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Empresas, academia e cidadania contra o desmatamento da Amazônia

“Particularmente, esse grupo acompanha com maior atenção e preocupação o impacto nos negócios da atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior em relação às questões socioambientais na Amazônia.”

Por Alfredo Lopes (*)
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Mobilização reincidente, dessa vez pelo Centro Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que também é signatário, incluindo grandes empresas que atuam no Brasil, muitas delas transnacionais, resultou no envio ao presidente do Conselho da Amazônia, vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, de um documento pedindo medidas para os desastres socioambientais e étnicos provocados pela orientação política do governo federal. Essa movimentação não é de agora. Em outros momentos, empresas, entidades e organizações não-governamentais fizeram o mesmo. Em dezembro último, muitos desses empresários estavam presentes ou representados na USP, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, para debater os Compromissos do Brasil no Acordo do Clima, num evento promovido pelos professores  Jacques Marcovitch, Cláudio Machado Filho e Gleriani Ferreira. Veja algumas conclusões mais abaixo.

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Jacques Marcovitch, Professor Emérito da USP, defensor intransigente da Amazônia e do compromisso do Brasil no Acordo do Clima

Pesos pesados da economia

Assinam o documento os CEOs de: Agropalma, Alcoa, Amaggi, Ambev, Bayer, Bradesco, BrasilAgro, Cargill, Cosan, DSM, Ecolab, Eletrobras, ERM, Grupo Vamos, Iguá Saneamento, Itaú, Jacto, JSL, Klabin, LVMH, Marfrig, Mauá Capital, Michelin, Microsoft, Movida, Natura, Rabobank, Santander, Schneider Electric, Shell, Siemens, Sitawi, Stefanini, Sunew, Suzano, Ticket Log, TozziniFreire, Vale, Vedacit e WeWork.  O documento conta ainda com o endosso da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação  Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). Veja a íntegra do manifesto:

COMUNICADO DO SETOR EMPRESARIAL BRASILEIRO

“Neste momento, em que enfrentamos uma situação extrema, extraordinária e excepcional, é muito importante manter a serenidade e o equilíbrio para que possamos superar e sair fortalecidos dos desafios que se apresentam. Em nenhum momento da história o futuro da humanidade e do planeta dependeu tanto da nossa capacidade de entendimento de que vivemos em um único planeta e de que a nossa sobrevivência está diretamente ligada à preservação e valorização dos seus recursos naturais.

Os impactos sociais e econômicos causados em escala global e de forma inédita pela pandemia da COVID-19 nos advertem que a consumação de riscos associados à quebra do equilíbrio ecossistêmico traz consequências devastadoras quando negligenciados, tal como vem ocorrendo com o risco climático apontado pelo Fórum Econômico Mundial ano após ano, desde 2012.

Cientes disso, o setor empresarial brasileiro, por meio de instituições e empresas dos setores industrial, agrícola e de serviços, vêm hoje reafirmar seu compromisso público com a agenda do desenvolvimento sustentável.

Particularmente, esse grupo acompanha com maior atenção e preocupação o impacto nos negócios da atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior em relação às questões socioambientais na Amazônia. Essa percepção negativa tem um enorme potencial de prejuízo para o Brasil, não apenas do ponto de vista reputacional, mas de forma efetiva para o desenvolvimento de negócios e projetos fundamentais para o país.

Nesse contexto, esse grupo coloca-se à disposição do Conselho da Amazônia para contribuir com soluções que tenham foco nos seguintes eixos:

• Combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros;

• Inclusão social e econômica de comunidades locais para garantir a preservação das florestas;

• Minimização do impacto ambiental no uso dos recursos naturais, buscando eficiência e produtividade nas atividades econômicas daí derivadas;

• Valorização e preservação da biodiversidade como parte integral das estratégias empresariais;

• Adoção de mecanismos de negociação de créditos de carbono;

• Direcionamento de financiamentos e investimentos para uma economia circular e de baixo carbono; e

• Pacotes de incentivos para a recuperação econômica dos efeitos da pandemia da COVID-19 condicionada a uma economia circular e de baixo carbono.

Algumas das empresas signatárias já desenvolvem soluções de negócios que partem da bioeconomia, com valor agregado e rastreabilidade dos produtos, inclusive, na Amazônia. De um lado, entendemos que é possível dar escala às boas práticas a partir de políticas consistentes de fomento à agenda ambiental, social e de governança. De outro, é necessário adotar rigorosa fiscalização de irregularidades e crimes ambientais na Amazônia e demais biomas brasileiros”.

FEA-USP monitora os danos socioambientais da Amazônia

Os professores Jacques Marcovitch, Cláudio Machado Filho e Gleriani Ferreira, responsáveis pela inclusão da Amazônia nos programas de doutorado em Administração, bem como a realização do DINTER com a UEA, Universidade do Estado do Amazonas, estão à frente dessa discussão da política ambiental do Brasil com relação à Amazônia. Eis o resumo do último evento com algumas recomendações para resguardar o compromisso do país no Acordo do Clima:

 Temos a oportunidade única, os recursos e o conhecimento para dar escala às boas práticas e, mais do que isso, planejar estrategicamente o futuro sustentável do Brasil. Precisamos fazer as escolhas certas agora e começar a redirecionar os investimentos para enfrentamento e recuperação da economia brasileira em um modelo de economia circular, de baixo carbono, e inclusiva, em que não há controvérsias entre produzir e preservar. Em nosso entendimento, esse é o melhor caminho para fincarmos os alicerces do país para as próximas gerações. Caso contrário, corremos o risco de ficarmos à margem da nossa própria história.

