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Transporte aéreo: o uso extensivo de hubs como solução

Augusto César Barreto Rocha (*)

Desenvolver uma malha aérea é um grande desafio para qualquer país. No Brasil este desafio é facilitado por fatores como: extensão territorial, tamanho da população e protecionismo. Por outro lado, este mercado é dificultado pela extensão territorial, poder aquisitivo da população e protecionismo. Praticamente os mesmos fatores podem ser favoráveis ou contrários ao setor, ao sabor da ideologia e do método de gestão.

Entretanto, existem outros fatores que independem da ideologia. Precisamos de mais aeroportos, maiores frequências de voos e uma estrutura de custos mais interessante para as companhias aéreas e passageiros. Entretanto, estes problemas não vêm sendo atacados e, diferentemente dos países desenvolvidos, pouco ou nenhum apoio vem sendo concedido para este setor tão relevante para a construção de uma economia competitiva do século XXI. O que se busca normalmente são mais e mais custos para o setor, contrariando a lógica internacional.

Por exemplo, nos EUA existem 30 hubs (concentradores) aeroportuários de grande porte e 30 de médio porte. No Brasil, poucos aeroportos se destacam como hubs de grande porte: Guarulhos e Brasília são os principais destaques, forçando os aviões a voarem demais e consumirem muito combustível. Adicionalmente, nos últimos anos, por conta da carga aérea, depois da Azul e das demais companhias de passageiros, o aeroporto de Viracopos ganhou ares de hub de médio porte.

Em cada uma das demais regiões, há espaço para outros hubs de maior porte e o posicionamento geográfico é um bom motivo para tal. Salvador, Recife e Fortaleza, respectivamente o 9º, 10º e 12º aeroportos pelo total de passageiros, disputam este posto no Nordeste. No Sudeste, o aeroporto do Galeão (Rio de Janeiro), disputa a atratividade internacional, mas não possui tanta relevância entre as regiões do país.

No Norte, Belém e Manaus podem almejar esta posição. Se por um lado, Belém (14º) e Manaus (18º) estejam relativamente próximos na quantidade e passageiros, há um destaque de Manaus (3º) no movimento de cargas frente a Belém (21º). Minha sugestão é que Manaus seja configurada como um hub aeroportuário o quanto antes. Este projeto foi iniciado alguns anos atrás e posteriormente abandonado por falta de apoio institucional. Falta continuidade.

Neste momento, a Infraero volta a sinalizar o interesse de desenvolver este papel para Manaus. Todavia, isso não pode ser uma missão solitária do aeroporto, que precisará estimular e atrair tráfego com reduções drásticas dos custos operacionais. Quem pousar muito deve pagar cada vez menos por pouso. Deve ser colocado o alvo de atingir o limite operacional desta pista e terminal aeroportuário o quanto antes. As regras da economia de escala precisarão ser adotadas para cargas e passageiros e isso é uma mudança de postura grande e necessária para o aeroporto que tem realizado lucros expressivos nesta operação pouco devotada ao desenvolvimento da região.

A partir deste movimento da Infraero, o Governo do Estado precisará repensar a forma de tributar o combustível para os voos nacionais. Um mecanismo de incentivo de ICMS é muito oportuno e não tem sido considerado de maneira ampla, pois o combustível tem custo relevante e as margens operacionais do setor aéreo são mínimas. A Polícia e Receita Federal deverão adotar uma postura mais compatível com a agilidade necessária a um hub, se não, na prática, a operação é inviabilizada (e foi isso o que aconteceu tempos atrás: companhias aéreas se esforçando para um trânsito rápido e uma operação de tartaruga no movimento burocrático das pessoas e cargas). O trânsito em grandes e arriscados aeroportos europeus e asiáticos são muito mais ágeis do que os 100 metros do saguão do Eduardo Gomes, mesmo sem termos tantas ameaças terroristas. Faz-se necessário um benchmarking com o que é feito em Guarulhos, Atlanta, Heathrow, Tóquio e outros aeroportos de grande porte do mundo.

Em transporte se diz que ao colocar a oferta de transporte, os passageiros e as cargas serão atraídas. Em economia, o nome do jogo é ganhar dinheiro. Assim, é necessário que o setor aeroportuário comece a realizar este olhar com as operações de nossos aeroportos, para podermos a partir do movimento das pessoas permitir a possibilidade real de geração de riqueza no turismo, comércio, serviços e demais atividades que demandam transporte aéreo. O FTI com seus milhões de reais ao ano pode ser uma boa fonte de recurso para este incentivo. Belém certamente será um dos hubs da região Norte, por sua proximidade da Guiana Francesa (e de lá à França) e Manaus tem o mesmo papel, por sua proximidade da Venezuela, Equador, Peru e de todo o Noroeste da América do Sul. Em minha opinião, a solução para a questão é a Infraero capitanear uma união entre os dois aeroportos, gravitando operações para a Europa no Aeroporto de Belém e para a América do Norte e Norte da América do Sul no Aeroporto de Manaus. Este é o convite que faço para os agentes do setor.

É necessário criar mecanismos e condições para que os agentes econômicos ganhem dinheiro por meio das ofertas realizadas e os consumidores se sintam suficientemente atraídos para colocarem suas cargas e corpos nos voos. Do ponto de vista geográfico não há dúvidas. A questão que nos restringe é mental (gestão) e econômica (gestão). Do ponto de vista do combustível, faz tempo que o cenário não é tão positivo. Ou seja, a hora é esta. O preço do petróleo, acima de US$ 100 é algo de 2014. Hoje o barril está abaixo de US$ 60. O combustível representa cerca de 30% do custo operacional de uma empresa aérea. Ainda sob a ótica econômica, empresas aéreas são negócios difíceis, despontam normalmente entre os menos rentáveis. Por isso, há tanto apoio e subsídio mundo afora.

Em 1950 cerca de 5,5% do tráfego interurbano de passageiros já era pelo modal aéreo. Hoje apenas 2,5% deste tráfego se dá por aviões: faltam aeroportos e condições favoráveis. Na carga o volume, no mesmo período, cresceu de 0,3% para 0,4%, com um aumento relativo de 33%. Fica a torcida que a onda de concessões e privatizações implique na modernização das mentes dos gestores envolvidos com o tema. É necessário apoio efetivo e incentivo real. Sem a coordenação e interesse real, será mais um esforço a ser abandonado.

(*) Doutor em Engenharia de Transportes, Professor da disciplina Sistemas de Transportes da UFAM e Coordenador da Comissão de Logística do CIEAM/FIEAM

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

PIB Verde e o carbono Amazonas

O Congresso Nacional aprovou em setembro a publicação anual obrigatória do PIB Verde. Está aberta a oportunidade de precificar carbono, através do novo PIB, produto interno bruto do patrimônio natural, e definir quem é quem na contabilidade da proteção ambiental.  Aos poucos, como esforço de muitos, temos força da Lei 38/2015, que vai apreciar valor de fluxos e estoques de nossa contribuição Brasil para o clima.

A ONU já havia se manifestado a respeito no mês passado. “Os países têm que pagar quem protege suas florestas”. Para espanto dos apressados, a quem não sobra tempo para ver as oportunidades sob seu nariz, o Amazonas tem a chance de sair na frente para criar uma moeda que permitirá a valorização deste monumental patrimônio natural chamado Amazônia, notadamente seu acervo mais intocado, o Amazonas.

