Por Juarez Baldoino da Costa ___________________________
A ZFM – Zona Franca de Manaus não constava do originário projeto de RT – Reforma Tributária dos anos 90 que inspirou a PEC do falecido deputado federal Sandro Mabel (GO).
Não constou também na versão modificada do projeto de Mabel que foi apresentado como PEC 293/04 pelo relator deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR). Em Manaus em 2018, no plenário da FIEAM – Federação das Indústrias do Amazonas, Hauly se desculpou da plateia pela omissão e pediu sugestões; recebeu a do crédito presumido feita pelo então deputado federal Pauderney Avelino (AM). Hauly não foi reeleito e a 293/04 foi arquivada.
Em 2019 a ZFM mais uma vez não teve nenhuma referência na proposta do CCiF, instituto paulista liderado por Bernard Appy, que elaborou um novo projeto de RT entregue ao deputado federal Baleia Rossi (SP), apresentado à Câmara Federal como PEC 45/2019.
O senado, por estratégia política para confrontar a evidência que a Câmara desfrutava com a PEC 45, e por não ter projeto, desarquivou a PEC 293/04 de Hauly e sem alterar nenhuma vírgula a rebatizou como PEC 110/19 e dela se tornou autor.
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O CCiF propunha eliminar os incentivos fiscais do Nordeste, Centro Oeste, Norte e Espírito Santos, porque a produção econômica incentivada nestas regiões menos desenvolvidas encarecia o custo da logística para atender os mercados do Sul e Sudeste. Estas áreas deveriam encontrar as suas próprias soluções econômicas sem ajuda do governo. Em 2019 a PEC 45 e a 110 saíram da pauta, mas já recebiam críticas também dos estados menos desenvolvidos.
No retorno à pauta do congresso em 2023 a PEC 45 absorveu todas as apensadas, inclusive a 110. Eurico de Santi do CCiF, substituto de Appy agora do Ministério da Fazenda, declarou na edição de 27/02/2023 no Projeto Diálogos Amazônicos da FGV que entendeu o recado de Lula e da aguerrida bancada federal amazonense, e incluiu a ZFM no projeto, sem o que “não haveria reforma”, segundo destacou Eurico. A ZFM virou então um inconveniente apenso da reforma e sem a convicção de seus autores.
Aprovada a PEC 45 e convertida na EC – Emenda Constitucional 132/2023, o apenso ZFM foi mencionado apenas 2 vezes: uma para repetir que o artigo 40 do ADTC da CF que a define continua em vigor, e outra para confirmar que o IPI continuará como mecanismo que viabiliza a efetividade do mesmo artigo 40. Para regulamentação da EC foi apresentado o PLP 68, em tramitação, e nele o artigo 40 não foi obedecido plenamente, devendo por isso provavelmente ser objeto de propostas.
Segundo Appy, na edição de 20/05/2024 do mesmo Projeto Diálogos Amazônicos da FGV, se o fundo especial criado pela EC 132 para o Amazonas explorar a floresta a partir de 2026 e substituir a ZFM não der certo, o estado poderá continuar a se manter com os seus incentivos fiscais.
Porém, ocorre que a constituinte de 1988 definiu que a vigência da ZFM será plena até 2073, cujos fundamentos pétreos se reportam a uma visão de Estado de longo prazo. O fundo especial da EC 132, na parte em que permite aportes adicionais de recursos, não pode ser contra o artigo 40 e obrigar a redução gradativa dos benefícios que são plenos e nominativos aos investidores. O fundo é inconstitucional nesta parte. Além disto, porque os futuros resultados da floresta não podem ser somados aos resultados da indústria incentivada ao invés de substituí-los? O Amazonas não pode ser impedido de aumentar o seu PIB.
Juarez é Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
Um estudo abrangente realizado em 109 países identificou a China e a Mongólia como os lugares onde as pessoas mais respiram microplásticos de forma involuntária. Este fenômeno é resultado da degradação e dispersão de detritos plásticos não tratados no meio ambiente. O Reino Unido ocupa o terceiro lugar no ranking, enquanto o Brasil está na 14ª posição.
“A absorção de microplásticos é um indicador crítico da poluição e dos riscos à saúde pública”, afirmou o professor Fenqi You, especialista em Engenharia de Sistemas de Energia na Universidade Cornell, em entrevista aojornal DailyMail. “O mapeamento global apoia os esforços locais de mitigação da poluição por meio de um melhor controle da qualidade da água e da reciclagem eficaz de resíduos”, complementou o professor.
Na China e na Mongólia, o nível registrado é de 2,8 milhões de partículas de microplásticos por dia. Partículas microplásticas são definidas como menores que 5 mm. Nos Estados Unidos, os residentes inalam cerca de 300 mil partículas por dia. Já no Mediterrâneo e regiões próximas, países como Espanha, Portugal e Hungria apresentam uma inalação de aproximadamente 60 mil a 240 mil partículas por mês.
Foto divulgação
Ranking de Inalação
Os 20 países onde as pessoas mais inalam involuntariamente são:
China
Mongólia
Reino Unido
Irlanda
Gâmbia
Egito
Laos
Mianmar
Malásia
Filipinas
Tailândia
Vietnã
Tunísia
Brasil
Algéria
Suíça
Luxemburgo
Holanda
Noruega
Suécia
Detalhamento do estudo
Publicado na revista Environmental Science & Technology, o estudo analisou os hábitos alimentares de cada país, tecnologias de processamento de alimentos, demografia etária e taxas de respiração – todos fatores que influenciam as variações na forma como os residentes de cada país consomem microplásticos.
Poluição na alimentação
Além da inalação, o estudo também investigou a quantidade que as pessoas ingerem involuntariamente. Para isso, os pesquisadores compilaram dados sobre as concentrações de microplásticos em subcategorias dos principais grupos de alimentos, como frutas, vegetais, proteínas, grãos, laticínios, bebidas, açúcares, sal e especiarias.
Os modelos utilizados no estudo incorporaram dados detalhando o consumo desses alimentos em diferentes países. Por exemplo, embora o consumo de sal de cozinha per capita seja quase igual na Indonésia e nos EUA, a concentração no sal de cozinha indonésio é cerca de 100 vezes superior.
O estudo ressalta a necessidade urgente de medidas globais e locais para reduzir a poluição por microplásticos. Melhorar o controle da qualidade da água e implementar práticas eficazes de reciclagem de resíduos são passos essenciais para mitigar os riscos à saúde pública associados à exposição a microplásticos.
Surgimento
Os microplásticos são pequenos fragmentos de plástico com menos de 5 mm de diâmetro. Eles surgiram como um subproduto inevitável da produção e uso generalizado de plásticos, que começou a se expandir significativamente a partir da década de 1950. Com o aumento da fabricação de produtos plásticos, a degradação desses materiais no meio ambiente levou à formação de microplásticos.
Os microplásticos podem ser classificados em dois tipos principais:
Primários: São fabricados intencionalmente em pequenos tamanhos, como microesferas usadas em cosméticos e produtos de higiene pessoal, além de pellets industriais utilizados na fabricação de produtos plásticos.
Secundários: Resultam da degradação de itens plásticos maiores, como garrafas, sacolas e redes de pesca, que se fragmentam em partículas menores devido à exposição ao sol, ao vento e à ação das ondas.
Como evitar a exposição e a poluição por microplásticos
Embora a eliminação total dos microplásticos seja um desafio global, algumas medidas podem ser adotadas para reduzir sua presença e impacto:
Reduzir o Uso de Plásticos de Uso Único:
Opte por sacolas reutilizáveis, garrafas de água de metal ou vidro, e recipientes de armazenamento reutilizáveis.
Melhorar a Gestão de Resíduos:
Implementar sistemas eficazes de coleta e reciclagem de resíduos plásticos.
Apoiar iniciativas de limpeza de praias e rios.
Escolhas de Consumo Conscientes:
Evite produtos que contenham microesferas plásticas, muitas vezes encontradas em esfoliantes e pastas de dente.
Prefira tecidos naturais em vez de sintéticos, que liberam microplásticos durante a lavagem.
Tecnologias de Tratamento de Água:
Investir em tecnologias avançadas de tratamento de água para remover microplásticos antes que eles entrem no abastecimento de água potável.
