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Como a crise acabou se seus vícios permanecem?

Há um vaivém de expectativas e de turbulências no mercado financeiro neste feirão do escambo político em que se encontra o Brasil.  Ninguém pode, hoje, assegurar o tipo de surpresa ou certeza que ocorrerá amanhã. No Amazonas, os grupos políticos, na medida em que se aproxima o ano eleitoral, tratam prioritariamente de resguardar e afirmar seus planos, metas e interesses torcendo, no caso dos oposicionistas, para que o novo governo não dê certo. E nessa torcida sinistra e deletéria vale tudo, incluindo a maledicência, a verdade transformada em boato, e o boato em ferramenta de desconstrução.

Enquanto isso, nas hostes palacianas, dizem seus frequentadores, confirma-se a cada dia que o buraco, tido como uma dimensão assustadora, é muito mais fundo e malcheiroso do que se supunha. A arrecadação tem tido um discreto crescimento mas as surpresas diárias relatam crateras insondáveis de uma Estado quebrado. É como se o erário, aquilo que traduz a contribuição de cidadãos e empresas, pertencesse a ninguém. E, portanto, o mais esperto pode fazer dele o que bem entender ou adotar a gestão que melhor aprouver.

Tem sido assim. E aí, sem eira, gestão, nem beira, os custos são incessantemente crescentes da máquina administrativa, transformada em engenhoca perdulária de pagamento de benefícios polpudos aos amigos, servidores, abanadores do rei. Tem sido assim, como o gesto incessante de um gavião-real que põe seus ovos impavidamente até que um dia alguém, tomara, encarnado nos atores da mudança, possa fazer o omelete da transformação.

Uma hora dessas, será preciso exercitar o protagonismo de quem põe na agenda pública dois desafios: gestão pública e acompanhamento da aplicação transparente dos recursos públicos. A que se destina o discurso sobre o fim da recessão se os vícios da querela política, e os percalços da má gestão pública, não sejam enfrentados e debelados?

As sequelas da má gestão

A necessidade da boa gestão no Amazonas se apresenta como o melhor instrumento de recuperação da competitividade. Os critérios de competitividade, ou seja, a tarefa de seu enfrentamento e conquista, ou seja, reconstruir a base industrial e são aqueles de qualquer manual de administração pública, emprestados da gestão empresarial: capital humano, educação, eficiência nos procedimentos, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social.

Os indicadores apurados até aqui pela nova equipe de governo mostram cenários de pleno caos, expressos em listas de pagamentos de funcionários públicos, concursados ou não, com direitos adquiridos no cipoal de penduricalhos que zombam do teto máximo estabelecido pela Suprema Corte. Nos bons tempos das vacas obesas da arrecadação robusta, o poder público se permitiu a veleidade de construir uma Arena “ a mais vistosa do mundo”, mesmo que não fosse capaz de gerar um centavo em caráter permanente, num estado que não tem destaque comercial e empresarial no futebol.

Construíram uma ponte capaz de unir Manaus a um lugar inerte, e que a especulação da ganância imobiliária impede a ocupação integrada e estratégica para interiorizar o desenvolvimento para o qual generosas receitas são repassadas pelas empresas do polo industrial. Os juros dessas obras faraônicas dariam para fazer um omelete de infraestrutura para assegurar a tal da transformação. Se houvesse boa gestão.

A maturidade cívica desejável e inadiável

Nesta quinta-feira, 9, o prefeito paulista João Dória, deixou impressionados empresários, consultores, políticos e jornalistas com um discurso da gestão pública no viés empresarial. Ele próprio, empresário da comunicação, narrou seus 10 meses de governo como uma experiência de gestão assimilada na vivência de suas empresas. Enxugamento de despesas, racionalidade nos custos, investimentos compartilhados, atendimento das demandas emergenciais e gestão participativa.

A narrativa soou como música para seus ouvintes, todos entediados de ver escorrer pelo ralo da gestão perdulária e improvisada, os recursos de impostos e contribuições extorsivas por parte de quem nada produz além da gastança. Não temos mais idade para acreditar em Gnomos. A mudança não se opera por narrativa e ela é feita por aqueles que deviríamos escolher com mais cuidado e senso de compromisso com o interesse público. O que não depende de um indivíduo ou de um partido mas da maturidade de uma sociedade que, aos poucos, começa a saber o que não quer. Daí a definir a direção da mudança pretendida é um passo, firme, necessário e coletivo.

Ainda bem.

Fórum de Logística Industrial

“Manaus não é longe!” Este foi o mote de abertura do professor Augusto César, empresário e doutor em engenharia de produção e responsável pelo Comitê de Logística das entidades do setor produtivo, Cieam/Fieam, ao iniciar o Fórum de Logística Industrial da ZFM, na terça, dia 7. Manaus não é longe. Longe e inaceitável é a omissão daqueles que deveriam usar a riqueza produzida pelas empresas aqui instaladas para atenuar os gargalos portuários e logísticos que comprometem a competitividade da economia regional.

Ao longo dos debates e apresentações das empresas e entidades públicas convidadas, foi ficando claro que a dificuldade logística da Zona Franca de Manaus está associada à falta de ação na remoção das carências de infraestrutura e não à distância, ou as condições geográficas e estruturais da região. Com a contribuição de representantes do modal aéreo, rodofluvial e aquaviário, o debate foi mostrando a importância da troca de informação e de disposição geral para entender e resolver os problemas de transporte que tem espalhado danos e atraso para o desenvolvimento da Amazônia e a integração de sua economia ao resto do país.

Ignorância ou má fé

Sob encomenda, a ignorância e desprezo pela ZFM continua a alimentar o jogo mesquinho de alguns setores da indústria no Sudeste do país. Pior do que isso. Esses setores repercutem as instruções de outros segmentos, que atuam dentro do governo, para atingir a economia do Amazonas, a renúncia fiscal da ZFM. Eles utilizando mídia de aluguel, tentam demonizar a existência e a resiliência das empresas aqui instaladas. Fazem questão de minimizar os benefícios da ZFM que ajuda a manter intacta mais de 90% de sua floresta, com 150 milhões de hectares.