Empresas como a Honda, presente na Zona Franca de Manaus há mais de 40 anos, que oferece 6 a 7 mil empregos diretos, podem dizer para seus concorrentes: não há risco, e sim orgulho, de trabalhar no coração da floresta amazônica e ajudar a proteger este patrimônio. Sua rede de produção e de serviços inclui mais de 35 mil empregos indiretos e outros milhares pelo Brasil afora.

Ao oferecer uma alternativa digna de trabalho – para quem se valeria da floresta para sobreviver – essas empresas deixam a floresta em pé, e fortalecem a economia do Amazonas, baseada na Zona Franca de Manaus, indutora de desenvolvimento, diretamente, da Amazônia Ocidental.

Esta economia permite que as árvores, verdadeiras fábricas de produção de água, hidratem as nuvens pela evapotranspiração e abasteçam os reservatórios que produzem a energia limpa das hidrelétricas do Sudeste do Brasil. Este é apenas um dos serviços gratuitos que o Amazonas oferta ao clima. Resta, apenas, definir um preço justo para este serviço e colocar o apurado a serviço da população. Na lógica capitalista, isso significa qualificar os consumidores, na lógica da Ética, estaremos construindo um patamar distributivo de melhor qualidade de vida e cidadania.

Reivindicar valor a um serviço que prestamos – com o arcabouço legal do PIB Verde – torna mais simples a precificação do carbono. Até aqui, o consumidor não estava atento às emissões embutidas nos bens de consumo adquiridos. E até aqui, também, não temos clareza do que significa logística reversa, no sentido de ordenar este objeto no ambiente de sustentabilidade que a confusa/dúbia legislação indica.

Com a nova Lei, entretanto, as empresas teriam no seu fluxo contábil a taxação do carbono emitido. As empresas que atuam em Manaus – e mantém a performance de proteger mais de 95% da cobertura vegetal do Estado – terão uma contabilidade favorável na moeda carbono. São 150 milhões de hectares conservados. Na avaliação científica do CADAF, Programa de pesquisa e desenvolvimento sobre a Dinâmica do Carbono, uma iniciativa paga pelo governo japonês, que mobiliza um consórcio de instituições, sob o comando do INPA, o estoque de carbono fixado por esta floresta  é de 167,7 ton/hectare.

O INSPER/Instituto Escolhas, desde 2016, oferece a disciplina Tributação e Meio Ambiente, que aborda tributação do carbono, recuperação florestal, Imposto Territorial Rural (ITR) logística reversa dos resíduos sólidos – focou a tributação como instrumento de proteção florestal. O especialista Bernard Appy tem proposto, historicamente, a tarifa (green-bound) de US$35 por tonelada, o que daria ao Amazonas – 150 milhões de hectares, 168 toneladas por hectare, e US$35 por tonelada –  alguns trilhões de dólares.

Com o PIB Verde, seria possível a convergência deste desempenho florestal com índices adotados em outros países e permitir/precificar metodologias de valoração. Quem empreende na penúria de infraestrutura florestal, portanto, merece reverência climática. Agora, é hora de sentar à mesa da discussão e definir como redimensionar e gerir a partilha ampla dessa riqueza consolidada na Amazônia.

Ecologia integral: um conceito estruturante

Paulo R. Haddad(*)

No próximo ano, a população brasileira estará discutindo o futuro do País através dos debates e das controvérsias em torno dos programas de governo que os diversos partidos políticos deverão apresentar ao longo do processo eleitoral. Diante de indicadores típicos de uma recessão econômica (baixa taxa de inflação, elevados índices de desemprego e de subemprego, crescimento econômico inexpressivo) a qual se estende desde 2014 com risco de se transformar em depressão econômica até 2018, a atual política econômica do governo federal tem sido a de enfrentar essa questão através do experimento do modelo de austeridade fiscal expansionista. Uma política que tem se mostrado necessária, mas não suficiente para equacionar simultaneamente os dois principais problemas de curto prazo do Brasil: o equilíbrio macroeconômico e a retomada sustentada do crescimento econômico.

Paradigma italiano

Segundo esse modelo, cuja formulação principal tem origem na Escola Bocconi da Universidade de Milão, fundada por Luigi Einaudi, medidas tomadas segundo um programa de consolidação fiscal destinado a reduzir a participação do governo na economia e da sua dívida em relação ao PIB, têm um efeito indireto sobre as expectativas de consumidores e de investidores que, num contexto de maior confiança, promoverão uma expansão da economia maior do que a contração causada pelos indispensáveis cortes orçamentários. Reduções nas despesas públicas tenderiam a promover o crescimento econômico pela confiança que geram nos consumidores, produtores e investidores. É a origem italiana do modelo de austeridade fiscal expansionista, impregnado por uma desconfiança sobre a intervenção do Estado na economia e dentro do moderno pensamento neoliberal.

As aparências ofuscam

Aparentemente esse seria o modelo mais apropriado para equacionar os atuais problemas da economia brasileira após a desordem das finanças públicas produzida por uma sequência de ações macroeconômicas voluntariosas e casuísticas. Soma-se a isto a necessidade de se promover o reequilíbrio financeiro da Previdência Social cujos déficits tendem a se agigantar celeremente ao longo das duas próximas décadas, bem como os impactos da imprevidência fiscal sobre as dívidas públicas da União e dos Estados, que se agigantaram perigosamente.

A decisão de colocar um teto na despesa pública do Governo Federal se apresenta como um contra-ataque oficial a essa tendência de insolvência financeira. As alternativas prováveis seriam o colapso das finanças públicas estaduais e federal, ou uma desastrosa hiperinflação que atingiria principalmente os segmentos menos favorecidos da população.

Não é difícil vender um programa de austeridade fiscal para uma população que foi educada psicologicamente visando a receber como fato normal atos punitivos após ter cometido atos de abusos comportamentais. Trata-se da imagem de uma síndrome do crime e castigo, muito impregnada na consciência popular. Se numa fase do ciclo econômico o governo gastou em excesso, distribuiu ad nauseam um conjunto de subsídios financeiros e de incentivos fiscais (ainda que no espírito de um capitalismo de compadrio), sem critérios de eficiência econômica ou de justiça social, afrouxando também a acessibilidade às benesses das políticas sociais compensatórias, então é de se esperar que surjam os tempos de ajuste, de sacrifícios e de desalento numa nova fase mortificante do ciclo econômico.

Adequação temerária

Porém, a ideia singular e monotemática da mera austeridade fiscal é perigosa, ou uma ideia não muito boa quando generalizada como planilha ou proposta de ajuste de qualquer economia que se encontra desestruturada e fragilizada. A austeridade fiscal não é uma política adequada para ser implementada em vários contextos.

Não é adequada quando as taxas de juros estão próximas de zero e as taxas de crescimento e de desemprego não reagem às mudanças na política monetária. Não é adequada quando o conjunto das economias mais desenvolvidas está deprimido não deixando espaço para as exportações das economias periféricas menos desenvolvidas como alternativa de expansão da demanda agregada.

Não é adequada para países membros de uma União Monetária que não podem substituir autonomamente a insuficiência da demanda interna pela demanda externa através da desvalorização monetária. Mas, mesmo considerando que as atuais circunstâncias da economia brasileira necessitam passar por um profundo processo de ajuste fiscal e financeiro, não será qualquer ajuste que poderá trazer de volta o crescimento e os empregos para a nossa população.

