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A crise política e o protagonismo civil

A despeito das boas intenções e promessas de ‘arrumações da casa’,  as questões político-institucionais do Amazonas vão continuar. E vão exigir atitudes de quem quer avançar além e ao largo das querelas do poder público.  Não há almoço de graça e ninguém empresa apoio político com espírito de Madre Tereza. Ademais, a desarrumação do Amazonas é muito maior do que se possa imaginar. Por isso, é quase inviável trabalhar sem os recursos da abundância perversa.  E mais grave: fazer as novas gerações entenderem que o Amazonas, embora seja pródigo em riquezas naturais, é deficitário em gestão de negócios, e desaprendeu a empreender soluções em tempo de penúria.

É tenebroso administrar a desarrumação integral quando a fatura política tem custo alto e farto nos acertos do cerimonial do poder.  A pauta é repleta de demandas e defasada de proposições de saídas. Portanto, nada se deve esperar dos anúncios messiânicos. Não há receita nem previsão delas. A agenda é de trabalho, com redobrado afinco. E se há uma demanda a fazer, não resta dúvida: viva e deixe viver, ou melhor, trabalhe e deixe trabalhar quem quer trabalhar.

Neste contexto se resume o espírito da Proposta: “DIAGNÓSTICO TERRITORIAL E POTENCIALIDADES DO ESTADO DO AMAZONAS”, encomendado pelas entidades do setor produtivo do Amazonas à FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, com participação da UFMG, para avançar nos caminhos propostos no decorrer de 2016 pelas Jornadas do Desenvolvimento, iniciativas públicas e mobilização dos atores privados para  a construção frustrada das chamadas novas modulações econômicas, um caminho de diversificação da economia proposto pelas entidades do setor privado em 2013, após  ouvir as ponderações de todos os atores que acreditam e trabalham nas iniciativas de diversificação e interiorização da economia. “É temerário continuar dependendo exclusivamente da economia da ZFM. Precisamos diversificar as matrizes econômicas” dizia e diz insistentemente o presidente do CIEAM, Wilson Périco.

Avançamos, desde então, na insistência para a academia estadual apostar na formação de gestores, na sequência da aproximação institucional com a FEA USP. Daí a iniciativa do DINTER, Doutorado Institucional em Administração entre UEA-FEA USP, com previsão de Mestrado nesta área já no próximo ano. Trabalhar com a UEA, uma instituição mantida pelas empresas da ZFM, é juntar economia e academia. Não se trata de substituir o poder público mas de interagir com ele tão somente para que cumpra sua parte na aplicação competente e transparente dos recursos que as empresas recolhem de acordo com a lei e com as responsabilidades socioeconômicas e ambientais das empresas.

Compete ao governo administrar seus acordos e embaraços contanto que não atrapalhe a sociedade a resgatar os propósitos e projetos de interesse do cidadão, do Estado. E que os atores privados possam emprestar sua colaboração e habilidades na prospecção e oportunidades para diversificar a economia, interiorizar os benefícios e promover o desenvolvimento integral sustentável de nossa região.

No Amazonas, dada sua imersão na crise com gravidade diferenciada, o setor produtivo precisa exercer sua autoridade de exigir do setor público nada mais nem além do que está na Lei. Este é o clamor generalizado. Trazer a colaboração da FIPE, os indicadores necessários para parametrizar e precificam as potencialidades e oportunidades do Amazonas, dos acertos e avanços do desenvolvimento regional desenhado e aplicado pela UFMG em vários estados da Federação, significa PROTAGONISMO CIVIL.  Afinal, é este setor que emana a base econômica que dá sustentação à receita pública e que se manifesta ao lado de seus colaboradores e suas famílias. Não há outro caminho recompor, fortalecer a produtividade e competitividade, fatores decisivos na recuperação de emprego, renda e dos impostos que o cidadão quer ver aplicado a seu favor. Por favor!

Boas intenções e riscos da Reforma Tributária

Ainda em pauta a Proposta Hauly. O conselheiro do Cieam, Jeanete Viana Portela, empresário e tributarista, também fez uma leitura acurada, considerando detalhes e questões mais técnicas, da Reforma Tributária apresentada pelo deputado tucano na última segunda-feira, 16. A premissa desta avaliação pode ser definida como um estado de alerta para uma situação de caos político e administrativo em que se encontra o Brasil.

Já temos experimentado – goela abaixo – algumas incursões desse desvario da gestão pública, que inclui a reafirmação do confisco nas taxas pagas para a Suframa, os recursos destinadas ao custeio da autarquia. A isto se soma o confisco integral das verbas de pesquisa e desenvolvimento, P&D, e todos os benefícios evitados, com projetos que poderiam criar soluções econômicas, tecnológicas, sociais e ambientais.

O que temos assistido é o abandono de instituições de pesquisa em áreas ou serviços estratégicos, a redução das áreas de conservação – o Amazonas, em breve, pode perder seu trunfo de proteção florestal, para atender projetos de modelagem predatória, de interesse dos mesmos atores que pediram e foram atendidos no retrocesso do combate ao trabalho escravo. Por tudo isso, vigiar e mantermo-nos unidos e aliançados, munidos com a munição dos argumentos é o ponto central da leitura do Conselheiro Portela. Confira.