Educação e Conscientização:
Promover a educação sobre os impactos dos microplásticos no meio ambiente e na saúde humana.
Incentivar a participação comunitária em programas de reciclagem e redução de plásticos.
Políticas e Regulações:
Apoiar a implementação de políticas governamentais que limitem a produção e o uso de microplásticos, além de promover alternativas biodegradáveis.
Regular a fabricação e o descarte de plásticos para minimizar a fragmentação e a liberação de microplásticos no ambiente.
Dados recentes do sistema de monitoramento DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), revelam uma preocupante tendência no desmatamento do Cerrado, um dos biomas mais importantes do Brasil. Em março de 2024, enquanto a Amazôniaregistrou uma queda de 54% no desmatamento em comparação ao mesmo período do ano anterior, o Cerrado viu um aumento alarmante de quase 24%.
No entanto, no Cerrado, os alertas chegaram a 523,72 km², o maior valor registrado desde o início da série histórica em 2018. Nos primeiros três meses de 2024, o desmatamento no Cerrado totalizou mais de 1.475 km², uma área equivalente à cidade de São Paulo.
Esta diferença nas tendências de desmatamento entre os dois biomas pode ser atribuída, em parte, às diferentes legislações ambientais que regulamentam a supressão de vegetação. No Cerrado, é permitido desmatar até 80% da área dentro das propriedades rurais, resultando em grande parte do desmatamento sendo tecnicamente autorizado. No entanto, como alerta Cláudio Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento do INPE, “se desmatarmos 80% do Cerrado, qual o impacto que isso vai ter?”
A destruição acelerada do Cerrado, principalmente para conversão de terras em áreas agrícolas, ameaça diretamente a disponibilidade de recursos hídricos do bioma. O Cerrado é conhecido como a “caixa d’água do Brasil”, sendo a origem de importantes rios que abastecem várias regiões do país. A especialista em conservação do WWF-Brasil, Ana Carolina Crisóstomo, destaca a redução significativa na vazão dos rios e o avanço de condições climáticas áridas dentro do bioma como efeitos diretos do desmatamento.
Além dos danos ambientais, a falta de controle sobre contratos de concessão de crédito rural a propriedades com irregularidades ambientais agrava a situação. Recentemente, ativistas do Greenpeace Brasil protestaram em Brasília contra o Banco do Brasil, maior operador de crédito rural na Amazônia, por não seguir as regras do Manual de Crédito Rural, concedendo financiamento a imóveis rurais em áreas de proteção.
Foto divulgacao
A continuidade dessa tendência de desmatamento no Cerrado representa uma séria ameaça não apenas ao bioma em si, mas também aos recursos hídricos essenciais para a agricultura e para o abastecimento de água de várias regiões do Brasil. A urgência em encontrar e implementar soluções é destacada por especialistas, que alertam sobre o impacto irreversível que a destruição do Cerrado pode ter no equilíbrio ecológico e na economia agrícola do país.
Aldo Rebelo critica duramente a política ambiental do governo e a atuação das ONGs em novo livro, enquanto se aproxima da extrema-direita
O ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo (MDB), lançou recentemente um livro polêmico sobre a Amazônia. Em “Amazônia: A Maldição de Tordesilhas – 500 Anos de Cobiça Internacional” (ed. Arte Ensaio), Rebelo faz duras críticas às políticas ambientais do Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva (Rede), e à atuação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Além disso, ele se destaca por suas menções negativas às ONGs, especialmente as estrangeiras e aquelas brasileiras que recebem financiamento de entidades internacionais.
Tradicionalmente conhecido como um dos mais influentes e conhecidos comunistas do país, Aldo Rebelo tem se atrelado recentemente à extrema-direita brasileira. Esse grupo é conhecido pelo negacionismo climático e pela permissividade ao desmatamento e avanço da fronteira agrícola. Sua posição crítica à política ambiental atual reflete essas alianças, colocando-o ao lado de figuras que minimizam os impactos das mudanças climáticas.
Enquanto presidente da Câmara, Aldo Rebelo discursa durante Convenção Nacional do Partido PC do B, em 2006 — Foto: Roberto Stuckert Filho/O Globo
Para Rebelo, a política ambiental para a Amazônia proposta pelas ONGs e pelo Ministério do Meio Ambiente é um fracasso. Ele argumenta que essa abordagem tem um custo social significativo para os 30 milhões de brasileiros que habitam a região. Seu interesse pela Amazônia remonta às aulas de geografia em Viçosa, Alagoas, onde nasceu. Ao longo de sua carreira como deputado federal pelo PCdoB, Rebelo fez diversas incursões à região, além de suas visitas durante seus mandatos como ministro.
Em 2023, Rebelo passou quatro meses em Altamira, no Pará, pesquisando para o livro, período em que também participou de debates e deu palestras. Sua longa trajetória na esquerda política não impediu que ele aceitasse, no início deste ano, o convite do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para assumir a Secretaria de Relações Internacionais. A decisão foi bem recebida por figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que esteve presente no lançamento do livro em Brasília.
Atualmente no MDB, Rebelo é cotado para ser vice na chapa de Nunes nas próximas eleições municipais. O livro, que teve patrocínio da Prefeitura do Rio de Janeiro e da agência FSB, não poupa críticas à política ambiental conduzida por Marina Silva, uma rival de longa data. Rebelo relembra seu desacordo com a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em 2005 e seus conflitos durante a relatoria do Novo Código Florestal, aprovado em 2012.
Utilizando dados do Censo 2022, Rebelo destaca os altos índices de analfabetismo, mortalidade infantil e falta de infraestrutura básica entre as populações indígenas, como prova do fracasso da atual política para a Amazônia. Apesar das críticas, ele reconhece o papel suplementar de algumas ONGs filantrópicas, que atuam onde o Estado é omisso.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O livro de Rebelo menciona frequentemente ONGs estrangeiras, acusando-as de formar um “Estado paralelo” que bloqueia o desenvolvimento na Amazônia. Ele relata que a plataforma de jornalismo Sumaúma enviou uma repórter a Altamira para investigar suas atividades e fontes de financiamento, algo que Rebelo considera uma tentativa de vigilância indevida.
As críticas às ONGs não são exclusivas de Rebelo. Bolsonaro, antes mesmo de assumir a presidência, já atacava essas entidades, e o próprio presidente Lula também manifestou críticas em relação aos licenciamentos ambientais influenciados por ONGs. No entanto, Rebelo não aborda no livro o aumento do desmatamento durante o governo Bolsonaro, que, segundo o sistema Prodes do Inpe, ficou acima de 10 mil km² entre 2018 e 2022.
Rebelo também é severo em suas críticas ao Ibama, que ele acusa de ser uma instituição controlada por interesses externos. Em referência à negação de uma licença para perfuração na bacia Foz do Amazonas pelo Ibama em 2023, ele argumenta que o órgão tem um impacto negativo no desenvolvimento do país. Tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ibama foram procurados pela reportagem, mas não responderam às críticas até a publicação deste texto.
“A aplicação do modelo da Hélice Tríplice na Amazônia tem o potencial de transformar os desafios logísticos em soluções sustentáveis. A integração de universidade, indústria e governo pode promover a inovação necessária para enfrentar as vazantes extremas dos rios, garantindo a continuidade do transporte e o desenvolvimento econômico da região”.
Por Alfredo Lopes _________________
Coluna Follow-Up
Nesta terça-feira, mais um Fórum de Logística mostrou que o debate sobre os gargalos de infraestrutura de transportes na Amazônia tem jeito. Só depende de movimentação inteligente como tem feito o CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Sob a batuta da Comissão de Logística, dessa vez o evento decolou com o combustível acadêmico da Tríplice Hélice, onde indústria promove, o poder público monitora e a academia relará suas sugestões. A história nos mostra que esta comunhão é fecunda. As conclusões e encaminhamentos estão a caminho.
A Amazônia, com seus vastos rios e densas florestas, enfrenta desafios logísticos únicos. As vazantes extremas dos rios, fenômenos que se tornaram mais frequentes devido às mudanças climáticas, representam um gargalo significativo para a competitividade da indústria na região. O Rio comanda a vida e os negócios, parodiando o poeta.
