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Cleinaldo Costa: ‘Vamos promover a gestão da Amazônia’

São incontáveis os benefícios espalhados pela Zona Franca de Manaus, o melhor resultado social e econômico de renúncia fiscal para redução das desigualdades regionais. De todos os benefícios espalhados na região, a UEA, Universidade do Estado do Amazonas, integralmente mantida pela indústria da ZFM, é, reconhecidamente, o maior legado. Escolhido pela comunidade, acadêmica, alunos, funcionários e professores, Cleinaldo Costa é o reitor da instituição e, numa entrevista à Follow-Up, conta as principais conquistas e os desafios que tem enfrentado. Confira.

FOLLOW-UP – As empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus consideram o fato de patrocinarem a UEA como o maior legado da ZFM em seus 50 anos. Quais são as respostas que a UEA tem dado este presente?

CLEINALDO COSTA – Não tenho dúvida que a Universidade do Estado do Amazonas é o maior legado da ZFM nestes 50 anos. Já formamos, nos 15 anos de existência da UEA, mais de 43 mil egressos em cerca de 80 cursos de graduação. Além disso, contamos atualmente com 8 cursos próprios de mestrado e doutorado e estamos presentes nos 61 municípios do interior do Amazonas, sendo 17 deles com sede própria. Somos hoje a maior universidade multicampi do país. Temos uma responsabilidade muito grande por causa de tudo isso. De 2013 para cá, enviamos 162 professores para doutorado, metade deles atuam no interior do Amazonas. Quando esses professores foram fazer seu doutorado, tínhamos na UEA apenas 208 doutores. Considerando o cenário atual, vamos ter, em 2018, o dobro de doutores em comparação ao que se tinha em 2012.  Em outros termos, teremos metade dos professores da UEA com doutorado. Esse é um caminho sem volta do ponto de vista acadêmico, tecnológico e social. Trata-se de um ganho imenso para o aparelho formador do estado do Amazonas e, naturalmente, para a estratégia de desenvolvimento do Estado. Em síntese, nos últimos 50 anos, penso que os investimentos feitos pelas empresas do Polo Industrial de Manaus na UEA foram o melhor e o mais importante investimento realizado e o maior legado que a ZFM pôde prover aos cidadãos amazonenses.

FUP – Olhando para o futuro, quais os projetos e programas da UEA na relação economia academia no adensamento, diversificação e interiorização do desenvolvimento?

CC – Em primeiro lugar, é preciso entender o que surge de demanda social no interior do estado do Amazonas que precisa ser respondida do ponto de vista do aparelho formador de recursos humanos. Precisamos conhecer e entender as demandas que vem dos municípios e mesorregiões do ponto de vista de carreiras e programas de formação de graduação. Dentro desse cenário, a UEA analisa a demanda que vem da comunidade, a demanda que vem dos gestores municipais e, naturalmente, a demanda e o ambiente socioeconômicos do município e do seu entorno. As vocações naturais dos municípios e dos munícipes também são levadas em consideração. Dentro desse cenário, implantamos cursos de graduação chamados cursos de oferta especial. Ao mesmo tempo, oferecemos a um grupo de aproximadamente 20 municípios um curso com o mesmo formato. Isso não satura o mercado e leva para essas comunidades exatamente a possibilidade de formação de carreiras que são efetivamente necessárias para o desenvolvimento daquele município ou região e, com isso, conseguimos alavancar a economia do Amazonas por meio da formação de recursos humanos adequados. Esse é o principal papel da UEA do ponto de vista de competitividade do ponto de vista de formar recursos humanos na região. Durante muito tempo, as universidades não prestaram atenção às demandas que vem do mercado e, no caso do Amazonas, às demandas o PIM apresenta. Até cerca de uma década atrás, era comum que as empresas trouxessem técnicos de outros estados brasileiros e até estrangeiros para a ocupação de cargos no próprio polo. Diante dessa situação a UEA posicionou-se, aproximando-se da indústria, entendo as necessidades da indústria do ponto de vista de recursos humanos e formar os profissionais que as indústrias necessitam. A partir daí, esse diálogo com a indústria mudou, estando ambas mais próximas uma da outra e contribuindo para diversas questões do ponto de vista estratégico, decisório e político. Outro cenário importante quanto ao adensamento de relação é entender as cadeias produtivas do estado e onde a universidade pode se inserir para formar quadros, capacitar pessoal para exercer esse papel de desenvolvimento das cadeias produtivas. A partir disso, a UEA consegue ofertar cursos de graduação e de pós-graduação para atender aos municípios, às demandas do mercado e indústrias e, ainda, alavancar a economia do estado. É muito importante ressaltar que as indústrias investem num modelo que é um aparelho formador que responde às demandas da formação de quadros para dinamizar a economia do estado. É uma via de mão dupla, entendendo as demandas e formando pessoas que tenham condições de serem inseridas nas cadeias produtivas.

FUP – Em abril deste ano, a UEA deu início às aulas do DINTER O Doutoramento Interinstitucional com a USP, em Administração. Além disso, nossa Universidade está firmando parceria com a FEA para instalar a FIPE Amazônia. Que cenários começam a ser desenhados com esta aproximação acadêmica?

CC – O programa de doutoramento em Administração na FEA/USP tem nota 7 na Capes, órgão que coordena a capacitação docente do Brasil e 7 é nota máxima. Do ponto de vista de entender a administração e economia, é a escola com maior prestígio na América Latina. Eles têm 70 anos de prestígio consolidado. Eles conseguem consolidar, desenhar modelos, entender, interpretar, executar pesquisas e oferecer serviços como nenhuma escola de economia e administração no Brasil e na América Latina. Eles têm o maior respaldo técnico e político. Por essa razão, e pela necessidade de aprofundar o conhecimento acadêmico para a área do PIM, entender sua dinâmica e legislação, aprofundar os conhecimentos quanto à sua dinâmica e logística e quanto às necessidades da indústria do ponto de vista de gestão, de Recursos Humanos, de matéria-prima, de cadeias produtivas, de avanço tecnológico, é preciso que tenhamos parceria com quem faz isso e muito bem. Este programa de doutorado interinstitucional com a FEA/USP é o programa de pós-graduação Stricto sensu mais estratégico para o Amazonas. Com ele, formaremos quadros de profissionais que irão pensar o futuro do ponto de vista econômico e administrativo para o Amazonas para os próximos 40 anos. Formar essa massa crítica para discutir a economia do Amazonas face ao PIM e aos seus 50 anos de renovação, face à sua legislação específica, face às necessidades de avanços tecnológicos. Isso tem um impacto enorme dentro da UEA, mas muito maior, do ponto de vista estratégico para o Amazonas. A partir de agora, passaremos a ter efetivo de pessoal e inteligência consolidados na área de alta administração que poderá interferir positivamente nos rumos da economia do Amazonas e do PIM. Vamos promover a gestão da Amazônia, suas potencialidades a serviço da prosperidade geral.

FUp – Assim como a ação federal na Amazônia é desarticulada, como denunciou o TCU Tribunal de Contas da União em acórdão com o MPF Ministério Público Federal do Amazonas, como superar e tornar fecunda essa desarticulação, que é cultural, entre os setores da Universidade e do poder público na relação com a sociedade? Qual o papel da academia neste desafio?