Tentando simplificar a cangalha…

  • A proposta tem como foco central a simplificação do reconhecidamente, complexo, oneroso e injusto sistema tributário nacional; Propõe um único imposto sobre a Renda, com a absorção da CSLL; Um único IVA, com a extinção do PIS-Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS e um Imposto Seletivo que incidiria sobre cigarros, bebidas, veículos automotores etc. Em relação ao IVA, reconhece a não cumulatividade plena com crédito imediato na aquisição de bens de capital, serviços, etc.
  • Mantem os Impostos sobre a propriedades IPTU, ITBI, IPVA, ITR, ITCMD, Contribuição previdenciária e Taxas Acena com um sistema tributário alinhado com aqueles existentes nos países desenvolvidos, eficiente tanto na perspectiva dos contribuintes quanto do fisco e Estado;
  • Promete maior justiça fiscal com a ênfase da tributação sobre a renda ao contrário do modelo atual que penaliza o investimento e produção; tudo isso soa como música para os empresários, governo e sociedade.

“É preciso combinar com os Russos”

  • Como compatibilizar o conflito de interesses dos entes federativos. E como resguardar o alinhamento do papel e garantia da segurança do orçamentos dos estados e dos mais de 5000 Municípios;
  • Como promover este avanço em plena crise política, no tiroteio cruzado e permanente,  com acusações de corrupção no Congresso e Poder Executivo, implicados num vendaval de delações com implicações imprevisíveis, sem falar das dificuldades na gestão do déficit  público, da previdência, caos na saúde, etc., etc.

E a Zona Franca de Manaus?

  • A reforma proposta pelo Deputado Hauly, até o momento, não aborda a ZFM, mas por outro lado, também deixa intacta sua garantia constitucional;
  • A ZFM foi desenvolvida e permanece no sistema tributário atual, que a viabiliza por via de tratamentos tributários diferenciados no campo da tributação direta ( IRPJ) ou indireta / regulatória ( II, IPI, PIS/COFINS, ICMS, IPI ECT).
  • Com o desmantelamento do regime atual, a preservação das prerrogativas constitucionais da ZFM como região de incentivos será um grande desafio;
  • Os incentivos de maior impacto na garantia da competitividade da ZFM, tais como os decorrentes do IPI, ICMS e PIS/Cofins estariam prejudicados pela extinção desses tributos.
  • A rigor, os incentivos decorrentes do II e IRPJ não seriam afetados, uma vez que tais tributos permaneceriam; O desafio será o desenvolvimento de um sistema que assegure esse diferencial competitivo para manutenção dos investimentos na região, restando o regime de tributação diferenciado do IVA.
  • Difícil concluir, se um regime de tributação diferenciada do futuro IVA, será capaz de atender a demanda de diferencial competitivo necessário para garantir a permanência desses investimentos na região, a depender da alíquota modal a ser fixada;

O mundo está de olho

  • Considerando que a Amazônia, representada pela ZFM, não é um problema local, mas um patrimônio nacional ou global, é inaceitável que sejam ignorados seus extraordinários avanços, robustos acertos e os gargalos de seus paradoxos. Portanto, não faz sentido prosseguir na discussão de uma reforma desse porte sem que esta modulação socioambiental e econômica seja contemplada. Seria uma insensatez sem tamanho, um “tiro no pé” do Brasil desferido pelo Brasil. A ONU, a OMC, a comunidade internacional está de olho, como se confirmou na tentativa de usar a Reserva de Renca sem um projeto de desenvolvimento integral e sustentável.
  • Assim, do ponto de vista local, tanto as entidades de classe, governo do estado, bancada no Congresso Nacional e Sociedade em geral devem ter um discurso único , no sentido de que a reforma tributária  é o anseio de todos, mas a  ZFM deve ser inserida e garantida no novo regime em conformidade com a nossa constituição, e a única e possível via será de um regime de tributação diferenciado.

“Esta proposta não nos serve!”

  • O economista Edson Fernandes, ex-secretário Municipal de Finanças, não alimenta ilusões com relação a erudição tributária da Proposta Hauly, supostamente inspirada em padrões dos países centrais. “Os países desenvolvidos tributam preferencialmente a renda e a propriedade. A Proposta Hauly mantém a tributação prioritariamente sobre o consumo e o trabalho”. Pode ser paranoia, mas não é porque você tem mania de perseguição que as pessoas vão parar de lhe perseguir. Para Fernandes, Proposta Hauly, ao determinar a tributação no destino, acaba com a vantagem da ZFM, cuja base é a tributação na origem.
  • O economista insiste e recomenda reflexão e vigilância a respeito. “Boa parte dos Estados estão falidos. Essa proposta nada mais faz do tirar recursos dos Municípios para dar aos Estados. É um Robin Hood às avessas. Tira do que menos pode, para dar ao que pode mais”

Autoridade no assunto, Edson Fernandes reitera o que que temos visto nas medidas governamentais tomadas nos gabinetes do descompromisso e negligência com a Amazônia, o Amazonas e a ZFM. O que nos obriga a suspeitar: “Esta proposta não nos serve!”

Tributos, burocracia e corrupção: os gargalos mortais

Enquanto o país acelera na ladeira do descrédito, seus governantes – no toma lá dá cá do jogo político – ensaiam perder a reputação social no âmbito do agronegócio. Passam a imagem de vistas grossas ao trabalho escravo, pondo em risco 50% de sua receita na balança comercial. Bandeiras vitais como a competitividade do setor produtivo são tratadas com descaso, num contexto artificial de fim da recessão em que a economia se recompõe às custas da sangria dos direitos civis, ausência de investimentos em infraestrutura e destruição dos projetos de ciência e tecnologia.

No último Relatório Global de Competitividade 2016-2017, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil aparece em 81° lugar, atrás de muitos vizinhos e até de países da África. O país, entretanto, é o sétimo cobrador de impostos e a contrapartida deles, um volume próximo a R$2 trilhões, é uma das piores do planeta. Ou seja, a arrecadação não tem aplicação transparente muito menos eficiente.

Na composição do ranking, o Fórum Econômico Global inclui os tributos, a inflação, a flexibilização burocrática e a corrupção, os gargalos de sempre, com as promessas e omissões de praxe.

