“Os resultados do Pisa mostram que o Brasil encurtou parte da distância em relação aos países desenvolvidos, mas ainda convive com déficits equivalentes a vários anos de escolaridade. No Amazonas, o TCE Pela Educação transforma diagnósticos, indicadores e planos de ação em acompanhamento permanente das redes municipais, para que o investimento público chegue à sala de aula e produza aprendizagem”
O resultado mais recente do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes permite ao Brasil uma satisfação prudente. Nas últimas duas décadas, o país reduziu a distância que o separava das nações desenvolvidas em leitura, matemática e ciências. Houve recuperação após a pandemia, com avanço mais expressivo em ciências e perdas menores, em algumas áreas, do que a média internacional.
A fotografia permanece, contudo, bastante incômoda. Em 2025, os estudantes brasileiros alcançaram 408 pontos em leitura, 377 em matemática e 409 em ciências. As médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico foram, respectivamente, 466, 469 e 486 pontos. Considerando a equivalência utilizada pela própria avaliação, a diferença em matemática corresponde a aproximadamente 4,6 anos de escolaridade.
O país avançou, mas ainda carrega um atraso que compromete as oportunidades de milhões de crianças e adolescentes. No Amazonas, onde as desigualdades educacionais convivem com distâncias continentais, dificuldades de deslocamento, limitações de conectividade e realidades sociais muito distintas, esses números nos chegam como um chamado à responsabilidade.
O Pisa avalia uma amostra nacional de estudantes de 15 anos e não deve ser utilizado como retrato automático de cada estado ou município. Sua principal contribuição está em revelar tendências, estabelecer comparações e lembrar que matrícula, frequência e aplicação regular dos recursos formam apenas uma parte da política educacional. O direito à educação somente se completa quando o estudante aprende.
Essa compreensão orienta o Programa TCE Pela Educação, idealizado pelo conselheiro-corregedor Luis Fabian Barbosa e desenvolvido com o apoio da Presidência e das equipes técnicas do Tribunal de Contas do Amazonas. O programa amplia a própria noção de controle externo. Examinar a legalidade dos gastos continua indispensável, mas também precisamos acompanhar a efetividade das políticas financiadas com o dinheiro público.
Uma escola pode ter suas despesas formalmente regulares e ainda conviver com estudantes que não conseguem interpretar um texto, resolver um problema matemático elementar ou compreender fenômenos básicos da ciência. A prestação de contas estará documentalmente organizada, enquanto uma dívida muito maior permanece aberta com aquela criança.
Foi para aproximar essas duas dimensões, a boa aplicação dos recursos e o resultado entregue à sociedade, que o TCE Pela Educação reuniu 59 municípios amazonenses. São redes com tamanhos, condições e desafios diferentes, apoiadas por formações, plantões técnicos, reuniões de acompanhamento e instrumentos de gestão baseados em evidências.
Os primeiros resultados demonstram o alcance desse esforço. Das 3.593 escolas elegíveis, 93% já elaboram ou executam seus planos de ação. Foram organizadas 35 estratégias, desdobradas em 7.625 ações, das quais 2.620 receberam prioridade para 2026. Entre as 505 iniciativas com prazo até 31 de agosto, 314 haviam sido concluídas, uma execução de 62%.
Esses percentuais representam um ponto de partida importante. Também deixam claro o trabalho que ainda temos pela frente. Um programa público ganha consistência quando mede aquilo que realizou, reconhece atrasos e corrige o percurso. A informação perde valor quando permanece encerrada em relatórios. Precisa orientar decisões, distribuir responsabilidades e alcançar as escolas que mais necessitam de apoio.
Por isso, a III Jornada Técnica do TCE Pela Educação marcou a passagem do diagnóstico e do planejamento para uma etapa de acompanhamento sistemático das intervenções. Os resultados das avaliações serão organizados por rede, escola e turma. Com esse detalhamento, cada município poderá localizar as lacunas de aprendizagem, identificar unidades prioritárias e escolher as medidas mais adequadas à sua realidade.
O Tribunal oferece suporte técnico, acompanha metas e induz boas práticas, preservando a competência dos gestores e dos profissionais da educação. A experiência de quem trabalha diariamente nas escolas permanece essencial. Professores, diretores, coordenadores pedagógicos e secretarias municipais conhecem dificuldades que uma planilha, isoladamente, não consegue explicar. Os indicadores ajudam a formular as perguntas certas e a verificar se as respostas adotadas estão funcionando.
Outra frente relevante será a identificação e a padronização de práticas bem-sucedidas. Em uma rede tão extensa e diversa quanto a amazonense, experiências capazes de melhorar a alfabetização, reduzir abandono, recompor aprendizagens ou fortalecer a gestão escolar não podem permanecer confinadas ao município ou à escola em que nasceram. Precisam ser documentadas, avaliadas e compartilhadas, respeitadas as particularidades locais.
O Pisa trouxe ainda um dado especialmente alentador. Os estudantes brasileiros demonstraram elevado compromisso com as questões ambientais: 84% acreditam que podem produzir impactos positivos sobre o meio ambiente, 87% confiam na força da ação coletiva e 77% afirmam saber trabalhar em grupo para promover mudanças.
Para o Amazonas, essa disposição possui significado particular. Nossos jovens vivem no centro das grandes discussões sobre clima, floresta, água, biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Transformar esse interesse em conhecimento científico, capacidade crítica e oportunidades profissionais também faz parte da educação de que precisamos.
O TCE Pela Educação alcança agora sua fase mais exigente. Já conhecemos melhor as redes, construímos diagnósticos, organizamos estratégias e mobilizamos os municípios. O próximo compromisso consiste em verificar o que mudou dentro das escolas e, sobretudo, na aprendizagem dos estudantes.
A educação é o maior investimento que uma sociedade pode fazer em si mesma. Essa afirmação ganha sentido quando vem acompanhada de metas, prazos, indicadores e compromisso público. Cada recurso precisa encontrar seu destino na vida real: a criança alfabetizada na idade adequada, o estudante que recuperou uma aprendizagem interrompida, a escola que reduziu a evasão e o professor que recebeu condições para realizar plenamente seu trabalho.
É nessa direção que o Tribunal de Contas do Amazonas pretende continuar avançando. As contas públicas revelam escolhas. Quando colocamos a aprendizagem no centro da fiscalização, afirmamos com clareza qual deve ser a primeira delas.
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Referências:
- Agência Brasil – resultados do Pisa 2025;
- TCE-AM – III Jornada Técnica e etapa de intervenção;
- TCE-AM – consolidação do programa em 59 municípios.