A infraestrutura de transporte é altamente dependente dos rios e sofre com a redução drástica dos níveis de água, afetando o transporte de mercadorias e o abastecimento de comunidades ribeirinhas. Para enfrentar esses desafios, é crucial adotar o modelo da Hélice Tríplice, que integra universidade, indústria e governo em uma dinâmica colaborativa para promover a inovação e a sustentabilidade. Hoje, 28 de maio a dinâmica dos três níveis voltou à cena.
Imagem meramente ilustrativa criada por Inteligência Artificial
A Hélice Tríplice se aplica à sustentabilidade logística? Vejamos o que foi demonstrado e exemplificado pelo desenvolvimento do Vale do Silício, baseia-se na interação contínua e colaborativa entre universidade, indústria e governo. No contexto amazônico, essa abordagem pode ser adaptada para enfrentar as vazantes extremas dos rios. A universidade pode conduzir pesquisas, desenvolver cenários e metodologias e criar respostas e previsibilidade. E mais: se demandada e apoiada, pode desenvolver tecnologias de transporte adaptáveis às condições variáveis dos rios, enquanto a indústria pode aplicar essas inovações para melhorar a logística. O governo, por sua vez, pode fornecer o financiamento necessário e criar políticas de incentivo para a implementação dessas soluções. Sempre sob o critério sagrado da sustentabilidade.
E quais os desafios e respectivas oportunidades? Os desafios logísticos na Amazônia são exacerbados em tempos de vazantes extremas, que irão ocorrer mais frequentemente preveem os pesquisadores. Portanto, se afetam diretamente o transporte fluvial, principal meio de escoamento de produtos na região, é urgente fazer a hélice girar. A indústria enfrenta dificuldades para manter o fluxo de mercadorias, resultando em atrasos e aumentos de custo. As comunidades ribeirinhas, muitas vezes isoladas durante esses períodos, sofrem com a falta de abastecimento e acesso a serviços essenciais. A gestão pública é cobrada e a economia entre em estado de alerta.
foto: Lucas Barcellos
Essa colaboração apresenta oportunidades para a inovação, criação de ferramentas e aplicação de inteligências naturais e artificiais. A aplicação do modelo da Hélice Tríplice pode transformar os desafios em oportunidades de desenvolvimento sustentável. A criação de embarcações adaptadas às variações dos níveis dos rios, a implementação de sistemas de monitoramento avançado e o desenvolvimento de rotas alternativas são exemplos de inovações que podem ser promovidas por essa colaboração tripartite.
Casos de sucesso e aplicações práticas. A experiência do Vale do Silício – a mais célebre delas – ilustra como a interação entre universidade, indústria e governo pode impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico. A Universidade de Stanford, por exemplo, desempenhou um papel crucial ao incentivar a formação de empresas de tecnologia e ao colaborar com a indústria para promover a inovação. “A universidade precisa da indústria”, disse uma pesquisadora qualificada da UFAM, durante o Fórum em que a indústria buscou a universidade para ajudar na redução dos problemas e prejuízos. E o governo depende de ambos, embora nem sempre saiba descrever em detalhes suas precisões.
Visão aérea do Vale do Silício (Foto: Patrick Nouhailler/Flickr)
Na Amazônia, iniciativas similares podem ser implementadas. Amazonas tem uma das mais antigas universidades do país, e a indústria patrocina a Universidade do Estado Amazonas e bem gostaria de chamar de sua para combinar a produção de respostas novas para gargalos antigos. Parcerias entre universidades locais, como a Universidade Federal e do Estado do Amazonas, demandas logística da indústria e o governo federal podem resultar em soluções práticas para os problemas das vazantes. Projetos de pesquisa para equacionar entraves já existem há séculos. Eles são capazes de focar no desenvolvimento de tecnologias de transporte sustentável, na previsibilidade dos fenômenos enquanto a indústria pode pilotar/detalhar/adotar essas soluções e o governo pode facilitar o financiamento e a regulamentação necessária.
Dizem os sábios que o insucesso de qualquer empreitada jamais pode ser considerado fracasso e sim aprendizagem. Neste Fórum, como nos demais, os embaraços de infraestrutura tendem a transformar problemas em alternativas, embaraços em oportunidades. A aplicação do modelo da Hélice Tríplice na Amazônia tem o potencial de transformar os desafios logísticos em soluções sustentáveis. A integração de universidade, indústria e governo pode promover a inovação necessária para enfrentar as vazantes extremas dos rios, garantindo a continuidade do transporte e o desenvolvimento econômico da região. Ao adotar essa abordagem colaborativa, a Amazônia pode superar os desafios atuais, mas também se posicionar como um exemplo de sustentabilidade e resiliência em tempos de crise climática.
Alfredo é filósofo, foi professor na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo 1979 – 1996, é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ensaísta e co-fundador do portal Brasil Amazônia Agora
Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas feiras no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal BrasilAmazoniaAgora
Uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o tráfico de animais silvestres afeta milhares de espécies e ameaça a biodiversidade global. No Brasil, a PF investiga esquemas sofisticados de tráfico, enquanto iniciativas de educação ambiental e participação comunitária são cruciais para combater essa prática ilegal e proteger os ecossistemas.
O tráfico de animais silvestres é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, comparável apenas ao tráfico de drogas, armas e seres humanos. Essa prática ilegal ameaça a biodiversidade global, colocando em risco milhares de espécies e contribuindo para a degradação ambiental. No Brasil, um país conhecido por sua megadiversidade, o tráfico de animais representa um problema crítico com implicações sérias para a conservação das espécies e a saúde dos ecossistemas.
Milhões de animais são retirados ilegalmente de seus habitats naturais a cada ano, com muitos deles não sobrevivendo ao transporte devido às condições deploráveis em que são mantidos. As aves canoras, por exemplo, são frequentemente capturadas para venda no mercado negro, onde são mantidas em gaiolas minúsculas, privando-as de seus comportamentos naturais. O impacto dessa prática vai além da crueldade animal, afetando diretamente as populações das espécies traficadas e causando rupturas nas cadeias alimentares, além de contribuir para a perda de biodiversidade.
Além do sofrimento animal, esse tipo de crime pode ser um vetor para a disseminação de doenças zoonóticas, que são doenças transmitidas de animais para humanos. Exemplos notórios incluem a gripe aviária e a COVID-19, que demonstram como a interação ilegal e insalubre com a vida selvagem pode ter consequências devastadoras para a saúde pública. Esses riscos sanitários reforçam a necessidade urgente de combater o tráfico de animais e proteger os ecossistemas naturais.
O comércio ilegal de animais é alimentado por uma demanda crescente por animais exóticos como animais de estimação, adornos e medicamentos tradicionais. A prática ilegal prospera em um mercado clandestino global, onde a falta de fiscalização eficaz e as brechas na legislação permitem que traficantes operem com relativa impunidade. A fiscalização insuficiente e a corrupção em algumas regiões agravam o problema, permitindo que redes criminosas continuem a explorar a vida selvagem.
A captura e o comércio ilegal de animais não são apenas um problema local, mas uma questão global que exige cooperação internacional para ser enfrentada de maneira eficaz. As rotas de tráfico muitas vezes atravessam fronteiras, conectando países e continentes em uma rede de criminalidade organizada. Esforços coordenados entre países são essenciais para desmantelar essas redes e proteger as espécies ameaçadas. Parcerias internacionais podem facilitar o intercâmbio de informações e recursos, aumentando a eficácia das operações de combate ao tráfico.
A atividade também tem um impacto econômico significativo. A perda de biodiversidade afeta diretamente setores como o turismo ecológico, que depende da riqueza da fauna local para atrair visitantes. Além disso, a destruição de ecossistemas pode ter consequências a longo prazo para a agricultura e outras atividades econômicas que dependem de serviços ecossistêmicos saudáveis. Proteger a vida selvagem é, portanto, não apenas uma questão ambiental, mas também uma necessidade econômica e de saúde pública.
A luta contra essa atividade exige uma abordagem multifacetada, que inclua a conscientização pública, a educação ambiental, o fortalecimento das políticas públicas e uma fiscalização rigorosa. Organizações não governamentais desempenham um papel crucial na promoção da conscientização e na implementação de programas de conservação. Campanhas educativas podem informar a população sobre os impactos do tráfico de animais e incentivar práticas de consumo mais sustentáveis.
