O texto dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária e também libera a renovação automática da licença.
Os limites da dragagem e os riscos das concessões convergem para a construção, antes das obras, de uma política de transportes economicamente viável, politicamente correta, socialmente justa e ambientalmente sustentável. A sugestão habitual e sempre nova é do amazonólogo Samuel Benchimol.