De costas para esta região, o Brasil não valoriza esta contrapartida, talvez o único ativo ambiental que o pais poderia apresentar na COP23, da ONU, iniciada na Alemanha. O Amazonas não teve estrutura nem proposta pala levar a Alemanha uma contribuição objetiva e descrever para os participantes da COP23 que o Amazonas, antes de qualquer Acordo do Clima, graças a ZFM, preserva a maior reserva florestal e nativa do planeta.

Paradigma do futuro

O mundo vai caminhar na direção de promover uma economia sustentável, como faz a ZFM há 50 anos, uma economia sem chaminés que gera receitas generosas para a prospecção de bioprodutos, ambientalmente sustentáveis como a indústria aqui instalada. Qual o sentido do Brasil defender o paradigma de expansão do atual modelo do agronegócio do Centro-Oeste para a Amazônia?

O Centro-Oeste já sabe que, muito em breve, a certificação da carne, além de sanitária, não escravagista e socialmente justa, tem que ser ambientalmente equilibrada, como preconizou Samuel Benchimol. Eles precisam incorporar o padrão ZFM e não o contrário. Cabe, também, lembrar que o Centro da Indústria do Estado do Amazonas tem-se mobilizado para precificar este ativo, os serviços ambientais do Polo Industrial de Manaus.

Colocar preço no serviço ambiental, propiciado pela economia instalada no Amazonas, é um dos seus inúmeros benefícios para justificar renúncia fiscal, além da qualificação acadêmica paga pela indústria, que a UEA executa, bem como as verbas de mais de R$ 1 bilhão/ano, para promover a economia sustentável do interior.

A sabedoria milenar do Japão

Caberia ao Amazonas, para reforçar e ampliar seus estudos da dinâmica do carbono, o CADAF, pago pelo governo japonês, que aprofundou o mecanismo miraculoso da fotossíntese, este milagre florestal que a generosidade florestal amazônica promove ao absorver gás carbônico e devolver oxigênio para a atmosfera. Precisamos transformar essa equação em vantagens fiscais e monetárias para nossa região e nossa gente.

Precificar o benefício de quem gera emprego e impede que a população destrua as árvores. A partir daí poderemos descobrir o valor do cheque que será definido pela mensuração do PIB Verde, recentemente aprovado no Congresso Nacional e que poderá dizer quanto custa manter uma floresta frondosa em mais de 90% de seu porte e poder incentivar atividades produtivas de baixo carbono?

Parceria

Este é um dos desafios da FIPE Amazonas, que as entidades da Indústria estão pilotando para criar novas modelagens da economia da sustentabilidade, em que estamos ficando especialistas.  Ou algum outro Estado tem condições de responder ex-cátedra qual a importância econômica da floresta amazônica na busca do equilíbrio climático da Terra, a pergunta da hora que o Brasil disse em Paris, há dois anos, que saberia responder, com desmatamento zero e reflorestamento de 12 milhões de hectares. Com tantos furacões e cataclismas não dá mais para brincar com coisa séria. Vamos passear na floresta e precificar essa tarefa de deixá-la frondosa e a serviço da humanidade.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

A economia do Amazonas em tempos de fake News

Wilson Périco* ([email protected])

Se o uso subliminar das fake news consegue erguer ou destruir candidaturas das nações desenvolvidas ou a própria unidade europeia, porque a economia do Amazonas seria refratária a seus desafetos? O TCU está entre as entidades federais do poder público que reúnem mais credibilidade junto à população. Daí, cabe esclarecer, com seus números, os frequentes ataques à renúncia fiscal que dá amparo à Zona Franca de Manaus, o maior acerto fiscal na História do Brasil na redução das desigualdades regionais.

Na última auditoria do TCU – TC 026.856/2013-1 – referente à distribuição de renúncia fiscal, publicada em agosto último, sobre quem é quem na utilização e prestação de contas desse instrumento tributário, a Suframa, autarquia responsável pelos incentivos da Amazônia Ocidental, aparece como o único beneficiário que presta contas ao Tesouro. Em seus comentários, aquela Corte destaca dois aspectos cruciais para o debate da economia do Amazonas: “…as  deficiências logísticas, ainda hoje robustas, levaram naturalmente o foco para a produção de produtos fáceis de transportar, com menor porte e peso, mas com alto valor agregado, tornando o PIM o maior polo de produção de eletroeletrônicos no País e a maior realização da Suframa..”.

Passados 50 anos nesta economia, plena de acertos e generosa em tributos – mais de 50% da riqueza gerada pelas indústrias – o poder público não resolveu o gargalo logístico, a energia é cara e a comunicação de dados e voz lenta e de custo abusivo.

Não há verba pública nas empresas da ZFM

Destacamos um dado que todos desconhecem e que o TCU sublinhou: “O modelo não fornece linhas de financiamento ao capital privado, limitando-se a incentivar a produção, mediante renúncia de receita tributária, o que acabou por ser seu maior diferencial. O industrial monta sua fábrica com recursos privados, de sorte que o risco é integralmente repassado ao empresário. A não oferta de recursos financeiros ao industrial é de suma importância para a boa compreensão da ZFM”.

Não há manipulação nem viés nestes fatos. É impossível supor falsificação deste atestado mesmo em temporadas de fake news. O mesmo não se aplica aos usuários das verbas de P&D, pois entre alguns eles há muita confusão e distorção pela falta de metodologias transparentes e competentes na aplicação dos recursos.

Um trilhão de reais de renúncia fiscal

Na semana passada, a Justiça Federal de Manaus tentou impedir o leilão do pré-sal. Conseguiu por algumas horas. As condições impostas pela ANP prejudicam o Fundo Social de Educação e Saúde e autorizam renúncia fiscal da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. Mesmo assim, a Zona Franca de Manaus continua na berlinda fiscal como bode expiatório de uma política franciscana que distribui benefícios aos aliados e pune os dissonantes. Toda a Amazônia utiliza apenas 9% do bolo fiscal, onde o Sudeste, a região mais desenvolvida, abocanha mais de 63%, segundo a Receita.