CC – A academia tem um papel de tornar esse entendimento um fato: a articulação cultural entre a universidade, o poder público e a sociedade. Aproximar o cenário cultural do estado como um todo, elaborar políticas de entendimento, de conhecimento, valorizando a cultura local e garantindo que ela não seja perdida e, naturalmente, devolver isso para a comunidade como um produto inteligível. A ideia é que a comunidade possa conhecer sua cultura, fortalecer-se com ela e usar essas ferramentas de autoconhecimento como estratégia de desenvolvimento. Não se trata de importar modelos ou entender como outros estados e países funcionam. Queremos entender a Amazônia, o amazônida e o nosso ambiente. Queremos entender o efeito colateral mais positivo que o PIM nos trouxe, considerando os cuidados com a floresta amazônica. Trabalhar nessas bases com vistas ao desenvolvimento local está no papel da universidade. Apontar caminhos que preservem a cultura, que reafirmem nossa cultura, mas que os coloquem antenados com o mundo sem prejudicar a floresta: este é o foco.

FUp – Novas matrizes econômicas tem sido o mote do Centro da Indústria do Estado do Amazonas ao propor maior aproximação com a UEA, a economia com a academia. Como avançar neste desafio de outras bases econômicas para a região?

CC – O PIM tem hoje um foco tecnológico em oferta de bens e de consumo durável. No entanto, precisamos compreender que outras matrizes econômicas também são importante para este estado. Uma dessas, no nosso ponto de vista, é o turismo. Uma proposta é o desenvolvimento sustentável do turismo no nosso estado. Outra proposta é a exploração de minérios de alto valor agregado, na nossa região, sem dano ao ambiente. Temos enormes jazidas, de diversos minérios importantes, e é preciso que se coloque essa matriz econômica na pauta. O desenvolvimento sustentável da pesca que não agrida o meio ambiente e produza proteína em quantidade e qualidade suficiente para a exportação e que se reverta num produto genuinamente amazonense de consumo mundial. Esse é outro desenho que queremos trabalhar nos próximos anos. Também consideramos a presença ainda incipiente de uma indústria naval na maior bacia hidrográfica do planeta. Somar  essas cadeias produtivas todas, em um novo arranjo, inserir-nos dentro do planejamento estratégico que o Amazonas vem trabalhando como a UEA sendo o aparelho formador que preparará recursos humanos para o entendimento, para a formação e para o desenvolvimento dessas novas matrizes econômicas, estando em consonância com o PIM no sentido de assegurar a formação destes recursos humanos para que essas novas cadeias produtivas aconteçam em nosso estado e gerem riquezas, mais emprego e melhorem a qualidade de vida do cidadão amazonense: esse é o papel da UEA. Em síntese, ajudar a pensar, ajudar a desenvolver e tornar a realidade das novas cadeias produtivas um fato tangível para o nosso povo.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Ronaldo Mota: ‘A ZFM é uma redenção’

Depois de recusar sistematicamente todos os convites para manifestar suas opiniões baseadas em mais de três décadas de ZFM, ele aceitou dar esta entrevista. Como poucos, ele sabe a importância de fazer bem o dever de casa.  Ronaldo Mota, um cearense como a maioria de todos nós que aqui vivemos, é diretor-executivo do CIEAM, uma entidade que reúne as empresas do polo industrial de Manaus – incentivadas pela renúncia fiscal. Quando acontece algum problema, as empresas procuram por ele. Um quebrador de castanhas. Ele conhece a memória da aplicação, de eventual confusões e distorções na gestão dos tributos, e reconhece que as desigualdades regionais foram reduzidas mas admite que, em cinquenta anos, “se o Brasil conseguisse entender as potencialidades e especificidades da Amazônia, nós poderíamos ter avançado muito mais.”. Confira a entrevista.

Follow-UP – Quais são os grandes avanços da Zona Franca de Manaus nestes 50 anos?

Ronaldo Mota – Partindo do princípio do abandono federal crônico, dessa dificuldade do Brasil entender e administrar esta região tão rica, acho que avançamos a ponto de mudar o velho padrão de só tratar a região como promessas de futuro, a Zona Franca de Manaus é uma redenção. O modelo desenvolveu principalmente o Amazonas, com o polo industrial, precedido pela febre dos importados da Zona Franca de Manaus. Esta economia se expandiu em forma de geração de riqueza para os estados vizinhos com intercâmbio de oportunidades.

FUP – Quais foram as razões dos entraves?

RM – A Suframa, responsável pela coordenação dessa grande façanha, ironicamente não foi criada como agência de desenvolvimento regional e sim como gestora dos incentivos. Porém, com sua arrecadação própria nos primórdios de sua administração, ela promovia ações de desenvolvimento regional que estão marcadas na paisagem do crescimento socioeconômico da Amazônia Ocidental. Obras de infraestrutura, portos, aeroportos, estações de geração de energia, por toda a Amazônia Ocidental, incluindo os municípios de Macapá e Santana no Amapá. Em toda a região, vale lembrar, uma das prioridades foi a qualificação de recursos humanos, universidades, programas de MBA, mestrado e doutorado. Houve desperdício de recursos, provavelmente, mas os benefícios são visíveis e fizeram a diferença. De quebra, desenvolveu um intercâmbio comercial e empresas de produtos regionais se espalharam por toda a região. Os embaraços se devem a falta de integração das políticas regionais.

FUp – E porque tantas verbas destinadas a pesquisa e desenvolvimento não criaram uma nova indústria de inovação tecnológica na região?

RM – Os recursos de P&D poderiam ser melhor aproveitados. Não distribuiu mais benefícios porque este P&D não foi feito para funcionar, não foi bem planejado, não contou com uma regulação competente. As regras não eram claras sobre o que cabia ou não cabia dentro da aplicação dos recursos de inovação. O controle e o formato legal não tinham clareza de critérios, prioridades e de resultados. Recentemente, num encontro de entidades ligadas ao setor de P&D, sugeri que os órgãos que tratam deste assunto no Estado do Amazonas formulassem um planejamento estratégico de longo prazo para – mediante a clareza do que temos, o que somos e o que queremos –  desenharmos formatos de pesquisas e produtos, a respectiva gestão dos negócios e o volume de recursos necessários.

FUP – Qual é o perfil dessa nova economia?

RM – As empresas instaladas na ZFM precisam interagir com essas instituições de pesquisa. Elas vão dizer o que precisam para avançar na inovação de novos produtos a partir de insumos regionais. Uma das obviedades para enfrentar este desafio é integrar esses formatos com a indústria existente. Se o polo industrial de Manaus é quem gera esses recursos este polo precisa ser fortalecido. E como preparar os recursos humanos para isso? Este é o desafio e o convite dos próximos anos. O que não pode é cada um sair atirando pra todo lado.

FUP – Hoje, o PPB é uma camisa de força que trava a ZFM.  Como superar esse impasse?

RM – O PPB, processo produtivo básico tem um vício de origem porque foi idealizado num formato em que as empresas diziam ao estado o que pretendiam fazer e de que forma fabricariam determinado produto. Por uma total falta de política industrial no País, acabaram utilizando o PPB como instrumento a partir da ZFM e depois extrapolando para os bens de informática. Ou seja, deixaram o estado promover reserva de mercado. Daí, a tentação de proteger seus apadrinhados é um passo. O PPB substituiu o índice de nacionalização para proteger a indústria nacional. Toda vez que o estado interfere diretamente no mercado são inevitáveis essas distorções. Nunca é demais lembrar que na ZFM apenas 5 produtos estão proibidos: armas e munições, veículos de passeio, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas e perfumes. O mercado é quem deve orientar a definição e as escolhas dos produtos mais adequados para a região.