O Brasil deve honrar a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) que integra o Acordo de Paris em 2015 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2016. Revelar indisposição em implementar o Acordo caracteriza uma violação desse dever. O Acordo de Paris baseia-se em mecanismos de transparência e de compliance que buscam trazer à mesa de debate aquele país que esteja descumprindo o Acordo.

Lideranças do setor empresarial declaram-se engajadas no combate do desmatamento, principalmente em terras públicas, na ampliação da cobertura vegetal e na redução das emissões de CO2. Para que estas declarações gerem impactos mensuráveis, além das iniciativas em curso que incluem coalizões e compromissos, parte da remuneração variável dos dirigentes, focada exclusivamente em resultados financeiros, deveria incluir metas socioambientais.

O governo federal, nos seus vários órgãos, deve se dotar de competências e unidades dedicadas às políticas de mudanças do clima e suas causas, para implementar e monitorar políticas públicas relativas à sustentabilidade ambiental como está ocorrendo no âmbito do Ministério da Agricultura.

Cabe ao INPE adquirir competências para a análise de imagens na sequência do tempo e devidamente classificadas para compreender as transformações provocadas com o desmatamento e outras intervenções no uso da terra.

Cabe à Academia contribuir na elaboração de propostas para cumprir as metas de restauração da cobertura vegetal. Cabe também à academia participar dos processos de mediação para que a visão de diferentes atores e organizações possa ser contemplada, de forma a dar legitimidade ao processo coletivo de construção de sistemas de implantação e monitoramento.

O custo da inação poderá causar no Brasil central uma redução das chuvas da ordem de 30 a 40%. Ou seja, a agricultura que contribuiu para o desmatamento, passará a sofrer as tragédias das suas consequências, como já está acontecendo em algumas regiões do país.

Restauração, reflorestamento e regeneração natural são técnicas complementares a serem simultaneamente consideradas. A regeneração natural resulta em recobertura espontânea com menor custo quando comparada à restauração que é a fixação de mudas na terra.

Outra possibilidade é atuar na semeadura direta para baratear o custo da restauração.

Cabe ao Brasil, além de contribuir para aprimoramento da governança global, se dotar de uma governança nacional para definir metas, monitorar resultados, avaliar impactos e, assim, cumprir as metas da CND/2030.

Para isso, merece análise, além de outras medidas, o estabelecimento de uma Agência Reguladora para a Mudança do Clima, ou, como variante, uma Autoridade Nacional, para o pleno cumprimento do Acordo de Paris.

Temos que plantar florestas tropicais, diz Paulo Artaxo

O novo relatório do Scientific Expert Group on Climate Change (SEG), segundo  Paulo Artaxo, Física, USP,  mostra que, no Brasil, a agricultura representa 60% das emissões nacionais.

No cenário global, as emissões da agricultura também representam um ponto absolutamente “chave” porque é responsável por 30% das emissões globais e temos que chegar a emissões líquidas zero em 2050, com cerca de dez bilhões de pessoas para alimentar.

No entanto, o desmatamento representa 13% das emissões globais de CO2, sendo que os outros 87% são provenientes da queima de combustíveis fósseis.

A receita do IPCC é plantar floresta tropicais. Nesta perspectiva, temos três países responsáveis por 80% dessas emissões de desmatamento. O Brasil (de longe o mais importante), seguido por Indonésia e Congo.

Assim, se conseguirmos estruturar políticas públicas nestes países, conseguiremos reduzir esses 13% de emissões de gases de efeito estufa. Isso é rápido e barato. Não há nenhuma outra maneira mais barata.

(*) Alfredo é editor-geral do portal https://brasilamazoniaagora.com.br e consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM).

Bioeconomia contra o desmatamento

“É possível constituir um modelo moderno de desenvolvimento regional e que sustente a reputação brasileira de preservador do meio ambiente, sem desmontar um parque industrial diversificado e sofisticado”.

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Márcio Holland é professor na Escola de Economia da FGV de SP

Márcio Holland
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É bem-vinda a boa repercussão de grandes investidores internacionais e nacionais contra o desmatamento que se acelera no Brasil. A questão ambiental precisa entrar na ordem do dia dos negócios, nas decisões de investimentos produtivos e financeiros, na oferta de crédito e nos acordos comerciais internacionais. O Brasil tem ativo ambiental suficiente para ser a grande nação vencedora desta estratégia.