Sapos ponta-de-flecha (Adelphobates galactonotus) resgatados pelo IBAMA. Foto: IBAMA.
Crise global do tráfico de animais silvestres?
Não é absurdo considerar o tráfico de animais silvestres uma crise global. Afetando mais de 4.000 espécies em todo o mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre a Vida Selvagem e os Crimes Florestais 2024 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Essa prática ilegal é responsável pela captura e comercialização de uma vasta gama de espécies, desde aves exóticas e répteis até grandes mamíferos, colocando em risco a biodiversidade global e a estabilidade dos ecossistemas. A demanda por produtos derivados da vida selvagem, como peles, chifres e partes de animais usadas na medicina tradicional, continua a alimentar esse comércio lucrativo, que movimenta bilhões de dólares anualmente.
Para ler o relatório na íntegra, em inglês, clique aqui
Os efeitos devastadores do tráfico de vida selvagem são amplamente sentidos. Espécies como o elefante africano e o rinoceronte estão à beira da extinção devido à caça furtiva desenfreada para a obtenção de marfim e chifres. Da mesma forma, o tráfico de pangolins, considerados os mamíferos mais traficados do mundo, tem causado um declínio alarmante nas populações dessas criaturas. A retirada dessas espécies de seus habitats naturais não apenas ameaça sua sobrevivência, mas também perturba as complexas interações ecológicas que sustentam a saúde dos ecossistemas.
foto: David Clode/Unsplash
No Brasil, o tráfico de animais silvestres também é um problema sério que atrai a atenção das autoridades. Recentemente, a Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação sobre um grupo criminoso que utilizava os serviços dos Correios para traficar animais. Segundo a Agência Brasil, o grupo enviava animais vivos, incluindo espécies protegidas, para diversos destinos, utilizando embalagens disfarçadas para evitar a detecção. Essa operação revela a sofisticação e a ousadia dos traficantes, que exploram brechas na fiscalização e na legislação para continuar suas atividades ilegais.
A utilização dos Correios para essa prática é uma tática que evidencia a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de medidas preventivas mais eficazes. A cooperação entre as agências de correios, as forças de segurança e as organizações de proteção animal é crucial para detectar e interromper esses esquemas. Além disso, é essencial que as autoridades aprimorem os métodos de monitoramento e controle para evitar que animais sejam enviados por meios inadequados e perigosos.
O tráfico no Brasil não se limita apenas ao transporte ilegal de animais vivos. A exploração da fauna nacional envolve uma rede complexa de captura, transporte e venda, muitas vezes vinculada a outras formas de crime organizado. Espécies endêmicas, como algumas aves canoras e répteis raros, são particularmente visadas pelos traficantes devido ao seu alto valor no mercado negro. A perda dessas espécies não apenas reduz a biodiversidade, mas também afeta as culturas e tradições locais que valorizam a fauna silvestre.
Foto: Petrus Riski Mongabay
O combate a este crime requer uma abordagem holística que envolva a aplicação da lei, a conscientização pública e a cooperação internacional. Programas de treinamento para agentes de fiscalização, campanhas de educação ambiental e parcerias com organizações internacionais podem ajudar a fortalecer as capacidades nacionais e globais para enfrentar essa ameaça. A implementação de tecnologias avançadas, como monitoramento por satélite e uso de inteligência artificial para identificar padrões de tráfico, também pode ser um recurso valioso na luta contra o comércio ilegal de vida selvagem.
Além das medidas de fiscalização, é fundamental que haja um compromisso político robusto. Governos em todo o mundo precisam adotar e implementar políticas públicas que protejam a fauna silvestre e punam severamente os traficantes. A criação de reservas naturais e a proteção de habitats críticos são estratégias essenciais para garantir a sobrevivência das espécies ameaçadas. Também é importante promover o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, oferecendo alternativas econômicas que reduzam a dependência do tráfico de animais.
Como ajudar?
Combatê-lo requer a participação ativa de toda a sociedade. Uma das formas mais eficazes de contribuir para essa luta é por meio da educação ambiental. Informar a população sobre os riscos e as consequências do tráfico de animais é fundamental para reduzir a demanda por esses animais e enfraquecer o mercado ilegal. Programas educativos em escolas, campanhas publicitárias e o uso das redes sociais são ferramentas poderosas para sensibilizar o público sobre a importância de proteger a fauna silvestre.
Foto: David Clode/Unsplash
A participação comunitária também é crucial. Iniciativas de vigilância comunitária e programas de denúncia anônima podem fortalecer os esforços de conservação e ajudar a desmantelar redes de tráfico. Comunidades locais podem ser treinadas para monitorar e proteger os habitats naturais, denunciando atividades ilegais às autoridades competentes. Projetos de conservação que envolvem as comunidades locais, como o monitoramento de tartarugas marinhas ou a criação de cooperativas de artesanato sustentável, são exemplos de como a colaboração pode gerar resultados positivos.
Além disso, é essencial apoiar políticas públicas robustas e a fiscalização rigorosa. Pressionar os governos para que adotem e implementem leis que protejam a fauna silvestre e punam severamente os traficantes é uma parte importante dessa luta. A criação de reservas naturais e a proteção de habitats críticos são estratégias essenciais para garantir a sobrevivência das espécies ameaçadas. A cooperação internacional também é fundamental, já que se trata de um problema transnacional que exige uma abordagem global.
A utilização de tecnologias avançadas, como monitoramento por satélite e o uso de inteligência artificial para identificar padrões de tráfico, pode ser um recurso valioso na luta contra o comércio ilegal de vida selvagem. Essas ferramentas permitem um monitoramento mais preciso e eficiente dos habitats naturais, ajudando a identificar e desmantelar redes de tráfico. A capacitação e o aumento de recursos para as forças de segurança ambiental também são fundamentais para garantir a eficácia das operações de combate ao tráfico.
Foto: David Clode/Unsplash
Por fim, apoiar organizações não governamentais que trabalham na proteção da vida selvagem é uma maneira prática de ajudar. Doações, voluntariado e participação em campanhas de conscientização são formas de contribuir diretamente para a conservação das espécies e o combate ao tráfico de animais. Cada ação individual conta e pode fazer uma diferença significativa na luta contra essa prática criminosa.
O Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil, está intensificando a adoção de medidas preventivas e promovendo o uso racional de recursos naturais para a população que reside em áreas de risco. Essa iniciativa tem como objetivo principal minimizar os efeitos da estiagem que está prevista para ocorrer neste ano no estado.
“O prognóstico indica uma alta probabilidade de termos uma estiagem significativa este ano. Estamos comprometidos em fornecer todas as recomendações necessárias para que a população possa se preparar adequadamente. É crucial que as pessoas que vivem em áreas de risco e os grupos mais vulneráveis recebam atenção especial. Precisamos adotar práticas de consumo racional dos recursos naturais e evitar ao máximo qualquer tipo de desperdício”, enfatizou o coronel Máximo.
Entre as ações propostas pelo governo, destacam-se:
Campanhas Educativas: A Defesa Civil está lançando uma série de campanhas educativas que serão veiculadas em rádios, televisões e redes sociais, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância do uso racional da água e outros recursos naturais.
Monitoramento das Áreas de Risco: Foi intensificado o monitoramento das áreas mais suscetíveis à seca, com a instalação de novos equipamentos de medição e a formação de equipes de resposta rápida para agir em situações emergenciais.
Distribuição de Recursos: Em parceria com a Secretaria de Assistência Social, estão sendo organizadas distribuições de kits de emergência, contendo alimentos não perecíveis, água potável e medicamentos, para as comunidades mais vulneráveis.
Treinamento da População: Serão realizados treinamentos comunitários para capacitar os moradores em técnicas de armazenamento de água e outras práticas de conservação de recursos.
Parcerias com Organizações: O governo está firmando parcerias com organizações não-governamentais e entidades privadas para ampliar o alcance das ações de prevenção e mitigação dos efeitos da estiagem.
A Defesa Civil também está solicitando a colaboração de todos os cidadãos para reportar qualquer sinal de desperdício de recursos ou situações de risco nas suas comunidades.
“Esse é um esforço coletivo. A colaboração de cada indivíduo é fundamental para que possamos atravessar esse período de estiagem com o menor impacto possível. Estamos trabalhando incansavelmente para proteger a nossa população e garantir asustentabilidadedos nossos recursos naturais”, concluiu o secretário Máximo.
