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ANP ignora emergência climática e leiloa 603 blocos de petróleo no pós COP28

O contexto da 28ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP-28), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do Brasil prepara-se para realizar o 4º ciclo da Oferta Permanente de concessão e partilha, marcado para 13 de dezembro, um dia após o encerramento do evento em Dubai. Este leilão, que oferece 603 blocos de petróleo, vem gerando preocupações significativas em relação às implicações ambientais e sociais.

Um relatório elaborado pelo Instituto Arayara, com mais de 400 páginas, aponta que o leilão ameaça diretamente unidades de conservação importantes, totalizando 366 km². Estas áreas incluem locais de grande relevância ecológica, como o arquipélago de Fernando de Noronha e a região de Abrolhos. Além disso, o leilão coloca em risco 23 Terras Indígenas, abrangendo 47 mil km² e afetando 21.910 habitantes, e cinco territórios quilombolas, que somam 684 km² e 5.617 habitantes. Essas comunidades ainda não foram consultadas conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Instituto Arayara destacou que 23 dos blocos de petróleo ofertados estão sobrepostos a Unidades de Conservação (UCs), desafiando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Essas UCs estão localizadas principalmente na Bacia Sedimentar Sergipe-Alagoas, Amazonas e Espírito Santo. Adicionalmente, 17 outras UCs têm suas zonas de amortecimento afetadas por 33 blocos.

Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, e Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima, apresentaram os dados à diretoria da ANP e, posteriormente, divulgaram as informações em uma entrevista coletiva. Eles confirmaram que o Instituto ingressou com Ações Civis Públicas para a retirada de 77 blocos do leilão, incluindo blocos em Fernando de Noronha, citando precedentes de 2020 em Santa Catarina.

Os ambientalistas ressaltaram na coletiva que a agenda de exploração de combustíveis fósseis do Brasil vai contra os compromissos assumidos no Acordo de Paris. As metas climáticas nacionais ajustadas do Brasil, confirmadas em outubro, estabelecem emissões líquidas absolutas de gases de efeito estufa de 1,32 GtCO2e para 2025 e 1,20 GtCO2e para 2030. O leilão proposto, que poderia resultar em emissões superiores a 1 GtCO2e, coloca em dúvida o compromisso do país com essas metas climáticas

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Foto: Instituto Arayara

Leilão da ANP de petróleo cercado por incertezas jurídicas e ambientais

94,2% dos Blocos de Petróleo Ofertados Envolvem Conflitos Ambientais

O 4º ciclo da Oferta Permanente de concessão e partilha da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para 13 de dezembro de 2023, está envolto em incertezas jurídicas e ambientais. Ambientalistas informaram que a vasta maioria dos blocos ofertados, 94,2%, apresenta sobreposições ou conflitos que contrariam as Diretrizes Ambientais da própria ANP e outras políticas ambientais do país.

De acordo com Nicole Oliveira, muitos blocos se sobrepõem a territórios quilombolas e áreas importantes para a conservação da biodiversidade, incluindo Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs), e áreas prioritárias de conservação. Ela destaca a falta de consultas às comunidades tradicionais, uma exigência da Convenção OIT 169 para projetos que impactem seus territórios.

Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do instituto, enfatizou a importância de proteger os ecossistemas da Mata Atlântica, incluindo manguezais e restingas, especialmente na região de Abrolhos. Ele cita que a Reserva Extrativista Marinha Cassurubá é um exemplo de área com blocos de petróleo ofertados em sobreposição à sua zona de amortecimento.

Os ambientalistas solicitaram à ANP a formação de um Grupo de Trabalho com representantes da sociedade civil para discutir essas questões ambientais alarmantes. Oliveira ressaltou que, apesar dos desafios, foi possível estabelecer um canal de diálogo com a agência, o que não acontecia nos últimos anos.

Além de campanhas públicas contra a exploração de combustíveis fósseis, o Instituto Arayara lançou o Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás, juntamente com o Observatório do Clima. O leilão, que inclui 603 blocos de áreas marinhas e terrestres, representa uma contradição direta aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

Dentre os riscos mapeados pelo estudo, estão:

  1. 366 km² de UCs em risco direto, com 23 blocos ofertados sobrepondo-se a 15 UCs.
  2. Impacto em 47 mil km² de TIs, afetando 21.910 indígenas.
  3. Mais de 684 km² de territórios quilombolas e 5.617 habitantes impactados.
  4. 94 blocos ofertados se sobrepõem às áreas do Plano de Ação Nacional (PAN) para conservação de corais.
  5. 208 blocos sobrepostos a áreas de Fracking.

Este leilão da ANP levanta questões significativas sobre a responsabilidade ambiental e os riscos de um comprometimento das metas climáticas do Brasil, além de desafiar a proteção de ecossistemas cruciais e comunidades vulneráveis.

