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Blitz TCE-AM, fiscalização imediata no uso do dinheiro público

“A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e a integridade no uso dos recursos públicos ao anunciar a iniciativa “Blitz TCE”

Por Cristy Ellen Lopes
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“Este programa é uma medida proativa que visa assegurar a continuidade dos esforços de fiscalização, permitindo uma resposta rápida e eficaz diante de potenciais irregularidades identificadas nas contas públicas”, disse a conselheira presidente.

A implementação do Blitz TCE é um passo significativo na direção de reforçar a transparência e o rigor no trato com o dinheiro público, refletindo o empenho contínuo do TCE-AM em cumprir seu papel de guardião dos recursos da sociedade. Este movimento reitera a determinação do Tribunal em assegurar que cada centavo público seja utilizado de maneira justa e legal, fortalecendo a confiança da população na gestão pública.

A diretriz do Blitz TCE é uma medida robusta implementada pelo Tribunal de Contas do Amazonas para intensificar a fiscalização e o combate a irregularidades no uso do dinheiro público. Aqui estão os pontos principais:

A começar pelos Canais de Denúncia.  O programa permite que o público faça denúncias através do WhatsApp ou por e-mail, facilitando a comunicação e incentivando a participação cidadã. Para tanto, fica assegurado que tudo terá um Prazo de Resposta.Existe um compromisso de que as respostas sobre as denúncias serão dadas em até quatro dias, demonstrando eficiência e agilidade no processo de fiscalização

TCE-AM
Fotos: Joel Arthus

Será, pois, instaurado um Processo de Vistoria após o recebimento da denúncia. O TCE-AM tem 48 horas para realizar uma vistoria no local da ocorrência, seguido por mais 48 horas para a equipe de Controle Externo e a Secretaria de Inteligência formarem um parecer sobre a questão.

Como todo processo, a Blitz TCE implica nas devidas Notificações e Defesas. Durante a inspeção, se necessário, podem ser emitidas notificações ou alertas aos entes fiscalizados, que terão 24 horas para apresentar defesa.

Em situações urgentes, a presidência do TCE-AM pode adotar Medidas Cautelares  para proteger o interesse público e o erário, demonstrando proatividade e prevenção.

Uma Portaria vai esclarecer a Regulamentação do Programa, detalhando suas especificidades, o que reforça a seriedade e o comprometimento com a transparência e eficácia na gestão, que terá suporte tecnológico de Monitoramento e Inteligência. O programa também visa estabelecer um painel de monitoramento para contratos e pagamentos do estado e municípios, desenvolvido pela Secretaria Geral de Inteligência, que auxiliará os auditores nas visitas in loco.

Leia também:

https://brasilamazoniaagora.com.br/2024/tce-am-plataforma-com-ia/

E todo esse movimento de auditoria e controle formará uma Base de Dados para Atuação Futura. As informações coletadas serão compiladas para apoiar outras formas de atuação do controle externo, indicando que o programa não apenas trata das questões atuais, mas também serve como ferramenta para futuras auditorias e fiscalizações.

Em resumo, a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e a integridade no uso dos recursos públicos ao anunciar a iniciativa “Blitz TCE”, um claro exemplo de iniciativa inovadora para assegurar a integridade financeira do setor público, promovendo transparência, responsabilidade e envolvimento comunitário na gestão dos recursos públicos que lhe pertence.

Com informações do TCE-AM

O difícil equilíbrio fiscal

O novo arcabouço fiscal nasceu sem pretensão de ser uma regra duradoura, em substituição à regra de teto de gastos, de vida curta e inglória. O Brasil troca de regra fiscal como trocamos de roupa. É um curioso caso em que as metas seguem os resultados —e não o contrário.

Por Márcio Holland
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Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. O ditado popular cai bem para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem defendendo bravamente a responsabilidade fiscal. Não é por menos. Em 2023, as despesas da União cresceram 12,5%, enquanto as receitas caíram 2,8%, ambas em termos reais, deixando um rombo nas contas de R$ 230,5 bilhões. O problema fiscal brasileiro não é de hoje e ainda não tem solução definitiva. É uma pedra no sapato do crescimento econômico.

Fernando Haddad Manaus

Nos últimos 20 anos, o país manteve grau de investimento em apenas sete anos, de 2008 a 2014. Pelo conceito do FMI, a dívida bruta do governo central registra valores acima de 80% do PIB, uma das mais elevadas na comparação com economias emergentes. É praticamente o dobro da observada nos vizinhos Paraguai (34%), Chile (38%), México (41%), Colômbia (47,5%) e Uruguai (51%). Além de muito alta, a dívida pública federal brasileira é de curto prazo e de custo muito elevado.

Até 2016, quando se aprovou a regra do teto de gastos, as despesas públicas cresciam sistematicamente bem acima da inflação a ponto de saírem de 14% do Produto Interno Bruto, em 1997, e atingirem insustentáveis 19,9% do PIB, em 2016. Um aumento de quase 6% do PIB em despesas a serem financiadas com mais dívida, com mais impostos e com mais inflação. E assim foi feito. A dívida bruta, no conceito do FMI, saltou de 42,5% para 73,4% da renda nacional, naquele mesmo período. Enquanto isso, a carga tributária saiu de 27% para 32% do PIB.