Com essas medidas, o Governo do Amazonas espera reduzir significativamente os impactos negativos da estiagem, garantindo a segurança e o bem-estar da população, especialmente daqueles que vivem em áreas mais vulneráveis.
Antonio Lima/Secom
Orientações para a população
Para auxiliar a população a se preparar melhor para a estiagem, a Defesa Civil do Amazonas emitiu as seguintes orientações:
Uso racional de água e energia:
Economize energia: Desligue aparelhos quando não estiverem em uso e opte por lâmpadas de baixo consumo para economizar energia.
Armazene água potável: Mantenha um estoque de água potável para uso emergencial.
Evite desperdícios: Feche as torneiras quando não estiverem em uso, conserte vazamentos e reutilize a água sempre que possível.
Manter-se informado:
Atualizações: Fique atualizado com informações oficiais sobre a estiagem e alertas de emergência.
Siga orientações: Siga sempre as orientações das autoridades locais para garantir sua segurança e a de sua comunidade.
A Defesa Civil também está solicitando a colaboração de todos os cidadãos para reportar qualquer sinal de desperdício de recursos ou situações de risco nas suas comunidades.
“Esse é um esforço coletivo. A colaboração de cada indivíduo é fundamental para que possamos atravessar esse período de estiagem com o menor impacto possível. Estamos trabalhando incansavelmente para proteger a nossa população e garantir a sustentabilidade dos nossos recursos naturais”, concluiu o secretário Máximo.
Com essas medidas, o Governo do Amazonas espera reduzir significativamente os impactos negativos da estiagem, garantindo a segurança e o bem-estar da população, especialmente daqueles que vivem em áreas mais vulneráveis.
Seca de 2023 no Amazonas afetou mais de 600 mil pessoas e decretou situação de emergência
A seca severa que atingiu o estado do Amazonas em 2023 afetou 633 mil pessoas, de acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil do estado. Das 62 cidades do estado, 59 ficaram em situação de emergência por causa da estiagem, com exceção dos municípios de Presidente Figueiredo e Apuí, onde a situação permaneceu normal. O município de Canutama esteve em estado de alerta.
De acordo com a Defesa Civil, 158 mil famílias foram diretamente afetadas pela seca em 2023. Em resposta à crise, o governador Wilson Lima decretou situação de emergência em 55 dos 62 municípios do estado em setembro.
Aumento de focos de calor e impacto na navegação
Entre janeiro e 21 de outubro, foram registrados 17.691 focos de calor no Amazonas, um número alarmante que indicou a gravidade da seca. Somente em outubro, foram contabilizados 3.060 focos, mais que o dobro do mesmo período do ano passado, que teve 1.200 registros.
A capital Manaus enfrentou a pior seca dos últimos 121 anos. A cota do Rio Negro, em outubro de 2023, ficou em 12,89 metros, a menor desde 1902, quando começaram as medições. O recorde de alta do Rio Negro foi de 30,02 metros, registrado em 16 de junho de 2021.
Na segunda quinzena de outubro, o governo federal disponibilizou cerca de R$ 100 milhões para ações emergenciais de dragagem em trechos críticos do rio, próximos a Itacoatiara e Manaus. A dragagem foi essencial para evitar o desabastecimento de itens básicos na região, que abriga cerca de 2,3 milhões de habitantes. O Ministério dos Portos e Aeroportos informou que os trâmites para a contratação emergencial da dragagem começaram rapidamente, com operações iniciando ainda em outubro.
“As embarcações que operam no terminal graneleiro Hermasa Itacoatiara e nos principais terminais de contêineres da Zona Franca de Manaus (Chibatão e Superterminais) estavam com capacidade reduzida. A dragagem evitou impactos no valor do frete e no prazo para disponibilização de produtos que são escoados pelas hidrovias do Arco Norte”, informou a pasta.
A Marinha do Brasil, em ação conjunta com o Exército e autoridades locais, distribuiu mais de 6 mil cestas básicas e 1,1 mil caixas de água mineral em municípios da região do Alto Solimões. A operação começou pelo município de Tabatinga, próximo à fronteira com a Colômbia e o Peru, utilizando o Navio de Assistência Hospitalar Soares de Meirelles como principal meio de transporte para suprimentos essenciais. A embarcação percorreu 1.350 quilômetros, abrangendo os municípios de Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins.
A seca de 2023 no Amazonas causou grandes prejuízos à navegação, ao setor produtivo e à biota aquática, além de afetar diretamente milhares de famílias. As ações emergenciais do governo federal e as operações de assistência humanitária foram cruciais para mitigar os impactos dessa crise, enquanto a Defesa Civil continuou monitorando a situação e promovendo medidas preventivas para proteger a população mais vulnerável.
Com a intensificação dos desastres naturais, a implementação eficaz do Código Florestal é essencial para mitigar os impactos da crise climática, proteger nossos biomas e promover práticas sustentáveis em áreas rurais e urbanas.
A recente tragédia no Rio Grande do Sul, com chuvas torrenciais causando destruição e perda de vidas, é um claro indicativo da crescente crise climática que enfrentamos. A intensificação de eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e tempestades, destaca a urgência de adotarmos uma gestão de riscos de desastres mais eficaz e desenvolvermos infraestruturas urbanas resilientes. Este evento trágico evidencia que as mudanças climáticas não é mais uma ameaça distante; ela já está impactando cidades brasileiras e do mundo, trazendo consigo danos econômicos e humanos de relevância histórica e gravidade bastante alta.
Para enfrentar essa realidade, é imprescindível que se tomem medidas tanto nas áreas urbanas quanto rurais. A implementação do Código Florestal, que recentemente completou 12 anos, é essencial para mitigar e adaptar-se aos desastres climáticos. A lei promove a conservação da vegetação nativa através das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal. A vegetação em APPs ajuda a preservar recursos hídricos, garantir a estabilidade geológica e proteger solos, enquanto as áreas de Reserva Legal conservam a biodiversidade e estabilizam os ciclos hídricos e climáticos.
A interação entre produtores rurais e o poder público é fundamental para a implementação eficaz do Código Florestal. Produtores rurais devem regularizar suas propriedades e adotar práticas agrícolas de baixo carbono, enquanto o poder público deve gerenciar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e implementar programas de regularização ambiental. No entanto, muitos estados enfrentam desafios significativos, como falta de recursos e dificuldades na comunicação com os proprietários, o que atrasa a aplicação da lei.
Desmatamento no Cerrado e Mata Atlântica
A situação do desmatamento no Brasil continua alarmante, embora tenha sofrido uma redução importante em 2023 – sobretudo na Amazônia Legal. Segundo dados recentes, o Cerrado brasileiro continua a sofrer com a destruição de suas áreas nativas devido a brechas legais que permitem o avanço da agropecuária. O Cerrado é um bioma crucial, conhecido como a “caixa d’água” do Brasil, por abrigar nascentes de importantes bacias hidrográficas. A falta de uma proteção mais rigorosa para essas áreas está contribuindo para a degradação ambiental e a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas.
foto: Moises Mualem/Adobe Stock
No Piauí, a Mata Atlântica enfrenta um cenário semelhante. O estado lidera o desmatamento desse bioma, com 95% da devastação concentrada em apenas dois municípios. A perda contínua de cobertura florestal não só ameaça a biodiversidade local como também agrava a crise do clima, reduzindo a capacidade de sequestro de carbono e aumentando a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. Esses exemplos ressaltam a necessidade de políticas ambientais mais robustas e uma fiscalização eficaz para proteger os biomas brasileiros.
Iniciativas de restauração e o Fundo Amazônia
Em meio a esses desafios, surgem iniciativas promissoras como o novo edital do Fundo Amazônia, anunciado pelo BNDES. O programa Arco da Restauração visa financiar projetos de recuperação ambiental, promovendo a restauração de áreas degradadas na Amazônia. Essa iniciativa não só ajuda a mitigar as mudanças climáticas como também fortalece a bioeconomia, incentivando práticas sustentáveis e gerando benefícios econômicos para as comunidades locais.