FUP – Por que o Amazonas, que tem sua capital entre as 6 economias do Brasil, tem mais de 10 municípios entre os piores IDH’s do Brasil?

RM – Esta é uma questão complicada e delicada. Não podemos dar explicações superficiais para ela. Há recursos, mas eles não são distribuídos com inteligência. Ou por outra. A lei permite ou induz a essas distorções. A começar pelas confusões entre impostos e contribuições. As contribuições não são repartidas com os municípios, e os impostos são mal administrados. Existem os conselhos que deveriam ajudar a gerir esses recursos, mas eles têm várias deficiências e distorções. Por isso, precisam ter sua função redefinida, esclarecendo o papel dos conselheiros privados, e corrigir os vícios das agências de controle. De quebra, a burocracia, em lugar de incentivar a produção de riqueza, de maneira insana, contribui para sua penalização. Os empresários precisam ser olhados como parceiros não como adversários ou agentes da ilegalidade. Temos que trabalhar juntos, nos ajudarmos, para que este modelo, de tantos acertos, possa ampliar seus benefícios e reduzir as desigualdades regionais deste país continental.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

A noite eterna do empreendedorismo na Amazônia

Augusto César Barreto Rocha* ([email protected])

O capitalismo do Brasil padece o vício do juro alto, que corrói o verdadeiro empreendedorismo. Em 2014, a média do juro real (IPCA dos 12 meses anteriores menos a SELIC anual) foi 4,6%, em 2015 o número se repetiu. Em 2016 subiu para 5,3% e em 2017 está em 7,5%. É um número crescente, ótimo para afugentar qualquer interesse em investimentos de risco, pois somados aos entraves do sistema trabalhista e de infraestrutura, empurra o capitalista para o sistema financeiro, em detrimento da inovação criativa associada às oportunidades de novos produtos e serviços. As grandes fortunas, então, são construídas pelos juros compostos, quando não associadas aos favores da contravenção que nos assombram desde o Império. Estão subjacentes ao suicídio de Vargas, às Vassoura do Jânio e no presente estarrecedor da Operação Lava-Jato.

No mundo desenvolvido, o investimento em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) corporativo é crescente, segundo o World Economic Forum twitou nesta semana (com dados do Bloomberg). Em 2015 o setor de eletrônica e computação foi o primeiro, com US$ 166.4 bilhões, seguido pelo setor de saúde, com US$ 144.9 bilhões. Nos principais setores foram US$ 679.5 bilhões. Se o juro real nos países destas empresas fosse próximo a 7,5%, como uma taxa de rating sem risco, jamais haveria este patamar de investimentos. Além do gasto corporativo, há ainda o gasto público. Como exemplo, nos EUA, em média entre 2012 e 2014 (últimos dados disponíveis), o setor público universitário colocou US$ 66 bilhões ao ano. No cômputo geral, os EUA investem cerca de 2,8% de seu PIB com P&D.

Nas asas de Dumont

Inventar produtos ou desenvolver mercados – nesse contexto de arrocho fiscal e ilicitude gerencial – sufocou a conjugação do verbo empreender no Brasil em geral e, em especial, nas regiões ainda mais isoladas como a Amazônia, condenando a população a continuar pobre, excluída e atrasada, fadada a mirar um futuro que nunca chega. Parafraseando Nelson Rodrigues, isso parece muito simpático, mas é de uma ineficácia gritante contra os reais interesses do país. Santos Dumont precisou deixar o Brasil para inventar seu avião em Paris. Se estivesse, hoje, entre nós, teria que migrar para centros avançados de inovação tecnológica para desenvolver drones ou veículos autônomos. Não há ambiente de inovação criativa num país que persegue motoristas de Uber, tentando acorrentar a concorrência e a racionalidade produtiva. Enquanto isso nos EUA, já há mais de US$ 4.3 bilhões em capital levantado para investimentos em veículos sem motoristas somente em 2013 segundo dados do Dow Jones e Bloomberg.

Não nos ocorre ordenar iniciativas luminosas como o Uber, aprender com seus criadores, ou ajustar ao cotidiano os veículos sem motorista, temas de pesquisa e desenvolvimento de mais de 30 empresas da Califórnia, negócios rentáveis melhorar o sistema dos transportes urbanos. Somos dirigidos pela lógica cartorial reinante na economia, na política e na (ausência de) dinâmica do tecido social. Raciocinamos em termos de ainda utilizar cavalos e charretes para não desempregar os cocheiros ou os vendedores de ração animal. Ainda bem que a história, em seu veículo alegre, atropela e esvazia as tecnologias arcaicas. Por isso, e lamentavelmente, somos obrigados a adotar (ou engolir) tecnologias estrangeiras a nos conduzir para o futuro, pagas em dólar, euro, yen ou yuan renminbi, ou com milhares de toneladas de grãos de soja ou de minérios que exportamos para comprar tecnologias inovadoras.

Sem pecado nem tramelas

A ambição empreendedora é tratada com a imposição dos embaraços, dando a impressão que ganhar dinheiro com a inovação criativa seja um pecado mortal a ser absolvido com o castigo da burocracia e taxação fiscal. Aquilo que deveria ser o alvo da sociedade, com a promoção da abundância que se multiplica, virou crime que implica no castigo ao ato de empreender. A casta privilegiada pelo dinheiro fácil do juro alto ou da corrupção tem suas escolas, transportes ou hospitais diferenciados, sem o esforço ou risco do empreendedor. Pouco lhe importa as mesmas demandas dos demais, a multidão dos barrados neste baile da anomalia e da contravenção. Não sobra espaço alternativo para um mundo onde todos poderiam reconhecer a todos. Um espaço em que o detentor do conhecimento tradicional respeita o cientista, que respeita os detentores do capital, criando um projeto de construção social onde prevalece o respeito mútuo e todos se veem em todos para costurar a existência em comum, que fomenta empreendimentos e relações prósperas, onde a gratidão e a interdependência e interdisciplinaridade florescem, num paradigma equilibrado de relação entre o tecido social e ambiental, tão comum na ambiência amazônica. Como superar o proibicionismo transformado em terrível pesadelo amazônico, que nos impede de usar racionalmente a floresta, protegendo seus estoques e usufruindo dos benefícios de seus insumos e oportunidades da bioeconomia? Para o amontoado desses entraves impõe-se um movimento de aglutinação criativa que possa substituir a burocracia do embaraço pela cooperação criativa do ato de empreender na região, como faz Cingapura ou Costa Rica com seus insumos naturais tropicais e investimento em inovação. Impõe-se, necessariamente, a redução da taxa de juros para seduzir os detentores do capital a expandir seu espírito animal de empreendedorismo, se deixar atrair pelos ganhos de correr riscos, implantando novos negócios e empreendimentos ligados aos recursos da biodiversidade.