Corte despesas, aumente os impostos e elimine subsídios e incentivos que a confiança de investidores, empresários e consumidores voltará e trará novamente a prosperidade econômica! Slogans e clichês não faltam para justificar um ciclo de sofrimentos com desemprego e, muitas vezes, inflação corretiva seguido de um novo ciclo de expansão econômica, mobilizando o senso comum de uma população desinformada. Há até mesmo uma frase de Machado de Assis que caracteriza essa idiossincrasia através das Memórias Póstumas de Brás Cubas “considerei que as botas apertadas são uma das maiores venturas da terra, porque fazendo doer os pés, dão azo ao prazer de as descalçar. Mortifica os pés, desgraçado, desmortifica-os depois”.

De volta às boas lições

Quando se observam duas experiências bem sucedidas de estabilização monetária no Brasil durante o período histórico Pós-II Grande Guerra, há muitas lições a serem aprendidas. O Plano Real foi uma experiência de sucesso que conseguiu abortar a hiperinflação brasileira e, de forma inteligente, reduziu uma taxa de inflação de 30 por cento ao mês para uma taxa de inflação de 6% ao ano num curto espaço de tempo. Por outro lado, como não implementou um conjunto sistemático de reformas econômicas e institucionais, deixou como legado as sementes de um déficit público que se tornaria crônico e crescente nos anos seguintes, tanto em termos orçamentário quanto previdenciário e, igualmente, não conseguiu estruturar um ciclo sustentado de expansão econômica. Por outro lado, o programa de estabilização Campos-Bulhões da segunda metade dos anos 1960 foi estruturado no tripé da reforma monetária (com gestão da dívida pública e criação do Banco Central) das reformas econômicas (novo sistema tributário; criação do sistema nacional de poupança e do Banco Nacional da Habitação, institucionalização do FGTS, do crédito direto ao consumidor, da promoção de exportações, da desburocratização, etc.) e de um Plano Decenal de Desenvolvimento. Criou-se, assim, condição necessária e suficiente para que viesse a ocorrer “o milagre econômico” dos anos 1970, quando o crescimento econômico do País se deu a taxas superiores às que se observaram na China em anos recentes.

Planos e metas

Ao longo de 2018, estaremos à procura do tempo perdido em termos do desenvolvimento brasileiro uma vez que tudo indica que o período de 2008 a 2018 irá se caracterizar como uma nova década perdida para o progresso econômico e social do País. Será preciso construir um processo de planejamento de médio e de longo prazo, articulado com um programa de estabilização macroeconômica, visando a atingir três objetivos simultânea e complementarmente.

O primeiro objetivo é manter um ritmo adequado do nível de emprego capaz de acomodar quase dois milhões de brasileiros que se mobilizam e se reposicionam anualmente nos diferentes mercados de trabalho. O segundo objetivo é gerar um excedente econômico que permita financiar as necessidades crescentes das políticas sociais compensatórias visando a atenuar os índices de pobreza e de miséria, assim como atenuar eventuais tensões sociais e políticas em nosso país.

Finalmente, essa taxa de crescimento tem a função de manter acesa a chama do que Keynes denominava “o espírito animal” dos nossos empreendedores efetivos ou potenciais, além de uma expectativa recorrente de confiança no nosso progresso econômico e social.

Renovação de ideias

Não é uma tarefa difícil estabelecer uma lista de políticas, programas e projetos de desenvolvimento sustentável que poderiam compor um processo de planejamento nacional ou regional. Nem é difícil até mesmo estabelecer os instrumentos e mecanismos de mercado assim como as estruturas regulatórias que devem ser acionadas para que o plano venha a ser implementado visando a tirar o País do atoleiro recessivo.

É preciso, contudo, que haja uma renovação de ideias que sejam capazes de reduzir incertezas, construir coalizões, empoderar protagonistas para resolver crises estruturando novas instituições alinhadas com as novas ideias, etc. Há, na verdade, diversos documentos preparados atualmente em órgãos do setor público ou em instituições do setor privado visando a indicar o que é preciso fazer e como fazer para que o País saia da crise econômica e social.

O problema é que acaba se listando um conjunto amplo de objetivos, metas e diretrizes que podem ser inconsistentes entre si; que desconhecem as restrições e condicionalidades socioeconômicas e político-institucionais para sua execução; que não delimitam os trade-offs (compensações ou conflitos de escolha) dentro desse conjunto; que nivelam objetivos e metas sem saber se são redundantes ou como deveriam ser hierarquizados em termos de prioridades; que não percebem os impactos distributivos (entre classes sociais, entre regiões e entre setores produtivos) que o seu processo de implementação gera, etc.

Caminhos da Ecologia Integral

Fundamentalmente, coloca-se o desafio do hiato na coordenação político-administrativa quando aumenta o grau de complexidade e de transversalidade institucional no processo decisório das diferentes formas de intervenção dos três níveis de governo no Brasil. Não se pode, por exemplo, obter sucesso nas políticas de mitigação das mudanças climáticas sem articulá-las com as políticas industriais, energéticas, de transporte. Contudo, também não se pode subestimar o grau de complexidade de se articular e coordenar unidades administrativas públicas nas diversas esferas de governo, relativamente autônomas e com desígnios próprios, como, por exemplo, Ministérios no âmbito federal, de forma absolutamente consistente com objetivos complexos.

Nessa linha operacional, é indispensável que haja um conjunto de conceitos e de ideias inovadoras que dialoguem com os tempos presente e futuro e que tenha capacidade de estruturar uma Grande Transformação na realidade socioeconômica do Brasil. Propomos que uma dessas ideias seja a da Ecologia Integral que aparece muitas vezes na literatura econômica com a denominação de “Ecologia Profunda”, “Capitalismo Natural”, “Desenvolvimento Social Sustentável”, etc. Preferimos o conceito de Ecologia Integral tal como proposto na Encíclica Laudato SI’, elaborada com a colaboração de mais de cem dos maiores especialistas mundiais em ecossistemas e biodiversidade, pois esse documento (setembro de 2015) do Papa Francisco tende a ter a maior influência em escala planetária sobre a consciência ecológica de todos os povos e nações.

Políticas, programas e projetos

Uma leitura cuidadosa da encícilica nos fornecerá os elementos essenciais para que possamos estruturar um processo de planejamento que vise à construção de políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável que levem a uma Grande Transformação no sentido proposto pela obra de Karl Polanyi. A tese central da Encíclica está expressa no argumento: “Dada a escala de mudança, não é mais possível encontrar uma solução específica e discreta para cada parte do problema.

É essencial encontrar soluções abrangentes que considerem as interações entre os próprios sistemas naturais com os sistemas sociais. Não estamos diante de duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma crise complexa que é, ao mesmo tempo, social e ambiental. Estratégias para uma solução demandam uma abordagem integrada para combater a pobreza, restaurar a dignidade dos excluídos e, ao mesmo tempo, proteger a natureza”.

A leitura da Encíclica deve se processar como uma proposta de Grande Transformação tanto na percepção que as pessoas têm da gravidade da atual crise ecológica do Planeta quanto na precária insuficiência das ações que os homens e mulheres vêm conduzindo para mitigar e evitar as catástrofes e os colapsos no meio ambiente. Não é apenas um documento que avalia as condições de bem-estar das sociedades nem um plano de ajustes nas políticas públicas ambientais.

A Encíclica recusa a estabelecer um tipo de relacionamento desrespeitoso entre o Homem e a Natureza no qual a Natureza é tão somente um mega-almoxarifado de onde a sociedade humana extrai serviços e ativos ambientais para o seu consumo e deposita os resíduos e os dejetos de seu padrão de vida. Não aceita uma ideologia ambientalista que ingenuamente acredita que as forças desregulamentadas do mercado trarão o progresso tecnológico capaz de superar os processos de produção e de consumo intensivos de poluentes e de danos ecológicos.