O Fundo Amazônia tem se mostrado um instrumento vital na luta contra o desmatamento e na promoção da conservação ambiental. Com recursos destinados à preservação e recuperação de florestas, o fundo apoia uma série de projetos que contribuem para a sustentabilidade da Amazônia. Esses esforços são fundamentais para garantir que a floresta continue a desempenhar seu papel crucial na regulação do clima global e na manutenção da biodiversidade.
A importância da cooperação e da implementação de Políticas Ambientais
Para que essas iniciativas sejam bem-sucedidas, é crucial que todos os atores envolvidos – produtores rurais, poder público, legislativo e judiciário – atuem de forma cooperativa e reconheçam suas responsabilidades. A implementação efetiva dessa legislação e a adoção de medidas de conservação e recuperação ambiental são passos essenciais para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
A recuperação de passivos ambientais nas propriedades rurais não impedirá totalmente futuras tragédias climáticas, mas certamente ajudará a reduzir seus impactos. Além de contribuir para a captura de carbono, a vegetação nativa desempenha um papel vital na estabilização do solo e dos recursos hídricos, funcionando como uma barreira natural contra desastres. Portanto, avançar com a implementação do Código Florestal e promover a cooperação entre todos os setores é uma prioridade nacional.
A tragédia no Rio Grande do Sul é um lembrete doloroso da urgência de enfrentarmos a crise climática de maneira decisiva e integrada. A adoção de políticas ambientais robustas, a conservação de biomas críticos como o Cerrado e a Mata Atlântica, e o fortalecimento de iniciativas como o Fundo Amazônia são passos fundamentais nesse caminho. Somente através da cooperação entre todos os setores da sociedade poderemos construir um futuro mais resiliente e sustentável, minimizando os impactos dos desastres climáticos e protegendo nosso patrimônio natural para as futuras gerações.
“Mas nem todos os diferentes tipos de projetos de investimentos diretamente produtivos têm a capacidade de gerar renda e emprego na Floresta mantendo-a em pé. Os projetos de investimentos em Bioeconomia, são sem dúvida as que melhor se adaptam a esse escopo. Nos cenários de uma Nova Economia da Amazônia, são destacados o PIB e o Emprego na Bioeconomia.”
Por Paulo Haddad ___________________
Este texto faz parte de uma série de dois artigos.
Projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia
A comunidade científica tem contribuído com um conjunto de ideias sobre projetos de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Esses projetos têm o seu valor insubstituível pois:
eles permitem que a exploração econômica da Amazônia mantenha a Floresta em pé;
eles apresentam rentabilidade financeira compatível com as regras de mercado e rentabilidade socioeconômica compatível com as regras de sustentabilidade ambiental;
todos são compatíveis com novos ciclos de inovação científica e tecnológica prevalecente;
todos têm escala de produção necessária para gerar emprego e renda suficientes para erradicar a pobreza da Região.
Como o Governo Federal passa por uma profunda crise fiscal, há uma impossibilidade de atender a avalanche de demandas que advêm dos mais diferentes grupos sociais, segmentos produtivos, interesses regionais/locais. Assim, novos projetos de desenvolvimento sustentável ao serem formulados e executados não podem depender significativamente do aporte de recursos fiscais do Governo Federal, de forma diferente do que ocorreu nos anos 1970, quando o superávit primário pós reforma tributária Campos-Bulhões chegou a 5% do PIB (valor que seria atualmente de 500 bilhões de Reais de recursos livres para alocação planejada). Enfim, o Estado poderá ser indutor desses projetos, mas o núcleo central das despesas de implantação e de operação deveria ser desempenhado pela iniciativa privada, interessada na mobilização rentável das potencialidades de crescimento da Amazônia.
Muitos desses projetos já foram profundamente avaliados por instituições públicas e privadas, sendo que alguns deles já se encontram em nível de análise detalhada de pré-viabilidade econômico-financeira. Como não se implementam ideias mas projetos de investimento gerados por essas ideias, segue uma lista de 5 projetos de desenvolvimento sustentável que poderão promover uma Grande Transformação na Amazônia. A maioria desses projetos (01, 02, 03 e 04) foram preparados inicialmente para o SEBRAE Nacional em trabalhos de consultoria.
01. Projetos de Bioeconomia
O termo Bioeconomia refere-se às atividades econômicas que englobam todas as cadeias de valor, orientadas pelos conhecimentos tradicionais, pela ciência e pela busca de inovações no uso de recursos biológicos e renováveis com vistas a gerar atividade econômica circular, regenerativa, sustentável, inclusiva, com benefícios coletivos e locais. São exemplos de Bioeconomia as atividades que realizam o manejo sustentável da Floresta, a agricultura, a piscicultura e o turismo sustentáveis, apresentados pelo Instituto Escolhas que analisou os impactos socioeconômicos da recuperação florestal e da horticultura no Pará e no Maranhão.
Imagem meramente ilustrativa criada por inteligência Artificial
Principais resultados
Recuperação Florestal A recuperação de 5.9 milhões de hectares de florestas no Pará tem o potencial de gerar R$13.6 bilhões de receita, criar 1 milhão de empregos diretos e reduzir em 50% o índice de pobreza no estado. A recuperação de 1,.9 milhão de hectares de florestas no Maranhão tem o potencial de gerar R$4.6 bilhões de receita, criar 350 mil empregos diretos e reduzir em 21,5% o índice de pobreza no estado.
Horticultura O aumento da produção de hortaliças para 170 mil toneladas no Pará tem potencial de gerar R$682 milhões de renda, criar 86 milempregos diretos e reduzir em 6% o índice de pobreza no estado. O aumento da produção de hortaliças para 187 mil toneladas no Maranhão tem potencial de gerar 600 milhões de renda, criar 134 mil empregos diretos e reduzir em 9% o índice de pobreza no estado.
Fonte: Instituto Escolhas
02. A nova economia da Amazônia com desmatamento zero
WRI – World Resources Institute
Os projetos de investimentos na Bioeconomia que podem ser localizados na Amazônia têm as mais diferentes características: alguns são de maior escala produtiva (produção da energia alternativa de biodiesel de dendê no Estado do Pará), outros são de micro e pequenos empreendimentos (produtos derivados do açaí); alguns podem estar geograficamente isolados (produção de móveis com madeiras sustentáveis no Acre) ou geograficamente concentrados (produtores de proteína animal e vegetal industrializados no Centro-Norte do Mato Grosso); alguns podem ter apenas um primeiro beneficiamento (produtores de carne de pirarucu para exportação), outros podem ser industrializados para exportação (café gourmet ou café orgânico em Rondônia).
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Mas nem todos os diferentes tipos de projetos de investimentos diretamente produtivos têm a capacidade de gerar renda e emprego na Floresta mantendo-a em pé. Os projetos de investimentos em Bioeconomia, são sem dúvida as que melhor se adaptam a esse escopo. Nos cenários de uma Nova Economia da Amazônia, são destacados o PIB e o Emprego na Bioeconomia.
O WRI elaborou dois cenários para a Amazônia em 2050: cenário de referência, sem restrições às emissões de CO² e com desmatamentos no ritmo atual; cenário da Nova Economia da Amazônia, com Restrição pelo Acordo de Paris e Desmatamento ZERO. Os resultados são surpreendentes:
Cenários / Impactos
Cenário de Referência
Cenário da Nova Economia da Amazônia
1.Florestas Restauradas em milhões de Hectares
2
24
2.Emissões Acumuladas em Bilhões de CO²
43,6
7,7
3.PIB na Bioeconomia em R$ Bilhões
22,3
38,5
4.Emprego da Bioeconomia em mil
592
947
5.Uso do Solo-Investimento em R$ trilhões
0,99
1,65
6.Energia e Infraestrutura Investimento em R$ Trilhões
2,37
4,27
Fonte: WRI
Para que os projetos de Bioeconomia venham a ser elaborados para a preservação da Floresta em pé, gerando emprego e renda para milhares de desempregados ou subempregados na Região, é necessário que se organize um sistema de promoção industrial de projeto de Bioeconomia na Região, lembrando que nenhuma instituição nacional ou estrangeira financia ideias, mas projetos.
