A pergunta inevitável é simples: o que exatamente pretende a FIESP ao insistir nessa ofensiva permanente contra a economia formal da Amazônia?
Coluna Follow-Up
Existe um momento em que o debate econômico deixa de ser legítima divergência empresarial e passa a representar uma ameaça concreta ao equilíbrio institucional do país.
A ação da FIESP contra os mecanismos de competitividade da Zona Franca de Manaus aproxima-se perigosamente desse limite. E não por avaliação emocional da Amazônia.
Mas porque a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão técnico da União responsável pela defesa jurídica dos interesses fiscais do país, advertiu oficialmente para os “efeitos nefastos e irreversíveis” que eventual suspensão poderá produzir sobre a ZFM.
Essa expressão possui enorme gravidade. Não é figura de linguagem. Não é retórica política.
É uma manifestação jurídica formal do Estado brasileiro alertando para riscos concretos à estabilidade econômica regional.
A pergunta inevitável é simples: o que exatamente pretende a FIESP ao insistir nessa ofensiva permanente contra a economia formal Amazônia?
Porque não existe aqui qualquer emergência econômica nacional.
A própria PGFN afirmou que não foi demonstrado perigo concreto, dano iminente ou urgência capaz de justificar medida extrema contra o modelo.
Ou seja, não há colapso industrial. Não há ruptura concorrencial comprovada. Não há crise fiscal produzida pela ZFM. O que existe é inconformismo. E má fé.
E talvez algo mais profundo: a velha resistência histórica de setores concentradores do país em aceitar que a Amazônia possua instrumentos legítimos de competitividade econômica. A gravidade aumenta porque não se trata de um benefício ocasional criado artificialmente por governo transitório.
A Zona Franca de Manaus está protegida pela Constituição Federal.
Foi reafirmada pelo Congresso Nacional. Foi preservada pela reforma tributária. Foi reconhecida como mecanismo legítimo de redução das desigualdades regionais. Ainda assim, insiste-se em submetê-la a permanente sabotagem judicial.
E isso começa a produzir um efeito intolerável.
Nenhuma economia regional suporta viver sob estado contínuo de ameaça institucional. Nenhum investidor sério decide bilhões de reais sob ambiente permanente de litigância. Nenhum trabalhador encontra estabilidade quando entidades poderosas insistem em lançar dúvidas recorrentes sobre o futuro do principal modelo econômico da região.
A ação da FIESP não atinge abstrações tributárias. Ela atinge empregos. Famílias. Arrecadação pública. Confiança econômica. Planejamento industrial. Estabilidade social.
E atinge justamente a única experiência industrial brasileira que conseguiu combinar atividade econômica de grande escala com preservação ambiental maciça.
Esse é, certamente, o aspecto mais revoltante de toda a discussão.
Enquanto o mundo inteiro debate mecanismos para manter florestas tropicais em pé, enquanto governos buscam soluções para financiar bioeconomia, enquanto o El Niño se aproxima questionando discursos de sustentabilidade e transição climática, setores internos do próprio Brasil tentam enfraquecer o principal modelo econômico que ajuda a impedir a devastação da Amazônia Ocidental, ironicamente a origem da produção dos Rios Voadores que asseguram a água do agronegócio e dos reservatórios do Sudeste.
É uma contradição histórica.
E uma demonstração alarmante de cegueira estratégica. A Amazônia não possui as rodovias do Sudeste. Não possui sua infraestrutura logística. Não possui sua proximidade dos grandes mercados consumidores. Não possui a concentração histórica de investimentos públicos recebida por outras regiões ao longo de décadas.
A ZFM não nasceu como privilégio. Nasceu como compensação federativa. Compensação pela distância. Pela exclusão estrutural. Pelo abandono histórico. Pela necessidade de integrar economicamente um território gigantesco e sensível do ponto de vista geopolítico.
Atacar esse mecanismo sem apresentar alternativa concreta para a região beira a irresponsabilidade nacional.
Porque toda vez que a economia formal enfraquece na Amazônia, cresce o espaço para ilegalidade, garimpo predatório, grilagem, narcotráfico ambiental e ocupação desordenada.
A realidade amazônica não tolera simplificações de escritório.
Este é um daqueles momentos extremos para recorrer ao Judiciário brasileiro para resgatar a dimensão histórica de suas decisões sobre a Zona Franca de Manaus.
Não se trata apenas de créditos tributários. Trata-se de soberania territorial. De segurança regional. De estabilidade econômica. De preservação florestal. De integração nacional.
E sobretudo de impedir que interesses corporativos localizados continuem tratando a Amazônia como variável descartável do desenvolvimento brasileiro.
Follow-Up é publicada às quartas, quintas e sextas feiras no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, do portal brasilamazoniaagora.com.br
