‘A ministra enfatizou também a necessidade de uma “Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE) para o licenciamento da BR-319. Esta avaliação considera não apenas os impactos diretos da obra, mas também os efeitos mais amplos sobre a região amazônica. “Você não vai fazer a licença olhando só o empreendimento. Tem que ver toda a área de abrangência: como isso vai repercutir nas terras indígenas, em desmatamento”, afirmou a ministra. Estamos de pleno acordo sobre a importância de sofisticar o controle numa área de pelo menos 30 a 50 quilômetros de cada lado, para monitorar o surgimento de estradas vicinais e outros fatores.’
Por Nelson Azevedo
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Em recente entrevista à CNN, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância do modelo de licenciamento ambiental para o projeto de asfaltamento da BR-319, uma das obras incluídas no Novo PAC na região amazônica. A rodovia, que liga Porto Velho a Manaus, representa um desafio e uma oportunidade para a política ambiental brasileira, especialmente no que tange ao combate ao desmatamento e às atividades ilegais.
Sustentabilidade sem desmatamento
O governo tem razão ao foi enfatizar que o traçado da BR-319 não pode promover o desmatamento criminoso de novas áreas, afinal a estrada já existe e o projeto visa apenas seu asfaltamento. A manutenção e melhoria da rodovia são cruciais para evitar a permanência do abandono, que tem sido um fator de estímulo à criminalidade e ao desmatamento. Não será preciso derrubar uma árvore sequer, a não ser aquelas contidas em eventuais Planos de Manejo Florestal Sustentável, uma modalidade que fortalece e revitaliza o bioma, sublinhando que as atividades devem ser sustentáveis.
Reflorestamento, empregos e renda
Neste contexto é da maior importância aproveitar a recuperação da estrada para reflorestar as áreas degradadas ao longo da BR-319, utilizando a técnica de propagação de espécies oleaginosas que podem fornecer insumos para a produção de cosméticos, nutracêuticos e fármacos. Lembramos que os laboratórios do CBA, Centro de Bionegócios da Amazônia, estão aptos para essa tarefa vital ao reflorestamento. Esta abordagem não apenas contribui para o resgate ambiental, mas também gera oportunidades econômicas sustentáveis para a região, emprego e renda.
Estratégico, tático e operacional
Para entender e apoiar as preocupações da ministra, é importante esclarecer, de forma sucinta, que o nível estratégico é responsável pelo direcionamento geral do empreendimento, na descrição do contexto e da abrangência. Isso remete ao nível tático que traduz essa direção em ações específicas. Daí o planejamento de nível operacional, onde está descrito o papel das atividades rotineiras para que sejam executadas de forma eficaz, efetiva e eficiente. Numa palavra, a estratégia significa retomar o empreendimento e fazer dele um instrumento de indução do desenvolvimento e da proteção florestal.
Inteligência Artificial
Outro ponto crucial mencionado que pode agregar o posicionamento federal e reforçar os mecanismos que atendam suas preocupações, é o uso de recursos de inteligência artificial para aprimorar a fiscalização e o monitoramento da rodovia. Esta tecnologia vai fortalecer o controle ambiental, detectar e prevenir atividades ilegais, garantindo a proteção das áreas sensíveis ao longo do traçado da BR-319. Já existem estudos e ensaios em nossas instituições de pesquisa.
Avaliação Ambiental Estratégica
A ministra enfatizou também a necessidade de uma “Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE) para o licenciamento da BR-319. Esta avaliação considera não apenas os impactos diretos da obra, mas também os efeitos mais amplos sobre a região amazônica. “Você não vai fazer a licença olhando só o empreendimento. Tem que ver toda a área de abrangência: como isso vai repercutir nas terras indígenas, em desmatamento”, afirmou a ministra. Estamos de pleno acordo sobre a importância de sofisticar o controle numa área de pelo menos 30 a 50 quilômetros de cada lado, para monitorar o surgimento de estradas vicinais e outros fatores.
Impactos no PPCDAm
A avaliação ampla dos impactos da BR-319 é essencial para alinhar o projeto com os objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Este plano é uma peça-chave na estratégia do governo para reduzir o desmatamento na região e promover um desenvolvimento sustentável. Manter a floresta em pé ou fortalecer sua pujança biológica é plantar dólares e contribuir diretamente com a saúde climática.
Desafios para o licenciamento
Em nosso entendimento, porém, é de fundamental importância que essa exigência da Avaliação Ambiental Estratégica não venha dificultar mais ainda o andamento do projeto, tornando improvável que ele seja licenciado, licitado e iniciado ainda durante o atual governo. Queremos lembrar dos recursos que o BNDES e organizações estrangeiras, incluindo as doações do Fundo Amazônia, podem antecipar nos calendários, incluindo os acréscimos com a recuperação viária do planejamento das indústrias do PIM que, no contexto da liberação logística, provocará aumento da arrecadação federal.
Proteção e atividade econômica
Por fim, considerando que o abandono da rodovia representou o aumento dramático do desmatamento, não temos dúvida: recuperar a conexão rodoviária do Amazonas e Roraima é um passo necessário para garantir que o desenvolvimento ocorra de forma responsável e sustentável, protegendo a Amazônia e suas comunidades e demonstrando que a melhor forma de proteger um bem natural é atribuir-lhe uma função econômica.
Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