Capital e conhecimento

Aproximar o dono do capital – que entenda de EBITDA, valuation e ROI – com os donos do conhecimento tradicional, temperando com os métodos científicos da nanobiotecnologia criativa, alinhando tudo isso com os canais mundiais de comercialização, onde desfilam os resultados de quem se dispõe a arriscar com o novo. É desafiador imaginar outra saída. Destravar os embaraços dos empreendimentos na Amazônia se assemelha às pesquisas e desenvolvimento dos empreendedores da Califórnia e de outros países que optaram pela criação do novo como geração de riqueza. Para isso, é essencial transcender o modelo atual, onde as regras da proibição darão lugar ao apoio à inovação. Em lugar de perseguir, promover a quem inova.  Ao invés do castigo burocrático a medalha do apoio e do reconhecimento de quem faz. Vamos celebrar e transformar em heróis os empreendedores e inovadores da floresta. Só assim deixaremos de ser um país que gasta quase 50% do orçamento com juros e serviços da dívida, e que trata o sistema de aposentadoria como o vilão da própria incompetência gerencial. O outro, em suas diversas manifestações, tem sido o culpado, e a desculpa mais rápida para a inépcia e/ou corrupção do modelo de gestão e geração das oportunidades e de prosperidade geral. As premissas, os critérios e prioridades não podem se restringir ao capital financeiro, em prejuízo dos sistemas de produção de riqueza a partir das potencialidades naturais deste país biodiverso.

Empreender é proteger

Proteger a Amazônia é, supostamente, um valor que todos defendemos. O que quase todos não sabem é que proteção está associada à geração inteligente de riqueza. Chega de olhares tortos e torpes de uma pseudociência que leva ao atraso constante do Brasil. O único beneficiário dessa insensatez são os que atuam na ilegalidade esperta, que dribla ou suborna o agente do atraso, em que se tornaram os órgãos proibicionistas de plantão. Mudando as regras desse jogo da visão estreita e vesga, vamos dar vez aos negócios inovadores, onde as empresas ganham mais dinheiro sem pecado nem perdão. Isso salvará a Previdência e os demais serviços sociais do Brasil: geração de riqueza e não a destruição de benefícios. Segundo o Financial Times, quem tem mais de US$ 740 mil de patrimônio está entre os 1% mais ricos do mundo. E mais: a nova biotecnologia é um método recomendado para fortalecer o capitalismo, ou seja, para as pessoas ganharem dinheiro de verdade. Em lugar da austeridade hipócrita, do capital preguiçoso e alienador, chegou a hora de construir a riqueza produtiva, criativa e empreendedora, que se renova com o viço e pujança da floresta que amanhece a cada dia a ilustrar o sentido radical de sua inovação.  O alvorecer da floresta é exuberante e rico: um capital promissor, construindo a riqueza pelo risco dinâmico da bolsa de valores associada à produção de ativos pulsantes como faz a NASDAQ, que na última semana começou a superar em constância os 6 mil pontos de retorno. Que tenhamos nosso capital de risco dinamizando a pesquisa da biodiversidade ao mesmo tempo em que seduzimos os donos do capital brasileiro na construção de uma bolsa de valores singular associadas à biodiversidade amazônica, brasiliana…

(*) Augusto César é empresário, Diretor do Centro e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Professor do Programa de Doutorado em Biotecnologia da Universidade Federal do Amazonas

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A crise da USP e do Brasil 

O que se espera de uma universidade que experimentou e sobreviveu a uma crise num país sacudido pelas contrações e mazelas da má gestão? A resposta desta questão está em “Universidade em movimento – a memória de uma crise”, livro organizado por Jacques Marcovitch, ex-reitor e professor da FEA-USP, editado pela Com-Arte com apoio da FAPESP, que será lançado nesta quarta-feira, dia 3, às 11:00, na Faculdade de Economia, Administração e Constabilidade. A obra reúne abordagens de algumas estrelas da instituição, Alexandre Sassaki, Carlos Antonio Luque, José Goldemberg, Luiz Nunes de Oliveira, Nina Ranieri Rudinei Toneto Jr., Sérgio Adorno e Vahan Agopyan que, que se debruçaram criteriosamente sobre a compreensão da crise financeira que atingiu a USP de 2010 a 2013. Guardadas as dimensões e competências, a obra construiu ferramentas do saber para acompanhar, entender e propor saídas para as mazelas da má que atingiu o Brasil.

A obra ultrapassa os muros da Academia e oferece um modelo de avaliação da crise brasileira. Como se trata de uma instituição pública, com um repertório de serviços de oitenta anos que formou 300 mil profissionais em todas as áreas, soluções de saúde, educação, agronomia, engenharia, num universo de realizações e avanços impossíveis de quantificar. Desde 2001, a USP disponibilizou para acesso universal todas as teses e dissertações que produz, colocando-se entre as 10 instituições do mundo mais acessadas no mundo digital. Isto é um serviço público feito com os sagrados recursos dos impostos.  Qualquer desperdício ou desvio de funções destes recursos, fica muito evidente, no mundo acadêmico, o volume respectivo de benefícios evitados. O professor e ex-reitor,  José Goldemberg, “.. É essencial, em tempos de crise, como o atual, que nos esforcemos para esclarecer o Governo e a sociedade da importância da universidade e que os gastos que isto implica são justificados não se confundindo com demandas corporativas, das quais a própria universidade tem de saber se defender”. Num país em que o déficit primário fiscal para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência) em 2018, está estimado em 129 bilhões de reais, sinalizando o tamanho do rombo nas contas públicas, sem perspectiva de solução no médio prazo, emerge a fragilidade histórica de gestão das finanças públicas.

Em Universidade em Movimento, as análises de compreensão da “memória de uma crise” o caos financeiro da instituição significou descaso com os conceitos prosaicos de receita e despesa.

A modelagem de avaliação da crise, presente na publicação, focou 1. Nos insumos envolvidos: o inventário dos recursos humanos e financeiros e de infraestrutura. No período considerado, o déficit representou R$1 bilhão por ano, obrigando a instituição a invadir o terreno de suas reservas. 2. Nos processos que descrevem a depredação do patrimônio e o alcance de seus danos, incluindo corte de investimentos relevantes, perda de resultados, desmobilização de programas e da disposição executiva dos projetos. 3. Nos resultados em forma dos danos representado para a sociedade, sujeito, meta e suporte da instituição, de quem espera por soluções inovadoras e pelo saber que liberta, constrói e contribui para iluminar a governança em sentido mais amplo. 4. Por fim os impactos. A metodologia de avaliação sugere a interpretação dos impactos, suas direções, quantificações e sequelas. Para o professor Marcovitch, autor e organizador da iniciativa, a metodologia dos insumos, processos, resultados e impactos – um passo a passo eficiente para desnudar as contradições do Brasil – “…busca fundamentos orientadores de uma gestão universitária voltada para o ciclo longo, para a conformidade e para a percepção da academia como sistema organizacional complexo”. Qualquer semelhança com a seriedade e transparência de que o Brasil padece não é mera coincidência e sim uma referencia da contribuição que a USP deve continuar produzindo para o tecido social.

Gastança preocupante

Entre aquilo que arrecadou e o volume de sua gastança, o governo federal promoveu o maior festival de gasto público dos últimos 21 anos.  Na PEC de corte dos gastos, está colocado o limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Em apenas um trimestre, o governo só mostrou uma coisa: os gastos vão continuar de seu jeito. A mudança se encontra no Senado onde será votada e, certamente, aprovada sua entrada em vigor. Dados do Portal G1 mostram que o ano de 2016 foi o terceiro seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em vigor. Há um abismo inquietante entre o discurso e a conduta do governo. E quem viver verá que esse filme de terror que desequilibra receita menor com a gastança maior só terá um desfecho: o aumento de impostos.

