Mais uma vez está subjacente a ideia de renúncia fiscal. As confusões diárias fabricada pelos ditames eleitorais não lhe permitiram descobrir que só existe renúncia fiscal nos gráficos da Receita Federal. Numa aula trivial da Universidade de Chicago o ministro teria dificuldades em demonstrar que há renúncia fiscal na Zona Franca de Manaus. Com toda razão. Não há renúncia muito menos existe um centavo de gasto público no Polo Industrial de Manaus
Trabalho conduzido no Centro de Pesquisa para Inovação em Gás busca favorecer a criação de um marco legal que propicie segurança jurídica às empresas...
Projetos de lei que removem quase 100 mil hectares de áreas protegidas no estado foram aprovados integralmente, após governador não se manifestar dentro do prazo legal
A Amazônia é a metade do território nacional a qual temos dado as costas e debatido muito pouco. Seria muito interessante darmos vozes a esse debate. O documento contextualiza o tema, mostra a importância da Amazônia entrar no centro do debate nacional seja pelas discussões de mudança climática, seja pelas discussões do mundo, da nova economia e do mundo pós-pandemia, seja pelos potenciais da bioeconomia e biotecnologia ou na necessidade de segurança jurídica.
A concessão de uma hidrovia amazônica começa muito antes do leilão. Começa pelo reconhecimento de que o rio já possui usuários, economias, culturas e regras de convivência construídas ao longo de gerações. Um contrato pode organizar investimentos e cobrar por serviços comprovadamente entregues, mas sua legitimidade dependerá da capacidade de proteger a vida que precede a concessão e continuará no território depois dela.
A mobilização das entidades do Amazonas para trazer os atores federais ao debate logístico merece ser reconhecida. Durante muito tempo, a navegação amazônica foi tratada em Brasília como uma facilidade concedida pela geografia: rios largos, extensos e aparentemente inesgotáveis dispensariam a disciplina de planejamento reservada às rodovias, ferrovias e portos. As secas de 2023 e 2024 expuseram o preço dessa ilusão. A presença recente do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação e do DNIT abre uma oportunidade que a região não deve desperdiçar. Para aproveitá-la, será preciso qualificar o debate e distinguir uma obra necessária em certos pontos de uma política capaz de organizar todo o sistema.
