Casa Blog Página 1552

Cieam, a indústria em movimento!

Nesta terça-feira, 23, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, com o suporte da MB Consultoria, reuniu seus conselheiros e colaboradores para rever, redimensionar e alinhar seu planejamento estratégico aos novos desafios e embates que sacodem o Brasil e o Amazonas, a Amazônia, sua economia e exclusão atávica das prioridades nacionais. Em movimento, a instituição reflete sobre seu papel de “…protagonista, indutora do crescimento, na construção de planos estratégicos de desenvolvimento da indústria de transformação e serviços, por meio de parcerias e foco em resultados”. O ponto de partida, à luz do próprio desempenho, e a despeito dos abalos institucionais e desacatos constitucionais, é reconhecer que o Cieam avança, mobiliza parceiros e novas parcerias, se instrumentaliza para dar suporte aos seus associados e às novas Indústrias que pretendem ou estudam instalar-se no Amazonas. São significativos os resultados na medida em que as demandas da sociedade se apresentam.

Foco nos associados e na Amazônia

Sacudidas por greves incessantes, coube ao Cieam buscar a justiça para resguardar, em diversas oportunidades, o direito ao trabalho e o resguardo das condições mínimas de produção. Ao mesmo tempo, em parceria com a Fieam e sindicatos, mobilizamos as instituições de segurança para conter a espiral de violência – que assola a cidade e o polo industrial – mazela criminal que ganhou espaço em todo Brasil. Desta mobilização surgiu a Operação Rota Segura, Coordenada e controlada pelo CICC, Centro Integrado de Comando e Controle que congrega os demais órgãos de Segurança, adotando tecnologia de comunicação e alerta; Debates sobre a recuperação da BR-319, o gargalo logístico, a competitividade precária; Participação nas Jornadas do Desenvolvimento para desfraldar mais uma vez as novas matrizes econômicas; A luta pelo PPB é incessante. No país dos impostos, quase sempre mal aplicados, se faz necessária a criação de um Conselho de Acompanhamento para brecar o habitual confisco das taxas da Suframa. As verbas de P&D, recolhidas pelas empresas de Informática, seguem confiscadas e seguiremos pressionando pela sua aplicação local. E quando se fala em indústria em movimento, cabe destacar a parceria de doutoramento interinstitucional em Gestão entre a Universidade do Estado do Amazonas e a Universidade de São Paulo, com 22 bolsas, e a atração da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP, para implantar em conjunto com os atores locais a Fipe Amazônia. Importa saber, por exemplo, quanto custa o serviço ambiental prestado pelas indústrias para o equilíbrio climático do Brasil e da Terra e quais as taxas de retorno para investimentos em bioeconomia. A par disso, além de atuar diretamente na mobilização das entidades do setor produtivo, empresários, profissionais liberais, estamos abrigando temporariamente a Abita (Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia). Pronuncia-se Ábita, em analogia ao habitat amazônico. Insper, Coalizão Brasil Clima, Agricultura e Floresta, FGV Direito e Economia SP, OIT, Instituto Escolhas, ABRH, são outros parceiros com quem temos atuado para mostrar ao Brasil, com dados e resultados, que ZFM +50 é o maior acerto fiscal do país.

Cultura participativa

Concomitantemente, nos adiantamos em ocupar espaços na Comissão de Revisão dos Incentivos, com estudos próprios e na perspectiva de inserir a cultura participativa entre Estado e Setor Privado. Na caminhada, fomos mostrando a nós mesmos e ao Brasil, o que fazemos com os incentivos e o que mais poderíamos fazer se os recursos recolhidos pela indústria e determinados por Lei para aplicação no desenvolvimento regional fossem criteriosamente aplicados. A indústria em movimento indaga sobre os Conselhos que regem a aplicação destes recursos. E reafirma seu posicionamento para que se cumpra o mandamento legal. Recursos para o turismo, interiorizar o desenvolvimento, para micro e pequenas empresas, pesquisa e desenvolvimento precisam de ter sua aplicação legal respeitada. Manaus é uma cidade industrial e como tal precisa ser tratada, não apenas como fonte de riqueza para a região, mas também pela contrapartida do poder público para dar o necessário suporte de infraestrutura.  Nesta semana, sob. Coordenação do Comitê de Logística do Cieam/Fieam e com o respaldo institucional do Comitê Cidadão, estaremos entregando ao poder público municipal a versão do setor produtivo para implementação do Plano de Mobilidade Urbana, uma ação coletiva de quem fornece as condições materiais e padece os descaminhos da mobilidade. Esses são alguns sintomas da multiplicidade e simultaneidade de ações e proposições desta entidade, presente nas redes sociais e mídias tradicionais locais e do país, onde mostramos ao tecido social global o Cieam, a indústria em movimento.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

‘Faz escuro, mas eu canto’

(*) [email protected]

Vamos trabalhar pela alegria! Este, provavelmente, é o maior apelo do poeta Thiago de Melo, quando encerra o célebre poema “Faz escuro mas eu canto”, de 1965, com a angústia apaixonada da esperança, ao cravar a certeza de que a luz sempre chegará.  “Quem sofre fica acordado, defendendo o coração. Vamos juntos, multidão, trabalhar pela alegria, amanhã é um novo dia”. Poucas vezes ouvimos tantas lamúrias e imprecações por conta de anomalias deste obscuro momento político em que nos limitamos a demonizar os outros e, querendo ou não, buscando resguardar indiretamente nossa beatificação. Sentamos à mesa principal da Corte e nos erigimos juízes a condenar a tudo e a todos como se nada nos envolvesse. E desse pântano de indignação moralista não tiramos o pé, nem arrancamos razões gritantes e efetivas para fazer nossa parte, ou seja, voltar ao trabalho. O inferno não somos nós nem os outros. Isso é tarefa das instituições a quem cumpre apurar ilícitos à luz da lei. No máximo, podemos enxergar honestamente em nós os aplausos que emprestamos nos antecederam das anomalias e contravenções. A rigor, temos motivos de sobra para louvar a alegria de ver chegar à luz o debate ritualístico do expediente legal, constitucional. Com um olho no peixe outro no gato, porém, enquanto tocamos o batente da sobrevivência temos que mapear quem descumpriu os acordos de representação na defesa intransigente da cidadania, sem rancor, nem hipocrisia, apenas seguindo a sugestão do poeta: vigiar e trabalhar pela alegria.

No diapasão dessa simplicidade acordada, há que se ver claramente quem junta as farinhas ou quem desvia o pirão. Quem ajudou a conquistar e partilhar oportunidades, ou quem delas se valeu para tão somente se dar bem. A tarefa de ensinar e aprender neste debate o papel do voto é fundamental. A escolha de quem vai advogar nossas causas é um gesto sagrado. Por isso se reveste de importância crucial saber com quem podemos contar pra tocar o batente da reconstrução.

Vivemos, nos últimos anos, os estertores da abundância perversa, onde sobrou dinheiro até para alimentar redes de estripulias. Por que não nos juntarmos para garantir que as leis sejam cumpridas na destinação desses recursos para concretizar os benefícios para que foram criadas no atendimento efetivo das demandas sociais. Vamos listar algumas. As empresas recolhem verbas para quatro fundos estaduais. Desses recursos apenas funciona o conselho do Fundo das micros e pequenas empresas, exigência do Banco Central, que utiliza menos de 10% do total pago pelas empresas, aproximadamente R$1,3 bilhão/ano. São milhares de benefícios evitados a cidadãos excluídos do banquete dos bacanas. O fundo UEA, em torno de R$ 300 milhões/ano, teve uma formatação de Conselho encaminhada pela reitoria da instituição à Casa Civil, faz 2 anos. Outro fundo, o mais generoso, para Interiorização do desenvolvimento, quase 1 bilhão/ano, hoje está redirecionado integralmente para custeio da máquina pública. Vemos com entusiasmo as iniciativas mais ousadas do Tribunal de Contas do Estado na direção da maior transparência e o interior do Amazonas entregue ao deus-dará.

