O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (13) que o Brasil precisa de apoio e compreensão na fiscalização das ações de preservação ambiental. Guedes participou da cúpula ministerial virtual sobre inclusão social da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Temos a Amazônia, minerais, capacidade de produção agrícola e temos a matriz energética mais limpa do mundo. Ninguém preservou tanto a sua matriz energética ou sua própria riqueza em recursos naturais como o Brasil”, afirmou o ministro.
Guedes acrescentou que o Brasil preserva suas flores e trata melhor os povos indígenas “do que outros países onde houve guerras de extermínio”. “Queremos apoio para fazer isso melhor, e compreensão. O Brasil sabe da importância da preservação do meio ambiente, da importância do crescimento sustentável são só do ponto de vista fiscal, mas também ambiental”, ressaltou.
Ele enfatizou que o Brasil é um país que alimenta o mundo preservando seu meio ambiente. “Se há excessos e se há erros, corrigiremos. Não aceitaremos o desmatamento ilegal, a exploração ilegal de recursos – tudo isso que acontece porque o Brasil é um país continental. A Amazônia é maior do que a Europa, é difícil vigiar tudo.”
O ministro disse ainda que há um compromisso do atual governo de manter a soberania sobre a região da Amazônia. “Temos o compromisso com o nosso povo, o compromisso do nosso presidente durante a sua campanha presidencial, de ter soberania sobre a nossa região amazônica. Nós queremos ajuda, mas não aceitamos falsas narrativas sobre o que aconteceu no Brasil nas últimas décadas”, afirmou.
Para o ministro, “há interesses protecionistas condenando o Brasil”. “Precisamos de cooperação e, por isso, queremos inclusive entrar na OCDE. Queremos melhores padrões, queremos cooperação, integração”, acrescentou.
Pandemia
No discurso, Guedes também falou sobre “excesso de encargos trabalhistas na folha de pagamento”, afirmando que “o trabalhador custa duas vezes mais do que ganha de salário”.
Ele citou as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, como o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais. Para o ministro, é preciso criar uma política para atender os 38 milhões de brasileiros informais que, antes do pagamento do auxílio emergencial, eram “invisíveis”.
“Nossa saída da crise prevê não só a melhoria e ampliação da assistência social, mas também uma rampa de ascensão social em direção aos mercados formais”, disse Guedes, acrescentando que é preciso investir na educação pra reduzir as desigualdades e garantir melhor qualidade de vida.
O volume de petróleo obtido pela União com os contratos do regime de partilha cresceu 50% nos primeiros cinco meses de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. Segundo a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), que divulgou hoje (13) o Boletim Mensal de Contratos de Partilha de Produção, a parcela de petróleo da União nos três contratos que já estão em produção chegou a 1,5 milhão de barris entre janeiro e maio deste ano.
Nos contratos do regime de partilha de produção, em vigor em campos do pré-sal, o óleo e o gás extraídos dos poços é dividido entre as empresas responsáveis pela produção e a União, cuja parte é comercializada pela PPSA.
No mês de maio, a média diária produzida no regime de partilha no pré-sal caiu 25%, na comparação com abril de 2020. O motivo da queda foi o procedimento de troca da linha de produção de óleo de 8 polegadas para linha de serviço de 6 polegadas no fim de abril, além da interrupção da produção devido a ondas acima de 4 metros no fim de maio.
Apesar da queda frente a abril, a produção dos três consórcios considerados no boletim cresceu 5% em relação a maio de 2019. Dos 17 contratos firmados no regime de partilha, três já estão na fase de produção: Libra, Entorno de Sapinhoá e Sudoeste de Tartaruga Verde.
Desde o primeiro óleo, extraído no contrato de Libra em novembro de 2017, já foram produzidos no regime de partilha 39,3 milhões de barris de petróleo nos três contratos. A parcela da União acumulada neste período é de 6,3 milhões de barris de petróleo.
No caso do gás natural, a produção em maio aumentou 2,5% frente a maio de 2019, e a participação da União chegou a 40 mil metros cúbicos (m³) por dia . Nesse caso, são consideradas as produções de Entorno de Sapinhoá e Sudoeste de Tartaruga Verde, já que o gás natural produzido em Mero, no contrato de Libra, não teve aproveitamento comercial até o momento.