Descrédito global

A gastança maior do que a receita tirou credibilidade do Brasil, com a perda seguida do grau de investimento. A reforma trabalhista feita pela ótica dos protegidos do poder retirou o imposto sindical obrigatório apenas para o segmento laboral. Essa medida modernizadora, porém, deveria ser ampla, saneadora, e coletar a contribuição de todos e cada um. A gastança do governo deu reajustes salariais generosos para algumas categorias, deixando outras, como as de saúde e educação, sem sequer, deposição inflacionaria. E se a PEC 241 é o caminho para o Brasil voltar aos eixos, a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos, precisa começar pela gestão doméstica, posto que “o exemplo de casa vai às praças”. Mesmo que a gastança se mantenha nos patamares recentes, a compulsão fiscal não tardará a mostrar suas garras, sobretudo se o atual governo não quiser apostar suas fichas no processo eleitoral.

Quem pode mais chora menos

Os cortes, incluindo o confisco das verbas de algumas autarquias federais, como é o caso da Suframa, são definidos pelos interesses segmentados, na base do quem pode mais chora menos. Nos últimos 15 anos, desde que o confisco começou a se ampliar ao nível atual de 80%, a Suframa pagou a cota, sozinha, de todo o Ministério do Desenvolvimento, ou seja: começaram tirando uma flor do jardim e agora estão a postos para confiscar o que bem entenderem. Afinal, mesmo com a proximidade dos políticos locais com os últimos governos – o núcleo duro do poder central – a ZFM virou exportadora liquida de recursos, nas barbas e sob os olhares indiferentes da classe política. Sem porto público, com energia precária e cara, e uma comunicação lenta e onerosa, os atores da ZFM não podem, a moda do avestruz, enfiar a cabeça no buraco da indignação e na indiferença, em vez de se mobilizar no sentido da criação de saídas. A hora é de somar, manter a vigilância e a obstinação laboral, sem xenofobia, muito menos a ingenuidade…

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Taxas da Suframa: o debate da hora!

Aplica-se às novas taxas da Suframa o mesmo princípio da gestão partilhada, como premissa dos acertos de que precisamos para otimizar a aplicação dos recursos públicos, e para não espalhar prejuízos em lugar de distribuição equânime de benefícios. “O comércio não pode carregar a Suframa nas costas”, gritou em forma de desabafo essa afirmação nas redes sociais uma das lideranças do setor. A Suframa publica uma equação matemática para mostrar que não é bem assim. E defende que, desta vez, o rombo do contingenciamento será menor. Será? As entidades da indústria questionam a gestão do valor apurado, propondo um conselho interregional e interinstitucional para definir prioridades e lembra alguns embargos na prestação de contas dos convênios históricos que não se celebram mais. A entidade da agricultura fica assistindo, na expetativa de que sobrem recursos para o distrito Agropecuário, e que Manaus deixe de importar 90% dos alimentos que consome. Em outras palavras: faltou exercitar a arte de usar a primeira do plural, num debate local, regional, a partir da oitiva vibrante de sugestões e demandas de todos os segmentos envolvidos. Enquanto isso, a classe política, dividida, desfalcada de informações, e muitas vezes, focada em outras preocupações, precisa somar em vez de fomentar a cizânia da derrubação.

Revendo convênios e valorizando recursos

O consultor institucional Saleh Hamdeh, das entidades do setor produtivo, tem uma avaliação e encaminhamento sobre as taxas da Suframa que deveriam ser debatidos. Ele sugere fazer um apanhado histórico mais apurado, pois ao longo da existência da Suframa, sobre a aplicação de recursos nos convênios. Para ele, houve um bom período onde se utilizava esse mecanismo com estados e município visando o investimentos em infraestrutura e formação de capital intelectual. Funcionou a contento? Isso demandaria melhor avaliação em cima de informações e dados sobre a efetividade de cada um. Já houve uma tentativa com resultados preocupantes. Em determinados modelos de investimento e gestão, a prestação de contas mostrou muito desperdício, ou fiscalização precária, embora, haja registros de muita relevância, onde a Universidade Federal do Acre é sempre lembrada como um paradigma de excelência. Em todo caso, os convênios, assim como muitas ações envolvendo recursos públicos, dentro ou fora da Suframa, a falta de transparência virou uma epidemia que o Brasil precisa, urgentemente, debelar.

Qualificação de recursos humanos

Para Hamdeh, um bom debate, pautado na busca da eficácia na aplicação dos recursos, precisa indagar sobre a utilização das verbas da Suframa para esses fim, posto que estados e municípios já possuem fontes de recursos constitucionais (FPM, FPE, fundos para saúde e educação), além de fontes próprias de arrecadação (ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, etc…), e de programas federais com recursos específicos. Vale lembrar que em caso de investimentos em infraestrutura, estados e municípios também podem contar com financiamentos BNDES, BASA, FNO entre outras linhas disponíveis. Onde estariam os gargalos e as prioridades? O consultor aponta em duas direções: uma delas é a falta de projetos em políticas públicas por parte dos municípios que possam credenciá-los em programas e projetos federais, e outro – pela inadimplência da maioria deles – seria a qualificação municipal em gestão financeira. Ou seja: qualificar recursos humanos e técnicos para atender este fim de mundo sem fim da Amazônia. Os municípios, muitas vezes, nem CND, as certidões negativas de dívidas, conseguem. São fatores que impedem melhor gestão financeira e pública. Na avaliação dos órgãos de controle, a grande maioria dos convênios entre Suframa e municípios não se executava prestação de contas adequadas.

Qual o papel da Suframa?

Saleh pergunta, nesse contexto, e com esses engasgos, qual seria o verdadeiro papel da Suframa, como agente indutor do desenvolvimento integrado para a Amazônia Ocidental. Para ele, chegou a hora de olhar com eficácia e racionalidade para um modelo alternativo de suporte efetivo de indução do crescimento regional. Por que não concentrar esforços muito mais na atração e captação de projetos que gerem renda e riqueza, voltados para as áreas de livre e comercio e para toda a Amazônia Ocidental, onde o Amazonas se insere e não se exclui? Olhando as experiências de outros estados, esse paradigma de gestão da Amazônia emerge como um mecanismo mais sustentável do ponto de vista de desenvolvimento regional, cabendo à Suframa uma visão protagonista de geopolítica. Somente a partir dessas premissas, diz Saleh, ficaria mais claro o volume e o alcance dessa fonte de recursos das taxas, certamente mais enxutas, à luz do custeio e a modernização da autarquia, além de investimento em capital intelectual próprio, voltado para projetos que fundamentalmente busque insistentemente a indução de vetores de desenvolvimento para a região. Com isso, poderíamos aliviar o custo Manaus melhorando os ambientes de competitividade e evitar que essa fonte de recurso seja utilizada para o superávit primário e mascarar aumento de carga tributária. Com racionalidade e transparência, não precisa de tanta taxa muito menos tanto desperdício.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

As sequelas da gestão unilateral

Ainda é longa a estrada que conduz a decisões compartilhadas quando estão em jogo os interesses do cidadão. Estamos empurrando o tecido social para a descrença, irmã mais íntima da revolta, quando assistimos a tomadas de decisão, por parte do poder público, com reflexos imediatos na vida do cidadão, sem que ele tenha chance de se manifestar. Isso se torna mais grave quando estas decisões comprometem o setor produtivo de onde emergem as condições materiais de sobrevivência da sociedade. A gestão unilateral, assim como a violência, gera gestão unilateral com igual intensidade e valor. O noticiário está prenhe de exemplos de semeaduras obscuras, aparentemente proveitosas a determinados segmentos sociais com reflexos na colheita do constrangimento, descaso e expunção. A primeira do plural, portanto, a cada dia, se revela a forma pronominal mais coerente de construir saídas e produtos que beneficiem aos destinatários legítimos da ação pública: as pessoas.