Os profissionais de saúde que atendem os hospitais da capital e do interior reportam graves problemas de gestão. Apontam esquemas viciados de aquisição de equipamentos e produtos, há mais de 4 décadas. E uma completa desvinculação entre o que é comprado e o que é efetivamente necessário. Equipamentos sofisticados sem ter quem opere e produtos como antibióticos e analgésicos sem reposição. Fossem utilizados os recursos com gestão transparente e competente não teríamos uma população tão doente e as distorções tão insistentes dos maus caminhos da contravenção. “Faz escuro mas eu canto”, poeta do beiradão amazônico, ora pro nobis, pois um novo dia começa a chegar.  Precisa chegar, transparência, já!

(*) Alfredo Lopes é ensaísta e consultor do Cieam.

Sob as tábuas da Lei

Wilson Périco(*) – [email protected]

A agitação política do país volta a entrar em alta enquanto despenca um pouco mais a credibilidade do cidadão em seus dirigentes e dos parceiros internacionais em relação ao Brasil. Como retirar tanta sujeira “debaixo do tapete” senão recorrendo ao estatuto legal, como diria Rui Barbosa: “Fora da lei não há salvação”, certamente se referindo às crescentes contravenções de seu tempo e apontando a necessidade de combatê-las. “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, os homens chegam a desanimar das virtudes, a rirem-se da honra e a ter vergonha de serem honestos”.

É urgente, pois, mobilizar aqueles que acreditam na ética, promover a todos que defendem o expediente da transparência como premissa da gestão eficaz. As leis existem, são claras e nos orientam a conduta, inteligente e coerente, na construção de um país que precisa recuperar a dignidade na gradação dos investimentos. Isso se aplica ao Brasil, um país sem Norte, na medida que exclui de suas prioridades a socioeconomia da Amazônia. Aqui, as entidades do setor produtivo, de investidores e trabalhadores, se juntam a todos aqueles que enxergam as saídas a partir do preceito legal. Precisamos estar unidos para assegurar a base de sustentação do tecido social. Neste momento, com firmeza e transparência, importa resguardar a base econômica que nos dá suporte, ou seja, os empregos, os investimentos embasados no aparato constitucional que criou a ZFM (Zona Franca de Manaus), através do Decreto-Lei Nº 288/67, inserida na Constituição Federal de 1988, prorrogada até 2073.

Acertos, paradoxos e desafios

A nosso favor estão os acertos, contaminados por paradoxos da ilegalidade, e a energia construtiva da multiplicidade de desafios, um modelo baseado em benefícios fiscais, que desenhou a implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário, numa área física de 10 mil km², em Manaus. O objetivo foi integrar a Amazônia ao resto do país, para evitar a apropriação estrangeira e para aliviar as dificuldades locacionais da região. E isso foi feito de acordo com o artigo 43 da Constituição, que autoriza mecanismos fiscais de desenvolvimento para redução das desigualdades regionais. Repetimos, e com base em dados robustos, que este modelo é o maior acero fiscal da História do Brasil. Lembremos que, também em 1967, por meio do Decreto-Lei nº 291, o Governo Federal criou a Suframa e definiu a Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – com a inclusão posterior dos municípios de Macapá e Santana no Amapá – para onde estendeu parte dos benefícios do modelo. Inserida na Constituição Federal de 1988, essa legislação foi prorrogada pelo Congresso Nacional em agosto de 2014, por mais 50 anos. Com satisfação, vemos esta autarquia, aos poucos, equacionando alguns gargalos e caminhando, passo a passo, com os atores regionais, no resgate de sua autonomia.

Confisco perverso

Na contramão dos ditames constitucionais, porém, a ZFM foi transformada em exportadora de recursos líquidos para a União. Ao longo dos anos, em média, mais de 50% da riqueza aqui produzida, que deveria aliviar as aludidas desigualdades, são confiscadas pelo governo federal. Na rotina compulsiva dos impostos, para ilustrar o tamanho do confisco, aproximadamente 50% de toda a arrecadação federal na Região Norte sai de Manaus que gerava antes da crise, na capital, mais de 600 mil postos de trabalho e – estima-se – mais de 3 milhões de empregos em toda a cadeia, da produção ao mercado, pelo país afora. Nenhum modelo de incentivo fiscal tem esse desempenho. Os gargalos, além da infraestrutura precária e cara, referem-se ao desacato permanente da Lei. Ao arrepio da Lei n. 9960 de 2000, criada para fazer funcionar o modelo ZFM, as Taxas de Serviços Administrativos da Suframa (TSA), há 14 anos foram progressivamente confiscadas pela União. São mais de R$ 2 bilhões no período. Da mesma forma, a Lei nº 10176 de 11/01/2001, criada para incentivar pesquisas e desenvolvimento que deveriam promover mudanças na matriz econômica do polo, através de 2 a 5% do faturamento das empresas de informática, tiveram 80% de seu apurado, indevidamente contingenciados nos últimos anos. Ao todo, de acordo com estimativas da Suframa e do CIEAM, somente com a TSA e as verbas de P&D, aproximadamente R$ 6 bilhões foram confiscados nos 10 anos.

Nas portas da Suprema Corte

Outro caminho não nos restará, senão, recorrer à Corte Suprema, com a adesão de toda a sociedade que é alcançada por esse conjunto de ilegalidades e que padece a ausência dos benefícios que são evitados. Isso cabe, principalmente, à representação política da região, governadores e parlamentares, com os quais empresários e trabalhadores certamente se uniriam. A Suframa recupera aos poucos sua autonomia e as condições de executar o que a Lei lhe confere. Temos que caminhar para recuperar o CAS, Conselho de Administração da Suframa, como locus de decisão dos destinos da região por ele alcançada. Só assim, poderemos brecar a ilegalidade dos embargos de gaveta, dos técnicos da burocracia federal, que historicamente impedem o licenciamento de PPB, o processo produtivo básico que estabelece as regras de produção na ZFM. Pela Lei 8.387, de 1991, essa liberação não pode ultrapassar mais de 120 dias. Apenas cinco variedades de produtos não podem receber incentivos da ZFM pela Constituição do Brasil: armas e munições, perfumes, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas e automóveis de passeio. Ultimamente os embargos de gaveta viraram proibição de alguns itens que a Lei permite. A saída para este impasse é simples: que se cumpra o marco legal da ZFM, reconhecida e prorrogada pelo Congresso Nacional. Em nome da Lei, este modelo, a Zona Franca do Brasil, seguirá devolvendo com generosidade, inteligência e competência, a renúncia fiscal que lhe dá suporte. O nome dessa determinação é brasilidade, um valor cívico necessário e emergencial ao exercício do poder.

(*) Wilson Périco é economista, presidente do Cieam, e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Indústria do Amazonas se destaca na agregação de valor

Análises promovidas por José Alberto Costa Machado e Mauro Thury De Vieira Sá – recentemente atualizados para ilustrar estragos da crise – http://www.centrocelsofurtado.org.br/congresso2012/arquivos/file/15_Polo_Industrial_de_Manaus.pdf, para responder ao preconceito/desinformação de que a indústria instalada em Manaus se define como uma planta de montagem, revelaram que: “Os dados apurados a partir da PIA (Produção Industrial Anual), e o contraste com os do Brasil mostraram justamente o contrário: o senso comum de que o PIM pouco adiciona valor merece escrutínio mais criterioso, uma vez que a indústria de transformação do Amazonas, que praticamente se confunde com o PIM, tem adicionado mais valor por cada real produzido do que a indústria de transformação do Brasil como um todo”.

