A Zona Franca de Manaus tem sido uma peça central na política de desenvolvimento regional do Brasil, oferecendo incentivos fiscais para promover a industrialização e o crescimento econômico na região amazônica. Recentemente, Miriam Leitão argumentou que a ZFM representa uma renúncia fiscal que prejudica o país. Vamos desmistificar essas críticas e explorar a verdadeira importância da ZFM para a economia e o desenvolvimento regional do Brasil.
Ataques extemporâneos e nebulosos à Zona Franca de Manaus
Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up
A quem interessa atacar a Zona Franca de Manaus, o maior acerto de política fiscal para redução de desigualdades regionais da história da República? Nesta quarta-feira, 7 de agosto, no programa de notícias da Rádio CBN-SP, na seção “Dia-a-Dia da Economia”, a jornalista Miriam Leitão fez críticas ao mais reconhecido e respeitado mundialmente programa de desenvolvimento regional, a Zona Franca de Manaus (ZFM), argumentando que representa uma renúncia fiscal que prejudica o país e que o Congresso Nacional de recusou a debater o assunto. No entanto, essa premissa é falsa e, consequentemente, leva a conclusões descabidas.
Falácias sobre renúncia fiscal
A principal falácia nas críticas da jornalista é a ideia de que os benefícios fiscais da ZFM representam uma perda de receita para o governo. Este argumento ignora um fato fundamental: antes da criação da Zona Franca, não havia receita tributária significativa na região. Sem receita pré-existente, não há renúncia a ser contabilizada. As empresas que aceitam o convite do poder público não contam com qualquer suporte financeiro público. Tudo corre por conta e risco do investidor. Portanto, a ZFM não pode ser considerada um gasto tributário.
A decisão de implementar a Zona Franca foi política, uma decisão de integrar a Amazônia ao resto do Brasil para não entregá-la à cobiça estrangeira. O convite pretendia atrair investimentos para uma área desprovida de infraestrutura, oferecendo contrapartidas fiscais como incentivo. Desde então, o país passou a usufruir dos frutos do programa e pouco, ou quase nada, fez para a infraestrutura competitiva,
Desenvolvimento regional
A criação do modelo ZFM foi uma estratégia para fomentar o desenvolvimento na Amazônia, uma região historicamente negligenciada e, por falta de investimento em infraestrutura, com poucas alternativas econômicas. A isenção fiscal foi a compensação necessária para atrair empresas dispostas a enfrentar os desafios logísticos e de infraestrutura precária da região. A Zona Franca tem sido decisiva para a economia local, gerando emprego e renda para milhares de pessoas, contribuindo significativamente para a redução das desigualdades regionais.
Perspectiva nacional
Criticá-la sem considerar o contexto mais amplo da economia nacional e das políticas de desenvolvimento regional, é injusto, estranho e extemporâneo. O Amazonas, graças à ZFM, tem conseguido manter a floresta em pé e gerar desenvolvimento sustentável, uma missão que beneficia não apenas a região, mas o país como um todo. Desconsiderar esses aspectos é falhar em ver a importância estratégica da Zona Franca para o equilíbrio do desenvolvimento nacional.
Equívocos sobre a Reforma Tributária – A jornalista também sugeriu que a Zona Franca de Manaus representa um problema que precisa ser enfrentado pelo país, argumentando que a reforma tributária evitou essa questão por medo de não avançar. Isso carece de fundamentação. As discussões no Congresso foram intensas e fundamentadas. A jornalista tem um livro sobre o crime organizado na Amazônia.
É muito estranho que ela insista em remover a principal atividade econômica de toda a Região Norte que emite nota fiscal, ou seja, contribui generosamente para o poder público, repassando 75% da riqueza gerada pelo programa para o país. São 500.000 empregos e uma lista infindável de benefícios para toda a Região Norte, cujo desempenho produtivo está baseado em 30% das atividades ligadas à ZFM. A jornalista ignora o papel crucial da ZFM no desenvolvimento regional e na proteção ambiental.
Suspeição descabida
O senador Eduardo Braga, alvo de suspeição descabida por ser do Amazonas e relator da Zona Franca no Congresso, é uma das figuras parlamentares mais respeitadas e qualificadas do Congresso Nacional. Ele já foi relator da Reforma Tributária no primeiro turno e foi aplaudido por seus pares e pela opinião pública, precisamente pela competência, responsabilidade e espírito público. Seu compromisso, portanto, é garantir que a região continue a receber as contrapartidas necessárias para seu desenvolvimento sustentável sem ameaçar a economia nacional. Muito pelo contrário, o Brasil já teria perdido sua floresta para grileiros, garimpeiros ilegais e narcotráfico se não houvesse a ZFM.
Fatos, não falácias
As críticas à Zona Franca de Manaus, pois, são baseadas em premissas equivocadas. A ZFM não é uma renúncia fiscal, mas uma estratégia de desenvolvimento essencial para a Amazônia. É fundamental que as discussões sobre políticas tributárias e de desenvolvimento regional sejam baseadas em fatos e não em falácias. A Zona Franca de Manaus continua a ser uma referência mundial de desenvolvimento regional sustentável, beneficiando tanto a região quanto o Brasil como um todo, confirmada com reconhecimento e aplauso da absoluta maioria dos parlamentares do Congresso Nacional, na Constituição Nacional.
Alfredo é filósofo, foi professor na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo 1979 – 1996, é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ensaísta e co-fundador do portal Brasil Amazônia Agora
Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal BrasilAmazoniaAgora.
FAQ
Por que a Zona Franca de Manaus é importante para o Brasil?
A ZFM promove o desenvolvimento econômico e social na Amazônia, criando empregos e renda, além de ajudar na preservação ambiental.
A ZFM realmente representa uma renúncia fiscal?
Não, porque antes da criação da ZFM, a região não contribuía significativamente para a receita tributária. A ZFM criou novas oportunidades econômicas.
Quais são os principais benefícios da ZFM?
Geração de empregos, desenvolvimento econômico regional, preservação da floresta amazônica e redução das desigualdades regionais.
As críticas à ZFM são justificadas?
Muitas críticas ignoram o impacto positivo da ZFM e são baseadas em premissas equivocadas sobre renúncia fiscal e desenvolvimento regional.
Como a ZFM contribui para a preservação ambiental?
Ao promover o desenvolvimento sustentável, a ZFM ajuda a manter a floresta em pé, evitando a degradação ambiental causada por atividades ilegais.
A ZFM poderia ser reformada?
Qualquer reforma deve considerar os benefícios que a ZFM traz para a região e para o Brasil, buscando sempre promover o desenvolvimento sustentável.