As novas taxas

Voltam ao centro da discussão a criação de novas taxas para os serviços da Suframa. Na medida em que taxas e contribuições sejam instrumentos da autarquia para o cumprimento de suas atribuições legais, sobretudo no sentido da redução das desigualdades econômicas regionais, as empresas sentam e conversam, através de suas entidades, para debater o chamado denominador comum. A propósito, o CIEAM, através de seu presidente, Wilson Périco, já anunciou que, se não for criado um conselho gestor desses recursos, representativo de toda a Amazônia Ocidental, área da Suframa, para reter e aplicar as novas taxas na região, as empresas voltarão a questionar as cobranças na Justiça. A concordância com o contingenciamento de até 80% dessas taxas para outros fins, significa aderir ao ilícito. Qualquer agente público, ou cidadão esclarecido, pode levantar essas distorções e questionar porque elas foram aceitas por tanto tempo.

Arrogância, descaso e omissão

Como aceitar a intromissão autoritária do InMetro, órgão do Ministério do Desenvolvimento, que removeu a direção do CBA, sem consultar a ninguém, ou seja, a direção da Suframa, as entidades do setor produtivo, ou a comunidade científica que ali se sentia representada. Cabe recordar, ainda, que a equipe do CBA, ora destituída, foi credenciada pelas entidades do setor produtivo após montar seu plano de trabalho ouvindo as demandas, sugestões e assegurando canais interativos de gestão local compartilhada. Esta aproximação – cabe também registrar – gerou um formato não-governamental de associação, reunindo cientistas, empresários e profissionais liberais comprometidos com os destinos da região.  A estória sem agá da inclusão do InMetro – a Suframa não tem profissionais com perfil de gestão de bionegócios –  se deu com data marcada e o prazo se esgota em dois meses. Em abril, também, se esgota o prazo do Acórdão TCU/MPF, de abril de 2016, para conferir o CNPJ do CBA. E ainda para que a União defina um gestor responsável pela coordenação da ação federal na Amazônia, preferencialmente a Suframa por seus atributos e histórico de acertos. Trabalhar com o InMetro tinha por finalidade compartilhar expertises de P&D e mercado. Quem continua pagando a conta, porém, é a Suframa, gestora dos incentivos da ZFM, que recolhe aos cofres federais mais de 50% da riqueza aqui produzida. O desacato com os atores locais toma forma, peso e volumes inaceitáveis a cada dia. E a seguir essa omissão, seremos despejados de nós mesmos, apesar do amparo legal e da contribuição excepcional desta região para com a União. O que fazer…?

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CBA: as métricas da transparência

A celebração de Tiradentes, o herói nacional que pagou com a vida a ousadia de contrariar a ganância fiscal da Coroa Portuguesa, teve manifestação curiosa e sombria envolvendo os interesses da Amazônia, da Zona Franca de Manaus e o futuro desta região. Na calada sombria do autoritarismo, a direção do InMetro removeu a equipe responsável pela gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia, como se dele fosse o proprietário e não um servidor. E, momento seguinte, tão autoritário quanto, já comunicou à praça um de seus apadrinhados para dirigir essa instituição tão emblemática e controversa.

Tudo isso, num momento em que o país clama por transparência e trato competente, construtivo e colaborativo na gestão dos recursos públicos. Cabe recordar que o CBA é obra construída com os recursos pagos pela indústria, as taxas da Suframa, verba não-orçamentária, ora retomada pelo governo federal depois de suspensa pela Suprema Corte do Brasil, que entendeu como inconstitucional sua cobrança.

O CIEAM, através de seu presidente, Wilson Périco, já anunciou que, se não for criado um conselho gestor desses recursos, representativo de toda a Amazônia Ocidental, área da Suframa, para reter e aplicar as novas taxas na região, as empresas voltarão a questionar as cobranças na Justiça. Cabe recordar, ainda, que a equipe do CBA, ora destituída, foi credenciada pelas entidades do setor produtivo após montar seu plano de trabalho ouvindo as demandas, sugestões e assegurando canais interativos de gestão local compartilhada.

Esta aproximação – cabe também registrar – gerou um formato não-governamental de associação, reunindo cientistas, empresários e profissionais liberais comprometidos com os destinos da região.
A estória sem agá da inclusão do InMetro – a Suframa não tem profissionais com perfil de gestão de bionegócios –  se deu com data marcada e o prazo se esgota em dois meses. Também se esgota o prazo do Acórdão TCU/MPF, de abril de 2016, para conferir o CNPJ do CBA. E ainda para que a União defina um gestor responsável pela coordenação da ação federal na Amazônia, preferencialmente a Suframa por seus atributos e histórico de acertos.

Trabalhar com InMetro tinha por finalidade compartilhar expertises de P&D e mercado. Quem continua pagando a conta, porém, é Suframa, gestora dos incentivos da ZFM, que recolhe aos cofres federais mais de 50% da riqueza aqui produzida. Todos os ministérios correlatos ao CBA se arvoram seus donos e desde 2003, por conta dessa predatória e insana fogueira de vaidades, o CBA continua sem a definição de seu modelo de gestão.

Existem 120 encomendas da indústria, tanto local, nacional e internacional de produtos e serviços do CBA, o mundo está de olho nas resinas, polifenóis, fibras, insumos cosméticos, farmacológicos e nutracêuticos já descobertos pelo CBA. Só lhes falta um CNPJ para começar a executar tudo aquilo que seus patrocinadores esperam em troca dos mais de R$ 120 milhões investidos nas instalações do prédio e laboratórios monumentais.

Isso é caso de polícia, no caso, polícia psiquiátrica, pois os rumores dão conta de intrigas pessoais e passionais envolvidas. Razões semelhantes, dizem os bastidores, explicaram a estúpida expulsão da Novartis, que iniciara uma parceria com o CBA no início do milênio, que transformaria Manaus numa cidade de Biotecnologia como a empresa suíça instalou nos trópicos de Cingapura.

O CBA não pertence ao InMetro, nem pode ser governado a partir do Rio de Janeiro, muito menos pelos burocratas despreparados e apadrinhados pela classe política. Não abrimos mão do apoio do ministério do Desenvolvimento, da Ciência e Tecnologia, das Forças Armadas, do Meio Ambiente, Agricultura e Planejamento, mas a gestão pertence a quem paga a conta, as entidades do setor produtivo da ZFM, a quem entende dos serviços, os cientistas, e por quem precisa, em última instância, de seus benefícios, o cidadão.

Precisamos de debater e fazer a gestão da Amazônia e do Brasil dentro das métricas do conhecimento, taxas de retorno dos investimentos, da partilha de benefícios, das métricas do compromisso e da transparência, este insumo vital para fazer florescer um novo Brasil, enfim, a hora e a vez da Amazônia. “Se a coisa pública é de todos nós, nós temos de tomar conta da coisa pública”, bradou a ministra Carmem Lúcia, presidente da Suprema Corte do Brasil, a propósito da bandalheira reinante.