Cangalha tributária

Duas pesquisas levadas a efeito pela Fiesp e Ciesp, Federação e Centro da Indústria do Estado de São Paulo, pelo Insper e a Endeavor, divulgadas nesta semana, mostram que para os brasileiros, o excesso de burocracia facilita a corrupção. Além disso, a papelada atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a do cidadão comum. Foram entrevistadas 1,2 mil pessoas em todo o Brasil. Para 84%, nosso país é burocrático.

Para 78%, burocracia demais dificulta o desenvolvimento do Brasil e para 75%, estimula a corrupção. Quase 80% acham que a burocracia dificulta a compra de bens, como carro e imóvel. A outra pesquisa foi feita com 452 empresas do estado de São Paulo. Foram ouvidos micro, pequenos, médios e grandes empresários. Para mais de 90% dos entrevistados, o excesso de burocracia abre espaço para corrupção e dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios do Brasil.

“O Executivo emite muitos tributos, muitas normas, o Judiciário é lento e o Legislativo continua emitindo mais normas. Os indivíduos têm que se adequar. Isso mostra que o problema ganhou tal magnitude que é hora de discutir a burocracia”.

Sobre a Reforma e o Relator

Nesta segunda-feira, o relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly – PSDB /PR, apresentou sua proposta, na sede da Fieam. A proposta formulada, na ótica do consultor Saleh Hamdeh, do Observatório da ZFM em Brasília, não contempla a excepcionalidade das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, sob o argumento da complexidade da sua manutenção diante do novo ordenamento tributário.

Isto foi anotado e compartilhado por outros conselheiros e consultores das entidades do Setor Produtivo.  “É importante, ainda na avaliação de Saleh, que sistemas tributários visem fundamentalmente a justiça tributária, principalmente em um país tão desigual como o Brasil, entretanto qualquer que seja o modelo, precisa respeitar direitos adquiridos e promover segurança jurídica aos contribuintes”.

Pare ele, a justificativa apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, de que não existem formulas de incentivos fiscais neste “modelo clássico” de tributação, aplicado em países desenvolvidos, não é legitima.

Desinformação e insegurança jurídica

Finalmente, Saleh vai ao ponto mais importante é que realça o desconhecimento generalizado do perfil, da história e dos acertos robustos da ZFM. “Também é irresponsável, divulgar ao mercado, através do legislativo brasileiro, uma proposta que não esteja devidamente alinhada com as diversas realidades tributarias do país, a exemplo da ZFM, sob o risco de passar ao mercado, insegurança quanto ao futuro dos investimentos. Não sabemos quanto tempo essa radical proposta, possa levar tramitando no Congresso Nacional, mas é certo que enquanto lá estiver, não fazendo menção explicita sobre o que se pensa em relação a ZFM, os investidores podem entender que não há segurança, e a sangria do esvaziamento por asfixia, segue firme e forte.  Num país como o Brasil, com raízes profundas de desigualdades socioeconômicas, apresentar uma proposta de reforma desta natureza, sem contemplar um regime claro e bem definido de modelos de desenvolvimento regionais, não pode merecer credito dos estados mais pobres da federação, sob risco de ricos ficarem mais ricos e pobres mais pobres”.

Reforma Tributária e incerteza política

Com elegância, objetividade e firmeza, o presidente do Cieam, Wilson Périco, elogiou a erudição fiscal do relator da Reforma Fiscal, Luiz Carlos Hauly, destacou sua boa vontade e seu aparente desconhecimento das questões peculiares que envolvem a renúncia fiscal da ZFM, e resumiu: “Ninguém pode garantir nada neste país à deriva! Todos os brasileiros anseiam por mudança nesse intrincado cipoal de impostos, continuou. E todos queremos a simplificação desta inaceitável carga tributária, sua redução e o retorno em serviços dos impostos que recolhemos”.

Para o líder empresarial, porém, é preciso mobilização e vigilância. A classe política da Amazônia deveria estar mobilizada. Sabemos das incertezas. Ninguém garante nada. De uma hora pra outra tudo muda e, na política, muda para pior. Para os especialistas, estamos apenas nos primeiros capítulos de história de corrupção e terror com surpresas e indignação a cada instante.

Em seu último artigo no Infomoney/Bloomberg, Périco aponta caminhos. Além da mobilização e vigilância, ele recomenda o protagonismo de quem trabalha e produz riqueza e oportunidades.  http://www.infomoney.com.br/mercados/na-real/noticia/7019745/brasil-tem-lei-tem-jeito-tem-norte . Confira.

O Brasil tem lei, tem jeito e tem Norte

Wilson Périco (*)

Permanecer  no discurso da indignação moral com o bombardeio de delações que explodem a toda hora, agrega pouco ou quase nada ao cumprimento do dever de cada dia de quem atua no setor produtivo. A bandalheira e o esforço de seu flagrante e punição seguirão permanentes, aqui ou em qualquer quadrante do planeta. Precisamos é redobrar a energia da reconstrução. Claro, sem esquecer, o grau de politização que nos compete, a começar pela escolha de representação político-parlamentar comprovadamente comprometida de que padecemos. Dito isto, vamos à luta pois o estrago foi assustador, sobretudo porque, o Norte do país tem sido escalado para pagar uma conta que não contraiu.

O referencial dos indicadores

Desde a crise global de 2009, tratada como marolinha pela demagogia reinante, temos alertado para a forma de representação dos indicadores econômicos da economia do Amazonas, o maior Estado da federação, o mais provido de riquezas naturais e um dos mais assacados com o confisco federal da riqueza gerada pelo setor produtivo. No CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, entidade que representa este segmento, tratamos de mostrar mensalmente, em nosso portal na web,www.cieam.com.br, os indicadores de faturamento anual em reais, como faz a Suframa, autarquia responsável pelos incentivos fiscais e em dólar, moeda do mercado internacional que parametriza as relações do mercado.