O difícil equilíbrio fiscal
foto: Paulo Pimental/AFP

A regra do teto de gastos segurou um pouco o ímpeto gastador do Estado. Sorte, pois a arrecadação tributária federal começou a fraquejar. Graças a poucos anos de fartas receitas extraordinárias, como em 2022, devido às receitas com dividendos e concessões, a conta fechou. Foi graças ao superciclo das commodities que o país gerou bons superávits primários ao longo dos anos 2000. Descontadas essas receitas que “caem do céu”, são duvidosos os esforços dos governos, de direita e de esquerda, em gerar bons resultados fiscais.

O novo arcabouço fiscal nasceu sem pretensão de ser uma regra duradoura, em substituição à regra de teto de gastos, de vida curta e inglória. O Brasil troca de regra fiscal como trocamos de roupa. É um curioso caso em que as metas seguem os resultados —e não o contrário. Em seu primeiro ano, o novo arcabouço fiscal pode fracassar; mesmo batendo em pedra dura, muito dificilmente a nova equipe econômica conseguirá entregar a meta de déficit primário zero, especialmente quando não se contemplam cortes de gastos.

As despesas com Previdência Social seguem pressionando o Orçamento. Fechamos 2023 com déficit na Previdência (RGPS) em R$ 306 bilhões, além dos R$ 100 bilhões de déficit do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), de servidores civis da União, pensões e inativos militares. As despesas com pessoal e encargos sociais vêm caindo em percentual do PIB, mas crescem acima da inflação e atingiram R$ 364 bilhões no ano passado —uma conta salgada a ser paga por uma sociedade empobrecida e cada vez mais desigual. Mais uma rodada de reforma da Previdência será necessária, em especial na aposentadoria rural e dos servidores públicos dos governos estaduais e municipais, além da reforma administrativa.

Há quem reclame por mais gastos para promover o crescimento econômico. Contudo, estudos são bem sólidos em indicar que o multiplicador fiscal brasileiro (o quanto a renda aumenta com o aumento de gastos) é bem inferior à unidade. Ou seja, aqui, gasto não é vida, mas falácia do discurso populista. Vida mesmo é a responsabilidade fiscal.

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foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Brasil carece de um programa de médio prazo de consolidação fiscal baseado em cortes de gastos combinado com programas de revisões de gastos —mais do que em aumento de receita tributária, sem idas e vindas de regras fiscais— se desejar experimentar o encantado mundo de baixas taxas reais de juros, de modo consistente. Essas são bases macroeconômicas indispensáveis para o crescimento econômico de longo prazo.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde coordena os “Diálogos Amazônicos” e a Pós-Graduação em Finanças e Economia (Master)

Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo e reproduzido com autorização do autor

Aeroportos como travas ao desenvolvimento

Por isso não temos ciclovias em muitas cidades, os ônibus urbanos são intragáveis para os usuários e não rentáveis para os operadores, as calçadas são removidas, ao invés de ampliadas e os transportes ao invés de impulsionarem os desenvolvimentos nacionais e regionais se transformam em grandes travas.

Por Augusto Rocha
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Sistemas de transportes possuem alguma complexidade, pois não podemos olhar qualquer dos elementos sem considerar a sua relação com os demais. Como exemplo, ao percebermos um aeroporto, não podemos analisar apenas aquela instalação de uso público, com sua ampla complexidade, envolvendo sua pista, aeródromo, terminais de passageiros, terminais de cargas, estacionamento. Há uma relação ampla entre todo o sistema, desde empresas aéreas, até operadores logísticos, reguladores do transporte, operadores de tráfego e todo um complexo arranjo técnico e operacional. Não é possível dissociar nada.

Este texto está em complementação a este anterior:

https://brasilamazoniaagora.com.br/2024/aeroportos-como-eixos/

O aeroporto internacional de Manaus, construído em 1976, com uma grande reforma que custou mais de R$ 444 milhões, no entorno da Copa do Mundo de 2014, foi concedido para a operadora francesa Vinci, que o administra desde janeiro de 2022, em uma concessão de 30 anos – até 2051. Para ser um negócio rentável, ele precisa ter mais frequências de voos, mais passageiros, mais cargas e este é também o interesse da cidade. Todavia, sua lucratividade é também possível, se ele for mais caro a cada dia, mesmo tendo como contrapartida um uso declinante.

Aeroportos como travas ao desenvolvimento

A atratividade para as companhias aéreas se dará por outros fatores, que em grande parte transcendem ao terminal em si. Acontece que estacionar está cada vez mais caro, como exemplo singelo, até pouco tempo atrás fazia sentido deixar o carro no aeroporto para viagens curtas, mas hoje não faz mais. Aconteceu na última sexta e na segunda-feira, 05/02, nova audiência pública para um incompreensível aumento de preços adicional.