Na entrevista desta semana com o professor Mauro Thury, as lentes do otimismo apressado levaram o entrevistador a colocar, equivocadamente, o PIM na liderança nacional da indústria de transformação quando se trata de agregação de valor. E ainda: que o hiato entre o fator produtivo e o esforço em pesquisa e desenvolvimento precisa ser melhor investigado, assim como qualquer inferência entre contingenciamento de verbas de pesquisa e desempenho industrial sem confirmação empírica deve ser considerada especulativa, afirma Mauro Thury.

Desafios da ZFM + 50 anos

A participação amazônica na indústria de transformação ainda é pequena, entretanto, extraordinária e meritória se considerarmos que, do total de 519.624 estabelecimentos industriais do Brasil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, 50% das unidades ficam no Sudeste, e apenas 0,64% ou 3 302 empresas, estão localizadas no Amazonas. Nesse contexto, lembra Mauro Thury em seu último trabalho, “Desindustrialização e Amazônia: Uma Aproximação com Foco no Polo Industrial de Manaus”, apresentado no III Congresso Internacional Celso Furtado, setembro/2016, ‘… pelo índice de densidade, o discurso de que sua produção pouco adiciona valor não corresponde ao que o indicador PIA) mostra’.  Ele observa ainda, que o resultado de tal índice para o Amazonas se deve bastante à fabricação de bebidas, com a particularidade do Estado produzir concentrado de refrigerante. E conclui que a indústria de transformação brasileira perdeu densidade desde meados os anos 1990, enquanto a indústria de transformação amazonense tem padecido com a crise de 2015-2016. Isto impõe desafios para a Amazônia, o Amazonas e ZFM, na direção de ampliar participação no mercado, pinçar oportunidades para adensar seu tecido produtivo, com maior apropriação in loco daquilo que é gerado na Amazônia Legal, buscando interações entre a lógica do polo industrial e a produção primária amazônica, serviços com alta agregação ou apropriação de valor providos pela região.

Pesca e segurança alimentar

Entre as “apropriações de valor providos pela região” há que se destacar permanentemente uma das vocações de negócios mais gritantes, a pesca e a piscicultura. Apesar da recorrência temática o assunto padece de objetividade e sistematização em todos os níveis. Vítimas de indicadores pouco analisados e de políticas públicas truncadas, sequer temos informação confiável a respeito do monitoramento da pesca sazonal, insumo eficaz apenas ao proselitismo eleitoreiro. Alardeamos promover a aquicultura, na perspectiva de uma cadeia organizada, mas ainda somos incapazes de organizar a atividade pesqueira, racionalizar a safra, regular estoques e o aproveitamento integral das espécies, para alimentos e outras cadeias relacionadas.

O pesquisador do Inpa, Efrem Ferreira, destaca a necessidade de ordenar a pesca artesanal, pois dela dependem os segmentos mais desfavorecidos do extrato social. Ele recomenda investimentos em inovação tecnológica ajustados às espécies e condições climáticas e culturais regionais e uma rede de informações já consolidadas e acessíveis aos interessados. Como aproximar ou integrar os ativos regionais com a expertise de meio século do polo industrial de Manaus? Esta é uma cobrança que fazemos a nós mesmos e significaria investir em soluções de inovação tecnológica à luz das demandas cotidianas, tanto do mercado como da sobrevivência digna dos ribeirinhos. Por que não apoiar a produção de barcos pesqueiros com placas de energia solar na cobertura, capazes de produzir energia para conservação e beneficiamento do pescado. O protótipo já existe, com licença autorizada, e foi criado pelo Instituto de Energia e Ambiente, da USP, fabricado por uma empresa do Paraná, ora utilizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, no Médio Solimões, onde a pesca artesanal do pirarucu tem manejo sustentável com adequados acertos socioeconômicos. Truta, salmão, tilápia, tambaqui… são espécies consagradas porque responderam até aqui ao conjunto dessas recomendações, lembrando sempre que o Nordeste padece da escassez de água, mas consolidou a criação de tilápias em cativeiro.

Variedade de espécies, dimensões imensas do espelho d’água na Amazônia, entre outras megalomanias não são isoladamente garantias nem saídas factíveis de uma vocação da Amazônia para produzir e exportar peixes, sobretudo enquanto perdurar a desarticulação entre pesquisa e mercado, entre intervenção política – aqui entendida como transformação da atividade produtiva em fabricação de sufrágios para o imediatismo do jogo eleitoral – e produção para valer. Estamos, pois, devendo transparência, emergência e didatismo na informação, para degustar o sabor e os benefícios dessa deliciosa economia. Os chineses desembarcam em massa na Amazônia porque já sabem disso, dependem disso e nenhum governo se sustenta sem poder comida a seu povo, isso se chama segurança alimentar, prioridade absoluta dos populosos países asiáticos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Mauro Thury: diversificar é bom para o Amazonas

Doutor em Ciência Econômica pela Unicamp e mestre em Economia pela PUC/SP, Mauro Thury de Vieira Sá é professor do Departamento de Economia e Análise da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), onde se dedica a programas de economia industrial, regional e internacional. Instado a comentar os sintomas da desindustrialização da ZFM e a iniciativa da parceria da UEA, estimulado pelo Cieam, com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ele aponta as prioridades e os desafios da economia do Amazonas. Confira.

FOLLOW-UP – Reconhecemos a instalação da ‘doença holandesa’ numa economia em vias de desindustrialização quando os sintomas estão acompanhados de ‘reprimarização’ da pauta de vendas internas ou exportações, na direção de commodities, produtos primários ou manufaturas com baixo valor adicionado e/ou baixo conteúdo tecnológico. Corremos este risco ao promover a diversificação de oportunidades com novas matrizes econômicas na base da produção de riquezas?

Mauro Thury – Entendo que a diversificação seria um bem para o Amazonas. A questão da reprimarização, ou seja, adotar outros padrões de atividade econômica, não é tão simples assim. Com certeza, porém, isso ajudaria a espraiar pelo interior do Amazonas mais estabelecimentos de produção. Numa economia concentrada em Manaus isso seria muito oportuno. Devemos, contudo, levar em conta que a agropecuária e a pesca artesanal têm um peso maior na economia do que tem no Brasil. O que é relativamente tímido no Estado é a agroindústria e o agronegócio, assim como as atividades econômicas de alto valor agregado.

FUP – Apesar dos êxitos incontestáveis da ZFM 50 anos, e de utilizar mais de 50% da renúncia fiscal do Brasil, o Sudeste permanece críticos aos incentivos fiscais que fundamentam sua existência. Poderíamos ter avançado em maior agregação de valor por inovação tecnológica no polo industrial de Manaus. O que faltou para isso?

MT – Sim, temos que reconhecer o hiato ocorrido, onde a produção industrial, desde as origens, não teve apoio para agregar valor aos itens aqui manufaturados. Somente depois de 2000, com a legislação de informática e alguns programas de institutos privados e alguns programas de instituições públicas, a partir de 2003 e 2004, conseguimos consolidar alguns avanços. O resultado, porém, ficou comprometido com a política de contingenciamento desses recursos. Apesar disso, embora discretamente, nossa planta industrial no segmento de transformação lidera o ranking de agregação de valor.

FUP – A UEA, por sugestão do CIEAM, após inaugurar o DINTER USP UEA, para doutoramento de gestores das oportunidades da Amazônia, convidou a FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para debater uma parceria no desenvolvimento e diversificação de indicadores econômicos para descrever o perfil regional, suas oportunidades e taxas de retorno aos investimentos. Como aproveitar esta parceria para avançar na diversificação e integração da ZFM?