Quando se fala em desmatamento, os olhares se voltam para a Floresta Amazônica. Contudo, vale lembrar duas coisas: primeiro, que há o bioma Amazônia que envolve outros países e vários estados brasileiros. Ele compreende 6,9 milhões de Km2, sendo que 61% dele está em território nacional, ou seja, 4,1 milhões de Km2. São imponentes 50% de todo o território brasileiro.

Outros biomas, como o da Mata Atlântica e do Cerrado, são de grande importância em termos de biodiversidade e de dimensões, correspondendo, ambos, por 33% do território nacional. Contudo, 90% do bioma Mata Atlântica já foi destruído; é onde se concentra mais de 70% da população brasileira. O bioma Cerrado contém três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul, além de sua exuberante biodiversidade. Ou seja, não estamos falando apenas de fauna ou flora, quando o assunto é ambiental.

Mapa do desmatamento 

Quando se olha o mapa do desmatamento recente observado no país, motivo de alerta global, fica evidente a associação com o tipo de atividade econômica ali praticada. Extrativismo e agropecuária arcaica dominam a região desmatada. Vale o registro de que o agronegócio moderno tem sido desenvolvido com altas taxas de crescimento de produtividade e com baixo nível de impacto ambiental. Desde que se iniciou o franco processo de modernização do campo, nos anos 1970, a área plantada cresceu 32%, enquanto a produtividade cresceu quase 400%, graças à pesquisa e inovações. O Brasil se tornou um dos principais players internacionais do agronegócio sem promover desmatamento. Como disse recentemente a ministra Tereza Cristina, o agronegócio não precisa da Amazônia para crescer.Neste debate promissor, vale o registro de que o estado do Amazonas tem 98% de sua cobertura preservada. A questão, então, poderia ser colocada de outra forma. Como manter esse nível de cobertura sustentando o crescimento econômico e melhorando a qualidade de vida da população daquele Estado? Como não repetirmos os erros cometidos em outros biomas como o da Mata Atlântica?

Pesquisa, desenvolvimento e inovação 

De fato, o agronegócio não precisa da Amazônia para crescer. Mas, o estado do Amazonas precisa da indústria para não desmatar e não repetir erros do passado. Então, a questão que se coloca passaria a ser sobre como a atividade industrial, atualmente presente no estado do Amazonas, pode ajudar ainda mais a evitar o desmatamento.A resposta está na forma como novos polos econômicos podem ser incentivados a investir no estado. É preciso que novas atividades econômicas se desenvolvam no estado através de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, promoção de cadeia de microempreendedores amazônicos sustentáveis e políticas de melhoria do IDH (índice de desenvolvimento humano) em praticamente todos os 62 municípios do estado.Estamos falando em investimentos na produção de fármacos, fruticultura, piscicultura, cosméticos e turismo, entre outros. Eles precisam vir com elevada agregação de valor regional, mais do que mero extrativismo de essências e frutos. São setores que podem se voltar não somente para o mercado interno, mas que podem acessar mercados internacionais sofisticados.

Amazonas, um exportador de recursos 

Mas, como incentivar o ingresso desses novos polos econômicos no estado do Amazonas? Afinal, estamos falando em pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento atrelados à biodiversidade da região, em correção das históricas deficiências de infraestrutura, seja de transportes fluviais pelo interior do estado, seja em rodovias e estrutura portuária e em telecomunicações, entre outros.O mais extraordinário de tudo isso é que o estado do Amazonas já é gerador de grande montante de recursos. Apenas a título de ilustração, somente a União retira por ano do estado R$ 17,3 bilhões em tributos, o estado do Amazonas retira R$ 4,7 bilhões de tributos da indústria – leia-se, Polo Industrial de Manaus (PIM) devido ao programa Zona Franca de Manaus (ZFM)- e o próprio programa repassa ao estado outros R$ 1,6 bilhão para os fundos FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FMPES (Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas), e a UEA (Universidade Estadual do Amazonas). Ainda há quase R$ 1 bilhão de recursos de P&D.Ou seja, o programa ZFM é gerador de grande montante de recursos. São recursos de tal monta que o estado do Amazonas figura como um dos maiores entes federados contribuintes para a União, similar aos ricos estados do Sul e do Sudeste.

500 mil empregos 

De saída, nota-se que aqueles 98% de cobertura natural do estado do Amazonas estão associados a um polo industrial centrado em Manaus, que gera cerca de 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, desincentivando, assim, a atividade extrativista mata adentro; e onde 72% dos seus trabalhadores empregados no setor industrial tem ensino médio completo, contra média nacional de 53%.O programa ZFM foi renovado para até 2073. Mas, está sob ameaça. De um lado, tem-se o discurso fácil de que ele é causador de má alocação de fatores de produção e, por conseguinte, da baixa produtividade do trabalho no Brasil. Fato é que o estado do Amazonas detém apenas 0,6% de todos os estabelecimentos industriais com 5 ou mais trabalhadores de todo o país. Confunde-se desenvolvimento regional com distorções alocativas. Imagine se o estado se voltasse para a sua dotação natural de fatores para sobreviver? Seria um verdadeiro desastre ambiental.

Gastos tributários ou ganhos efetivos?  