Tanto o seu diagnóstico quanto as suas diretrizes de desenvolvimento socioeconômico sustentável constituem um conceito estruturante a fim de que se elabore um Plano Decenal de Desenvolvimento para o Brasil, articulado com um programa mais consistente e rigoroso de estabilização macroeconômica, com base em um conjunto sistemático e justo de reformas econômicas e institucionais. Estamos falando da reinvenção de um Brasil mais competitivo globalmente, com melhor distribuição da renda e da riqueza nacional e com maior sustentabilidade de seus ecossistemas e da sua biodiversidade.

(*) Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento da República Federativa do Brasil (1992-1993) do Governo Itamar Franco, ex-Secretário da Fazenda e do Planejamento do Estado de Minas Gerais (1979-1982), consultor do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do PNUD, da ECLA e de outras organizações públicas e privadas, nacionais e internacionais, Presidente da PHORUM Consultoria e Pesquisas em Economia e Diretor da AERI – Análise Econômica Regional e Internacional. Publicou diversos livros e artigos em jornais especializados no Brasil e no Exterior, dentre os quais, um dos mais recentes intitula-se “Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável”, lançado em 2015, pela Editora Saraiva. Foi um dos fundadores do CEDEPLAR/UFMG, tendo sido o seu primeiro diretor. Foi também o primeiro secretário-executivo da ANPEC. Consultor qualificado da FIPE FEA USP, publicou recentemente o e-book “Economia Ecológica e Ecologia Integral”, sobre a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco.

Theóphilo, braço forte, mão amiga!

Homenageado pelo Mérito Cieam em março do ano passado, por seus extraordinários compromissos com nossa região, o general Guilherme Cals Theóphilo de Oliveira assumiu o CMA – Comando Militar da Amazônia em 2014. Aqui chegou como se estivesse em família, no mesmo lar de seus antepassados, desta Amazônia cearense, e tratou de disponibilizar sua bagagem de experiência e talento no enfrentamento dos desafios diários deste pedaço ignoto do Brasil. Seu empenho no projeto Amazônia Digital, que pretende – e já andou largos passos – na integração digital dos habitantes da floresta, seus ribeirinhos, as etnias tradicionais, os diversos segmentos sociais hoje ainda isolados, cumpre promover a cidadania e os valores de integração e amor à Pátria.

Nem só de integração digital viveu o compromisso de Theóphilo na floresta. Desde a primeira hora tratou de estimular parcerias com todos os atores que pudessem elevar o padrão cívico do tecido social, através da pesquisa e desenvolvimento. Theóphilo abriu as instalações militares, e disponibilizou recursos materiais e humanos que pudessem fazer da pesquisa oportunidades de desenvolvimento integral da região, na busca de soluções energéticas, logísticas, sanitárias, nutricionais e medicinais. De quebra, e para sinalizar este compromisso, o general Theóphilo abriu as portas do Comando Militar da Amazônia para a comunidade, para estreitar laços de cumplicidade fraterna, de solidariedade cívica, para debater, entender e encaminhar os desafios da região.

Hoje, ele traz o Amazonlog, uma iniciativa – em exposição e debate no Centro de Convenções Vasco Vasquez da Arena da Amazônia – que responde 100% a um dos maiores gargalos de infraestrutura. Publicamos, hoje, artigo de sua autoria publicado no jornal ‘O Estado de São Paulo’, na semana passada, detalhando o programa.

Desafio logístico na Amazônia

Guilherme Cals Theophilo Oliveira, publicado em O Estado de São Paulo – 21 Setembro 2017

Diante dos acontecimentos mais recentes no cenário mundial, é de esperar o aumento de eventos que causem instabilidade nas relações inter-regionais, como a disputa pelos escassos recursos naturais e a migração não controlada. A esses fatores estão também associadas as catástrofes naturais e as chamadas “novas ameaças”, como o terrorismo, o narcotráfico, o crime organizado, a proliferação de armas de destruição em massa, os ciberataques e o tema do meio ambiente, que afetarão a situação de segurança e defesa.

Na América Latina, essa instabilidade é evidente e preocupa, na medida em que impacta diretamente a segurança pública e o bem-estar das sociedades. Esses dois aspectos são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de um país e requerem políticas públicas eficientes. Um melhor controle das fronteiras nacionais, por exemplo, afetará as ações decorrentes nos centros urbanos e as possíveis intenções veladas.

De olho na PanAmazônia

Nesse contexto, a Panamazônia apresenta-se como área de relevância e preocupação. A região é considerada hostil, distante e, muitas vezes, de escassa integração, sendo pouco conhecida por grande parte da população dos países que a possuem. A extensão territorial, a falta de estrutura e as peculiaridades da selva impõem obstáculos aos governos, o que dificulta o controle e a ação institucional, gerando consequências locais imediatas e que reverberam para os grandes centros urbanos e econômicos desses países. É mister iluminar que em muitos desses longínquos rincões só as Forças Armadas estão presentes como braço político, psicossocial, econômico, tecnológico e militar.

Os terremotos no Haiti e no Chile, as frequentes situações de enchentes e secas na Amazônia (norte do Peru, Estados do Acre e do Amazonas), a migração de haitianos em direção aos países da América do Sul (em especial, Brasil, Colômbia e Peru), a desmobilização das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e, mais recentemente, a onda migratória de venezuelanos para o Brasil são exemplos de situações de instabilidade que podem ter consequências negativas caso não haja planejamento e medidas de controle adequados.

Ações humanitárias

A partir dessas constatações e tendo como uma das finalidades criar uma doutrina de emprego para enfrentar tais desafios, o Exército brasileiro está preparando o Exercício de Logística Multinacional Interagências denominado Amazonlog17, com o objetivo de promover ações humanitárias que respondam, de modo rápido, a adversidades causadas por acidentes no âmbito da América do Sul.

O exercício, inédito no continente sul-americano e conduzido pelo Comando Logístico do Exército, distingue-se por ser um evento em que diversos países, atuando de forma conjunta, farão o desdobramento de uma base que coordenará ações logísticas necessárias para uma resposta efetiva em caso de catástrofes. O cenário tático escolhido para o Amazonlog17 está localizado na cidade de Tabatinga (AM) e integra a tríplice fronteira com Leticia, na Colômbia, e Santa Rosa, no Peru.

A região é conhecida pelas altas temperaturas, chuvas constantes, dificuldade de acesso, vegetação densa, infraestrutura carente e outras especificidades da área, apresentando contrabando da fauna e da flora, tráfico de drogas, isolamento e outras questões.

Critério da sustentabilidade

As Forças Armadas dos países participantes contarão, ainda, com a presença das agências reguladoras, dos órgãos de segurança pública do Brasil e de algumas empresas civis que demonstrarão seus produtos com possibilidade de emprego dual. Buscar-se-á destacar empresas que trabalham na linha de preservação ambiental com sustentabilidade.

Aproveitar-se-á o Amazonlog17 como vitrine que expõe soluções e fornece apoio para civis e militares em regiões remotas, desassistidas e com pouca infraestrutura, realizando-se, simultaneamente, as chamadas Ações Cívico-Sociais (Acisos), com prestação de serviços médicos e odontológicos à população local. É tradição das Forças Armadas brasileiras o estímulo ao intercâmbio nas escolas militares, com a realização de cursos de especialização.