*Com informações O ECO

Recuperação da BR-319: direitos, riscos e benefícios

A rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho na Amazônia Ocidental, tem sido o centro de um debate intenso e contínuo, envolvendo questões de recuperação e preocupações ambientais. Inaugurada em 1976, a rodovia é fundamental para a ligação terrestre entre a indústria da Amazônia e o Brasil, mas enfrenta desafios significativos. Como avançar? 

Por Lúcio Flávio Morais de Oliveira
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Coluna Follow-Up

É preciso debater o isolamento rodoferroviário de dois grandes estados da Amazônia Ocidental, Amazonas e Roraima, que compromete substancialmente o desenvolvimento de projetos sustentáveis que reúnam defesa da propriedade social vinculada ao princípio da sustentabilidade. O encaminhamento desse embaraço de infraestrutura remete ao princípio segundo o qual a proteção dos estoques ambientais supõe a implantação de atividades econômicas sustentáveis. Não temos outro caminho. 

Por um lado, existem esforços para a recuperação da rodovia, incluindo a pavimentação de trechos que estão em condições precárias há décadas. Em 2020, por exemplo, o governo federal iniciou obras de asfaltamento em parte da rodovia. Estes esforços visam sempre melhorar o transporte e a logística na região, trazendo potenciais benefícios econômicos e de integração para as comunidades locais, bem como para a base econômica do polo industrial de Manaus.

https://brasilamazoniaagora.com.br/2023/asfalto-na-amazonia/

Por outro lado, há intensas preocupações ambientais e sociais. Ambientalistas alertam para os riscos de desmatamento e impactos negativos na biodiversidade da Amazônia, especialmente se a rodovia facilitar o acesso a áreas até então preservadas. A pavimentação da BR-319 pode estimular o desmatamento e a grilagem de terras, além de afetar comunidades indígenas locais que não foram adequadamente consultadas no processo de licenciamento. Essas preocupações são reforçadas pelo fato de a rodovia estar rodeada por várias unidades de conservação ambiental.

Desmatamento e queimada no entorno da BR 319 em Humaita no Amazonas em setembro de 2022. Foto Michael Dantas AFP.
Desmatamento e queimada no entorno da BR 319, em Humaitá, no Amazonas, em setembro de 2022. Foto: Michael Dantas/AFP.

Em resumo, a história recente da BR-319 é marcada por um equilíbrio delicado entre a necessidade de desenvolvimento e recuperação de infraestrutura e os imperativos de proteção ambiental e social. O debate continua, refletindo as complexidades e os desafios enfrentados na gestão de recursos e desenvolvimento na Amazônia Ocidental, A rodovia que liga Manaus a Porto Velho está praticamente intrafegável há mais de 30 anos. Os estudos de impacto ambiental relacionados à rodovia BR-319 revelam preocupações significativas e variadas. Um dos principais focos é o potencial aumento do desmatamento e seus efeitos na biodiversidade, bem como o impacto social nas comunidades locais.

https://brasilamazoniaagora.com.br/2023/infraestrutura-amazonia-idh/

Um estudo encomendado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2020, reconheceu possíveis efeitos negativos da repavimentação da BR-319, incluindo um impacto imediato na fauna e na flora da região. Foi estimado que a repavimentação poderia quadruplicar o desmatamento no Amazonas, afetando não só a vegetação nativa, mas também os serviços ambientais como a regulação de chuvas, essenciais para outras regiões do Brasil, especialmente para o agronegócio.

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foto: Reprodução

Estudos realizados pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), em 2018, analisaram a evolução do desmatamento e também os impactos socioeconômicos na região. Foram observadas mudanças nos indicadores como PIB e IDH, mostrando tanto progressos quanto desafios contínuos, incluindo altos níveis de desigualdade na distribuição de renda.

Há uma demanda contínua por avaliações mais aprofundadas e monitoramento dos impactos da rodovia. O Observatório da BR-319, por exemplo, se dedica a divulgar informações e conteúdos estratégicos sobre a área de influência da rodovia, incluindo desmatamento e focos de calor. 

Desmatamento ilegal as margens da BR 319 Gabriel Monteiro Agencia O Globo
Desmatamento ilegal às margens da BR-319 (Gabriel Monteiro/Agência O Globo)

Outros estudos e um acervo monumental de artigos, debatem a reconstrução da BR-319, alvo de debates intensos, envolvendo ambientalistas, indigenistas, representantes do governo e engenheiros. Questões como a legalidade da ocupação de terras, a grilagem e o impacto nas comunidades indígenas também estão no centro das discussões. Uma série de reportagens da Rede Amazônica, de 2016, revela os conflitos, paradoxos e contradições no gerenciamento deste embaraço, incluindo a revelação das imagens que confirmam explosões com dinamite na Terra do Meio, trecho de mata virgem, claramente destinadas a comprometer sua recuperação. 