Informação, democracia e demagogia

No mural Interessante Ler, do conselheiro do CIEAM, Mauricio Loureiro, uma notícia sobre Informação e Democracia foi destacada, certamente, porque chamou a atenção nesse contexto de furdunço político que o país atravessa. “Especialista alemão em informação digital diz que o volume de dados que produzimos nos deixa cada vez mais expostos e previsíveis, e prevê um futuro inquietante”. Para Martin Hilbert – que é doutor em Comunicação, Economia e Ciências Sociais, professor da Universidade da Califórnia e assessor de tecnologia da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos – o volume de informação que há no mundo causa espanto, isso tem abalado o conceito de privacidade, com reflexos preocupantes no regime democrático. Nos anos 70, em pleno Regime Militar, vale lembrar, quando o Brasil já cobrava dos generais o acordo de retomada da Democracia, o compositor Caetano Veloso ironizava o teor das informações, em “Caminhando contra o vento”, a multiplicidade e a utilidade política e ideológica dos conteúdos:  “… o sol nas bancas de revista, me enche de alegria e preguiça, quem lê tanta notícia?”. Aqui, ali e acolá, o desafio é o mesmo que abala a condição humana desde que a palavra foi inventada – segundo os estudiosos há 8000 anos antes de Cristo.  Desde então, a linguagem serviu para expressar notícias dos impulsos humanos, seus desejos, preocupações e necessidades, ou camuflar verdades que escondem o mundo real. E pensar que a busca pela verdade atordoa o ser humano bem antes da pergunta de Pilatos ao Nazareno. A informação, portanto, é denúncia, anúncio ou cortina de fumaça para quem tem controle ou poder sobre sua disseminação. A circulação frenética, instantânea e inesperada desequilibrou essa procura milenar de saber o que se esconde atrás de fascinante é ambígua aparência.

A pós-verdade e a delação acuada

Vivemos, hoje no Brasil, o mundo dá pós-verdade, que divide os fatos entre antes e depois da delação. O delator, na qualidade de corruptor supostamente arrependido, em nome da própria sobrevivência exprime aquilo que é a sua verdade, sob o restrito critério da sedução e do voluntarismo do inquisidor, com o fixo propósito de reduzir suas penas. Nos anos 80, o filósofo canadense Marshal McLuhan, em Os Meios de Comunicação como Extensão do Homem, levou muito porrete ao mostrar que o meio é um elemento importante da comunicação e não somente um canal de passagem ou um veículo de transmissão. Este foi o ponto que gerou maior controvérsia em sua obra, pois até então era comum se estudar o efeito do meio quanto ao conteúdo, sem que se atentasse para as diferenças evidenciadas por cada suporte midiático. Três décadas depois, a demagogia da classe política confirmou suas intuições. Num mundo onde políticos podem usar a tecnologia para mudar mentes, operadoras de telefonia celular podem prever nossa localização e algoritmos das redes sociais conseguem decifrar nossa personalidade melhor do que nossos parceiros mais íntimos, o meio é a mensagem e o mais eficaz meio de dominação. Aprumando a lente, fica eloquente o fato de que o fluxo de dados entre cidadãos e governantes pode nos levar a uma “ditadura da informação”, algo imaginado pelo escritor George Orwell no livro 1984, diz Martin Hilbert, o pensador alemão.

O dogma é a mudança

Nesta segunda-feira, a Volkswagen, uma empresa com solidez consagrada, e que viu sua reputação balançar por uma denúncia “viralizada” nas redes sociais, promoveu um seminário em São Paulo sobre redes sociais, conteúdos e alcance da informação. Este evento dedicou espaço especial ao YouTube, uma rede que transmite mais imagens, estáticas ou em movimento, em detrimento do texto. O consumidor se vende ou se compra pelo que se apresenta ao seu olhar – e não à razão, audição ou qualquer outro sentido que possa determinar. Isso tem implicação em todas a vida social, no processo das relações produtivas e comerciais, no maior ou menor poder de sedução. Venderá mais quem souber seduzir mais a beleza que aparece, pouco importa o conteúdo que possa credenciar sua qualidade ou valor. Alegria ou preguiça de decidir?  Nem uma coisa nem outra… dizem os gurus da comunicação, para quem a única verdade que pode ser dogmatizada é o movimento, a certeza inabalável de que tudo muda. É hora, portanto, de parar para entender, antes de continuar, se não quiser se deixar dominar ou naufragar…

 

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Associação desenvolverá bioeconomia na Amazônia

Atentos aos apelos de novos negócios para o polo industrial de Manaus, cientistas e empresários se unem para adensar e diversificar a economia regional na direção da bioeconomia. Publicamos, na edição de hoje, a entrevista com PAULO BENEVID ES(*), doutor em química de bioprodutos, presidente da ABITA, uma associação que aponta os novos caminhos para o desenvolvimento regional, integrado e sustentável da Amazônia. A iniciativa reúne empresários, cientistas, setor público e profissionais liberais que trocaram o discurso das potencialidades naturais pela materialização das oportunidades da bioeconomia. Todos se cansaram de esperar um CNPJ para o Centro de Biotecnologia da Amazônia, mas pretendem interagir com essa instituição quando ela for transformada em organização social e passar a ter vida própria. Confira.

  1. FOLLOW-UP –  Temos um CNPJ para trabalhar em Bioeconomia. O mês de março de 2017 será marcado por duas datas significativas no que diz respeito aos rumos da Bioeconomia da Amazônia. Mais de 1000 pessoas assinaram um abaixo-assinado, pedindo ao governo federal, através de 3 ministérios – Desenvolvimento, Industria e Comércio; Planejamento e Ciência&Tecnologia, a transformação do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, em Organização Social – OS, por meio de um CNPJ e não consta qualquer resposta para a reivindicação, que dura 15 anos. Em março, também, a ABITA – pronuncia-se Ábita – Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia, foi formalmente estabelecida, com CNPJ e tudo, numa composição formada por cientistas, empresários, profissionais liberais e dirigentes de entidades de classe ligadas a indústria, agricultura, comércio e serviços, com os mesmos propósitos de alavancar negócios e oportunidades na região onde viceja mais de 20% da biodiversidade do planeta, na maior floresta tropical do mundo. Isso significa que o setor público do Brasil não consegue administrar este patrimônio monumental amazônico transformando-o em prosperidade social?

PAULO BENEVIDES – Eu acredito que devemos distinguir bem a função do Estado e da iniciativa privada (seja com ou sem fins lucrativos), para mim somente a iniciativa privada tem competência, agilidade administrativa, flexibilidade orçamentária e interesse fim para explorar o todo deste potencial da biodiversidade de nossa floresta na forma de produtos e serviços para a sociedade. Cabe a estes setores, ao meu ver, elaborar planos de negócios, prospectar mercados internos e externos, investir em inovações e prototipagem de produtos com as matérias primas da floresta. Ao Estado talvez caiba a pesquisa e prospecção básica (como realizada pelas diversas instituições de Ciência &Tecnologia na Amazônia), o apoio a pequenos empreendedores, os incentivos através da desburocratização, da melhoria na infraestrutura e outros mecanismos fiscais que possam tornar atraentes o investimento na região. A meu ver o principal problema na Amazônia é não existir um diálogo e uma articulação com foco e objetivos comuns entre estes setores (as instituições governamentais e públicas, a indústria e as organizações sociais). O caso do CNPJ do CBA que se arrasta a 15 anos é um exemplo típico disso. Como é muito difícil fazer com que o governo e as instituições públicas sejam movidos de seus modus operandi, cientistas e empresários da Amazônia, ao invés de ficarem reclamando da falta de incentivos do governo, resolveram juntar forças para investir em inovação utilizando as cadeias de insumos da biodiversidade Amazônica e buscar o mercado global ávidos pelas propriedades de que dispomos.