Fake news chapa branca

Padece de fundamentação o dado da Secretaria do Tesouro segundo a qual um emprego na ZFM custa ao tesouro R$ 265 mil. Com ou sem a ZFM o Tesouro tem tratado o Amazonas como baú de sua felicidade fiscal. Trata-se de uma contabilidade fake se ignoramos que o Amazonas recolhe três vezes mais do que recebe da União e gera, estima-se, 3 milhões de empregos ao longo de toda cadeia produtiva do polo industrial em toda sua extensão pelo país afora.

Há três ZFMs em São Paulo para atender às demandas de peças e partes da indústria de Manaus. Transporte, segurança, assistência técnica, comércio, publicidade e comunicação dos produtos do Amazonas geram emprego, renda e representam muito mais do que a fortuna que os burocratas impõem aos incentivos recebidos. Um dado curioso: segundo o Instituto Escolhas/Insper/SP, o Brasil gastaria R$ 50 bilhões para recompor 12 milhões de florestas derrubadas pelo agronegócio. Um compromisso que o país assumiu diante das nações na última Assembleia da ONU. o Amazonas tem 150 milhões de hectares intactos por obra e graça da economia da ZFM. Quanto custaria isso? Quanto custa proteger a biodiversidade, ajudar o país à respirar melhor e ter água em seus reservatórios? Tenha santa paciência!

Revanchismo danoso

Mais do que essa balela do ajuste fiscal, interferir na economia do Amazonas é manipulação do poder e cooptação eleitoral, especialidade do Planalto, que se move pelo revanchismo da política menor – sempre efervescente no País e no Amazonas por disputas mesquinhas e desprovidas de brasilidade – que reafirma o descaso com a Amazônia, uma região apartada das prioridades federais pela incapacidade do poder central em fazer de suas potencialidades a prosperidade geral de que precisa.

Direitos constitucionais

Na certeza de que as retaliações vem a galope, os atores regionais apenas exigem respeito às regras do jogo, neste pantanoso terreno da insegurança jurídica. Resta-nos empunhar a Carta Magna, em seu Art. 43, segundo o qual, “Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. E aí se situa a renúncia fiscal desta parcela das mais empobrecidas do Brasil, de onde o país retira a parte faminta do leão na riqueza produzida, que deveria promover o equilíbrio entre as regiões. Longe, portanto, de ser fake news ou pós-verdade, a realidade da economia do Amazonas está estribada na verdade constitucional do país, embora tenha confiscada mais de 50% da riqueza  produzida pelas empresas e esteja guardando o tesouro de sua bio, geo, nanodiversidade para um futuro de prosperidade que só este país fake news não consegue vislumbrar”.

Publicado no portal Infomoney/Bloomberg

*Wilson Périco é economista, presidente do Cieam – Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

A fatura ambiental do Amazonas

Certamente não sobrou espaço e tempo para, com 30 dias da nova gestão, levar uma proposta do Governo d Amazonas para a discussão do Acordo do Clima, na reunião da COP23, que ora se inicia na Alemanha. Ao menos não há notícia de debates amplos e representativos.  A pauta vai retomar o desmatamento da Amazônia e a saída dos Estados Unidos do compromisso firmado em Paris, em 2015.

Na última mensuração atmosférica autorizada pela ONU, o Brasil está em sétimo no topo do ranking dos países que mais emitem os gases do efeito estufa. Seríamos um potencial candidato ao protagonismo ambiental global, contudo o Brasil tem sido um vexame nessa matéria. Foi reprovado na sabatina ambiental da Noruega, por descumprir seu papel de reduzir o desmatamento.

Além disso, alguns ruralista promoveram um movimento para devolver os recursos desse Fundo Amazônia e alguns parlamentares da região, incluindo o Amazonas, querem reduzir as áreas de conservação florestal. Qual é o papel oficial deste Estado, na contramão do Brasil predatório, que mantém mais de 90% de sua cobertura vegetal graças a economia da ZFM? O padrão do desmatamento, pecuária tradicional e aumento das emissões ou a cobrança de green-bounds, retenção das verbas de P&D, para desenvolver bioeconomia e mais a manutenção dos incentivos constitucionais?

No padrão ruralista, adotar o padrão Centro-Oeste, que responde por 50% da balança comercial e das emissões do Brasil, seria a saída. A proposta é eliminar o ativo de que dispomos e que o mundo deve pagar, ou derrubar a floresta para mega-projetos no modelo que troca banco de germoplasma, o tesouro da bioeconomia, por proteína bovina, 500 kgs/hectare.

É preciso debater as duas saídas. Na primeira, cabe anotar, com 1 milhão de hectares de cobertura removida, o Amazonas pode acrescentar 6 zeros na produção de peixe em cativeiro, que gera 22 toneladas por hectare de espelho d’água. Com a vantagem de não emitir os gases do efeito estufa como a modelagem tradicional da pecuária. Lembrando, porém, que a EMBRAPA já evoluiu nessa opção.

O mundo vai caminhar na direção de promover uma economia sustentável, como faz a ZFM há 50 anos, uma economia sem chaminés que gera receitas generosas para a prospecção de bioprodutos, ambientalmente sustentáveis como a indústria aqui instalada.

Qual o sentido do Brasil defender o paradigma de expansão do atual modelo do agronegócio do Centro-Oeste para a Amazônia? O Centro-Oeste já sabe que, muito em breve, a certificação da carne, além de sanitária, não escravagista e socialmente justa, tem que ser ambientalmente equilibrada, como preconizou Samuel Benchimol. Eles precisam incorporar o padrão ZFM e não o contrário.

Cabe, também, lembrar que o Centro da Indústria do Estado do Amazonas tem-se mobilizado para precificar este ativo, os serviços ambientais do Polo Industrial de Manaus. Colocar preço no serviço ambiental, propiciado pela economia instalada no Amazonas, é um dos seus inúmeros benefícios para justificar renúncia fiscal, além da qualificação acadêmica paga pela indústria, que a UEA executa, mais as verbas, mais de R$ 1 bilhão/ano, para promover a economia sustentável do interior.