Esses estudos e debates evidenciam a delicadeza das problemas desta conexão rodoviária. Uma das ilações mais recorrentes remete ao desinteresse da União com um investimento de alto custo e uma taxa de retorno discreta, não compensatória. Outras alegam o custo ambiental extremo comparado ao benefício de ir e vir da população posto que a rodovia não suporta a movimentação de cargas de mercadorias com tonelagem expressiva. Essa complexidade dos impactos ambientais e sociais relacionados à reconstrução da BR-319, destacando a necessidade de um equilíbrio cuidadoso entre desenvolvimento e conservação, precisa responder a uma pergunta essencial: proteger a floresta é mais fácil com a pavimentação da rodovia ou sua manutenção no estado atual, intrafegável durante 8 meses por ano. 

A questão de proteger as florestas através da pavimentação ou manutenção de estradas em seu estado natural é complexa e depende de vários fatores. Por um lado, estradas bem construídas e mantidas podem, em teoria, facilitar o monitoramento e a fiscalização das florestas, potencialmente ajudando na proteção contra o desmatamento ilegal e outras atividades prejudiciais. Um curso organizado pelo Instituto Floresta Tropical (IFT) e WWF-Brasil no Pará mostrou que é possível construir estradas em áreas florestais minimizando os impactos ambientais. Isso inclui a abertura de estradas para manejo florestal sustentável, o que requer planejamento cuidadoso para gerar o menor impacto possível aos ecossistemas.

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No entanto, a construção de estradas em florestas tropicais úmidas, como na Amazônia, traz desafios significativos. Estudos mostram que as estradas, sem planejamento de monitoramento e fiscalização adequadas, podem levar a um aumento do desmatamento, fragmentação de habitats, caça predatória e exploração madeireira ilegais. Adicionalmente, os custos de manutenção podem ser muito altos devido aos desafios impostos pelo clima e terreno, muitas vezes superando os benefícios econômicos iniciais. A manutenção inadequada das estradas pode levar à degradação e erosão, piorando as condições da floresta ao redor.

Em suma: a rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho na Amazônia Ocidental, tem sido o centro de um debate intenso e contínuo, envolvendo questões de recuperação e preocupações ambientais. Inaugurada em 1976, a rodovia é fundamental para a ligação terrestre entre Manaus e Porto Velho, mas enfrenta desafios significativos. Como avançar?

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Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas feiras no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade.

2023 foi o ano mais quente, e mais verde, da história do Ártico

Novo relatório científico revela que em decorrência do recorde extremamente preocupante de temperatura, a região do Ártico vem sofrendo com crescente ‘verdeamento’ de sua paisagem, perda de gelo marinho e impactos significativos nas cadeias ecológicas

Em 2023, o Ártico experimentou seu verão mais quente, com temperaturas médias atingindo 6,4°C durante julho e agosto. Este valor superou o recorde anterior de 2016 por meio grau, conforme relatado pela Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa). O relatório anual, em sua 18ª edição, foi divulgado destacando um ano particularmente quente.

O relatório da Noaa evidencia uma tendência contínua e em alguns casos acelerada das mudanças no Ártico, impulsionadas pelas mudanças climáticas antropogênicas. Esta transformação inclui a redução do gelo marinho, aumento das precipitações e elevação das temperaturas superficiais do mar. Paul Overduin, geocientista do Instituto Alfred Wegener Helmholtz para Pesquisa Polar e Marinha, contribuiu para o relatório e enfatizou a anormalidade desta situação. Ele destacou mudanças significativas nas estações do ano, com a primavera chegando mais cedo, o outono mais tarde e um verão prolongado.

Permafrost e as consequências

A deterioração do permafrost está causando deslizamentos de terra e afundamentos, afetando negativamente rios, lagos e mares árticos. Overduin observou mudanças drásticas na paisagem em locais como o Arquipélago Ártico Canadense e o oeste da Sibéria, comparando-as a uma “doença” da Terra.

O relatório da Noaa monitora oito indicadores vitais para a saúde da região, revelando dados alarmantes:

Processo de formacao do permafrost. Ilustracao Erika Onodera NOVA ESCOLA
Ilustração: Erika Onodera/NOVA ESCOLA.
  1. Além do verão mais quente, o Ártico teve o sexto ano mais quente desde 1900, com uma temperatura média do ar na superfície de -6,9°C.
  2. As temperaturas médias anuais aumentaram 0,25°C por década desde 1940.
  3. A cobertura de gelo marinho está em declínio contínuo, com a extensão deste ano sendo a sexta mais baixa desde 1979.
  4. As temperaturas da superfície do mar em agosto estavam significativamente mais altas do que a média de 1991-2020 em vários mares árticos, enquanto temperaturas mais frias foram observadas em outras regiões, como a Baía de Baffin.

Transformações na paisagem

O Ártico está se tornando progressivamente mais verde, conforme revelado pelos 24 anos de registros por satélite. Este fenômeno é resultado do derretimento precoce do gelo marinho na primavera, que, por sua vez, gera um clima marítimo mais ameno nas áreas costeiras. Tal mudança climática favorece o crescimento de biomassa, incluindo arbustos e pequenas árvores, substituindo as áreas antes dominadas por líquen.

