“Também não há nenhum indicativo de que os governos federal e estadual consigam antes de 20 ou 30 anos dotar o Amazonas de condições de geração recursos para suprir o orçamento público anual de R$ 25 bilhões e manter o movimento da economia em geral em magnitude equivalente ao que a ZFM proporciona hoje. Por isso, ela é a única opção neste prazo e isto não é desapercebido por Brasília, mesmo porque não há qualquer sinalização de que o governo federal tenha um plano alternativo factível no prazo necessário.”
Por Juarez Baldoino da Costa
________________________________
A redução geral de 25% do IPI desde 25/02/2022 para todo o país causou controvérsia para a ZFM, embora ainda não haja divulgação de demonstrativo numérico que justifique a saída de alguma indústria do PIM – Polo Industrial de Manaus por este motivo.
Os nomes de empresas e o nome de produtos que teriam motivo para deixar o PIM por estes 25% que seriam divulgados também ainda não o foram.
A redução ampliada de 25% para 35% pelo decreto 11.055 em 27/04/22 não alcança motocicletas, televisores, celulares, aparelhos de ar condicionado e diversos outros importantes produtos fabricados no PIM, e por isto não há motivo técnico para acelerar o coração.
Qualquer tema que consiga fazer o coração do eleitor bater mais rápido será adotado na política, independentemente de seu fundamento.
Porém, indiferente à política, o capital, sempre arisco e alheio ao coração, continuará fazendo as contas permanentemente e se decidirá sem emoção.
De qualquer forma, o inocente IPI, sem saber, trouxe de volta a antiga, repetitiva e necessária discussão sobre as perspectivas econômicas para o Amazonas no pós ZFM. Nesta rediscussão da política nacional com recorte para o futuro do desenvolvimento do Amazonas, o Governo Federal decerto já identificou que o estado não tem conseguido gerar PIB relevante fora da Zona Franca de Manaus nas últimas décadas. Isto ocorreu não porque o seu povo não quisesse, mas sim porque sua infraestrutura não é suficiente principalmente por suas características geográficas e pela baixa densidade demográfica, que para o interior é de apenas 1,4 h/Km². Esta insuficiência existe porque o retorno e a viabilidade não estimularam tais investimentos em nível maior do que os já realizados, tanto públicos como privados. A performance de seus governantes, mesmo que mais ou menos sofrível em cada caso ao longo do tempo, de alguma forma dotou a região na medida em que foi possível.
Também não há nenhum indicativo de que os governos federal e estadual consigam antes de 20 ou 30 anos dotar o Amazonas de condições de geração recursos para suprir o orçamento público anual de R$ 25 bilhões e manter o movimento da economia em geral em magnitude equivalente ao que a ZFM proporciona hoje. Por isso, ela é a única opção neste prazo e isto não é desapercebido por Brasília, mesmo porque não há qualquer sinalização de que o governo federal tenha um plano alternativo factível no prazo necessário.
A atividade que independe da ZFM e que é a alternativa natural em sua futura substituição, é o desmatamento da floresta que já vem sendo exercido e que cresce a cada ano. Este processo deve continuar seguindo seu curso porque não há outra forma de produzir prosperidade mais rápida no local em que se realiza. A região Sul do estado na última década é a que mais removeu floresta no estado e por isso é a que mais resultado econômico obteve, embora ainda de pouca expressão relativa. O ritmo do desmate é determinado pelo mercado dos seus produtos, ignorando se existe ou não a ZFM.
Portanto, nos próximos 51 anos, na hipótese de não surgir nenhum modo inédito de exploração da floresta tal como é praticado atualmente, será preciso acelerar ainda mais este processo, desde que o mercado absorva, e assim facilitar a dotação de mais infraestrutura local e permitir maior ocupação da região para preencher o vácuo que seria deixado pela ZFM. Este processo seria hoje a prioridade 1.
Neste cenário, os Rios Voadores para o próspero agronegócio do Centro Oeste, a tal potencialidade da biodiversidade com os fármacos e os cosméticos, o ar mais limpo e o turismo regional, por exemplo, terão que passar para prioridade 2 no que ainda for possível. Compatibilizar com a agenda ambiental será um exercício que seguirá controverso, já que todos têm razão.
O CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia, agora já com o seu edital encaminhado fruto também do trabalho eficiente que a Suframa desenvolveu especialmente na gestão do Algacir Polsin, para conseguir realizar sua função, precisará correr mais rápido para a floresta do que o processo de desmate.
Como preservar a floresta e ao mesmo tempo precisar desmatar?
O meio termo não é uma solução, mas uma consequência que parece revel.