Ao arrepio da Lei

Desde 2013, antes portanto da crise, ficou claro – e demonstramos por indicadores econômicos por setor – o movimento de desindustrialização do Polo Industrial de Manaus e, paradoxalmente, a transformação da ZFM em baú da felicidade fiscal federal, fenômeno que ocorre há décadas. Ao arrepio da Lei, a União tem transformado em confisco a arrecadação do setor produtivo, destinada ao cidadão e à região, na contramão do preceito constitucional que autoriza a renúncia fiscal para reduzir as desigualdades inaceitáveis deste país sem Norte. Um país negligente e incapaz de entender nossa contribuição para deixarmos o atraso e amenizar as feridas da recessão, desemprego e desalento social. Anotamos, também, no âmbito estadual, mais de 60% dos recursos repassados pelo setor produtivo, R$1,3 bilhão/ano, para interiorizar o desenvolvimento, qualificar recursos humanos e estimular o empreendedorismo estadual, usados para o custeio de uma máquina pública pesada e excessivamente burocratizada.

Academia e economia

Esta é uma das razões que convidamos, em parceria com a UEA,  técnicos de renome internacional da UFMG, FEA-USP, com destaque para a Fundação de Pesquisas Econômicas,  FIPE, para, entre outros produtos, a “elaboração de um modelo de equilíbrio geral computável para o Estado do Amazonas que procure analisar a interdependência estrutural entre o sistema econômico e o sistema ecológico.” Esta parceria, ampliada e em movimento de consolidação pela Universidade do Estado do Amazonas, instituição mantida pelo setor produtivo, com quem intermediamos o Dinter FeaUsp, 22 bolsas de doutoramento para qualificar gestores da Amazônia. Invocam a ausência de projetos os promotores do confisco, por parte da União, das verbas que recolhemos para P&D. Nossos alunos, portanto, vão usufruir de um programa nota máxima na avaliação acadêmica federal. Esta aproximação, adicionalmente, cumpre o papel de compartilhamento com a academia do Sudeste, que aqui pode nos ajudar e também aprende a mostrar nossos acertos de empreender na floresta, com baixos índices de emissão de carbono. Por fim, teremos um aliado para o desafio de integrar a Amazônia no sumário de uma nova política industrial, ambiental e de ciência e tecnologia.

Emprego, renda e clima

Nosso desafio é, também, é mostrar que o Amazonas cumpre, de modo extraordinário, parte significativa daquilo que o Brasil assumiu no Acordo do Clima. Basta lembrar as recentes recomendações da ONU para que o planeta pague para quem protege suas florestas. Ora, gerando emprego e oportunidades, ajudamos o Amazonas a conservar mais de 95% de seu acervo florestal. Com a criação do PIB Verde, na mesma direção de valorizar serviços ambientais, nosso protagonismo tem matizes políticas, econômicas e ambientais. As mercadorias do Polo Industrial de Manaus  se caracterizam por ter preço de mercado, as mercadorias ecológicas (serviços ambientais como fixação dos gases do efeito estufa, água doce, os rios voadores, nitrogênio, fósforo, o banco genético das plantas, aves, ervas) são recursos ambientais escassos que são transferidos a um preço zero, que precisamos precificar. Sim, vamos continuar insistindo, o Brasil tem Constituição que ampara nossos acertos,  tem jeito de sair do atoleiro político e tem a Amazônia, 2/3 do território nacional, um Norte para referência da caravela nacional à deriva.

(*) Wilson é presidente do CIEAM e vice-Presidente da Technicolor para a América Latina.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Litigância sem boa fé

Até quando os servidores públicos vão atuar sem compreender que servidor não é o senhorio da coisa pública? Até quando os órgãos da burocracia vão tratar como delinquentes os empreendedores com quem tratam na lide cotidiana do interesse público? Por que, em lugar de perseguir, atrapalhar, e demonizar os empreendedores, não promovem com gestos o reconhecimento de que são eles – aqueles que trabalham na geração da riqueza- quem lhes paga o salário? Ou jorra do nada os polpudos salários das categorias privilegiadas?  Não cabe petulância, desrespeito ou prejuízo nessa interação. Até prova em contrário, todos são inocentes e merecem respeito –  noblesse oblige – como ensinam nossas mães e mestres do acatamento e das boas maneiras.

Voltemos ao caso do DIMPE, as empresas instaladas na Estrada do Tarumã, um dos terrenos mais cobiçados pela especulação imobiliária. Um projeto com nuances socioambientais de primeira linha. São 20 empresas que geram emprego, renda e riqueza, e que trabalham com insumos regionais, embora o Estado não libere 100% de isenção como o faz para muitas empresas do polo industrial da Suframa. Persegue-as.

Ao colocar tributaristas – uma categoria que só pensa ‘naquilo’ – para cuidar de desenvolvimento no governo passado, o Estado mostrou o esplendor da habitual cegueira. A gestão fiscalista da SeplanCti queria, desde que assumiu em 2024, enxotar as empresas e ali implantar a sede administrativa do governo. Essa era a desculpa. Diferente da atual gestão, que é mais ágil e familiarizada com o verbo empreender, dirigida por um apaixonado pela ideia fixa de interiorização do desenvolvimento, a gestão anterior gastou energia, esperança e recursos com as Jornadas do Desenvolvimento. Sabe em que isso deu? Em nada.