Uma Bhatt, professora da Universidade do Alasca Fairbanks, alerta para os efeitos colaterais ainda não totalmente compreendidos dessa transformação. Isso inclui impactos na cadeia alimentar, afetando animais como o caribu e, consequentemente, as comunidades indígenas que dependem desses animais.

O relatório observa um aumento significativo de algas marinhas na região, especialmente no Mar de Barents e no Ártico Eurasiano. Essa proliferação, associada a temperaturas mais elevadas, pode representar uma ameaça emergente para a saúde humana e dos ecossistemas.

2023 foi o ano mais quente da história do Ártico
A altura das plantas que compões a tundra no Ártico aumentou nos últimos 30 anos. (Foto: Anne Bjorkman)

A América do Norte registrou níveis recordes de baixa cobertura de neve em maio, mas, paradoxalmente, houve um acúmulo geral de neve acima da média durante o inverno de 2022-2023 no continente e na Eurásia. Este acúmulo de neve pode ajudar a compensar a perda de massa da camada de gelo da Groenlândia. No entanto, a camada de gelo continua a diminuir, com temperaturas acima do ponto de congelamento registradas em seu ponto mais alto.

O relatório destaca o aumento da umidade no Ártico, com a precipitação de 2023 sendo a sexta mais alta já registrada. Em contraste, o norte do Canadá experimentou um verão anormalmente seco, contribuindo para incêndios florestais recordes que liberaram grandes quantidades de gases de efeito estufa.

Anomalias climáticas

O relatório enfatiza que, embora existam anomalias dentro das tendências de aquecimento de longo prazo, a tendência geral de um Ártico em aquecimento está contribuindo para eventos de alto impacto, como os incêndios florestais recordes no Canadá.

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(Jeremy Mathis/NOAA)

As comunidades indígenas desempenham um papel crucial na mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Além disso, o relatório aponta para a necessidade urgente de pesquisa adicional, especialmente no que se refere ao permafrost subaquático, que pode ter um papel significativo no sequestro de carbono.

Bhatt resume as conclusões do relatório, enfatizando o aquecimento, a umidade crescente e a diminuição do gelo marinho no Ártico, evidenciando as claras consequências do impacto humano sobre o meio ambiente.

“Maior apreensão de ouro da história”: PF confisca 47 kg de ouro de garimpo da Amazônia

A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar, realizou a maior apreensão de ouro da história do Amazonas, confiscando 47 kg avaliados em R$ 15 milhões e prendendo dois homens envolvidos com o garimpo ilegal de ouro da Amazônia.

Na segunda-feira, 11 de abril, a Polícia Federal anunciou um feito notável no Amazonas: a maior apreensão de ouro já registrada no estado. Com a assistência da Polícia Militar, 47 kg de ouro, estimados em 15 milhões de reais e com uma pureza acima de 90%, foram confiscados. Além do ouro, a operação resultou na prisão de dois indivíduos e na apreensão de uma aeronave.

A captura dos dois homens ocorreu no sábado, 9 de abril, em Manaus. Eles transportavam o ouro em um carro quando foram interceptados e atacados por ocupantes de outro veículo, que tentaram roubar o ouro. Apesar da intervenção dos atiradores, a Polícia Militar chegou após a fuga dos mesmos. Os dois homens foram detidos e encaminhados para atendimento médico devido a ferimentos por tiros.

No Gol onde os suspeitos transportavam o ouro, a polícia descobriu vários itens: um carregador de Glock, munições, dispositivos para furar pneus, uma faca, dois celulares, um GPS e 6 mil reais em dinheiro. Essas descobertas levaram a Polícia Federal a concluir que os detidos faziam parte de um grupo criminoso especializado na extração e venda ilegal de ouro da Amazônia.

O superintendente da PF no Amazonas, Umberto Ramos, revelou que a organização criminosa estava sob investigação há um ano. Ele mencionou conexões do grupo no Pará e destacou que Manaus serve como um ponto central para a distribuição do ouro no mercado nacional e internacional.

A investigação continua

A investigação revelou que o ouro era extraído ilegalmente do Rio Tapajós, no Pará. A PF também apreendeu a aeronave utilizada no transporte do ouro. A análise futura focará na “assinatura química” do ouro, uma espécie de “DNA”, para determinar sua origem e composição, ajudando a comprovar a ilegalidade da operação.

“O que a gente deseja, com a investigação, é identificar a tipologia, de onde veio, qual o tipo de garimpo que é utilizado por essas organizações criminosos, qual a composição química desse ouro”, detalhou o chefe da PF no Amazonas.