Antes esperávamos um ganho de eficiência pela concessão pública, agora se vê aumento de até 6,75% sobre valores CIF para armazenagem. Não faz sentido, pois o produto em si já sofre aumentos, o frete também e o aeroporto insere custos sobre custos, sendo mais danoso do que os pesados impostos. Como exemplo adicional, a capatazia de carga importada sofre, na “proposta” (sic), aumento de preço de R$ 0,0771 por quilograma para R$ 0,8792, incompreensíveis 1.040,34%, num eventual erro de escrita ou um absurdo aumento de improvável justificativa.

Aeroportos como travas ao desenvolvimento

Audiências públicas que ignoram o que o público fala é algo inaceitável, mas é o que tem virado tradição nos Sistemas de Transporte nacionais. Por isso não temos ciclovias em muitas cidades, os ônibus urbanos são intragáveis para os usuários e não rentáveis para os operadores, as calçadas são removidas, ao invés de ampliadas e os transportes ao invés de impulsionarem os desenvolvimentos nacionais e regionais se transformam em grandes travas.

Ainda não percebo em nada o ganho de eficiência no aeroporto de Manaus concedido para a Vinci. Certamente haverá vários ganhos para o operador interno, onde a gestão do que não vemos estará melhor – inclusive na rentabilidade. Todavia, o que interessa aos usuários: melhor serviço, menores custos, maior frequência de voos não é o que se vê. Ainda faltam 28 anos, tomara que os próximos sejam melhores para todos, por ora não é o que se constata.

AUGUSTO

Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade

Parcerias e planejamento: é possível superar desafios logísticos da Amazônia

“A mobilização de atores públicos e privados em resposta ao risco de vazante dos rios na região amazônica, especialmente em torno do Polo Industrial de Manaus, é uma questão crítica que requer atenção imediata e ação coordenada. Parcerias e planejamento conjunto. De quebra, essa mobilização terá garantias previas de bons resultados.”

Por Nelson Azevedo
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O Polo Industrial de Manaus, um dos mais importantes centros econômicos do Brasil, enfrenta desafios únicos devido à sua localização na Amazônia, onde a logística de transporte depende significativamente da navegabilidade dos rios entre outras peculiaridades. A possibilidade de uma nova vazante severa dos principais rios da região coloca em risco não apenas a continuidade operacional das empresas aqui instaladas, mas também o abastecimento e bem-estar da sociedade local e nacional.

O Papel do Poder Público Federal

O governo federal tem um papel crucial no provimento de infraestrutura logística essencial, especialmente no que diz respeito ao sistema de transportes. Para o Polo Industrial de Manaus, isso implica investimentos significativos na manutenção da navegabilidade dos rios, que são as artérias vitais para o transporte de mercadorias e pessoas na região. Afinal, podemos e queremos chamar nossos rios de hidrovias desde que instalados o balizamento, a dragagem sustentável e adoção de tecnologias disponíveis.

Parcerias e planejamento: é possível superar desafios logísticos da Amazônia

A realização de dragagens permanentes, melhorias na sinalização e na conectividade ao longo dos rios são medidas essenciais para garantir que as hidrovias sejam navegáveis durante todo o ano, reduzindo os custos logísticos e mitigando os riscos de desabastecimento.

Atuação do Estado e dos Municípios

Enquanto o governo federal foca na infraestrutura de larga escala, os governos estadual e municipal têm o papel de complementar essas ações com medidas locais – limpeza dos igarapés, campanhas educacionais – e o fortalecimento do debate e enfrentamento dos problemas específicos da região. Os rios não são lixeiras e sim fonte de vida e alimentação. Isso inclui o planejamento urbano e regional que leve em consideração os desafios logísticos impostos pela geografia amazônica, bem como a promoção de parcerias público-privadas para projetos de infraestrutura que beneficiem diretamente o polo industrial e as comunidades ao redor.

Colaboração Público-Privada

A reunião conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e pela Defesa Civil, na semana passada, que reuniu lideranças empresariais para discutir estratégias de enfrentamento das vazantes, é um exemplo claro da necessidade de colaboração entre o setor público e privado. As empresas, ao lado do governo, devem trabalhar juntas para desenvolver planos de contingência que minimizem as interrupções nas operações e garantam a continuidade dos negócios e o bem-estar da população. Não faz sentido impor tarifas adicionais de serviços em tempos de crise hídrica quando todos devem estar alinhados para não sobrecarregar elos setoriais deste alinhamento.

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foto: Gisele Alfaia

Recomendações permanentes 

Investimentos Contínuos em Infraestrutura**: O governo federal, em parceria com estados e municípios, deve garantir investimentos contínuos na infraestrutura de transporte, especialmente em hidrovias, para assegurar a navegabilidade dos rios o ano todo. Para tanto, é importante que a representação parlamentar seja envolvida para assegurar previsões orçamentárias para este fim. 

Planejamento Integrado

É crucial um planejamento integrado que envolva todos os níveis de governo e o setor privado, com foco em soluções sustentáveis e de longo prazo para os desafios logísticos da região. Todos sairão ganhando com mais empregos, oportunidades e incremento de arrecadação. Isso inclui o fortalecimento e incentivos na formação de parcerias público-privadas para a execução de projetos de infraestrutura crítica, compartilhando recursos e conhecimentos.