Da mesma forma, também recai sobre o programa a crítica de que ele custa caro. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, a ZFM tem um gasto tributário de cerca de R$ 25 bilhões por ano. Isso equivale à 8% de todo o gasto tributário nacional. Esquecem facilmente de que esse conceito de gasto tributário é bastante frágil e carece de revisão urgente para o bem da boa orientação de políticas públicas no Brasil. Afinal, se a ZFM fosse extinta, a União não receberia grande parte daqueles R$ 25 bilhões de volta, mas muito provavelmente perderia a totalidade dos R$ 17,3 bilhões anuais, o estado do Amazonas perderia outros R$ 4,7 bilhões, além daquele R$ 1,6 bilhão e a UEA teria de fechar suas portas, imediatamente. Além de consequências negativas para o projeto ATTO, o Observatório da Torre Alta da Amazônia, e para a riqueza cultural como o Festival de Parintins, entre tantos outros.

Geração de riquezas a partir da floresta

O programa ZFM, contudo, precisa sofrer mudanças. Mas, não por conta daquelas críticas, salvo melhor juízo, improcedentes. O programa precisa alterar a sua governança em prol de um desenvolvimento regional sustentável e sustentado, que promova a melhoria a qualidade de vida de toda a população e, ao mesmo tempo, que não cometa os mesmos erros do processo de desenvolvimento do Sul e Sudeste, que dizimou quase toda a Mata Atlântica.A mudança na governança do programa ZFM precisa caminhar na direção de se criar um ciclo virtuoso entre os recursos gerados pelo PIM e o financiamento de P&D associados com a biodiversidade regional, a formação de cadeia de microempreendedores sustentáveis amazônicos, os investimentos na infraestrutura regional e no incentivo às exportações.A solução mora ao lado. É possível constituir um modelo moderno de desenvolvimento regional e que sustente a reputação brasileira de preservador do meio ambiente, sem desmontar um parque industrial diversificado e sofisticado. Ganha com isso todo o país.

(*) Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde Coordena o Programa de Pós-Graduação (lato sensu) em Finanças e Economia e escreve artigos para o Broadcast quinzenalmente às quara-feiras. Publicação do artigo autorizada pelo autor. 

Neomalthusianismo

A nossa população observa, em termos práticos, o retorno social dos investimentos em ciência e tecnologia que o Brasil fomentou desde a segunda metade do século passado e pôde, também, conhecer muitos dos nossos brilhantes cientistas. 

Paulo R. Haddad(*)
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Paulo e economista, professor emérito da UFMG, ex ministro do planejamento e Fazenda do governo Itamar Franco.

Ao longo dos últimos meses, enquanto presenciamos a evolução da pandemia do coronavírus no Brasil e no Mundo, constatamos algumas evidências que vêm sendo escancaradas através dos meios de comunicação. Uma delas é a intensidade e a amplitude da pobreza no Brasil. Os indicadores socioeconômicos que emergem nas imagens das condições de vida dos brasileiros pobres e miseráveis são constrangedores para um país que se coloca entre as dez maiores economias do Mundo, mas é também avaliado como o sétimo mais desigual, ficando atrás apenas de países africanos.São esses brasileiros que têm uma taxa de mortalidade virótica quase três vezes maior do que a média nacional. 

Razões da penúria 

As razões: não dispõem de recursos para alternativas ao transporte público, não possuem poupanças ou ativos para atravessar o período epidêmico, precisam auferir renda trabalhando formal ou informalmente, têm limitado acesso à oferta de serviços modernos de saúde pública.

Ranço populista

Uma segunda imagem, que se consolida na percepção popular, é a de que temos um amplo e diversificado grupo de cientistas, situados entre os mais avançados e progressistas no Mundo e que trabalham em instituições de ensino e pesquisa de padrão internacional. A nossa população observa, em termos práticos, o retorno social dos investimentos em ciência e tecnologia que o Brasil fomentou desde a segunda metade do século passado e pôde, também, conhecer muitos dos nossos brilhantes cientistas. Imagens que se contrapõem aos governantes populistas que preferem arregimentar a população contra a informação e o conhecimento científico, quando os indicadores técnicos e as descobertas dos cientistas confrontam os seus preconceitos e ignorância.

Equívoco perverso…

Em 1798, o Reverendo Robert Malthus analisou a questão do desequilíbrio entre a expansão geométrica da população e o crescimento aritmético da produção de alimentos como uma causa inevitável da miséria de algumas classes mais pobres da sociedade. Embora tenha apresentado obstáculos positivos e obstáculos preventivos que pudessem atenuar esse desequilíbrio, acreditava que o reequilíbrio se daria pelas condições de miséria, fome e morte, que se deterioravam pela insalubridade nas moradias e nos locais de trabalho, que facilitavam a propagação de epidemias e de pestes.A história mostrou que suas projeções estavam equivocadas tanto em termos de taxas de mortalidade e de natalidade quanto na subestimativa do gigantesco progresso tecnológico da agropecuária. 