Garimpo e uma pista de pouso com aeronaves sobrevoando sao vistos na regao do Homoxi na Terra Indigena Yanomami. Foto Bruno Kelly Amazonia Real
Garimpo e uma pista de pouso com aeronaves sobrevoando são vistos na regão do Homoxi na Terra Indigena Yanomami. (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real).

O ouro confiscado se destaca por sua alta pureza, superior a 90%. O superintendente da PF comparou essa pureza com a qualidade comercial padrão de ouro, que geralmente possui 75% de pureza. Ele também mencionou que as características do ouro indicam que seu destino final seria o mercado internacional, especialmente na Europa e nos Estados Unidos.

Com informações do G1

Zona Franca de Manaus: vai ter que me engolir, Brasil!!!

Se o Brasil não quer nos respeitar por bem, então que nos respeite sob a espada da boa justiça, pois infelizmente só desta forma que o Brasil vai ter que nos engolir

Por Farid Mendonça Júnior
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Em fevereiro de 2022, o então governo federal desferiu um duro golpe contra a Zona Franca de Manaus, por meio do Decreto 10.979, de 2022, promovendo a redução geral da alíquota do IPI em 25% (vinte e cinco por cento) para a maioria dos produtos, inviabilizando a economia amazonense.

Em 24 de março daquele mesmo ano, praticamente um mês depois, em que o Estado do Amazonas, a classe política e empresarial, ainda discutiam e estudavam as formas de enfrentar este problema, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão paritário de julgamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), decidiu por maioria de votos pelo cancelamento de créditos de ICMS de contribuintes paulistas que adquiriram produtos advindos da Zona Franca de Manaus.

Eram dois grandes ataques frontais ao modelo Zona Franca de Manaus, que não se justificavam do ponto de vista jurídico, econômico, social e também ambiental. Pareciam, na verdade, ataques ensaiados, orquestrados e planejados contra o Estado do Amazonas.

A classe política (a bancada do Amazonas), depois de meses de tentativas de negociação em vão com o governo federal, decidiu ingressar com uma ação direta de Inconstitucionalidade contra os Decretos de IPI, e lograram êxito por meio de duas liminares em que o Min. Alexandre de Moraes garantia a viabilidade da ZFM, forçando o governo federal a recuar e ressalvar cerca de 95% dos produtos produzidos no âmbito da ZFM.

Do mesmo modo, a classe política, desta vez por meio do governo do Estado do Amazonas, ingressou com a ação judicial devida, também no Supremo Tribunal Federal, para fazer valer o direito constitucional da ZFM, em face da decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) acima já referida. E, depois de idas e vindas, sobes e desces, além da já natural demora do judiciário na análise do caso, o Supremo Tribunal Federal formou no dia 11 de dezembro de 2023 maioria para validar o uso de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus, numa clara derrota para o Fisco Paulista.

E estas são apenas duas das dezenas e centenas de lutas que são travadas todos os dias, meses, anos e décadas em defesa da Zona Franca de Manaus.

No Congresso Nacional, não é muito diferente. Vejamos, por exemplo, a questão da reforma tributária.

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Congresso Nacional – Foto divulgação

Na Câmara dos Deputados, foi uma luta ressalvar os interesses da ZFM, em incluir um dispositivo que garantisse o seu diferencial competitivo, além do que a própria Constituição já diz e nos protege até 2073. Foi difícil colocar no texto um fundo que garantisse recursos para novas atividades econômicas sustentáveis e para cobrir eventuais perdas de arrecadação que o Estado do Amazonas poderia vir a ter com a reforma.

No Senado, com a relatoria de um senador amazonense, garantimos que uma Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico – CIDE fosse criada para proteger a Zona Franca de Manaus, incidindo sobre os produtos fabricados fora da ZFM, que sejam produzidos também na ZFM, fazendo, portanto, o papel que o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI faz atualmente em proteger a competitividade da ZFM.

A reforma tributária retornou à Câmara dos Deputados. E quando pensamos que estava tudo certo com a ZFM, lá vem o ataque novamente. É o governador de São Paulo, é o relator da reforma, são os deputados de diversas regiões, entre outros.

governador de sp classifica dominio economico da zona franca de manaus como ineficiente e1702052661322
Governador de São Paulo ataca ZFM

E a finalidade é uma só, atacar a ZFM por atacar. Eles não querem entender, não querem saber como é a logística no Amazonas, não querem compreender os nossos problemas sociais, não querem entender a nossa história.

Para eles somos a periferia, o lixo do capitalismo. Só existem 4 milhões e pouco ali mesmo, naquele Estado que já foi chamado de inferno verde (Green Hell). Eles acham que a gente só atrapalha, que a gente é um entrave para o desenvolvimento do Brasil, um empecilho ao desenvolvimento da indústria do país.