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O ministro do Planejamento do atual governo, Geraldo Alckmin – foto: Diogo Zacarias

Planos de contingências e campanhas educacionais 

Precisamos adotar a cultura da previsibilidade e desenvolver/implementar planos de contingência robustos, que permitam uma rápida resposta a vazantes severas e outros desastres naturais, minimizando impactos sobre a economia e a sociedade. São medidas que devem estar conectadas a campanhas de valorização e proteção ambiental. “O rio comanda a Vida”. Em lugar de propagandas de fulanizações, é preciso promover campanhas de comunicação e educação para sensibilizar a população e as empresas sobre a importância da gestão sustentável dos recursos naturais e da preparação para situações de emergência.

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Premissa social, ambiental e econômica

A mobilização de atores públicos e privados em resposta ao risco de vazante dos rios na região amazônica, especialmente em torno do Polo Industrial de Manaus, é uma questão crítica que requer atenção imediata e ação coordenada. Parcerias e planejamento conjunto. De quebra, essa mobilização terá garantias previas de bons resultados. Que outra saída teríamos para enfrentar os desafios impostos pela geografia da Amazônia e seu ciclo das águas. Somente através de esforços conjuntos e integrados será possível garantir a resiliência e a prosperidade econômica da região, seu desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente e equilibrado, além de economicamente viável.

Nelson Azevedo

Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

Quem estará vivo em 2070?

“Seja agora na regulamentação da reforma tributária, seja após as normas já tiverem sido aprovadas. Se assim não for, a Amazônia não será habitat muito receptivo aos nossos filhos e netos, que são os que estarão vivos em 2070.”

Por André Ricardo Costa
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No longo prazo estaremos todos mortos. Esta é uma frase famosa do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), cuja vida e obra foi dedicada a demonstrar a importância das ações governamentais em prover imediata liquidez e confiança aos demais agentes econômicos. Muitos a ele atribuem o mérito da recuperação da crise de 1929. Alguns poucos reclamam que na verdade ele retardou a recuperação.

Estamos agora, em meio às discussões da reforma tributária, cultivando para longo prazo frutos a serem colhidos pelos nossos descendentes. O ano de 2070 é a data marcada para a plena concretização da reforma, com fim dos incentivos tributários da Zona Franca de Manaus e a vinculação da arrecadação dos estados à tributação no destino.

Quem estará vivo em 2070?
foto: Raphael Alves

Esse horizonte nos pede um intenso repensar e trabalhar as instituições modeladoras da economia amazonense. Pelo que acompanho das discussões, isso ainda não está sendo percebido adequadamente. Um dos líderes locais, do Fisco estadual, apresentou seu pensamento em algo do tipo “nas últimas décadas a economia brasileira cresceu 2%. Pelo padrão observado, acreditamos que ainda se crescer 1,5% a nossa arrecadação não será tão ruim”.

Pois é. O problema é que o padrão observado claramente não se repetirá. O tanto que a arrecadação tributária amazonense depende da fabricação de produtos intermediários no PIM e posterior envio dos produtos finais aos outros estados brasileiros, sobretudo os grandes mercados consumidores do Centro-Sul, simplesmente desaparecerá e o governo do Amazonas terá frustrada a sua capacidade de manter a máquina governamental e coordenar a atividade econômica regional.

Não que eu seja muito interessado e assegurar que o governo mantenha ou aumente a arrecadação. Acredito que a sociedade resolve seus problemas quando se lhe são permitidas liberdade econômica e alocação eficiente de recursos. Porém, o governo sempre tem algum espaço de incentivo. Incentivos importam. Os tributários, aos quais nos limitamos, são apenas um dos caminhos disponíveis.

O que está sendo posto é que as autoridades locais estão sendo incentivadas a forjar um imenso mercado consumidor no âmbito da Amazônia Ocidental. Seja lá quantas dezenas de milhões de habitantes teremos em 2070, eles precisam formar, em conjunto, uma enorme classe média empreendedora.

Se o que está na mesa é a diversificação da atividade econômica na direção do uso sustentável dos insumos locais, então o modo de acessá-los e transformá-los precisa ser simplificado ao máximo. Isso somente virá com adequada regulação, trabalho e educação, que tenha como alvo maior que cada cidadão amazonense saiba onde pode investir, quanto deve investir, os instrumentos à disposição e os conhecimentos disponíveis e a construir para fazer render os nossos recursos. Com total liberdade e confiança, sem reservas de mercado.

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Esse fazer render virá quando a bioeconomia se tornar concreta vantagem comparativa. Cada amazonense precise se ver com potencial de oferecer ao mundo produtos intensivos em insumos amazônicos em volume e qualidade tais que sejam valiosos instrumentos de troca no mercado global.

O Fisco estadual é exemplo de excelência no funcionalismo público. Certamente compreenderão as oportunidades e agirão em prol das soluções ótimas conforme as peculiaridades de cada fase. Seja agora na regulamentação da reforma tributária, seja após as normas já tiverem sido aprovadas. Se assim não for, a Amazônia não será habitat muito receptivo aos nossos filhos e netos, que são os que estarão vivos em 2070.