Um exemplo é o Centro de Instrução de Guerra na Selva, em Manaus, que recebe em seus cursos regulares militares de países dos diversos continentes, que aprendem “na pele” a dificuldade de operar e sobreviver na selva amazônica, fator de dissuasão e de demonstração da capacidade profissional dos mais de 30 mil militares brasileiros que operam naquele ambiente.

Presença global

No caso do Amazonlog17, pretende-se contar, por meio de observadores militares, com a expertise em operações humanitárias de países como Alemanha, Canadá, EUA, França, Japão, Reino Unido e Rússia, entre outros. Essa é uma prática em exercícios dessa envergadura. Vislumbra-se que o legado para o Brasil será a consolidação de uma base de dados médios de planejamento para situações reais já ocorridos em nosso território.

Como exemplo, citam-se o acidente com a aeronave da GOL e o grande incêndio que acometeu o Estado de Roraima, com elevado desdobramento de meios em pessoal e material para apoio às vítimas. Espera-se que o Amazonlog17 vire modelo para ser utilizado em situação de catástrofes naturais, em que seja necessário fornecer ajuda humanitária à população residente ou deslocada, bem como aos civis e militares que estejam trabalhando na região afetada.

Para o Brasil será oportunidade de testar a nova logística militar terrestre dentro dos objetivos estratégicos do Exército, demonstrando, na esfera regional, a capacidade do Estado brasileiro de realizar atividades humanitárias, agregando conhecimentos, integrando táticas e ações, trocando informações, conhecendo tecnologias, estreitando laços com a sociedade acadêmica e levando serviços àquela região de fronteira tão importante para o Brasil, a Colômbia e o Peru. Selva!

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

O PIB Verde e a arrumação da casa

A diplomacia brasileira na Europa, depois de precisar explicar a razão pela qual o governo da Noruega cortou recursos do Fundo Amazônia, na visita do presidente Temer, em junho último, àquele país – não fizemos o dever de casa, portanto nada teria que ser pago – passou a reconhecer o desempenho ambiental do Amazonas, depois de reconhecer que representamos a melhor moeda para justificar outros compromissos ambientais não cumpridos pelo Brasil.

Mais do que não cumprir, ser repreendido pelas omissões e pela corrupção, pela primeira ministra da Noruega, o governo do Brasil está ampliando as expectativas do Agronegócio e reduzindo as unidades de conservação, como se derrubar floresta para fazer pecuária não representasse um tiro no pé. Não é pecuária a melhor vocação econômica da Amazônia.

O IBGE, que afere o cálculo do produto interno bruto (PIB), deverá divulgar anualmente também o PIB Verde, precificando o patrimônio ecológico nacional. É o que diz o Projeto de Lei 38/2015 aprovado nesta quarta-feira (20), no Plenário do Senado. Arrumar a casa é mensurar a floresta ou sua depredação?

Serviços ambientais

Que unidade da federação recolhe tantos recursos aos cofres públicos e mantém uma cobertura vegetal quase intacta? Quando este diferencial será calculado e o que fazer para que ele se mantenha num contexto positivo de sustentabilidade? O cálculo PIB Verde vai levar em conta iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, em especial o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é assegurar futura convergência com índices adotados em outros países e permitir comparação, como ocorre com o PIB. A proposta prevê ainda ampla discussão da metodologia de cálculo do PIB Verde com a sociedade e com instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional.

E o Amazonas sem a ZFM?

Para saber como seria a produção de riqueza do Amazonas sem a Zona Franca de Manaus, basta aferir o desempenho socioeconômico e ambiental dos estados vizinhos. Com um comércio pulsante, nos tempos da atividade produtiva com vento a favor, com geração de empregos diretos que se sobressaem à mão de obra da indústria, a atividade comercial só existe porque tem dinheiro circulando, uma roda na economia que opera a partir da atividade do Polo Industrial de Manaus.

O PIB do Amazonas, 1,6% do bolo nacional, com a maior queda entre os estados em 2016, se sustenta e decorre, também, do setor de serviços e da administração pública, uma configuração estrutural e funcional fortemente atrelada à economia da ZFM, portanto só existe por causa do modelo. O único componente do PIB que independe, diretamente, da ZFM é a atividade agropecuária, tímida e praticamente inexistente se não houvesse moeda em circulação. A atividade agropecuária e extrativa só responde a pouco mais de 2% na produção de alimentos no Amazonas.

Quaisquer exercícios de especulação econômica e de cenários de descrição social desembarcariam numa economia informal, predatória e predominantemente influenciada pelo narcotráfico e contrabando. E demandaria um mega-investimento público na militarização de proteção e controle para guardar o patrimônio natural.

Transparência e competência

Em clima de “vou arrumar a casa”, além de recomendar a primeira do plural para o sujeito desta ação, é imperativo reconhecer que o Amazonas precisa sair à frente na construção de um novo modelo de gestão para transformar suas receitas em benefícios para nossa gente, sobretudo para quem mais precisa, com transparência e governança partilhada. Mais de 80% de sua economia depende da economia gerada na ZFM, ou seja! Nosso Pão de cada dia.

Trabalhar em conjunto significa dar condições de trabalho, promover produtividade e competitividade, para recuperar as perdas que atingiram fortemente nossa economia. Para tanto, se o novo governo quiser ter ganhos imediatos e transparentes, precisa trabalhar mais próximo do setor produtivo e, primeiramente, assimilar a eficiência de quem aprendeu a trabalhar por resultados para sobreviver.

No setor produtivo, quem não tem habilidade para executar uma gestão eficiente não se estabelece. E se estabelecer é saber avaliar os ativos disponíveis, incluindo os estoques e os fluxos de troca e de valoração, para atender a contento o dono do negócio, o patrão, sua majestade, o cidadão!!!

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Desacordo do clima Brasil

Em desvantagem na luta contra o tráfico e a violência, e sob o crivo advocatício e das seduções parlamentares, o Brasil vai bem, e à deriva, obrigado. O que esperar, neste cenário obscuro, da agenda brasileira nos desdobramentos do Acordo do Clima, com uma temperatura tão elevada no cotidiano político-institucional? Há um ano, o País ratificou os NDCs – Compromissos Nacionalmente Determinados, os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e se deu conta de um prazo exíguo, na pauta amazônica – desmatamento zero e reposição de 12 milhões de hectares devastados – a se encerrar em 2030.

Estudiosos e empreendedores, focados no bioma amazônico, já se deram conta que a definição e seleção de no arranjos produtivos para empinar a economia florestal, dentro do Acordo do Clima, está registrada em lugar nenhum. O mundo já se movimenta, os países amazônicos vizinhos estão em estado de prontidão e aptos a acolher investimentos. As ONGs do Sudeste brasileiro também.

Enquanto isso, Brasília investe na publicidade policial nas favelas cariocas e tenta livrar seus dirigentes de outras cadeias.  Peru, Bolivia e Colômbia estarão na Food Matters Live, em Londres, de 21 a 23 novembro próximo, numa feira mundial de inovação de alimentos e bebidas alternativas. Castanha, pirarucu, café, alimentos orgânicos e funcionais amazônicos – até agora nenhum brasileiro – vai demonstrar a viabilidade de uma agricultura integral não predatória, que se dá como recuperação de áreas degradadas, ou em campos naturais da Hileia. O clima agradece e o fator humano também, para quem se habilitou.