Segundo a PPSA, de janeiro a maio de 2020, a produção acumulada nos dois contratos somou 43 milhões m³ de gás natural disponíveis para comercialização, sendo a parcela da União 15,6 milhões de m³.
Na entrevista dada à Rede CNN, na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou as novas medidas para retomar a produção industrial do Brasil. Só não mencionou uma única vez o Polo Industrial de Manaus, a terceira planta mais importante do país. Mencionou o clima de desconfiança global com relação à cadeia asiática de suprimentos, conforme temos insistido frequentemente em nossas reflexões semanais. Também ele considerou que se trata de uma janela de oportunidades para a economia nacional.
(*) Nelson Azevedo é economista, empresário e vice-presidente da FIEAM e presidente do SIMMMEM.
Subsídio pra quem?
Ignorou, formalmente, a indústria instalada em Manaus, mas manifestou sua disposição de acabar com o que ele chama de subsídios para a indústria, embora esteja conversando com as montadoras de automóveis e tenha dito na entrevista que já foram repassados pelos cofres públicos os recursos reivindicados. E esqueceu de destacar qual indústria no Sudeste que bastante gera empregos e renda não recebe incentivos ou subsídios públicos? Como ele tem insistentemente mencionado a urgência da Reforma Fiscal e cita, com ênfase e muita expectativa, a PEC 45, que acaba com os incentivos fiscais, não é de se estranhar que ele cumpra o mesmo propósito daquela Proposta, conhecida como a PEC da Av. Faria Lima: eliminar o programa Zona Franca de Manaus.
Sonífero bovino
Não faz sentido, segundo o titular da Economia, produzir itens de consumo intensivo longe dos centros consumidores. Pois bem. Manaus está a menos de 3000 km dos portos do Sudeste, e para aportar em Santos os navios que saem dos portos locais passam por cinco grandes portos, onde supostamente estão boa parte dos compradores de nossos produtos. Será esta a razão de seu veto ao direito constitucional de produzir na Região Norte itens com alta tecnologia e preços adequados que outrora importávamos, desequilibrando a balança comercial? O problema está na distância ou na omissão do poder público em utilizar os generosos recursos confiscados no Amazonas, por Brasília, no cumprimento institucional de prover a infraestrutura necessária a dinamização da economia?
Longe é a China
A distância entre Xangai e o Porto de Santos é, em linha reta, 18.500 km, mais do que seis vezes da distância entre Manaus e Santos. Os produtos similares àqueles que são feitos em Manaus, chegam mais rapidamente quando procedem de Xangai. O problema, portanto, não é a distância. Se assim fosse, a Rua Santa Ifigênia, na capital paulista, não seria este aglomerado humano e eletrônico descomunal. Ali são vendidas as últimas novidades tecnológicas da indústria asiática. Vendidas abertamente e sem pagar um centavo de IPI, Imposto de importação, nem oferecer assistência técnica.
Então, qual é o problema?
Quem disse que a ZFM oferece subsídios aos empreendedores que aqui geram tantos benefícios? Inexiste um centavo de benefício financeiro ao programa de desenvolvimento regional mais acertado da história da República. Tudo corre por conta dos investidores. O que o Amazonas ganha em troca? Nem a contrapartida federal de provimento de infraestrutura tem ocorrido nos últimos 10 anos. Neste período, tomando como base o recolhimento de 2019, aos cofres públicos, superior a R$ 22 bilhões, segundo dados da FGV, atualizando valores, podemos falar em R$ 220 bilhões. As últimas obras de infraestrutura foram a BR 174 que une Manaus ao Caribe, em 1998 e a etapa quatro do terminal de cargas da Infraero, em 2008. Há 6 anos foi construída uma Arena padrão Fifa, que não recolhe o suficiente para assegurar sua manutenção e uma ponte sobre o Rio Negro, que poderia ser feita com custo zero, segundo o secretário de Planejamento da época, bastando para isso negociar algumas áreas públicas como contrapartida.