Reprise oportunista

No entanto, os seus argumentos sinistros reaparecem em situações de grandes crises socioeconômicas e socioambientais, criando uma desconfiança quase fatalista e ingênua de que, em determinados contextos, alguns resultados catastróficos são inevitáveis. Essa desconfiança está presente entre aqueles que não acreditam na capacidade das políticas públicas sociais e ambientais para reverter o avanço de desastres ou colapsos nos sistemas humanos e nos sistemas naturais.Essa desconfiança torna-se uma questão crítica quando se torna presente na forma de pensar e de tomar decisões de governantes que, ao enfrentar crises socioeconômicas, não respeitam as regras profiláticas do conhecimento científico acumulado e passam a comprometer milhares de vidas humanas.    

Senado aprova convite a Mourão para debater Conselho da Amazônia

O Senado aprovou hoje (7) um convite ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para que ele preste informações sobre a Amazônia. Mourão é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal. A aprovação ocorreu de forma simbólica e unânime. A previsão é que Mourão participe da sessão remota, por videoconferência, na próxima terça-feira (14).ebc

“Acho que será um grande debate, para que o vice-presidente esclareça as ações do plano de combate ao desmatamento da Amazônia e, ao mesmo tempo, quais contribuições podemos dar para que as ações possam ser efetivas”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora do requerimento.

Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que presidia a sessão, Mourão teria se colocado à disposição para o debate. Os acertos de data e hora para essa sessão estariam sendo acertadas entre Mourão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do governo na casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Brasil recebe carregamento recorde de 11,8 milhões de máscaras

Uma aeronave da companhia aérea Latam chegou hoje (7) a São Paulo transportando mais 11,8 milhões de máscaras cirúrgicas de procedência chinesa. O voo trouxe a maior quantidade de insumos para combate à pandemia transportado de uma única vez no Brasil.ebc

A carga faz parte da encomenda de equipamentos de proteção individual (EPIs) feita pelo Ministério da Saúde, com a coordenação operacional viabilizada pelo Ministério da Infraestrutura. Segundo os registros dos ministérios, essa é a 35ª remessa de mais de 40 previstas. 

“No início da crise, assumimos um desafio logístico imenso para ajudar o Ministério da Saúde com o abastecimento de EPIs para todas as regiões do Brasil. Uma verdadeira operação de guerra foi montada e, de modo contínuo, estamos transportando 960 toneladas de equipamentos no total. É uma vitória silenciosa do governo federal que está ajudando a garantir as condições necessárias para o enfrentamento da pandemia”, informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Segundo nota divulgada pelo ministério, 220 das 240 milhões das máscaras compradas foram recebidas, sendo uma parte do equipamento do tipo N95 – a mais eficaz máscara médica descartável disponível no mercado.

O voo anterior da Latam que transportou insumos vindos da China para o Brasil chegou no dia 2 de junho e trouxe cerca de 9,2 milhões de máscaras para serem distribuídas entre estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil

Bioeconomia: novas oportunidades para o desenvolvimento da Amazônia – Parte I

“Nós temos expertise e estoque natural para gerar riqueza, oportunidades e renovar a floresta, protegê-la da economia que destrói e ampliar seus serviços ambientais…”

Alfredo Lopes(*)  e Mariano Cenamo(**)

Como olhar para a floresta de um novo jeito, mirando em um ciclo de prosperidade e desenvolvimento econômico sustentável para a Amazônia?

Certamente esse é o desafio central da Bioeconomia nos tempos atuais. Esse desafio passa pelo ineditismo da ousadia em fazer o que fizeram os países que promoveram a biomimética, ou seja, a imitação da vida que é precedida da observação científica e, posteriormente, da reprodução funcional do que a biodiversidade nos propicia. Grandes invenções vieram dessa observação. Os olhos de algumas espécies de borboletas da Amazônia conseguem absorver totalmente a luz visível. Seu órgão de visão é formado por várias filas de microesferas. Ao atravessá-las, a luz não é refratada. Imitando esse princípio, a Ciência desenvolveu uma resina plástica que permite às baterias de energia solar funcionarem à noite e dentro dos prédios. A lista de produtos fabris inspirados na observação da natureza é imensurável.

A economia de baixo retorno 

A lista dos princípios ativos desperdiçados pela falta de ousadia e visão embaçada na direção da floresta é também imensurável.  Em 53 anos do programa Zona Franca de Manaus não demos oportunidade para a Bioeconomia, o polo de Bioindústria – CBA – sequer existe juridicamente. Por isso não transitamos com intimidade nesse ambiente de negócios que envolve uma relação harmoniosa e profícua entre homem e natureza.

É preciso modernizar/superar o modelo predatório de ocupação da Amazônia, aqui adotado desde anos 70, e partir para a economia 4.0 da floresta.

A Amazônia tem um papel fundamental para o Brasil, mas parece não ser reconhecida para tanto.  Com aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, já desmatamos 20% de sua cobertura original, ou cerca de 1,4 milhão de quilômetros quadrados. Estamos muito próximos de remover do mapa o equivalente à toda cobertura florestal do Estado do Amazonas: 1,5 milhão de quilômetros quadrados, o maior da Federação.