Sobram intuições, falta vontade política no Amazonas. Setores como piscicultura, fruticultura, dermocosmética, biomoléculas, com aplicativos e ensaios industriais, não saem do papel. São verdadeiros clusteres de novos negócios na busca de soluções de curto, médio e longo prazo para consolidar novas configurações de economia. A má política – de um Brasil que permanece de costas para sua floresta – sufoca, inibe boas práticas e desestimula iniciativas que permitiriam a esta região independer progressivamente de renúncia fiscal.

No Reino Unido, a diplomacia brasileira padece de argumentos para justificar, junto à OMC, os incentivos fiscais da indústria eletrônica e automotiva no Sudeste do Brasil, a região que concentra a maior riqueza e se aboleta em recursos do BNDES. Ao mesmo tempo, portas diplomáticas foram abertas pela Embaixada do Brasil para a Suframa atrair novas empresas que queiram associar sua marca à proteção florestal.

Além do açaí, saudado recentemente por um artigo de Carlos Nobre, empenhado em promover uma economia regional florestal na contramão do agronegócio, temos também, agora, o reconhecimento de uma floresta quase intacta graças a indústria que aqui opera. Sem chaminé e, neste momento, transformada no único ativo e contrapartida do Brasil entre seus múltiplos e constrangedores compromissos climáticos.

Faz sentido, pois, para este Brasil cantar em verso e prosa o que o Amazonas está fazendo com os incentivos fiscais que recebe, numa apresentação/vitrine dos acertos ambientais e estratégias da Zona Franca de Manaus. Difícil será explicar porque não foram criadas extensões econômicas, igualmente não-predatórias, como a indústria instalada no a Amazonas, com os recursos recolhidos por estas empresas para tão nobre fim, como manda a Lei.

A renúncia fiscal amazônica, apenas 9% do bolo fiscal que o Brasil utiliza, virou um “case” global por seu formato organizado e estratégico de proteção da floresta.

Desde 2013, depois de conhecer as potencialidades econômicas sustentáveis, de novas cadeias produtivas – guaraná orgânico, borracha, açaí, buriti, banana, mandioca, entre outras –  aceitas nos mercados americanos e europeus, a direção do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento disponibilizou recursos na ordem de US$ 200 bilhões para cooperativas assumidamente qualificadas para empreender cadeias produtivas não-predatórias.

Foi dado suporte de qualificação para a agência local, AFEAM, seus técnicos e parceiros.  O clima político, entretanto, não reserva p a menor importância para projetos dessa envergadura e se esgota na gestão e livramento de outras cadeias, no arco das contradições e sombrias prioridades de um país sem direção.

Luz no fim do túnel

Publicamos, mais uma vez, artigo do professor Paulo Haddad, especialista em desenvolvimento regional e analista próximo dos problemas que o Brasil tem adiado: o enfrentamento da crise em suas especificidades por região. Desemprego, violência, programas alternativos, crise e criatividade, as sequelas do desemprego… o momento exige protagonismo civil.

Arrumar essa casa, seja ela o Amazonas, a Amazônia ou o Brasil, é uma responsabilidade intransferível e inadiável. E nesse bolo indigesto de problemas e omissões do poder público e da representação política, os jovens precisam de uma atenção especial. Eles vão assumir o leme de uma embarcação ora à deriva, e padecem de um voto de confiança para vislumbrarem a luz no final desse túnel de adversidades. Este é o tema do Professor Paulo Haddad.

Juventude desalentada em países em crise econômica e políticoinstitucional

Paulo R. Haddad (*)

Em 1976, participei de uma missão da OEA para elaborar um projeto de integração nacional do Uruguai. O país atravessava uma profunda crise econômica e político-institucional. Um terço de sua economia estava polarizado por empreendimentos no Sul do Brasil e outro terço, por empreendimentos no Leste da Argentina.

O objetivo da missão era propor políticas públicas para a integração do espaço econômico do país. Tivemos a oportunidade de entrevistar um grande número de jovens universitários na faixa etária de 20 a 25 anos. Quando perguntados sobre o seu projeto de vida, a resposta sistematicamente era mudar do país para estudar ou trabalhar no exterior.

Um indicativo de que eram sombrias suas expectativas em relação ao futuro e de que parcela significativa do capital social nacional se faria ausente num processo de transformação do país. Concluímos: pobre Uruguai!

Sequelas

Historicamente, quando se observam diferentes crises econômicas e sociais de países da América Latina, vemos que as mazelas dessas crises recaem mais pesadamente sobre os jovens. Aqueles cujo ciclo de vida deveria contribuir mais para o desenvolvimento das sociedades, não apenas com os ganhos de competência profissional que obtiveram com uma educação avançada, mas também com a própria realização de seus projetos de vida. É o que está ocorrendo atualmente com o Brasil, que atravessa um dos períodos de maior decadência econômica, política e moral em sua história.

Desemprego e desesperança

No primeiro trimestre desse ano, o desemprego entre os trabalhadores de 18 a 24 anos alcançou 28,8% ou 4,503 milhões de jovens, mais do que o dobro da taxa de desemprego geral de 13,6%. Duas observações adicionais: primeira – os anos a mais de estudos não se traduziram na garantia de um emprego, quando muito de algum subemprego (engenheiros dirigindo táxis, psicólogas como vendedoras de lojas de grife, etc.); segunda – quando se observa o comportamento da renda obtida pelos diferentes grupos no mercado de trabalho, entre o primeiro trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2017, a renda real caiu 3,3% para o conjunto de todos trabalhadores brasileiros, mas retrocedeu 15,3% para os jovens de 15 a 19 anos e 7,9% para aqueles com idade de 20 a 24 anos.

Atlas da Violência

Os analistas dos mercados de trabalho apontam também que os trabalhadores mais jovens sofrem particularmente os efeitos da crise de forma mais profunda por uma dupla razão. São os primeiros a perder o emprego por causa do baixo custo de demissão de acordo com a legislação trabalhista prevalecente à época. E não encontram maiores oportunidades nos mercados por falta de experiência profissional.

Os últimos dados estatísticos do Atlas da Violência apontam que, de 2005 a 2015, 318 mil jovens brasileiros foram assassinados, dos quais, em cada 100, 71 são negros. Muitos na informalidade do trabalho, na pobreza das condições de vida e no desalento das perspectivas do futuro.

Pobre Brasil?

Enquanto isso, como a atual política de ajuste fiscal não dispõe de um plano de desenvolvimento para o futuro do País, vão se reduzindo a pó, através dos cortes casuísticos dos recursos financeiros e institucionais, muitas políticas públicas que poderiam estar abrindo um campo de oportunidades para que a nossa juventude possa construir uma nação mais progressista, mais justa e mais sustentável.

É ilusão acreditar que os jovens brasileiros sejam conformistas e que assistem passivamente a desconstrução e o esfacelamento de seus sonhos. Como lembrou-nos Che Guevara: “Ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética”. Espera-se que a juventude brasileira se conscientize do seu papel no processo da grande transformação do nosso País e que não necessite migrar os seus projetos de vida para o exterior. De outra forma: pobre Brasil!

(*) Paulo tem formação acadêmica internacional em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais de Haia – Holanda, é Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento da República Federativa do Brasil (1992-1993) do Governo Itamar Franco, ex-Secretário da Fazenda e do Planejamento do Estado de Minas Gerais (1979-1982), consultor do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do PNUD, da ECLA e de outras organizações públicas e privadas, nacionais e internacionais, Presidente da PHORUM Consultoria e Pesquisas em Economia e Diretor da AERI – Análise Econômica Regional e Internacional. Publicou diversos livros e artigos em jornais especializados no Brasil e no Exterior, dentre os quais, um dos mais recentes intitula-se “Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável”, lançado em 2015, pela Editora Saraiva. Foi um dos fundadores do CEDEPLAR/UFMG, tendo sido o seu primeiro diretor. Foi também o primeiro secretário-executivo da ANPEC. Consultor qualificado da FIPE FEA USP, publicará ainda neste mês o e-book “Economia Ecológica e Ecologia Integral” de sua autoria.