Mas a bem da verdade, eles não sabem de nada. Eles não conseguem pensar de forma holística. Não conseguem entender que os rios voadores da Amazônia realizam o melhor trabalho que a região centro-oeste e sudeste poderiam receber, que são as águas em forma de nuvem que ajudam a irrigar grande parte do Brasil, ajudando inclusive a agricultura

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Foto divulgação

Eles não conseguem pensar que existem seres humanos na nossa região. Pais, mães, filhos e filhas, avôs e avós, que precisam se sustentar, que não podem e não devem somente extrair os recursos da floresta para viver. Que nosso povo necessita e merece a qualidade de vida que eles também tem. Que a gente também tem direito a ter as nossas estradas, as nossas BRs assim como eles tem.

E o pior. Quem nos critica, quem nos ataca, geralmente é porque nos desconhece, nos ignora. São ignorantes!

Leia também:

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Mas também existem aqueles que nos atacam mesmo nos conhecendo. Estes são os piores. Pois já vieram aqui. Já nos conheceram. Já visitaram nossas fábricas. Já conheceram nosso modelo econômico. E continuam a falar mal e a nos atacar. Aí tem outro nome. Já é mau caratismo mesmo.

1-Como fazer parte de uma Federação que não nos respeita? Que nos trata como menores no processo político e na dinâmica econômica e social do país?

2-Como nos sentir brasileiros, se somos quase que diariamente atacados por nossos irmãos brasileiros?

3-Como devemos rotular todo este país como Pátria? Se esta própria Pátria não nos trata como filhos?

4-Como viver tendo que sempre ficar recorrendo ao judiciário, ao STF, para garantir o que já nos é garantido pela própria Constituição Federal?

O fato é que vamos continuar lutando, nos defendendo, brigando, apelando quantas vezes forem necessárias à Justiça para fazer valer nossos direitos.

Se o Brasil não quer nos respeitar por bem, então que nos respeite sob a espada da boa justiça, pois infelizmente só desta forma que o Brasil vai ter que nos engolir.

Farid Mendonça Júnior é advogado, economista e administrador

Farid Mendonca Jr

Pesquisadores desenvolvem caracóis para combater poluição de microplásticos em mares

Estudo inovador propõe solução eficiente para combater poluição de microplásticos marinhos

A poluição oceânica por plásticos, especialmente microplásticos, representa uma ameaça crescente aos ecossistemas marinhos. Pesquisadores da Universidade de Cornell estão abordando este desafio com um protótipo de robô inspirado no caracol-maçã do Havaí. Este robô, desenvolvido para coletar microplásticos, poderia oferecer uma solução mais eficaz do que os métodos tradicionais.

O perigo dos plásticos nos oceanos estende-se desde detritos visíveis até microplásticos quase invisíveis a olho nu. Estes resíduos ameaçam a vida marinha e afetam toda a cadeia alimentar. As abordagens atuais, focadas na remoção de resíduos maiores, muitas vezes falham em lidar com a proliferação de microplásticos.

Inspirando-se na forma como o caracol-maçã recolhe partículas de alimentos na interface água-ar, Sunghwan Jung, professor do departamento de engenharia biológica e ambiental de Cornell, junto com sua equipe, criou um robô que imita o movimento ondulante do caracol para capturar microplásticos. Este método utiliza uma folha flexível, impressa em 3D, que ondula na água, impulsionando o fluxo de água e permitindo a coleta de microplásticos.

poluição
Foto: Alistair Berg/Getty Images / Guia do Estudante

O design inovador do robô envolve uma estrutura helicoidal sob a folha flexível, gerando ondas na água que ajudam na coleta de partículas. Os pesquisadores focaram na eficiência do sistema de bombeamento, optando por um design aberto que imita a técnica do caracol, evitando assim o alto consumo de energia necessário para sistemas fechados.

Apesar de ainda ser um protótipo, o robô funciona com apenas 5 volts de eletricidade e demonstrou capacidade eficaz de sucção de água. Para uso prático em ambientes reais, será necessário considerar a inclusão de um dispositivo de flutuação para equilibrar o peso de uma bateria e de um motor, evitando que o robô afunde.

Este projeto representa um avanço significativo no combate à poluição microplástica nos oceanos, combinando biologia, engenharia e inovação para criar uma solução potencialmente revolucionária.

*Com informações TEMPO.COM

Ministro Barroso propõe “bioeconomia da floresta” na COP28

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a importância de uma economia sustentável para a preservação da Floresta Amazônica, em entrevista concedida à CNN neste domingo (10). Durante a COP28, em Dubai, Barroso propôs a criação de uma “bioeconomia da floresta” na região amazônica.

Segundo o ministro, é crucial fornecer sustentabilidade econômica e social às mais de 20 milhões de pessoas que habitam a Amazônia. Barroso enfatizou a necessidade de uma industrialização que preserve o ambiente natural, aproveitando o conhecimento local e a ciência para desenvolver produtos como medicamentos, cosméticos e novos tecidos.