A maior parte das áreas desmatadas na Amazônia deram lugar a pastagens e áreas de baixa produtividade, quase sempre uma pecuária que gera pouca riqueza e padece de inovação tecnológica, com baixa intensidade de produção, baixa geração de renda e altíssimo grau de informalidade, gerando poucos impostos e de postos de trabalho.

Contra isso, num manifesto, que deve ser lançado oficialmente neste dia 07 de julho, 37 grandes empresas do Brasil demonstram preocupação com o desmatamento na Amazônia. E mais: defendem a adoção de mecanismos de crédito de carbono e pacotes de recuperação econômica pós-covid condicionadas a uma economia circular e de baixa emissão de carbono, segundo o portal Reset.

Ciência, tecnologia e economia

Por isso, apesar de deter 20% da biodiversidade da Terra e representar 60% do território brasileiro, essa Amazônia depredada gera menos de 8% do nosso PIB. Já geramos 45% no Cic da Borracha. Somos o retrato do atraso na gestão sustentável e inovadora deste Bioma que o mundo inteiro gostaria de chamar de seu.

Fica o desafio para todos nós que defendemos a valoração desse patrimônio, a precificação dos serviços ambientais que a floresta oferece. Os países desenvolvidos conhecem as dimensões e as cifras que aqui borbulham. Ou alguém duvida de que aqui está a chave da juventude com a dermocosmética de origem florestal?  A quina, da qual surgiu a polêmica da cloroquina, é nativa da Amazônia. Os alimentos funcionais, a fitoterapia natural ou potencializada pela Ciência.

A batalha da vida

Precisamos de um exército de cientistas, pelotões de biólogos, esquadras de engenheiros florestais, químicos, nanobiotecnólogos.

Por que os ingleses buscaram a Malásia, melhorando geneticamente as sementes em Kew Gardens, para produzir seringueiras em escala com a qual derrubaram o maior potencial da bioeconomia da Amazônia?

Por que os suíços da Novartis saíram de Manaus em direção a Cingapura para produzir medicamentos para doenças tropicais?

Aqui é mais fácil proibir do que fomentar o empreendedorismo. E quebrar essa crença burocrática é nosso desafio. Precisamos urgentemente de uma nova geração de negócios e empreendedores com visão de longo prazo, na economia do futuro e não do passado.

Parceiros pela Amazônia

Foi nesse contexto que foi criada a Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA), um movimento que nasceu em Manaus, mobilizado pela Agência de Desenvolvimento dos Estados Unidos (Usaid) e pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e protagonizado por empresas daqui, como Bemol, Whirpool, DD&L, Rede Amazônica e Grupo Nova Era, entre outras.

Coube ao Idesam, instituição amazonense e referência em inovação e sustentabilidade, convidar e mobilizar outras empresas e investidores na busca de soluções para o desenvolvimento regional.

O caminho escolhido foi o empreendedorismo e o investimento em startups da Amazônia.

Desde então já investimos cerca de R$ 6 milhões em 12 negócios promissores, que buscam gerar riqueza a partir da floresta. Recentemente o Idesam foi também escolhido pela Suframa para coordenar o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), com a missão de canalizar investimentos de P&D de empresas do PIM para projetos e empreendimentos inovadores que gerem soluções e negócios partir da bioeconomia.

Esse é o caminho oposto à economia que empobrece. É essa a nova economia, possível, inteligente e necessária para gerar riqueza na floresta principalmente para quem vive, trabalha e protege este tesouro natural.

Ambiente de bionegócios

Este é o ambiente da Bioeconomia que queremos. Negócios inovadores que podem desenvolver formas de gerar riquezas com diversos produtos que a região oferece: açaí, buriti, camu-camu, araçá-boi, patauá, madeira explorada de forma sustentável, pirarucu, castanha e até mesmo novos modelos de produção sustentável para a agricultura e pecuária.

Existe ainda muito espaço para inovar, com tecnologias industriais e bioprospecção com nanotecnologia e conservação de florestas, diversificando nossa economia e levando prosperidade para o interior da Amazônia. Vacinas, medicamentos, resinas industriais, novos usos sustentáveis da biologia molecular etc. Na direção de novas cadeias com foco permanente em inovação, fundamental para o mapeamento de novos modelos produtivos.

Mãos à obra!!

A Bioeconomia já estava ensaiando seus primeiros passos quando programas públicos e privados investiram na inovação para tornar o Brasil referência mundial de produtividade em culturas como a cana-de-açúcar, café, silvicultura de eucalipto, soja, laranja entre outras. O mesmo pacote de inovação precisa ser incentivado para a Amazônia.

Esse é o portfólio que vai inspirar e alavancar os investimentos na Bioeconomia da Amazônia, com produtos da floresta: óleos, vegetais, frutas, manejo florestal, cosméticos e fármacos, entre outros.  Nós temos expertise e estoque natural para gerar riqueza, oportunidades e renovar a floresta, protegê-la da economia que destrói e ampliar seus serviços ambientais… Voltaremos!