Caberia ao Amazonas, com seus estudos da dinâmica do carbono, o CADAF, pago pelo governo japonês, apresentar na Alemanha uma fatura com este perfil. O valor do cheque será definido pelo PIB Verde, recentemente aprovado no Congresso Nacional e que poderá dizer quanto custa manter uma floresta frondosa em 95% de seu porte e poder incentivar atividades produtivas de baixo carbono? Este é um dos desafios da FIPE Amazonas, que as entidades da Indústria estão pilotando para criar novas modelagens da economia da sustentabilidade, em que estamos ficando especialistas.

Ou algum outro Estado tem condições de responder ex-cátedra qual a importância econômica da floresta amazônica na busca do equilíbrio climático da Terra, a pergunta da hora que o Brasil disse em Paris, há dois anos, que saberia responder, com desmatamento zero e reflorestamento de 12 milhões de hectares.  Com tantos furacões e cataclismas não dá mais pra brincar com coisa séria.

(*) Alfredo MR Lopes é ensaísta e consultor em desenvolvimento regional  [email protected]

“Temos que nos reconciliar com as virtudes do capitalismo”

“A dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das velhas, que se ramificam, para aqueles que foram criados como a maioria de nós foi, por todos os cantos de nossas mentes”.

John Maynard Keynes

 

Para celebrar a vida e varrer para o limbo da História esse modo de produção burocrática – que se apropriou da máquina pública – fiscalista, estatista, burocratizante, que concentra direitos civis nas mãos de seus protegidos ou mandatários, a distribuição de riquezas é a única forma de ampliar o elo de consumidores na engrenagem da expansão econômica.

Na terça-feira, 31 de outubro, em vez de bruxas, o setor produtivo festejou seu protagonismo obstinado para mostrar que não faz sentido aplicar em custeio dessa máquina pesada e ineficiente a riqueza produzida e destinada a promover a prosperidade econômica e social. Ao aliar-se a UEA, uma universidade paga pelas empresas do Amazonas, Cieam e Fieam mobilizam massa crítica da Fipe, de olho modelagem econômica de novos projetos e suas modulações econômicas.

Não faz sentido consumir R$ 800 milhões/ano – contribuição das empresas para o Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento – em custeio dessa máquina dos cargos comissionados e investimentos equivocados. É inaceitável gastar R$1 bilhão e tantos para construir um estádio num estado sem futebol, enquanto não tem verba para pesquisa, inovação ou infraestrutura.

Falta respeito às leis e bom senso na gestão pública. Falta objetivado e racionalidade na aplicação do erário em favor do cidadão. Jaime Benchimol, economista e empresário, numa conferência de 2012, da qual escolhemos um trecho, e Paulo Roberto Haddad, economista, cientista social e especialista em desenvolvimento regional, em seu último artigo, chamam a atenção para visitarmos os fundamentos do modo de produção capitalista, resgatar suas virtudes e mobilizar um mutirão de energias e sinergias, para tomarmos nas mãos as rédeas do nosso futuro.

O destino em nossas mãos

Jaime Benchimol

“ (…) Gostaria porém de enfatizar as oportunidades de agregação de valor na indústria do turismo. Precisamos de mais do que o Teatro Amazonas, o Encontro das Águas e o Boi-Bumbá. Já que – acertadamente – abrimos mão de usar boa parte dos recursos da nossa natureza, devemos buscar exibi-los através de museus que façam justiça a nossa riqueza nas áreas de ciências naturais e de cultura indígena. Precisamos de jardim botânico, aquário, orquidário, zoológico, parques ecológicos com teleféricos para visualização da vegetação e dos animais nas copas das árvores etc.

Podemos ainda atrair eventos nacionais e internacionais de pesca, remo, canoagem, motonáutica, esqui aquático, ciclismo, rallyes e corridas off-road, triatlon, rapel, tirolesa, safaris fotográficos de animais, de pássaros, de insetos, de flores e de plantas. As iniciativas nesse sentido do Inpa, Musa e CIGS são esforços louváveis na direção certa, mas são ainda tímidos, diante do profissionalismo com que essas atividades são tratadas no mundo atual. Apenas como exemplo, visitei recentemente em Cingapura (que tem a mesma latitude do Amazonas e vegetação muito similar) o maior, mais sofisticado e espetacular Jardim Botânico que eu conheço. Um investimento de US$800 milhões capaz de atrair turistas e obrigá-los a estender em pelo menos um dia a visita aquele país.

Diversificar

Essas indústrias podem – em uma ou duas décadas – diversificar a nossa base econômica e dar novo e sustentável ímpeto ao nosso crescimento, livre das atuais dependências da união e em harmonia com as nossas mais verdadeiras vocações. Temos, ao mesmo tempo, que nos reconciliar com as virtudes do capitalismo, da empresa privada, da livre iniciativa e da liberdade de escolha. Essas instituições formam o dínamo que impulsiona a inovação, a competição e o crescimento econômico. Precisaremos de investidores privados para empreender, de entusiasmo empresarial e de interesse mundial para com o Brasil e com a Amazônia para conquistarmos a autonomia sobre o nosso futuro.

É preciso rejuvenescer o capitalismo brasileiro

Paulo Roberto Haddad

Avaliar um sistema econômico significa observar, através de diferentes indicadores socioeconômicos e socioambientais, como o sistema está resolvendo os problemas fundamentais de desenvolvimento de uma sociedade. Essa observação não pode ser realizada apenas sobre indicadores de curto prazo (taxa de inflação, déficit fiscal, etc.), pois o sistema pode sempre sofrer ajustes fiscais e financeiros para superar as questões de conjuntura. No Brasil, o capitalismo tem se mostrado incapaz de resolver alguns dos problemas que são usualmente denominados de estruturais. O seu equacionamento não ocorre apenas através de medidas transitórias e voluntaristas, mas é preciso que nasça da consciência política de lideranças propensas a conceber e a implementar grandes transformações. Essas transformações nascem da interrelação de ideias renovadas, de interesses iluminados e de instituições flexíveis e dinâmicas, geralmente estruturadas em políticas públicas sob a liderança de estadistas que vislumbram o horizonte de uma nação além do jogo político medíocre, cujo único objetivo é a manutenção e a preservação do poder para sustentar os interesses velados de sua base aliada.