Pesos e medidas
Finalmente, cabe perguntar: por que não podemos ter os mesmos direitos dos cidadãos do Sudeste em produzir maneiras de superar a pobreza que aqui se espalha e não para de crescer? Na campanha iniciada pela indústria de Manaus, para doação de equipamentos de proteção individual e fornecimento de mais de 200 toneladas de alimentos, para o imenso contingente de população em extrema vulnerabilidade social, vimos a precariedade da Saúde e o numero de cidadãos invisíveis em condições extremas de pobre. E aí nos demos conta que faz muita falta a riqueza que aqui é produza e que não é aplicada na região. As empresa que aqui investem são incentivadas com 8% de contrapartida fiscal. Sem eles, elas não irão para o Sudeste como se infere da perseguição contra a indústria sem chaminés da floresta. O que fazer, porém, com mais de quinhentos mil trabalhadores da região que a indústria emprega? Serve de consolo, a certeza que temos da Presidência da República, segundo o qual, enquanto houver Zona Franca de Manaus, o Brasil pode ter a certeza de sua soberania em relação à Amazônia. Alguma coisa, entretanto , está fora de ordem e de lugar. Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalmecânica e de Material Elétrico de Manaus e vice-presidente da FIEAM
Decano do Comitê Indústria ZFM Covid-19, uma iniciativa das entidades do Polo Industrial de Manaus para combater os danos da pandemia e manter a economia em pé para quando tudo passar, Antonio Silva conhece como poucos os meandros da política industrial e os paradoxos gerenciais de Brasília em relação à Amazônia e à contrapartida fiscal da Zona Franca de Manaus. Nesta conversa ele esclarece algumas contradições e distorções sobre Amazônia e ZFM e fala alto sobre os direitos do setor produtivo em gerar riqueza e oportunidades e, com este formato, proteger a floresta e gerar matrizes econômicas que ampliem os preocupantes IDHs da região.
Alfredo Lopes
Antônio Silva é administrador de empresas, empresário, presidente da FIEAM e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria.
Entrevista com Antônio Silva, presidente da FIEAM
BrasilAmazôniaAgora – Nesta semana, a imprensa nacional e mundial, mais uma vez, priorizou a Amazônia, manifestando preocupações com a política ambiental do governo brasileiro. Qual é a saída para este impasse?
Antonio Silva– Ao longo da história do Brasil, a União Federal, com pequenos senões, sempre nos tratou como cidadãos de segunda classe. Ou como Colônia, como ilustrou, não faz muito tempo, um dos dirigentes mais sensatos do CMA, Comando Militar da Amazônia, general Eduardo Villas-Bôas, um conhecedor profundo de nossa região, sempre pronto a divulgar a importância do país olhar com seriedade e compromisso para este patrimônio. Este é o sentido da manifestação desta semana dos empresários contra a política ambiental do Brasil. O questionamento foi respondido pelo presidente do Conselho da Amazônia, general Hamilton Mourão, recém empossado. Seu plano de trabalho começa a sair do papel num momento muito crucial para a região. Esta época do ano, com forte influência das mudanças climáticas, incluindo o fenômeno El niño, é a temporada das queimadas. Naturais e provocadas. Este fato é agravado pela grilagem criminosa e precisa ser administrado com uma política ambiental arrojada. Quem conhece a Amazônia sabe de suas dimensões continentais. A conservação ambiental e resguardo social são tarefas espinhosas. O desafio de manter a floresta intacta é tão grande como promover uma população – com baixos índices de desenvolvimento humano – a um patamar de dignidade socioeconômica.
BAA -Quer dizer então que essa gritaria toda esconde muito oportunismo político ou conflito diplomático muito mais do que uma ameaça objetiva de destruição da Amazônia?