Andre Ricardo Costa

Aeroportos como eixos de desenvolvimento

Aeroportos que podem ser um Eixo de Desenvolvimento vão se transformando em mais um dos empecilhos do Custo Amazônia que se sobrepõe ao Custo Brasil. A eficiência operacional esperada pela Concessão corre o risco de se tornar um aumento abusivo de custos. Só nos resta esperar que a Audiência Pública ouça e que a ANAC perceba o que está sendo feito e freie a iniciativa, buscando outra fonte de receita que não seja o bolso de quem mora na região isolada

Por Augusto Cesar Barreto Rocha
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O aeroporto de Manaus poderá se transformar num eixo de desenvolvimento responsável e sustentável, mesmo que o transporte aéreo seja um dos grandes vilões das pegadas de carbono. A posição geográfica do aeroporto é muito privilegiada. Nossa experiência de concessão em Manaus começou recentemente, pois o Aeroporto Eduardo Gomes está concedido desde setembro de 2021 e operacionalmente a partir de janeiro de 2022, por 30 anos para a operadora Vinci.

Há um legítimo interesse na operadora de expandir as operações aeroportuárias, o que será fundamental para a nossa região, com atração de turismo, mais operações de alta tecnologia e a ampliação de sua influência regional. Acontece que não será possível fazer isso sem uma interação com todas as partes interessadas de um aeroporto. Este desafio é grande, como é enorme a oportunidade de inserir a Amazônia no turismo global ou ampliar a indústria aqui instalada. Se, por um lado, a concessionária possui todo o Bloco Norte, por outro, não tem todos estes aeroportos como operações rentáveis.

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Foto divulgação

O que é esperado agora são passos na direção da atração de voos para toda esta região e isso é tudo que não tem acontecido. É oportuno que a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) faça seu papel de regulagem e estimule o transporte de passageiros pelo modal aéreo na Amazônia. Atualmente, os modelos de concessões não estão funcionando tão bem, pois mesmo com a operação privada, o que se verifica é um aumento de custos reais, quando seria esperado movimento na direção oposta.

Quando analisamos as estatísticas da ANAC é possível ver onde está a grande perda do Aeroporto Eduardo Gomes: (a) em 2013 existiam 10.303 voos para o Norte, a partir dele; em 2023 apenas 5.230 (-49,24%). (b) em 2013 havia 1.916 decolagens internacionais; em 2023 apenas 1.262 (-34%), sendo que os principais operadores agora são empresas de transporte de cargas. (c) Para o Sudeste tínhamos, em 2013, 17.408 decolagens, enquanto em 2023 foram apenas 12.361 decolagens (-28,9%). A queda nos indicadores é generalizada. Portanto, para onde se observe, há oportunidades, pois a década perdida é visível.

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Aeroporto Eduardo Gomes- divulgação Infraero

Enquanto isso, como diz um amigo, “a lógica insaciável do capitalismo tropical” segue sua toada, aumentando os preços acima da inflação, disfarçando como se fosse o IPCA: uma Consulta Pública as Partes Interessadas – Atualização Tarifas de Carga e Novos Serviço do TECA, em sua Tabela 2, apresenta um preço saltando de R$ 0,0771 por quilograma para R$ 0,8792, espantosos mais de um mil por cento, como se fosse apenas a correção do IPCA de 5,2698%. 

Há ainda outras questões no mesmo documento, por exemplo aumento superior à inflação para carga em internação, de R$ 0,2322 para projeção de R$ 0,2776 – quase 20% de variação para internação de carga nacional. A carga em trânsito, que poderia ser uma oportunidade para o aeroporto, também sofre aumentos. Um dos aumentos acintosos é o percentual sobre o valor CIF, no Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada, que sai de 0,75% do valor CIF – que, em si já é um valor alto – para 1,13%, ou seja, mais 50,67% em percentual. 

Assim, um aeroporto que pode ser um Eixo de Desenvolvimento vai se transformando em mais um dos empecilhos do Custo Amazônia que se sobrepõe ao Custo Brasil. A eficiência operacional esperada pela Concessão corre o risco de se tornar um aumento abusivo de custos. Só nos resta esperar que a Audiência Pública ouça e que a ANAC perceba o que está sendo feito e freie a iniciativa, buscando outra fonte de receita que não seja o bolso de quem mora na região isolada. Ainda podemos ser um Eixo de Desenvolvimento, se a atuação for sistêmica. Desta forma, será mais um freio

Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade

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Em ebook gratuito, ex-ministro Paulo Haddad discute o futuro da economia do Brasil e da Amazônia

Paulo Haddad, ex-ministro do Planejamento e renomado economista, lança uma série de crônicas digitais gratuitas que mergulham nos desafios e oportunidades da economia do país, com ênfase na sustentabilidade da Amazônia.

