A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a validade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e impediu a glosa dos créditos de ICMS por parte do estado, foi comemorada com discrição por representantes da indústria da Amazônia. Discrição, porque a vitória jurídica não elimina o principal problema: o Brasil teima em ignorar a Constituição quando se trata da Amazônia. É o que afirma Nelson Azevedo, empresário e dirigente industrial com longa trajetória de defesa do Polo Industrial de Manaus (PIM) e da Zona Franca como plataforma de desenvolvimento nacional e proteção ambiental.
Nesta entrevista ao Brasil Amazônia Agora, Azevedo analisa os efeitos da decisão judicial, os riscos da interpretação da Reforma Tributária e a recorrente tentativa de esvaziar o modelo que, há mais de 50 anos, transforma a Amazônia em território produtivo. Com lucidez, o líder empresarial sentencia: “A Justiça só está cumprindo o que a Constituição manda. Ingênuos são os que acreditam que a reforma tributária nos trará tranquilidade”.
A vergonha, portanto, não repousa sobre a bioeconomia que ainda engatinha. Ela recai sobre os que, dispondo dos meios, vacilam em mudar o destino de uma das regiões mais estratégicas do planeta. Ainda há tempo. Mas, como aprendemos com o ritmo lento dos rios e o furor imprevisível das cheias, o tempo amazônico é paciente, mas tem limites. Como diz Rocha, “…só poderemos transcender o pessimismo sobre a Amazônia quando começarmos a perceber um uso responsável de seus recursos e um encolhimento da fome e da pobreza no seu interior profundo.” Afinal, ninguém pode adiar direitos e benefícios para sempre.
Convido os empresários brasileiros e internacionais a olharem para a Zona Franca de Manaus com os olhos do futuro. Aqui, o investimento se traduz em retorno financeiro e legado sustentável. Vamos construir juntos o novo capítulo da indústria brasileira
É hora de superar a visão estreita que reduz o PIM a uma renúncia fiscal. Trata-se de uma engrenagem complexa e virtuosa, um modelo de soberania regional, equilíbrio federativo e integração da floresta à economia do século XXI. É, sem dúvida, um ativo estratégico do Brasil diante dos desafios globais da transição energética, do combate às desigualdades e da construção de um novo pacto verde.
Ao gerar mais de 500 mil empregos, entre diretos e indiretos, e oferecer múltiplas oportunidades de negócios, a ZFM eleva a qualidade de vida de milhares de famílias e responde por emprego, renda e geração de riqueza para 30% de toda a Região Norte.
