O Brasil precisa urgentemente adotar uma visão de longo prazo, em que a Ciência, a Tecnologia e a Inovação sejam o grande fator de inserção do país na economia do conhecimento. Da mesma forma, deve integrar políticas públicas para forjar a indústria do futuro, desenvolvendo tecnologias críticas para o enfrentamento dos grandes desafios do planeta: sustentabilidade, produção de energia limpa, acesso à saúde e à educação, segurança alimentar, redução das desigualdades, e geração de emprego e renda.
Robson Braga de Andrade
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Desafios sem precedentes, como a pandemia da Covid-19, colocaram a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em evidência, como ferramenta imprescindível para a retomada do desenvolvimento econômico e social. Os países avançados compreenderam que o fortalecimento dos seus ecossistemas de CT&I, com o estímulo às inovações e a integração entre pesquisa e mercado, é primordial para tornar a indústria mais digitalizada e competitiva, e para gerar empregos de qualidade, melhorar o meio ambiente e promover a inclusão social. O financiamento estimulante e previsível deste setor é o grande diferencial para que empresários inovadores consigam gerar vantagens competitivas e fazer a economia girar.
No Brasil, quando os Fundos Setoriais foram criados, no fim dos anos 1990, percebeu-se a necessidade de assegurar recursos estáveis para irrigar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Eles tornaram-se a maior fonte das receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento de financiamento às atividades de CT&I em empresas e instituições de pesquisa do país. Usufruíram dos recursos do FNDCT companhias como Embraer e Embrapa, que imprimem a marca do Brasil inovador no mundo, além de tantas outras que desenvolvem pesquisa. Universidades e Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) públicos e privados também se beneficiaram.
Nos últimos anos, porém, o orçamento do FNDCT não está sendo aplicado no seu fim. Em 2020, de um orçamento em torno de R$ 7 bilhões, menos de R$ 1 bilhão foram investidos em projetos não reembolsáveis em instituições de pesquisa e empresas, ao passo que R$ 4,2 bilhões foram contingenciados para pagamento da dívida pública. Em 2021, caminha-se para uma situação semelhante – apenas R$ 915 milhões, de um total de R$ 3,6 bilhões previstos, foram autorizados para investimento.
Em conjunto com instituições científicas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) – movimento que reúne cerca de 500 executivos e CEOs – conseguiram que o Senado aprovasse uma lei para transformar o FNDCT em fundo contábil e financeiro, assegurando a aplicação dos recursos de forma imediata e integral, dentro da sua finalidade e sem contingenciamentos. Entretanto, em flagrante contraposição à nova lei, os recursos continuam pouco acessíveis. Seguindo orientação do Ministério da Economia, metade do orçamento do FNDCT neste ano foi destinada a operações reembolsáveis da Finep, mas a cobrança da TJLP nos empréstimos tem inviabilizado a tomada de crédito.
O repasse da outra metade está sendo sistematicamente adiado, como demonstra a recente aprovação do PLN 16/2021, que remanejou R$ 655 milhões do FNDCT para a cobertura de despesas de outros órgãos. Diante dessa realidade, não surpreende a perda de posição do nosso país em rankings internacionais, como o Índice Global de Inovação, no qual houve queda de 10 posições entre 2011 e 2021.
O Brasil precisa urgentemente adotar uma visão de longo prazo, em que a Ciência, a Tecnologia e a Inovação sejam o grande fator de inserção do país na economia do conhecimento. Da mesma forma, deve integrar políticas públicas para forjar a indústria do futuro, desenvolvendo tecnologias críticas para o enfrentamento dos grandes desafios do planeta: sustentabilidade, produção de energia limpa, acesso à saúde e à educação, segurança alimentar, redução das desigualdades, e geração de emprego e renda.
A fórmula para o Brasil avançar não pode ser diferente da traçada por países desenvolvidos e que outros – como China, Coreia do Sul e Índia –, estão rapidamente adotando. Não podemos abrir mão do papel do governo como indutor do investimento privado, por meio da ação conjunta com o setor empresarial e a academia, para que o país volte a crescer e retome seu lugar como uma das mais importantes economias do mundo.
