A compreensão mais ampla de políticas públicas é fundamental para que defendamos as pautas com consciência e não uma pauta oriunda de uma cegueira, que parece ser favorável, mas é contrária.
Por Augusto Cesar Rocha
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Talvez possamos classificar entre “Zonafranquistas” e os “Antizonafranquistas” aqueles que debatem sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Parece que primeiro a pessoa escolhe um lado e depois busca os argumentos contrários ou favoráveis, não tendo cuidado em analisar pontos fortes e fracos, oportunidades de melhorias e de mudanças, evoluções e retrocessos, vantagens e desvantagens.
Semelhantemente, a expressão “subsídio” ganhou, num conjunto de (pseudo-)especialistas em política pública, uma palavra associada ao ódio, pois se há subsídio é negativo e, se não há arrecadação, é positivo. Como se o gasto público não viesse da arrecadação e como se o subsídio não fosse uma necessidade em alguns casos.
Outra questão interessante nas discussões sobre a ZFM é a de tratar o Brasil como se fosse um país igual, quando existe uma profunda diferença entre regiões, estados e cidades. Como se São Paulo fosse igual ao Amazonas ou como se a infraestrutura e investimentos necessários para o Norte fossem semelhantes ao que o Sudeste necessita.
As diferenças tributárias, os subsídios e as vantagens comparativas para regiões periféricas advêm de uma necessidade de correção. A mesma premissa que há para as quotas de pessoas advindas da escola pública ou por questões raciais. Quotas, vantagens comparativas, subsídios, todos derivam de uma necessidade de correção.
Se começarmos pela cegueira institucional e das ferramentas de política pública, será difícil juntar argumentos que levem ao progresso de uma região pobre, desigual e dependente de políticas públicas para que prospere. Sem este entendimento, uma notícia, como a que a Receita Federal divulgou, de que a ZFM custou R$ 55,3 bilhões em desonerações e o agronegócio custou R$ 53,9 bilhões, passarão a mensagem de pesado custo e criarão o ódio em quem não recebe o subsídio.
Por outro lado, um benefício secular de privilégios para a infraestrutura, com o país todo financiando a malha de transportes de São Paulo e do restante do Sudeste, que permite as atividades econômicas do presente naquela região, não é percebida. Quem se beneficia da história, não se reconhece como beneficiado. Quem ganha uma vantagem para corrigir deficiência histórica, precisa demonstrar e defender sua necessidade.
Precisamos começar a aceitar que existe um subsídio, mas contra-argumentar que ele é necessário. Precisamos declarar as nossas deficiências históricas e começar a enfrentá-las, para as sanarmos e reduzi-las no curto, médio ou longo prazos. Precisamos convencer quem nos subsidia que é necessário e que vale a pena.
Sensatez necessária diante a ZFM
Tal qual as quotas para universidades, tentam corrigir problemas históricos, os subsídios da ZFM fazem o mesmo. Também precisaremos falar que o corte de imposto e a equalização de imposto ou de oportunidades para um país tão desigual levará necessariamente a um efeito: o ganho das regiões já desenvolvidas. O ganho para os já ricos.
A compreensão mais ampla de políticas públicas é fundamental para que defendamos as pautas com consciência e não uma pauta oriunda de uma cegueira, que parece ser favorável, mas é contrária.
Aliás, o agronegócio, tão exportador e competitivo, com subsídios, com apoio da Embrapa, com retaguarda de escolas técnicas, universidades e infraestruturas específicas, em um setor cheio de multinacionais e tradings, segue com amplo subsídio e ninguém é contra? Ao contrário da ZFM que, subsidia para o comércio interno, o incentivo do agro subsidia o consumidor estrangeiro.
Vamos encarar? Subsídio para pobre brasileiro é ruim, para o estrangeiro é ótimo. Interessante refletir.
