ZFM pode se tornar um polo de atração de investimentos internacionais verdes voltados ao mercado global
A Amazônia está no coração da redução das emissões de gases de efeito de estufa no Brasil. Há crescente convergência em reconhecer como estratégico o fim do desmatamento ilegal e a ampliação das alternativas econômicas que também inibam o desmatamento em geral e promovam a regeneração natural da floresta. Assim se protege o maior patrimônio comum brasileiro e melhora-se a vida dos moradores da região. Para isso, é indispensável melhor identificar o potencial econômico da região, também equilibrando transferências fiscais ou
filantrópicas e desenvolvimento de mercados para seus produtos, inclusive os serviços ambientais.
O tripé econômico adotado há cinquenta anos, composto por grandes projetos agroflorestais, mineração e a Zona Franca de Manaus (ZFM), ainda rege parte da economia da Amazônia, mas precisa ser revisto e complementado para que as demandas da região possam ser atendidas.
O primeiro pé, ilustrado por fazendas de empresas multinacionais foi logo abandonado como paradigma, dando lugar a uma pecuária que exigia menos recursos públicos, mas com desafios de sustentabilidade. Esses problemas podem ser enfrentados hoje com o rastreamento do gado e intensificação da criação, elevando a produtividade e liberando pastagens degradadas para a regeneração natural. Essa, absorvendo 5-10 toneladas de CO2 por hectare a cada ano (1), poderia compensar as emissões bovinas.
A produção agrícola em escala e inserida em mercados internacionais, no entanto, ainda não vingou, a não ser talvez para a pimenta e o açaí (2). Políticas que lidem com a complexidade da região serão indispensáveis para a expansão desse filão, incluindo o dendê em terras degradadas ou a piscicultura (3).
A mineração teve realizações espetaculares, mas com pouca integração vertical/industrial e baixa geração de receita para os Estados onde ela ocorre. O custo da energia e a indefinição do marco legal do setor e dos órgãos que poderiam liderar a pesquisa mineral em áreas não protegidas, por seu lado, concorrem há tempos para o protagonismo da mineração menos técnica e ilegal.
Na terceira dimensão, a ZFM e o Polo Industrial de Manaus (PIM), assim como os R$ 25 bilhões de benefícios fiscais anuais calculados pela Receita Federal, não têm avaliação unânime. Apesar do crescimento de suas atividades, vários estudos apresentam dificuldade em medir quão maiores tem sido os benefícios que seus custos (4). A própria definição dos objetivos a serem testados é ambígua.
Por vezes, a concentração econômica identificada no Amazonas é tratada como negativa – distorcendo a alocação de investimentos em outras áreas do Estado, onde larga fatia da população vive do Bolsa Família. Em outras ocasiões ela é vista como positiva- diminuindo a pressão populacional e econômica no interior, talvez reduzindo o desmatamento.
A ZFM é grande, como indicam as estatísticas da superintendência responsável (Suframa). As empresas no PIM faturam perto de R$ 100 bilhões por ano, pagando R$ 6 bilhões de salários e encargos e adquirindo insumos nacionais e estrangeiros no valor de R$ 18 bilhões e R$ 34 bilhões, respectivamente (5). Com o recolhimento de R$ 1,2 bilhão de ICMS, o custo identificado das empresas chega a R$ 60 bilhões, deixando um excedente de exploração de R$ 40-50 bilhões, sobre os quais não devem incidir muitos tributos.
Os dados da Suframa sugerem que a maior parte desse excedente seria destinada a investimentos, que alguns interpretam como alcançando R$ 35 bilhões ao ano (6). Esse seria um valor muito expressivo, talvez explicado pela rápida obsolescência do capital nos setores eletro-eletrônico, de comunicação e de informática (50% do faturamento do PIM), mas mais difícil de aplicar a todo o polo. O valor dos projetos novos ou de ampliação e modernização aprovados no Conselho de Administração da Suframa em 2019 sugere, por seu lado, cifras de investimento mais perto dos R$ 6 bilhões anuais (7).
Diante das perspectivas que a economia verde abre para a região, transparência e precisão sobre o uso do excedente das empresas no PIM e a eficiência dos seus investimentos serão cada vez mais importantes. Elas são chave para esclarecer questionamentos frequentes sobre a produtividade dessas empresas (8), assim como se a pequena fração da produção da ZFM exportada reflete uma questão de competitividade, ou se fomentar atividades intensivas em capital é melhor forma de produzir e distribuir um excedente, ao invés dos gastos tributários federais apoiarem iniciativas mais espalhadas e ligadas às riquezas da região.
Quando nossos parceiros comerciais estão se organizando para descarbonizar a economia mundial, a ZFM pode se tornar um polo de atração de investimentos internacionais verdes voltados ao mercado global. Documentar e aprimorar sua contribuição para a preservação da
floresta e para a melhora dos indicadores sociais da região, reforçando a transparência, será o passaporte para isso. Esse esforço também será valioso para lidar com as alterações dos benefícios que venham a ser trazidas por uma reforma tributária, ajudando a calibrá-las em harmonia com os objetivos nacionais e da região.
- www.nature.com/articles/s41467-021-22050-1.pdf
- Amazonia2030- CPI/Imazon, Abril 2021.
- Nova Economia para o Amazonas, Instituto Escolhas, 2020.
- Possebom, V., Revista Brasileira de Economia vol 71, 2017.
- Indicadores de Desempenho-PIM 2015-20, Suframa, 2020.
- Holland et all, Zona Franca, FGV EESP, 2019 7 Relatório da gestão Alfredo Menezes, Suframa
2020. - Relatório da gestão Alfredo Menezes, Suframa 2020
- Acórdão nº 2970/2018.
estratégia Econômica e Relações com Mercado do Banco Safra