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Gestão, a premissa da competitividade

Já em clima de acabou a recessão, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o Estadão, dessa quarta-feira, 20, destaca os Estados que foram capazes de “… realizar uma gestão pública de qualidade”. Aplausos para quem promoveu unidades de federação no enfrentamento da retração da atividade econômica, dos custos crescentes da máquina administrativa e do pagamento de benefícios polpudos aos servidores aposentados. São eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Alagoas, Acre e Rondônia, além do Distrito Federal, que tiveram um desempenho melhor que em 2016.

A publicação divulga o estudo, Ranking de Competitividade dos Estados, 2017, idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada, uma avaliação que chegou em boa hora e nos sugere colocar as barbas de molho. Uma hora dessas, será preciso exercitar o protagonismo de quem põe na agenda pública dois desafios: gestão pública e acompanhamento da aplicação transparente dos recursos públicos. Afinal, competitividade é o gargalo estrutural da recuperação ou esvaziamento da Zona Franca de Manaus.

A ausência emblemática Amazonas

Sem gestão não há competitividade. O critério de competitividade aplicado no estudo considera 10 pilares de desempenho, onde o Amazonas comparece em nenhum: capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social, detalhados e compostos por 66 indicadores apurados por instituições de referência – IBGE, IPEA e Secretaria do Tesouro Nacional.

O estudo, como toda e qualquer publicação, tem uma meta nem sempre explícita. Em todo caso, o fato de Manaus representar a sétima economia entre as capitais, e o Estado do Amazonas ter 11 municípios entre os 50 piores indicadores do país, nos recomenda a refletir sobre o estudo e indagar o que significa gestão e planejamento. É fundamental poder confirmar ou desmentir suas conclusões e atentar para o fato da frágil e crescentemente precária da economia e da Indústria da ZFM.

Os esforços de aproximação entre economia e academia, que desembarcaram lá atrás na parceria USP e UEA, um Dinter, doutoramento institucional, ou seja, uma aposta na preparação de 22 doutores em Administração. É preciso que tenhamos clareza das implicações e ganhos que isso representa. E mais: abrir mãos de velhos paradigmas de administração formalista e burocratizada tendo em vista a inserção no mercado de gestores hábeis, visionários e plugados na superação dos entraves do conservadorismo. Essa preparação precisa de recursos humanos capazes de ter em mente os gargalos existentes em nossa base econômica.

A ideia de trazer a FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, seu portfólio analítico e de indicadores, tem, exatamente, a mesma finalidade.

Acre foi o campeão

Alguns desempenhos servem de alerta. Um deles, o do Estado de Santa Catarina, que conseguiu melhorar desempenho em duas áreas cruciais, segurança pública e infraestrutura, sem perder pontos num campo igualmente relevante como sustentabilidade social. Ceará, Alagoas e Acre tiveram alta em suas notas pelo desempenho melhor que a média na área fiscal. Rondônia, além de ter melhorado a situação fiscal, teve bom desempenho em infraestrutura, segurança pública e sustentabilidade social. A Paraíba deve a alta de sua nota em 2017 principalmente ao desempenho na área de educação. Por fim, a principal razão para a melhoria da nota do Distrito Federal foi a performance na área de segurança.

Neste ano, Acre foi o Estado que ganhou mais posições, mas ainda ocupa o 19.º lugar no ranking geral. No topo da lista, a principal novidade, foi a performance de Santa Catarina que conquistou a segunda posição, no lugar do Paraná, que caiu para a terceira colocação.

Alguns Estados, como Rio Grande do Norte e Tocantins, que obtiveram notas mais baixas neste ano do que em 2016, ganharam posições no ranking, porque caíram menos que os demais. O Amapá, que perdeu dez posições, passando do 16.º para 26.º lugar, foi o Estado com o pior desempenho em 2017, especialmente pelo resultado obtido nas áreas de educação e capital humano.

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Brasil utiliza o Amazonas como moeda ambiental

Com permissão médica, e insistência do Professor Jaques Marcovitch, da USP, companheiro de diversas iniciativas de divulgação da economia do Amazonas, estivemos na Embaixada do Brasil no Reino Unido, na última sexta-feira, para entregar o livro do Cieam ‘Amazônia Nano, Bio, Tech – Acertos Paradoxos e Desafios’, que celebra o Cinquentenário da Zona Franca de Manaus, e conversar sobre o papel que tem representado o Amazonas nos encaminhamentos do Acordo de Paris.

Por indicação do Embaixador Eduardo dos Santos, conversamos com o Diplomata responsável pelos desdobramentos do Acordo do Clima, Túlio Andrade. Nossa imagem de modelo econômico relacionado com a proteção ambiental da Amazônia não poderia ser mais positiva. Em relatório para o presidente Wilson Périco, sobre essa visita, o destaque ambiental do polo industrial integrou seus argumentos de resposta ao artigo da Folha, onde a ZFM é destacada pelo percentual discreto de utilização do volume de renúncia fiscal do Brasil.

Há muito desconhecimento do que se faz no Amazonas, a começar pelo tecido social local. Os ataques a ZFM são constantes, especialmente, porque não contamos com a mobilização política e a adesão cívica para este acerto fiscal, o maior da história da República.  Publicado no portal Infomoney/Bloomberg, o artigo está abaixo transcrito.

Caminhos e descaminhos do paradoxo Brasil

Wilson Périco (*) [email protected]

Precisamos analisar com franqueza os problemas que afetam o país. Por isso merece atenção a discreta inclusão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus nos dados recolhidos pelo IFI (Instituto Fiscal Independente), do Senado Federal. Enfim, não demonizaram o Amazonas nem duvidaram de seus acertos na modelagem fiscal aqui adotada.

Estamos entre os 16% do total de renúncias fiscais do Brasil, dos R$ 45 bilhões com prazo para acabar. E mais: somos o único beneficiário que teve aprovação pela maioria mais do que absoluta do Congresso Nacional e que presta contas da isenção, segundo o TCU. Somos, porém, parcela discreta no volume de renúncias fiscais – R$ 285 bilhões neste ano e até R$ 332 bilhões em 2020. Do bolo, utilizamos apenas 9%, com base na Constituição Brasileira, com vistas a reduzir as desigualdades regionais.

A Amazônia representa dois terços do território nacional. Geramos investimentos no Sudeste, três vezes a soma dos investimentos locais – na compra de insumos para o Polo Industrial de Manaus, e com esta fatia modesta de incentivos é estimada a geração de 3 milhões de empregos em todo território nacional, sem um centavo de recursos públicos. Considerando a fatia utilizada, apenas pelo BNDES, nos últimos 6 anos, ora sob investigação policial/judicial, o problema do Brasil, evidentemente, não é apenas a ausência de uma política fiscal ou industrial. É, também, moral.

Nas costas

Outro dado interessante – e paradoxal – é que dos 27 entes federativos, 26 Estados mais o Distrito Federal, apenas 8 devolvem, em arrecadação de tributos, valores superiores ao repasse compulsório que recebem. 3 Estados do Sul, 4 do Sudeste e 1 da região Norte, a região com os mais baixos indicadores de desenvolvimento humano. Todos esses Estados têm incentivos para alguma atividade: automobilística, autopeças, informática, fármacos, etc… Ora, nos parece que o problema do País não está na renúncia acusada para fomentar algum segmento ou região.