Em sua entrevista, Barroso também abordou a relação entre a preservação ambiental e o agronegócio. Contrariando a ideia de que ambos são opostos, ele defendeu que o agronegócio, uma importante fonte de riqueza do Brasil, pode e deve coexistir com a proteção ambiental. Essa visão sugere um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade

Bioeconomia
Foto: Adobe Stock

Participando da COP28 ao lado de Sonia Guajajara, ministra dos povos indígenas, Barroso reforçou o compromisso do STF em defender os direitos ambientais. Ele destacou o papel da Suprema Corte em promover a proteção ambiental, mesmo em cenários onde não existe uma maioria legislativa favorável.

A entrevista ocorreu em um contexto onde o STF recentemente considerou a tese do marco temporal para terras indígenas como inconstitucional. No último mês, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um marco temporal para as terras indígenas, proposta esta que foi vetada pelo presidente Lula. Barroso sugeriu que o caso, agora pendente de análise pelo Congresso, pode ser levado novamente ao STF, caso o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares.

O enfoque de Barroso na COP28 sublinha a interconexão entre os direitos ambientais e os interesses econômicos, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais holística e sustentável para o desenvolvimento.

*Com informações CNN

Noruega amplia seu compromisso com Fundo Amazônia e doa mais R$ 245 milhões

Noruega anunciou, nesta segunda-feira (11), uma doação significativa de 50 milhões de dólares (aproximadamente R$ 245 milhões) ao Fundo Amazônia

O anúncio foi realizado pelo ministro norueguês para o clima, Andreas Bjelland Eriksen, durante um evento na COP 28 em Dubai, que celebra os 15 anos do Fundo. Presente no encontro estava a ministra brasileira do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Essa nova contribuição norueguesa marca um retorno aos repasses para o Brasil, após um hiato iniciado em 2018 com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Noruega, sendo o principal doador do Fundo, havia interrompido as doações devido a questões ambientais no governo Bolsonaro. Com a eleição do presidente Lula, o país escandinavo reafirma seu compromisso com a preservação da Amazônia.

O Fundo Amazônia, estabelecido em 2008, é reconhecido por seu papel pioneiro no combate ao desmatamento e à degradação florestal, financiando projetos que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Além de apoiar comunidades tradicionais e organizações locais, o Fundo disponibiliza recursos para estados e municípios na região amazônica, visando ações diretas contra o desmatamento e as queimadas.

Noruega
Fundo tem cerca de R$ 3,2 bilhões paralisados para a destinação a novos projetos, de acordo com a CGU. —

Em 2019, por exemplo, o Fundo financiou a compra de um avião no valor de R$ 12 milhões, utilizado em Rondônia para combater incêndios florestais e mapear queimadas. Eriksen destacou a queda do desmatamento sob a liderança de Lula e Marina Silva como um fator chave para a renovação do apoio da Noruega.

O ministro norueguês enfatizou a necessidade de uma cooperação sem precedentes para combater o desmatamento na Amazônia nesta década. O programa, que havia sido paralisado em 2019 pelo governo Bolsonaro, conta com mais de R$ 3 bilhões em caixa, contribuídos principalmente pela Noruega e pela Alemanha, responsáveis por mais de 99% dos depósitos.

No início deste mês, o BNDES e o governo do Reino Unido também reforçaram seu apoio ao Fundo Amazônia, com uma doação de 80 milhões de libras (cerca de R$ 500 milhões), indicando um crescente interesse internacional na preservação da maior floresta tropical do mundo.

*Com informações G1

A importância dos incentivos fiscais

Afirmar que os incentivos fiscais são distorções econômicas ou tributárias é um contrassenso, como bem rebateu o deputado federal do Amazonas, Saullo Vianna, em resposta ao governador do Estado de São Paulo, ao lembrar estudo feito pela Consultoria do Parlamento que aponta que mais de 60% das renúncias e benefícios fiscais estão concentrados nos estados do Sudeste e Sul, justamente as regiões mais ricas do país. “Isso, sim, é uma distorção”, frisou o parlamentar.

Por Antonio Silva
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Cansa a repetição da cantilena de políticos que querem estar presentes no noticiário nacional. Volta e meia escolhem atacar a Zona Franca de Manaus (ZFM) a troco de angariar simpatia de eleitores nada satisfeitos com suas performances. Parece que são inspirados pela célebre frase de Joseph Goebbels (ministro da propaganda Nazista na Alemanha): “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”.

Afirmar que os incentivos fiscais são distorções econômicas ou tributárias é um contrassenso, como bem rebateu o deputado federal do Amazonas, Saullo Vianna, em resposta ao governador do Estado de São Paulo, ao lembrar estudo feito pela Consultoria do Parlamento que aponta que mais de 60% das renúncias e benefícios fiscais estão concentrados nos estados do Sudeste e Sul, justamente as regiões mais ricas do país. “Isso, sim, é uma distorção”, frisou o parlamentar.