AS – Não diria isso, pois a gritaria se dá em todas as direções. O que é curioso é o tanto de especialistas em Amazônia que aparece nesta hora. Mas isso pouco agrega a nossa vida aqui na floresta. O que nós precisamos é de um projeto de verdade para gestão da Amazônia. Ficar num debate que acaba em si mesmo que vantagem nos traz? Além de um projeto, precisamos mudar as leis proibicionistas que nos impedem de acessar sem desmatar nossa biodiversidade para produzir alimentos integrais/funcionais, medicamentos e dermocosméticos. Mais do que proibir, o poder público tem que gastar muitos recursos em Ciência Tecnologia e Inovação Neste bioma. Não há outro caminho para nós. E nós não queremos dinheiro federal. Tomara que o Nordeste também ganhe atenção de políticas públicas pois esta região é importantíssima para o país. Nós queremos apenas que seja aplicada na região a riqueza que as indústrias aqui recolhem para este fim, desenvolvimento econômico e social. Não faz sentido, o Amazonas, com tantos municípios entre os piores índices de desenvolvimento humano no Brasil, seja transformado na mina de ouro dos cofres federais, a verdadeira joia da Coroa. Como pode, nessas últimas décadas, assistir nosso estado recolher para a União mais da metade da riqueza que as indústrias geram na Amazônia, no polo industrial de Manaus. Não é para fazer isso que a Constituição nos concede o direito de 8% do bolo fiscal do país. O ditame constitucional exige que esta riqueza seja aplicada na Amazônia para redução das desigualdades regionais. Nós não temos rodovias de integração com o resto do Brasil. Nossas hidrovias não são balizadas e a última dragagem, pra valer, no rio Madeira aconteceu no século passado. E o rio Madeira é um de nossos principais canais de escoamento dos produtos da indústria instalada em Manaus. A rodovia que liga Manaus a Porto Velho, a BR-319, está sem manutenção há 20 anos. Ou seja, nos retiraram até o direito das famílias da Amazônia fazerem turismo rodoviário a partir de Manaus, o direito de ir e vir.
BAA: O Presidente da República, Jair Bolsonaro, disse em sua primeira visita à Manaus, depois de eleito, que enquanto existir a Zona Franca, o Brasil manterá a sua soberania com relação a Amazônia. Na sua opinião – consumada a nova convivência política entre o Congresso e o Palácio do Planalto – o que as entidades da indústria de Manaus esperam da reforma tributária ?
AS – Nós não duvidamos dos propósitos do presidente. Afinal, ele está ocupando um lugar que muitos chefes-de-estado gostariam de ocupar. Mas a vontade do presidente tem um ritual democrático. Objetivamente, nas duas propostas de reforma tributária, até o momento com chances de ser aprovadas, o Amazonas, nossa economia de acertos chamada Zona Franca de Manaus, não tem lugar. Segundo o tributarista, Dr. Everardo Maciel, com as duas propostas não há a menor condição de negociar. E ambas foram feitas para atender interesses bem específicos. A nosso favor, temos uma bancada parlamentar combativa, articulada e munida de argumentos e de informações e um trabalho das empresas com muitos benefícios para a Amazônia e para o Brasil. Este programa de desenvolvimento regional, ironicamente, é mais respeitado no exterior do que pelas autoridades constituídas em nosso país. São os estrangeiros que perguntam: que seria da Amazônia se não houvesse o programa de desenvolvimento da ZFM, que gera mais de 500.000 empregos, com apenas 8% dos gastos tributários do Brasil. São empregos que evitam diretamente a transformação da floresta tem objeto de sobrevivência social e econômica. Em contrapartida vale indagar: que benefício sociais geram aqueles que usufruem dos restantes 92% do bolo fiscal? Para o contribuinte nossa contrapartida é – reconhecidamente- a mais robusta, com impactos efetivos e com miriades oportunidades para o Brasil .
BAA – Isso quer dizer que, se não houver apoio político, a Zona Franca de Manaus deverá ser suprimida na história do desenvolvimento regional do Brasil?
AS – Até aqui nos resistimos aos ataques e maledicências constantes de outras regiões. Nós não somos de esmorecer diante das dificuldades. Uma das propostas de reforma tributária, a PEC 45, segundo, novamente, o tributarista Everardo Maciel, tem uma agenda oculta, que é exatamente remover a Zona Franca de Manaus do cenário econômico nacional. Mas não é só o Amazonas que será removido. É também a Amazônia Ocidental, mais o Amapá, áreas sob a gestão da Suframa. Ou seja, apenas 8% da renúncia fiscal para promover o desenvolvimento regional dessa Amazônia esquecida. Portanto, a batalha será política e o desafio será o poder de comunicação. Nós estamos indo de gabinete em gabinete, através de nossos parlamentares, como fizemos em 2014, para o reconhecimento e endosso do Congresso Nacional por mais 50 anos. Nosso propósito é um só: mostrar que esta economia deveria ser chamada de Zona Franca do Brasil, tal a imensidão de benefícios na geração de emprego, na prestação de serviços ambientais, nas oportunidades de desenvolvimento sustentável e na diversificação que precisamos imprimir no pólo industrial de Manaus.