Pois bem…na sequência das orientações fiscalistas e de inchaço da máquina pública, a PGE, a Procuradoria Geral do Estado, acredite se quiser, instruída a enxotar empreendedores, deu 30 dias, a contar do último dia 6, para as empresas procurarem outra freguesia. Ninguém consegue entender o absurdo.  Não importa o desemprego, o prejuízo de uma década, o desestímulo a outros empreendedores que essa medida implica.” L’Etat c’est moi, minha posse e fim de papo”. E não parou por aí a insensatez. Inscreveu as empresas na Dívida Pública. Ou seja, ou paga o valor exorbitante de R$ 91.322,42, ou o empresário não vende, não exporta, não tem financiamento, não vai nem vem pra lugar algum.

Certamente não deve ser isso que se chama arrumar a casa… ou se trata de uma nova revisão dos ativos para atender interesses cativos? O imediatismo da arbitrariedade, que não foi antecedido por qualquer negociação ou busca de acordo, esconde uma suspeita que remete ao lugar e ao valor de mercado deste lugar. A quem interessa essa litigância sem boa fé? Quem mandou e quem vai surfar em mais essa obscuridade no trato da coisa pública?

Muitas das empresas depredadas têm prêmios, láureas e aplausos do poder público. Foram reconhecidas pelas entidades do setor produtivo por sua eficiência, gestão inteligente e alinhamento com os negócios da Amazônia, com uso de inovação, insumos regionais e baixa emissão de carbono. São paradigmas que fortalecem nossa vocação de modernidade e sustentabilidade para os negócios que nos descrevem. A que se destina e o que procura a PGE? Além do interesse público, não consta em seus propósitos tratar como delinquentes cidadãos de primeira linha.

Não faz sentido chamar de inadimplentes empreendedores que, açoitados pela crise política, com recessão mortal, não tem pra onde correr nem com quem contar. Aliás, se não há lei não há crime, e as empresas do DIMPE estavam sem contrato por incúria do poder público. Condenar à Dívida Ativa essa casta trabalhadora, que gera emprego, e é merecedora de respeito e aplauso, além de revelar um distúrbio grave de percepção, sugere urgente e imediata revisão de conduta institucional em nome da sobrevivência geral.

(*) Alfredo é ensaísta e consultor em desenvolvimento regional [email protected]

Um Hub de oportunidades para o Amazonas e o Brasil

Vamos arrumar a Casa? Juntar demandas, premissas, resguardar as condições e agregar decidida vontade política… É só fazer. Depois de retomar para os atores locais e regionais a discussão das vantagens de implantação de um Hub em Manaus, no modal de transporte aéreo, o professor Augusto César Barreto Rocha, doutor em engenharia de transportes, professor da disciplina Sistemas de Transportes da Ufam e Coordenador da Comissão de Logística do Cieam/Fieam, publicou nesta quarta-feira um conteúdo jornalístico mais voltado para os interessados no tema de outros centros de debate econômico e industrial do Brasil, especialmente do Sudeste. Redução do ICMS do combustível e flexibilidade burocrática seguem como itens de uma oportunidade com miríades de benefícios socioeconômicos para a região. Confira!

Transporte aéreo e oportunidade

O Brasil possui uma grande oportunidade de crescimento no setor aéreo. Existem todos os elementos necessários ao setor. Há uma indústria nacional com competitividade global, dimensões continentais, volume de passageiros e de cargas. Entretanto, alguns movimentos precisam ser feitos para ajustar o modelo competitivo do setor, pois nossas empresas têm tido dificuldade de rentabilizar suas operações.

Desde o IPO da Azul em abril, suas ações valorizaram cerca de 25% e a Modern, em cargas aéreas, começou a operar, formada por ex-executivos da Azul, indica que vai seguir seu modelo de negócios. Uma pena que a TAM seja mais LAN na fusão Latam e que as ações da Gol não apresentem tantos ganhos no longo prazo, apesar do desempenho neste ano (+241%).

Hub e investimento

No que diz respeito ao volume de mercado de carga transportada, segundo a Anac, os aeroportos de Guarulhos e Manaus, representam, respectivamente 23,7% e 13,8% do mercado de cargas nacionais, seguidos por Brasília com 9,4%. É necessário concentrar nestes três aeroportos um fluxo maior de voos. Este conceito de concentração de voos é chamado no setor de ‘hub’, onde o aeroporto serve de polo de geração e atração de voos, reduzindo o custo operacional de todos, por conta do aumento da escala.

Os EUA adotam este modelo largamente, com mais de 30 aeroportos nesta condição. Guarulhos e Brasília já fazem isso, mas Manaus precisa começar a fazer o mesmo.

Vizinhos e mercado

Segundo o Aliceweb do MDIC, a maior quantidade de cargas exportadas do país pelo modal aéreo foram as frutas, representando cerca de 27% do total de produtos no ano de 2016. Isso dá ao aeroporto de Manaus um grande potencial para sediar este concentrador no norte do país, por conta de sua posição estratégica para a exportação sustentável dos produtos da Amazônia e a oferta de voos virá antes da carga ser vendida.

Apesar da queda de 2% nos voos nas rotas domésticas no período 2010-2016, houve um incremento de 14,3% dos voos internacionais. Há uma oportunidade adicional para o Norte do Brasil realizar uma concentração de voos destinados aos aeroportos de países vizinhos, tal qual o aeroporto de Amsterdã (Holanda), Frankfurt (Alemanha) ou Lisboa (Portugal) fazem na Europa.

Para o Norte da América do Sul, com a instabilidade em alguns de nossos vizinhos e o crescimento expressivo em outros, há uma possibilidade interessante de concentração dos voos do/para o Peru, Colômbia, Bolívia, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname, de uma forma muito mais atrativa do que países na América Central.

