“E por que aceitar/respeitar/fortalecer maior autonomia para a Suframa? Os dados estão aí para responder. A AMACRO, um programa de desenvolvimento regional integrado, com sinapses estratégicas de primeira grandeza, entre Acre, Amazonas e Rondônia, para citar algo mais recente, em múltiplas ações e avanços da Autarquia, falam por si.“
Nelson Azevedo
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Uma leitura atenta a Resolução 205 da Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, publicada em 25.02.21, mostra a movimentação da autarquia para afirmar sua autonomia administrativa/operacional como premissa de seu papel na redução das desigualdades regionais. A Resolução dispõe sobre a “ apresentação análise e acompanhamento de projetos industriais cujo locus de decisão é – e deve ser mantido e expandido – o Conselho de Administração do órgão. A lei é clara, embora venha sendo corrompida há 54 anos em muitos de seus pilares regulatórios – desde Brasília, sempre. Mesmo assim, entre altos e baixos dos poderes mais ou menos balanceados, os papéis são bem definidos e o espírito participativo, expresso em sua composição, costuma imprimir uma dinâmica de respeito ao critério civil.
Desenvolvimento integral e integrado
E por que aceitar/respeitar/fortalecer maior autonomia para a Suframa? Os dados estão aí para responder. A AMACRO, um programa de desenvolvimento regional integrado, com sinapses estratégicas de primeira grandeza, entre Acre, Amazonas e Rondônia, para citar algo mais recente, em múltiplas ações e avanços da Autarquia, falam por si. A Suframa existe para promover o desenvolvimento integral e integrado em sua área de atuação. E sabe exatamente o que precisa fazer. Para que constranger seu corpo técnico, as maiores cabeças do país em política fiscal para redução das desigualdades regionais? Ora, leis, portarias e resoluções que ordenam essa dinâmica estão, ou deveriam estar, a serviço deste precioso propósito, a cidadania. Precisamos, com certeza, voltar a essa tecla para, de uma vez por todas, evitar a quebra dessa liturgia que tanto abençoa a a movimentação da prosperidade social e muito tem avançado para expandir oportunidades em todas as direções. Um verdadeiro clima de convivência construtiva e de reciprocidade entre poder público e setor privado que merece exaltação.
Leia também “O que é a Suframa?“.
Não há gasto público no polo industrial de Manaus
Alguns esclarecimentos – insistentemente sublinhados nas manifestações dos atores locais – parece que se faz necessário retomar. A geração emprego por parte das empresas, por exemplo, os chamados empregos diretos, não obrigatoriamente precisam oferecidos no chão de fábrica. Nossa indústria caminha a passos largos nas trilhas da quarta revolução industrial. Inovação significa mudar o lugar da mesmice para espalhar mais benefícios. Gerar emprego na economia criativa não repetitiva, por exemplo. Isso em breve será coisa de robô. Os empregos vão migrar para os serviços. Mais humanizados. Milhares de motocicletas ou bicicletas, fabricadas com alta tecnologia em Manaus, rodam pelas ruas do delivery. No bolso a máquina de cartão de crédito e no smartphone os códigos da facilidade e da modernidade. No cálculo mal intencionado de alguns organismos federais, um posto de trabalho gerado na ZFM custa em torno de R$250 mil aos cofres da União. Isso não procede. É uma injúria covarde! Não há investimento público no Polo Industrial de Manaus. Já ficou demonstrado exaustivamente para quem quis saber. Nem bolsa empresário, nem recursos a fundo perdido para a atuação fabril. Chega de difamação. “Quem investe aonde” é uma pergunta que pode ser respondida no portal da Receita Federal ou da Fazenda Estadual. O Amazonas está entre os cinco os maiores pagadores de receitas públicas do Brasil.
Custo Brasil passa de R$1,5 trilhao
É preciso delegar poderes para quem, comprovadamente, sabe e exercê-los. E o critérios dessa divisão de responsabilidades são as métricas, os indicadores e sua expectativa de resultados. Merece os aplausos, que ainda ecoam no imaginário dos participantes, o encontro dos empresários locais com o Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima, um dos autores do “Projeto Custo Brasil” que promete reduzir em R$ 1,5 trilhão essa cangalha burocrática cujo custeio nos transforma em mantenedores de uma máquina pesada e ineficiente chamada Brasil. Um pesadelo. Imagina uma empresa que, por um gesto inesperado e burocrático, contrariando um exército de técnicos dedicados ao bem comum, precisa aguardar 60 dias ou mais para dar segmento as ações que foram travadas por um surto de mandonismo fora de lugar? Quanto custa isso quem vai pagar essa conta?
