Um polêmico projeto de exploração de potássio no entorno de uma Terra Indígena na Amazônia segue dando pano pra manga. Mesmo com cobranças da Justiça e do Ministério Público, o IBAMA rejeitou por três vezes a condução do processo de licenciamento da mina, apesar dos impactos potenciais em áreas indígenas na região de Autazes (AM), entre os rios Madeira e Amazonas. O empreendimento está associado à empresa Potássio do Brasil, que ganhou notoriedade nos últimos meses pelo intenso lobby em favor da liberação da atividade mineradora em Terras Indígenas no Brasil.
Segundo informou Vinicius Sassine na Folha, o IBAMA alega que o licenciamento não é de sua competência quando o empreendimento está fora de área indígena demarcada. O entendimento é parecido com o da Potássio do Brasil, que defende que o IPAAM, órgão ambiental do Amazonas, seria o responsável pelo licenciamento da mina.
No entanto, para o MPF e grupos indígenas, como o empreendimento está localizado no entorno de áreas demarcadas, o poder público precisa seguir a Convenção da OIT-169, que estabelece a necessidade de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas localizadas nos arredores de projetos econômicos. Nesse caso, aplica-se o entendimento de que o licenciamento precisa ser conduzido pelo IBAMA, e não pelo órgão ambiental estadual.
Por falar no IBAMA, ((o)) eco destacou a mudança recente nas regras para aplicação e apuração de crimes ambientais pelo órgão federal que pode dificultar ainda mais a imposição de multas e outras penas aos responsáveis. O problema central está na nova interpretação do IBAMA para a autuação, que exige dos fiscais que comprovem a intenção deliberada de dolo pelos infratores. Assim, ao invés de assinalar apenas o impacto ambiental da ação, os agentes do IBAMA precisarão também comprovar que o infrator sabia dos resultados e assumiu os riscos de produzi-lo.
Em tempo: A boiada segue atropelando as leis e a política ambiental no Brasil. A Agência Pública mostrou o resultado de uma instrução normativa publicada pela FUNAI em abril de 2020 que permitiu a certificação e o registro de propriedades rurais no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) dentro de Terras Indígenas ainda não homologadas. Em pouco mais de dois anos, quase 240 mil hectares de fazendas em áreas indígenas foram certificados pelo governo federal – lembrando que, até agora, o atual presidente da República não homologou nenhum território indígena novo e travou a efetivação de 17 demarcações praticamente consumadas.
Texto publicado originalmente em CLIMA INFO
