“REFORMA TRIBUTÁRIA AO AMAZONAS | Ex-superintendente da SUFRAMA avalia os impactos das novas regras sobre a economia amazonense”
Coluna Follow-Up
ENTREVISTA BrasilAmazoniaAgora – Com Alfredo Lopes
Em meio às discussões sobre Reforma Tributária, perda de capacidade de investimento dos estados e os desafios da transição econômica da Amazônia, o ex-superintendente da SUFRAMA Marcelo Pereira apresenta uma leitura direta sobre a situação fiscal do Amazonas e os caminhos possíveis para recuperar competitividade, eficiência e capacidade de planejamento público.
Com quase duas décadas de atuação na Superintendência da Zona Franca de Manaus, incluindo dois períodos à frente da autarquia, Marcelo participou da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas proposto pelo senador Omar Aziz e traz uma avaliação que mistura experiência técnica, visão institucional e preocupação com o futuro do Estado.
Na entrevista a seguir, ele fala sobre arrecadação, compressão do espaço fiscal, reforma administrativa, inteligência artificial aplicada à gestão pública e a necessidade de reconstruir a capacidade de investimento do Amazonas em um cenário de profundas mudanças econômicas e tributárias no país. Confira.
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1. BrasilAmazoniaAgora – Como sua experiência na Suframa influenciou a leitura fiscal apresentada no plano, especialmente no diagnóstico da perda de capacidade de investimento do Estado?
Marcelo Pereira – Caro Alfredo, atuei por quase 20 anos na SUFRAMA, como técnico, gestor e superintendente em dois momentos distintos. Passei por todas as superintendências adjuntas e isso me deu uma compreensão muito clara da relação entre dinâmica econômica, arrecadação e capacidade de investimento do Estado.
Desde os primórdios da autonomia administrativa do Amazonas, o grande desafio sempre foi garantir um erário capaz de financiar os serviços essenciais à população. Historicamente, isso só aconteceu quando o Estado conseguiu ativar a iniciativa privada e criar ciclos econômicos robustos, como no ciclo da borracha e, depois, com a Zona Franca de Manaus, que continua sendo o principal mecanismo de sustentação econômica da região.
Nos últimos dez anos, a arrecadação do Amazonas mais que dobrou, saltando de R$ 15,4 bilhões em 2016 para mais de R$ 36,9 bilhões em 2025. Isso é reflexo direto da dinâmica gerada pelos incentivos fiscais estaduais e federais.
O problema é que esse crescimento não se traduziu em aumento proporcional da capacidade de investimento. Essa era uma preocupação constante do senador Omar Aziz, que dizia ser preciso “tornar o Amazonas forte de novo”, porque “não existe um estado forte sem capacidade de investimento”.
Quando analisamos os dados do Portal da Transparência, percebemos um paradoxo preocupante. O Estado arrecada mais, mas investe proporcionalmente menos em áreas estratégicas. Isso revela um gasto público orientado pelo curto prazo, sem visão estruturante de futuro, comprometendo inclusive a interiorização do desenvolvimento.
Além da análise fiscal, realizamos estudos sobre os fatores estruturantes do desenvolvimento amazonense, como ZEE, regularização fundiária, segurança jurídica, infraestrutura logística, transição energética e diversificação econômica. Em praticamente todos os setores analisados ficou evidente que os investimentos e as parcerias público-privadas não avançaram na última década.
Foi essa vivência prática, administrando incentivos, restrições orçamentárias e acompanhando a economia regional de perto, que moldou o diagnóstico apresentado no Eixo 1 do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas.
O portal Brasil Amazônia Agora falou um pouco sobre esse Planejamento Estratégico, acompanhe aqui:
2. BAA – O plano aponta que a poupança corrente do Amazonas se aproxima do limite constitucional, reduzindo drasticamente o espaço fiscal. Quais mecanismos concretos que você propôs para reverter essa compressão?
Marcelo Pereira – Preliminarmente, é importante explicar o conceito de poupança corrente para que as pessoas compreendam a gravidade da situação. Trata-se do indicador que mede quanto sobra da receita corrente do governo depois do pagamento das despesas correntes, como salários, custeio, saúde, educação, segurança e decisões judiciais.