Sem personalismo

São necessárias lideranças como a de JK que, sem otimismo ingênuo, baseava o seu mandato presidencial “na manifestação inequívoca de fé na capacidade realizadora dos brasileiros, no triunfo do espírito pioneiro, na prova de confiança na grandeza do Brasil, na ruptura completa com a rotina e o compromisso”. As fragilidades do capitalismo brasileiro em muitos contextos são semelhantes às experiências históricas do capitalismo norte-americano ou europeu. Em outros, são específicas do nosso subdesenvolvimento político e do caráter emergente do nosso progresso econômico e social. Essas fragilidades se tornam visíveis em assimetrias e dissonâncias no processo de desenvolvimento do bem-estar social sustentável na vida dos brasileiros.

Exclusão social

Incapacidade para equacionar o problema da pobreza persistente e para reverter um processo de crescentes desigualdades na distribuição da renda e da riqueza. Incapacidade para conter o uso predatório da base de recursos ambientais do País. Incapacidade para eliminar a tendência de imiscuir interesses privados com interesses públicos na gestão governamental dentro do estilo de capitalismo de compadrio associado às práticas de corrupção. Incapacidade para controlar a vocação imanente entre protagonistas políticos para ações de populismo econômico que criam ciclos de instabilidade econômica que resultam quase sempre em elevadas taxas de desemprego, etc.

Expandir o empreendedorismo

Um dos problemas específicos do capitalismo no Brasil é a necessidade de se consolidar uma nova geração de empreendedores, inconformados com o status quo, que tenham o perfil cultural, a base ideológica e a sensibilidade política para lidar com os desafios contemporâneos de um mundo cada vez mais veloz, mais complexo e mais inextricável. Novos empreendedores com níveis de informação e conhecimento compatíveis com as inovações tecnológicas das revoluções industriais em marcha. E, ao mesmo tempo, compatíveis com uma cosmovisão indispensável para lidar, em seu planejamento estratégico, com as questões da sustentabilidade ambiental e da equidade social, em um país no qual as elites têm se tornado cada vez mais especulativas no campo econômico e impiedosas no campo socioambiental. A importância de se rejuvenescer o capitalismo, criando um campo de oportunidades para a emergência de uma nova geração de empreendedores econômicos, sociais e culturais, se exprime na reflexão de Keynes, escrita em dezembro de 1935: “A dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das velhas, que se ramificam, para aqueles que foram criados como a maioria de nós foi, por todos os cantos de nossas mentes”.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Diagnóstico territorial e potencialidades regionais

Nesta terça-feira, 31, na sede do Cieam o Grupo de Trabalho Fieam/Cieam/UEA/Fapeam se reuniu para formalizar os mecanismos de contratação da Fipe/FEA/USP para dar suporte aos trabalhos conjuntos. Este grupo foi criado em 2014, vale lembrar, para assegurar assento das entidades que reúnem as empresas mantenedoras da academia estadual no seu Conselho Curador. O propósito é acompanhar, sugerir e propor a gestão da academia em seu relacionamento com o setor produtivo e de ambos com a sociedade e o futuro da região.

Este histórico embasa a pauta da presente reunião, que debateu os rumos, prioridades e parcerias da presença da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP no Amazonas, com a discussão do documento encaminhado pela instituição ‘Diagnóstico territorial e potencialidades do Estado do Amazonas’.

Desde o início do ano, as entidades do setor produtivo estão promovendo maior interlocução institucional com instituições de ensino e pesquisa do Sudeste, mais proximamente com a USP e a FGV em São Paulo e UFMG em Minas Gerais, dentro das iniciativas de maior aproximação local entre economia e academia, notadamente com a UEA, mantida integralmente pelas empresas da ZFM, sob dois conjuntos de prioridades: o exercício do protagonismo institucional e a busca de diversificação e interiorização da economia. Caberá à UEA aportar os recursos desta contratação. Estes recursos se originam das contribuições pagas pela indústria para o Fundo UEA.

Atração de investimentos

E qual o papel do Cieam e Fieam neste propósito? Interessa às entidades oferecer, fundamentalmente, às empresas presentes no Estado e aquelas interessadas em novos investimentos, ferramentas e cenários econômicos através de indicadores que possam balizar oportunidades, rever, ampliar, diversificar negócios e oportunidades a luz de informações confiáveis e necessárias a tomadas de decisão. Com isso, o setor produtivo poderá resgatar os propósitos e projetos de interesse do Estado, emprestando sua colaboração e habilidades na prospecção e indicação de oportunidades para diversificar a economia, interiorizar os benefícios e promover o desenvolvimento integral sustentável de nossa região.

Empenhadas em espantar as sequelas da recessão, ainda muito presente no cotidiano produtivo, as entidades apostam em detalhar o cardápio de oportunidades, dos indicadores econômicos e dos diagnósticos consistentes. Com informação, inovação, tecnologia, podemos construir um setor produtivo reforçado e dinâmico. Os produtos que compõem proposta da Fipe estão sendo alvo de uma leitura rigorosa, detalhada e coerente com o perfil atual e desejável das empresas do setor que produz e responde pela base econômica, que dá emprego, sustentação à receita pública, no cumprimento de suas atribuições legais. Ou seja, quanto mais sólido e próspero este setor mais resultados socioeconômicos estão assegurados, buscando recuperar, fortalecer a produtividade e competitividade, fatores decisivos na recuperação de emprego, renda e receita pública.

Mutirão institucional

Insistimos, também, que esta articulação integre aos demais atores presentes no Estado, notadamente os organismos federais, as instituições de ensino e pesquisa, relacionadas no amplo desafio de mapear, estudar e explorar racionalmente as oportunidades para diversificar e interiorizar a economia. Vemos com bons olhos a aproximação da UEA com a Ufam, e de ambas, certamente e sem delongas, com todos os que querem e podem contribuir com ações de revitalização da economia do Estado e de sua maior integração com os vizinhos nacionais e fronteiriços.