Por Alfredo Lopes, editor do Portal Brasil Amazônia Agora

Paulo Roberto Haddad, eminente economista e ex-ministro do planejamento, traz ao público seu mais recente trabalho, “Dez crônicas sobre o presente e o Futuro da Economia Brasileira: O Curto e o Longo Prazo“, uma série de crônicas que exploram profundamente os rumos do projeto econômico nacional. Esta obra, disponibilizada digitalmente e sem custos, não somente se estabelece como um marco na discussão econômica do Brasil, mas também se alinha com as discussões sobre a nova fase da política fiscal sob o governo Lula, enfatizando um exame detalhado dos caminhos atuais e futuros da economia do país.

Em ebook gratuito, ex-ministro Paulo Haddad discute o futuro da economia do Brasil e da Amazônia

A primeira crônica da coletânea, intitulada “A Amazônia – Novembro de 2025: Cenários da Realidade Socioeconômica e Socioambiental da Região”, destaca-se por sua análise sobre o papel crucial que a Amazônia desempenha na implementação da “Nova Indústria Brasil“, uma política econômica chave do governo federal. Nesta reflexão, Paulo Haddad dedica atenção especial à intersecção entre os desenvolvimentos econômicos e as questões socioambientais, ilustrando como a região Amazônica é fundamental tanto para a sustentabilidade ambiental quanto para o progresso econômico do Brasil.

Nova Industria Brasil credito Ed Alves CB DA.Press

Ao longo do período entre janeiro e novembro de 2023, Haddad compõe suas crônicas com um conhecimento e experiência únicos, fornecendo uma perspectiva objetiva, proativa e, em momentos, profética sobre as perspectivas econômicas brasileiras. Suas análises abrangem as controvérsias e debates em torno das políticas econômicas em concepção e implementação pelo governo federal, em um tempo de transformações significativas.

Além de diagnósticos precisos, Haddad apresenta sugestões pragmáticas para melhorar e ampliar os efeitos das políticas econômicas vigentes, refletindo seu compromisso com a aplicação prática de suas teorias. A combinação de profundidade acadêmica com experiência direta na gestão pública confere a suas proposições uma autoridade e relevância notáveis.

https://brasilamazoniaagora.com.br/2024/solucoes-para-amazonia-haddad/

A sincronia da publicação do iBook com a divulgação da “Nova Indústria Brasil” sublinha a importância das reflexões de Haddad para o atual debate econômico, agindo como uma bússola para estudantes, profissionais e interessados em geral sobre os possíveis caminhos para o futuro econômico do país.

“O Futuro da Economia Brasileira: O Curto e o Longo Prazo” emerge como uma leitura indispensável para aqueles que desejam compreender os desafios e oportunidades que o Brasil enfrenta. Com o peso de sua experiência como ex-gestor das políticas econômicas do país, Paulo Haddad oferece uma visão precisa e crítica que aponta para um futuro mais próspero e justo, com especial atenção ao papel vital da floresta amazônica nesse processo.

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Apesar do Futebol, Brasil é destinado a ser líder mundial em Energia Verde, diz Lula

Durante um evento da Volkswagen em São Bernardo do Campo, o presidente Lula destacou o potencial do Brasil de se tornar líder mundial da transição para energia verde, prometendo superar a era dos títulos no futebol com investimentos em sustentabilidade.

Na sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou, em um evento da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP), a posição inigualável do Brasil no cenário da transição energética global. Durante o anúncio de novos investimentos da montadora, ele expressou confiança na liderança do país neste setor.

Ele declarou: “A gente não é mais campeão do mundo no futebol, mas a gente vai ser campeão do mundo na construção da energia verde e da proteção do planeta Terra, cuidando da nossa Amazônia com muito respeito”.

Recebendo aplausos de operários e líderes sindicais presentes, Lula reiterou seu compromisso com a classe trabalhadora e a visão de que os investimentos em energias renováveis elevarão o Brasil ao status de nação desenvolvida.

Ele assegurou: “Nós vamos aproveitar cada oportunidade para que a gente seja finalmente um país desenvolvido“, destacando a importância histórica de São Bernardo do Campo como seu berço político e sindical.

Apesar do Futebol, Brasil é destinado a ser líder mundial em Energia Verde, diz Lula

Compromissos e perspectivas futuras

Lula também revisitou suas promessas eleitorais, descrevendo o Brasil que encontrou ao assumir o cargo como devastado pelas administrações anteriores. Ele compartilhou sua visão de recuperação e crescimento, prometendo cumprir todas as suas promessas até o término de seu mandato.

Ele declarou: “Este país mudou, este país vai mudar definitivamente. A gente vai voltar a ganhar um pouco mais, o salário mínimo vai aumentar e eu tenho um compromisso com vocês que até deixar a presidência quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar imposto de renda neste país”.

Dirigindo-se à liderança da Volkswagen, Lula comentou sobre o crescente interesse internacional no Brasil, especialmente após sua visita à Alemanha.

Ele observou: “Neste ano, eu estive na Alemanha (…) e eu queria dizer para vocês. Eu conheço a Alemanha desde 1975, e eu nunca vi a Alemanha com tanto interesse no Brasil como agora”, incentivando a colaboração em projetos de energia sustentável como hidrogênio verde, etanol e biodiesel.