03. Os centros Industriais de Bioeconomia
Entre as ações programáticas que têm sido analisadas para a promoção de um processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia é a de se construírem Centros Industriais de Bioeconomiana Região, que permitam viabilizar inovações científicas e tecnológicas em projetos de investimentos e áreas de negócios na decisão da nova onda do capitalismo natural. Esses Centros devem dispor de infraestruturas econômicas e sociais especializadas; devem se localizar em espaços com intensas economias de aglomeração; devem atrair tão somente projetos que tenham sido aprovados pelos órgãos públicos relacionados com as políticas públicas de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia; serem validados quanto aos critérios de sustentabilidade ecossistêmica e de viabilidade econômico-financeira(Metodologia Banco Mundial / OCDE).
Nesses Centros devem se localizar as etapas finais dos processos produtivos, as quais se caracterizam pelas transformações intensivas de ciência e tecnologia, ficando os primeiros processamentos e beneficiamentos a serem realizados em diferentes localidades (Municípios e Microrregiões da Amazônia Legal) pelas comunidades e povos da Floresta, com o apoio de órgãos públicos, organizações não governamentais, movimentos sociais.
Há, seguramente, algumas dezenas de projetos de desenvolvimento sustentável da Amazônia que passariam pelos testes das taxas internas de retorno financeiro e de retorno social, identificados por instituições públicas, privadas e do Terceiro Setor para serem promovidos economicamente. São projetos de desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais da Amazônia, intensivos de conhecimento científico nos segmentos produtivos dos fitoterápicos, fitocosméticos, madeireiro, piscicultura, floricultura, nutracêuticos, suplementos alimentares, floricultura, microbiologia, etc., capazes de gerar um processo de “destruição criativa” nos modelos de negócios vigentes na Região.
Para operacionalizar a implementação dos Centros Industriais de Bioeconomia na Amazônia, sugere-se:
– a possibilidade de se construir um Centro Industrial de Bioeconomia na Amazônia Ocidental e um Centro Industrial de Bioeconomia na Amazônia Oriental, considerando as suas biodiversidades diferenciadas: esses Centros devem se localizar em áreas em que há uma disponibilidade intensa de capital social (humano, intelectual, empreendedorismo, cívico, natural, sinergético) a fim de se estruturar e implementar um processo de desenvolvimento endógeno;
a sugestão é: para a Amazônia Oriental, a localização apropriada poderia ser no eixo Belém-Ananindeua (semelhante aos eixos de Curitiba-São José dos Pinhais, Belo Horizonte-Betim, Recife-Paulista, Fortaleza-Complexo do Pecém, etc.); para a Amazônia Ocidental, uma localização distante da área da SUFRAMA, no outro lado do Rio Negro, por razões ambientais e de congestionamento do sistema viário; de qualquer forma, não se deve localizar um centro industrial especializado em áreas nas quais haja dificuldades com a logística, com a qualidade de vida, com as economias de aglomeração, etc.
– embora os projetos dos Centros Industriais de Bioeconomia na Amazônia sejam um dos principais componentes das políticas públicas de desenvolvimento regional, deveriam ser conduzidas com intensa parceria com o Segundo e o Terceiro Setor, dentro do estilo de planejamento para a negociação, pelas seguintes razões: o Governo Federal e os Governos Estaduais da Amazônia se encontram em profunda crise fiscal e financeira, com limitada capacidade de investimentos;
estão envoltos em dificuldades para a urgência de reconstrução institucional das políticas públicas desmontadas pela gestão anterior do Governo Federal; há necessidade de demonstrar para a opinião pública nacional e internacional uma agenda positiva, em que a Região pode crescer com ações programáticas que promovam a geração de emprego e renda, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
– a concepção e a elaboração dos projetos dos Centros Industriais podem ser conduzidas em parceria com o Instituto Escolhas, que atualmente tem realizado excelentes estudos e propostas operacionais para o desenvolvimento da Bioeconomia na Amazônia;
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– a execução das obras de infraestrutura econômica e social dos Centros podem ser realizadas através de parcerias; o Centro do Pará poderia ser construído com a parceria da VALE (como ocorreu na construção do campus universitário de Itabira/MG); o Centro de Manaus poderia ser financiado com recursos do Fundo Amazônia, através de um convênio entre a FIAM e a FIESP para a promoção das oportunidades de investimentos.
Com a finalidade de estimular a atração e a promoção industrial para os dois Centros, sugerem-se dois incentivos fiscais, um Federal e o outro Estadual
– crédito presumido de IPI – pelo qual uma empresa no Centro Industrial lança a alíquota tributária presumida sem a necessidade de desembolsá-la, mas carregando o crédito à jusante;
– incentivo do ICMS através da devolução de 25% do imposto devido a partir da sua geração durante cinco anos até o valor total do investimento aprovado pelo Governo Estadual, os quais são gerados na margem pelos próprios projetos;
Um grupo de bancos privados brasileiros tem manifestado sua responsabilidade social ampliada ao colaborar com ações programáticas para o processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia. Não faz sentido, dentro de sua missão institucional, se limitar a apoiar a elaboração de novos estudos e pesquisas sobre a Amazônia que apenas conduzam a diretrizes e recomendações gerais sobre o que fazer para a promoção do desenvolvimento da Região. Uma forma de operacionalizar as ações propostas é a constituição de um fundo, sob a forma de consórcio privado de financiamento e de venture capital, para apoiar projetos de investimentos dos Centros Industriais de Bioeconomia relacionados com a preservação, a conservação e a reabilitação dos ecossistemas dos diferentes biomas amazônicos. Para esse objetivo, é necessário que os projetos sejam avaliados tecnicamente em termos de sua rentabilidade privada e hierarquizados de acordo com a sua taxa interna de retorno social (metodologia Banco Mundial/OCDE), antes de serem encaminhados para decisão dos comitês de crédito e de empréstimos dos bancos privados. As condições de financiamento devem ser adequadas para as características dos projetos e ser oficializadas junto ao Banco Central e passarem pelo crivo do MMA e do MCT quanto às suas características de sustentabilidade ambiental.
04. Promoção e desenvolvimento de aglomerações produtivas de micro e pequenas empresas na Amazônia Legal
A Amazônia é uma região com estruturas produtivas baseadas, fundamentalmente, em aglomeração produtivas de micro e pequenas empresas ou de micro e pequenos empreendedores, embora em algumas atividades econômicas haja a presença de grandes projetos de investimentos diretamente produtivos. Desde o final dos anos 1990, o Brasil vem acumulando experiências de promoção e desenvolvimento dessas aglomerações sob a liderança do SEBRAE Nacional e dos SEBRAEs das Unidades da Federação.
Essas experiências tiveram como referência para a concepção e a implementação dessas aglomerações (os Arranjos Produtivos Locais – APLs) o modelo de desenvolvimento dos Distritos Industriais da Terceira Itália. Nesse sentido, propõe-se um Programa Estratégico de Promoção e Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais em diversas áreas da Amazônia (Municípios e Microrregiões).
Segundo a UNIDO, há diferentes arquétipos dessas aglomerações produtivas de micro e pequenas empresas, mas aquelas que se referem a estratégias de sobrevivência, de vantagens comparativas ou de crescimento lento da Economia Tradicional, além de se apresentarem como programas produtividade, de competitividade ou de progresso tecnológico, atendem um público-alvo que se distingue pelos indicadores socioeconômicos da pobreza relativa.
O comitê gestor de um APL, em princípio, não controla nenhum instrumento de política econômica, por ser uma organização tipicamente de iniciativa comunitária onde, em determinadas circunstâncias, os órgãos governamentais podem ser estimulados a formar parcerias em torno de ações e de projetos específicos de interesse do APL. Mesmo quando esses órgãos têm uma presença institucionalizada na coordenação da gestão de um APL, ainda é predominante o papel dos segmentos organizados da sociedade civil local no processo de coordenação.
Nesse contexto, o planejamento do desenvolvimento passa a ser compreendido como a potencialização máxima da capacidade latente de negociação dos atores sociais do APL com as instituições públicas e privadas que controlam recursos (humanos, financeiros, organizacionais, tecnológicos) e instrumentos (fiscais, financeiros subsidiados, regulatórios) indispensáveis para viabilizar as metas e os objetivos das ações programadas. No fundo, a implementação do APL se processa através da implementação dos serviços de desenvolvimento (promoção e marketing, tecnológicos e técnicos, capacitação, financeiros, administrativos) a serem negociados com instituições públicas e privadas, o que tem sido realizado principalmente com assessoria técnica do SEBRAE em muitos casos.