Caminho

No modal rodoviário este movimento de incremento já acontece, por conta da infraestrutura existente. No período 2010-2016, o incremento foi de 89,7% com a Bolívia, 87,8% com o Peru e 97,3% com a Venezuela. Imagine a oportunidade que haverá quando existirem também operações no modal aéreo, que poderá construir a atratividade no modelo de cagas e de passageiros.

O crescimento econômico de alguns destes países poderá contar com o apoio de executivos e de empresas brasileiras. Uma bela oportunidade. Iniciativas como esta devem ser realizadas com o interesse conjugado com a indústria, já presente em Manaus. Ademais, a Infraero, precisa encontrar novos meios de rentabilidade, por conta das concessões mais recentes e vindouras. Todavia, faz-se necessário ainda ajustar os interesses do estado do Amazonas, por meio de incentivos ao Turismo e a desoneração do ICMS de combustíveis para os voos domésticos. Também é necessária uma contribuição de agilidade burocrática por meio de uma fiscalização mais célere dos passageiros em trânsito internacional, como se faz mundo afora. O caminho está traçado.

Publicado no Infomoney em 11/10/17. http://www.infomoney.com.br/mercados/na-real/noticia/7002854/transporte-aereo-uma-grande-oportunidade-para-brasil

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Formação de capital em tempos de incertezas

Paulo R. Haddad (*)

Uma das maiores contribuições de Keynes para a evolução do pensamento econômico foi a introdução do conceito de incerteza nas decisões das instituições e dos agentes econômicos. Muitas dessas decisões são tomadas considerando a sua repercussão sobre o futuro. Quanto se deve poupar hoje para ter a qualidade de vida almejada amanhã? Quanto da renda futura se pode comprometer com empréstimos realizados no presente? Quanto se deve investir num novo projeto de uma empresa para colher os frutos do seu eventual sucesso na fase de operação? Para Keynes, o futuro é incerto. Ele pode se configurar como uma projeção adaptada do que aprendemos no passado. Mas o futuro é, antes de tudo, dominado por expectativas, esperanças e sonhos.

Acumulação do capital

Uma condição necessária para o crescimento sustentado de uma economia é o acúmulo de capital físico (infraestrutura de energia e transporte, máquinas e equipamentos, estruturas industriais, terras agricultáveis, etc.). As condições suficientes ficariam por conta do capital humano, do capital social e do capital institucional (bons governos, boas universidades, etc.) de que a sociedade disponha. Segundo Keynes, numa economia capitalista sofisticada como a nossa, as instituições monetárias e financeiras determinam a forma de obtenção dos fundos requeridos para a formação de capital físico (poupança familiar, lucros e dividendos não distribuídos, superávits primários, poupança externa). Ou seja, a acumulação de capital físico na sociedade passa pelos diferentes mercados financeiros e monetários. Tanto o capital novo como a reposição do capital que se desgastou nos processos de produção.

Juros x Investimentos

Quando os mercados financeiros oferecem taxas de remuneração generosas com baixo nível de risco, os fundos de reserva das empresas e das famílias não passam apenas por esses mercados como peregrinos, mas tendem por aí estacionar. É o que está ocorrendo nos últimos anos no Brasil. A taxa de juros real paga sobre os papeis que financiam a dívida pública do Governo Federal tem ficado acima de 5 por cento ao ano, um valor inominável quando comparado com valores praticados no Mundo onde, em diversos países, essa taxa tem sido quase nula ou até mesmo negativa. Como consequência, a taxa de investimento no País tem caído sistematicamente nos últimos anos.

Em 2013, a parcela do PIB que se destinou à formação de capital fixo era de 21 por cento, caindo para 15 por cento atualmente. Nos ciclos de prosperidade do Brasil (durante o Governo JK ou nos anos 1970) essa taxa chegava a 25 por cento. Quanto maior essa taxa, maiores são as chances de que um país possa crescer de forma sustentada no futuro. Um país pode crescer em dois ou três anos utilizando, eventualmente, a capacidade ociosa do seu sistema produtivo, mas sem configurar um ciclo de expansão duradouro. Conseguem-se, no máximo, espasmos de crescimento ocasionais.

Eficiência, justiça e liberdade

É de conhecimento geral que os investimentos dos três níveis de governo e das próprias empresas estatais vêm desabando por problemas de insolvência financeira. Já os investimentos privados estão reprimidos pelos tempos de incertezas dos empreendedores quanto ao futuro político-institucional de um país que está imerso no subdesenvolvimento do fisiologismo político. Para Keynes, em 1926, o problema político estava claro; três coisas deveriam ser combinadas: eficiência econômica, justiça social e liberdade individual. A primeira necessita de visão crítica, precaução e conhecimento técnico; a segunda, de espírito altruísta e entusiástico que se preocupa com as condições de vida do cidadão comum; a terceira, de tolerância, amplitude e valorização das excelências da diversidade e da independência, que prefere acima de tudo, criar oportunidades para o que é incomum e para o que aspira ser.

(*) Haddad é economista e professor emérito da UFMG, foi ministro da Fazenda e do Planejamento do governo Itamar Franco.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Planejamento a arrumação do desenvolvimento

Em pesquisa publicada recentemente pelo ATUAL, foram apresentados os desempenhos da gestão estadual com os resultados do bom planejamento e os estragos para a gestão improbidade. No Amazonas, de 2014 a 2016, empenhados em manter o mandato, pouco ou quase nada aconteceu. Aplausos para o Acre que se destacou entre as unidades da Federação no enfrentamento da retração da atividade econômica, dos custos crescentes da máquina administrativa e do pagamento de benefícios polpudos aos servidores aposentados. A publicação divulga o estudo ‘Ranking de Competitividade dos Estados 2017’, idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada.