  1. FUP – Quais são as grandes linhas/propostas de trabalho da ABITA e que mecanismos/recursos serão mobilizados para sua realização?

PB – A ABITA nasceu com um objetivo estratégico claro de “apoio à bioeconomia sustentável e inovação tecnológica a partir da biodiversidade Amazônica”. Pretendemos atuar em três grandes linhas gerais: a primeira é mobilizar recursos públicos e privados para o desenvolvimento de bioprodutos, biomateriais e bioprocessos para indústria utilizando insumos amazônicos; a segunda seria promover o suporte à indústria de micro, pequenos e médios empreendimentos no sentido de melhorar e qualificar seus bioprodutos e biomateriais através de convênios com instituições privadas e do terceiro setor; a terceira é captar recursos e financiamentos voltados para a construção de sistemas socioambientais produtivos e sustentáveis. A ABITA possui, em seu quadro de sócios, especialistas desde química, bioquímica e biotecnologia até biologia, agronomia, engenharia florestal e tecnologias sociais, além de empresários do setor produtivo regional. São competência capazes de formular propostas, projetos e editais para começarmos a cobrir este gap de inteligência aplicada efetivamente no desenvolvimento de soluções para exploração racional e sustentável do potencial tão divulgado de nossa grande floresta amazônica.

  1. FUP – O CBA já descobriu – em sua trajetória de 15 anos de tentativas de estabelecimento – alguns ativos que o mercado demanda para tratamento de câncer, tuberculose, malária, diabetes, obesidade… Quais as principais dificuldades para um bioempreendimento amazônico chegar ao mercado?

PB – Esta é uma questão para a qual existem muitas opiniões (algumas conflitantes…) mas a meu ver, que atuo neste ambiente amazônico desde 2001, são dois os principais motivos: primeiro a falta de interesse e de investimento privado em inovação de produtos utilizando recursos da floresta; e segundo a inexistência de uma política pública de incentivos e estímulo ao uso de insumos da biodiversidade regional. Acrescenta-se a isto as “desculpas” e reclamações tradicionais quanto às grandes distâncias regionais; a falta de padronização e boas práticas de produção; a infraestrutura precária de transporte (fluvial e terrestre), comunicação e energia; a falta de segurança no abastecimento; as barreiras tarifárias estaduais etc… Digo isto pois temos exemplos claros de que é possível usar os recursos da floresta amazônica de forma rentável e sustentável apesar de todos os problemas regionais como os cases da linha Ekos da Natura responsável por tornar a empresa de cosméticos a maior do Brasil e uma das maiores do mundo, o guaraná de Maués que ganhou o mundo e mais recentemente o açaí que em menos de dez anos se tornou a maior pauta de exportação e produção da Amazônia. Além disso, o contrabando, tendo em vista o desestímulo de uma burocracia excessiva e legislação obtusa, tem levado os insumos de grandes negócios para fora da região.

  1. FUP – Você é doutor em química de produtos tropicais, além de ter em seu currículo uma bagagem robusta no setor privado. Qual o passo-a-passo para um empreendedor que pretende investir em bioeconomia na Amazônia?

PB – Para as grandes empresas com capital e recursos eu diria que o primeiro passo é investir em uma boa estrutura de gestão de cadeias produtivas na região com política, critérios de negociação e recursos humanos dedicados e independentes. As peculiaridades relacionadas a gestão de recursos da floresta e o relacionamento com as comunidades, cooperativas e associações regionais exigem uma estratégia distinta da gestão de suprimentos tradicional da indústria. Com isto dito eu apontaria a grande oportunidade que estas instituições de grande porte tem em investir no desenvolvimento a médio e longo prazos, de produtos com espécies vegetais e cadeias menos estruturadas, porém com um alto potencial de inovação, contando para isto com as excelentes instituições e pesquisadores das Instituições de C&T regionais (UFAM, INPA, EMBRAPA, IFAM. etc). Para as empresas de pequeno e médio porte minha recomendação é que foquem seus esforços em inovações de formulações, formas de aplicação e formas de uso com produtos utilizando recursos das cadeias já mais bem estabelecidas na região, aproximadamente de quinze a vinte eu poderia citar algumas como a castanha, o guaraná, o açaí, cupuaçu, a andiroba, o babaçu, o buriti, o patauá, o cumaru, o jaborandi, o maracujá, a seringueira… Outra sugestão é buscar o apoio de instituições como o SEBRAE na parte de gestão organizacional e de organizações sociais como o ISA, por exemplo, no apoio ao fornecimento de insumos e relacionamento com as comunidades produtoras. O CBA deveria entrar neste pacote dando suporte tanto para o grande empresário em projetos de maior desafio tecnológico quanto ao pequeno e médio na validação, melhoramento e qualificação de seus produtos.

  1. FUP – Recentemente, empresários, pesquisadores e setor público se colocaram frente à frente para debater a nova Lei de Acesso à Biodiversidade no contexto amazônico. Quais as principais conclusões e avanços dessa discussão.

PB – Sim é verdade, este evento reiterou o entendimento sobre a importância do marco legal de acesso ao patrimônio genético (PG) e ao conhecimento tradicional associado (CTA) tanto para a conservação destes recursos e para a justa repartição dos benefícios oriundos da exploração econômica quanto para coibir a biopirataria. Entende-se que o alinhamento do Brasil com a Convenção da Diversidade Biológica da ONU a CDB é de suma importância para que exista segurança jurídica para que empresas nacionais e multinacionais se sintam confortáveis e atraídas para explorar estes recursos nos moldes do novo paradigma da economia mundial verde e de baixo carbono. Entretanto no evento ficou claro que a lei mantém em alguns dos seus dispositivos excesso de burocracia e pontos obscuros que continuam a causar insegurança jurídica além de requisitos que podem onerar significativamente os atores e os diversos seguimentos desta economia inibindo, ao invés de estimular, novos entrantes neste setor. Com o propósito de contribuir com o aperfeiçoamento do marco legal e entendendo que o objetivo da lei e do CGEN é estimular o acesso, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e o uso sustentado dos recursos de nossa biodiversidade, foi redigido um documento contendo uma série de questionamentos e sugestões de encaminhamentos sobre temas como: os procedimentos de fiscalização; sobre algumas cláusulas de isenção e redução de valores de pagamento da repartição de benefícios; a identificação de conhecimento tradicional associado em fontes secundárias; espécies domesticadas e populações espontâneas; coleções biológicas… O documento foi endereçado ao departamento do patrimônio genético do MMA e para o CGEN. Esperamos que este documento resulte em ações concretas por parte destes órgãos no sentido de sanar estas questões.

(*)Breve currículo de Paulo BENEVIDES Bacharel em Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990), mestre em Química Orgânica pela Universidade de São Paulo (1996) e doutor em Química Orgânica pela Universidade de São Paulo (2001). Especialista em química de produtos naturais, redes de inovação, desenvolvimento sustentável e cadeias de produtos da sócio-biodiversidade. Professor de pós-graduação, pesquisador e gestor desde novembro de 2015 atua no grupo de gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), onde, também, segue sua carreira acadêmica. Em abril de 2016, foi escolhido presidente do Conselho de Administração da ABITA, Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia.

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