Lembramos, ainda, que a recente condenação por parte da OMC dos incentivos dados pelo Brasil a indústria automotiva e eletroeletrônica do Sudeste – isentando a economia do Amazonas – pode significar a migração para Manaus de significativos empreendimentos, o que remete a uma qualificação em C&T no Estado e uma base de informação econômica, mapeamento de atividades e oportunidades que estes novos   cenários possam, eventualmente, desenhar.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

PanAmazônia, a agenda da hora

Na semana passada, o Estado do Acre abrigou a terceira reunião de governadores da Amazônia em 2017. Um observador mais atento pode afirmar que falta nexo, historicamente, entre elas e nos desdobramentos práticos de suas decisões. Provavelmente, como se tratam de estados economicamente pobres em relação ao do Sul e Sudeste do país, não sobra tempo nem recursos para focar nas possibilidades desta comunhão. Falta-lhes, principalmente, a percepção de que a única maneira de sair do lugar seria compartilhar direitos, necessidades e suas potencialidades. Isolados e desvalidos de representação parlamentar mobilizada e eficiente, os Estados permanecerão inibidos em avançar nos caminhos de desenvolvimento econômico social e ambiental integrado.

Num país em que nortista é – preconceituosamente – sinônimo de gente atrasada e desfalcada de qualificação, este estereótipo tem sido fortemente introjetado por uma submissão que se expressa na aceitação de ditames federais sem sentido. O exemplo clássico é o confisco da receita gerada, a partir da renúncia fiscal, e destinada constitucionalmente ao desenvolvimento regional. A representação parlamentar, em lugar de brecar em bloco a ilegalidade do confisco, tem-se dedicado a garantir as vantagens imediatas advindas da adesão às imposições do poder central. O mesmo se dá com as entidades de classe, que dispõem de instrumentos jurídicos, as tais ações de inconstitucionalidade, para conter tais distorções.

Em agosto último, a ONU se manifestou publicamente sobre o dever da comunidade internacional de pagar os países que conservam suas florestas. Nenhuma reação organizado se anotou entre os Estados sobre o assunto. E é por aí que se ilustra a desmobilização entre os integrantes da Amazônia brasileira, que mais forte seria se atuasse em bloco no âmbito da PanAmazônia, a integração da Amazônia Continental. Além da desintegração falta alinhar um conceito comum de desenvolvimento e de sustentabilidade. Há Estados que abominam publicamente o conceito de floresta em pé como um valor mais inteligente e permanente do que a pecuária extensiva, baseada em corte raso e há outros que, usufruindo as benesses da renúncia fiscal, abrem mão do direito de exigir a diversificação e regionalização de sua economia com as verbas legalmente destinadas a este fim.

Na Carta do Rio Branco, fruto da última reunião dos governadores, ocorrida no Acre, as intenções foram as de sempre, aquelas que enchem o inferno da negligência federal com a região: “Construir uma agenda colegiada para a Amazônia Legal e apresentar a riqueza intrínseca de seus recursos naturais, sua diversidade cultural e seu potencial econômico, reafirmando a importância estratégica da região para o equilíbrio do clima e a qualidade de vida do mundo”.

Com raras exceções, os governadores e seus colaboradores diretos, não muito diferentes dos gestores federais, padecem de qualificação histórica, econômica e gerencial para administrar a imensidão deste patrimônio que se consolida quando se fala em Amazônia Continental, a PanAmazônia. E se não há esta consciência como exigir, orientar e compartilhar o encaminhamento competente junto às instâncias superiores de poder, tanto nacional como transnacional?

A partir dos anos 60, o Brasil criou um Fundo de Investimento Setorial, baseado em renúncia fiscal, e plantou, em 50 anos, 7,5 milhões de hectares de floresta. Megaempresas, bancos, montadoras, em vez de pagar imposto, recolhiam para o tal fundo de plantações. Cabe lembrar que, ao assinar o Acordo do Clima, o país jurou plantar 12 milhões de hectares até 2030. Esta seria uma agenda para os governadores abraçarem, exigindo um Fundo federal/global para financiar o manejo florestal sustentável. Só o Amazonas tem 3,4 bilhões de metros cúbicos de madeira, lembrando que esta atividade protege e fortalece a floresta.

Este acervo, a propósito, se insere numa área que é mais de 90% da cobertura original, protegida pelo paradigma econômico vigente e que permitiria a este Estado dizer em alto e bom som porque é legítimo incentivar as empresas que nele se instalam, no paradigma de baixa emissão de carbono, como tem feito as empresas da Zona Franca de Manaus há 50 anos.

Brasil: a política e a mobilização da sociedade solidária

Na mensagem enviada ao povo brasileiro, por ocasião do tricentenário de Aparecida, o Papa Francisco resume o momento em que vivemos, a obstinação em forma de sociedade que somos, e a capacidade que temos de seguir em frente, impregnadas do espírito colaborativo e da certeza de que iremos seguir de cabeça erguida. Disse ele: “E o Brasil, hoje, necessita de homens e mulheres que, cheios de esperança e firmes na fé, deem testemunho de que o amor, manifestado na solidariedade e na partilha, é mais forte e luminoso que as trevas do egoísmo e da corrupção”.

O aparente silêncio da sociedade – com os absurdos diários de seus dirigentes – se expressa no índice de popularidade do presidente. Ele é o mais desprestigiado entre os gestores do mundo inteiro. Apesar disso, a população segue fazendo sua parte, trabalhando, empreendendo e buscando saídas. A economia mostra essa dissociação institucional: a política segue andando para trás e o cidadão segue em frente. Buscar saídas é muito melhor do que lamentar os entraves. E quem atua na grandiosidade de recursos, potencialidades e desafios da Amazônia não tem direito de pensar pequeno.

‘Vamos trabalhar!’

E quais são os verdadeiros embaraços que nos desafiam senão aqueles que exigem o abandono do personalismo barato e da vaidade estéril e nos aproximam, em energia, habilidades e cumplicidade cívica, no enfrentamento corajoso. Um destes imbróglios é a questão logística. Em artigo no Infomoney, dando uma aula de quem circula com desenvoltura entre os livros e o batente produtivo, o professor e empreendedor Augusto Rocha voltou a apontar para as obviedades de implantar um Hub de transportes no coração da floresta.