MT – Precisamos, de fato, ampliar o leque de indicadores, sobretudo onde eles não são explorados, na bioeconomia. Infelizmente, já tivemos uma base robusta de indicadores que a fase de atuação do CODEAMA representa. Era um grupo interdisciplinar, criado em 1978, que promovia o planejamento, dispunha de diagnósticos e juntava indicadores com as respectivas análises. Isso foi desestruturado. Entendo, porém, que novos indicadores precisam estar vinculados a processos analíticos. Esta é nossa maior premência, pois os dados coletados não são analisados. Precisamos criar uma cultura analítica para apontar caminhos.

FUP – Enquanto as mercadorias econômicas se caracterizam por ter preço de mercado, as mercadorias ecológicas incluem aquelas que não são adequadamente transacionadas em mercados com respectivos valores (ar puro, água doce, algas, nitrogênio, fósforo, aves, ervas, monóxido de carbono etc.). Como você avalia este desafio numérico de precificação deste acervo amazônico cada vez mais demandado?

MT – Temos que repensar a perspectiva de vender esses serviços ambientais numa linguagem que está sendo adotado na discussão do clima, dos acordos internacionais. Certamente a Amazônia ocupa destaque nas moedas ambientais do planeta. Temos que ter inteligência para inserir valor nessa conversa. Poderíamos, talvez, pensar em ‘segurança hídrica’, vender esta mercadoria na linha de atrair investimentos. Lembremos que serviços ambientais são definidos como externalidades e externalidades são definidas como algo que o sistema de preços não consegue captar satisfatoriamente. Confesso, porém, que essa não é minha especialidade.

FUP – Em 2012, você orientou uma tese de mestrado sobre os avanços das instituições locais com as verbas de P&D, recolhidas na Lei de Informática. Como expandir a aplicação desses recursos no planejamento e implantação de novas modulações econômicas para interiorizar e diversificar a economia regional?

MT – Precisamos nos debruçar no fortalecimento e adensamento do polo industrial de Manaus, atentos às tendências mundiais. Acompanho as movimentações do CIEAM para estabelecer os PPBs indutivos, dentro das conexões e diversificações coerentes. Precisamos vincular o polo mineral a indústria da ZFM, assim como o polo naval precisa ser olhado na ótica de produção de equipamentos eletroeletrônicos náuticos. Nas tendências globais, temos a indústria da terceira idade com o envelhecimento nos países ricos, de uma geração que se cuida. Ou seja, mais longeva.  A indústria precisa olhar soluções para a escassez dos recursos naturais, água, alimento, energia….

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

FIPE propõe métricas da bioeconomia

O que é um investimento aglutinativo num processo de desenvolvimento numa economia de baixo carbono na Amazônia?  Ou trocando em miúdos, como calcular a taxa de retorno num investimento de bioindústria extrativa de óleo de castanha do Brasil? Quem sabe quanto custa o serviço ambiental de quem impede a remoção da floresta oferecendo emprego e renda?

São métricas necessárias para avaliar o retorno ou relevância dos incentivos fiscais que a sociedade brasileira vem atribuindo ao desenvolvimento regional da Amazônia. Quem responder a estas perguntas sai na frente no desafio de oferecer suporte numérico e confiável a uma bioeconomia de baixo carbono que se configura promissora na Amazônia.  Por que não foram transformadas em oportunidades de mercado as 70 patentes desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia?

Eis alguns dos motivos de pelos quais a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), em conjunto com as empresas da região, convidou a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), para integrar a iniciativa de instalação na Amazônia uma instituição que produza métricas da bioeconomia.

Através do CIEAM, entidade que congrega as empresas instaladas no polo industrial do Amazonas, economia e academia procuram números das promessas de negócios da floresta. Cabe lembrar que tais empresas financiam integralmente a instituição académica estadual, UEA, a maior universidade multi-campi do País.

Foi essa parceria que buscou a Universidade de São Paulo para formar gestores em Amazônia, esse amontoado gigantesco de possibilidades econômicas marcada por uma inexplicável ausência da gestão federal para criar negócios e oportunidades de desenvolvimento com sustentabilidade de que o país precisa para sair do atoleiro. Atualmente, com apenas 12% da renúncia fiscal do país, um instrumento constitucional para reduzir as desigualdades regionais gritantes do Brasil, as empresas do Amazonas cumprem o papel de proteger a floresta oferecendo trabalho alternativo ao extrativismo que desequilibrou os estados vizinhos.

Ao atrair a USP, seu doutorado de administração com 22 bolsas, as empresas reconhecem que é fortuita, quase involuntária, essa proteção florestal. Formar gestores em Amazônia, em nível acadêmico e focado nas oportunidades regionais, significa qualificar novos gestores, com projetos de inovação, novas respostas para antigos desafios. Juntar economia com academia foi a equação miraculosa de avanços civilizatórios, que junta investimentos materiais com inteligência gerencial. Deu certo em todo lugar que cumpriu essa liturgia empreendedora com rigor.

Na conquista de implantar na floresta essa equação promissora, entretanto, falta investir na produção numérica de indicadores. Em artigo recente sobre o Agronegócio, o jornalista Marcelo Leite resgatou uma pesquisa feita pela revista The Economist, que analisa clima, alimento e sustentabilidade com indicadores numéricos. No último estudo, foram considerados 31 indicadores reunidos em três grandes grupos: perdas e desperdício de alimentos; agricultura sustentável; e desafios nutricionais.

Dos 25 países avaliados, o Brasil figura na 20ª posição do ranking geral. Só ganhamos de Indonésia, Emirados Árabes, Egito, Arábia Saudita e Índia. Essa economia responde pela metade da balança comercial do Brasil, mas o descuido numérico expõe o risco de tirar do país o protagonismo ambiental global.

Hoje, esta compulsão numérica é a maior especialidade da FIPE, que cumpre a mesma orientação insistente de instituições respeitáveis como o Insper e a Fundação Getulio Vargas, que se notabilizaram justamente por advogar a demonstração numérica que descreve avanços, paradoxos e atrasos do país em todos os níveis comparativamente aos países que dominam as ferramentas de Arquimedes e Euclides, os números.

Atrair a FIPE, e de quebra, viabilizar a produção local de indicadores da floresta, formata com a inteligência e o feeling dos economistas locais, vai permitir que a academia preste serviços vitais a economia, gerando serviços e riqueza para expansão de seus projetos e dando segurança e oportunidades aos atentos investidores.

Sejam benvindas, pois, essas iniciativas, e felicitações a investidores e acadêmicos por entenderem as vantagens de gerar métricas de sua manutenção e ampliação de seus serviços ambientais, com baixa emissão de carbono e elevadas taxas de oxigenação em favor da prosperidade geral.

O caminho das parcerias para a retomada da economia

Reproduzimos na edição desta sexta-feira, 12, importante depoimento de Maurício Loureiro, presidente do Conselho Superior do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), fazendo uma reflexão sobre a crise e focando no velho e bom caminho das parcerias como a melhor maneira de retomar o crescimento. Na entrevista à Revista PIM Amazônia, ele define o modelo ZFM como um sucesso capaz de propiciar uma revolução cultural e socioambiental no Amazonas, nesses 50 anos de existência. No momento que o mundo caminha para a indústria 4.0, o que aponta para uma nova ordem industrial como modelo de negócio, Loureiro disse que é preciso repensar rapidamente em novas matrizes de negócios para agregar ao modelo ZFM. Confira na íntegra.

Revista PIM Amazônia – Qual o entendimento que o senhor tem hoje sobre o modelo ZFM, com cinco décadas de existência?

Maurício Loureiro – O projeto ZFM é bom, pois traz como mérito de recebimento dos incentivos a competência competitiva. Ou seja, o empresário investe, forma seu negócio, trabalha e se for competente na sua cadeia de negócio passa a ter direito aos benefícios dos incentivos fiscais aprovados em seus projetos, e que estão contidos na legislação que rege o modelo ZFM, seja no Amazonas ou mesmo na área da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Resumiria que é um modelo profissional, de sucesso e que poderia ser mais ousado do que foi até hoje.