O problema do país é fundamentalmente gerencial, ou gestão desprovida de planejamento estratégico.  É a falta de uma política econômica transparente e que dê a necessária segurança jurídica ao investidor.

Destaque ambiental

Os acertos da ZFM, entretanto, não se esgotam em geração de emprego, oportunidades de investimentos internos e redução das desigualdades regionais. Repercute na representação diplomática do Brasil no Reino Unido, onde se concentram as discussões e decisões sobre os fundos relacionados ao Acordo do Clima, a posição da OMC isentando a Zona Franca de Manaus da condenação dos incentivos fiscais dados pelo Brasil ao setor automotivo e eletroeletrônico no Sudeste.

E o motivo é muito simples. Sem gastar um centavo, o Brasil pode exibir como troféu ambiental os serviços de proteção florestal oferecidos pela Zona Franca de Manaus. Temos a mostrar para o mundo “o melhor acerto de proteção florestal do Brasil”, segundo a diplomacia brasileira na Inglaterra, interessada em abrir suas portas para a Suframa acolher e orientar investidores interessados em associar sua marca a esta modelagem industrial que protege a floresta.

Pesquisa e desenvolvimento

E o que pensam disso os investidores aqui instalados – muitos há quase meio século – e ressabiados com tantas agressões descabidas de atores e redatores da desinformação ou má-fé? Em recente artigo publicado no portal infomoney, o líder institucional da Honda no Brasil, Paulo Takeuchi, foi enfático: “Estamos produzindo oportunidades na Amazônia há mais 50 anos, por isso, defendemos que a indústria presente na região possa apoiar novas pesquisas na construção perseverante de novos paradigmas de desenvolvimento, na busca pela harmonia socioambiental no processo de geração de riqueza, com uso inteligente e sustentável dos recursos naturais”.

Ele menciona a planta industrial de 2 rodas na Amazônia, a maior do planeta, no contexto das 72 unidades de produção espalhadas pelo mundo, apoiadas e evoluídas por 35 centros de P&D, pagos pela empresa.

Confisco

O problema, portanto, não é apenas a ausência de uma política fiscal, industrial, ou gestão transparente do erário. O problema se agrava no descaso com a política ambiental, e de Ciência e Tecnologia. Iremos a lugar algum com uma economia ambientalmente predatória e com esse inaceitável e crescente desprezo com a gestão dos recursos de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil e, principalmente, para a Amazônia, onde as empresas instaladas recolhem bilhões para este fim.

Pois bem, nós, os investidores da Amazônia, no contexto de nossa responsabilidade socioambiental, entendemos que esses recursos – mais de R$ 2,3 bilhões nos últimos 5 anos aplicados em outras regiões e para outros fins – devem ser aplicados na Amazônia, como manda a Lei e o bom-senso, na redução das desigualdades regionais e na diversificação de novas modulações econômicas, de agregação de valor com inovação tecnológica.

(*) Wilson é Presidente do Cieam – Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina

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De volta a Kew Gardens

As estruturas de ferro, com vidro cristalizado (e sem manutenção), mantida numa temperatura de 26ºC, que recriam o habitat amazônico, estão enferrujadas no Museu Real Botânico de Kew Gardens,  em Londres. Neste lugar emblemático, a Casa das Palmeiras, Palm House, uma arquitetura irresistível, onde estão espécies tropicais de todo o planeta, com ênfase na biodiversidade amazônica, os ‘melhoristas’, técnicos em propagação de espécies, aprimoraram as sementes de seringueira do Amazonas antes de mandá-las para os domínios tropicais britânicos, no início do Século XX.

Eles homenagearam essa espécie, a Hevea Brasiliensis, com um Museu da Seringueira, porque devem a ela, por três décadas, o acréscimo de 60% no PIB britânico. A Árvore da Fortuna, fama ocupada hoje pelo açaí, daqui a pouco o buriti, na bioindústria dos bons negócios, não tem homenagem alguma entre nós. Este foi o primeiro caso de bioeconomia com rentabilidade rápida e avassaladora.

O mundo já demandava borracha e ela só existia na Amazônia. Hoje, São Paulo, com suporte do IAC – Instituto Agronômico de Campinas e da Embrapa Instrumentação de São Carlos, se tornou o maior produtor nacional, tem pretensões globais, e agrega pesquisa e desenvolvimento, com o instrumental de nanobiotecnologia, para recompor as folias do látex – com uma visão de futuro – de que não podemos novamente abstrair.

Somente esta façanha britânica, de aperfeiçoar uma espécie tão promissora, tão benéfica ao Reino Unido, fez de Kew Gardens o museu botânico mais glamuroso da Terra: um patrimônio da humanidade, título da Unesco, que os demais museus amariam receber. Hoje, Kew é referência turística. É preciso pagar 15 libras para cada dos visitantes que querem conhecer a paisagem urbanística, a flora de todo o planeta, que os ingleses coletaram e coletam ainda para exibir a beleza, o mistério e a sedução tropical.

As orquídeas do Rio Negro, de onde emanam 70% das espécies existentes, são a vedete do Museu. Ou seja, além da inversão bem sucedida na rentabilidade dos bio negócios, os ingleses fizeram da flora tropical a vitrine de negócios bem sucedidos de lazer e da emoção que reaproxima o homem e a natureza esquecida.

O imediatismo do mercado e as doenças no terreno temerário de uma agricultura sob suspeita deixaram o projeto britânico tropical em stand by.  Não há recurso público para bancar a coleta e manutenção de acervo, o que nos remete a considerar nos finalmente o fim da metodologia das coleções das espécies. O Kew Gardens está, desse ponto de vista, quebrado. Como está o INPA e o Museu Emílio Goeldi, referências amazônicas desse inventário descolado do mercado. Segundo o cientista Adrian Pohlit, autoridade amazônica nesse ‘enxerimento’ empreendedor, que junta bioprospecção e mercado, a era das grandes coleções talvez estejam chegando ao fim. Temos informações similares a respeito das coleções de fungos comestíveis no Japão.

Ninguém quer pagar a conta para manter banco de germopasma que não estejam demandados pelo mercado. A absoluta maioria dos seres humanos se mantém com 40 espécies vegetais. Seria este o ponto explicativo de tantas doenças? Arroz, trigo, soja e milho são base de alimentação e vetores de desestruturação da saúde humana pelo processo de produção escolhido.

Qual é o desafio amazônico diante de um mundo que já percebeu os equívocos de uma alimentação perigosa. Como produzir proteína, vitamina, nutrientes alternativos, fitoterápicos eficientes para reequilibrar corpo e mente desestruturados pela ansiedade dos negócios inconsequentes? O que significa responder as demandas de alimentação natural, integral, vegana que radicaliza na proposição de novos métodos de nutrição?

Pesquisa e desenvolvimento, ou seja, olhar para o que temos, fizemos ou deixamos de fazer por desconexão com o mundo ao redor. As coleções de espécies, de potencialidade e de esperança de que tudo pode ser melhor e será, é um jeito inteligente de tudo recomeçar. De quebra, surge um palpite: por que não recriar o Museu Botânico do Amazonas, no âmbito do Museu da Amazônia, que a Princesa Isabel e o Conde D’Eu sonharam, ao contratar o botânico João Barbosa Rodrigues, nos estertores da monarquia?