Em outras palavras, é o espaço fiscal disponível para investir depois que a máquina pública já foi mantida funcionando. Para recuperar essa capacidade de investimento, o estudo propõe medidas objetivas, entre elas o corte imediato de custeio não essencial, a reestruturação administrativa para eliminar redundâncias, o controle rigoroso de passivos e despesas judiciais, o planejamento orçamentário baseado em metas, a correção das falhas de execução na saúde, especialmente indenizações, e a reorientação do gasto para investimentos estratégicos, evitando novos empréstimos.
Também estruturamos o que chamamos de “10 medidas para a gestão fiscal do Amazonas”, focadas em melhorar arrecadação e eficiência do gasto público. Entre elas estão a modernização orçamentária, inteligência fiscal anticorrupção, aumento da eficiência tributária, racionalização de custos administrativos, implantação de inteligência artificial e otimização de emendas e convênios, sobretudo voltados ao interior.
3. BAA – Há uma crítica direta ao crescimento do custeio das áreas-meio da administração pública. Que tipo de reforma administrativa está implícita nessa abordagem?
Marcelo Pereira – O plano sugere uma reforma administrativa de racionalização estrutural. O objetivo é reduzir redundâncias, simplificar estruturas e diminuir o custo das áreas-meio da administração pública.
Essa reforma se apoia em quatro pilares. O primeiro é o enxugamento de estruturas redundantes, com fusão de departamentos e revisão de organogramas. O segundo é a centralização de funções administrativas comuns. Não faz sentido manter estruturas replicadas em vários órgãos quando o Estado já possui instituições criadas justamente para concentrar essas funções, como a Escola de Serviço Público.
O terceiro ponto é a redução de cargos comissionados e simplificação hierárquica. O quarto envolve a substituição de núcleos remunerados por comitês técnicos compostos por especialistas que já exercem funções estratégicas no Estado.
São medidas relativamente simples, mas capazes de eliminar estruturas paralelas que consomem grandes volumes de recursos públicos.
4. BAA – Você defende o uso de inteligência artificial na gestão tributária. Na prática, como isso pode aumentar arrecadação sem elevação de carga tributária?
Marcelo Pereira – Na verdade, precisamos incorporar inteligência artificial não apenas na gestão fiscal, mas em toda a administração pública. A Reforma Tributária já começa a produzir efeitos em 2027 e, se o Amazonas não se antecipar, corremos o risco de sermos engolidos pelas decisões que virão de Brasília e do Comitê Gestor do IBS.
Com inteligência artificial é possível melhorar resultados fiscais sem elevar impostos. Isso pode ocorrer pela redução de perdas e falhas de arrecadação, identificando inconsistências e comportamentos anômalos, pela previsão mais precisa da arrecadação, permitindo ajustes em tempo real e antecipação de crises, além da redução de passivos e judicialização tributária, com automação e padronização de processos.
Outro ponto importante é a identificação de setores estratégicos e cadeias produtivas emergentes. Hoje o Amazonas depende fortemente de poucos setores econômicos. A IA pode ajudar o Estado a identificar novas oportunidades e ampliar a base econômica sem aumentar carga tributária.
E há ainda um fator decisivo. Até 2032 o Amazonas ainda terá autonomia sobre os incentivos que concede. Isso exige clareza sobre quais setores queremos fortalecer daqui para frente.
5. BAA – O plano sugere a criação de um Fundo de Sustentabilidade Fiscal. Esse instrumento seria mais próximo de uma regra fiscal anticíclica ou de uma poupança pública permanente?
Marcelo Pereira – Entendo que o Fundo de Sustentabilidade Fiscal se aproxima mais de uma poupança pública permanente do que de uma regra fiscal anticíclica.
O Amazonas hoje não possui reservas financeiras estruturadas de longo prazo, o que aumenta muito sua vulnerabilidade fiscal. A ideia inicial do fundo seria justamente criar uma proteção permanente para acumular recursos em períodos de normalidade, evitar deterioração fiscal, proteger o Estado contra choques estruturais e preservar a capacidade de investimento.
Mais adiante, dependendo dos resultados, o governo poderia evoluir para mecanismos anticíclicos mais sofisticados, com gatilhos automáticos de poupança e estabilização de receitas. Mas, neste momento, a prioridade é mais básica e urgente.
Garantir que o Estado consiga pagar as contas, manter os serviços públicos funcionando e recuperar capacidade de investir.
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(*) Follow up é publicada às quartas quintas e sextas no jornal do Comércio do Amazonas sobre a responsabilidade do CIEAM E coordenação editorial de Alfredo Lopes, do portal https://brasilamazoniaagora