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Investimentos da Volkswagen e planos futuros

Lula anunciou que o Brasil receberá investimentos significativos das montadoras, totalizando R$ 41,4 bilhões até 2032. Especificamente, a Volkswagen planeja aumentar seu investimento no país, com um adicional de R$ 9 bilhões ao seu programa de investimentos já em andamento, que começou dois anos atrás, alcançando um total de R$ 16 bilhões entre 2022 e 2028, focando em eficiência energética.

Ciro Possobom, presidente da Volkswagen no Brasil, destacou que o plano de investimento atual é o mais significativo para o setor automobilístico brasileiro desde o início da pandemia. Este movimento financeiro robusto alinha-se com o término do programa Mover do governo federal, que incentiva as montadoras a adotarem práticas menos poluentes através do benefício de impostos reduzidos, introduzindo o conceito de IPI verde.

Incentivos fiscais e desafios regulatórios

O programa governamental tem provocado debates no setor, especialmente por favorecer veículos híbridos movidos a combustível renovável, enquanto planeja impor sobretaxas a veículos que utilizam uma combinação de gasolina e eletricidade. Isso afeta diretamente os híbridos importados, como os modelos chineses BYD Song Plus e GWM Haval H6, que, além de enfrentarem maiores tributações, também estão sujeitos ao Imposto de Importação fora das cotas estabelecidas.

Lula e Geraldo Alckmin foto Bruno Santos Folhapress
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente Geraldo Alckmin durante visita a fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, durante cerimônia de anúncio do novo ciclo de investimentos da empresa no Brasil – Bruno Santos/ Folhapress

A Volkswagen, por sua vez, se compromete a produzir nacionalmente veículos híbridos, com um foco particular no uso do etanol, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação tecnológica no desenvolvimento de seus produtos.

Sustentabilidade e redução de emissões

Além de inovar na produção de veículos mais limpos, a Volkswagen está empenhada em diminuir as emissões de suas operações fabris. Uma estratégia chave é a adoção do biometano como fonte de energia, marcando a divisão brasileira da empresa como pioneira na utilização desse gás natural renovável em suas fábricas de Anchieta (ABC paulista) e Taubaté, iniciando este ano.

A parceria com a Raízen garantirá o fornecimento de mais de 50 mil m³ diários de biogás, com uma aplicação significativa no processo de pintura das carrocerias. Esta iniciativa promete reduzir as emissões de CO2 em mais de 90% em comparação ao uso do gás natural convencional, destacando o compromisso da Volkswagen com práticas empresariais ambientalmente responsáveis.

Com informações da Folha de São Paulo

TCE-AM lança plataforma com IA para acompanhamento das contas públicas

A introdução desta ferramenta e a futura integração de sistemas baseados em IA refletem o compromisso do TCE-AM com a ética, a transparência e a inovação tecnológica. Essas iniciativas representam um convite à população para exercer um papel mais ativo na governança pública, reforçando o princípio de que a transparência e a accountability são fundamentais para uma gestão pública eficiente e responsável

Por Cristy Ellen Lopes
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu um passo significativo rumo a uma gestão pública mais transparente e acessível com o lançamento de uma nova ferramenta tecnológica que permite aos cidadãos acompanhar em tempo real as Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos e entidades jurisdicionadas referentes ao exercício de 2023. Com o prazo final para a entrega das contas estabelecido em 1º de abril, o site pca2024.tce.am.gov.br surge como um marco na democratização do acesso à informação sobre a aplicação dos recursos públicos.

A inovação não para por aí. Reforçando seu compromisso com a adoção de tecnologias avançadas para facilitar a fiscalização das contas públicas, a conselheira Yara Lins, em seu plano de trabalho anunciado no final do ano passado, destacou a importância da integração de ferramentas de inteligência artificial (IA) no processo.Este avanço tem como objetivo tornar a gestão pública não apenas mais transparente, mas também mais acessível ao acompanhamento de qualquer contribuinte interessado em compreender o destino de seus impostos e como o poder público os administra

TCE-AM
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Saulo Coelho, diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj) do TCE-AM, ressaltou que o painel de monitoramento das PCAs é atualizado oito vezes ao dia, desde as 7 horas da manhã, garantindo uma fiscalização contínua e detalhada. A implementação de IA no sistema promete amplificar essa capacidade, oferecendo análises mais profundas e insights sobre a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos, além de identificar potenciais irregularidades com uma precisão antes inalcançável.

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Saulo Coelho, diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj)

Esta abordagem inovadora coloca o TCE-AM na vanguarda da transparência pública no Brasil, utilizando a tecnologia como uma ponte para aproximar os cidadãos do controle fiscal dos recursos públicos. Ao empregar inteligência artificial para analisar e disponibilizar dados sobre as prestações de contas, o Tribunal não apenas facilita o acesso à informação, mas também estimula uma participação mais ativa e informada da população no acompanhamento e na fiscalização das ações governamentais.

