PL 2633/2020 deve ser votado em plenário ainda esta semana. Em duas ocasiões, o presidente da Câmara, Arthur Lira declarou seu desejo de aprovar a proposta antes do recesso parlamentar
“Entendemos que realizar a regularização fundiária de ocupações existentes há décadas em terras públicas é um passo fundamental para evitar conflitos, dar segurança jurídica e oferecer inclusão econômica aos produtores rurais, promovendo justiça social e permitindo a boa governança do território brasileiro. Não é disso, no entanto, que trata o PLS 510/21”, afirma o texto.
O levantamento se baseou nos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento de autodeclaração criado pelo Código Florestal e exigido para a regularização ambiental de terras. Na avaliação dos técnicos responsáveis pelo mapeamento, o cadastro foi deturpado e está sendo usado por grileiros para tentar regularizar a posse.
Um novo estudo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) mostra que a invasão de florestas públicas não destinadas impulsiona o desmatamento ilegal e as queimadas na região.
Análise feita por pesquisadores da UFMG aponta que, caso aprovado, o PL 510 não apenas dará anistia a desmatadores, mas também deixará florestas públicas vulneráveis