Reduzir a cangalha tributária do combustível, embora evidente e prosaico, é a pedra de toque para convidar o mundo a passear de avião na floresta. Sem o lobo mau do proibicionismo e nem chapeuzinho vermelho da demagogia. Pegar ou largar, neste vácuo de vetos e descasos amazônicos. A proposta do professor Augusto, que coordena a divisão logística do setor produtivo da ZFM, tem uma premissa futurista e libertária: “Vamos trabalhar!”.

Inovação, tecnologia e indignação

O governador Amazonino Mendes, um caboco nascido e criado nas surpresas fluviais do Rio Juruá, o bioma mais denso em fartura de alimentos, fármacos e energia da Amazônia, ficou encantado, num colóquio com os empresários do polo industrial de Manaus, antes das eleições, ao saber que os clones da seringueira de sua região, a terra firme do Juruá, são a vedete do Centro de Nanobiotecnologia de São Carlos, da Embrapa Instrumentação. Eles se ajustam às demandas de empresas de pneus, preservativos e luvas hipodérmicas na área de saúde.

A Embrapa fornece as mudas, as empresas do Noroeste paulista plantam como os ingleses há 100 anos plantavam na Malásia, a economia gira e faz de São Paulo o maior produtor de látex do Brasil. No Juruá, crescem as mais robustas espécies da Hévea Brasiliensis, a seringueira, uma espécie que os ingleses tratavam como a Árvore da Fortuna. Elas fizeram o Ciclo da Borracha, que revelou o esplendor de nossa omissão e a euforia econômica dos ingleses, com a agregação de 60% de valor de sua economia.

O laboratório inteiro de nanobiotecnologia, em São Carlos, custou R$ 3 milhões. As indústrias incentivadas de informática recolheram, segundo a Suframa, entre 2013 a 2016, R$ 2,4 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Sabe o que sobrou para o Amazonas?  Chegou a hora da insurreição coletiva contra o boicote insano a tantos benefícios adiados para a população e para o próprio Brasil.

A chance da hora

O reconhecimento dos acertos da ZFM, os ativos amazônicos ambientais do Acordo do Clima e a condenação dos incentivos a indústria automobilística e eletroeletrônica no Sudeste, a região MSU’s rica do país, por parte da OMC, Organização Mundial do Comércio, são a senha para apostarmos na possibilidade de promover a cooperação internacional, cuidar do planeta e, ao mesmo tempo, manter robusto esse imenso patrimônio, construindo aqui um novo arranjo produtivo, não-predatório, fincado na inovação tecnológica.

O mundo já sabe que criamos, com os incentivos da renúncia fiscal, uma economia paradigmática. O mundo ja sabe, também, que aqui habitam as respostas para as demandas de energia limpa, da longevidade das pessoas, a chamada Indústria da juventude perene, a alimentação saudável que dá saúde e bom humor para a humanidade. Será que nos demos conta disso e, sem qualquer explicação, insistimos em protelar a virada?

Vamos acabar com o faz-de-conta?

Com o desempenho da economia do Amazonas, demonizada há meio século pela incompreensão dos empresários da região mais progressista do Brasil, a indústria atuante na região passa a viver o reconhecimento de sua coragem e a exaltação de sua resiliência. E reivindica que os recursos aqui gerados sejam aqui aplicados. Promover novas pesquisas é apostar na construção perseverante de novos paradigmas de desenvolvimento, na busca pela harmonia socioambiental no processo de geração de riqueza, com uso inteligente e sustentável dos recursos naturais. Inovação, nanotecnologia e planejamento de novas saídas. Vamos acabar com o faz-de-conta?

Zona Franca de Manaus: prêmios e paradoxos

É, ao mesmo tempo, irônica e alvissareira a premiação da Zona Franca de Manaus em quatro categorias na premiação referente à competitividade global no contexto de zonas francas para o ano de 2017. O evento traz a grife do Financial Times, o mais conceituado veículo de economia da Europa, através da fDi Intelligence, uma revista editada pelo FT.

A premiação reconhece as zonas francas mais promissoras em todo o mundo. A ZFM foi vencedora nas categorias ‘Melhor Zona das Américas – Grandes Inquilinos’, ‘Melhor Zona Franca para Sustentabilidade’, ‘Melhor Zona Franca para Expansão’ e ‘Melhor Zona Franca para Novos Investimentos’. Este resultado está disponível na edição deste mês da fDi Magazine.

O reconhecimento foi confirmado, em setembro último, quando a Embaixada do Brasil na Grã-Bretanha – ao receber o livro do Cinquentenário – reafirmou que o desempenho ambiental da ZFM é o único ativo que o Itamaraty dispõe para demonstrar o compromisso do Brasil no Acordo do Clima. O irônico é a premiação de competitividade.

Desempenho ambiental

Através da revista, o jornal inglês analisa as áreas econômicas especiais de todo o mundo para identificar quais apresentam resultados expressivos em perspectivas de investimento, possibilidade de expansão, capacidade produtiva e impactos regionais, entre outros aspectos. Para os prêmios deste ano, a fDi convidou zonas francas, entidades governamentais e organismos de promoção de investimentos para completar um questionário que detalha atratividade, instalações e incentivos oferecidos aos investidores.

A Suframa foi inscrita na premiação por meio da Coordenação Geral de Comércio Exterior. No total, foram recebidas 66 inscrições de zonas livres em todo o mundo, segundo informações da fDi. Seria esta a razão do Brasil, em plena discussão da Reforma Fiscal começar a distribuir incentivos para alguns afilhados políticos pressurosos em ter sua ZF particular?

Ainda sobre planejamento

O presidente do Cieam, Wilson Périco, fez questão de, literalmente, deixar claro o motivo pelo qual o setor privado tem-se posicionado sobre a questão do Planejamento. Ninguém está advogando nomes ou siglas, escolhas e decisões que competem ao poder executivo. A rigor, as entidades estão advogando seu entendimento sobre amor a causa pública. Amar é sobretudo planejar, algo sem o qual nada é feito no setor privado.

Para qualquer empresa planejar, na rotina da atividade privada, significa administrar medidas, definir prioridades, ouvir os atores envolvidos, e promover a discussão detalhada e compartilhada das decisões que interferem na extensão produtiva do empreendimento.