A introdução desta ferramenta e a futura integração de sistemas baseados em IA refletem o compromisso do TCE-AM com a ética, a transparência e a inovação tecnológica. Essas iniciativas representam um convite à população para exercer um papel mais ativo na governança pública, reforçando o princípio de que a transparência e a accountability são fundamentais para uma gestão pública eficiente e responsável. Com esses avanços, o Tribunal de Contas do Amazonas estabelece um novo padrão de excelência e acessibilidade, promovendo uma cultura de integridade e confiança entre os cidadãos e o setor público.

Fundo Amazônia tem R$ 3 Bilhões para novos projetos em meio a recorde de doações internacionais

Depois de ter sido desativada pelo último governo, e em meio à pior seca em 121 anos no Amazonas e recordes de incêndios, o Fundo Amazônia anuncia R$ 3 bilhões para projetos de conservação, enquanto enfrenta debates sobre o uso de seus recursos, incluindo a controversa proposta de financiamento da rodovia BR-319.

O Fundo Amazônia possui atualmente um total de R$ 3 bilhões disponíveis para o financiamento de novos projetos. Esta informação foi divulgada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na última quinta-feira. No ano de 2023, o fundo arrecadou R$ 726 milhões em doações de nações estrangeiras, representando uma das maiores quantias recebidas desde sua criação em 2008.

Conforme os dados apresentados, existe a possibilidade de que, se todos os projetos atualmente em fase de análise forem aprovados, será necessário um total de R$ 2,2 bilhões dos R$ 3 bilhões disponíveis no fundo.

Histórico e objetivo do Fundo

O Fundo Amazônia foi estabelecido no segundo mandato do presidente Lula, em 2008, com o objetivo de captar investimentos estrangeiros para financiar iniciativas voltadas à conservação da Floresta Amazônica. Essa iniciativa é um dos pilares da política externa do governo Lula, enfatizando a importância da preservação ambiental.

Fundo Amazônia tem R$ 3 Bilhões para novos projetos em meio a recorde de doações internacionais
foto: Gisele Alfaia

As doações efetivadas em 2023 foram as seguintes:

  • Do Reino Unido: R$ 497 milhões
  • Da Alemanha: R$ 186 milhões
  • Da Suíça: R$ 28 milhões
  • Dos Estados Unidos: R$ 15 milhões

Expectativa de novas doações

Atualmente, o Fundo Amazônia aguarda um aporte adicional de R$ 3,1 bilhões, já anunciados por doadores internacionais, incluindo os Estados Unidos, a União Europeia, Dinamarca, Reino Unido e Noruega, mas que ainda não foram efetivados.

João Paulo Capobianco, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comentou sobre a complexidade e a demora no processo de recebimento das doações internacionais, destacando o esforço dos países para concretizar esses repasses.

Retomada e impacto do Fundo

Após um período de suspensão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Fundo Amazônia foi reativado no governo atual de Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, o fundo destinou R$ 1,3 bilhão para o financiamento de projetos e chamadas públicas, marcando o maior investimento desde sua criação. Anteriormente, o recorde de investimento havia sido em 2017, com R$ 693 milhões.

Como ministro de Bolsonaro Ricardo Salles esq. deixou como legado para a Amazonia as maiores taxas de desmatamento em 12 anos Foto Marcos Correa PR
Foto: Marcos Corrêa/PR)

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, ressaltou o significativo aumento no financiamento proporcionado pelo Fundo Amazônia, atribuindo o sucesso a uma estratégia bem elaborada que permitiu esse avanço expressivo.

Apesar dos investimentos recordes do Fundo Amazônia, o estado do Amazonas enfrentou em outubro 3.858 focos de incêndio, o maior número registrado para esse mês desde o início da série histórica em 1998 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O ano de 2023 foi marcado pela pior seca em 121 anos na região, afetando severamente o transporte fluvial e levando a formação de densas nuvens de fumaça em Manaus, consequência direta das queimadas recordes no estado.

Resposta à crise climática

A comunidade científica internacional já havia previsto o agravamento da seca no segundo semestre devido ao fenômeno El Niño. Contudo, críticas foram direcionadas ao governo por não desenvolver um planejamento eficaz para enfrentar a magnitude do problema ao longo do ano, evidenciando a necessidade de uma preparação mais robusta do país para lidar com eventos climáticos extremos.

Diante da crise ambiental, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia aprovou a ampliação dos recursos destinados aos nove estados da Amazônia Legal para combater incêndios florestais e queimadas ilegais. O valor destinado para essas ações aumentou de R$ 315 milhões para R$ 405 milhões, demonstrando um esforço para mitigar os impactos da crise.

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Controvérsia sobre a BR-319

Questões foram levantadas sobre uma declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, acerca da intenção de utilizar recursos do Fundo Amazônia para financiar obras na rodovia BR-319, que atravessa a Floresta Amazônica. A proposta gerou controvérsia, especialmente entre ambientalistas, devido aos potenciais danos ambientais associados à obra. A diretora do fundo esclareceu que, na sua visão, o financiamento do fundo não é compatível com esse tipo de projeto, enfatizando que os recursos devem ser direcionados para ações de combate ao desmatamento, restauração florestal ou geração de emprego e renda sustentável que contribuam para a conservação da floresta.

Com informações do Correio Braziliense