No dia 28 de abril, diante da possibilidade de votação, no Congresso, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2021, a Coalizão Brasil divulgou um posicionamento apontando as principais controvérsias do texto. Entre outros pontos, o PLS modifica para 2014 a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas, o que pode incentivar o desmatamento, mais ocupações ilegais de terras e trazer prejuízos às comunidades tradicionais, especialmente na Amazônia.
“Entendemos que realizar a regularização fundiária de ocupações existentes há décadas em terras públicas é um passo fundamental para evitar conflitos, dar segurança jurídica e oferecer inclusão econômica aos produtores rurais, promovendo justiça social e permitindo a boa governança do território brasileiro. Não é disso, no entanto, que trata o PLS 510/21”, afirma o texto.
Pelo projeto, além da mudança da data limite, áreas de até 2.500 hectares podem ser repassadas aos que se dizem ocupantes das terras e sem necessidade de vistoria. Para a Coalizão, a constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar a prática da grilagem e estimula novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas.
No documento, o movimento sugeriu, ainda, que o Congresso Nacional instale um Grupo de Trabalho para reunir especialistas que possam apontar caminhos e apresentar propostas legislativas para melhorar a gestão das florestas públicas.
A Coalizão já vem se dedicando ao tema da regularização fundiária por meio de uma Força-Tarefa que busca fazer as discussões avançarem para um melhor resultado. Esse acompanhamento permite ver que o atual PL no Senado é praticamente uma reedição do primeiro relatório da MP 910 (que virou o PL 2633, em 2020), que foi alvo de imensas críticas de diversos setores da sociedade civil. A Coalizão manifestou-se publicamente sobre o tema ao longo de 2020, com análises dos pontos mais críticos e envio de cartas aos parlamentares. Todos esses documentos estão no site do movimento.
Diante da oposição de entidades da organização civil e de outros congressistas, o PLS 510 acabou não sendo votado no dia previsto, que era 28 de abril.
O posicionamento da Coalizão repercutiu na mídia, com mais de 37 menções só no dia da votação no Senado e com contínua repercussão durante o mês de maio, com destaque para O Estado de S. Paulo, Um Só Planeta e Valor Econômico.
Fonte: Coalização Brasil