BBA – A História nos diz que as grandes mudanças se deve as grandes necessidades de um país nas relações com os demais. O que precisa acontecer para o Brasil entender que precisa da Amazônia?
AS – Na verdade, nós precisamos fazer a nossa parte do melhor jeito. Temos um patrimônio natural que devemos seguir cuidando e gerando riqueza para criar mais oportunidades com a floresta em pé. Nossa premissa de sobrevivência é a construção do desenvolvimento econômico com prosperidade social, pois só assim o capitalismo se mantém. O que pedimos é muito pouco: direito de trabalhar e promover o crescimento sustentável. Temos um patrimônio natural que devemos seguir cuidando e gerando riqueza para criar mais oportunidades com a floresta em pé. Nossa premissa de sobrevivência é a construção do desenvolvimento econômico com prosperidade social, pois só assim o capitalismo se mantém. Conservar a Amazônia é tratá-la com as ferramentas da tecnologia, avanço científico e muita inovação. Temos absoluta convicção que o Brasil só encontrará seu rumo quando descobrir que tem um Norte, ávido por adoção e integração. Temos clareza de nosso protagonismo Amazônia, dentro de um projeto construído a várias mãos, incluindo as boas parcerias internacionais. Assim procedendo, nosso país deixará de lado a tendência de navegar à deriva e sua estranha recusa de construir uma nova civilização.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu que países deixem de financiar o setor de carvão e se comprometam a não construir novas usinas movidas pelo combustível fóssil, para que uma mudança rumo à energia limpa seja possível.
As declarações foram feitas em cúpula virtual sobre transição energética, envolvendo 40 países que representam 80% do uso de energia e emissões de gases de efeito estufa. Eles discutiram maneiras de impulsionar a economia, reduzir emissões e tornar os sistemas energéticos mais resilientes às mudanças climáticas.
À medida que países tentam reabrir suas economias em meio à desaceleração causada pela pandemia de covid-19, governos e investidores pedem que os pacotes de recuperação sejam focados, em parte, em estímulos “verdes”. A União Europeia e a Coreia do Sul já se comprometeram com programas de recuperação voltados ao meio ambiente.
Guterres afirmou que alguns países usaram pacotes de estímulos para fornecer apoio a empresas de combustíveis fósseis que já passavam por problemas financeiros, e que outros optaram por fortalecer as usinas movidas a carvão.
“O carvão não tem vez nos planos de recuperação da covid-19”, disse Guterres em discurso virtual na cúpula, organizada pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).
Para ele, os argumentos a favor de energias renováveis são melhores do que os pró-carvão em praticamente todos os mercados, e empregos relacionados à proteção do meio ambiente e ao crescimento sustentável são fatores cruciais.
Os custos de energias renováveis, como eólica e solar, tiveram forte queda ao longo da última década.
A China, segunda maior economia do mundo e maior produtora global de carvão, disse que está comprometida com um desenvolvimento limpo, eficiente e de baixo teor de carbono no setor energético.
Enquanto isso, o secretário de Energia dos Estados Unidos, Dan Brouillette, afirmou que se opõe a qualquer proibição a combustíveis que produzem emissões de gases de efeito estufa.
“As renováveis não conseguem, por si só, garantir um fluxo confiável de energia para qualquer nação”, disse. “Resumindo, toda nação pode se beneficiar de um ‘mix’ mais amplo de combustíveis para manter sua rede funcionando. Se uma fonte não é tão limpa, a inovação busca torná-la mais limpa e, por fim, totalmente limpa”, disse o secretário.
O conhecimento científico da ocupação e do uso das terras é fundamental para qualificar e quantificar a contribuição do mundo rural na preservação da vegetação nativa, da biodiversidade e do meio ambiente como um todo no Brasil.