Aponte avanços propiciados pela ZFM em sua área de atuação?

Na verdade, este projeto realizou uma revolução cultural e socioambiental. Provocou mudanças de modelo menta não apenas na sociedade, como também, nos gestores do modelo ao longo destes 50 anos. Muito embora, pudéssemos ter avançado mais, realizado mais. Perdemos a oportunidade de potencializar a ZFM para as demais regiões do Amazonas – projeto de interiorização. Realizamos – empresários – uma grandiosa obra educacional com a criação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA),que é mantida até hoje pelas empresas. Reputo como uma grandiosa obra, pois é através da educação que podemos transformar a sociedade.

O que pode ser feito para implementar ainda mais a indústria incentivada pelo modelo, formado por mais de 500 empresas?

Reformular a visão dos que administram este conjunto de incentivos fiscais a partir de uma visão mais estratégica, menos burocrática, mais dinâmica, oportunizando maior atração de investimentos. Não podemos pensar que um Paraguai ou mesmo um Uruguai, que fazem parte do Mercosul, tenha capacidade de oferecer vantagens competitivas melhores do que a ZFM. Por muitos anos não acreditamos nestes dois parceiros do Mercosul, hoje o Paraguai começa a ser visto como uma “Mini China” industrial e o Uruguai como uma Hong Kong do comércio no cone sul da América. Precisamos estar atentos a esses movimentos, pois estes podem desequilibrar a já combalida economia nacional.

Após um ano recheado de dificuldades para a indústria brasileira e consequentemente a da ZFM, onde estão fabricantes de produtos que abastecem o País, o que os empresários podem esperar em 2017?

Penso que as oportunidades estão nas dificuldades. Não podemos ficar chorando, que o ano “foi assim” e que o próximo poderá ser “assado”! Quem esperar que o ano por si só faça alguma coisa, não estará aqui para contar sua história. Precisamos modernizar nossos processos fabris, fazer mais com menos, precisamos entender que o mundo está mudando e que muito provavelmente teremos uma nova ordem comercial ou de negócios no mundo. Veja por exemplo, que o mundo caminha para o que hoje estão chamando de Indústria 4.0. Ou seja, teremos uma nova ordem industrial como modelo de negócio. As impressoras 3D são uma realidade no mundo. Tudo isso, nos obriga a repensar rapidamente nossas matrizes de negócios (como fazer), nossa ordem educacional (ensino fundamental, médio e superior) e nossos comportamentos como consumidores do futuro.

Especialistas da área econômica dizem que a retomada do crescimento do País depende da volta da confiança. Já está acontecendo neste início de ano e de que forma?

Não se faz crescimento econômico apenas com base em confiança. Penso que há pelo menos três pilares fundamentais: Instituições Saudáveis / Segurança Jurídica / Infraestrutura. Sem estes  três pilares, pode até haver “confiança”, mas poderá não haver investimentos necessários ao crescimento do País ou das regiões.

A logística continua sendo uma das dificuldades enfrentadas pelos fabricantes de produtos finais do PIM, em sua opinião o que pode ser feito para minimizar essa problemática?

Muito pode ser feito. Depende não apenas do Estado, mas dos empresários também. Continuamos “míopes”. Ou seja, preferimos não realizar boas parcerias internas e continuar perdendo dinheiro. Ou melhor, perdendo competitividade até para produtos que são originários da Ásia, como exemplo. Há alguns anos, o Cieam elaborou um projeto nesta área, que continha premissas inteligentes e que traria benefícios aos que aderissem ao mesmo. As premissas eram simples, bastava aplicarmos à cadeia logística uma racionalidade, o trabalho em conjunto. O empresário brasileiro tem-se como competitivo, mas esquece que concorre não apenas com produtores internos, mas também, com concorrentes externos, cuja capacidade competitiva pode anular benefícios. Pois bem, a ideia daquela época seria utilizar conjuntamente a partir de Manaus modais que pudessem ser comuns a determinadas empresas, pois a utilização em conjunto proporcionaria aumento de volumes com redução de custos no outbound, o que faria aumentar a competitividade das indústrias. Claro que, o estudo não tinha cunho obrigatório, pois o Cieam não tinha e não tem o papel de impor decisões. Penso, porém, que houve um desperdício de oportunidades de se provar que a logística tem solução. Entretanto, mais uma vez é preciso mudar o modelo mental para que se possa avançar em determinadas inovações. Precisamos pensar que aqui na ZFM não somos competidores, devemos atuar para fortalecer nossa competitividade, através da cadeia de produção e distribuição. No mercado, independentemente de onde produzimos, é que a competência se define efetivamente. Logo, manter parceria interna não altera a estratégia de ações no mercado, pois é, lá, que é definido quem ganha, quem perde e quem sobrevive!

É recorrente a reclamação do setor fabril do PIM com relação aos Processos Produtos Básicos (PPBs). Porque essas decisões são tão complicadas?

Se existe burocracia mais perversa no Brasil e em políticas públicas este se chama PPB. Falamos acima do Paraguai e Uruguai e não esqueçamos da Argentina e do Chile, como sócios do Mercosul. O PPB hoje pode ser definido como um processo de retardo de investimentos e geração de empregos (apenas para lembrar: temos 14 milhões de desempregados no Brasil). Podemos dizer que o PPB é a forma direta de beneficiar os nossos vizinhos acima citados. Precisamos pensar “fora da caixa”, nos tornarmos mais céleres quanto a este objeto que chamamos de política pública – PPB. Precisamos pensar que na ZFM – Produzimos Produtos para Brasileiros, ou seja, este é o nosso verdadeiro PPB.

Os incentivos da ZFM estão prorrogados até 2073, o que dá segurança ao investidor, no entanto, porque não se consegue resolver questões básicas, como dar uma personalidade jurídica ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)?

A ZFM não deveria ser apenas industrial. Temos um fantástico potencial natural, temos inteligência humana (pesquisadores), temos recursos financeiros. O que nos falta? Nada, absolutamente nada, apenas a vontade política de realizar, de provar que podemos, que somos capazes. Não adiantará de nada mais 56 anos de ZFM se não tivermos um plano estratégico de desenvolvimento. Por que não fazê-lo já? Por que não utilizamos a UEA para este propósito? O que precisamos para avançar neste e noutros propósitos que são importantes para a Amazônia Ocidental e para o Amazonas? Já há iniciativas na ZFM que abrem perspectivas para que se possa fortalecer a pesquisa e a instalação de bioindústrias de forte projeção mundial. Cada vez mais o mundo buscará soluções de medicamentos e tratamentos em bases naturais. Se não nos preparamos para este futuro perderemos mais uma oportunidade de ter realizado um grandioso feito. Está em nossas mãos realizar!

As exportações são apontadas como saída para os fabricantes de produtos finais do PIM incrementarem seus negócios. O governo está fazendo o dever de casa’ neste sentido?

Penso que é atribuição do governo fomentar todos os canais de negócios de importância para o Brasil. Precisamos nos fazer presentes no mercado mundial, pois em 2016, abocanhamos 1% deste mercado, o que para um gigante como o Brasil, é pouquíssimo. Penso que, para que isso passe a ser uma realidade maior é preciso mais que incentivar, é preciso desburocratizar os processos de exportação, pois ainda são complexos. Este me parece ser um desfio de superação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Em julho de 2016, os representantes da Abraciclo recorreram ao Mdic no sentido de aumentar as exportações de motocicletas. Na ocasião, o ministro determinou que a entidade fosse incluída no Grupo Técnico Permanente para o incremento da competitividade da Zona Franca de Manaus como plataforma de exportação (GT-ZFM), criado em 2015. O que resultou desse estudo?