No Amazonas, território livre da abundância perversa, vale destacar o projeto DIMPE – Condomínio Industrial Primeiro  de Micro e Pequenas Empresas Ozias Monteiro Rodrigues, instituído no final de 2008, foi apoiado pela Suframa e se apresentava como um projeto de ponta a ser multiplicado por todo Estado e ser exemplo ao Brasil.

Primeiro equívoco: entregar para uma empresa pública a gestão de negócios privados.

O projeto foi concebido com base nas experiências exitosas de outras regiões. Contém 24 galpões, uma área administrativa, um secador para madeiras e depósito auxiliar. Inicialmente foi enfatizada a indústria moveleira, entretanto as indicações para o sucesso do empreendimento apontavam para um condomínio misto, por isso foi atualizado e incluído o seguimento de biotecnologia. Talvez seja o DIMPE uma das melhores estruturas públicas do Brasil para instalação e fomento de indústrias. Como o projeto inicial foi concebido para movelaria houve a necessidade de investimentos de empresas contempladas para adequação do seguimento de bioindústria, como foi o caso da Amazon Green, Pharmakos, Gotas da Amazônia e Oiram Alimentos. Outras do ramo moveleiro como AGA Móveis, BK Móveis e Bioflex fizeram edificações para ampliação de espaço, dobrando ou triplicando a capacidade de armazenamento e produção.

Divergências entre o entendimento de alguns condôminos e técnicos da Seplan sobre a renovação do contrato e as atualizações do projeto para melhoraria do desempenho das empresas, acabou por gerar impasses, que perduram até hoje, com histórica  omissão da SEPLAN no sentido de busca de soluções.

Eis alguns gargalos.

1-Falta de gestão profissional do projeto DIMPE – Causa principal.

2-Os critérios de seleção das empresas não atenderam os requisitos do projeto inicial. (Interferência política)

3-Abandono da gestão do Projeto DIMPE – (Desde 2010)

4-A falta de ações motivadoras do projeto desde o ano de 2010 foi desestimulador (Abandono da gestão)

5-Falta de acompanhamento do desempenho das empresas. (Consequência da falta de gestão)

6-A indefinição do modelo que representa o DIMPE, ora tratado como Distrito Industrial, ora tratado como Incubadora. (Falta de visão empreendedora)

7-Inexistência de corpo técnico na SEPLAN para gerenciar o DIMPE. (Não é a especialidade deste órgão público)

8-Falta de perspectivas futuras para as empresas instaladas. (Inibem investimentos dos empresários, que acabam se transferindo para outras regiões)

9-Impossibilidade de crédito para expansão por falta de garantia real.  (Grande parte das empresas concessionárias não tem patrimônio para garantir investimentos)

10-Falta de projetos de divulgação e facilitação de comercialização para as empresas instaladas. (O DIMPE ainda é desconhecido. Nunca ocorreram ações com o objetivo de prestigiar comercialmente as empresas)

11-Não inclusão das empresas nas compras do Estado. (O governo do Estado e o municipal, por si só, viabilizariam todas as empresas do DIMPE, simplesmente criando mecanismo para adquirir alimentos, fitofármacos e móveis. Mas tiveram participação insignificante). Sem planejamento e rigor, vira um horror.

Saúde e gratidão: parabéns Dr. Mário Guerreiro!

A história do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) está intimamente ligada a trajetória de Mario Expedito Guerreiro. Ele juntou força e energia para fundar com seus companheiros esta entidade de defesa da indústria nos momentos de indefinições dos anos 70. “Naquele momento nos moveu a convicção de que a defesa do setor fabril iria, necessariamente, ajudar no resgate do interesse do Estado, a diversificação produtiva e a interiorização da manufatura. Essa convicção já estava consolidada quando desembarcamos, junto com Adalberto Vale, no propósito de instalar, a partir de Manaus, um projeto de industrialização das fibras na Amazônia, juta e malva, atividades inovadoras que ajudaram a enfrentar a estagnação provocada pela quebra do 2° Ciclo da Borracha, no pós-guerra. Com ele, inauguramos a Brasiljuta na presença do então presidente Getúlio Vargas, em 1954”.

Visão de futuro

Naquela época em que todo produto agrícola do País passou a ser exportado em sacaria com a grife amazônica da juta, principalmente o café, permitiu em 1965 o ápice de 50 mil toneladas com milhares de empregos e outras conquistas. Em 2012, por pressão do clima ambiental de um país que sediara a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Rio+20, e por mobilização da própria Confederação Nacional da Indústria, foi apresentado ao Congresso Nacional um projeto de Lei que obrigaria a adoção de fibras naturais para exportar os grãos do agronegócio.

A produção industrial de fibras tropicais é uma das atividades que gera atividade econômica sem depredar a floresta. É importante, porém, relembrar que todas essas ações, repete nosso fundador, exigem a solidificação e adensamento do modelo industrial ora instalado em Manaus, que vai incorporar os bioativos de resinas, óleos, fibras, moléculas e biomoléculas amazônicas. Para ele, é fundamental fortalecer a luta por novas matrizes econômicas iniciadas pelo Cieam em conjunto com os diversos segmentos da sociedade, exigindo que as verbas de pesquisa e desenvolvimento e aquelas voltadas para interiorizar o crescimento econômico sejam aplicadas de acordo com a Lei. “Afinal, a economia florestal é nossa maior vocação de negócios e a melhor forma de proteger o patrimônio natural”.