A construção desse conhecimento depende, entre outras coisas, da obtenção de respostas a perguntas como as seguintes:
Qual a área dedicada à preservação da vegetação nativa no interior dos imóveis rurais?
Quanto da área agrícola lato sensu está destinada à preservação ambiental?
Como quantificar esse fenômeno em cada um dos cerca de 5 milhões de imóveis rurais no país?
Seria possível mapear as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa pelo mundo rural em escalas crescentes e sucessivas: municípios, microrregiões, estados, regiões e país?
Seria possível mapear e quantificar as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa pelo mundo rural nos diferentes biomas?
Existiriam padrões de repartição territorial da áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais brasileiros?
Este trabalho inédito de pesquisa foi coordenado pelo Dr. Evaristo de Miranda e pela equipe da Embrapa Territorial, com base nos dados numéricos e cartográficos de mais de 4,5 milhões de imóveis, inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Sistema Florestal Brasileiro e atendeu a demandas dos dirigentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de atores da agropecuária e dos setores florestal e extrativista do Brasil.
Neste website são apresentados os antecedentes, os objetivos e os métodos desenvolvidos e empregados nessa pesquisa. E, principalmente, são disponibilizados todos os resultados numéricos e cartográficos obtidos nesta pesquisa desde o nível de microrregiões até o dos estados, regiões e do conjunto do país.
Esta pesquisa mostra e demonstra o papel único e decisivo do mundo rural brasileiro na preservação ambiental. Os dados do CAR comprovam: agricultores, florestais, pecuaristas e extrativistas preservam mais de um quarto do território nacional (25,6%).
A última parte deste website apresenta uma síntese numérica, gráfica e cartográfica do conjunto das áreas atribuídas e dedicadas a proteção, preservação e conservação da vegetação nativa e da biodiversidade, cuja dimensão territorial alcança 66,3% do Brasil. Ressalta-se que não há aqui qualquer inferência sobre a natureza e o estado da vegetação nativa efetivamente existente nesses locais.
O governo está deixando de usar R$ 33 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado pela Noruega e pela Alemanha, para o combate ao desmatamento recorde na Amazônia. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (9) revela que o dinheiro está disponível para duas ações: uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional.Os recursos estão engavetados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a reportagem, o Ibama não acessa o dinheiro há mais de dois anos. No caso da Força Nacional, o único saque ocorreu três anos e meio atrás.
Maior programa de financiamento do país voltado a ações contra o desmatamento, o Fundo Amazônia travou um ano atrás, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Bolsonaro passaram a disparar críticas e dúvidas sobre a iniciativa, sob acusações de que seus mais de cem projetos ambientais, estimados em R$ 1,8 bilhão, serviriam para financiar organizações socioambientais, em vez de proteger a floresta.
Representantes de 38 empresas nacionais e estrangeiras e quatro entidades ligadas ao agronegócio enviaram nota ao vice-presidente Hamilton Mourão, aos presidentes da Câmara e do Senado e ao procurador-geral da República nesta semana, manifestando preocupação com o desmatamento na Amazônia e o impacto disso para os negócios do país. “Essa percepção negativa tem um enorme potencial de prejuízo para o Brasil”, diz trecho da carta.
O desmatamento em 2020 será maior do que em 2019, ano em que o Brasil registrou recorde de derrubada de vegetação nos últimos 10 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O alerta veio dos sistemas Deter e SAD. Entre agosto de 2019 e abril de 2020, as taxas mensais de desmatamento ficaram todas acima das do período anterior.
O calendário do desmatamento vai de agosto do ano anterior até julho do ano corrente. Seguindo esse calendário é possível afirmar que no Pará, o aumento do desmatamento atingiu 170%, totalizando 233.011 hectares. Em toda a Amazônia Legal o desmatamento foi de 566.624, o que representa uma tendência de aumento de 94% em relação ao mesmo período do calendário anterior, ou seja, de agosto de 2018 a abril de 2019. Os alertas são do Deter.
O governo federal criou um aplicativo para denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na Amazônia. Pelo aplicativo Guardiões da Amazônia (disponível na plataforma Android), o cidadão poderá registrar com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou de outros crimes ambientais. A informação será repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.