Não me parece que tenha havido muito avanço, haja vista, as condições das nossas indústrias deste segmento na ZFM. É preciso ter em mente, que determinados segmentos não se reestruturam rapidamente, até porque, existem geopolíticas internas que estudam tais viabilidades a partir de suas matrizes. O que me parece mais sensato é proporcionar aos investidores/negócios maio desburocratização dos processos internos e externos (exportações) para que possamos ser mais competitivos de um modo geral em todos os segmentos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Entrevista com Luiz Marcelo Brum Rossi

(Foto: Felipe Rosa/Embrapa/Divulgação)
Luiz Marcelo Brum Rossi expõe novas tecnologias de alimentos (Foto: Felipe Rosa/Embrapa/Divulgação)

Engenheiro Florestal formado pela Universidade Federal de Santa Maria (1988), Luiz Marcelo Brum Rossi, fez mestrado com Niro Higuchi em Ciências de Florestas Tropicais pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (1994) e doutorado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (2007). Atualmente é Pesquisador A e chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele se apaixonou pela Amazônia onde chegou no início do novo milênio. E aqui já emprestou robusta contribuição para o que considera a maior contribuição da Embrapa, desenvolver tecnologias regionais de cultivares que geram emprego e renda para as populações ribeirinhas. Confira.

FOLLOW-UP – A Embrapa é um dos orgulhos do Brasil por seus acertos em transformar pesquisa em desenvolvimento. A unidade da Embrapa na Amazônia Ocidental se aproxima das cinco décadas, como a Zona Franca de Manaus. Quais as grandes contribuições desta unidade para a região?

Luiz Marcelo Brum Rossi – A Embrapa atua no Amazonas desde 1974, pouco mais de quatro décadas. Ao longo desse tempo, temos desenvolvido tecnologias que contribuem para maior produção de alimentos com melhores níveis de sustentabilidade. São várias contribuições com tecnologias para os cultivos de banana, mandioca, citros, cupuaçu, dendê, seringueira, guaraná, feijão, milho, hortaliças, plantas medicinais, espécies florestais, além da pecuária e piscicultura.  Por exemplo, hoje é possível para a população de Manaus contar com uma maior oferta de tambaqui e preços mais acessíveis, graças ao aumento de produtividade de tambaqui proveniente da piscicultura. Vale ressaltar que nesse fato há importante contribuição de pesquisas com piscicultura na Embrapa Amazônia Ocidental. Com as pesquisas da Embrapa se conseguiu, desde 2001, reduzir de três anos para apenas 10 meses o ciclo de produção do tambaqui em piscicultura. As pesquisas têm contribuído para aumentar a produtividade gradativamente. No início da piscicultura no estado os produtores alcançavam no máximo 1,5 tonelada por hectare ao ano (t/ha/ano) e após 2009 passou para 6 t/ha/ano. A partir de 2013 a produtividade triplicou, com a implementação do sistema intensivo de criação de tambaqui com uso de aeração diária, que permite produtividade de 18 a 22 t/ha/ano. Além disso, as pesquisas da Embrapa se voltam também para boas práticas de manejo e para aumentar a sustentabilidade da piscicultura, por exemplo com estudos voltados para melhoria da sanidade dos peixes e para a contribuição na elaboração de bioprodutos para piscicultura a partir de alternativas terapêuticas baseadas em óleos essenciais de plantas medicinais. Há ainda pesquisas com nutrição e também estudos genéticos para aumentar a produção de carne e apoiar a produção em maior escala do tambaqui.

FUP – Que outros itens a destacar?

LMBR – Entre vários outros exemplos de nossa área de atuação, podemos destacar conhecimentos e tecnologias resultantes das pesquisas da Embrapa, que permitem alcançar maior produtividade, sem precisar aumentar o tamanho das áreas de cultivo, evitando assim desmatamentos. Há situações em que se aumenta a produção por área em duas vezes (é o caso de cultivares de banana e mandioca), em até três vezes (cultivares de milho, feijão-caupi e cupuaçu) ou até cinco vezes (cultivares de guaraná) adotando as tecnologias recomendadas. De acordo com cada caso, a tecnologia desenvolvida pela Embrapa pode estar materializada na forma de manejo, nas orientações do sistema de produção e em cultivares que apresentam alta produtividade e resistência genética às principais doenças que ocorrem na região. No caso da cultura da banana, por exemplo, a Embrapa Amazônia Ocidental já lançou 12 cultivares resistentes às principais doenças que ocorrem na região, como sigatoka negra, sigatoka amarela e mal do panamá.  Para situações em que ainda não se tem cultivares resistentes, como é o caso da banana pacovan, foi desenvolvida uma técnica que viabiliza o cultivo, com a aplicação de fungicida de forma direcionada na axila da bananeira. Antes se perdia em 100% a produção dessa banana com a doença sigatoka negra e com essa tecnologia se tem garantido um aumento de 30 % a 40% na produtividade em bananais de pacovan onde produtores adotam a técnica, no Acre e no Amazonas. Além de materiais genéticos melhorados e técnicas de manejo, há outros casos de tecnologias que são equipamentos, por exemplo recentemente lançamos o equipamento desperfilhador por rotocompressão, que apresenta maior eficiência na prática do desperfilhamento dos bananais. Entre os conhecimentos gerados pela Embrapa para o Amazonas, há vários exemplos de tecnologias que representam opção de emprego e geração de renda no interior do Estado.  A Embrapa desenvolveu sistema para cultivo de espécies florestais visando substituir ou reduzir o consumo de espécies florestais nativas que são utilizadas na queima das olarias. O cultivo florestal é uma opção que geraria emprego com os plantios florestais e também evitaria desmatamentos.

Durante as últimas três décadas, a Embrapa Amazônia Ocidental vem realizando pesquisas com a cultura do dendê na região. Entre vários resultados científicos e tecnologias obtidas para apoiar a produção dessa importante oleaginosa, nossas pesquisas desenvolveram o cruzamento entre a palmeira nativa caiaué, e a palma de óleo africana (o dendê), resultando no primeiro híbrido de palma de óleo, o BRS Manicoré. Com esse cruzamento, ganhou-se em resistência ao amarelecimento fatal, mais qualidade de óleo, menor altura para colheita e melhores condições para plantio comercial. Foram desenvolvidas também outras sete cultivares de palma de óleo, que tem alta produtividade para plantio em região tropical úmida.

FUP – E a seringueira, nossa árvore da fortuna?

LMBR – Esta é a pesquisa é um exemplo que extrapola o alcance do Amazonas, uma tecnologia que viabiliza cultivos de seringueira para a produção de borracha natural nas condições da Amazônia. Hoje o Amazonas tem apenas produção vinda do extrativismo. Com a tecnologia de cultivo de seringueiras resistentes ao ‘mal das folhas’, desenvolvida pela Embrapa Amazônia Ocidental, seria possível aumentar a produtividade de borracha, garantir oferta dessa matéria-prima para fábricas do pólo industrial em Manaus e ainda acrescentar melhores condições de trabalho nos seringais, pois as seringueiras podem ser cultivadas próximas uma das outras reduzindo o tempo de trabalho para coleta do látex. Esses são apenas alguns exemplos das contribuições que a Embrapa dispõe em forma de tecnologias, mas há também ao longo destes anos a constante contribuição na capacitação de técnicos e produtores e na formação de recursos humanos para pesquisa. Colaboramos com programas de graduação e pós-graduação em parceria com institutos de pesquisa, universidades públicas – federal e estadual, além de universidades privadas.

FUP – Importamos 90% dos produtos que alimentam a população. Por que a Embrapa não tem transformado suas descobertas na agricultura em projetos e programas de cultivo regional?