Nesse contexto de planejamento, seria possível identificar formas eficientes e transparentes de colaboração. Sabendo das prioridades, condições e premissas, podemos levar adiante propósitos, anunciados nos nossos debates pré-eleitorais, parceria, em nome da recuperação econômica e da conquista da diversificação e interiorização do desenvolvimento.

‘Esperar não é saber!’

“É temerário continuar dependendo exclusivamente da economia da ZFM. Precisamos urgentemente diversificar as matrizes econômicas” tem dito insistentemente o presidente do CIEAM, Wilson Périco. O fato é que, afora o investimento de R$ 44 milhões em comunicação, o governo ainda estuda as prioridades e estratégias de atuação. A notícia é de que não há receita nem previsão dela.

A agenda é de trabalho, com redobrado afinco. “Quem sabe faz a hora”, diria o poeta. E se há uma demanda a fazer e votos a desejar ao setor público: “… viva e deixe viver, ou melhor, trabalhe e deixe trabalhar quem quer trabalhar”. Neste contexto se resume o espírito da Proposta: ‘Diagnóstico Territorial e Potencialidades do Estado do Amazonas’, encomendado pelas entidades do setor produtivo do Amazonas à FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, com participação da UFMG, para avançar nos caminhos propostos no decorrer de 2016 pelas Jornadas do Desenvolvimento, iniciativas públicas e mobilização dos atores privados para  a construção frustradas das chamadas novas modulações econômicas, um caminho de diversificação da economia proposto pelas entidades do setor privado em 2013, após  ouvir as ponderações de todos os atores que acreditam e trabalham nas iniciativas de diversificação e interiorização da economia. Mãos à obra.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Brasil: ações e contradições da economia

Coordenador da proposta: “Diagnóstico territorial e potencialidades do Estado do Amazonas”, ora em debate entre as entidades do setor privado e a direção da Universidade do Estado do Amazonas, o professor Paulo Roberto Haddad nos sugere mais uma reflexão sobre os rumos da política econômica do país. A que se destina, quem paga a conta, quais as sequelas das medidas impostas pelo momento crítica da relação política entre poder e sociedade. Confira.

Questões controversas da atual política econômica

Paulo R. Haddad(*)

Há várias maneiras de se avaliar uma política econômica. Em termos pragmáticos, a melhor maneira seria analisar os seus resultados finalísticos, ou seja, se os seus objetivos, consistentes entre si, foram alcançados simultaneamente com relativo sucesso. Uma controvérsia em torno da atual política econômica brasileira se refere precisamente sobre a chamada “controvérsia de objetivos”. Na verdade, o grande esforço dessa política tem sido em torno do equilíbrio fiscal.

Ocorre, porém, que, na concepção de uma política econômica, o equilíbrio fiscal é tão somente uma restrição e não um objetivo no sentido técnico da lexicografia de planejamento.

Crescimento, distribuição e sustentabilidade

O equilíbrio fiscal pode ser considerado um resultado intermediário ou uma condição necessária para se atingirem os objetivos ou metas quando é possível quantificá-los. Os objetivos, por outro lado, relacionam-se geralmente com três questões fundamentais do desenvolvimento de toda a sociedade: uma taxa de crescimento econômico sustentado para gerar emprego e renda com estabilidade monetária; uma distribuição mais justa da renda e da riqueza produzidas ou acumuladas; a preservação, a conservação e a reabilitação dos ecossistemas onde as pessoas vivem.

A atual política econômica está centrada na redução das restrições e não nos objetivos de desenvolvimento da sociedade. Isso fica claro quando é chegada a hora de serem realizados cortes das despesas, necessários para o ajuste fiscal. Como não há objetivos explícitos na política econômica é impossível estabelecer prioridades ou avaliar o que se denomina de ‘trade-offs’ ou conflitos de escolhas.

Onde fica a saída?

Os cortes de gastos públicos acabam sendo realizados por critérios de conveniências burocráticas ou de oportunismo político. Em geral, eles ocorrem nos objetivos de políticas, programas e projetos quando não há vocalidade política organizada para defendê-los ou blindá-los. Esse contexto lembra um trecho de Alice no País das Maravilhas: “Onde fica a saída?”, perguntou Alice ao gato que ria; “Depende”, respondeu o gato. “De quê?”, replicou Alice; “Depende de para onde você quer ir…” Sem um projeto de desenvolvimento de médio e de longo prazos para o País, a política de gastos públicos deixa de ser orientada por objetivos e passa a ser uma sucessão inconsequente de decisões casuísticas. Provoca uma grande desorganização no funcionamento da administração pública dos três níveis de governo e o desmonte de instituições que levaram décadas para se consolidarem.

Decadência inevitável

A ausência desse projeto não resulta de uma miopia conceitual ou metodológica da tecnoburocracia que formula, implementa e controla as políticas econômicas. Há no fundo uma dimensão ideológica indizível em torno dessa questão: qual concepção de Estado deveria presidir os critérios de decisão para definir as prioridades dos cortes das despesas ou qual a prevalência de decisões no ajuste fiscal entre cortes de despesas basilares versus aumentos de impostos e taxas sobre a riqueza financeira e os dividendos das aplicações especulativas?

Essas questões tendem a nortear as diretrizes da equipe econômica implicitamente, sem que se possa debatê-las de forma crítica com uma base aliada arregimentada primordialmente para a perpetuação do poder político estabelecido e eivada de contradições ideológicas e doutrinárias.

Aparentemente, quando se mira apenas alguns indicadores macroeconômicos, tem-se a impressão de que tudo vai indo bem até que um dia se percebe que estamos envoltos num processo inexorável de decadência histórica. De novo lembra-nos Alice: “Ficou ali sentada, os olhos fechados, e quase acreditou estar no País das Maravilhas, embora soubesse que bastaria abri-los e tudo se transformaria em insípida realidade”.

(*) Haddad é professor emérito da UFMG, foi ministro da Fazenda e Planejamento do governo Itamar Franco, especialista em desenvolvimento regional, e autor de diversos livros sobre economia, ecologia e sustentabilidade.