A 17ª Brigada de Infantaria de Selva lançou o aplicativo em junho. A denúncia poderá ser feita de forma anônima. O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2, destinada a reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal. “A ferramenta foi criada diante da necessidade de se ter um instrumento que facilite a interação da população com os órgãos de fiscalização para proteger a floresta amazônica, no que se refere a ilícitos ambientais”, diz nota da operação.
“Contamos com o apoio da população brasileira, em qualquer região da Amazônia, para fazer as denúncias que vão contribuir com o combate ao desmatamento, às queimadas e a preservação do meio ambiente”, afirma, também em nota, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima.
Além do módulo acessível à população, o módulo web é restrito aos órgãos de fiscalização que podem tomar conhecimento das denúncias feitas pelos usuários, ter acesso a informações sobre focos de calor recebidos via satélite, visualizar alertas de desmatamento, relatórios e gráficos.
O juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Federal Cível de Belém, suspendeu ontem (8) a transferência da gestão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Cabe recurso da decisão.
A transferência foi determinada por meio do Decreto 10.347/2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio. Pela norma, a pasta de Agricultura passaria a ser competente para formular estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas.
Para o juiz, a alteração não poderia ter sido feita por decreto, já que há uma lei (Lei 11.284/2006) que prevê a gestão das florestas públicas como atribuição do Ministério do Meio Ambiente. Ao suspender a mudança, o magistrado atendeu pedido em ação popular por dois advogados. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à suspensão.
“O decreto fazer as vezes da lei é uma disrupção política”, disse o juiz em trecho da decisão. “Atribuir a gestão de florestas públicas ao Ministério do Meio Ambiente foi uma decisão política do Poder Legislativo”, acrescentou.
Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou, entre outros pontos, que a estruturação dos ministérios é competência do Poder Executivo, e que a gestão de florestas públicas integra as políticas mais amplas de desenvolvimento sustentável. Para o órgão, a interferência do Judiciário no assunto seria “indevida”.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a ratificação do Protocolo de Nagoia, aprovada nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Para a confederação, o protocolo trará segurança jurídica ao comércio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira.
A CNI lembra que o acordo, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade, foi ratificado por 126 países, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e União Europeia.
“O setor industrial apoia a ratificação do Protocolo de Nagoia e o fato de o Brasil já contar com uma Lei da Biodiversidade moderna facilitará tanto a influência para que outros países sigam o nosso exemplo quanto a internalização do acordo”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.
Com o acordo, o país passa a ter direito a voto na construção das normas internacionais sobre a repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade, que são discutidas na Convenção da Diversidade Biológica. A próxima reunião está prevista para o primeiro semestre de 2021. Entre os temas polêmicos a serem discutidos está o tratamento que se dará ao uso de sequências digitais de organismos e a repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade de regiões transfronteiriças.
A CNI esclarece ainda no estudo que o protocolo não pode ter efeitos por fatos passados. Conforme o documento, a regra dos tratados internacionais é que sejam irretroativos, ou seja, que surtam efeitos apenas com fatos que ocorram a partir da entrada em vigor, que ocorre a partir do momento da ratificação do acordo pelo país.
Implementação do acordo
O estudo da CNI mostra a importância de o Brasil se antecipar à ratificação, por meio da internalização das diretrizes do acordo. Segundo o documento, os impactos para a indústria nacional da ratificação do protocolo de Nagoia pelo Brasil estão diretamente relacionados a conhecer e cumprir as obrigações estabelecidas pelo país provedor de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais a eles associados sempre que desejar acessá-los.
Por outro lado, a indústria estrangeira também terá que cumprir as obrigações estabelecidas na legislação brasileira sobre acesso aos recursos genéticos da biodiversidade do país. “O protocolo tem o potencial de eliminar eventuais assimetrias regulatórias que atualmente existam entre países”, diz o estudo.
Entre os pontos de alerta está o aumento da complexidade regulatória para as entidades que realizam pesquisa e desenvolvimento com biodiversidade estrangeira, que deverão estabelecer mecanismos de compliance (conjunto de medidas para cumprir normas legais, políticas e diretrizes) capazes de viabilizar o conhecimento e o cumprimento da legislação estrangeira sempre que necessário.