Lições de fé, fibra e foco

Neste momento de indefinições do Brasil, as lições e a fibra de Mário Guerreiro são a certeza e a clareza do que queremos para o Amazonas, a Amazônia,  e de nossa contribuição para sairmos da crise: basta retomar e implantar a utopia de Cosme Ferreira, Isaac Benaion Sabbá, a ousadia vigorosa de Moysés Israel e Samuel Benchimol, Natan Xavier de Albuquerque, Edgar Monteiro de Paula, João Furtado, Djalma Baptista, Petrônio Pinheiro e Antônio Simões, entre tantos que implantaram novas matrizes econômicas das bioindústrias de essências vegetais, curtume, silvicultura e aquicultura, prospecção mineral. Eles atiraram suas munições num contexto de uma economia estagnada e acertaram na consolidação da base material da transformação, que completou este ano suas bodas de ouro. Mais 50 anos nos esperam para ajudar o Brasil a se tornar numa respeitável civilização. Obrigado, e Parabéns, Dr. Mário Expedito Guerreiro! Wilson Périco – Cieam – Presidente

Ainda sobre o Hub Aeroportuário

O professor José Alberto Costa Machado, colaborador assíduo e diferenciado do setor produtivo, se manifestou sobre a Follow-Up desta quarta-feira com as seguintes ponderações: “A propósito do excelente artigo ‘transporte aéreo: o uso extensivo de hubs como solução’, do prof. Augusto César Barreto Rocha, gostaria de resgatar aos leitores que, em 2006 fizemos, no âmbito da Suframa, um bem fundamentado estudo para efetivar essa iniciativa. Esse estudo gerou a Nota Técnica No. 030/2006 – COGEC, de 13 de novembro 2006, tratando das vantagens econômicas da minimização do ICMS incidente sobre querosene de aviação para a instalação do centro aeroportuário de distribuição em Manaus (hub) para a América do Sul. Chegamos mesmo a formalizar expedientes e desenvolver tratativas junto a Infraero, iniciativas que, infelizmente, não tiveram curso nos anos que se seguiram. Recomendo a leitura da Nota Técnica e da Minuta de expediente, enviada pela então superintendente da Suframa, Flávia Grosso, para a Infraero. Com a retomada do debate, que o citado artigo representa, esses arquivos, em vez de “lembrança de um tempo rico em possibilidades”, podem reforçar a retomada deste emergencial assunto para a competitividade da ZFM”.

Os documentos estão na janela de Logística do Portal do Cieam.

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Uma sondagem ao setor produtivo do Amazonas

  1. Fortalecer e favorecer a retomada do crescimento econômico do qual dependemos para retomar empregos e atender às demandas de saúde, educação, segurança, entre outras expectativas emergenciais, através do enxugamento da máquina pública, reduzindo o custeio para ampliar o investimento.
  2. Desburocratizar ao máximo as ações de governo, manter a segurança jurídica, reduzir o formalismo, aqui entendido como exigências desnecessárias, informatizando e simplificando a relação entre o poder estadual e as empresas, através de suas representações.
  3. Mobilizar os atores responsáveis para execução do projeto de recuperação das vias do Distrito, criando uma instância paritária entre poder público, entidades de classe de empresas e trabalhadores, para acompanhamento das obras e definição de um modelo de acompanhamento permanente de manutenção e revitalização do polo industrial de Manaus.
  4. Dar sequência às iniciativas dos diversos atores ligados diretamente a recuperação da BR-319, sugerindo a formação de um Grupo de Trabalho interinstitucional para apressar a os trabalhos de campo e as medidas de proteção compartilhada das questões socioambientalistas. Não recuperar a estrada significa favorecimento da grilagem e do narcotráfico.
  5. Promover a atuação compartilhada direta e permanente entre e Suframa governo estadual, com interveniência da Seplan-CTI visando liberar os PPBs pendentes, formalizar o modelo de PPBs indutivos, que possam simplificar exigências e atrair mais facilmente investidores. Turismo e Planejamento precisam incorporar este objetivo do qual dependemos para fortalecer, adensar e diversificar o polo industrial.
  6. Em conjunto com as entidades do setor privado e os técnicos da Suframa, desenhar um plano de curto, médio e longo prazo de demandas de infraestrutura, buscando soluções energéticas, de comunicação e logística de transportes, que possam conferir competitividade ao setor produtivo em seus diversos segmentos.
  7. Apresentar aos ministérios federais o demonstrativo dos recursos recolhidos a União e os alocados no Estado para dar parâmetros das demandas de infraestrutura, argumentado que a competitividade implica em aumento de emprego e arrecadação.
  8. Atrair parceiros nacionais e internacionais interessados em programas e projetos de bioeconomia, eletroeletrônica, informática e comunicação, polo mineral e de fertilizantes, polo naval, entre outros, criando uma vitrine permanente de oportunidades de investimentos.
  9. Aproximar a UEA dessas iniciativas, com a interlocução permanente com as entidades do setor privado, as universidades ora envolvidas como USP FIPE, UFMG, EMBRAPA para desenhar o cardápio de oportunidades com indicadores econômicos de investimentos e taxas de retorno, que possam ordenar e orientar investimentos e novas modulações econômicas.
  10. Recuperar o estatuto legal e funcional do papel dos Fundos recolhidos pela indústria, visando aplicar com transparência e gestão compartilhada nas finalidades da qualificação dos recursos humanos e fomento de atividades econômicas de diversificação e interiorização do desenvolvimento.
  11. Há mais de 2 anos, adormece nos escaninhos da Casa Civil a minuta do decreto que autoriza a inserção do setor produtivo, através de suas entidades, no Conselho Curador da Universidade do Estado do Amazonas, uma instituição mantida com os recursos recolhidos, exatamente, por este setor.
  12. Finalmente, e considerando que o principal Fundo destinado a interiorização do desenvolvimento, o FTI, tem sido utilizado integralmente para custeio da máquina pública, recuperar os pressupostos legais desse recurso, visando fortalecer as ações de fomento de atividades produtivas, principalmente no interior do Estado.
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