Nesta mão única das regalias tributárias, o Amazonas, toda a Amazônia Ocidental e o Amapá ficam na saudade de um futuro que não chegou e de uma redução das desigualdades regionais que fizemos nossa parte para encurtar. Com tudo isso, a política fiscal diz para a política industrial que a indústria vai encolher. É mais negócio o agro, pois é pop e tudo azul (?)para a balança comercial. E, apesar das provocações recebidas, pagas com o atraso dos insumos da vacina, os chineses precisam comprar pois quem não alimenta o povo não se sustenta politicamente.
Nelson Azevedo
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Fica difícil entender as teses do liberalismo do ministro Paulo Guedes com seus arroubos contra a renúncia fiscal, nesse vácuo operacional em que transformaram sua doutrina. Motivo de empolgação do sistema financeiro, as teses de Chicago, de tão evocadas, arranharam a reputação acadêmica do economista. E sobrou um rigoroso desafio de sobrevivência, atropelado pelo mundo real, e deixado de lado pelas vacinas que não chegam e pelos paliativos que não curam… Como tudo, porém, isso vai passar. “A luz há de chegar aos corações”, como cantava Nelson, com seu cavaquinho dolente e insistente
Metodologia protagonista da sobrevivência
O que é mais inquietante é a ameaça permanente da desindustrialização, confirmada ou não, com a nova direção das reformas, por insistência liberal, de implodir nossas compensações fiscais. Mas porque escalar os tímidos 8%de gastos tributários que são gerenciados e muito bem pela Suframa? Nunca recolhemos tantos impostos federais como no ano que passou. Basta olhar os resultados positivos de nossa economia a despeito da pandemia na região. Amazonas, Rondônia e Pará, particularmente, deram shows de resistência a resiliência ao liberalismo predador da PEC-45, com os resultados fiscais alcançados. Um milagre ou teimosia habitual do batente. Algo deu errado em Chicago ou a terra parece mesmo que é redonda, segundo alertas do Comitê da Covid-19 e sua metodologia protagonista de sobrevivência? .
O Pará tem incentivos reais
É, mais o Pará não tem incentivos fiscais, diriam os assessores do Ministério, ávidos por agradar o chefe, quando conseguiram provar – nem Adam Smith saberia como – que compensação tributária não está associada ao desenvolvimento socioeconômico das regiões remotas. Jura, mano? Isso está registrado para a posteridade no famigerado artigo do Boletim Econômico do ME elaborado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, que avaliou em novembro de 219, benefícios como o Simples Nacional, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física, entidades sem fins lucrativos e… adivinhem, a Zona Franca de Manaus. Bingo! Ficou por último o objeto central da façanha. O erro metodológico já está nas premissas. Dá a impressão que o ministro não leu, pela corrida e solicitação de tantas respostas, mas gostou. Claro, expôs a ZFM que muita gente próxima ao ministro sonha chamar de sua, ou melhor, sua cobiçada compensação fiscal, os 8% de nossa contrapartida de região ignota.
Não dá para misturar alhos com baralhos
A ZFM está numa das regiões mais pobres de infraestrutura do Brasil, sem rodovias, ferrovias, sequer balizamento das hidrovias. Um Estado que permanece depauperado porque repassa para a União 75% do que produz traduzidos em valor corrente. Em moeda dos mercados, seriam aproximadamente R$200 bilhões nos últimos 10 anos. Por isso continua pobre, sem o oxigênio cinquentenário dos recursos que deveriam ser aplicados para a saúde da região. Não há mochila de lusitano que possa suportar. A compensação pretendida se aplicaria em outros arraiais. Com penúria infra-estrutural, nossa região foi reconhecida como remota. Isso é muito diferente da isenção fiscal paga à classe média que usa profissionais liberais e abate no Fisco, isso é sim renúncia fiscal. Isso é muito diferente de compensação tributária. Quem avalia quais resultados além da Suframa?
A infraestrutura que nos falta
O Pará, por ficar na ilharga do Oceano Atlântico, e ter conexão rodo-ferroviária desde os anos 60, tem algo precioso que são as compensações de infraestrutura. O Arco Norte e o complexo Logístico de Santarém, aquele financiado com R$ 5 bilhões na década passada e este já em fase de pré-inauguração, são investimentos federais ousados e muito mais proveitosos do que a compensação tributária do Amazonas, que paga a infraestrutura mais cara e capenga do Brasil. Os alegados R$25 bi da renúncia fiscal – que atribuem à ZFM – voltam ao caixa federal em forma de impostos, com lucros, dividendos, correção monetária e, o que é melhor, milhares/milhões de emprego, na região e pelo país afora.
Futuro que não chegou
Nesta mão única das regalias tributárias, o Amazonas, toda a Amazônia Ocidental e o Amapá, ficam na saudade de um futuro que não chegou e de uma redução das desigualdades regionais que fizemos nossa parte para encurtar. Com tudo isso, a política fiscal diz para a política industrial que a indústria vai encolher. É mais negócio o agro, pois é pop e tudo azul(?) para a balança comercial. E, apesar das provocações recebidas, pagas com o atraso dos insumos da vacina, os chineses precisam comprar pois quem não alimenta o povo não se sustenta politicamente.
Déficit fiscal ou ampliação da miséria social?
Mas temos uma razão adicional para recolher tanto imposto como fizemos em 2020. A razão é uma renúncia/rombo/déficit fiscal considerado com o Auxílio Emergencial que acabou em dezembro e desequilibrou o clima de sustentação social. A melhor coisa que a política fiscal do país precisa, neste momento, é de aumentar a dívida pública, investindo o mesmo valor ou até mais do que o segundo semestre do ano que ainda não acabou. O governo prefere o rombo fiscal ou o mergulho da população na miséria social? A redução do Auxílio foi trágica, demorou e aumentou a fome. A pátria do liberalismo real, por ironia e visão competente, está investindo trilhões na economia e na cidadania mundial, na gestão Biden. O retorno acolá é seguro e imediato. A mordaça/controle/satanização da ZFM – estranha forma de capturar direitos alheios, à luz de nossos acertos socioambientais, agradou imensamente opinião estrangeira, que nos aplaude e . Além de muito exorcismo e um mutirão de benzedeiras, precisamos rezar pela unidade e cumplicidade regional pois é aí que habita nossa redenção e a bala de prata de nosso desafio industrial.