(*) Alfredo Lopes é filósofo (PUC-SP), consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e editor-geral do portal www.brasilamazoniaagora.com.br
(**) Mariano Colini Cenamo é engenheiro florestal USP, cofundador e Diretor de Novos Negócios do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), coordenador do Programa de Aceleração e Investimentos de Impacto da Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA).

MPF pede afastamento do ministro Ricardo Salles

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por “desestruturação dolosa” e “esvaziamento” de políticas ambientais “para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta”. A Procuradoria pede à Justiça que conceda liminar para afastar o ministro do cargo.

De acordo com 12 procuradores que assinam a ação, Salles teriam atuado em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional “com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente”. A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a “oportunidade” da pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada” em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.

“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, afirma a Procuradoria.

O MPF cita a exoneração de três coordenadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) um mês depois de ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira (PA). Cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas foram destruídas na ação – número superior ao contabilizado em todo o ano de 2019. A Procuradoria vê que a exoneração teria sido uma ‘evidente retaliação’ do ministro.

A Procuradoria também alega que, sob a gestão de Salles, o Brasil registrou ‘as maiores altas do desmatamento e o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos’. Os procurados dizem que o ministro também reduziu em 25% o orçamento da pasta e paralisou o Fundo Amazônia, que deixou de receber investimentos estrangeiros.

O Ministério Público Federal também alega que os gastos do governo com a Operação Brasil Verde, derivada do decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) durante as queimadas na Amazônia do ano passado, custaram em apenas dois meses R$ 14 milhões a mais do que todo o orçamento anual previsto para ações de comando e controle pelo Ibama no ano de 2014.

Segundo os procuradores, ao enxugar o orçamento da pasta e gastar mais com operações das Forças Armadas na Amazônia, Salles “não fez economia, e, ao contrário, provocou gastos muito maiores”. “Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo ganhou repercussão negativa internacional”, aponta.

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Ministério do Meio Ambiente e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

Fonte: Jornal do Comércio

Amazônia: AGU consegue bloqueio de bens de desmatadores em Mato Grosso

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (9) que obteve na Justiça Federal de Mato Grosso uma liminar que determinou o bloqueio de R$ 143 milhões em bens de seis acusados de desamatamento ilegal. Segundo a AGU, até o momento, o trabalho dos procuradores federais que atuam na Força-Tarefa em Defesa da Amazônia já resultou no bloqueio de R$ 570 milhões em bens de investigados.ebc

Segundo a AGU, a ação contra os seis acusados ocorreu no município de Gaúcha do Norte (MT), onde eles foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo desmatamento de 5,5 mil hectares de floresta nativa e por promover queimadas irregulares em uma área de 1,5 mil hectare.

Criada em setembro do ano passado, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia protocolou 45 ações civis públicas contra desmatadores. Ao todo, o valor cobrado de grandes infratores ambientais da região já chega a R$ 1,3 bilhão.

A força-tarefa da Amazônia é composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte: Agência Brasil

Medidas dos EUA diminuem exportações brasileiras em US$ 1,6 bi por ano

As medidas de protecionismo comercial tomadas pelos Estados Unidos têm impacto de US$ 1,6 bilhão nas exportações brasileiras por ano. A estimativa consta de levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).ebc

Há dois anos, o governo do presidente Donald Trump começou a adotar medidas que afetaram as exportações brasileiras. A primeira foi a imposição, em março de 2018, de quotas para as compras de aço brasileiro e a taxação de 10% das compras de alumínio do país. Essas duas medidas tiveram impacto de US$ 1 bilhão por ano, no caso do aço, e de US$ 200 milhões para as vendas de alumínio.

A medida foi tomada por meio da Seção 232, sob o argumento que as importações feriam a segurança nacional dos Estados Unidos. Diversos países, como Rússia, Índia e Turquia, e a União Europeia abriram reclamações na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os norte-americanos.

As outras duas medidas que prejudicaram as exportações brasileiras foram tomadas neste ano. Em janeiro, os Estados Unidos iniciaram investigação que pode sobretaxar exportações de molduras de madeira do Brasil e da China em até 200%. De acordo com a CNI, essa ação pode diminuir as exportações brasileiras em US$ 300 milhões por ano.

A medida mais recente foi tomada em março, quando os Estados Unidos abriram novas investigações de dumping e subsídios contra importações de chapas de alumínio do Brasil e outros 13 países, com a possibilidade de sobretaxar os produtos em até 27%. A ação pode impactar a balança comercial brasileira em até US$ 100 milhões por ano.

As ações mais recentes foram possíveis porque os Estados Unidos revogaram unilateralmente margens de preferência para países em desenvolvimento em ações contra importações subsidiadas. O governo norte-americano também alterou a legislação para considerar manipulações da taxa de câmbio como subsídios e abrir caminho para a aplicação de sobretaxas.

No ano passado, o Brasil importou US$ 300 milhões a mais do que exportou para os Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro comercial. Foram US$ 29,7 bilhões em exportações e US$ 30 bilhões em importações. Nos cinco primeiros meses de 2020, as exportações para os Estados Unidos de bens industrializados caíram cerca de 30% até maio, ou US$ 3,2 bilhões, em relação ao mesmo período de 2019.