Infelizmente poucos sabem, ou fingem não saber, da importância estratégica e a relevância da política de desenvolvimento e crescimento econômico da Amazônia. A ZFM e o Polo Industrial de Manaus (PIM) enfrentam sérias dificuldades para desenvolver a economia amazonense e produzir com excelente nível de qualidade e com alta tecnologia, com indústrias que possuem grau muito baixo de interferência ou degradação do meio ambiente.

Será que essa política de desenvolvimento precisa de aperfeiçoamento? Claro que precisa. Mas, em momento algum, um dos maiores centros produtores da América Latina pode ser considerado como uma “distorção”.

Como se não bastasse para as indústrias instaladas na ZFM, enfrentar os altos custos adicionais provocados pela precária infraestrutura de transporte e outros encargos para atingir suas metas produtivas, ainda tem que, diuturnamente, junto com os parlamentares, governo do Amazonas e entidades da classe produtora, defender a ZFM e o PIM dos costumeiros ataques ao seu plano de desenvolvimento.

Incentivos fiscais
Empresas do Polo Industrial de Manaus Indústrias Manaus (PIM). — Foto: Divulgação

Deixe-nos em paz, precisamos estar focados em outros desafios, como: melhorar o sistema de transporte e logística de cargas; desenvolver o setor de produtos biotecnológicos, fármacos e fitoterápicos; implantar um parque petroquímico que utilize nosso potencial petrolífero e de gás; explorar com planejamento e equilíbrio os nossos recursos minerais, sem agredir a natureza; melhorar a infraestrutura educacional com capacitação tecnológica no campo da nanotecnologia, comunicação, informática e outras áreas que exigem desenvolvimento intelectual e inovação; investir em laboratórios e centros de pesquisas que aumentem nosso potencial de produção e criação de empregos

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Além de substituir importações somos os maiores contribuintes de tributos federais da região norte, geramos emprego e renda. Temos bom conceito na questão do meio ambiente, ao induzirmos a preservação ambiental com as opções econômicas que absorvem o contingente da população que poderiam pressionar de forma predatória a extração de produtos florestais de difícil recomposição. 

Mudanças são bem-vindas, desde que possamos vislumbrar resultados positivos.

Antonio Silva esquerda

Antônio Silva é administrador de empresas, empresário e presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas e vice presidente da CNI.

Marina Silva confirma que a esperada COP30 será em Belém do Pará

A ministra do Meio Ambiente oficializou que em 2025 a Amazônia sediará a COP30 – que tem sido considerada a cúpula global mais importante da história. Marina também destacou a esperança que nessa COP ainda se defina as medidas suficientes para segurar o aquecimento global em até 1,5º.

Na segunda-feira (11), o Brasil foi oficialmente escolhido para sediar a COP30, a conferência climática da ONU, programada para novembro de 2025. Sultan Al Jaber, presidente da COP28, confirmou a decisão durante a conferência em Dubai, que deve se encerrar na terça-feira (12). A escolha ocorreu mesmo diante de divergências entre os países participantes.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, destacou na COP28 a relevância da COP30 para estabelecer novas NDCs (contribuições nacionalmente determinadas), cruciais para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C. Ela ressaltou: “Sabemos que a COP30 será chave para a definição das novas NDCs [contribuições nacionalmente determinadas, metas climáticas dos países no Acordo de Paris], que serão fundamentais para alcançarmos a missão de [conter o aquecimento global em até] 1,5°C”. A transição energética foi apontada como um ponto crucial nas negociações, com expectativas de mudança para fontes de energia renováveis e redução do uso de combustíveis fósseis.

Marina Silva confirma que a esperada COP30 será em Belém do Pará
Estevam/Audiovisual/PR

A indicação do Brasil como anfitrião da COP já era esperada, refletindo o consenso entre os países. O aval veio após o Grulac (grupo de países da América Latina e Caribe) apresentar uma carta apoiando a candidatura brasileira.

Belém como Sede

O governo federal é responsável por selecionar a cidade sede da conferência. Marina Silva confirmou Belém, capital do Pará, como o local escolhido. Ela expressou satisfação em realizar a conferência na Amazônia, um bioma crucial para combater o aquecimento global. Marina, que nasceu e cresceu na Amazônia, ressaltou a importância simbólica da região, ligada às convenções de clima, biodiversidade e desertificação estabelecidas no Rio em 1992.

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Desafios de infraestrutura

A infraestrutura de Belém, abrangendo desde acomodações hoteleiras até a gestão de resíduos, é uma preocupação para os organizadores da COP30. Com menos de dois anos para preparar a cidade, o Brasil enfrenta o desafio de acomodar um número crescente de participantes – a COP28 em Dubai registrou mais de 90 mil pessoas.

No encerramento da COP28, foi também confirmado que o Azerbaijão sediará a COP29, agendada para o final do próximo ano, entre 11 e 24 de novembro. Esta data coincide com o encontro do G20 no Rio de Janeiro, previsto para 18 e 19 de novembro.

Com informações da Folha de São Paulo