LMBR – A Embrapa atua na pesquisa agropecuária, na geração de conhecimento e tecnologias. Tem sua missão direcionada a “viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira”. Ainda assim, fazemos o possível, dentro de nossas limitações, para fazer com que essas tecnologias sejam incluídas em ações governamentais de incentivo à agricultura. Fazemos projetos de transferência de tecnologia junto a produtores, assim como também apresentamos essas informações em cursos, dias de campo e diversos eventos. Entretanto, não basta ter tecnologias disponíveis para aumentar a produção de alimentos. No Amazonas, há diversos fatores que dificultam a adoção de tecnologias pelos produtores e estão fora da competência de atuação da Embrapa. Esses fatores são conhecidos tanto pelas instituições públicas quanto pela maioria dos produtores. Um deles é a necessidade de maior fortalecimento da assistência técnica e extensão rural, que faça a mediação entre a pesquisa e os agricultores. No Amazonas, a grande maioria dos agricultores não têm recursos próprios para contratar técnicos e precisam contar com o apoio da assistência técnica e extensão rural pública, que por sua vez no Amazonas ainda não tem a estrutura necessária para atender de forma suficiente e eficiente aos 62 municípios do Estado. Em algumas regiões do País, os produtores mais capitalizados se organizam em cooperativas e associações e buscam apoio técnico público ou até contratam seus próprios profissionais que buscam acessar as soluções tecnológicas e inseri-las no contexto do produtor. Há ainda outros fatores, como a dificuldade logística de acesso a insumos no Amazonas, o que representa um alto custo para um produtor do interior do Estado poder adquirir adubos, fertilizantes ou ração para piscicultura, por exemplo. Os produtores rurais também reclamam da dificuldade para obter regularização fundiária e, por sua vez, isso impede o agricultor de ter acesso ao crédito, obter licença ambiental e participar de alguns programas governamentais de incentivo à agricultura. Além dessas dificuldades gerais, há as dificuldades específicas de cada cadeia produtiva que precisam de ações não somente de pesquisa, mas também de outros segmentos envolvidos para viabilizar programas de cultivo agrícola na região.

FUP – Temos na Amazônia 20% do Banco genético da Terra. O que é preciso para fazer uma Bioeconomia amazônica como a Embrapa fez com o Agronegócio para gerar riquezas?

LMBR – É necessário investir em ciência e tecnologia e inovação, principalmente valorizando a investigação sobre a potencialidade da biodiversidade regional e sua aplicação em bioprodutos. A Embrapa atua em todo o País também com pesquisas voltadas para a valorização de recursos genéticos. Em vários locais do País, a Embrapa mantém Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs) que permitem a conservação da biodiversidade e caracterização de recursos genéticos. Aqui no Amazonas também mantemos BAGs relevantes para a agricultura na região, materiais estes que poderão servir de base para o melhoramento genético ou para outros usos da pesquisa. Para gerar riquezas a partir do agronegócio, tomando como ilustração a expansão da agricultura no cerrado, também se investiu em conhecimento científico e capital intelectual para superar os desafios impostos pela natureza. Além do investimento de ciência e tecnologia pelas instituições de pesquisa é importante a participação de segmentos econômicos no processo.  Da mesma forma, podemos dizer que para fazer uma bioeconomia amazônica precisamos fortalecer as instituições de pesquisa mas precisamos da parceria do setor privado, que tenha interesse em trabalhar como novas áreas voltadas para uso da biodiversidade, não apenas no ramo de fármacos e cosméticos, mas também vislumbrando novas áreas a partir das pesquisas com genes e moléculas.

FUP – Você foi um dos primeiros signatários da fundação da ABITA, a associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia. Que propostas você sugere para esta entidade estimular bioempreendedores na região?

LMBR – Como propostas, podemos sugerir que sejam viabilizadas estratégias de atração de investimentos para bioeconomia na região. Assim como, por meio da Zona Franca de Manaus, existem incentivos para vários segmentos da indústria, o Governo poderia promover incentivos para a formação de um pólo de bioindústrias e fomentar a atração de investimentos nacionais e internacionais para a região. Para isso podem ser promovidos eventos na área de bioeconomia que despertem o interesse tanto de empreendedores locais quanto de outras regiões, assim como podem ser estimuladas oportunidades para estabelecer parcerias entre as instituições de pesquisa e inovação e empresas privadas interessadas em investir nesse segmento.

FUP – As instituições federais na Amazônia não estão articuladas num projeto comum. Como fazer para otimizar os recursos envolvidos numa cultura interinstitucional e integrada para transformar as potencialidades em desenvolvimento inegligente e sustentável?

LMBR – É importante fortalecer as parcerias interinstitucionais, não só entre os níveis federal, estadual e municipal das instituições públicas, mas também fortalecer as parcerias público-privadas, tendo objetivos voltados para o desenvolvimento e valorização das potencialidades da região.  A articulação entre as instituições pode se dar por meio de fóruns temáticos, para resolver questões envolvam as cadeias produtivas. Poderíamos ter um pool de instituições atuando de forma articulada em torno de objetivos comuns. É importante que esses fóruns sejam efetivos, tenham representatividade e influências nas decisões. Outro aspecto, é necessário fomentar a integração não apenas no encaminhamento de propostas para a gestão das questões em comum, mas também nas áreas de atuação para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para estimular a colaboração e complementaridade de atuação e evitar a sobreposição de esforços.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Rombo fiscal é outra coisa…

Wilson Périco (*)

Por falta de competência e atrás de culpados, os consultores da agonia brasileira voltam a colocar a Zona Franca de Manaus no banco dos réus do rombo fiscal de Brasil. Desinformação ou má-fé? Lamentavelmente, passamos por um momento único e desconcertante no país da pós-verdade em que tem gente confundindo brincadeira com coisa séria. E já passou da hora de parar de brincar para cada um fazer a lição de casa. Bem do jeito que fazíamos na infância quando pais ou professores nos cutucavam a descobrir que a hora de brincar se esgotou. Quem não lembra do jogo entre “Policia e Ladrão”, usado para ilustrar o crime e a punição para quem o comete. Hoje, no Brasil sem rumo, o jogo ficou do avesso. Ladrão ameaça prender Polícia! Lembra do rouba monte? Pois é.… o país ainda se divide entre os que estão abaixo e os que vivem acima do monte Brasília, onde a parte ao Sul de Brasília insiste em subtrair o que pertence ou é devido ao Norte. E isso remete a outro jogo, o “É mentira ou Verdade”? Neste, alguém tinha que adivinhar se o que estava sendo dito era mentira ou verdade. Tudo parece que se inverteu. Temos, até, a legalização pela Universidade de Oxford, responsável global pelos dicionários, da pós-verdade, aquilo que ganha ares de rigor dependendo da estratégia de persuasão. Uma mentira transformada e aceita como verdade.

Verdades ou mentiras?

Aos exemplos: 1. existe renúncia fiscal no país, verdade ou mentira? Verdade. Isso é um peso para o País? Verdade ou mentira? Depende da transparência, prestação de contas e relevância de resultados, as chamadas contrapartidas efetivas de renúncia fiscal. Dados da Receita Federal mostram que, do total da renúncia fiscal do País, 12,3% vem de toda a Região Norte, onde está instalada a Zona Franca de Manaus. Entre os beneficiados, 53% do total da renúncia fiscal do país são da Região Sudeste, a mais rica do Brasil. A indústria de carros de passeio usufrui um quinhão há mais de 60 anos. Dá a impressão, incluindo a leitura dos livros de História e Geografia, que o Brasil acaba em Minas Gerais. Quem conhece, minimamente, a história do cinquentenário da Zona Franca de Manaus, sabe que aí não existe qualquer responsabilidade pelo rombo fiscal do Brasil.