O planejamento para a negociação passa pelas seguintes etapas:
– elaboração de um diagnóstico, participativo e consensualizado, dos problemas e dos potenciais de desenvolvimento do APL;
– identificação dos pontos de estrangulamento e das oportunidades de negócios e de investimentos intervenientes no APL;
– processo de negociação de ações e projetos para promover a organização e a consolidação do APL; organização de sistemas participativos de controle e de avaliação das ações e dos projetos de desenvolvimento do APL.
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05. A Amazônia Legal no terceiro salto científico e tecnológico da agropecuária brasileira
Para superar o longo período de baixo crescimento da economia brasileira com suas mazelas socioeconômicas e socioambientais, é fundamental que, se conceba, arquitete e implemente um ciclo de expansão de desenvolvimento sustentável. A proposta é de um ciclo de expansão baseado na produção de alimentos para Humanidade. Não é uma proposta utópica, uma vez que, tendo a Amazônia Legal como a Área Programa e o Meio-Oeste Norte-americano como imagem-objetivo, pode-se afirmar que:
a. O Terceiro Salto da Agropecuária Brasileira está ocorrendo a partir de um conjunto de inovações cientificas e tecnológicas que vêm sendo geradas por instituições públicas e privadas e pelo Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias, liderado pela Embrapa.
b. Há uma demanda crescente de alimentos pela Humanidade, tanto uma demanda de mercado quanto uma demanda pelos programas sociais compensatórios de combate à fome e de segurança alimentar.
c. É possível duplicar a produção brasileira de alimentos sem derrubar uma única árvore, mas apenas introduzindo as inovações científicas e tecnológicas nas cadeias de valor dos alimentos (proteína animal e proteína vegetal);
d. Para evitar que os mercados consumidores rejeitem alimentos produzidos em áreas de desmatamento, propõe-se também um rigoroso regime especial de comando e controle sobre as atividades econômicas na Amazônia, criando um sistema de certificação de origem;
e. O Segundo Salto da Agropecuária Brasileira, a denominada Revolução dos Cerrados a partir dos anos 1970, criou as bases de experiências institucionais e operacionais para que se efetive o novo ciclo com maior eficiência e eficácia, a partir das experiências acumuladas na Amazônia Legal.
Este texto faz parte de uma série de dois artigos.
Paulo Roberto Haddad é um economista brasileiro. Formado em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais em 1962. Fez curso de especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais em Haia Holanda 1965/1966. Professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. fundador e primeiro diretor do Centro de desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. Publicou diversos livros e artigos em revistas especializadas no Brasil e no Exterior.
‘A ministra enfatizou também a necessidade de uma “Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE) para o licenciamento da BR-319. Esta avaliação considera não apenas os impactos diretos da obra, mas também os efeitos mais amplos sobre a região amazônica. “Você não vai fazer a licença olhando só o empreendimento. Tem que ver toda a área de abrangência: como isso vai repercutir nas terras indígenas, em desmatamento”, afirmou a ministra. Estamos de pleno acordo sobre a importância de sofisticar o controle numa área de pelo menos 30 a 50 quilômetros de cada lado, para monitorar o surgimento de estradas vicinais e outros fatores.’
Por Nelson Azevedo ____________________
Em recente entrevista à CNN, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância do modelo de licenciamento ambiental para o projeto de asfaltamento da BR-319, uma das obras incluídas no Novo PAC na região amazônica. A rodovia, que liga Porto Velho a Manaus, representa um desafio e uma oportunidade para a política ambiental brasileira, especialmente no que tange ao combate ao desmatamento e às atividades ilegais.
Foto: Reprodução/ Twitter Luiz Inácio Lula da Silva
Sustentabilidade sem desmatamento
O governo tem razão ao foi enfatizar que o traçado da BR-319 não pode promover o desmatamento criminoso de novas áreas, afinal a estrada já existe e o projeto visa apenas seu asfaltamento. A manutenção e melhoria da rodovia são cruciais para evitar a permanência do abandono, que tem sido um fator de estímulo à criminalidade e ao desmatamento. Não será preciso derrubar uma árvore sequer, a não ser aquelas contidas em eventuais Planos de Manejo Florestal Sustentável, uma modalidade que fortalece e revitaliza o bioma, sublinhando que as atividades devem ser sustentáveis.
Reflorestamento, empregos e renda
Neste contexto é da maior importância aproveitar a recuperação da estrada para reflorestar as áreas degradadas ao longo da BR-319, utilizando a técnica de propagação de espécies oleaginosas que podem fornecer insumos para a produção de cosméticos, nutracêuticos e fármacos. Lembramos que os laboratórios do CBA, Centro de Bionegócios da Amazônia, estão aptos para essa tarefa vital ao reflorestamento. Esta abordagem não apenas contribui para o resgate ambiental, mas também gera oportunidades econômicas sustentáveis para a região, emprego e renda.
foto: Mauro Pimentel/AFP
Estratégico, tático e operacional
Para entender e apoiar as preocupações da ministra, é importante esclarecer, de forma sucinta, que o nível estratégico é responsável pelo direcionamento geral do empreendimento, na descrição do contexto e da abrangência. Isso remete ao nível tático que traduz essa direção em ações específicas. Daí o planejamento de nível operacional, onde está descrito o papel das atividades rotineiras para que sejam executadas de forma eficaz, efetiva e eficiente. Numa palavra, a estratégia significa retomar o empreendimento e fazer dele um instrumento de indução do desenvolvimento e da proteção florestal.
Inteligência Artificial
Outro ponto crucial mencionado que pode agregar o posicionamento federal e reforçar os mecanismos que atendam suas preocupações, é o uso de recursos de inteligência artificial para aprimorar a fiscalização e o monitoramento da rodovia. Esta tecnologia vai fortalecer o controle ambiental, detectar e prevenir atividades ilegais, garantindo a proteção das áreas sensíveis ao longo do traçado da BR-319. Já existem estudos e ensaios em nossas instituições de pesquisa.
Avaliação Ambiental Estratégica
A ministra enfatizou também a necessidade de uma “Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE) para o licenciamento da BR-319. Esta avaliação considera não apenas os impactos diretos da obra, mas também os efeitos mais amplos sobre a região amazônica. “Você não vai fazer a licença olhando só o empreendimento. Tem que ver toda a área de abrangência: como isso vai repercutir nas terras indígenas, em desmatamento”, afirmou a ministra. Estamos de pleno acordo sobre a importância de sofisticar o controle numa área de pelo menos 30 a 50 quilômetros de cada lado, para monitorar o surgimento de estradas vicinais e outros fatores.
Impactos no PPCDAm
A avaliação ampla dos impactos da BR-319 é essencial para alinhar o projeto com os objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Este plano é uma peça-chave na estratégia do governo para reduzir o desmatamento na região e promover um desenvolvimento sustentável. Manter a floresta em pé ou fortalecer sua pujança biológica é plantar dólares e contribuir diretamente com a saúde climática.
Desafios para o licenciamento
Em nosso entendimento, porém, é de fundamental importância que essa exigência da Avaliação Ambiental Estratégica não venha dificultar mais ainda o andamento do projeto, tornando improvável que ele seja licenciado, licitado e iniciado ainda durante o atual governo. Queremos lembrar dos recursos que o BNDES e organizações estrangeiras, incluindo as doações do Fundo Amazônia, podem antecipar nos calendários, incluindo os acréscimos com a recuperação viária do planejamento das indústrias do PIM que, no contexto da liberação logística, provocará aumento da arrecadação federal.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Aloizio Mercadante Presidente do BNDES e Sonia Guajajara, ministra dos Povos Originários – foto: Fernando Frazão Agência Brasil
Proteção e atividade econômica
Por fim, considerando que o abandono da rodovia representou o aumento dramático do desmatamento, não temos dúvida: recuperar a conexão rodoviária do Amazonas e Roraima é um passo necessário para garantir que o desenvolvimento ocorra de forma responsável e sustentável, protegendo a Amazônia e suas comunidades e demonstrando que a melhor forma de proteger um bem natural é atribuir-lhe uma função econômica.
Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.