. Confundem alhos com atalhos e provaram desconhecer a História da Economia do Brasil e do mundo. Talvez a leitura elementar do delicioso livro de Léo Huberman, “A história da riqueza do homem” lhes trouxesse um benefício elementar: descobrir a hipótese de mudar de profissão. Trata-se de um livro escrito para empolgar os jovens sonolentos quando estudam os tratados pesados de Economia. O autor utiliza as teorias econômicas para interpretar a História e, ao mesmo tempo, lança mão da própria História para tornar palatável o ensino da Economia.
Incentivos e avanços
Há controvérsias se entenderam a Formação Econômica do Brasil, de Caio Prado Júnior, a maior referência de compreensão da construção da riqueza e das desigualdades regionais do país. Ao descrever o processo de formação do capitalismo industrial ele fala de um problema que o país teve e ainda tem muitas dificuldades para resolver, a fragilidade de nossa infraestrutura, sobretudo a logística portuária e dos transportes. Mesmo assim, esse patamar só foi alcançado por força de incentivos, a contrapartida fiscal, da qual São Paulo é exemplo e o maior usuário. E, é claro, o baixo custo da mão-de-obra, que propiciou o incremento à produção de matérias-primas. Adicionalmente, O desenvolvimento industrial brasileiro se deu com a ajuda da Primeira Guerra Mundial que deu um grande impulso à indústria e à economia nacional.
Custeio da máquina pública
Outro ponto levantado por Caio Prado diz respeito a dois fatores: a Abertura dos Portos e do Rio Amazonas às nações estrangeiras e a transferência da família real para o Brasil. O capital internacional passou a investir nas “commodities” desde então. E “… a chegada dos nobres ao Brasil leva a uma grande mudança nos hábitos coloniais, causando uma sofisticação das elites locais”. Com a República, o esvaziamento da nobreza deu lugar à casta burocrática que consolidou a elevação dos custos de importações de produtos de luxo e o exorbitante custeio da máquina pública. A partir daí o custeio do Brasil viverá em constante déficit orçamentário.
Economia levada a sério
No caso da economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental, a contrapartida fiscal de 8,5% do bolo fiscal do Brasil – com usufruto concentrado em mais da metade na região Sudeste, a mais próspera – houve uma mudança substantiva da paisagem socioeconômica. Isso foi detalhadamente explicado pelo trabalho da Fundação Getúlio Vargas, “ZFM, impactos, Efetividade e Oportunidades”sob coordenação do professor Márcio Holland, pós-doutor em Economia, apresentado ao novo governo de orientação liberal.
Confisco com fins burocráticos
Os avanços foram consistentes, tanto do ponto de vista educacional, socioeconômico e ambiental. Trata-se do programa fiscal que mais devolve ao contribuinte nas contrapartidas entre impostos e benefícios. Esta modelagem de desenvolvimento só não é melhor resolvida porque mais da metade da riqueza gerada é apropriada pelo poder público, e quase tudo para financiar a nova casta da máquina burocrática, a elite funcional parlamentar, jurídica e executiva. Um formato gerencial que é radicalização perdulária da herança lusitana.
Os vilões do ministro
Segundo a Agência Brasil, no ano passado, apenas os estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB). Carece de demonstração a assertiva. A rigor, o trabalho – que não menciona a orgia fiscal do sistema financeiro – sugere, ao menos no caso do Amazonas, o desconhecimento do papel que, por exemplo, o Polo Industrial de Manaus representa na ativação de 80% na economia estadual e outros tantos no fomento regional e nacional de oportunidades. Esses dados estão disponíveis no sítio da Receita. Ocorre que o melhor cego, ou o mais útil na caça aos supostos vilões, é aquele que não quer enxergar.
(*) Alfredo PUC-SP, UFAM e USP, filósofo, ensaísta, consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