Redução das desigualdades

A Carta Magna autoriza este mecanismo fiscal para, exatamente, reduzir desigualdades regionais. Quais as contrapartidas da Zona Franca de Manaus? Este acerto fiscal ajuda a preservação de mais de 95% da floresta do Estado do Amazonas, no coração da Amazônia, 2/3 do território nacional. Do volume final de riquezas aqui produzida, o Estado do Amazonas recolhe para a União, 54,42% segundo a FEA-USP, portanto, a Zona Franca de Manaus, longe de ser um paraíso fiscal, é um verdadeiro paraíso do fisco. Padece de fundamento, pois, a inclusão desse modelo no rombo fiscal do PIB. Além de ser o único beneficiado que presta contas da renúncia fiscal, através da Suframa, a gestora dos incentivos, são robustos seus resultados. Estimam-se 3 milhões de empregos gerados em todo território nacional. As plantas industriais instaladas no Sudeste, que produzem insumos para Manaus, são equivalentes a 3 ZFMs.

As águas não param de rolar

Ademais, quando esta economia protege o ciclo biológico da floresta, sua evapotranspiração permite o abastecimento dos reservatórios do Sudeste, com as nuvens – os “rios voadores” – trazidas pelas correntes de vento. Adicionalmente, 57% da energia consumida em São Paulo, vem desta Amazônia ainda conservada. A renúncia fiscal não é liberalidade é dívida do Brasil para com essa floresta protegida, seus serviços e benefícios. Mesmo incentivada, essa indústria assiste ao confisco federal de 80% dos recursos destinados a pesquisa e desenvolvimento, recolhidos pela Lei de Informática, que poderiam, por Lei, diversificar sua planta industrial e promover a economia de baixo carbono, bioeconomia, nanobiotecnologia. Com isso, poderíamos duplicar, em 10 anos, a receita do agronegócio, como dizem os estudos do cientista Carlos Nobre, da Academia Americana de Ciências. Foram mais de R$ 5 bilhões de verbas de P&D recolhidas pela ZFM, na última década, confiscados para outros fins, mais recentemente para o Programa Ciência Sem Fronteiras. Não é atribuição direta da ZFM qualificar estudantes do Brasil, mas estimaríamos que isso fosse feito. A CAPES, órgão federal responsável pela qualificação em nível superior, porém, denuncia que este recurso lá não chegou, mas saiu da região, com certeza. O MPF AM já abriu investigação a respeito.

Liga a TV para entender

Não há um centavo de recursos públicos na economia incentivada de Manaus. E se ela for eliminada, como sugerem os arautos do isolamento ou segregação amazônico, nada seria recolhido aos cofres públicos, pois as empresas instaladas na floresta iriam para países com menor compulsão fiscal que o Brasil, a maquila do Paraguai, por exemplo, onde não precisam trabalhar 5 meses/ano para atender a imposição tributária. A ZFM, pois, não é parte do problema do Brasil e sim a senha de abertura de novas saídas e soluções. Desde a pré-escola, nossos jovens padecem de uma visão integrada de brasilidade. Uma visão que pudesse misturar orgulho, compromisso e compreensão da grandeza desta Nação, sua diversidade e potencialidades. Um país dos brasileiros e de verdade, que vai, sim, do Oiapoque ao Chuí, que não termina, nem começa nem se esgota em Brasília. A região Norte, o modelo Zona Franca não é um problema para o País. Além de falso isso é o Brasil tacanho. Boa parte das soluções dos problemas nacionais estão na melhor gestão e valorização da região Norte. Rombo fiscal – liguem a TV, leiam os jornais – é outra coisa. A Zona Franca de Manaus, trabalhando, em cinquenta anos, representa nosso dever de casa: é o melhor acerto fiscal do Brasil.

(*) Wilson é economista, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Brasil, para além do atoleiro

O Brasil se revolve no pântano da contravenção e precisa buscar um amparo para voltar a caminhar para além dos ilícitos, e em contraponto, a espiral da violência, um atoleiro sem precedentes. Vamos trabalhar. Corremos o risco de perder em densidade, nos ganhos de velocidade e produzir alguns conteúdos de pura precipitação e superficialidade predatória na fala, no texto e nos produtos. Chega de priorizar a violência nos presídios, ou na caça às bruxas do rombo fiscal, e deixar de lado a reflexão sobre os antecedentes dessa desordem e construir os caminhos alternativos de superação.

É significativo que a mídia do Sudeste tenha reduzido drasticamente seus correspondentes na Amazônia, não apenas porque os negócios perderam a estrutura complexa que os mantinha. Agora é tudo instantâneo, virtual, com prioridade da imagem e da comunicação truncada, sem espaço de revisão ou aprofundamento de qualquer polêmica ou discordância mais fundamentada.

E por conta da crise, ou da revolução digital, ou quem sabe pelo divórcio atávico entre o Brasil e sua floresta, as questões vitais e globais da Amazônia perderam seu atrativo de pauta. Há mais estudos e debates focados no conhecimento na perspectiva amazônica em direção ao mercado, feitos no Smithsonian Institute, EUA, sobre este bioma do que a soma de todos os estudos feitos pelos organismos nacionais de pesquisa. 

O discreto despertar para o papel da pesquisa se dá no pós-guerra em 1952, quando Getúlio Vargas instalou o embrião do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, contrariando a decisão de Washington de fundar em Manaus, nessa época, através da Unesco, o Instituto da Hileia Amazônica, realizando o plano antigo de ‘tomar conta da Amazônia’. Como a percepção sobre o valor dos ativos é antiga e crescente, há mais cobiça sobre a região na imprensa dos países europeus e norte-americanos, e na Ásia, do que em Brasília.

Lá fora eles relacionam a Amazônia com o equilíbrio do clima, a bioeconomia da dermocosmética – o sonho da eterna juventude – a segurança alimentar, medicinal. mineral e outras demandas estratégicas da humanidade, que ainda nos vê pelo mito do paraíso perdido. Em Brasília, a prioridade está nos jornais. Que horror! Na Ásia, com mais de três bilhões de pessoas, o país que não prover alimentos para seus patrícios não se credencia politicamente.

O Brasil, por sua vez, e no paradigma meia-boca, ampara 13 mil cientistas no Sudeste, mas vira as costas para os 500 que atuam na Amazônia, 30% dos quais a caminho da aposentadoria inquietante. Eles se revezam entre gestão institucional e o laboratório. Se descobrem algum ‘ovo de Colombo’, a Lei e a burocracia vetam sua transformação em produtos para o mercado. Enquanto isso, 25% dos medicamentos utilizam princípios ativos retirados da Amazônia, menos de 0,001% tem patente nacional.

Há quatro anos o CIEAM, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, tem buscado prestar contas da renúncia fiscal que dá amparo à Zona Franca de Manaus, instalando uma discreta estrutura de comunicação no Sudeste, são os ‘correspondentes da floresta, que cumprem a força-tarefa de esclarecer, aproximar e debater as vantagens dessa coalizão nacional. Tem atraído a USP, sua Faculdade de Administração e Finanças, e agora a FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

De quebra, a FGV Economia e FGV Direito também estão na pauta frequente, onde o INSPER e o Instituto Escolhas, há quase um ano, pautam essa perspectiva de aproximação e parcerias.
 Aqui nestes dois terços de Brasil isolado habitam as respostas para os alimentos. Um hectare de lâmina d’agua produz 22 toneladas de proteína no mesmo espaço e em menor tempo que a pecuária produz 500 quilos.

E temos área disponível para produzir todas as proteínas de que o mundo precisa com mais de 3 mil espécies de peixe que aqui não param de crescer e procriar. Sem falar em cosméticos, nutracêuticos, fármacos, rações, fertilizantes e serviços ambientais que, numa hora dessas, saberemos parar organizar, por código universal de barras e aprender a trocar. Isso é uma delação premiada de um Brasil lícito, que previa virar notícia e compromisso de transformação.