Fonte: Agência Brasil

Suframa, a soberania inteligente da Amazônia

“Eis porque a aproximação das empresas, incluindo as públicas, como a Embrapa, com autarquias como a Suframa, são pontes necessárias e essenciais para deixarmos a prosa estéril e adotarmos a conjugação do verbo fazer na primeira do plural.”

Por Nelson Azevedo
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A reunião das entidades de classe do setor produtivo com o novo superintendente da Suframa, general Algacir Polsin, trouxe à tona um diferencial extremamente positivo com relação às principais iniciativas da gestão Alfredo Menezes. Elas serão retomadas, evitando a habitual descontinuidade das ações desenhadas em conjunto com o setor produtivo. Nada contra as nomeações ligadas a esta ou aquela agremiação politico-partidária. Todas elas tem o direito de adotar seu modelo de gestão da coisa pública. Nos pronunciamentos do novo titular, porém, suas linhas de trabalho traduzem a visão original deste cinquentenário programa de acertos na perspectiva do desenvolvimento regional.

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Nelson Azevedo é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metal-Mecânica e de Material Elétrico e vice-presidente da FIEAM.

Adensamento e diversificação

O novo titular da Suframa vai priorizar o adensamento e a diversificação produtiva e econômica atual. Temos falado sobre consolidar novas matrizes econômicas e não temos mais tempo para adiar o movimento do discurso à prática. Avançamos no marco regulatório do PPB, trazendo para o espaço institucional do Conselho de Administração da Suframa as decisões sobre o que queremos e devemos diversificar. A pandemia nos deu algumas pistas e delas não podemos abrir mão. Um polo industrial de Saúde, outro de Bioeconomia, de Recursos Minerais, são indicadores do protagonismo em que a Suframa está focada. “.Vamos trabalhar juntos e tenho muito o que aprender com vocês”, disse o novo superintendente.

Indústria, Comércio e Agricultura

Um dos indicadores dessa diversificação foi a manutenção dos esforços e do fortalecimento da agroeconomia, um desafio que nos persegue desde o início da ZFM e que agora tem decisão política para empinar. O resgate do Distrito Agropecuário da Suframa, que deverá licitar a realocação dos lotes em diversos tamanhos e com a obrigatoriedade de apresentação de projetos agroindustriais, iniciada no ano passado, traduz a continuidade dos projetos e programas em andamento. Haverá aporte de recursos federais para o Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva, que terá o papel de projeto demonstrativo para ser ajustado e aplicado a outros municípios da Amazônia Ocidental e Amapá. As vantagens competitivas do Comércio serão repensadas e ajustadas

Fundos Estaduais

Cabe lembrar que o Polo Industrial de Manaus repassa mais de R$ 1,2 bilhão a cada ano para interiorizar o desenvolvimento, ou seja, fomentar cadeias produtivas integrais e integradas para geração de empregos dentro das vocações regionais de novos negócios. Por que não criar ao longo da Br 319, nossa desejável e anunciada recuperação de conexão rodoviária ao resto do Brasil com um Distrito Agroindustrial/de Hortifruti/Fruticultura/Piscicultura como já está em andamento em Rio Preto da Eva, envolvendo o Careiro Castanho, Humaitá, Labrea e Tapauá, para citar alguns projetos e conglomerados urbanos do traçado.

Agronegócio sustentável

Vale lembrar da proposta robusta de reconfiguração do papel exercido pelo agroecologia e agroeconomia representado pelo DAS – Distrito Agropecuário da Suframa. Não podemos mais dizer que conservamos 96% da floresta do Amazonas em seu formato original. A lei nos permite manejar 20%. E nós não precisamos de tudo isso, o que seria mais de 30 milhões de hectares.
Ora, o projeto ZFM está assentado no tripé econômico da indústria, comércio e agricultura. O DAS, com seus 600 mil hectares, deverá conduzir as modelagens econômicas sempre na ótica da sustentabilidade, para ordenar as atividades econômicas de bioeconomia com inovação tecnológica para produção de alimentos, fármacos e cosméticos.

Estrada da Bioeconomia

O açaí, uma palmeira abençoada, virou febre global de alimento e energético e já responde por uma receita de R$7 bilhões de divisas para o Brasil a partir da Amazônia. Existe uma centena de palmeiras com frutos e polpas com os mais diversos usos e Bio negócios no leito da Rodovia Br 319. O levantamento dessas oleaginosas foi feito pelo Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia). Além do açaí, a pupunha, o patauá, o dendê … a lista é enorme. E, nunca é demais repetir, a melhor forma de conservar um bem natural é atribuir-lhe uma função econômica.
Eis porque a aproximação das empresas, incluindo as públicas, como a Embrapa, com autarquias como a Suframa, são pontes necessárias e essenciais para deixarmos a prosa estéril e adotarmos a conjugação do verbo fazer na primeira do plural. Em pouco tempo, e com muita disposição, vamos dizer ao Brasil: eis nossa contribuição para fazer de nosso país uma grande civilização, reconhecendo a Suframa como instituição inteligente de soberania do Brasil sobre a Amazônia.